França

Estimativa Estatística dos Consumidores

O numero de consumidores abusivos de drogas é estimado em cerca de 150.000 mas este numero é uma extrapolação grosseira feita com base nos registos da justiça criminal e dos centros de tratamento. Não existe diferenciação das estatísticas entre consumidores de drogas leves e drogas duras. Em 1991 existiram cerca de 30.000 detenções devidas a crimes de droga e foram registadas 411 mortes relacionadas com drogas.

Aspectos Legais

Na França não existe qualquer distinção legal entre drogas leves e drogas duras, e o consumo de drogas enquanto tal é uma situação punível criminalmente. Ajudar no consumo ou incitar ao consumo de drogas são também puníveis criminalmente. A maioria dos consumidores são arguidos e condenados não pelo uso mas sim pela posse de drogas ilegais. Legalmente não existe diferença entre a posse para uso pessoal ou para outros propósitos. A frança tem um sistema de penalidades fiscais bastante severas para o tráfico de droga. Na prática isto produz grandes dificuldades na transferencia de indivíduos condenados, que não são nem franceses nem residentes, para que cumpram as suas penas de prisão noutro pais conforme previsto nos acordos internacionais.

Compenetrais e Financiamento

A responsabilidade pelas políticas respeitantes à prevenção, tratamento, reabilitação e para o financiamento de estruturas especiais de apoio aos toxicodependentes, reside inteiramente nas autoridades nacionais. Existe uma Delegação Geral para combater as drogas e o abuso de drogas, a qual é responsável pela coordenação global das políticas das drogas. Os departamentos são responsáveis por assuntos relacionados com a inadaptação dos adolescentes, e para o efeito gerem e financiam clubes e unidades de aconselhamento sobre drogas. Ao nível local, a delinquência é uma matéria para os autarcas (ordem publica). A Delegação geral tem a tarefa de desenvolver actividades envolvendo os vários níveis de jurisdição e financiamento, assim como o governo central. Durante os últimos anos, o governo central tem aumentado substancialmente o seu envolvimento financeiro. As despesas na prevenção das toxicodependências e no apoio e tratamento dos toxicodependentes, nos centros especiais, hospitais e na assistência social aumentou de 33.6 milhões de ECUS em 1984 para 61 milhões de ECUS em 1990. Para além desta verba, uma atribuição anual de 35.7 milhões de ECUS tem sido dividida, desde à alguns anos, pela Delegação Geral, por entre os vários ministérios, sendo alguma parte, 21.4 milhões de ECUS atribuídos para a redução da procura. O sistema de monitorização francês foi estabelecido.

Prevenção e Tratamento

Em 1980, a França estabeleceu um grande programa de prevenção, baseado em três linhas de ataque: comunicação de massas baseada nos mass média; a escola e a família enquanto detentores do papel de liderança para os jovens; e iniciativas locais juntando uma larga variedade de pessoas e organizações nas cidades e nas suas vizinhanças. O tratamento especificamente concebido para os toxicodependentes foi estabelecido em 1979, e é caracterizado por uma gama bastante diversificada de esquemas: centros de recepção (incluindo serviços ambulatórios, de psicoterapia e de reintegração), unidades hospitalares especiais, centros de apoio pós tratamento e "foster families". O papel dos serviços gerais de saúde tem crescido de importância e os médicos de clinica geral tem recebido desde 1988, formação nas matérias relacionadas com o abuso de drogas. O acesso facilitado ao trabalho é parte dos programas gerais de reintegração para os jovens. De modo a prevenir o alastramento da SIDA, foi introduzida a liberalização da venda de seringas na legislação de 1988. Foram também estabelecidos programas piloto de troca de seringas, mas sem quaisquer provisões legais especificas.

Tradução do texto disponível no Drugtext website, © mario lap, fdphr.

Publicado com o consentimento da DrugText.

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97/12/07