Holanda

 

Estimativa estatística dos consumidores

Estimativas viáveis apontam para a existência total de cerca 22.000 heroinómanos em 1991, com uma estabilização dos problemas globais, mas com um aumento das populações em condições socio-económicas desvantajosas. A idade média dos toxicodependentes tem subido anualmente e registou em 1992 um valor médio próximo dos 33 anos. O consumo de cannabis manteve-se estável até 1992, ano em que se verificou um aumento insignificante e que parece ter correspondência com a evolução verificada nos países vizinhos. Devido a popularidade do que se costuma chamar "house parties", o uso de XTC, (MDMA) e substancias análogas tem aumentado durante os últimos anos. Em 1989 foram registadas 52 mortes relacionadas com o consumo de drogas.

Aspectos legais

Existe uma distinção clara na lei, e que ainda é mais forte na filosofia que a suporta, entre os consumidores e os traficantes, de modo a evitar a classificação da posse de drogas pelos consumidores como um crime grave e de modo a permitir um fácil acesso à medidas preventivas e a promover as intervenções voluntárias. Em consequência do sistema legal holandês que permite que o Procurador do Reino defina as prioridades na aplicação da legislação, e da política por ele definida, não são tomadas acções especiais por parte da policia para detectar transgressões da lei que consistam na posse de drogas para uso pessoal, excepto nos casos em que se procurem evidencias sobre traficantes ou que os indivíduos tenham perturbado a ordem publica. Na Holanda, a posse de cannabis até 30 gramas é considerada uma contra ordenação, e a posse de quantidades maiores um crime merecendo um aumento proporcional na prioridade da aplicação da lei. Através de uma utilização imaginativa das directrizes para as prioridades de acusação, a venda a retalho de cannabis nos chamados coffee-shops é tolerada desde que sejam respeitadas as seguintes condições: não é vendida a menores de 16 anos, não seja feita publicidade, não sejam vendidas drogas duras, não sejam vendidas em volumes elevados, a ordem publica não seja perturbada, e desde 1995 que também não é permitida a venda de álcool. Não existem qualquer restrição legal que proíba a distribuição de metadona nos tratamentos da heroinomania, ou que impeça a venda e distribuição gratuita de seringas. Todos os tratamentos se enquadram dentro da moldura da legislação normal quer regula as práticas médicas. Em relação aos toxicodependentes que pratiquem crimes relacionados com drogas, o Código Penal prevê diversas medidas os suspeitos ou condenados sejam desviados das penas de prisão para o sistema de tratamento.

Competências e financiamento

A política relativamente ás drogas é definida a nível nacional, em estreita colaboração entre o Ministério do Bem Estar, Saúde e Assuntos Culturais, e o Ministério da Justiça. Todas as infra-estruturas de apoio e tratamento, excepto as de alguns programas de metadona em vigor em alguns serviços de saúde municipais, são pertença de instituições autónomas e não governamentais. O serviço de consultas médicas para os problemas de álcool e drogas tem uma orientação multidisciplinar e beneficiou em 1990 de um orçamento total 34 milhões de ECUS; também em 1990, o orçamento para os serviços de bem estar sociais dirigidos para os consumidores de drogas foi de cerca de 23.6 milhões de ECUS e o orçamento para os programas de metadona dos serviços de saúde municipais foi de aproximadamente 3 milhões de ECUS. Cerca de 95% dos fundos estão dependentes do Ministério do Bem Estar, Saúde e Assuntos Culturais, que distribui esse dinheiro pelos maiores municípios. Os centros de tratamento são financiadas pelo fundo de seguros da saúde publica (43 milhões de ECUS). O Ministério do Bem Estar, Saúde e Assuntos Culturais também disponibiliza 2.5 milhões de ECUS para prevenir o alastramento da SIDA entre os consumidores de drogas e 1,7 milhões de ECUS para centros residenciais de tratamento especializado e projectos experimentais. O custo total do tratamento e prevenção das toxicodependências é de cerca de 107 milhões de ECUS. Estes custos incluem os tratamentos aplicados à dependência do álcool. Em consequência das modificações na estrutura financeira, deu-se uma importante descentralização operacional do sistema de apoio aos toxicodependentes. Os 23 principais municípios são responsáveis pelo desenvolvimento do tratamento em ambulatório e das política de prevenção. As 12 províncias são responsáveis pelos tratamentos baseados em clinicas residenciais para toxicodependentes.

Prevenção e tratamento

A prevenção do consumo de drogas faz parte da educação geral sobre saúde que se ministra nas escolas, assim como dos programas de prevenção no campo da juventude, saúde mental e bem estar social (segurança social). As campanhas especificas de informação sobre as drogas apenas demonstraram ser efectivas quando dirigidas a grupos de risco específicos, pelo que não se consideram apropriadas as campanhas nos mass media. Com base na determinação dos riscos que se verificam localmente, é dada ênfase, ao abuso de substancias em geral, substancias especificas quer sejam elas licitas ou ilícitas, e em cada uma dos níveis possíveis da prevenção. A Holanda tem os seguintes princípios para o tratamento e reabilitação de toxicodependentes: uma rede multifuncional de serviços médicos e sociais construída a nível local ou regional, ajuda facilmente disponível, o uso máximo de serviços não específicos e a promoção da reabilitação social de toxicodependentes e ex-toxicodependentes. As redes regionais incluem: serviços não-residenciais (trabalho de campo, aconselhamento social, terapias, fornecimento de metadona e reabilitação), serviços semi-residenciais (centros diurnos e nocturnos, centros de tratamento diurnos, emprego e diversão), e serviços residenciais (unidades de crise e desintoxicação de drogas, e comunidades terapêuticas). Nesta rede existem tipos de assistência que não são dirigidas primariamente para acabar com a toxicodependência, mas que são orientadas para a redução de riscos, e que incluem trabalho de campo, acolhimento inicial, fornecimento de drogas de substituição, apoio material e oportunidades para a reabilitação social. As medidas de prevenção do alastramento da SIDA consistem na: informação sobre como fazer sexo com segurança e como consumir drogas com segurança, a oferta de seringas novas em troca das velhas, e a distribuição gratuita de preservativos. Na Holanda, o tratamento para os consumidores de drogas problemáticos é em geral com base na sua voluntariedade. Contudo, esta afirmação é ligeiramente modificada quando se considera como é que frequentemente esta voluntariedade é produzida. Nas acusações de consumidores de drogas por crimes relacionados com drogas, a demonstração do desejo de se libertar da toxicodependência por parte do arguido normalmente tem um efeito positivo na produção de uma pena mais branda. Esta vontade pode ser expressa logo no período de prisão preventiva que antecede o julgamento.

 

Tradução do texto disponível no Drugtext website, © mario lap, fdphr.

Publicado com o consentimento da DrugText.

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97/12/07