INCB
Junta Internacional de Controlo de Estupefacientes

A Junta Internacional de Controlo de Estupefacientes, foi estabelecida em 1968, conforme previsto na Convenção Única Sobre Drogas Estupefacientes de 1961, e é um órgão independente de controlo da implementação das convenções sobre drogas da ONU, de natureza quasi-judicial. O financiamento do INCB provem da ONU, sendo a junta composta por 13 membros eleitos pelo Conselho Económico e Social, três dos quis são eleitos de uma lista de candidatos nomeados pela OMS e os restantes dez de uma lista de nomeados pelos governos.

O INCB é responsável pelo progresso no cumprimento por parte dos governos das provisões das convenções sobre drogas, e assisti-los nessa matéria. As tarefas do INCB estão traçadas nas convenções, sendo de uma maneira geral divididos em dois campos:

As acções e tarefas de controlo respeitantes à produção e comercio lícitos de drogas, e de controlo e auxilio aos governos no que respeita às substancias precursoras.

Acções de pesquisa na área da produção e comercio ilícito de drogas, orientados para a detecção de fraquezas no sistema, e estudar as substancias químicas necessárias para o fabrico de drogas de modo a submete-las ao controlo internacional.

Membros do INCB

1. Edouard Armenakovich Babayan, Federação Russa
2. Chinmay Chakrabarty, India
3. Nelia Cortes-Maramba, Filipinas *
4. Jacques Franquet, França
5. Hamid Ghodse, Irão *
6. Alfonso Goméz Méndez, Colombia
7. Dil Jan Khan, Paquistão
8. Mohamed Mansour, Egipto
9. António Lourenço Martins, Portugal
10. Herbert Okun, Estados Unidos da América
11. Alfredo Pemjean, Chile *
12. Oskar Schroeder, Alemanha
13. Elba Torres Graterol, Venezuela

* eleitos pelo ECOSOC de entre os candidatos nomeados pela OMS.

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Junta Internacional de Controlo de Estupefacientes
International Narcotics Control Board

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98/01/26