Breve Resumo da Genese e Desenvolvimento
das Organizações Internacionais

As actuais organizações internacionais resultam de uma serie de desenvolvimentos que têm inicio no Sec. XIX, com o aparecimento dos problemas internacionais decorrentes do consumo e comércio de ópio na China.

As primeiras medidas para controlar a distribuição de estupefacientes ou outras drogas tidas como potencialmente perigosas, foram tomadas pelos Chineses no Sec. XIX. Este povo que consumia ópio pelo menos desde o ano 1000, viu o comércio desta substância desenvolver-se de forma organizada durante o Sec. XVIII. Os Manchus tentaram então desencorajar o consumo e importação de ópio, gerando algumas fricções com a Real Companhia Inglesa das Índias Orientais, a qual mantinha o monopólio oficial do comercio Britânico com a China e estava envolvida no lucrativo negócio de exportação de ópio da Índia para a China. Este conflito de interesses a nível internacional acaba por dar origem em 1839 à Primeira Guerra do Ópio que se prolongou até 1842. Esta Guerra, vencida pela Inglaterra, surge na sequência da proibição do comércio e da exigência feita a todos os mercadores pelo governo chinês, para que entregassem os seus stocks de ópio de modo a se proceder à sua destruição, e teve como objectivo o fim da proibição da exportação do ópio para a China e das leis que previam a pena de morte para os traficantes. No entanto a resistência dos chineses levou ainda à existência de uma Segunda Guerra do Ópio feita com a ajuda dos franceses em 1865, e na qual os chineses saíram de novo derrotados.

Durante todo o Sec. XIX, enquanto que governo chinês considerava o problema do ópio como uma importante questão económica e moral, mas como é obvio, necessitava de ajuda internacional, também se verificam alguns desenvolvimentos no mundo ocidental. De entre os desenvolvimentos verificados merecem referência os seguintes: a descoberta dos opiáceos nos meios intelectuais, o rápido desenvolvimento da farmacopeia de derivados do ópio, e a invenção da agulha hipodérmica, e a ascenção politica e económica dos Estados Unidos.

Os problemas sociais devidos ao consumo de opiáceos surgiram nos Estados Unidos, e foram devidos principalmente ao uso extensivo de derivados do ópio durante Guerra da Sucessão, de 1860 a 1865, nos surtos epidémicos de cólera em 1832-33 e 1884-85, e de desinteria em 1847-1851. A facilidade de acesso aos opiáceos durante a guerra civil norte-americana e criou entre os veteranos da guerra um grande numero de dependentes de morfina, situação conhecida como "the soldiers desease".

Se bem que até ao final do século passado o consumo de drogas não fosse reprovado socialmente, a cruzada moral dos movimentos da temperança, levada a cabo de forma intensa desde à longo tempo nos Estados Unidos, também começava da surtir efeitos, quer a nível interno com o Opium Smocking Exclusion Act em 1909, quer a nível internacional, com as tentativas dos Estados Unidos para controlar o comercio de ópio para fins não medicinais, situação que era olhada com desconfiança pela Inglaterra e a Holanda.

Na realidade existia por parte dos americanos dois motivos fundamentais que sobrepôem os aspectos sanitários que muitas vezes são evocados, nomeadamente adaptar os imigrantes do século XIX à imagem da elite anglo-saxonica não católica, penalizando os desviantes; conquistar espaço de manobra e poder económico nos mercados do oriente; para tal contaram com a ajuda da classe médica que olhavam a ilegalização da "automedicação" como um instrumento necessário para alcançarem o monopólio da medicação.

Neste contexto foi proposta pelo então Presidente dos Estados Unidos, Theodore Roosevelt uma investigação internacional sobre o problema do ópio. Esta investigação foi materializada sobre pressão dos Estados Unidos na Comissão Reguladora do Ópio de Xangai, a qual reuniu 13 nações e produziu as recomendações que formaram a base da primeira Convenção Internacional do Ópio de Haia em 1912. A ratificação desta convenção teve lugar durante os encontros verificados em Haia nos dois anos seguintes, e após a Primeira Guerra Mundial, já que a ratificação dos Tratados de Paz de Versalhes também constituíram a ratificação da Convenção de Haia de 1912.

Após o fim da primeira guerra mundial foi formada a Liga das Nações, tendo lhe sido também atribuída a responsabilidade de supervisionar os acordos internacionais relativos ao comércio de ópio e de outras drogas consideradas perigosas. Sob a égide da Liga das Nações foram efectuados mais seis convenções ou tratados internacionais até 1936, dos quais a mais importante foi a Convenção de Genebra de 1925.

Até que em 1946, e em resultado de um protocolo do mesmo ano, as funções e atribuições relacionadas com as drogas da Liga das Nações e do Gabinete Internacional de Higiene Publica foram transferidas para a Organização das Nações Unidas e para a Organização Mundial de Saúde. Conforme previsto na Carta da Fundação da O. N. U., o Conselho Económico e Social da O.N.U, (ECOSOC) ficou encarregue dos assuntos económicos, sociais, culturais, de saúde e de educação, tendo preparado para maior eficácia, e conforme previsto no artigo 48º da carta de fundação, várias comissões funcionais, entre as quais, e por intermédio da Resolução do Conselho n.º 9, a Comissão Sobre Drogas Estupefacientes (C.N.D).

A Comissão Sobre Drogas Estupefacientes, é corpo central de decisão política da O.N.U no que se refere aos assuntos relacionados com drogas, analisa a situação mundial do abuso das drogas e desenvolve propostas para fortalecer os controlos internacionais sobre as drogas Em 1991, o mandato desta Comissão foi alargado pela Resolução do Conselho 38/91, e pela secção XVI, da resolução 46/185 C, da Assembleia Geral da O.N.U.

Após esta remodelação nos órgãos internacionais foram efectuados mais dois protocolos internacionais. Até que em 1961, surge a Convenção Única Sobre Drogas Estupefacientes de Nova York, que unifica e fortalece os anteriores tratados sobre drogas e ao prever a sua criação, prepara o caminho para o estabelecimento em 1968 da Junta Internacional de Controlo de Estupefacientes (I.N.C.B), que é um órgão de natureza quasi-judicial, com o propósito de efectuar o controlo da implementação das convenções das Nações Unidas.

Após esta convenção verificaram-se ainda a Convenção Sobre Substancias Psicótropicas de Viena em 1991, a emenda de 1972 à Convenção Única Sobre Drogas Estupefacientes, e ainda a Convenção Contra o Trafico Ilícito de Drogas Estupefacientes e Substancias Psicotrópicas, levada a cabo em Viena em 1988.

Em 1990 e por intermédio da Resolução da Assembleia Geral n.º 45/179, de 21 de Dezembro, foi estabelecido o Programa Internacional de Controlo das Drogas da O.N.U. cuja missão é coordenar e conduzir todas as actividades de controlo das drogas, e ainda aconselhar e secretariar a C.N.D. e o I.N.C.B..

Desde o final do século passado que os Estados Unidos talvez sejam o pais mais preocupado com o controlo das drogas, não sendo portanto de estranhar que seja o mais activo membro na defesa da actual política proibicionista e que tenha exercido uma larga influencia na definição das políticas internacionais. Devido à forte influencia americana em geral são os países "americanizados" que fizeram dos regulamentos dos estupefacientes um importante assunto da política publica, com o consequente estabelecimento de normas legislativas criminais e de agencias de investigação criminal, e ainda os que mais sofrem os perversos os efeitos sociais do consumo ilícito de drogas.

Ao invés da situação verificada nos Estados Unidos, na Europa do inicio do século e praticamente durante toda a sua primeira metade, o consumo de drogas não representava um problema social, se bem que tenha existido quer no ultimo quartel do século passado quer durante o primeiro deste século um uso manifestamente ostentatório da morfina, e mais tarde da heroina, especialmente nos meios artísticos e aristocráticos. Mas no entanto a utilização não medicinal da heroína continuou a ser fundamentalmente um problema americano já que após o levantamento da proibição do álcool, quer a mafia, quer os antigos defensores da proibição direccionaram para ela o seu interesse. Na Inglaterra por exemplo, o pais ocidental que em primeiro lugar fez um uso moderno e generalizado das propriedades medicinais do ópio, as toxicodependências continuaram a ser até 1967, ano em que se instituiu o actual regime proibicionista inspirado do americano, um problema social menor, os médicos podiam prescrever estupefacientes, incluindo heroína, a toxicodependentes registados, sendo o seu numero inferior a 700. Trinta anos após a introdução do proibicionismo radical estima-se que o numero de toxicodependentes na Inglaterra seja superior a 100.000. Como nos restantes países da Europa, e ao contrário do que se verificou com todas as outras leis, as leis de controlo das drogas não foram implementadas como resposta a um problema social, mas sim por imposição de outros países nomeadamente os Estados Unidos, este mesmo desenvolvimento do problema pode ser observado por toda a Europa.

Até ao final dos anos sessenta o uso de drogas estupefacientes continuava a não constituir um problema grave na Europa. O ópio era fundamentalmente consumido pelos elementos das comunidades chinesas minoritárias, o consumo de cocaína que foi legal até 1925, estava perfeitamente controlado e o consumo de anfetaminas e derivados não tinha atingido proporções alarmantes. A partir da Segunda Guerra Mundial o abastecimento de heroina para os Estados Unidos fosse efectuado a partir da Europa, por intermédio do que ficou conhecido como "French connection". Era no sul da Europa que estavam localizados os pequenos laboratórios de extracção da morfina a partir do ópio turco e que posteriormente a transformavam em heroina, que era então contrabandeada para os Estados Unidos. No final da década de sessenta, a par da ligeira difusão do consumo de ópio das comunidades chinesas para alguns elementos de origem europeia, algumas quantidades da heroina produzida para ser consumida nos Estados Unidos passaram a ser introduzidas na Europa. Já durante os anos setenta, e como resultado dos desenvolvimentos entretanto verificados no sudeste asiático, o abastecimento de ópio à Europa foi interrompido em 1972. Com um suporte activo da CIA, a produção de heroína foi então fortemente incrementada e enviada para o mercado da Europa Ocidental. Rapidamente, os antigos consumidores de ópio tornaram-se consumidores de heroína. O uso de heroína espalhou-se então de forma consistente por novos grupos, particularmente nos vários grupos de imigrantes que entretanto começaram a popular pela Europa.

Com o final da guerra do Vietname, verificaram-se novos desenvolvimentos que de algum modo estão relacionados com uma nova situação de guerra. O principal desenvolvimento consistiu na introdução no mercado europeu de heroina originária do sudoeste asiático, nomeadamente do Paquistão e do Afeganistão. Esta situação gerou uma forte competição entre as duas fontes, a do sudeste e a do sudoeste asiático, e teve como consequências imediatas uma acentuada queda nos preços e um aumento da oferta. Na prática esta situação possibilitou, quer um aumento na acessibilidade do produto, quer um maior empenho na sua venda por parte dos traficantes, o que acabou por ter reflexos naturais nos níveis de consumo na Europa.

A acção conjunta contra as drogas na Europa remonta pelo menos a 1972, se bem que o Presidente Francês George Pompidou tenha promovido no final dos anos sessenta a criação de uma Organização Europeia para se debruçar sobre o problema das drogas. Esta Organização veio a ser conhecida como o Grupo Pompidou e foi reconhecida pelo Concelho da Europa tomando actualmente o nome de Grupo Pompidou do Conselho da Europa. Nos anos 90 esta acção conjunta sofreu uma aceleração com a adopção pelo Conselho da Europa dos Planos Europeus Contra a Droga, tendo o ultimo dos quais sido fortalecido pelo aumento da cooperação subjacente ao Tratado da União Europeia.

Em 1990, por intermédio do Doc. 6278 do mesmo ano a Assembleia do Conselho da Europa pediu aos Governos dos países membros, que reforçassem a política proibicionista.

Em 1993, foi instituído o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, pela Resolução da Comunidade Económica Europeia N.º 302/93, de 8 de Fevereiro.

 

Este texto ainda não está terminado... assim que possivel será publicada a sua versão final.

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98/02/07