Portugal

 

Estimativa estatística do numero de consumidores

A estimativa do numero total de dependentes oscila entre os 40.000 e os 50.000, um terço dos quais estão concentrados na zona de Lisboa. Existem anualmente cerca de 3000 admissões para novos tratamentos, que são, na sua maioria devidas ao consumo endovenoso de heroina. A estimativa do numero de dependentes em tratamento é de cerca de 4000, estando 350 em programas de substituição por metadona. Os consumidores que procuram tratamento são cada vez mais novos e existem indicações de que a oferta de heroina na rua tem aumentado. O consumo de múltiplas drogas também tem aumentado. Em 1990 foram registadas 280 mortes directamente relacionadas como o consumo de drogas ilegais.

Aspectos legais

Quer o trafico quer o consumo são puníveis com prisão ou multa. No caso de dependentes a pena de prisão pode ser substituída por tratamento compulsivo. São possíveis os julgamentos adiados ou a suspensão das sentenças. Existe uma atitude branda face aos consumidores ocasionais, que são apenas multados, assim como não os menores de 21 anos que prometam não voltar a consumir não são punidos. A venda de seringas é livre e se bem que não sejam simplesmente oferecidas, existe um programa de troca de seringas *.

Competências e financiamento

Existe um plano integrado inter-ministerial e inter-institucional contra as drogas. Em acção desde 1987, é chamado de Projecto Vida e é coordenado em cada área especifica pelos seguintes ministérios: Ministério da Administração interna, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Emprego e Segurança Social e o Gabinete da Juventude. O seu objectivo é descentralizar a resposta às drogas e reforçar as iniciativas da comunidade. As áreas cobertas são: a informação, tratamento, reabilitação, a reinserção social, e a redução da oferta. Na legislação de 1992 foi também criado o Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga. A coordenação e planeamento também se preocupa com o Centro de Investigação da Profilaxia da Droga. Recentemente, e no sentido de desenvolver e coordenar os parceiros locais, as iniciativas Regionais e locais têm sido encorajadas. Em 1992, e enquadrado no programa interdepartamental Projecto Vida, foi nomeado um coordenador da luta contra o consumo de drogas.

Prevenção e tratamento

Portugal desenvolve nos seus esforços na prevenção um conjunto de iniciativas, através de uma serie de canais: campanhas de informação e advertência para motivar os grupos sociais a se envolverem na prevenção; a produção e distribuição de materiais informativos para grupos alvos específicos, campanhas publicitarias maciças e colaboração com os media; uma linha de atendimento telefónica; informação e programas educativos para grupos específicos (no contexto escolar, no contexto familiar, no contexto juvenil, e para profissionais); e também actividades para os tempos livres em colaboração com organizações não governamentais.

Tradução do texto disponível no Drugtext website, © mario lap, fdphr.

Publicado com o consentimento da DrugText.

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97/12/07