Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
S.P.T.T.

Sediado em Lisboa e presidido pelo Dr. João Goulão, o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência foi criado em 1990 está integrado no Ministério da Saúde sendo a autoridade responsável na prevenção primária, secundária e terciária das toxicodependências a nível nacional.

Para executar a sua missão foram-lhe atribuídas, entre outras, as seguintes competências:

• Planear, executar e avaliar, por si próprio ou em colaboração com outras entidades, as acções de prevenção, tratamento e de reinserção social, efectuadas no domínio das toxicodependências.
• Colaborar na execução e avaliação do Projecto Vida e também na preparação dos planos anuais que estão a cargo do Alto Comissário.
• Conceder apoio técnico às entidades publicas e privadas.
• Propor as medidas que julgar convenientes no que respeita à circulação ou ao controlo das substancias medicinais, ou no que respeita às substancias que possam gerar dependência.
• Cooperar com organizações nacionais e estrangeiras
• Conduzir o processo de licenciamento das unidades privadas de tratamento da toxicodependência.
• Gerir a rede governamental de atendimento aos toxicodependêntes, CAT's.

A sua criação foi o resultado de uma serie de desenvolvimentos que se verificaram no fenómeno das toxicodependências e na política das drogas.

Desde 1973 que existem serviços especializados no tratamento das toxicodependências em Portugal. O primeiro foi criado nesse mesmo ano no hospital de Santa Maria. Na segunda metade dos anos setenta, após a criação do GCCD que foi o primeiro organismo do estado orientado para a coordenação do combate às drogas ilegais, o governo criou em 1977, três novos centros localizados em Lisboa, Porto e Coimbra, e atribuiu a sua gestão ao GCCD. Durante um período relativamente longo nada de importante foi feito no que respeita ao tratamento das toxicodependências. Apenas em 1987, numa acção enquadrada no Projecto Vida criado nesse mesmo ano, o estado retomou o alargamento da rede de serviços de tratamento das toxicodependências. Nesse mesmo ano, o Ministério da Saúde criou um novo centro especializado em toxicodependências, o Centro das Taipas. Com base na experiência recolhida nas taipas, o governo procedeu à criação de mais duas unidades especializadas no tratamento, prevenção e reinserção social.

Em 1990 as necessidades de reorganização, coordenação e desenvolvimento da rede de atendimento, conduziram à criação do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, SPTT. Este serviço enquadrado no Ministério da Saúde, tem a seu cargo a implementação e gestão dos Centros de Apoio a Toxicodependentes, CAT's. Os Centros de Estudo e Profilaxia da Droga, CEPD também foram inseridos na sua estrutura.

Deste então o SPTT criou em colaboração com as Administrações Regionais de Saúde várias unidades de tratamento a funcionarem em regime de ambulatório. No presente momento, existem 29 CAT's e mais 10 extensões, o que totaliza 39 locais de atendimento distribuídos da seguinte forma; nove na zona norte, 11 na zona centro, 14 na zona de Lisboa e Vale do Tejo, e 5 na zona sul, Alentejo e Algarve. Para além de se ter assistido ao incremento das unidades integradas em serviços do Estado, assistiu-se também à proliferação de um grande numero de unidades de tratamento privadas, algumas das quais prestando ajuda gratuita e outras que apenas prestam comercialmente os seus serviços. Na sua grande maioria estas unidades privadas enquadram-se no que se costuma chamar de Comunidades Terapêuticas, sendo na sua maioria reconhecidas pelo Estado através do SPTT, que é a entidade competente para proceder ao seu licenciamento.

 

Morada:
Ministério da Saude - SPTT- Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 87-4º
1050 Lisboa

Telefone: +351 1 726 96 95
email - sptt@esoterica.pt

Lista dos CATs existentes:
http://observat.obvida.pt/ministerios/cat's_p.html
(link externo)

Comunidades Terapêuticas Licenciadas pelo SPTT
http://obvida01.obvida.pt/ct/
(link externo)

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98/01/31