Espanha

Estimativa Estatística dos Consumidores

O numero de toxicodependentes é estimado em cerca de 120.000. Desde de o ano de 1987 que existe um aumento nos indicadores da oferta, assim como um incremento nas admissões para tratamento e no numero das mortes súbitas. Existe também um aumento da idade dos toxicodependentes em tratamento e dos que recorrem aos serviços de urgência. Os problemas estão centrados em torno da heroina, se bem que seja relatado um aumento do consumo de cocaína. Foram relatadas em 1991, 813 mortes relacionadas com drogas.

Aspectos Legais

A política de drogas na Espanha sofreu recentemente algumas mudanças . Primeiro existiu uma grande reforma em 1983, que foi orientada para o controlo do tráfico. Nela também se introduziu uma diferença entre drogas leves e drogas duras. A reforma 1983 codificou a posição da jurisprudência mantida desde Outubro de 1973, e que declara como não punível mas não necessariamente legal, o acto de possuir drogas com a intenção de as usar no seu consumo pessoal. A reforma de 1988 foi produzida na intenção de fortalecer o funcionamento da prevenção. A Espanha destingue claramente entre drogas leves e drogas duras com base no grau dos malefícios para a saúde que elas representam. No caso de posse até 40 gramas pode ser aplicada uma pena de prisão que varia de um mês e um dia até seis meses. O consumo de drogas nunca foi punido em Espanha, mas existe uma clausula explicita que permite considerar um acto ilícito o incitamento ao consumo e a cedência de drogas para consumo. Em 1990, devido aos riscos de transmissão da SIDA, uma nova lei tornou os tratamentos de substituição mais flexivos e menos restritivos. A venda de seringas foi sempre livre em Espanha.

Competências e Financiamento

Em Espanha existe um "Plano Nacional Sobre Drogas". Este importante plano coordena todas as acções contra a droga das organizações governamentais, não governamentais, assim como os cidadãos em geral. Este plano é implementado através de dois corpos: um Grupo Interministrial que coordena a Administração Central, e a Conferencia Sectorial, com representações das comunidades autónomas. Eles toma decisões e acções relacionadas quer com a redução da procura quer do tráfico. Tem existido um desenvolvimento progressivo de planos autónomos sobre as drogas. Esses planos implementam os programas de prevenção, tratamento e reabilitação em cada comunidade, definidos no plano nacional sobre drogas. Nos anos mais recentes tem existido um aumento progressivo dos recursos atribuídos à prevenção pelas comunidades autónomas face ao orçamento total atribuído ao controlo do abuso de drogas. O INDID foi instituído como o ponto focal na Espanha para o Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependências (OEDT)

Prevenção e Tratamento

A luta contra a procura de droga é vista como uma tarefa integrada, participativa e colectiva, baseada na prevenção especifica ou geral, tratamento, reabilitação, treino dos profissionais envolvidos. O objectivo básico é normalizar a percepção social e a respostas ao problema, e deste modo fornecer assistência através dos recursos dos sistemas gerais de saúde e da assistência social, minimizando os recursos específicos. As principais áreas na prevenção são: as escolas, comunidades e locais de trabalho. A Espanha tem mais de 300 centros de tratamento ambulatórios, 120 comunidades terapêuticas, e mais de 200 camas hospitalares para desintoxicação. A maioria dos centros e metade das comunidades terapêuticas são financiadas pelo orçamento publico. Existe um programa especial para cuidar dos toxicodependentes encarcerados. Os programas de manutenção de metadona são destinados a limitar o risco de transmissão da SIDA através do consumo intravenoso, mas no seu inicio eram concebidos como planos terapêuticos.

Tradução do texto disponível no Drugtext website, © mario lap, fdphr.

Publicado com o consentimento da DrugText.

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97/12/07