Livros virtuais gratuitos
FAST Web Search
PARECERES CRIMINAIS
Digite a palavra ou expressão que deseja encontrar no texto dos pareceres
Procurar por
Procura por
Página Jurídica Catarinense
CÁLCULO ELETRÔNICO DE PENAS CRIMINAIS

This Site The Web

DOSIMETRIA DA PENA
CÁLCULO ELETRÔNICO DE PENAS CRIMINAIS
Dosimetria da Pena || A Denúncia e a Queixa || Recursos Criminais aos Tribunais Superiores || Pareceres Criminais 1 || Pareceres: Pena Criminal || Pareceres: Pena Criminal 1 || Pareceres criminais pela numeração || Pareceres em habeas corpus || Pareceres criminais || ACÓRDÃOS DO TJSC: Promotor ad hoc - Sentença: fundamentação - Prescrição: da pretensão punitiva; - da pretensão executória; - retroativa;

Nélson Ferraz
DA PRESCRIÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ||
Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina || Associação Catarinense do Ministério Público
Search
SearchSearch
Search


 




1