Entidades defendem liberdade assistida

Jornal "Folha de São Paulo", 06/12/1999

Em oposição às propostas de redução da maioridade penal, a Fundação Abrinq e entidades dedefesa dos direitos da criança e do adolescente estão incentivando a aplicação de medidas socioeducativas de liberdade assistida.

Nesse regime, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, menores que cometem delitos que não sejam graves, em vez de serem internados, recebem orientação em meio aberto, próximos da família e da comunidade."É falsa a idéia de que o sistema penitenciário pode resolver a delinquência juvenil.

Isso só contribui para inseri-lo na criminalidade", afirma Mário Volpi, oficial de projetos do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância)."A internação é a última medida a ser aplicada pelo Estado", diz a diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, Olga Câmara.

No sistema de liberdade assistida comunitária (LAC), o menor é acompanhado por um técnico, que analisa seu desempenho escolar e sua condição familiar. Ele também participa de um conjunto de atividades de ressocialização, como esporte, arte e música.É o que acontece, por exemplo, nos centros de defesa Mônica Paião Trevisan, em Sapopemba (zona leste), e Casa Dez, no Sacomã (zona sudeste).

Nesses locais, além da baixa reincidência dos atendidos em LAC, os gastos são inferiores aos do regime de internato.A educadora Sueli Santiago dos Santos conta que o custo de um menor para o Paião Trevisan é de R$ 120 mensais verba repassada pelo Estado e pela Fundação Abrinq.

Na Febem, o gasto mensal de cada adolescente é de R$ 1.700. "Mas o argumento principal não é o preço. Mesmo se fosse mais caro, valeria a pena, pois o índice de recuperação é maior", afirma Mário Volpi.