Tratamento de infrator é modelo no Pará

Jornal "Folha de São Paulo", 14/07/1999

Até meados de 95, a realidade nos centros de internação de adolescentes infratores no Pará era um retrato dos problemas decorrentes da não-aplicação dos princípios do ECA, com fugas e rebeliões constantes, superlotação e alto índice de reincidência.

Hoje, o tratamento dado aos adolescentes infratores no Estado é modelo para o resto do país.A mudança de cenário está calcada em duas ações: conscientização dos juízes e da sociedade quanto à importância da aplicação de medidas socioeducativas diferentes da internação e a transformação dos centros em ambientes que favoreçam a ressocialização do infrator.

Hoje, dos 430 adolescentes sentenciados, apenas 18% (80) estão presos. Até o fim de 95, 93% dos infratores cumpriam medidas de privação de liberdade.Tão importantes quanto a mudança na prática dos juízes foram as alterações feitas nos três centros de internação, que passaram a oferecer mais atividades pedagógicas e profissionalizantes.

No centro de detenção de Belém não há grades nas janelas, e os infratores circulam livremente. "Nosso lema é segurança mínima dentro e máxima fora", diz José Haroldo Teixeira Costa, presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará.

Os resultados da mudança no tratamento dado ao adolescente infrator já surtiram efeito. A reincidência entre os internos é de 12%. Em São Paulo, o índice chega a 40%.Entre os adolescentes que cumprem liberdade assistida e prestação de serviços no Pará, a reincidência é muito menor: 5%. Além de não voltar a cometer crimes, a maioria dos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas alternativas obedece a determinação judicial.

Outros Estados apontados como modelo pelo Unicef e pelo Ministério da Justiça foram Santa Catarina e Rio Grande do Sul.