A fixação da maioridade penal em 18 anos deve ser revista?

Jornal "Folha de São Paulo", 30/03/1998

NÃO A REVISÃO DA MAIORIDADE PENAL EM 18 ANOS

LEITORES DO JORNAL "FOLHA DE SÃO PAULO

Ricardo Nunes Viel (Lins, SP)

"Que um jovem de 16 anos tem plena consciência dos seus atos é indiscutível. O que se discute é se esse jovem deve ser responsabilizado pelas suas infrações penais.

Num país onde 25% da população é analfabeta e 20%, desempregada, onde a distribuição de renda é uma das piores do mundo, é difícil culpar somente o delinquente pelo delito. A falta de oportunidade, somada com a influência negativa do consumismo, é a formula para a delinquência.

Engana-se quem acredita que diminuindo a maioridade penal haverá uma diminuição na criminalidade juvenil. A saída é dar oportunidade para que esses jovens estudem, tornem-se profissionais competitivos, prosperem e fujam do crime.

Se o alicerce não for modificado, daqui a 50 anos nossos filhos discutirão a possibilidade de colocar em presídios meninos de 14 anos.