A luta pela terra no Brasil tem revelado uma grande variedade de situações e expressado sua heterogeneidade não somente em relação aos vários personagens que encampam essa luta como também às tramas relacionadas à terra, às relações sociais envolvidas, aos conflitos ocorridos e também em relação às soluções encontradas.

Sabemos que a reforma agrária continua sendo uma reivindicação e uma bandeira de luta de grande parcela da população rural. No entanto, os esforços realizados nessa direção pelo Estado ainda deixam a desejar e a realização efetiva do sonho da conquista de um pedaço de chão parece estar distante para o camponês que é ainda um personagem marginalizado, caminhando na sociedade brasileira à margem do processo de modernização, muitas vezes, expulso da terra e à mercê da violência das polícias estaduais ou dos braços armados dos fazendeiros e de grileiros.

No emaranhado de situações que têm sido apresentadas na luta pela terra no país, surgem recentemente as comunidades remanescentes de quilombos, outros personagens que emergem no conjunto do campesinato brasileiro e que partem de sua especificidade para também reivindicar o reconhecimento da legitimidade das terras que estão em suas mãos desde o período da escravidão. Ou seja, essas comunidades encontram-se nessas terras há mais de dois séculos. A terra é a herança que seus antepassados pelo direito consuetudinário lhes deixaram da época em que negaram o sistema escravista. No Brasil moderno, tornaram-se visíveis a partir de vários interesses que foram se dirigindo às suas terras ao longo do século XX, especialmente no período que engloba a década de cinquenta em diante, quando o processo de industrialização promoveu novas reorganizações espaciais, sobretudo na questão da integração territorial, sendo que extensas porções de terras sofreram valorização devido à abertura de estradas e foram incluídas no mercado imobiliário.

A constituição das comunidades quilombolas requer que entendamos o princípio subjacente à existência de terras comuns inerentes a esses grupos que há até pouco tempo desconsideravam o significado da terra privada, ao mesmo tempo em que conjugam terra e etnia como fatores que, por séculos vêm traduzindo a resistência ao "mundo branco", onde a negritude tem sido negada sob diversas formas, nem sempre com nuances. Por outro lado, uma outra reflexão deve ser feita, pois essas terras encontram-se agrupadas em determinadas regiões nos estados do Pará, Goiás, Maranhão, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Maranhão e outros estados brasileiros e são a prova contemporânea da luta e resistência dos negros contra a escravidão, além de terem sido instrumento de aglutinação cultural e que permitiu a união dos grupos ao longo do tempo.

O tema aqui apresentado envolve a terra como base fundamental para a sobrevivência física e cultural do camponês. Porém, trata-se, sobretudo, de refletir a respeito da questão de identidade como conceito revelador das diferentes formas de acesso à terra e das estratégias de conquista do direito à terra, sendo que na situação ora discutida, o fator étnico expressa uma parte da luta histórica do camponês pela terra.

Inicialmente, as pesquisas realizadas sobre os quilombos no Brasil moderno se destacaram na área de conhecimento da Antropologia, cujo instrumental voltado para a pesquisa de campo permitiu a investigação de alguns grupos localizados na região Nordeste e Sudeste. Recentemente, alguns estudos vêm sendo realizados em outros campos de pesquisa, históricos, geográficos e linguísticos. Não há um levantamento completo sobre um número preciso de comunidades existentes no país. Mas, o certo é que os quilombos foram formados em todos os lugares do território brasileiro onde ocorreu a escravidão. A Fundação Cultural Palmares criada em 1988 e vinculada ao Ministério da Cultura encontra-se realizando um mapeamento em todo o país. No Maranhão, por exemplo, foram mapeadas cerca de quatrocentas comunidades remanescentes de quilombos.

Realizamos nossa pesquisa sobre as comunidades remanescentes de quilombos no Vale do Ribeira, sul do Estado de São Paulo, entre as cidade de São Paulo e de Curitiba, onde haviam sido identificadas 21 comunidades até o ano de 1995, quando apresentamos a dissertação de mestrado no Departamento de História. Atualmente, admitem-se existirem cerca de 51 comunidades em todo o Vale.

Foram escolhidas para a pesquisa as comunidades de Pilões, Sapatu e Ivaporunduva. Há muitas semelhanças entre estas comunidades e as demais encontradas em outros estados e regiões brasileiras: elas se encontram em áreas de difícil acesso, em serras e vales montanhosos, possuem suas formas próprias de apropriação dos recursos naturais e, ao contrário do que pensamos, as mesmas não estão isoladas, pois mantêm relações comerciais com os municípios e as regiões próximas.

Os escravos foram levados para essa região desde a época em que a mineração se desenvolveu e predominou na economia do Vale a partir do século XVI, se estabelecendo como atividade atrativa, inicialmente por aventureiros e por bandeiras que entraram por Iguape, conhecida como a porta de entrada para o Vale do Ribeira. Em 1702, o ouro era explorado quase sem controle pela Coroa quando foi expedido um Regimento apontando que ao ser descoberta e explorada uma mina, deveria se comunicar o Superintendente das Minas, através do Guarda-Mor, limitando, assim, sobremaneira a ação dos mineradores. Ivaporunduva é considerado o mais antigo dos quilombos no Vale do Ribeira e relacionam-se a ele a formação de outros quilombos como: São Pedro, Sapatu, Pilões, Maria Rosa, André Lopes e Nhunguara. Sabe-se que Ivaporunduva teria se originado com a doação pela Sra. Joanna Maria, das terras à capela de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, construída pelos escravos. Com o declínio da exploração do ouro de aluvião, muitos proprietários se deslocaram para Minas Gerais, levando escravos e riquezas obtidas com o ouro explorado; outros abandonaram seus escravos nas antigas áreas de minas. A escravidão, no entanto, não acabou; com a prosperidade da cultura do arroz, a mão-de-obra continuou predominando na região.

Esses quilombos permaneceram nessa região praticando a agricultura de excedentes comercializáveis, evidenciando outra característica comum a todos os agrupamentos de quilombos: ao contrário, do que pensamos, os quilombos não ficaram isolados, mantiveram relações comerciais com os povoados próximos ou com comerciantes que passavam próximo dos sítios onde estavam localizados.

As formas de apropriação dos recursos naturais foram, na maioria das vezes, resultado do ambiente em que se encontraram, na medida em que as famílias se refugiaram em áreas de florestas e matas, a montante de cachoeiras ou em serras. No vale do Ribeira, a presença de remanescentes de mata Atlântica propiciou desde o início a prática do extrativismo (como a extração do palmito) e a existência de terras abundantes e livres forneceu as bases para a reprodução física e cultural desses grupos. Estes fatores resultaram num saber sobre os recursos naturais e num vínculo duradouro dos indivíduos entre si e com o território, formando sua territorialidade. A maioria das terras no vale permaneceram, em grande parte devolutas, até a década de oitenta. Porém, na década de cinquenta, a implantação do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR colocou fim à liberdade de plantar dos camponeses negros que lá viviam.

Na década de oitenta, a Área de Proteção Ambiental - APA da Serra do Mar (1984) e, recentemente, a implantação do Parque Estadual Intervales acabaram por aprisionar mais terras dos remanescentes de quilombos, impedindo-os de cultivar a terra da forma que antes faziam e, ao mesmo tempo, colocou esses camponeses na situação de infratores permanentes, uma vez que alguns, desde que perderam terras para o plantio, foram empurrados para a extração clandestina do palmito como alternativa para a sobrevivência. A criminalização ocorre via Polícia Federal por crimes ambientais (eles não têm autorização para desmatar, pois não possuem o título da terra) e outras instâncias como o Departamento de Proteção dos Recursos Naturais - DPRN. Vendem para agroindústrias do palmito e para restaurantes da praça de Santos e de São Paulo, pelos intermediários que fazem esse intercâmbio, a preços irrisórios. De um lado, a agroindústria do palmito e de outro, a bananicultura, incorporaram essa mão-de-obra.

O processo de industrialização do vale do Ribeira, no entanto, acentuou a inserção do Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo, como área de reserva de valor, sendo que a especulação imobiliária foi acelerada pela abertura de estradas, pela compra de terras para pastagens ou para projetos de desenvolvimento incentivados com isenções fiscais causando disputas pelas terras de negros. Projetos de construção de barragens têm sido feitos para o rio Ribeira de Iguape, o único rio não barrado no Estado. Três projetos eram de autoria da Companhia Energética de São Paulo – CESP e outro da Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, do empresário Antonio Ermírio de Moraes, que se forem realizados, trarão um grande impacto sobre as comunidades e suas terras.

Esse estranhamento mostra a instalação de tempos distintos num mesmo espaço geográfico, sendo que as comunidades remanescentes de quilombos percebem no dia a dia, a alteração do ritmo de suas vidas, a espoliação do trabalho que não garante o mínimo para a sobrevivência, a desagregação dos laços comunitários e a submissão cada vez maior a uma lógica externa na qual são inseridos, mas sem recursos suficientes para a realização de intercâmbios comerciais satisfatórios. Além disso, observam com tristeza o aprisionamento das terras onde plantavam pelos parques estaduais e pelas áreas de conservação:

O disciplinamento do uso da terra com critérios ambientais acrescido da problemática estrutura fundiária no vale do Ribeira, causaram severo impacto às comunidades negras. As poucas áreas adequadas à lavoura encontram-se em mãos de grandes proprietários. Aos pequenos proprietários e posseiros restam as áreas de terras de menor qualidade e, muitas vezes, impróprias ao cultivo. O tamanho da propriedade, dessa maneira, sobrepôs-se a esse tipo de organização do espaço.

Diante de tantos desafios, a grande maioria das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil vêm, assim, requerendo a titulação de suas terras através do Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Assembléia constituinte de 1988, aprovado através da pressão de segmentos do movmento negro e que assevera o seguinte:

No entanto, a diversidade de formas de constituição das terras de negros tem sido alvo de discussões, no sentido de efetivar as titulações, uma vez que, conforme já apontamos, a concepção de quilombo de que se parte é a de formação por fugas, como o Quilombo de Palmares. Porém, além das fugas, existiram situações como: doações de terras por antigos proprietários aos seus escravos, decadência da lavoura e a permanência dos escravos nas fazendas após serem abandonados por seus donos, terras doadas a santos e outros.

Alguns títulos de reconhecimento de domínio foram assinados e entregues a algumas comunidades: Pacoval, Boa Vista (Trombetas), Reserva Extrativista Quilombo do Frechal e Quilombo Rio das Rãs.

No Vale do Ribeira, Ivaporunduva é a única comunidade reconhecida pela Fundação Palmares. Os documentos históricos e a tradição oral somaram-se à presença de roças tradicionais, cemitério dos escravos e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, construída em 1791 e tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAT permitiram seu reconhecimento.

O movimento pelo reconhecimento dos quilombos no Vale do Ribeira iniciou-se em fins da década de oitenta. Desde então, o fortalecimento das comunidades cresceu em torno da articulação feita com Igreja, Movimento dos Atingidos por Barragens, ambientalistas e outros setores da sociedade. As várias demandas e temporalidades distintas que se instalaram sobre essas terras impuseram a consciência de que o quilombo é o marco histórico da liberdade e o transformaram num íntimo vínculo entre etnia e terra, agora reforçado pela memória dos mais velhos, pela reconstrução de práticas culturais típicas da população afro-brasileira para o reforço da identidade de quilombos. O medo da perda da terra e do desenraizamento, que na sociedade brasileira significa marginalização, ainda mais forte quando se trata da população negra fortaleceram a luta e a reivindicação de se fazer valer o direito ao Artigo 68 da Constituição.