D1– Língua Portuguesa: Compreensão Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia. Sintaxe. Pontuação.

D2 – Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol): Interpretação de Textos.

D3 – Raciocínio Lógico e Quantitativo - Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; trigonometria; álgebra; probabilidades; combinações; arranjos e permutação; geometria básica.

D4- I - Direito Constitucional: 1. Conceito, objeto e tendências. 2. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação; classificação, interpretação e aplicação das normas constitucionais; poder constituinte; emenda à constituição. 3. Hierarquia das normas jurídicas; princípio da supremacia da Constituição; controle de constitucionalidade das leis. 4. Conceitos de Estado e de Nação; elementos constitutivos do Estado; formas de Estado, formas de Governo; regimes de Governo. 5. Evolução constitucional do Brasil; a Constituição de 1988. 6. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; Territórios; intervenção federal; repartição de competências. 7. Sistema Tributário Nacional. 8. Princípios gerais da administração pública; servidores públicos. 9. Poder Legislativo; estrutura e funções; processo legislativo; garantias dos parlamentares. 10. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. 11. Poder Judiciário; estrutura e funções; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais; Juizes Federais; garantias da magistratura; funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia-Geral da União. 12. Finanças Públicas; normas gerais; orçamento público. Direitos e garantias fundamentais. Ordem econômica e financeira. Ordem social. II – Direito Administrativo: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3. Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas privadas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 4. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. 5. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação. 6. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. 7. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112, de 11/12/90, alterado pelas leis nºs 8.270, de 17/12/91, 8.647, de 13/4/93, 8.688, de 21/7/93, e 9.527, de 10/12/97). 8. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. 9. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração; terras públicas; águas públicas; jazidas; florestas; fauna; espaço aéreo; patrimônio histórico; proteção ambiental. 10. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva. 11. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno e externo; controle parlamentar; controle pelos tribunais de contas; controle jurisdicional; meios de controle jurisdicional. 12. Princípios Básicos da Administração Pública. 13. Sindicância e Processo Administrativo. III – Noções de Direito: Direito Civil: 1. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/42). 2. Código Civil. 2.1 PARTE GERAL. 2.1.1. Das pessoas naturais: incapacidade absoluta e relativa; tutela e curatela. 2.1.2. Das pessoas jurídicas. 2.1.3. Do domicílio civil. 2.1.4 Classificação dos bens. 2.1.5. Fato jurídico stricto sensu. 2.1.6. Ato jurídico e negócio jurídico: elementos constitutivos, modalidades, defeitos e forma. 2.1.7. Nulidade relativa e absoluta. 2.1.8. Ato ilícito. 2.1.9. Prescrição e decadência. 2.2. PARTE ESPECIAL. 2.2.1 Das obrigações: modalidades e efeitos. 2.2.2. Obrigações decorrentes de atos ilícitos. 2.2.3. Dos contratos: disposições gerais. 2.2.4. Direito das coisas: posse e propriedade. Direito Penal: 1. Teoria do crime: tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade e excludentes da antijuridicidade. 2. Crime e contravenção, causas objetivas e subjetivas de exclusão do crime. 3. Dolo e culpa. 4. Extinção da punibilidade. 5. Crimes contra a Administração e crimes praticados por funcionários públicos. 6. Enriquecimento ilícito, ética e moral administrativa. Lei de Improbidade, Lei nº 8.429/92. 7. Responsabilidade civil, administrativa e criminal dos prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/67. 8. Crimes contra os Sistemas Financeiro, Tributário e Previdenciário (Leis nºs. 7.492/86, 8.137/90 e 8.212/91 art. 95). Direito Tributário: 1. Conceito, objeto, autonomia, codificação, princípios jurídicos. 2. Normas tributárias: espécies, hierarquia, vigência, aplicação, interpretação. 3. Tributo: conceito, natureza, espécies. 4. Crédito Tributário. 5. Sistema Tributário Nacional: competência, estrutura e repartição de receita. Direito Comercial: 1. Empresa, empresário e estabelecimento. 2. Sociedades Limitadas e Anônimas e Sociedades de Economia Mista. Deveres e responsabilidades dos administradores. 3. Contratos comerciais: compra e venda, empreitada, concessão e representação mercantil, comissão mercantil, franquia, faturização, contratos bancários. 4. Títulos de crédito: conceito, características e classificação; endosso, aval, aceite, ação cambial e prazo prescricional; letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, títulos de crédito rural. 5. Direito mobiliário: conceito e negociação de valores mobiliários. Competência do CMN, CVM e BCB, Bolsas de Valores e Mercadorias e Futuros. Direito Processual Civil: 1. Princípios Constitucionais do Processo Civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 2. Atos judiciais: despachos, decisões interlocutórias e sentenças. 3. O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança, ação popular e ação civil pública. Direito do Trabalho: 1. Contrato de trabalho: conceito, elementos, requisitos, características, sujeitos, prescrição, alteração, interrupção e suspensão. 2. Duração do trabalho. 3. Direitos constitucionais do empregado. 4. Extinção do contrato de trabalho. 5. Trabalho temporário. 6. Terceirização. Direito Previdenciário: 1. A seguridade social no Brasil. 2. Princípios constitucionais da seguridade social. 3. Custeio da seguridade social. 4. Finalidade e princípios básicos da previdência social. 5. Benefícios previdenciários.

D5– Controle Externo: 1. Sistemas de controle externo. 2. Controle externo no Brasil. 3. Regras constitucionais sobre o controle externo: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 4. Tribunais de Contas: Funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 5. Tribunal de Contas da União: Natureza. Competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização (Lei Orgânica e Regimento Interno). 6. Controle de Constitucionalidade e os Tribunais de Contas.

D6- I – Contabilidade: a) Geral: 1. Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC nº 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seção I, pág. 21582). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Conta: Conceito. Débito, Crédito e Saldo. Teorias, Função e Estrutura das Contas. Contas Patrimoniais e de Resultado. 8. Apuração de Resultados. Controle de Estoques e do custo das vendas. 9. Sistema de Contas; Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração. Conceito e Métodos. Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. Escrituração de operações típicas. 12. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções, Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas Correções. 13. Sistema de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e Apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das Contas. Critérios de Avaliação do Ativo e do Passivo. Avaliação de investimentos. Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76. 18. Apuração da Receita Líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. 19. Demonstração de Lucros o Prejuízos Acumulados: Forma de Apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/76. 20. Transferência do Lucro Líquido para Reservas. Dividendo Mínimo Obrigatório. 21. Capital de Giro: Origens e aplicações. b) Pública: 1. Conceito, objeto e regime. 2. Campo de aplicação. 3. Legislação básica (Lei nº 4.320/64 e Decreto 93.872/86). 4. Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. 5. Receitas e Despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas. 6. Plano de contas da Administração Federal: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. 7. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 8. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos. 9. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320/64. II – Auditoria : 1. Normas Brasileiras para o Exercício da Auditoria Interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2. Auditoria no Setor Público Federal: Sistemas de Controle Interno e Externo. Controle Interno e Supervisão Ministerial. Finalidades e Objetivos da Auditoria Governamental. Abrangência de atuação. Formas e Tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e Pareceres de Auditoria. Operacionalidade. 3. Objetivos, Técnicas e Procedimentos de Auditoria: Planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. Revisão analítica. Entrevista. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. Observação. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das Demonstrações Contábeis.

D7 - Economia do Setor Público: 1. Evolução do papel do Estado. 2. O financiamento do gasto público no Brasil. 3. O gasto público no Brasil. 4. Princípios e incidências do ônus tributário. 5. Principais formas de tributação. 6. Política fiscal. 7. Política monetária. 8. Políticas fiscal e monetária. 9. Dívida do setor público no Brasil. 10. Medição do resultado do setor público. 11. A avaliação do gasto público.

D8- Administração Financeira e Orçamentária: 1. Orçamento Público: conceitos e princípios. 2. Objetivos da política orçamentária. 3. Processo e etapas de intervenção do Governo na economia brasileira. 4. Orçamento público no Brasil. 5. O ciclo orçamentário. 6. Orçamento-Programa. 7. Planejamento no Orçamento-Programa. 8. Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual; Plano Plurianual. 9. Conceituação e classificação da Receita Pública. 10. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. 11. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). 12. Tipos de Créditos Orçamentários. 13. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. 14. O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. 15. Princípios teóricos da tributação; tipos de tributos: neutralidade, regressividade e progressividade. 16. Conceitos de déficits público; necessidades de financiamento do déficit. 17. Economia da dívida pública (inclusive definição de dívida externa, interna, fundada e flutuante e sua composição). 18. Indicadores quantitativos de Endividamento Público. 19. Agentes públicos que interferem nas políticas públicas no Brasil. 20. Federalismo Fiscal.

D9- I - Administração Pública: 1. Teoria das organizações: principais escolas e abordagens. 2. Crise do modelo burocrático e o movimento de reforma do Estado contemporâneo: paradigma pós-burocrático, gerencialismo, empreendedorismo público e governança pública. 3. Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista e entidades paraestatais. 4. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 5. O paradigma do cliente na gestão pública. 6. Excelência nos serviços públicos. 7. Estrutura, funcionamento e trajetória do serviço público federal brasileiro: funcionalismo, organização e gestão de recursos. 8. O perfil moderno do serviço público. II – Ciências Políticas e Sociais: 1. Conceitos básicos (política, poder, governo, Estado e aparelho de Estado, burocracia, administração pública). 2. A crise do Estado contemporâneo. 3. Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil. 4. Políticas públicas: formação de agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. 5. Governabilidade e governança. 6. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 7. Representação política (burocrática e parlamentar). 8. Relações entre políticos e burocratas/tecnocratas e entre o Estado e atores sociais organizados (empresários, sindicatos, movimentos sociais, ONG’s) no Brasil contemporâneo. 9. A questão do federalismo no Brasil: centralização, descentralização e relações intergovernamentais. 10. Dimensões políticas da globalização. 11. A formação de blocos regionais MERCOSUL, NAFTA e União Européia. 12. As organizações supranacionais. 13. Estado, mercado e políticas sociais.

A Prova Discursiva relativa à dissertação será composta de 3 (três) questões relacionadas sobre temas constantes do conteúdo programático das disciplinas de Direito Constitucional e/ou Administrativo, Controle Externo e/ou Administração Pública.