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Direitos dos utentes
- O utente tem o direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana.
- O utente tem o direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.
- O utente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos e terminais.
- O utente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes.
- O utente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde.
- O utente tem direito a obter uma segunda opinião sobre o seu estado de saúde, bem como a recusar qualquer acto médico.
- O utente tem direito à confidencialidade de toda a informação respeitante ao seu relacionamento com o serviço de saúde.
- O utente tem direito a apresentar sugestões e reclamações sobre o serviço de saúde.
Deveres dos utentes
O utente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde e da sua comunidade.
O utente deve fornecer toda a informação necessária ao correcto diagnóstico e tratamento.
O utente deve respeitar os direitos dos outros utentes.
O utente deve respeitar as indicações e recomendações dos profissionais de saúde por si aceites.
O utente deve respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde.
O utente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar activamente na redução de gastos desnecessários.
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