O NORDESTE E A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DA SECA: EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA Antonio Barbosa de Paula Serra (Cel Serra)  

APRESENTAÇÃO:

Na qualidade de cidadãos, no exercício pleno do processo de se fazer democracia, apresentamos um projeto de recuperação do Nordeste, idealizado e acalentado durante anos por um cidadão nordestino, conhecedor profundo dessa região do Brasil. Lamentavelmente suas tentativas anteriores não obtiveram eco, frustradas que foram pelo pouco interesse das autoridades contatadas.

As medidas que propõe são cristalinas e exeqüíveis, desde que haja  vontade. Não falamos aqui da vontade política, porque isso é para todos nós brasileiros ainda uma incógnita; não conhecemos sua definição. Referimo-nos à vontade que parte do poder e da decência, que deveria nortear todos os atos daqueles que se dizem homens públicos e, portanto, comprometidos com o progresso do povo e do país. A seca no Nordeste do Brasil deveria ser tratada como uma questão de honra, porque é inadmissível que, em um país que já se impõe como Nação em desenvolvimento e que  freqüenta foros internacionais, existam ainda quadros de fome e de miséria de país subdesenvolvido, provocados por um fenômeno absolutamente previsível e reparável.

Vamos rastrear o que foi feito até hoje e identificar os responsáveis – para que digam ao País de seu trabalho. Não é possível que tantos projetos espalhados pelo Brasil afora não tenham sido concluídos com as soluções a que se propuseram. Está na hora, aliás com um atraso vergonhoso, de trocarmos os projetos megalomaníaco-promocionais de poucos por soluções realistas de muitos.

Nesse processo de resgate, convoquemos também as empresas  privadas, cujos interesses precisam estar voltados para o crescimento do país  e não apenas para os seus próprios cofres. Vamos abolir a lei da vantagem. Vamos exercer a democracia plena, não essa democracia de discurso eleitoreiro.                  12 de agosto de 1998,  Vania Serra-Hoffmann

UMA SOLUÇÃO PARA O NORDESTE                                                          Antonio Barbosa de Paula Serra  

Em julho de 1958, sugerimos ao Governo a criação de um órgão com o fim específico de combater os efeitos da seca no nordeste. Dizíamos então:

"Para atingir os objetivos que se deseja, esse planejamento deve abranger todos os aspectos do problema: açudagem, perenização dos rios, captação de água do subsolo, irrigação, aproveitamento dos vales úmidos, reflorestamento, conservação do solo, adubação, mecanização da lavoura, seleção das culturas, formação de pastagens, construção de rede de silos, aprimoramento dos rebanhos, industrialização dos produtos regionais, melhoria dos transportes, energia elétrica, aproveitamento das terras agricultáveis, exploração da pesca, fixação do homem à terra, assistência sanitária, social, educacional, técnica de  crédito, institutos de estudos e pesquisa, cooperativas de produção e consumo, medidas de emergência para assistir as populações durante as secas etc".

Em dezembro de 1959 foi criada a SUDENE. Decorridos 40 anos, a paisagem dos sertões nordestinos continua, lamentavelmente, desoladora e os efeitos da seca  mais calamitosos. Aquele órgão concentrou esforços e recursos na industrialização das capitais, o que incentivou o despovoamento do interior e aumentou a população marginalizada daquelas com sérios reflexos na economia regional. Faltou um planejamento global e objetivo visando reduzir os efeitos da seca na zona mais sujeita ao flagelo. Houve, evidentemente, desvio de direção. É preciso corrigir o rumo e orientar as ações no sentido exato. Um planejamento adequado possibilitaria em 20 anos modificar o panorama da região e reduzir  aqueles efeitos.

A opção pela açudagem de grande e médio porte levada a efeito pelo DNOCS, bem como a via de industrialização tentada pela SUDENE, evidentemente não levariam à solução do problema. Referidos órgãos consideraram apenas termos isolados da grande equação.

Também projetos isolados ou providências  de emergência não terão êxitos ponderáveis que modifiquem o panorama nordestino. A solução do problema tem que ser buscada a longo prazo, considerando simultaneamente todos os termos da equação.

As medidas sugeridas constituem o suporte para a recuperação econômica da grande área. É possível deter o processo de saarização do Nordeste, recompor sua natureza, revigorar o seu solo e assegurar condições estáveis para explorar sua grande potencialidade.

A recuperação progressiva, nos moldes que se sugere, é uma linha de ação que assegura resultados positivos e que deve ter prioridade sobre  todos os investimentos governamentais no Nordeste.

A magnitude e alcance do problema, sua importância no contexto da política nacional, impõem a fixação de recursos que assegurem a continuidade de sua execução. Tais recursos devem ter garantia constitucional e provir da receita tributária da União, em forma de percentual fixo, para aplicação exclusiva daquela finalidade. O Art.198 da Constituição de 1946 fixava recursos para combate aos efeitos da seca. É necessário, portanto, restabelecer o dispositivo para a assegurar a continuidade do projeto.

O  problema da seca não será resolvido num governo ou numa geração. Suas proporções já atingiram tal nível que impõem um equacionamento a longo prazo. O Nordeste permanecerá como área-problema ainda por muito tempo. Se não houver um planejamento racional e um esforço concentrado e persistente jamais se conseguirá eliminar o desequilibrio econômico Norte-Sul. A tarefa é gigantesca e os meios limitados. A recuperação do Nordeste é o maior desafio lançado à capacidade da Nação. A Nação pode enfrentá-lo e superá-lo sem sacrifício de outras áreas.

A solução do problema assenta basicamente nos seguintes fatores:
a) Represamento máximo de águas;
b) Ampla irrigação;
c) Reflorestamento sistemático;
d) Estocagem de forragem;
e) Armazenamento de gêneros de alimentação;
f) Transposição de águas do Rio São Francisco;
g) Como amparo à população, emprego de mão de obra na região, nos períodos críticos;
h) Como objetivo da política nacional, diminuição do desequilíbrio regional Norte-Sul.

Nessas condições, formulam-se as seguintes sugestões para um plano de recuperação do Nordeste.

1) REPRESAMENTO DE AGUAS E IRRIGAÇÃO

a) Continuar a construção de açudes grandes, médios e pequenos;
b) Construir mini-represas sucessivas no leito dos cursos d’água que secam no período do  estio, inclusive em ravinas, grotões ou simples declives que canalizem águas, utilizando pedras soltas, terra ou concreto;
c) Remover no estio os bancos de areia que se formam no leito dos rios;
d) Dragar o leito das pequenas lagoas para aumentar o volume de represamento;
e) Construir barreiros que sirvam de bebedouro para os animais;
f)  Drenar os charcos e brejos, pra utilizar as áreas com pastagens, canalizando as águas para áreas de represamento;
g) Construir nas áreas de represamento canais de irrigação por gravidade ou instalar equipamentos para irrigação por  bombeamento;
h) Nas áreas distantes das represas e nos pequenos povoados, perfurar poços artesianos para o consumo das populações, dos animais ou de pequenas irrigações;
i) Construir e incentivar a construção por particulares de cisternas para  captação de águas pluviais;
j) Proteger todas as nascentes e olhos d’água e construir nas suas proximidades reservatórios cobertos para coletar água para o período de estio;
k) Equipar as prefeituras dos municípios mais carentes de água com carros-pipa e dos pequenos povoados com pipas à tração animal, para abastecimento da população nas fases críticas;
m) Executar o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste;
n) Construir em cada Estado do Nordeste rede de adutoras para levar água tratada para as populações afetadas pela seca;
o) Em anos de seca empregar mão de obra nestas tarefas.

Justificativa: A construção de mini-represas, disseminadas em toda a área, terá grande repercussão na região. Beneficiando diretamente as propriedades, criando melhores condições para a agricultura e pecuária, melhorando o índice de umidade, favorecendo a cobertura florística e a fauna e influindo na precipitação pluviométrica. Este processo, embora em escala reduzida, é hábito antigo muito usado no Nordeste. Além das vantagens citadas, concorre para evitar as enxurradas e a erosão e, conseqüentemente, as cheias inopinadas e as grandes inundações que nos últimos tempos vêm assumindo maiores proporções e causando tantos prejuízos.

O acúmulo de areia no leito dos rios, bem como de detritos no fundo das lagoas é outro fenômeno que deve ser combatido sistematicamente. A calha dos rios já não comporta o grande volume das águas de inverno, que transbordam facilmente. O mesmo acontece com as lagoas que há muito vêm sendo aterradas e muitas já desapareceram.

A construção de bebedouros é importante para a pecuária, para evitar as longas caminhadas dos rebanhos e facilitar o seu manejo e controle pelos criadores.

A drenagem dos charcos e brejos é importante para a formação de bons pastos.

A construção de canais de irrigação é o complemento natural do represamento das águas. A agricultura irrigada é hoje uma das grandes conquistas da tecnologia na produção de alimentos. Grandes áreas improdutivas no Nordeste podem ser recuperadas pela irrigação. Nas áreas onde não for possível a construção de represas, impõe-se a perfuração de poços para captar a água do subsolo.

A construção de reservatórios para captação de águas das chuvas (cisternas) é uma providência recomendável em toda região árida, particularmente para uso em periodo de estio.

A proteção das nascentes e olhos d’água é indispensável para assegurar a continuidade do fluxo no estio. O excesso de vazão deve ser armazenado para os períodos críticos.

Um dos problemas mais graves nos anos de seca no Nordeste é o desemprego nas propriedades rurais. O êxodo é uma imposição de sobrevivência. As frentes de trabalho organizadas pelo governo para socorrer a população e evitar esse problema devem ser orientadas para a execução de trabalhos que concorram para reduzir os efeitos de calamidades futuras.

A perenização dos rios do Nordeste com águas do São Francisco é uma alternativa que, face aos recursos da tecnologia moderna deve ser considerada

2) REFLORESTAMENTO

a) Pesquisar e produzir mudas de espécies que resistam à seca como: eucalipto, juazeiro, oiticica, gameleira, jatobá, jataí, arueira, umuburana, umbuzeiro, mutambeira, algarobeira, mangueira, cajueiro etc;
b) Organizar em cada Estado do Nordeste turmas de reflorestamento chefiadas por agrônomos, equipadas com carros-pipa e de transporte de mudas, e atribuir-lhes áreas de atuação para executar as seguintes tarefas:
b.1. plantar e conservar em ambas as margens e ao longo de todas as estradas duas a três filas de eucalipto e de 10 em 10 kms, em ambas as margens, bosques de 20 a 40 mangueiras e cajueiros;
b.2. doar aos proprietários rurais mudas de eucalipto e incentivá-los a plantar nas divisas de suas propriedades, para, no futuro substituirem os esticadores ou as estacas das cercas;
b.3. doar aos proprietários rurais mudas de árvores selecionadas e orientá-los a formarem bosques nos pastos ou na propriedade para abrigar os rebanhos nas horas de canícula;
b.4. orientar os proprietários rurais a plantarem mudas em torno dos bebedouros dos rebanhos, das represas, das lagoas, dos cursos d’água e das nascentes;
b.5. doar mudas às prefeituras para arborizarem as cidades e povoados;
b.6. numa segunda fase, estender o reflorestamento às zonas mais áridas e à caatinga;
b.7. em anos de seca, empregar mão de obra no preparo das covas para o plantio de mudas no inverno.

Justificativa: A cobertura florística é outro termo do binômio que condiciona toda a problemática da seca no Nordeste. A devastação das matas, que se processa através das gerações, extinguiu quase toda a reserva florestal da região. A vegetação torna-se cada vez mais raquítica. O desequilíbrio ecológico tende a agravar-se reduzindo a frequência do fenômeno cíclico e  multiplicando as suas consequências. A falta de sombreamento altera profundamente as condições climáticas, tornando a terra mais árida e o solo, erodido e calcinado, improdutivo. As águas de inverno escoam e se evaporam com rapidez. Os rebanhos não têm como abrigar-se da canícula e a fauna tende a extinguir-se.

A ocorrência das secas afetou profundamente a ecologia da região. É imperioso restabelecer o equilíbrio ecológico para recuperar a grande área para o desenvolvimento da agricultura e pecuária. O reflorestamento é condição de sobrevivência. A tarefa é grandiosa e complexa. Não pode ser desprezada ou protelada. É plenamente exequível e depende exclusivamente de decisão e determinação. Um esforço racional  e persistente será seguramente recompensado pelo resultado previsível. O reflorestamento pode ser realizado progressivamente, a longo prazo.

3)   RECUPERAÇÃO DOS VALES ÚMIDOS

O assoreamento que se processa no leito dos rios, particularmente próximo ao litoral, provoca o extravasamento das águas, que encharcam grandes áreas marginais, formando os brejos e os famosos vales úmidos.

A drenagem e colmatagem dessas áreas possibilitará a recuperação das mesmas, para a agricultura de subsistência ou para a formação de pastagens.

O humus acumulado torna essas terras fertilíssimas, cujo aproveitamento pesará muito na produção regional.

4)  ARMAZENS E SILOS

Construir e gerir na sede dos municípios mais carentes de recursos armazéns e silos para estocagem de gêneros básicos à alimentação das populações  para períodos de calamidade, renovando-os periodicamente;

Orientar e apoiar os proprietários rurais na construção de silos e fenação de forragens para alimentar os rebanhos em periodos críticos;

Em anos de seca, empregar a mão de obra para a construção dos silos;

Justificativa: A construção de armazéns visa a estocar reservas de alimentos básicos para atender a população nos períodos críticos. A implantação de uma estrutura de apoio logístico dará ao sertanejo a segurança de que não faltará alimentos para  a sua subsistência e a de seus dependentes e que não será forçado a emigrar para não morrer de fome. Em períodos normais os armazéns poderão operar para renovação dos estoques ou mesmo operar continuamente para melhorar o padrão alimentar da população.

A construção de silos visa assegurar o forrageamento dos rebanhos nos períodos de carência. A fenação já é usada nas propriedades mais organizadas. É preciso estender o processo a toda a zona rural mediante assistência técnica dos órgãos especializados.

5) HABITAÇÃO

Atribuir ao Sistema Financeiro de Habitação o encargo de atuar na zona rural, construindo moradias adequadas aos hábitos do campo, a título de assistência social, para erradicar as choupanas e casebres;

Incentivar os proprietários rurais a colaborarem nesse sentido;

Dentro do possível, levar energia elétrica a essas habitações.

Justificativa: As precárias condições de habitação do sertanejo são incompatíveis com qualquer idéia de desenvolvimento. É imperioso modificá-las para que se possa fixar o homem ao campo, evitar o êxodo rural e inverter o sentido das correntes migratórias. A debilidade econômica dos sertanejos impõe a solução do problema não só ao Governo mas aos proprietários rurais, e à toda a sociedade. Será um investimento de capital sem retorno, a titulo de assistência social.

A necessidade de integração social e difusão da cultura exige que se intensifique a eletrificação rural para levá-la a todas aquelas habitações.

6)  RECURSOS ALIMENTICIOS

Incrementar a piscicultura em todas as águas represadas;

Incrementar a criação de caprinos e ovinos, particularmente nas propriedades mais carentes de pastagens e mais áridas.

Justificativa: O consumo da carne de boi torna-se cada vez mais inacessível à população rural, pelos altos preços que atinge o mercado. Seu substituto natural, já incorporado aos hábitos alimentares dos nordestinos, é a carne de ovinos e caprinos. Animais pouco exigentes, de resistência comprovada às condições climáticas da região, constituem a criação mais disseminada no Nordeste. É a criação do sertanejo por excelência. Deve ser melhorada pela introdução de raças selecionadas e estimulada por todos os meios, inclusive difundindo o hábito de seu consumo nos grandes centros.

A piscicultura deve ser ampliada em toda área nordestina, inclusive com a construção de viveiros para melhorar o padrão alimentar da população e como reserva para os períodos críticos.

7)  INDÚSTRIA

Incentivar a implantação de indústrias na zona rural, particularmente de tecidos, fertilizantes, alimentos e de rações balanceadas.

Justificativa: A implantação de indústrias na zona rural  visa a interiorizar o desenvolvimento,  a evitar o êxodo do trabalhador e a garantir suporte à agricultura e pecuária como atividades básicas da região. Essa orientação poderá, por outro lado, concorrer para atrair a mão de obra ociosa que vive marginalizada nas capitais.

8)  USO DA TERRA

Promover a Reforma Agrária e a total exploração da terra, taxando progressivamente os latifúndios improdutivos e reduzindo os impostos das terras racionalmente exploradas;

Propiciar ao trabalhador rural o uso das pequenas áreas para o cultivo e a criação necessários à sua subsistência, destinando-lhes glebas agricultáveis e inexploradas contíguas ou próximo de suas moradias.
  CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

O Governo, além das Secretarias Estaduais,  dispõe de todos os órgãos capacitados para a realização do projeto. Órgãos que possuem estrutura, tecnologia, experiência e bons técnicos, conforme seguem:

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE);
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS);
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA);
Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
Companhia Brasileira de Eletricidade (ELETROBRAS);
Grupamento de Engenharia de Construção (Militar);
 

A execução do projeto exige uma coordenação geral e exclusiva, motivo pelo qual sugere-se a criação no Nordeste de um órgão voltado especificamente para a solução do problema das secas. Tal órgão, a nível da SUDENE, poderia ser criado a partir da transformação do DNOCS em Superintendência Nacional de Obras Contra a Seca (SUNOCS), ao qual seriam atribuídos o planejamento, a coordenação e o acompanhamento da implementação do projeto.

O referido órgão constituir-se-ia, em princípio, dos seguintes departamentos:
de açudagem e represamento;
de poços e cisternas;
de drenagem e irrigação;
de reflorestamento;
de piscicultura.

A execução do plano de recuperação do Nordeste deverá processar-se simultaneamente em todos os Estados do Nordeste, sob a  coordenação de órgãos diretamente subordinados à SUNOCS.

Para cada Município deve ser elaborado um plano de recuperação completa abordando todos os aspectos do problema da seca.

As prioridades devem recair:

nos  municípios mais áridos;
na construção de mini-represas, cisternas, tanques reservatórios,silos e armazéns, bem como no reflorestamento, de execução mais fácil e menos onerosa, pelo alcance dos benefícios às áreas mais carentes e às populações mais sofridas;
na construção de açudes pequenos e médios.

A execução do plano deve começar  pelas cabeceiras dos cursos d’água e os trabalhos devem se realizar em ritmo intensivo visando à execução completa do plano em cada município.

O plano deve prever o abastecimento da população e a execução de tarefas nos períodos críticos, com o emprego da mão de obra ociosa  em todos os municípios afetados.

A execução do plano deve ser complementada com outras medidas de desenvolvimento regional. 

 
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