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Arquivo de atualizações Imprensa CE - dezembro/2006

ATUALIZAÇÃO N.º 346 - 04/12/2.006

PRECONCEITO – Um dos maiores problemas relacionados a nós nordestinos é o latente e explícito preconceito que boa parte das regiões sul e sudeste dispensam. Oriundos do Nordeste sempre são vistos, retratados, mostrados como pessoas exóticas, como uma “sub-raça”. Atitude condenável, uma vez que ninguém pode ser julgado por sua origem regional, cor da pele, orientação política, sexual, etc. Quando esse preconceito parte de quem não deveria – ou pelo menos não se esperaria – esse tipo de manifestação se torna ainda mais inaceitável.

PRECONCEITO – Semana passada o time do Ferroviário foi decidir a última vaga para a série B do campeonato de 2007 contra o Grêmio Barueri, time de São Paulo, numa partida realizada no estádio do Palmeiras, o Palestra Itália, na capital paulista. O jornal O Povo enviou um de seus repórteres, Roberto Pierantoni, para cobrir o jogo. Paulista, radicado há pouco em Fortaleza, o rapaz – ainda que inconscientemente – reproduziu o pensamento de uma parcela de seus conterrâneos nas matérias que teve publicadas.

PRECONCEITO – O enviado, na matéria que teve o título “Jogadores vão às compras”, dia 29/11, fez várias alusões à esse deslize. Primeiro o enfoque, como se o destino de todo nordestino fosse o de aproveitar o “Sul maravilha” para atuar como “sacoleiro”. “Os meninos do Ferroviário não se assustaram com a grandeza e a agitação da maior cidade do País. Tanto é que, à tarde, depois de treinarem pela manhã no Centro de Treinamento do Palmeiras, foram, a pé por mais de um quilômetro, até a rua 25 de Março, tradicional centro de compras popular de São Paulo. Lá, tiveram que usar toda a ginga na hora de escolher presentes para seus familiares e amigos”, escreveu.

PRECONCEITO – Ainda que São Paulo seja a maior metrópole da América do Sul, os “meninos do Ferroviário” saíram da quarta maior cidade do País, Fortaleza. “Eles percorreram, geralmente em grupo de três e quatro ‘amigos’ inseparáveis, os cerca de 2 km da rua por mais de duas horas. Quando um jogador se interessava por algum produto, todos paravam e esperavam, com um protegendo ao outro da multidão”, afirmou. Afinal o repórter pensou que o grupo era composto por bichos do mato? “Um protegendo o outro da multidão”... Ora, será que o moço achou que eram portadores da síndrome do pânico?

PRECONCEITO – “Depois desta inserção turística consumista, por volta das 17h30min, os jogadores retornaram ao hotel, que fica a menos de 20 metros da esquina mais famosa de São Paulo - av. Ipiranga x av. São João -, carregando enormes sacos plásticos com os mais diversos artigos - boa parte eletrônicos - comprados depois de muita pechincha”, finalizou. Das muitas opções que o repórter possuía a que ele preferiu optar foi a tradicional: passar a imagem de que nordestino deslumbra-se com o tal “Sul maravilha” e sempre aproveita uma viagem como essa para buscar o que, na concepção do autor da matéria, aqui não se dispõe. Lamentável.0

RECIBO – Infelizmente recibo é o que mais a imprensa local tem passado, geralmente em questões que envolve e necessita um posicionamento mais crítico. Semana passada, na edição do jornal O Povo do dia 01/12, em matéria sobre a tragédia que vitimou toda uma família, morta por esmagamento em um acidente de trânsito no município de Irauçuba, assinada por Nicolau Araújo, foi publicado o seguinte: “Segundo o policial rodoviário, o motorista do caminhão é conhecido do posto e nunca teve problemas com a fiscalização. “‘Se ele não parou para socorrer as vítimas é porque ele temia que a população se revoltasse, não foi por irresponsabilidade. Ele é um homem experiente, que não bebe, não fuma e é benquisto por nós, policiais’, afirmou. De acordo ainda com o policial, a firma de Caucaia é rigorosa com a segurança do transporte das pedras, que são amarradas com cabos de aço. O caso será investigado pela Delegacia de Itapajé”.

RECIBO – Benquisto ou não pelos policiais rodoviários federais, o motorista cometeu um crime, com o agravante de não ter prestado socorro às vítimas. Não interessa a benquerença do infrator com os policiais, o fato dele não ter socorrido – ou pelo menos tentado – as vítimas é grave. Mas o autor da matéria nem atentou para esse fato. Na edição do dia seguinte o jornal publicou uma matéria na qual, de maneira subliminar, tenta fazer um “erramos” e uma “segunda visão” dos próprios policiais rodoviários federais.

ILEGAL – Mais uma vez um programa policial televisivo local comete ilegalidade. O programa Rota 22 (TV Diário), em matéria sobre o assassinato de um adolescente de 14 anos, citou o nome completo da vítima. O problema é que o menor tinha uma extensa ficha criminal, dessa forma apenas suas iniciais poderiam, por lei, serem divulgadas.

DÁ LICENÇA, MEU – O mesmo programa Rota 22 exibiu, no dia 31/11, matéria com um cliente de uma operadora de telefonia celular, a TIM, onde apenas um lado, o do denunciante, foi ouvido. Tratava-se de Rossine Cartaxo, identificado como “jornalista”. O indivíduo em questão “assina” coluna social em jornal local e, como se não bastasse a errônea identificação como jornalista, ainda houve a utilização, negativamente corpórea, dos meios de comunicação. Virou bodega...

EMPERRADA – O vereador Sérgio Novais (PSB) (foto) causou rebuliço semana passada ao declarar à imprensa local que a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT) (foto) está “emperrada”. Não falou nada demais, nada que já não fosse do conhecimento dos que optam por enxergar a atual administração municipal com olhos críticos e cobradores, em vez do incenso inebriante. O ato de Novais tem várias significações e traz simbolismos bastante curiosos. Uma das significações foi a senha para a reforma no secretariado que a prefeita deverá fazer proximamente. Novais não fez as declarações de maneira atabalhoada ou sem o conhecimento de nenhuma das cabeças coroadas do Executivo Municipal, mas suas palavras causaram e continuarão causando um estrago em substituição ao efeito interna corporis para o qual foram utilizadas.

EMPERRADA – Novais – presidente estadual do PSB e vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza – identificou a “fraqueza de alguns secretários que precisam urgentemente ser substituídos” como um dos fatores do travamento da administração. Não listou nomes, mas o jornal O Povo chegou a citar crítica feita por Novais ao secretário José Meneleu Neto (Planejamento). Dos três Meneleu é o único que, comprovadamente, tem desempenho elogiável. Saiu do segundo escalão guindado ao posto de secretário não por trampolim ou apadrinhamento político, mas pelo trabalho que realizou. Diferentemente, por exemplo, de Rogério Pinheiro, titular da Secretaria Executiva Regional II, indicado por Novais para o cargo. A SER II é responsável, dentre outras, pela área da avenida Beira Mar, constantemente citada como abandonada pela administração municipal, mas Novais não citou seu apadrinhado, que também é ex-vereador e filiado ao PSB.

EMPERRADA – Ao jornal Diário do Nordeste, o “secretário de governo” tratou de transferir a responsabilidade das afirmações: “acredito que houve um tempero mais apimentado acrescido ao que ele disse”, declarou ao jornal. Embora não tenha citado quem teria sido o “cozinheiro” que teria adicionado o tal tempero apimentado, difícil não perceber a mais nova prática petista de transferir para a imprensa a culpa de mazelas e crises políticas.

EMPERRADA – Catanho também usou o batido chavão de “dificuldades herdadas da gestão anterior” para justificar a inércia da gestão municipal, que já se encontra na metade de sua duração. Inconscientemente deixou transparecer que as palavras de Novais não foram proferidas arrediamente ao pensamento da prefeita: “Tenho certeza de que Sérgio Novais não teve intenção de prejudicar. Não será necessária uma resposta da prefeita que venha a polemizar”, declarou ao DN. Ora, não é da natureza da prefeita – ou pelo menos não era – a de se calar quando se deparava com críticas dirigidas à sua pessoa, principalmente se julgasse improcedentes. Aplicando o velho ditado, quem cala consente.

EMPERRADA – Nenhum vereador da base de sustentação da prefeita fez uma defesa mais incisiva da administração municipal. Nem o líder da prefeita, Guilherme Sampaio (PT) (foto), nem vice-líderes ocuparam a tribuna da Câmara para rebater as palavras de Novais. Limitaram-se à declarações mornas aos meios de comunicação locais, sempre minimizando o fato.

EMPERRADA – O jornal O Povo publicou que Novais teria tachado secretários de inaptos, embora também tenha ressaltado que o vereador não declinou nomes. Publicou O Povo: "’Essa máquina é emperrada historicamente, é preciso ter agilidade para desemperrá-la e, portanto, alguns setores originários da academia não têm essa capacidade. Alguns têm a capacidade de formulação, mas não têm igual capacidade de execução’, diagnosticou Sérgio Novais, que seguiu ontem para Brasília”. Nesse ponto as palavras do legislador tomaram dimensão ainda mais perigosa. Necessário se faz que o vereador diga quais são os setores, os nomes oriundos originários da academia que não tem a capacidade de execução e causa o estado de “emperramento”, pois o principal nome da gestão municipal veio da academia: a prefeita Luizianne Lins.

EMPERRADA – O presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS) (foto) resolveu reforçar as palavras de Novais. Esse tipo de posicionamento de vereadores é velha prática, sempre utilizada quando querem algum tipo de concessão do Executivo. A prefeita Luizianne Lins proferiu um discurso de rompimento às práticas políticas que sempre se registraram, mas desde que assumiu, a exemplo do que ocorreu nacionalmente com seu partido, manteve as mesmas práticas que condenou durante anos.

EMPERRADA – A prefeita, ainda como vereadora, criticava o loteamento de cargos, a utilização clientelista da máquina pública, as práticas anéticas. Assumiu e desde então loteou cargos, aquiesceu com a utilização clientelista da máquina – Eudes Xavier conseguiu eleger-se deputado federal pelo PT na eleição de outubro com o uso político e clientelista do Projovem, gerenciado pela Prefeitura de Fortaleza, e sempre dizia na propaganda na TV ser o “candidato da prefeita” – e tem tido uma relação extremamente questionável do ponto de vista ético com a Câmara Municipal. A base de sustentação é formada por legisladores tradicionalmente fisiologistas, sob o comando do presidente Tin Gomes, articulador político da gestão Juraci Magalhães. Basta que se lembre, ainda, que a continuidade é tanta que o vice-líder da prefeita no Legislativo é Didi Mangueira (foto), que exercia a mesma função na gestão Juraci Magalhães.

EMPERRADA – Não se viu, por exemplo, Novais criticando o vice-prefeito Carlos Veneranda, também do PSB, quando, poucos dias após ter tomado posse, viajou para visitar sua terra natal, Pernambuco, levando a tiracolo até seu cunhado, Lindomar Simões, com o custo saindo do bolso do contribuinte. O parlamentar também manteve-se silente diante das inúmeras denúncias de dispensa irregular de licitações, seja durante a vigência do estado de emergência, seja depois desse. Tin Gomes revelou, segundo o jornal O Povo, que teria conversado com Luizianne há três ou quatro meses e que a prefeita lhe teria confessado que queria fazer uma reforma administrativa, pelo fato de alguns setores não estarem funcionando. Não citou quais seriam esses setores, tampouco o repórter Vicente Gioielli o questionou.

EMPERRADA – O fato demonstrou também o quanto atabalhoada e desarticulada é a oposição – sim, ela existe e é formada por nove parlamentares, segundo se "auto-acusam" – à prefeita. Nenhuma de suas ações, pronunciamentos ou outro tipo de tentativa de se contrapor à gestão municipal tiveram repercussão como as palavras do aliado de primeira hora de Luizianne. A grande mídia ainda mandou o duro recado de que só é notícia, em se tratando de oposição à Prefeitura, aquilo que ela determina ser. O grupo precisa o quanto antes reavaliar sua atuação, estratégia. Até porquê se perder o espaço desse contraponto vai ser alijado desse segmento da sociedade que não está contente com a atual gestão. Vale lembrar que pesquisa publicada há alguns meses, sobre avaliação da Prefeitura de Fortaleza, demonstrou que quase um terço da população classificou a administração como ruim/péssima. Trata-se de um nível muito alto. E que não haja ilusão: caso esse percentual chegue ainda mais vitaminado nas proximidades da eleição de 2008 a maioria dos vereadores da base aliada irá bater asas para o outro lado do balcão. Ficarão, muito provavelmente, apenas os parlamentares do próprio partido da prefeita e um ou outro aliado histórico. Talvez nem isso.

PÉROLA I – Na edição do dia 01/12 do Rota 22, foi aberto um link ao vivo da Praça do Ferreira, onde estava havendo o lançamento das festividades de final de ano, surgindo no vídeo a repórter Carla Matos. "Todos aqui na Praça aguardam com ansiedade a descida do Papai Noel, de rapel, do prédio do Cine São Luís". Enquanto ela proferia isso, o câmera mostrava o Papai Noel já no meio do prédio, em plena descida. A moça repetiu a frase, com as mesma imagens. Alguém da produção avisou-a sobre a discrepância e ela finalmente virou-se para o prédio e viu o descompasso da narração/imagem. Chamou o Papai Noel do "criativo" adjetivo de "O bom velhinho" e ainda repetiu, por incríveis seis vezes a frase "é grande a expectativa".

PÉROLA II – Essa foi lascada na edição do dia 02/11 do Diário da Manhã, num flash gravado da repórter (?) Shirley Pinto, da estação ferroviária, sobre o Dia Nacional do Samba. Ao entrevistar o pagodeiro Carlinhos de Palhano, a moça cunhou essa maravilha: "as pessoas que vierem aqui e viajarem no trem poderão apreciar que tipo de música?". Rock'n'Roll do mais pesado, com certeza...

CULATRA – A divulgação que o personagem "coxinha" do programa Garras da Patrulha (TV Diário) conseguiu no programa "Central da Periferia", apresentado por Regina Casé e veiculado pela Globo, poderá custar bem caro à emissora cearense. Por conta disso a rede está pressionando o Sistema Verdes Mares de Comunicação – ao qual pertence a TV Verdes Mares, retransmissora local da Globo – para que a TV Diário adote o sistema de transmissão digital pelo satélite, em substituição ao analógico. Com isso a recepção do sinal pela maioria das antenas parabólicas ficaria inviabilizado.

HOLOFOTES – Muito barulho se tem feito por políticos locais com relação à disposição da Petrobras em não fornecer gás natural ao preço acordado em contrato à Siderúrgica que pretende se instalar no Ceará. Ora, não há motivo para tanto alarde: se há de fato um contrato assinado entre a estatal e o governo, basta que se acione o Judiciário para que o acordo seja cumprido. Não é necessário mais que isso. Mas os holofotes da mídia atraem políticos que tentam capitalizar atenção e, pior, profissionais e falsos de imprensa que tentam a mesma coisa.

SALÁRIOS – A coluna Política (jornal O Povo) do dia 30/11 abordou o relatório do Conselho Nacional de Justiça, que aponta aproximadamente 200 desembargadores com uma remuneração acima do teto salarial de R$ 24,5 mil estabelecidos para o funcionalismo público. Nenhum magistrado cearense no rol. Mas a coluna resgatou o assunto dos supersalários pagos a alguns professores da Universidade Federal do Ceará (UFC). “A Coluna ainda busca acesso à lista dos 129, mas é muito provável que outros professores da UFC estejam compondo o privilegiado grupo”, escreveu o colunista.

SALÁRIOS – Num dos tópicos o colunista colocou em xeque a atuação da Procuradoria Jurídica da UFC, que teria “chochilado” e perdido o prazo para recorrer das sentenças que acabaram provocando os salários acima do teto legal. Afirmou haver “gente na Procuradoria que também patrocinava a causa e se beneficiaria com a derrota judicial da instituição”. Isso não é novidade, outros casos já ocorreram. Quando empresa estatal, por exemplo, a então Teleceará recorria aos serviços de escritório particular de advocacia nas questões trabalhistas coletivas, uma vez que os advogados da empresa tinham interesse na causa.

SALÁRIOS – Ainda que o colunista tenha acesso à lista dos tais supersalários, dificilmente a publicará. Isso, claro, caso queira evitar complicações jurídicas. Há alguns anos o então governador Tasso Jereissati publicou lista dos que considerou de “marajás” do serviço público estadual, com nome e identificação total. Muitos compunham a lista, realmente, por benesses oriundas da famigerada “Lei Geni” – que recentemente o governo Lúcio Alcântara quis ressuscitar para beneficiar alguns militares – mas outros estavam no tal “grupo” mediante dispositivos que não eram benesses privilegiadoras, mas fruto de tempo de serviço, etc. Resultado: muitos dos expostos tiveram que mudar radicalmente a vida pois, após a exposição criminosa e irracional do governador, passaram a serem alvos de marginais, bem como sua família.

SALÁRIOS – Os expostos recorreram à Justiça e com ações de reparação de danos. O Estado teria que também recorrer ao Judiciário, através de uma ação de regresso, para que o tresloucado governador ressarcisse os danos causados aos cofres públicos. Pelo que se sabe tal ação jamais foi intentada. Mais à frente escreveu o colunista: “É de se perguntar: e por que esses salários superiores ao teto constitucional não são reduzidos para o valor determinado pela Carta Magma? (sic) Até que há ações nesse sentido, mas, quando chegam ao birô do homem de toga, geralmente a decisão leva em conta que há outros princípios constitucionais que se sobrepõem ao teto legal. É o caso da "irredutibilidade", prevista na Constituição, que proíbe um salário de ser reduzido. Outro ponto é o "dogma" que considera imutáveis as decisões judiciais”. Junto à irredutibilidade dos salários há outro princípio, não citado pelo colunista, que é o da garantia de manutenção de direitos adquiridos. Além disso há o fato da lei só possuir retroagibilidade para beneficiar, nunca para prejudicar.

SALÁRIOS – Não se trata de atacar ou defender supersalários ou privilégios de um reduzidíssimo número de funcionários públicos, mas de fornecer a informação completa e responsável ao leitor. Além do mais o exercício do “especulacionismo” (êita neologismo brabo) lança um olhar desconfiado para todo o conjunto de professores da UFC que precisam, urgentemente, interpelar quais as bases utilizadas para a afirmação: “é muito provável que outros professores da UFC estejam compondo o privilegiado grupo”.

PARA REFLETIR – "A natureza é exatamente simples, se conseguirmos encará-la de modo apropriado. Essa crença tem-me auxiliado, durante toda a minha vida, a não perder as esperanças, quando surgem grandes dificuldades de investigação" (Albert Einstein)

ATUALIZAÇÃO N.º 347 - 11/12/2.006

PROCAPUÍ – Quando a quase três anos o sítio Em Off começou a abordar o assunto envolvendo o norte-americano de origem franco/iraniana Mike Layani, que deu um golpe de milhões de dólares no Ceará, mediante a captação de dinheiro com a promessa do pagamento de juros acima de mercado – que lesou diversos grandes, médios e pequenos investidores –, bem como o desvio de dinheiro de familiares dele.

PROCAPUÍ – O Em Off noticiou todo o desenrolar dos fatos, com a “grande imprensa” local optando por não se atentar para o fato, até que o caso ganhou muita visibilidade ao ser levado para a CPI da Assembléia Legislativa que investigou grupos de extermínios, através do advogado Atílio de Paracampos. A partir daí a CPI resolveu investigar, convocando, além do advogado, os implicados – Mike Layani e a advogada Eunice Leal Oliveira – além do advogado de um dos investidores lesados, Alberto Carapeba.

PROCAPUÍ – A partir daí a imprensa local noticiou, dois anos após o Em Off tornar público, o assunto relacionado à Procapuí. Trata-se de uma intrincada rede que envolve não apenas estelionato, mas exportação de camarão em containeres muitas vezes não fiscalizados pela Polícia Federal por força de liminar judicial, sem que se pudesse constatar a real existência do marisco nos containeres, além de remessa ilegal de dinheiro para o exterior, lavagem de dinheiro e financiamento de campanhas políticas através da famosa “caixa 2”. Mike Layani confessou ter doado dinheiro à campanhas de políticos em 2002, dentre elas a do atual governador Lúcio Alcântara (PSDB), dinheiro que foi intermediado, segundo suas declarações, pelo senador Luiz Pontes (PSDB) e não contabilizado na prestação de contas do então postulante. Tudo identificado e documentado pela CPI, que apresentou relatório, posteriormente enviado ao Ministério Público Federal. Um bom trabalho feito pela CPI, bem sintetizado no relatório do deputado Paulo Duarte.

PROCAPUÍ – Depois de agir no Ceará Mike Layani se transferiu para a cidade de Santos, em São Paulo, onde novamente estava atuando no mesmo ramo, através de outra empresa de exportação de mariscos. Na primeira convocação da CPI o norte-americano não compareceu, alegando “insuficiência de recursos” para se deslocar de Santos a Fortaleza, muito embora tenha estado à frente de um negócio que movimentou milhões de dólares. A CPI representou pela solicitação de sua prisão preventiva, pedido que acabou sustado em virtude de seu comparecimento na segunda convocação. Naquela ocasião já se especulava a possibilidade do norte-americano resolver fugir do Brasil. Afinal, sem vínculos com o País, sem qualquer ligação e protagonista de um escândalo criminal que acabou ganhando as manchetes da imprensa, seria a forma mais previsível que Mike Layani teria para se livrar desse imbróglio por aqui. Mesmo deixando para trás os que com ele se associaram, mas com raízes fincadas aqui.

PROCAPUÍ – Mesmo se apresentando como um homem com dificuldades financeiras em se locomover de São Paulo a Fortaleza, eis que, não surpresamente, o sítio Em Off conseguiu informações do destino que Mike Layani. O norte-americano instalou-se na cidade de Toulouse, na França, onde já está organizando um novo “empreendimento”. Ao Brasil, dificilmente retornará. Não por vontade própria. O pai de Mike é francês, sendo sua mãe iraniana. Tem, portanto, prerrogativas da cidadania francesa. Trata-se de mais um capítulo dessa história que, provavelmente, ainda se desenrolará por mais algum tempo. A fuga do norte-americano não foi um ato surpresa. Por diversas vezes o sítio Em Off alertou que isso poderia acontecer – e certamente aconteceria –. O relatório foi enviado à Procuradoria da República no Ceará, que poderia ter sido mais ágil e evitado a fuga do norte-americano. Evidentemente não houve desídia ou aquiescência do MPF, mas uma atenção maior ao caso teria evitado que Mike se evadisse do Brasil.

PROCAPUÍ – O norte-americano integra uma rede que transcende países. No Brasil ligou-se a esquemas políticos. Não apenas no Ceará, mas também em Roraima, onde Mike doou dinheiro à campanha do deputado federal Luciano Castro (foto) (PP). Algumas perguntas permanecem sem resposta: onde estão os milhões de dólares desviados e roubados pelo norte-americano? Estaria em Toulouse o ex-vendedor de lojas de roupas em Nova York que se transformou em “empresário” usufruindo dele? Quem mais fazia parte do complexo esquema? Cabe agora ao MPF prosseguir nas investigações e, principalmente, fazer com que o norte-americano responda não apenas às indagações, mas às leis brasileiras. Seus associados locais, entretanto, continuarão no curso do processo.

LARANJAL – Outro assunto que o Em Off abordou há dois anos e que somente veio às páginas da imprensa local tempos depois foi a terceirização ilegal promovida pelo governo do Estado quanto à administração de presídios cearenses, sendo três deles entregues à Companhia Nacional de Administração Penitenciária (Conap), que tem como controlador Luís Gastão Bittencourt, que foi sócio do deputado federal Léo Alcântara (PSDB) em algumas empresas e atuou na campanha do então candidato Lúcio Alcântara. Em 2004 o Conselho Penitenciário Estadual recomendou a rescisão do contrato com a Conap, através de relatório do então conselheiro Leandro Vasques. O então presidente do Conselho, Ernani Uchoa Sobrinho, também se posicionou favorável à rescisão. Vasques ressaltou que o chamado serviço de hotelaria, como alimentação, limpeza, etc., poderiam ser terceirizados, mas não os demais serviços, de competência exclusiva do Estado.

LARANJAL – Semana passada uma decisão do juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho Marcelo Lima Guerra determinou que o Estado encerrasse o contrato com a Conap, concedendo 30 dias para que os funcionários da empresa particular que desempenham funções privativas do serviço público sejam substituídos. Milhões de reais do contribuinte já foram entregues à Conap, numa operação que também recebeu as críticas da pequena bancada de oposição na Assembléia. Bancada essa que, também semana passada, comprovou mais um caso da utilização de “laranjas” em licitações do governo do Estado. O deputado Heitor Férrer (PDT) comprovou, in loco, a situação irregular da empresa Mira Serviços de Mão de Obra Ltda., que tem como sócio um marceneiro que vive numa casa no bairro Jangurussú, periferia de Fortaleza. Com uma renda de aproximadamente R$ 1 mil mensais, o marceneiro é sócio majoritário da empresa, tendo sido utilizado como laranja por Luciano Frota Angelim, o verdadeiro proprietário. A Mira venceu licitação de R$ 19,1 milhões do governo do Estado, para prestação de serviços de administração, de informática e de limpeza.

LARANJAL – Infelizmente a Assembléia, impelida por uma base governista que sempre barrou todo tipo de investigação de denúncias contra a administração Lúcio Alcântara e nunca cumpriu seu papel fiscalizador, passou toda a legislatura alheia às irregularidades do Executivo. Uma legislatura, que, certamente, não irá deixar saudade. Excetuando-se a CPI dos grupos de extermínio e a inauguração da TV Assembléia – pontos positivos e importantes, mas muito aquém ainda do que o Poder poderia render à sociedade – nada mais de produtivo foi feito em favor do contribuinte. O atual governo não está cometendo esse tipo de ilicitude apenas nesse apagar das luzes do mandato do atual governador, mas ainda na campanha política. Infelizmente apenas nesse final de feira Assembléia e imprensa se dispuseram a chutar o cachorro morto. Vivo, ambos temiam a mordida.

TURBULÊNCIA – Também nesse período de virada da metade do mandato da prefeita Luizianne Lins (PT), Câmara Municipal – através de vereadores da própria base de sustentação do Executivo – e a imprensa local têm submetido a administração municipal à uma turbulência provocada pelos inúmeros erros e deslizes cometidos. O vice-presidente do Legislativo e aliado de primeira hora Sérgio Novais (PSB) fez críticas à uma parte do secretariado municipal, adjetivando-o de inapta, voltando suas baterias, além de outros, para o secretário de planejamento José Meneleu Neto. Novais quer mais espaço para apadrinhados na equipe municipal. Trata-se do mais elementar e indisfarçável dispositivo que políticos utilizam para obter seu intento. A gestão municipal apresenta erros, deslizes e outros tipos de irregularidades desde seus primeiros meses, mas somente agora, estrategicamente, vereadores e imprensa resolveram abordar o assunto. Por qual motivo?

TURBULÊNCIA – Esse “acesso de espírito público” de Novais, entretanto, esbarra em antecedentes que põem por terra seu tão decantado interesse público. O jornal Diário do Nordeste comprovou que o vereador viajou a Brasília com passagens e diárias pagas pelo munícipe, mesmo tendo ido para participar de um encontro nacional de seu partido, o PSB. Um compromisso partidário que deveria ter sido bancado pelo parlamentar ou sua agremiação, nunca com o suado dinheiro tirado do bolso do contribuinte. Na edição do dia 06/12, na coluna Vertical (jornal O Povo), foi publicado o seguinte: “RAIO X? Um Santana branco, placa de bronze, da SER II, fez uma escala ontem, às 9h20min, no Laboratório Biopse (Rua João Cordeiro, 1656). O motorista desceu, demorou e, em seguida, com envelope na mão, deixou o local”. A SER II é comandada pelo apadrinhado político de Novais, o ex-vereador Rogério Pinheiro. Seria o secretário mais um “inapto” da equipe municipal, “esquecido” de ser citado pelo vice-presidente da Câmara?

TURBULÊNCIA – No início do ano passado o sítio Em Off já denunciava, nos primeiros meses da atual administração, atos no mínimo questionáveis, como a contratação sem licitação de um instituto presidido pelo petista Auto Filho, pelo valor de R$ 1,250 milhão. Além disso, o pagamento de diárias a integrantes da equipe da prefeita por “viagens” feita ao “longínqüo” município do Eusébio. Compras de lanches a empresa de prestação de serviço e venda de equipamentos de informática, a recente viagem feita a Cuba, onde a prefeita foi acompanhada por duas assessoras, com tudo financiado pelo contribuinte. Enfim, uma série de fatos que merecem uma investigação do Poder que tem a função institucional de fiscalizar o Executivo e que ficaram sob o silêncio sepulcral da Câmara. Incluindo aí, claro, Sérgio Novais. Será a bancada governista “inapta” no seu papel de fiscalizar a Prefeitura?

TURBULÊNCIA – A gestão da prefeita Luizianne Lins vem apresentando anomalias há muito tempo. Nunca é demais lembrar o questionamento que o procurador da República Oscar Costa Filho (foto) fez, também no início da administração, do excesso de dispensas de licitações baseadas no decreto do estado de emergência, em áreas completamente alheias à finalidade e competência do decreto. Recentemente a já citada coluna Vertical expôs a grita de muitos pelo fato de alguns titulares de pastas municipais – infelizmente não foi feita a revelação de quais seriam – chegarem aos seus locais de trabalho somente após as 11:00h, deixando um sem número de pessoas e servidores no aguardo do bel prazer do gestor para a realização de audiências e a solução de problemas. Mais fácil, entretanto, encontrar alguns dos integrantes da equipe prefeitoral em situações nada aconselháveis, como em confusões em estabelecimentos, confrontando-se com policiais militares e acabando em delegacia de polícia, como caso já abordado anteriormente pelo sítio.

TURBULÊNCIA – Na edição do dia 10/12 o jornal O Povo publicou várias matérias sobre a atual administração municipal. Numa delas publica afirmações da presidente da Fundação Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Olinda Marques (foto), afirmando que, ao tomar posse, encontrou apenas R$ 15,00 no saldo da conta da Fundação, acusando, ainda, haver encontrado uma dívida de R$ 2 milhões. “No caso da Habitafor, a presidente Olinda Marques afirma que todo o primeiro ano foi destinado só a arrumar a casa. Ela afirma que todos os projetos eram feitos por pessoal terceirizado. Desde maio desse ano, os engenheiros da própria Fundação elaboram, planejam e executam os projetos que vão para licitação”, publicou o jornal. A Habitafor é a mesma que, há uns dois meses, contratou, sem licitação, um escritório de assessoria para a elaboração de propostas para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) por quase R$ 90 mil, que resultou em oito propostas injustificáveis para um contrato de tal monta e assunto de relevada importância.

TURBULÊNCIA – Segundo o jornal O Povo, a prefeita estaria apostando em cooperação com o governo Cid. Acredita que, pelo fato de ter apoiado a candidatura do governador eleito Cid Gomes (PSB) tenha a garantia do apoio. Ocorre que, como bem apregoou o ex-governador Gonzaga Mota, o “dinamismo” da política pode fazer com que isso não aconteça. O jornal também publicou: “Em um momento-chave na gestão, Luizianne se depara com a fase de instabilidade justamente quando está politicamente mais forte. Com o status de quem foi coordenadora da campanha de Lula no Nordeste e que teve aliados eleitos para o governo do Estado, para o Senado e emplacou seu candidato - Eudes Xavier (PT) - na Câmara dos Deputados. Além disso, viu seus principais opositores terem derrotas significativas nas urnas”. Primeiro, Eudes Xavier somente foi eleito porquê a prefeita colocou como instrumento de captação de votos, o programa Projovem, sem o qual o sindicalista não teria sido eleito. Dentro da velha prática de utilização da máquina pública para o favorecimento de campanhas. Aquele mesmo tão criticado, num passado bem recente, por petistas, dentre eles, claro, a prefeita de Fortaleza.

TURBULÊNCIA – Segundo, Luizianne foi “destituída” do cargo de coordenadora da campanha de Lula no Nordeste no segundo turno, função que foi entregue ao deputado federal eleito Ciro Gomes (PSB) (foto). Ciro foi o coordenador da campanha de Lula para o Norte/Nordeste, numa substituição que, inclusive, causou profunda irritação na prefeita, que sequer foi chamada a Brasília para discutir o fato. Por seus canais na imprensa local, através de seus “interlocutores”, Luizianne expôs toda sua irritação pelo episódio na época. As matérias ressaltaram o fraco desempenho que boa parte da oposição da prefeita na Câmara obteve nas urnas nas eleições de outubro passado, mas nem tocou no fato de uma pesquisa – publicada pelo próprio jornal há meses – revelou que quase 30% da população avaliou como ruim/péssima a gestão municipal.

TURBULÊNCIA – O Povo publicou matéria, também, onde afirmava que apenas 22,5% do orçamento da Prefeitura de Fortaleza foi efetivamente executado. Em seguida publicou matéria onde o secretário de planejamento, José Meneleu Neto informa ter sido de 32,4% o percentual de execução do orçamento. Incluindo os gastos com saúde chega-se ao índice de 37% de execução que o sítio Em Off já tinha divulgado há algumas semanas. Trata-se de um percentual baixo, mas não destoante do que tradicionalmente se verifica nas demais administrações.

SIM, E AÍ? – O ano está quase chegando ao fim e ainda não se sabe quem assassinou, a tiros, o morador da comunidade Rosalina, vitimado em ação de desocupação de terreno feita pela Prefeitura de Fortaleza, onde a família do rapaz morto acusou um dos membros da Guarda Municipal que estava presente de ter sido o autor dos disparos. Até o momento não se tem qualquer notícia sobre perícia nas armas utilizadas pelos guardas envolvidos na ação, sobre o andamento do inquérito, a identificação dos suspeitos. A imprensa local também enfiou o assunto no freezer. Onde andam as outroras atuantes e vigilantes comissões de defesa dos direitos humanos, num passado recentíssimo comandadas por proeminentes petistas?

CORREIO ELETRÔNICO I – Do nosso ilustríssimo e nobilíssimo internauta César Barros Leal recebemos a seguinte mensagem:

"Estimados amigos:

Segue um novo convite: para o lançamento do livro do meu pai, Amadeu Barros Leal, advogado, falecido há 28 anos. Logrei reunir seus escritos no curso de quatro décadas e agora publicamos uma obra que resgata sua vida, sua trajetória como advogado e jornalista, assim como a história de nossa cidade, Fortaleza. Será na Oboé, dia 14 de dezembro, às 19 horas. Haverá uma apresentação musical, coquetel, depoimentos de familiares e amigos. Uma noite muito rica. Conto com vocês.

Um abraço

César Barros Leal"

RESPOSTA – Programa absolutamente imperdível. O Centro Cultural Oboé fica na rua Maria Tomázia, 531, Aldeota. Amadeu foi diretor do Clube dos Advogados e escreveu sua história, marcou época na Fortaleza dos anos 40/50. O livro de autoria do filho César tem o título "Prometo não ficar calado".

CORREIO ELETRÔNICO II – Do nosso também nobre internauta Mário Albuquerque, da Associação 64/68 Anistia, recebemos a seguinte mensagem, com o convite:

"Caro(a)s amigo(a) e companheiro(a)

Enviamos-lhes o convite anexo esperando contar com sua presença nesse importante acontecimento. Importante: na ocasião o Estado do Ceará, através do governo atual, estará entregando a cada pessoa, cujo requerimento de indenização já foi aprovado, um documento oficial, como timbre do Estado, denominado REPARAÇÃO PÚBLICA, em que o Estado reconhece publicamente ter cometido crime e injustiça contra os perseguidos políticos durante a ditadura. Isso é inédito em nosso país e assinala um novo marco na história da anistia política em nosso país.

Abraços e até segunda

Mário Albuquerque".

RESPOSTA – Mais um programa obrigatório. Para que gerações passadas, atuais e futuras cada vez mais combatam todo e qualquer tipo de opressão e autoritarismo. A solenidade ocorrerá nesse dia 11/12, às 18:30h, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sede do governo Estadual, na av. Dr. José Martins Queiroz, 150, no bairro Edson Queiroz.

CORREIO ELETRÔNICO III – Do nosso preclaro internauta Tito Oliveira, recebemos a seguinte mensagem:

"O torcedor do Fortaleza Esporte Clube e garoto propaganda de campanhas políticas, Julio Sales, "escreve" (ou escrevem para ele) semanalmente uma coluna no site de uma torcida colorida (http://www.razaotricolor.com.br) a Razão Tricolor.

Na sua última coluna o fanático-torcedor-locutor,  desesperado com a possibilidade do candidato da Santana Têxtil - "boi"trocinadora da maioria dos programas esportivos do rádio cearense - perder as eleições do Fortaleza, saiu atirando pesadamente contra aqueles que podem fazer com que ele perca o jabá da fabricante de tecidos..

Leiam alguns trechos da coluna do Julio Sales:

1.)"Olá amigos tricolores. Há alguma coisa pairando nos céus do Parque dos Campeonatos, afora os aviões que por lá passam na reta final de pouso nas pistas do “Pinto Martins”. E o que está rondando o Pici é uma nuvem negra, ameaçadora, já que no interior dela estão pessoas de má índole social, de atividades profissionais duvidosas e de ligações estreitas com gente envolvida no sub-mundo da marginalidade. Não tenho nenhum receio de dar esse grito de alerta, já que um dos “apoiadores” não faz muito serviu de manchete em Jornal local, preso por envolvimento em roubo de carro."

Comento: Para quem não está acompanhando os noticiários esportivos e as brigas dos candidatos à Presidência do Fortaleza, informo que o "apioador e ladrão de carros" a quem o torcedor-locutor se refere é seu colega de crônica (farinha do mesmo saco) Sérgio Pinheiro que por duas vezes levou o candidato Roberto Rebouças para o seu programa das 20:00horas da Rádio Verdes Mares.

2.)"Há aquela máxima que ressalta: “diz me com quem andas que te direi quem és”. Minha fonte é segura. O dossiê que me foi passado é estarrecedor. Não sei como gente de bem se deixa levar pela lábia e falácia de aventureiros da pior qualidade se misturando com essa gentalha de quinta categoria cujos propósitos para quererem “administrar” o Fortaleza, caso se concretize, não tenho dúvidas em afirmar, seria o caminho mais curto para o tricolor retornar a inglória terceira divisão do futebol brasileiro".

Comento: "Os aventureiros da pior qualidade e a gentalha" a quem o torcedor-locutor se refere são Roberto Rebouças e Osvaldo Azim.

3)."Quando assisti outro dia em programa televisivo a presença de determinado “empresário de jogadores” (!) senti mesmo pelo tubo de imagem uma forte catinga de podridão absoluta. Vou orar fervorosamente para que em breve o noticiário do Fortaleza Esporte Clube não saia dos cadernos do futebol e se fixe nos informes policiais. Gente acostumada com determinado tipo de “desmonte” está querendo implantar um segmento para “esquentar” jogadores assim como fazem com veículos “emprestados” de outras pessoas.

Comento: "Gente acostumada com determinado tipo de desmonte...com veículos emprestados de outras pessoas" . Leia-se Sérgio Pinheiro.

4)"Outro fato que me entristece neste conturbado pleito sucessório leonino é a utilização de honrados nomes de figuras de nível que já nos deixaram. Gente de reputação ilibada, figuras históricas do Leão cujas lembranças e nomes deveriam ser acondicionadas em redomas especiais, já que estão sendo utilizados para esconderem propósitos inconfessáveis de oportunistas, com raras exceções."

Comento: Agora ele faz uma média (in memória) com o pai do candidato Roberto Rebouças, o ex-presidente Airton Rebouças.

5.)O novo Presidente do Conselho Deliberativo, Dr. João Quevedo, homem honrado, íntegro, tricolor de todas as horas, deveria buscar nos Estatutos do Clube, se houver embasamento jurídico, medidas fortes para dar dignidade total ao pleito tricolor, exigindo folha corrida para candidatos de todos os níveis e, principalmente a mais recente declaração do Imposto de Renda de cada um ou outras formalidades mais drásticas para afastar definitivamente do Parque dos Campeonatos figuras astutas e peçonhentas.
Comento: Se é para afastar definitivamente do Pici figuras astutas e peçonhentas, que comecem pelo próprio Júlio Sales.

6.)"Taí o mote de alguns “candidatos” as eleições da próxima semana. A resposta de quem quer SERVIR ao Fortaleza e não SE SERVIR do Clube das três lindas cores, é que a frente desse grupo de pessoas de bem está a Santana Têxtil, horizonte de futuras grandes conquistas. Pergunte a qualquer torcedor, em qualquer lugar, qual é o candidato ideal para gerir os destinos do Fortaleza, a resposta é uma só: “nosso candidato é o que a Santana apoiar”. A voz do povo é a voz de Deus!!!"

Comento: Se derem um tiro no saco do Raimundo Delfino, vão quebrar todos os dentes de um paraense bem ali.

Finalizando: Todo esse destempero e desespero do torcedor-locutor Julio Sales deve-se ao fato de que o candidato Roberto Rebouças disse no programa esportivo da Rádio Verdes Mares, que se fosse eleito iria expulsar muita carniça que tinha no Pici e que no dia das eleições se por acaso se deparasse com "aquele sujeito" (Julio Sales) daria umas porradas nele.

Tito Oliveira - Bairro Meireles"

RESPOSTA – Apenas uma observação ao bombástico texto enviado pelo nobre internauta e tricolor de boa cepa: o radialista Sérgio Pinheiro, de fato, responde processo por receptação de carro roubado, tendo sido preso em flagrante há uns três ou quatro anos aqui em Fortaleza. Processo nº 0014000 - Natureza: RECEPTAÇÃO - ART.180 do CPB - Vara: 10ª Vara Criminal.

CORREIO ELETRÔNICO IV – Do nosso combativo e indispensável internauta Pedralva <pedra_pereira@yahoo.com.br > recebemos a seguinte mensagem:

“Amigos:

Sempre ressalvando que não desejo me tornar 'um mala', volto a contactá-los. Dessa vez com uma sugestão de pauta. Porque vocês não investigam essa história da Globo querer a saída da TV Diário do satélite porque o Canal 22 estaria interferindo, quem sabe atrapalhando, fazendo sombra' à toda-poderosa? A versão oficial não é de todo verdadeira. O marketing da TV Diário está no papel dele em tentar ludibriar a clientela com essa conversa.

O ufanismo irracional de chefes e de funcionários deslumbrados faz parte daquela nossa síndrome que combina complexo de inferioridade com mania de grandeza. A TV Diário não faz nenhuma sombra à Globo em nível nacional. Nem a qualquer outro grande Canal do Sul como SBT, Band, ou Rede TV. Nem entro no mérito da qualidade da programação. As citadas emissoras operam em sinal aberto (uma grande vantagem), enquanto a TV Diário chega via parabólica - para muito pouca gente no tal Sul Maravilha. Quem assistiria por lá? Cearenses óbvio. E cearenses que talvez se envergonhem pelo conteúdo do Canal 22, que é de baixíssima qualidade na quase totalidade da programação(?).

A chateação da Globo com o Sistema Verdes Mares é com o funcionamento (e a interferência) da TV Diário aqui no Estado. O SVM opera de forma questionável do ponto de vista legal. A TV Diário é na sua concepção e conceção um canal comunitário (lembram quando era TV Com?). Eu ignoro como foi que o SVM fez para mudar isso no Ministério das Comunicações. Penso que não modificou. A Globo quer solução para o fato de uma afiliada sua manter em paralelo uma concorrente que lhe 'toma' nacos de audiência dentro do Estado do Ceará. Esse é o fato. No interior, é raro o domicilio do interior que assiste canal 10, canal 8, canal 12, etc. A imagem dessas emissoras à partír da capital é sofrível no sertão.

Quando saem do ar (coisa comum) passam-se semanas até a recuperação dos equipamentos. Então as pessoas preferem há vários anos 'captar' direto do satélite, beneficiando-se de imagem/som de alta qualidade. Em contrapartida assistem os canais originais do Brasil Sat. Canal 10? Não, TV Globo direto. Canal 8? Não, TV Record, direto. E assim sucessivamente. Entre estas opções, está a TV Diário. É aí que reside o problema. A Globo não quer (com razão, convenhamos) essa concorrência desleal dentro do mesmo SVM. Ademais, indago-lhes: canais tipo TV Com existem em vários Estados.

São eminentemente locais, e a abrangência é municipal. Porque a TV Com do Ceará, virou TV Diário e pode ser sintonizada até em Marte, Plutão, Jati, Beirute, Barra do Ceará, e o Escambau? Bem minha sugestão de pauta é essa. Pela única razão que eu duvido que a TV Diário faça qualquer sombra à Globo em nível nacional. O problema é aqui no Ceará. Outra perguntinha inocente: porque o SVM não despacha a Globo e fica com a 'tremenda, imensa' audiência da TV Diário que agora faria sombra à Globo? Pois é. Abraços, do Pedralva Pereira”.

RESPOSTA – Evidentemente que a TV Diário não chega a ser uma ameaça à Globo, diferentemente da ladainha que alguns diretores e apresentadores puxa-sacos proferem, a audiência que a emissora possui fora do Ceará são de cearenses que moram em outros estados e possuem parabólica. Aqui no Estado há a concorrência com a Globo, conforme o descrito pelo internauta. O questionamento também é bastante pertinente, quanto à não despachar a Globo optando pela TV Diário. Nessa brincadeira, a Globo já se tornou "sócia" da TV Verdes Mares, abocanhando metade de seu faturamento e, pelo que se sabe, quer avançar ainda mais nessa seara.

PARA REFLETIR – "Nosso cérebro é o melhor brinquedo já criado: nele se encontram todos os segredos, inclusive o da felicidade" (Charles Chaplin).

ATUALIZAÇÃO N.º 348 - 18/12/2.006

INCOMPETÊNCIA – Como um dos últimos atos da incompetência que norteou a administração do governo Lúcio Alcântara (foto), o Ceará foi sacudido pelo assassinato do médico oftalmologista Waldo Pessoa (foto), presidente do Instituto de Assistência aos Cegos, ao reagir a um assalto à sua clínica, na avenida Bezerra de Menezes, um dos principais corredores de Fortaleza e num bairro com alto índice de ocorrências policiais. Muitos poderão argumentar que o médico errou ao reagir ao assalto. Mas o crime não se inclui na lista das fatalidades: é fruto de uma incompetência como há muito tempo não se via na segurança pública do Estado.

INCOMPETÊNCIA – Como jogo de cena para se contrapor ao crescente índice de violência no Estado, o governo patrocinava espalhafatosas entregas de viaturas. Muitas delas transformadas em carros oficiais de delegados, outras paradas pelo racionamento de combustível. O problema da (in)segurança pública tem seu maior responsável no governo, que, além de incompetente, se mostra muito insensível à questão. Os policiais também têm sua parcela de culpa, pois se não se pode negar as péssimas condições de trabalho, também não se pode camuflar a desídia de muitos agentes públicos da segurança.

INCOMPETÊNCIA – Para ilustrar melhor isso basta que se veja a forma rápida como a Polícia agiu e prendeu o segundo bandido que participou do assalto, poucas horas após o delito. Mostrou, mais uma vez, que a Polícia – quando quer e o crime tem repercussão na mídia – age de maneira rápida e eficiente discriminadamente. Enquanto isso dezenas, centenas, milhares de outros crimes não recebem a mesma atenção, eficiência, destreza, competência. O crime poderia ter sido evitado? Provavelmente, se a Polícia – notadamente a Militar – fizesse seu trabalho preventivo, se o governo dotasse o aparelho policial das mínimas condições para isso. Infelizmente a vida de um médico que somente viveu para distribuir solidariedade, vida foi ceifada. Muito discurso, muita indignação, mas em pouco tempo, lamentavelmente, será apenas mais um na triste estatística.

SILÊNCIO – Incrível – nem tanto assim – como a imprensa local silenciou diante do fato do deputado federal – e senador eleito – Inácio Arruda (PC do B) (foto), coordenador da bancada federal cearense, ter votado a favor do reajuste de mais de 90% nos salários de deputados federais e senadores, fato que revoltou a população brasileira, submetida a salários de fome e sem o mesmo poder de fixar seus próprios vencimentos, como os parlamentares. Nenhum meio de comunicação local procurou o parlamentar para que ele explicasse o motivo de ter votado favorável ao reajuste, aprovado no colégio de líderes do Congresso.

SILÊNCIO – Nenhum veículo de comunicação local também não procurou o presidente estadual do PC do B, Carlos Augusto Diógenes, o “Patinhas” (foto), tampouco o deputado estadual – e deputado federal eleito – Chico Lopes (foto), para falar sobre o assunto. O outro parlamentar cearense que votou favoravelmente ao reajuste foi o tucano Bismarck Maia, mas igualmente não foi procurado pela imprensa local, tampouco os dirigentes locais do PSDB. Afinal, como explicar ser favorável a um reajuste de mais de 90%, que fará com que o salário de deputados federais e senadores pulem para R$ 24 mil, quando, no caso de Inácio, defender o posicionamento do governo Lula, de aumento de “nababescos” R$ 17,00 para o salário mínimo – quase 5% –.

SILÊNCIO – O velho pragmatismo do PC do B nuca esteve tão latente. Não é à toa a agremiação ser conhecida como o “PFL” da esquerda, tamanha sua “flexibilidade” de posicionamento em consonância com os interesses de quem ocupa sua cúpula. Pra se esquivar de falar sobre o assunto com jornalistas, o presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo (PC do B/SP) (foto) chegou a utilizar uma prática comum dos antecessores filiados a partidos ligados ao passado autoritário: refugiou-se atrás dos seguranças da Câmara e postou uma assessora de imprensa para ficar frente ao “pelotão” e peitar os jornalistas.

SILÊNCIO – Fácil explicar por qual motivo a imprensa local optou pelo silêncio – mais uma vez – em detrimento de seu mister de questionar, informar: Inácio assumirá, em 1º de fevereiro do próximo ano, cadeira no Senado, e por oito anos ocupará importante posto que pode servir para defender interesses das empresas e aquinhoar alguns de seus jornalistas-diretores com benesses e sinecuras. A imprensa local também resolveu adotar a mesma postura quanto aos petistas cearenses, uma vez que três integrantes do partido também votaram a favor do reajuste: o deputado federal Arlindo Chinaglia (SP) e os senadores Tião Viana (AC) e Ideli Salvatti (SC).

PALHAÇO – O dublê de apresentador/palhaço/falso profissional Nilson Fagata (foto), que apresenta o risível programa “Amigão” (TV Diário) é contumaz autor de situações constrangedoras, valendo-se da simplicidade e estado de necessidade dos que buscam a “atração”, num quadro chamado “troque o velho por um novo”, onde pessoas buscam as mais diversas doações. O indivíduo, por exemplo, já fez uma pobre senhora que buscava um novo par de dentaduras comer farinha e falar, para jogar ao vento os grãos, num espetáculo deprimente.

PALHAÇO – Semana passada o sujeito desfilou com uma garota deitada num colchão, colocado em cima de uma carroça puxada por um homem, pela rua onde ela morava. A garotinha dormia no chão, sobre um papelão, e queria um colchão, que acabou ganhando, fruto de doação. O falso profissional deveria apenas fazer o seu condenável proselitismo, mas, não contente com isso, ainda tem que submeter os necessitados à sua sanha de exibicionismo e pernosticidade, aos mais absurdos constrangimentos. Lamentável.

INCISIVO – O programa Questão de Ordem (TV Assembléia) vem ocupando um espaço precioso, sendo opção para quem não gosta das novelas e opta por um programa de entrevistas no horário. Mas precisa ser mais incisivo nas perguntas e na inquisição dos entrevistados, sob pena de transformar-se em mais um instrumento de bajulação e oba-oba. Levantando a bola o entrevistado vai chutá-la, e bem longe.

AVACALHOU – Para tentar dar uma “aliviada” em sua programação, há algum tempo a TV Diário resolveu limar do programa João Inácio as famosas “tigresas”, com suas coreografias para lá de sensuais e “vestimenta” sumária, aliado a closes ginecológicos dos operadores de câmera da emissora. As, digamos, moças provocavam uma enxurrada de reclamações do “mulheril” e observações do MP por causa do horário do programa – na hora do almoço dominical –, inapropriado para esse tipo de “atração”.

AVACALHOU – O apresentador Ênio Carlos também resolveu “vestir” um pouco mais suas “assistentes de palco”, muito embora ainda surjam em “matérias” feitas nas praias, com biquínis sumaríssimos, buscou também se adequar à uma deserotização (êita neologismo) da emissora. Mas o apelo sexual, na verdade, apenas mudou de horário. Agora as madrugadas são o abrigo das incursões eróticas, para ficarmos num termo mais ameno.

AVACALHOU – O dublê de sanfoneiro/apresentador Dedim Gouveia (foto) lançou uma tal “bica do Dedim”, no programa “Luau do sanfoneiro”, onde mulheres dançam embaixo de um chuveiro, com biquínis mínimos, coreografias de corar frade de pedra e simulando um strip tease e muita vezes quase tirando a vestimenta. Mas o pior ficou por conta do sanfoneiro, que na semana passada foi de uma infelicidade muito acima do seu normal. Ao convocar mulheres para participar do quadro, proferiu o seguinte: “As férias estão chegando, quem sabe você não arranja um gringo e ganha um bom dinheiro? Ele pode lhe ver aqui no programa, liga para a nossa produção, a gente passa o seu contato”. O sanfoneiro deixou de ser “artista” e passou à condição de rufião.

AVACALHOU – Para complementar o programa “Manias de Você”, apresentado pela dublê de go go girl/animadora sensual Regininha (foto), apresenta um quadro com go go boys, apresentado pela transformer Lena Oxa, com direito até a telefone de contato dos moços, que surgem em trajes mínimos e coreografias mais adequados à zona. Além disso, é exibido um clipe com uma garota, onde ela faz strip total, inclusive com nu frontal, também com a divulgação do telefone de contato da go go girl. A tipificação disso é favorecimento da prostituição, Artigo 228 do CPB.

EQUÍVOCOS – Próximo de virar a metade do mandato, a prefeita Luizianne Lins (PT) (foto) continua cometendo uma série de equívocos, que remonta os primeiros dias de sua gestão. Encastelada, com um ofidiário particular a incensá-la e mantê-la distante da realidade dos problemas da Cidade, a prefeita vem cumprindo um périplo que causa sérios problemas aos munícipes.

EQUÍVOCOS – Muito antes de sua própria base de sustentação resolver partir para uma “fritura” pública de secretários, através de críticas feitas com uma amenidade exacerbada e a superficialidade da mídia local, as distorções da administração municipal eram do conhecimento dos que acompanham a gestão com olhar crítico e vigilante. A cada dia os atos administrativos demonstram uma incoerência com a realidade apregoada pela prefeita e sua entourage.

EQUÍVOCOS – Mesmo afirmando, por exemplo, que o funcionalismo público ainda não dispõe de quadros suficientes para prestar o serviço adequado ao munícipe, a Prefeitura vem, sistematicamente, colocando funcionários públicos municipais à disposição de órgãos públicos de outras esferas. Ainda que não haja vício de ilegalidade, as cessões são por demais questionáveis, principalmente por envolver, em alguns casos, profissionais que com certeza irão fazer muita falta no Executivo Municipal.

EQUÍVOCOS – A PMF cedeu, através do ato 6635/2006, a médica Ana Paula Dias Rangel Montenegro, lotada na SER V, para o Hospital Universitário Walter Cantídio, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Desde março desse ano a servidora já estava cedida “informalmente” ao HUWC, mas somente no mês de novembro um ato administrativo deu legalidade ao fato. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará também recebeu servidor público municipal, a também médica Teresa Cristina Terceiro Vieira, lotada na SER III, cedida até 31/01/2008. No primeiro caso o ato prevê o ressarcimento ao órgão de origem por parte do HUWC, mas no segundo caso não. Ou seja, além de ficar desfalcado de dois profissionais da área de saúde – que seriam de essencial serventia onde quer que fossem lotados – ainda vai arcar com o pagamento dos vencimentos.

EQUÍVOCOS – Mas como a saúde pública do Município parece seguir a definição do também petista presidente Lula, que afirmou o setor está próximo da perfeição em seu governo, a PMF cedeu mais uma médica, Maria do Carmo de Andrade Macedo, lotada na SER VI, colocada à disposição do Governo do Estado. Nesse caso, mais um agravante: a servidora estava cedida de fato desde janeiro de 2005, mas somente em novembro último houve a cessão de direito.

EQUÍVOCOS – Até mesmo a Procuradoria da República no Estado do Ceará foi aquinhoada com a cessão de funcionários públicos municipais. Isabel Maria Arruda dos Santos, agente administrativo lotada no IMPARH, também cedida desde janeiro de 2005, teve legalizada a cessão em novembro passado, devendo ficar por lá até o último dia de 2008. Outra que está cedida de fato à PRCE desde outubro de 2005 e deverá ficar também até 31/12/2008, através do ato 6640/2006, é Ione Hortêncio de Medeiros Cavalcante, assistente administrativo, lotada na Emlurb.

EQUÍVOCOS – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) também recebeu servidores públicos municipais. Cedidos desde o último dia de 2005, tiveram a cessão formalizada pelo ato 6641/2006, datado de novembro de 2006. Foram cedidos os agentes administrativos lotados no IPM Francisco Edivan Costa, Maria das Graças Batista dos Santos, Maria Rejane Aires Vinhas, Zuleika Stael Pessoa Catunda; o motorista lotado também no IPM Hermes Gomes Farias Silva; a agente administrativo Maria Marlis Lopes Bezerra Oliveira, lotada na SER II e a servidora ocupante do mesmo cargo Solange Maria Pontes Castelo Branco, lotada na SAM.

EQUÍVOCOS – Outro fato que tem gerado enorme despesa para os cofres públicos, abastecidos pelo dinheiro tirado do suado bolso do contribuinte é a concessão de diárias e passagens a agentes públicos, muitas vezes por motivos extremamente questionáveis. Mês passado, por exemplo, a prefeita viajou para Cuba, levando a tiracolo duas assessoras, com tudo financiado pelo munícipe. Também no mês passado mais de dez membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) receberam passagens e diárias para participarem do III Congresso Nacional de Procuradores das Capitais, realizado entre os dias 21 e 26/11, na cidade do Rio de Janeiro.

EQUÍVOCOS – O Congresso é pertinente à PGM, mas um grande grupo como o enviado pelo Órgão poderia ser reduzido. Não havia a necessidade da Procuradoria se fazer presente com um elevado número de representantes, inclusive seu titular. Principalmente num quadro onde o Executivo vive apregoando não dispor de verbas suficientes para prestar o serviço que o contribuinte, acima de merecer, tem o direito de receber.

EQUÍVOCOS – Até mesmo a Câmara Municipal de Fortaleza vem seguindo os passos do Executivo, ao conceder à coordenadora cultural do Instituto de Pesquisas Américo Barreira (IPAB), Luiza Maria de Oliveira Lins, diárias, passagens e mais R$ 1.840,00 apenas como valor da taxa de inscrição do Curso de Gestão de Recursos e Captação de Recursos e Seminário de Gestão Ambiental, que se realizou entre os dias 05 e 12 de dezembro, na cidade de São Paulo. Nesse desfile de benesses bancados pelo contribuinte, reproduzimos parte de um artigo, escrito pela professora Adísia Sá e publicado pelo jornal O Povo, em 01/05/2005, sobre a “reforma administrativa” que a prefeita apregoava então: “Há contradição na essência das informações: pobreza franciscana nos cofres e ‘burguesismo’ na exibição. Pode ser que o marxismo ortodoxo esotérico da prefeita chegue a uma síntese que minha vã filosofia não alcança”.

EQUÍVOCOS – Depois de comprar lanche de empresa de prestação de serviços e venda de material de informática, a Prefeitura de Fortaleza, através da SEINF – comandada por Luciano Linhares Feijão, filiado ao PSB –, comprou 74 mil litros de leite tipo “C”, em embalagens de 400ml, da Universal Distribuidora de Água Ltda., no alor de R$ 96,2 mil.

PROMOÇÕES – Um grupo de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar está com suas promoções empacadas e apontam uma ação da Casa Militar do Governo do Estado. O grupo já preencheu, há muito tempo, todos os requisitos necessários para a promoção, inclusive com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), nº 6989, de 21/08/2006. As vagas existem e a alegação para a não promoção é de que as promoções irão causar problemas internos na Polícia Militar, muito embora PMCE e o CBMCE serem organismos distintos, dissociados, separados há dezessete anos, administrativa e militarmente.

PROMOÇÕES – Os atos de promoção, inclusive, já foram assinados pelos secretários da Administração e Segurança Pública, faltando apenas o autógrafo do governador Lúcio Alcântara, que vem retardando a aposição em ação creditada à Casa Militar. Estão nessa situação, aguardando a promoção ao posto de tenente-coronel, os QOBM com a patente de major Cleyton Bastos Bezerra, Amarílio Lopes Rebouças, Raimundo Geraldo da Silva, Márcio Andrade Pinho, Humberto Rodrigues Dias (todos por antigüidade), Ronaldo Bruno de Andrade, Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior, Ricardo Rodrigues Catanho de Sena, Anderson Alves Viana, Leandro Silva Nogueira, Ronaldo Roque de Araújo, José Marcílio Guimarães Cavalcante, Francisco José Bonifácio Ferreira, Roberto Jorge de Castro Sanders (por merecimento). Sem vício de ilegalidade, preenchendo todas as formalidades e requisitos legais, não há por que negar o autógrafo ao ato de promoção.

DISPUTA – Continua a disputa entre os partidários do presidente da Assembléia Legislativa, Marcos Cals (PSDB) (foto) e os que defendem o candidato do governador eleito Cid Gomes, Domingos Filho (PMDB) (foto). Os defensores da candidatura de Cals se mobilizam para a manutenção do voto secreto, o que aumentará sobremaneira as chances de vitória, enquanto os partidários de Domingos querem o voto aberto, aí com possibilidade de pressionar. O atual presidente tenta adicionar aos votos da futura bancada tucana – 15 votos – o voto de deputados reeleitos que lhe são aliados. Enquanto isso Domingos conseguiu formar um bloco de adesão que inclui, além do seu partido, o PSB e o PT. O fiel da balança serão deputados dos partidos pequenos, como o PDT, PHS, PAN, etc. A eleição da Assembléia, em 1º de fevereiro de 2007 será similar à de uma Câmara Municipal, com todos os conchavos, artimanhas e maracutaias possíveis.

PARA REFLETIR – “O pior instrumento de convencimento é a lógica” (Antônio Delfim Netto, deputado federal PP/SP).

ATUALIZAÇÃO N.º 349 - 25/12/2.006

SUSPENSÃO – Em decorrência dos trabalhos da CPI que investigou o caso Proacapuí, a Assembléia enviou à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE) representação contra os advogados Atílio de Paracampos e Eunice Leal Oliveira (foto). O primeiro surgiu nas investigações como integrante do esquema fraudulento comandado pelo norte-americano-franco-iraniano Mike Layani. A segunda foi identificada como a gestora do esquema.

SUSPENSÃO – Atílio procurou a CPI para prestar depoimento e denunciar o esquema – que já vem sendo objeto de comentários do sítio Em Off desde 2004 – dizendo-se ameaçado de morte pelo empresário e denunciando crimes. A CPI fez, então, a oitiva de Paracampos, em seguida realizando uma acareação entre o advogado, Mike Layani e a apontada como gestora do esquema, Eunice Leal. Nessa sessão da CPI, dentre outras coisas, foi constatado que o norte-americano fez doações para campanhas de políticos cearenses em 2002, umas declaradas e outras não à Justiça Eleitoral.

SUSPENSÃO – O advogado denunciante passou à condição de investigado, uma vez que ficou evidenciada sua participação como patrono de algumas ações do norte-americano, bem como de suposta intermediação de liberação de recursos de órgãos federais, como a SUDENE – então, inclusive, extinta –. Eunice também não conseguiu dissociar sua atuação à do norte-americano, frente a documentos apresentados pela CPI, até de cheques da empresa Procapuí assinados por ela. No exercício da advocacia o operador do Direito tem toda a prerrogativa de defender um acusado de ilícito, mas não pode a ele associar-se. O relator da CPI, Paulo Duarte, apresentou um relatório específico do caso, requerendo medidas como envio das provas e depoimentos ao MPF e MPE, sugerindo indiciamentos, também solicitando o encaminhamento de representação à OAB com relação à conduta de Paracampos e Eunice. Sobre essa última pesa, com mais relevância, a infração ética de ter agido, no esvaziamento financeiro da empresa, sob procuração lavrada por quem era seu cliente, Josef Anavian, que acabou lesado.

SUSPENSÃO – A representação foi enviada, então, pela Assembléia à OAB, que encaminhou à instância competente, o Tribunal de Ética da Entidade. Apesar de correr sob segredo, o sítio Em Off apurou que o Tribunal deliberou pela suspensão de Eunice Leal Oliveira e Atílio de Paracampos de suas atividades profissionais. Ambos estão impedidos de exercer a advocacia. Segundo fontes, a deliberação se deu praticamente por unanimidade. O Tribunal de Ética é um organismo independente da estrutura administrativa da OAB-CE.

SUSPENSÃO – O prazo de prescrição é de cinco anos, mas muito antes disso o processo será julgado, evidentemente resguardados todos os direitos dos implicados, dentre eles o de ampla defesa. Agora será iniciado o processo de instrução, na qual ocorrerá a oitiva de testemunhas de ambas as partes, produção de provas, etc. Nunca é demais aplaudir o trabalho da CPI do Extermínio da Assembléia Legislativa, que realizou um trabalho sem precedentes no Poder. Os resultados já começam a serem efetivados, como essa suspensão. A OAB-CE está fazendo a sua parte. Cabe agora os ministérios públicos Federal e Estadual também cumprirem sua função institucional nas questões que lhe dizem competência, claro.

SUSPENSÃO – Infelizmente o principal implicado, Mike Layani (foto), valeu-se do, digamos, cochilo do MPF e da Justiça brasileira e fugiu do País, estando agora radicado na cidade de Toulouse, na França. Não está intocável ou salvo da ação da Justiça, mas o trabalho para que responda por seus atos no Brasil será bem maior. No caso de Eunice e Paracampos, tudo indica, o braço da lei atuará de maneira mais rápida. À decisão do Tribunal de Ética da OAB-CE cabe recurso somente ao Conselho Federal da OAB. Os suspensos podem, ainda, recorrer à Justiça. Entretanto, da forma como foram postas as provas na representação da Assembléia, são difíceis as possibilidades de reformulação da decisão.

DÍVIDA – A Prefeitura de Fortaleza ganhou, em todas as instâncias, ação de cobrança judicial de dívida da cooperativa de médicos Unimed com o fisco municipal, no valor de R$ 290 milhões. Não cabia mais recurso à cooperativa, restando à PMF apenas a execução da dívida. Uma dívida que se arrastava há um bom tempo, de impostos devidos aos cofres públicos municipais e que, certamente, faziam falta ao erário.

DÍVIDA – Mesmo contando com todas as condições para receber o dinheiro, eis que, estranhamente, a Prefeitura de Fortaleza resolveu fechar um “acordo” com a Unimed, em negócio muito, mas muito melhor do que pai – ou mãe – para filho. A Procuradoria Geral do Município acordou o pagamento de apenas R$ 28 milhões por parte da cooperativa. O primeiro e imediato questionamento a ser feito é: por qual motivo a PGM concordou com um acordo pelo pagamento de menos de 10% do total da dívida? Esse dinheiro “dispensado”, evidentemente, vai fazer falta aos cofres públicos, além de funcionar como um incentivo à sonegação de impostos, penalizando quem recolhe ou repassa os tributos de maneira correta.

DÍVIDA – O segundo é o clima de beligerância criado entre a PGM e os auditores da Secretaria de Finanças do Município. Custas e honorários de ações ganhas pela PGM são destinadas ao fundo de sucumbência, posteriormente rateados entre os procuradores. No caso da Sefin, existe o fundo de produtividade, também sobre os impostos arrecadados, igualmente rateados entre os auditores. O percentual previsto foi drasticamente reduzido com o “acordo” celebrado entre a PMF – através da PGM – e a Unimed. Isso causou uma rusga entre procuradores e auditores, que pode ter desdobramentos danosos à administração municipal.

DÍVIDA – Acima do interesse – legítimo – dos auditores na manutenção do total da dívida em virtude do fundo de produtividade, há também o desestímulo que alegam os auditores, gerado pela atitude da PGM. A prefeita Luizianne Lins (foto) precisa vir a público explicar por qual motivo anuiu com esse acordo extremamente lesivo ao Município. Também é necessário que a oposição na Câmara Municipal deixe de atuar de maneira atabalhoada, desconexa e sem consistência e cobre da prefeita explicações sobre essa atitude. Trata-se, ainda, de uma boa oportunidade para o “vigilante” vereador Sérgio Novais (PSB), que há alguns dias criticou secretários municipais, provar que seu posicionamento não foi apenas uma atitude para brigar por mais espaço (cargos) no Executivo e cobrar de sua aliada explicações.

CONFLITO – Semana passada ocorreu um conflito envolvendo o procurador da Justiça Militar Alexandre Saraiva e dois agentes da AMC. Quando fazia cooper, na avenida Beira Mar, o procurador notou que três carros estavam estacionados irregularmente em frente à uma igreja localizada naquela via. Procurou dois agentes da AMC para que cumprissem sua função e desobstruíssem o trânsito, através da retirada ou autuação dos veículos em situação de irregularidade.

CONFLITO – Recebeu como resposta uma negativa. Insistiu na solicitação, dessa vez se identificando como procurador. Os agentes insistiram em seu posicionamento. No primeiro instante já se configura um absurdo, pois, acima do procurador, era a solicitação de um munícipe. O mesmo que paga impostos e, dentre outras coisas, também provém o salário dos dois agentes. No segundo a caracterização do desacato, pois após se identificar como procurador, os agentes, de acordo com Alexandre, lhe proferiram palavras não condizentes à sua condição.

CONFLITO – O procurador disse ter procurado falar com o presidente da AMC, não o encontrando, quando resolveu dar voz de prisão e solicitar que a PM conduzisse os dois agentes para uma delegacia, a fim de lavrar o flagrante pelo crime de desacato. Conduzidos à delegacia, um dos agentes foi autuado por Desacato, Artigo 331 do Código Penal Brasileiro. Há duas interpretações jurídicas para o procedimento policial. Além do desacato, o delegado poderia ter autuado os agentes no Artigo 319 do CPB, Prevaricação, assim definido: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Mas há a interpretação de que não teria havido satisfação de interesse ou sentimento pessoal na recusa dos dois agentes em cumprir sua função, caracterizando uma falta administrativa grave.

CONFLITO – O procurador geral do Município, Martônio Mont'alverne, esteve pessoalmente na delegacia. Assumiu de pronto o posicionamento de atuar na defesa dos agentes da AMC. Como titular da PGM, sua função não é advogar sempre em defesa da Prefeitura de Fortaleza ou de seus agentes públicos. Isso deveria ficar a cargo da procuradoria jurídica da AMC. Deveria, no mínimo, ter adotado a postura da prudência, afirmando que iria analisar todos os fatos para poder emitir um posicionamento. Mas optou por tachar o procedimento do procurador de abusivo, bem como do delegado plantonista em lavrar o flagrante. Necessário se faz agora acompanhar de perto a ação da PGM, que, por dever de ofício, tem que instaurar procedimento administrativo para apurar a atitude dos dois agentes. Mas com a atitude do titular da PGM, a isenção do Órgão fica seriamente questionada nesse caso.

CORREIO ELETRÔNICO – Do nosso preclaro internauta Ediogenes <ediogenes2000@yahoo.com.br> recebemos a seguinte mensagem:

"Inácio, mais uma vez trai o povo, ao votar pelo aumento em dobro dos deputados e senadores. Ninguém falou nada a não ser a em off. Gostaria de saber por exemplo quantas aposentadoria tem InácIo e o Lopes (este tem pelo menos duas).
Ediogenes"

RESPOSTA – O senador eleito Inácio Arruda (foto) e o deputado federal eleito Chico Lopes (foto) precisam explicar, publicamente, por qual motivo seu partido posicionou-se favorável ao absurdo aumento de mais de 90% no salário dos parlamentares federais. Inácio mais ainda, uma vez que votou favoravelmente ao aumento na igualmente absurda votação do colégio de líderes que deliberou pela majoração, felizmente barrada pelo STF e pela revolta popular contra esse abuso. A imprensa local também precisa explicar por qual motivo optou por não questionar os parlamentares e dirigente do PC do B quanto ao escandaloso episódio.

CORREIO ELETRÔNICO – Do nosso ilustre internauta José Antônio da Silva <silva_ceara@yahoo.com.br> recebemos a seguinte mensagem:

"Caro Editor, Quem disse que o Estado do Ceará é pobre? Se assim o fosse não se dava ao luxo de contratar, com inexigibilidade de licitação, o sanfoneiro Waldonys, para tocar em eventos oficiais, pela bagatela de R$ 6.000,00 / apresentação. É só dar uma olhadinha na publicação do diário oficial do Estado no. 167, de 01/set/2006, pag. 109. (ver Extrato da SETUR 50/2006 e 51/2006).

Veja também o contrato deste mesmo sanfoneiro para um pacote de 08(oito) apresentações por R$ 44.000,00 , publicado no DOE No 26, de 06/fev/2006 (pag 02) , também sobre o subterfúgio da inexigibilidade de Licitação.

Gente, cadê a Controladoria deste Estado? Para que serve tal Secretaria? Esta deveria estar atenta a imensidão de contratos com este subterfúgio da inexigibilidade, afora a imensidão de contratos realinhados sob os auspícios da Lei de Licitações 8666/93, que permite tal reajuste, ou seja, a empresa contratada, ganha no menor preço, e logo em seguida entra com pedido de aditivo com realinhamento permitido por esta citada Lei.

Eis a prova da "lambança" com os recursos do Estado.

José Antônio Silva

Fortaleza-CE"

RESPOSTA – Com efeito, através dos documentos encaminhados pelo internauta, o governo do Estado contratou sem licitação o sanfoneiro Waldonys (foto), através do processo 06086878/3, da SETUR, para no dia 23.04.2006, durante o evento denominado “2º Raid Eqüestre de Regularidade do Sertão”, ocorrido no período de 20 à 23 de abril de 2006, no município de Quixeramobim/CE, realizar uma apresentação, tendo o erário estadual pago R$ 6 mil. A declaração de inexigibilidade de licitação foi de José Airton Cabral Júnior, secretário adjunto do Turismo, ratificado por Allan Pires de Aguiar, secretário do Turismo. Um mês depois o mesmo secretário adjunto do Turismo novamente declarou inexigibilidade de licitação para a contratação do sanfoneiro para no dia 20.05.2006, durante o evento denominado “V TEJUBODE”, ocorrido no período de 19 à 21 de maio de 2006, no munícipio de Tejuçuoca/CE, realizar outra apresentação, novamente custando R$ 6 mil aos cofres públicos estaduais. A dispensa de licitação foi ratificada por Allan Aguiar.

A Secretaria de Governo (Segov) também contratou, sem licitação, o sanfoneiro para nada menos de oito apresentações, e no extrato publicado no DOE sequer especificou quais seriam os eventos e onde se realizariam, citando apenas a "Região Metropolitana de Fortaleza". Pelas apresentações o contribuinte teve R$ 44 mil dos seus impostos liberados sem licitação para o sanfoneiro, em dispensa de licitação autorizada pelo então titular da Segov, o senador Luiz Pontes (PSDB) (foto). Não apenas o governo do Estado, mas a Prefeitura de Fortaleza também tem tomado como prática comum a dispensa de licitação para a contratação de compra de bens e prestação de serviços, na maioria dos casos causando prejuízos para a administração pública e, o que é pior, suscitando dúvidas quanto à lisura das contratações e aventando o favorecimento de empresas e pessoas físicas nas transações. Waldonys não é o único sanfoneiro nesse Estado entupido de forrozeiros das mais diversas matizes.

BINGOS – A Procuradoria da República no Ceará encetou ação e fechou, através de deliberações judiciais, nada menos de onze bingos que funcionavam irregularmente em Fortaleza. Um deles, o Vegas – o qual o sítio Em Off havia denunciado diversas vezes – havia chegado ao cúmulo de colocar um cartaz dizendo ser o único a funcionar mediante medida liminar judicial. Não era. As liminares expedidas em outros estados não tinham validade no Ceará. O bingo funcionava na rua Major Facundo, a um quarteirão da Praça do Ferreira, a poucos metros de onde estavam instalados trailers das polícias Militar e Civil. Felizmente a lei foi restabelecida e o MPF a fez ser cumprida.

PARA REFLETIR – "Já faz tempo eu vi você na rua, cabelo ao vento, gente jovem reunida, na parede da memória essa lembrança é o quadro que dói mais. Minha dor é perceber que apesar de termos feito tudo que fizemos, ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais. Nossos ídolos ainda são os mesmos e as aparências não enganam, você diz que depois dele não apareceu mais ninguém. Você pode dizer que eu estou por fora, ou então que eu estou inventando, mas é você que ama o passado e que não vê que o novo sempre vem. Hoje eu sei que quem me deu a idéia de uma nova consciência e juventude, está em casa, guardado por Deus contando vil metal. Minha dor é perceber que apesar de termos feito tudo que fizemos, ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais". (Trecho da música "Como nosso pais", de Belchior).

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