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Arquivo de atualizações Editoriais/2006
JANEIRO
ATUALIZAÇÃO N.º 299 - 02/01/2.006
Mais do mesmo
Num dos postulados básicos da dialética, há uma comparação clássica: se um homem bebe água num rio e retorna após um ano, nem o homem nem o rio serão os mesmos. Isso exemplifica a constante transformação que o homem, e por consequinte, a sociedade passam. Nessa perspectiva não se admite a perfeição, pois ela representa o fim da evolução e a negativa dessa dialética. Na política não poderia deixar de ser diferente. Mas existem distorções sobre esse movimento de evolução, traduzida na célebre frase proferida por um ex-governador cearense: “a política é dinâmica”, buscando justificar sua inconstância política e fragilidade de seus ideais.
A entrevista concedida pelo presidente Lula ao programa Fantástico, da Rede Globo, no primeiro dia de 2006, demonstrou que o chefe do Executivo Nacional não é mais o mesmo homem, tampouco o PT é o mesmo partido de antes, no melhor reflexo da transformação dialética. O Lula de hoje é o oposto do líder sindical que liderou greves, fundou o Partido dos Trabalhadores em plena ditadura militar e que foi preso, exatamente por aquele governo ditatorial em virtude de suas atividades político-sindicais. O metalúrgico que discursava para multidões, falando sobre um Brasil justo, diferente, socialista, transformou-se num homem que tratou apenas de manter o projeto político e econômico de seus antecessores. O PT a maioria de suas tendências abandonaram os ideais socialistas e aderiram à social-democracia.
Não se conseguia enxergar no entrevistado do Fantástico aquele homem que quase derrotou as elites dominantes na primeira eleição direta para presidente após o término da ditadura passada, a militar. Naquela época Lula representava, de fato, perigo para o status quo dos que monopolizam a riqueza nacional, fazendo com que a quase totalidade da população viva numa situação crítica, numa concentração de renda tida como das mais fortes do Planeta. Em 1989 Lula representava reformas de base, a possibilidade de, finalmente, o Poder Público assumir feições de provedor dos que mantêm o País funcionando, produzindo, mas não é beneficiado com os frutos. Sem paternalismo.
Na estranha e confusa trajetória dialética de Lula e o PT, hoje vivemos num quadro político onde a maioria esmagadora dos partidos políticos tornaram-se homogêneos. Assistimos o outrora arauto da moralidade e da ética afundado num mar de lama e corrupção. Do outro lado, os que viveram durante anos atolados até o pescoço nesse mar, como PSDB, PFL e PMDB, reivindicando o título de bastiões da moralidade. Os tempos são de inteira decepção para todos os que pensaram um Brasil menos injusto, onde as desigualdades pudessem, finalmente, começar a serem eliminadas, gradativamente. Infelizmente o que se verifica para o ano que acaba de se iniciar é mais do mesmo, seja quem for eleito presidente.
ATUALIZAÇÃO N.º 300 - 09/01/2.006
Responsabilidade, legalidade e ética
Mais uma vez a imprensa mostrou como pode causar danos irreversíveis, se comete
erros. O exercício do jornalismo precisa ser feito com responsabilidade, pois
do contrário torna-se um instrumento maléfico de destruição. Os vários exemplos
estão aí para demonstrar essa força, como o da Escola Base,
Tivemos mais um exemplo na semana passada. Uma jovem foi apresentada como namorada de um traficante do Rio de Janeiro, indicada como uma das participantes de um bárbaro ato criminoso, onde um ônibus foi incendiado por bandidos e diversos passageiros morreram carbonizados. O episódio chocou o País pela forma como foi praticado – o coletivo foi parado pelos marginais, que não deixaram seus ocupantes descer e terminaram por atear fogo no veículo – e pela frieza dos autores. Um dos participantes era uma menina de pouco mais de 13 anos. Em seguida alguns dos supostos autores do crime apareceram mortos, assassinados por outros bandidos na tentativa de deter a ação da Lei, provocando, na verdade, ainda mais desdobramentos.
Uma jovem foi apresentada como namorada do traficante acusado de ter ordenado o atentado e também como participante da ação. A moça passou quase um mês presa, isolada das demais detentas, pois na prisão corria sério risco de morte, uma vez que a revolta das demais presas e outros traficantes poderiam determinar sua execução. Dias de apreensão, medo, como se estivesse num corredor informal da morte. Sua imagem foi divulgada para todo o mundo, apontada como assassina cruel. Não era. A presa não era a pessoa que, de fato, havia participado da ação criminosa contra o ônibus, tampouco era namorada do traficante acusado de determinar o atentado.
Nada fará com que sua integridade moral seja reposta. Nem mesmo os milhares de reais dos contribuintes cariocas que certamente terão que ser despendidos para uma indenização, através de ação contra o Estado. Carregará para a vida toda, assim como os proprietários da Escola Base, a pecha de criminosa, de ter seu rosto televisionado, fotografado, como uma facínora. A imprensa, evidentemente, tratou de terceirizar a culpa, transferindo-a ao aparelho policial do Estado, que fez a prisão e a apresentou como co-responsável pelo crime. A ânsia de espetacularização – o crime teve bastante repercussão – suplantou a prudência e a responsabilidade que deveria marcar o trabalho jornalístico.
Aqui no Ceará esse tipo de conduta é amplamente utilizado. Os programas policiais pululam nas emissoras de TV cearenses. Todos são pródigos em cometer as mais variadas irregularidades legais e aberrações éticas, mas dada a catarse que esse tipo de entretenimento exerce ainda sobre a maioria da população, isso só faz com que aumentem seus índices nas pesquisas de preferência. Infelizmente isso ocorre – com uma ou outra raríssima exceção – sob os olhares omissos do Ministério Público, Juizado da Infância e da Adolescência e das entidades de defesa dos direitos humanos. Um silêncio omisso e prejudicial à sociedade. Uma cegueira que faz tropeçar o passo para um estado de cidadania.
ATUALIZAÇÃO N.º 301 - 16/01/2.006
Jornalismo distorcido
Os últimos anos têm sido marcados pela busca incessante dos tão famosos quinze minutos de fama, conforme a frase do pintor Andy Warhol. Na corrida pela exposição na mídia muitas pessoas não têm tido qualquer cerimônia de usar os mais diversos artifícios, da exploração de dramas pessoais à fraude, passando pela total falta de escrúpulos com quem for preciso pisar em cima para atingir o objetivo. Ética tornou-se uma palavra em desuso, quase um xingamento para quem deseja carrear para si os holofotes da mídia e a atenção das pessoas.
Nessa escalada o jornalismo tem um papel preponderante. Embora muitos profissionais de comunicação não considerem, a chamada imprensa que explora o filão das "personalidades" é classificado como jornalismo. Em sua atuação funcionam como elementos para satisfazer o ego de pessoas que desejam visibilidade, serem reconhecidas, a chamada "fama". Afinal, se existem revistas e programas de TV que publicam qual a cor do sofá, das cadeiras, o que come os tais "famosos" é porquê um público consumidor existe.
Na corrida por essa notoriedade surgem os mais controversos artifícios. Vale tudo: de mostrar o corpo a inventar histórias fictícias envolvendo outros "famosos", de "lavar a roupa suja doméstica" em público a denunciar preferências sexuais de cônjuges e parentes. Com a conivência de jornalistas que não estão interessados nem um pouco com a função e responsabilidade social da profissão, esse segmento vem sendo responsável pelos mais deprimentes espetáculos de degeneração do caráter humano. Não se mede esforços para se conseguir uma foto que exponha a intimidade de quem não a quer exposta, acusação sem comprovação, declarações forjadas e sem nenhum fundo de lógica, etc.
Nosso País possui problemas sociais graves. Muito mais importante saber quem está casado com quem, quem traiu quem, quem bateu boca com quem é cobrar de quem tem o dever de oferecer soluções para os problemas que castigam o povo brasileiro. Não muito difícil o enfocado pela "mídia cosmética e ortopédica" é alguém responsável direto pela situação de miséria em que vive a maioria do nosso povo. Bandidos são elevados à categoria de personalidades, corruptos são festejados, carreiristas são guindados à condição de pessoas públicas. Essa, decidida e definitivamente não é a função do jornalismo.
Enquanto tivermos um povo que se preocupa mais com a vida das "celebridades" e esqueça da própria, da miséria na qual está inserido, da falta de escola, do péssimo serviço de saúde pública, da falta de moradia, da violência, do desemprego continuaremos vivendo num País injusto e discriminatório. Enquanto houver jornalistas que colocam interesses próprios acima do coletivo e considerarem a profissão que abraçaram apenas como um meio de vida, esse tipo de aberração continuará, firme e forte. Há coisas muito mais importantes para que papel e tempo em TV e rádio sejam ocupados..
ATUALIZAÇÃO N.º 302 - 23/01/2.006
(In)Segurança Pública
O País vive um dos piores momentos em relação à segurança pública. A situação, há muito, fugiu do controle do Estado. Sucessivos governos federais e estaduais foram omissos e irresponsáveis no tocante a uma das questões de maior importância para a população brasileira. Hoje a população vive em constante medo, refém de bandidos que debocham do Estado, aproveitando-se da incompetência de seus gestores.
A situação de medo em que vivemos tem seus sustentáculos nos três poderes. O Executivo submeteu o aparelho policial ao mais brutal processo de sucateamento já registrado no País. Em todos os estados brasileiros os governos reduziram de uma forma criminosa os recursos para custeio, reaparelhamento, reciclagem, investimento, itens que são utilizados, também, para justificar a desídia de muitos policiais incompetentes e sem compromisso com sua função.
O Legislativo faz ouvidos de mercador aos clamores do povo para que sejam elaboradas novas leis, que finalmente sepultem a idéia de que não há punição para criminosos e que cadeia é lugar apenas para pobres e pretos. A sociedade brasileira vem gritando há um bom tempo aos legisladores para que promovam modificações nas leis brasileiras. Não existe estímulo nem segurança quando criminosos conseguem facilmente a liberdade para novamente voltarem a delinqüir.
O Judiciário apóia-se numa estrutura velha, arcaica, inteiramente carcomida, mas mantida pela força do corporativismo de uma categoria privilegiada. Denúncias de corrupção envolvendo magistrados pipocam pelos quatro cantos do País. Até um ministro do Superior Tribunal de Justiça chegou a pedir aposentadoria – sinecura dourada às custas do contribuinte – em virtude de denúncias da participação dele em esquema de vendas de sentenças. Como última instância onde a sociedade bate em busca de fazer valer seus direitos o Judiciário afunda a cada dia numa crise sem precedentes, fomentada por vício de parte de seus componentes.
Cada crime praticado e seu responsável mantido impune ou recebendo uma sanção leve, quase simbólica. Muitas vozes se levantam em defesa do abrandamento de penas, aplicação de penalidades alternativas, soltura de bandidos. O sistema carcerário pode não ser um exemplo de ressocialização ou reeducação dos presos, mas não pode ser extinto com essa argumentação. O rigor da lei, seu braço longo – que não tem sido tão longo assim – têm que ser firme e forte, protegendo o cidadão e agindo energicamente contra quem a desrespeita.
Pior de tudo é ver que os meios de comunicação de massa limitam-se, quando muito, a expor de maneira impessoal, o problema. Críticas são endereçadas ao vazio, preservando quem prejudica com sua incompetência a população. Outros vão além: reproduzem o discurso pantomímico dos (ir)responsáveis pelo Poder Público. A Capital cearense tem sido castigada pela ação de bandidos, notadamente na área central e a maioria dos meios de comunicação locais se limita a fazer divulgação de ações inócuas, inoperantes, espalhafatosas e absolutamente dispensáveis do aparelho se segurança pública. Não se aprofunda no problema, não procura ir até a raiz, cobrando dos três poderes soluções para o problema e explicações para essa inércia, incompetência, omissão criminosa. Para quem apelar? Queixar-se ao bispo?
FEVEREIRO
ATUALIZAÇÃO N.º 305 - 13/02/2.006
O samba da improbidade
O governo do estado do Ceará resolveu doar R$ 500 mil para custear parte das despesas do desfile de carnaval da escola de samba Estação Primeira de Mangueira, do Rio de Janeiro. A justificativa oficial é de que a escola de samba carioca irá desfilar com um enredo sobre a transposição das águas do rio São Francisco, fazendo jus, segundo o governo, ao dinheiro do contribuinte cearense. Enquanto o governo abre o cofre público para enviar dinheiro à uma agremiação carnavalesca do Rio de Janeiro, por aqui os abnegados que realizam desfiles não apenas na Capital mas em diversas cidades interioranas o fazem praticamente sem qualquer ajuda oficial. Bom, se era para gastar o dinheiro do contribuinte, que pelo menos fosse com o nosso "canelau carnavalesco".
Ora, a justificativa oficial é tão insipiente e pueril quanto seu ato. A transposição das águas do rio São Francisco é um tema que necessita uma discussão séria e técnica, não de um show. Na verdade a justificativa de que trata-se na verdade de um investimento nada mais é do que a tentativa de se colocar uma cortina sobre o real móvel do ato do governador Lúcio Alcântara: atender ao pedido do amigo e aliado Ciro Gomes, ministro da Integração Nacional. Ciro foi o intermediador da liberação da verba do governo cearense para a escola de samba carioca, tendo, inclusive, antecedentes nesse tipo de irresponsabilidade com os gastos públicos. Quando governador Ciro fez algo semelhante.
Lúcio Alcântara é o mesmo governador que aumentou, com a conivência da Assembléia Legislativa, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para 27% de produtos e serviços que considerou "supérfluos", como combustível, energia elétrica e telefone. Deixou, entretanto, os essenciais refrigerantes de fora do rol dos produtos com alíquota majorados. Afinal, seu chefe maior, Tasso Jereissati, possui fábricas de refrigerantes. Essa verba extra tinha a justificativa de alimentar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), criado para que fosse, conforme o pomposo nome recebido, combatida a pobreza e a miséria que assola a maioria esmagadora da população cearense. Reforço de caixa do Executivo que não garantiu as ações no combate à pobreza, uma vez que a maioria do povo cearense continua cada vez mais pobre, vivendo em condições desumanas e sem a mínima assistência do Estado.
Revoltante ver a Assembléia Legislativa, que tem o papel institucional de fiscalizar o Executivo, de joelhos assistindo aos desmandos do governo Lúcio Alcântara. Excetuando-se uma ou outra exceção, a maioria dos deputados estaduais não levantou sua voz para cobrar do governo coerência e respeito para com o contribuinte. Mas, afinal, esperar o quê de um poder que tem um histórico igualmente perdulário e de subserviência ao Executivo. Há muito tempo alguns de seus próprios componentes classificaram a Assembléia como "secretaria legislativa do governo". E dessa forma tem sido sua ação. Adversamente de sua real função, a maioria dos parlamentares assiste ao governo do Estado esbanjar dinheiro enquanto o Ceará precisa de cada centavo arrecadado para que os sofríveis serviços públicos se tornem, pelo menos, minimamente suficientes.
O Ministério Público Estadual, diante da reação de parte da sociedade cearense, resolveu acionar o Executivo para que o dinheiro não fosse enviado para a escola de samba carioca. Anunciou que ajuizará ação de ressarcimento, para que o dinheiro seja restituído aos cofres públicos. Não tomou nenhuma atitude, entretanto, contra o crime de improbidade praticado por quem autorizou a liberação do dinheiro: o governador e a secretária de cultura, Cláudia Leitão. A ação se processará apenas pela metade. Triste também ver o posicionamento conivente da tropa de choque do Executivo estadual na mídia, seja representado por veículos de comunicação, seja por profissionais de imprensa. Acima dos interesses paroquiais tem que estar o coletivo. O samba atravessou e o povo cearense foi obrigado a vestir a fantasia de palhaço.
ATUALIZAÇÃO N.º 307 - 27/02/2.006
Suprema decisão inferior
Agindo na contramão do anseio popular, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por uma diferença de apenas um voto, que os presos condenados por crime hediondo – seqüestro, latrocínio, tráfico de drogas, etc. – não precisam mais cumprir mais a pena em regime fechado, considerando inconstitucional esse dispositivo, transformado em lei recentemente. A medida, segundo apressou-se em esclarecer o relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello – que se posicionou favorável à inconstitucionalidade –, não representa que significa benefício para os que cometem crimes hediondos. Mas na prática – e na teoria – é exatamente isso que a decisão daquela Corte representa.
Não obstante os princípios fundamentais da pena – punir e ressocializar, reconduzir o apenado ao trilho da lei, à qual andou margeando – que enseja a argumentação de que o total cumprimento da pena em regime fechado, sendo vedado a progressão de regime, a decisão abre mais um precedente e joga ainda mais no descrédito popular o Poder Judiciário, pois discussão acadêmica e declarações em português castiço não irão contribuir para que a população não sinta um incentivo à impunidade com essa decisão. Agora, um condenado por crime hediondo terá que cumprir apenas um terço da pena para requerer a progressão de regime fechado para semi-aberto. Nesse segundo o preso pode sair durante o dia para estudar ou trabalhar e retornar para dormir na penitenciária.
Infelizmente
A decisão do STF frustra o desejo da maioria do povo brasileiro, pois a impunidade é a mãe legítima da reincidência. O Poder Judiciário brasileiro patina num descrédito bastante perigoso para a manutenção do Estado Democrático de Direito, que já se encontra extremamente fragilizado. Infelizmente os magistrados ainda não atentaram para a situação na qual estão colocados pelo povo, acreditando que nada conseguirá transpor o fosso do castelo no qual se enclausuram. Mas a insatisfação do povo – que lhes paga o salário – pode fazer com que a toga sucumba.
MARÇO
ATUALIZAÇÃO N.º 308 - 06/03/2.006
Chávez derrotou Lúcio e Ciro
Com os R$ 500 mil do contribuinte que o governo Lúcio Alcântara (PSDB) enviou, a escola de samba Estação Primeira de Mangueira desfilou no carnaval 2006, no Rio de Janeiro. Após uma tímida crítica local pela atitude do governador do Estado, uma burocrática cobertura da mídia cearense e a controversa decisão judicial de primeira instância sobre a legalidade do repasse do dinheiro, a escola de samba desfilou com um samba enredo que pouco fazia menção à transposição das águas do rio São Francisco e nenhuma citação ao estado do Ceará. Para não dizer que não falou de flores, a Mangueira acomodou três “mestres da cultura cearense” num carro alegórico, cuja viagem e estadia, muito provavelmente, também foi bancada pelo contribuinte cearense.
O curioso é que uma das escolas que desfilou após a Mangueira, a Império Serrano, havia um carro alegórico com uma grande escultura do padre Cícero Romão Batista, figura considerada santa não apenas pelos cearenses, mas pela maioria dos nordestinos e até de outras regiões do Brasil. No carro, um ator cearense, Tadeu Melo, desfilou. Nenhum centavo dos cofres públicos cearenses foram enviados para escola de samba carioca. Teria sido muito mais lógico – e sustentável para o governo e sua entourage – se o governo estadual tivesse decidido ajudar essa escola que fez uma alusão a um dos símbolos do Estado. Enviar dinheiro tirado do suado bolso do contribuinte cearense para custear desfile, ou parte dele, de escola de samba de um outro estado é um fato injustificável, na medida em que o governo estadual não demonstra a mesma boa vontade para com o carnaval daqui, mas se era para desperdiçar o dinheiro da viúva cearense, que pelo menos fosse para uma escola que, de alguma forma, fez uma alusão ao Ceará.
Nem a intervenção do ex-governador do Estado e atual ministro da integração Ciro Ferreira Gomes para que o dinheiro do povo cearense fosse enviado à Mangueira proporcionou melhor sorte para a escola de samba carioca. Ficou longe de conquistar o campeonato. Como numa espécie de lição torta, a Mangueira amargou mais uma vez uma colocação pífia. Enquanto no Rio de Janeiro o dinheiro cearense desfilava pela Marquês de Sapucaí, no Ceará nem mesmo os abnegados que fazem o carnaval de rua de Fortaleza, principalmente os maracatus – a mais bela expressão do carnaval cearense – recebiam o mesmo tratamento, sendo tratados a pão e água e, pior, recebendo uma verba irrisória, quase uma gorjeta, um agrado.
Hugo Chávez derrotou Lúcio e Ciro. Através da estatal de petróleo PEDEVESA, o presidente venezuelano doou também uma boa quantia para a escola de Samba Unidos da Vila Isabel, que levou para a avenida o enredo “Soy loco por ti América”, fazendo uma homenagem ao estadista Simon Bolívar, ídolo-mor do mandatário da Venezuela, além de terem sido feitas diversas alusões àquele país sul-americano. O sofrido povo cearense teve aproximadamente US$ 200 mil “doados” forçosamente de seu caixa para a Mangueira. O petróleo venezuelano contribuiu com bem mais que isso para a Vila Isabel. Mas isso é problema para o povo daquele país se preocupar. Ciro e Lúcio não contavam com a astúcia de Chávez. E perderam.
ATUALIZAÇÃO N.º 309 - 13/03/2.006
A
resposta acertada
O ápice da barbárie que se instalou na segurança pública no País ocorreu na semana passada, quando bandidos invadiram um quartel do Exército, sediado na cidade do Rio de Janeiro, roubando armas e munição. A ação foi por demais ousada e demonstrou o nível de desrespeito e descrédito que a bandidagem nutrem ao Estado brasileiro. Na época da ditadura militar, militantes de esquerda invadiram quartéis para subtrair armas com a finalidade de encetar uma guerrilha por ideologia. Décadas após, bandidos tomam a mesma atitude para continuar sua guerra urbana, onde tentam continuar mantendo as cidades como campos de batalha, patrocinando uma gama de crimes.
A reação do Exército não poderia ter sido outra: desde a invasão, tropas ocupam diariamente favelas cariocas, em busca de recuperar o armamento roubado. A ação foi até tardia, pois há muito tempo o crime controla as favelas daquela Cidade, que um dia foi chamada de maravilhosa. O Exército não poderia se omitir sob pena de perder não apenas a credibilidade e o respeito da sociedade, mas autoriade por parte dos marginais. O Estado brasileiro precisa mostrar sua mão firme e forte para reprimir o crime e restituir a segurança aos cidadãos de bem. Não pode continuar assistindo passivamente o povo cada vez mais se sentir ilhado pela violência e a criminalidade.
A ação militar somente pode encerrar-se com o objetivo atingido. A audácia dos bandidos é tanta que determina aos moradores dos morros ocupados que realizem manifestações, com o objetivo de pressionar os militares a desocuparem a área e desistirem da operação. Infelizmente, por medo ou por interesse próprio, uma parcela da população aceita funcionar como bucha de canhão, acatando as ordens dos marginais. Dessa forma fazem atos de protesto em frente ao comando do Exército no Rio. Abstraindo-se da discussão sobre a ocupação das lacunas deixadas pelo Poder Público por parte dos bandidos, essa gente não percebe que são apenas peças descartáveis que esse esterco humano utiliza para continuarem sua atividade criminosa.
As manifestações cada vez mais se avolumam, pois a ação do Exército fez cair a
venda de drogas e os demais crimes que são praticados pelas quadrilhas que
comandam os morros cariocas. O Exército não pode e deixar se influenciar por
uma ação orquestrada por quem tem o interesse de manter a barbárie, bem como
não se pode deixar abater por enfoques equivocados, como a foto publicada por
diversos jornais brasileiros, onde aparecem soldados da Instituição tendo ao
fundo moradores das favelas fazendo gestos obscenos. Essas pessoas precisam
entender que, bem ou mal, o Estado é seu respaldo, não quem opta por viver à
margem da lei e não titubeará em eliminá-las caso seja esse seu interesse. Ou
alguém duvida que os marginais poderão, a exemplo do que fizeram no início da
década de noventa
ATUALIZAÇÃO N.º 310 - 20/03/2.006
MPF
sob suspeita
O Ministério Público Federal recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, sediado
A procuradora regional da República, Luiza Fonseca Frischeisen argumenta no recurso que ”a exigência do diploma é incompatível com a Constituição” e que "os principais requisitos para ser um bom jornalista não são matérias a serem aprendidas na faculdade”. Mesmo com o recurso, não há efeito suspensivo da decisão de outubro de 2005 do TRF 3ª Região, continuando a valer o que determina a lei que regulamentou a profissão de jornalista e a Constituição. Está em vigência a decisão do TRF e o processo de cassação dos registros precários emitidos com base na esdrúxula decisão da tresloucada juíza Carla Rister.
O Ministério Público Federal tem como função constitucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É o bastião que guarda e fiscaliza a aplicação das leis. Acontece que a Constituição é clara, no inciso XIII do Artigo 5º: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A lei já estabeleceu as qualificações necessárias para o exercício da profissão de jornalista: o Decreto-Lei 972, de 17/10/69, regulamentou a profissão e estabeleceu as condições para a obtenção do registro profissional e o exercício legal da profissão de jornalista. Dentre elas, no inciso V do Artigo 4º, está a obrigatoriedade de possuir diploma de graduação superior de jornalismo.
Por qual motivo o Ministério Público Federal insiste em se desviar de sua função constitucional? A lei já está bem clara, o TRF 3ª Região já a restabeleceu, mas porquê o MPF ainda procura agir contrariamente à lei? Age como se fosse advogado dos que têm interesse em desregulamentar a profissão de jornalista. Afinal, porquê se ocupa em uma questão que não possui interesse coletivo, enquanto tantas outras esperam pela ação do MPF? O quê estaria por trás desse interesse e dessa insistência? Por qual motivo não há o mesmo empenho com relação a outras profissões? Somente o jornalismo precisa ter seu exercício desregulamentado?
ATUALIZAÇÃO N.º 311 - 27/03/2.006
O
fundo do poço
Os últimos acontecimentos políticos no Brasil demonstraram ao povo que o país chegou ao fundo do poço. Não há mais nada que surpreenda a população em termos de canalhice. Depois de anos, décadas, séculos vendo o Estado dominado pela elite econômica que impôs toda a sorte de mazelas, mantendo a maioria do povo na mais absoluta miséria, espoliando seu pouco dinheiro, sua força de trabalho e pilhando as riquezas naturais, a população assiste – já não mais tão atônita quanto há três anos – aos espetáculos grotescos, dessa feita protagonizados pelo que um dia foi o maior partido de esquerda da América do Sul.
Depois de vinte e um anos de ditadura militar, cinco anos de desastroso (des)governo Sarney, três anos de megalomania e despotismo collorido, quase dois anos do fantoche Itamar e oito anos de neo-liberalismo tucano – que entregou praticamente todo o patrimônio público, imprimiu uma feição ainda mais selvagem ao capitalismo mercantilista brasileiro – o Brasil vê o outrora auto-denominado bastião da moralidade e da ética patinar no mais profundo mar de lama, igualando-se a seus antecessores no poder. O Partido dos Trabalhadores teve, na patética dança protagonizada pela deputada federal Ângela Guadagnin, comemorando após a absolvição de seu colega de partido João Magno, acusado de ter recebido mais de R$ 400 mil do “valerioduto”, o emblema de seu momento atual.
Triste ver um partido que possuiu uma trajetória de mais de duas décadas construída no apoio às reinvidicações populares, com um discurso pautado na defesa da ética e correção na política, completamente desfigurado e transformado após conseguir, depois de quatro tentativas, eleger o ex-sindicalista e ex-metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República. Com ele, chegou ao primeiro escalão do Executivo nacional um grupo de pessoas que também construiu sua história dentro da resistência à ditadura e da defesa das causas populares. Demorou vinte e dois anos para o PT finalmente concretizar seu plano de conquistar o poder, abdicando da luta armada no período de exceção para optar pelo caminho institucional, mas foram necessários apenas três anos para que tudo fosse desmontado e jogado na vala comum dos demais partidos fisiologistas e que apenas enxergam no poder uma forma de locupletação do grupo que os dirigem.
Completamente enojado o brasileiro assiste partidos que são a marca da corrupção e do fisiologismo – como PFL, PSDB, PTB, PL e outros – fazerem críticas ao governo federal por práticas às quais sempre lançaram mão quando estavam de posse da máquina estatal brasileira. Corrupto chamando corrupto de ladrão, incoerente chamando incoerente de leviano, pessoas que têm telhado de vidro jogando pedra no dos outros, igualmente de vidro. Partidos que também se apresentavam como de esquerda assumiram o papel agremiações satélites do PT, seguindo o exemplo da sigla maior, como PSB, PC do B. Outros, por conveniências pessoais, abandonaram ambos barcos – situacionista e oposicionista – para adequarem-se aos projetos paroquiais.
Para usar uma expressão chula, não existe mais nenhuma virgem no cabaré da política. Boa parte da culpa dessa vergonha que assola o País é culpa do próprio povo, que opta em trocar seu voto por dinheiro, bens materiais, muitas vezes insignificantes diante do mal que está causando a si mesmo por anos. O brasileiro vive no limbo da ignorância e faz ainda pior: orgulha-se disso e estufa o peito para dizer que odeia política e políticos. Prefere ocupar sua mente e tempo com o que não lhe traz qualquer utilidade, tampouco irá ajudá-lo a sair do buraco em que se meteu. Dessa explosiva mistura de povo sem inteligência e classe política corrupta, venal, fisiologista – que infelizmente trata-se de um extrato da nossa sociedade – sai o combustível para que cada vez mais o Brasil se afunde. A população ainda não percebeu que quem dançou, há muito tempo, foi ela.
ABRIL
ATUALIZAÇÃO N.º 312 - 03/04/2.006
Vamos fazer uma festa diferente
No dia 07 de abril comemora-se o dia do jornalista. Muitas solenidades e festividades serão realizadas por todo o País, através das entidades representativas da categoria, em parlamentos haverá congratulações, pronunciamentos enaltecendo a profissão e parabenizando os profissionais de imprensa e toda uma série de atos formais e protocolares. Mas a data precisa ser utilizada para uma reflexão por parte de todos os jornalistas, sobre o que a profissão passou nos últimos tempos e os rumos que ameaçam se desenhar para o futuro.
Sofremos constantes atentados à regulamentação da profissão, sendo a mais grave a descabida ação movida pelo Ministério Público Federal que objetivou a abolição da exigência do diploma de graduação universitária em jornalismo para a obtenção do registro profissional, atitude – ainda que isolada, tomada pela PRSP – colocou em situação difícil grande parte dos procuradores, que são favoráveis ao cumprimento da lei e a manutenção da exigência, mas institucionalmente não podiam se manifestar contrários à ação. A mobilização da categoria – ainda que não tenha sido a esperada e a devida –, a ação da Advocacia Geral da União e a lucidez do TRF 1ª Região fez o restabelecimento da lei, ferida por decisão de primeira instância da juíza Carla Rister. Mas o MPF de São Paulo ainda insiste nessa sandice, tendo recorrido da decisão do TRF ao STF.
Pelos quatro cantos do País surgem a cada dia cursos de jornalismo, em sua maioria esmagadora ofertados por Instituições de Ensino Superior particulares, sem qualquer tipo de preocupação com a grade curricular e, pior, com a saturação do mercado. Funcionam como verdadeiras lojas de venda de diplomas universitários, vendidos em prestações a perder de vista, pouco importando se o comprador vai estar, ao final das prestações e da entrega do produto, em condições de exercer a profissão ou se vai ser mais um a engrossar o exército de trabalhadores de reserva, que Marx conceituou como elemento de pressão ao mercado e instrumento para a manutenção dos baixos salários, pois quanto maior a oferta, menor o preço do produto.
O dia 07 de abril precisa ser uma data que os jornalistas tenham como marco do
início da união, efetiva, de todos em torno do objetivo de preservar os
direitos, lutar por outros e expurgar da profissão os que teimam
ATUALIZAÇÃO N.º 313 - 10/04/2.006
O custo de um capricho
O governo brasileiro tem bradado, aos quatro cantos, o fato de ter inserido o País no seleto grupo de países que enviaram astronautas ao espaço. Uma aventura que custou ao bolso do contribuinte US$ 10 milhões, aproximadamente R$ 23 milhões. Não obstante a importância do feito histórico, as imbricações sociais e políticas fomentam questionamentos à ação do governo brasileiro. A data foi cuidadosamente escolhida para marcar os cem anos do vôo do brasileiro Alberto Santos Dumont, que - embora sofra a resistência dos países "desenvolvidos" - é considerado o "pai da aviação". Pelo menos por nós brasileiros.
O povo brasileiro sofre com graves problemas sociais: desemprego, falta de moradia, serviço de saúde sucateado, ensino público de péssima qualidade, serviços públicos péssimos no geral. Acima da publicidade mundial feita com a ida do "astronauta" Marcos Pontes, oficial da Força Aérea Brasileira, à estação espacial internacional, existe um País que não resolve seus problemas domésticos mas investe em marketing recursos que fazem falta à população. Ora, propaganda melhor seria mais investimentos nos serviços essenciais ao povo. Infelizmente o governo brasileiro opta pelo espetáculo e utiliza o fato para desviar a atenção da grave crise política que se abateu sobre o Executivo Federal nos últimos meses.
O governo do sindicalista Lula e do ex-socialista PT tem sido marcado pelas ações midiáticas. Seja pela luta insana de conquistar um assento permanente no Conselho de Segurança das Organizações das Nações Unidas (ONU), seja em ações como esta, do envio do primeiro brasileiro ao espaço. Marcos Pontes escreveu seu nome na história do Brasil, Lula também. Às custas do explorado contribuinte, que paga uma das mais pesadas - senão a mais pesada - carga tributária mundial e não tem serviços públicos condizentes ao dinheiro que o governo lhe toma. Um terço do Produto Interno Bruto (PIB) fica nas mãos do governo, mas o Brasil continua com os piores indicadores sociais do Planeta. Em termos de divisão de renda, só perde o último posto do ranking para o africano país Serra Leoa.
O "astronauta" brasileiro na verdade pegou uma carona na espaçonave que levou dois cosmonautas que renderam outros dois que estavam há mais de seis meses na estação espacial. Foi naquela de "não mexer em nada, apenas observando". Como justificativa adicional, fez "experimentos", como a germinação de sementes de feijão na ausência de gravidade. Muito, mas muito pouco para os milhões de dólares despendidos. O custo da carona foi praticamente o mesmo valor investido durante todo o ano no programa espacial brasileiro. Parafraseando os cosmonautas que chegaram à lua pela primeira vez, foi um grande passo para o Brasil, mas um tropeço para a cidadania da população. Melhor o governo brasileiro acordar, o quanto antes, para que outros 160 milhões de brasileiros não sejam lançados, literalmente, ao espaço.
ATUALIZAÇÃO N.º 314 - 17/04/2.006
Governo
refém de corporações
Os governos brasileiros sempre foram, historicamente, reféns de corporações, notadamente de grupos econômicos, que sempre detiveram, de fato, o poder no País. Ao longo da história, alternaram-se no controle do Brasil diversos grupos, que tiveram entre si a homogeneidade da defesa dos interesses da elite financeira nacional e internacional. Nos últimos anos predominaram os grupos financeiros internacionais, com a entrega da maior parte das empresas públicas brasileiras, muitas de setores essenciais e estratégicos para a segurança nacional, a conglomerados financeiros internacionais.
Durante os oitos anos do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso foi executado o plano de desmonte dos serviços públicos, iniciado durante o governo de outro Fernando, o Collor de Mello. E para livrar as empresas vendidas a preço aviltante e sem o aval da população da ação do governo, foram criadas agências reguladoras, verdadeiras bancas de defesa dos interesses gananciosos das empresas privadas exploradoras do povo e dos serviços públicos. Com direção independente e poderes acima dos conferidos ao próprio presidente da República, atuam na contramão dos interesses da população.
A mais nova corporação, que demonstrou uma força que nunca havia possuído antes, foi a dos servidores públicos. Com um trabalho de pressão feito sobre os parlamentares do PT - a maioria esmagadora eleitos com o apoio da corporação dos servidores públicos - essa classe trabalhadora conseguiu que o governo recuasse de sua proposta de reforma previdenciária, decidindo manter boa parte dos privilégios dos atuais servidores. Infelizmente, juntamente com as manifestações de protesto pela proposta de equilíbrio no rombo da previdência do serviço público, coberto com o dinheiro do contribuinte, não foram feitas propostas para tornar esse mesmo serviço eficiente e satisfatório para quem paga a conta.
A bancada petista no Congresso, pensando nas dificuldades que enfrentariam nas próximas eleições, clamou por concessões, sem se preocupar com o interesse da maioria da população brasileira. Colocou o interesse pessoal acima do coletivo. Fez com que o povo continuasse a bancar privilégios de uma determinada casta de trabalhadores dentro do próprio serviço público, para não contabilizar prejuízos eleitorais. Deu uma declaração pública de que o grupo de petistas que defende a manutenção desses privilégios, nominados pelos próprios companheiros de partido político de "radicais", estava certa e eles errados.
A proposta que foi finalizada pelo governo federal, bancada de sustentação e governadores não terá qualquer vantagem para o povo, que além de continuar pagando a conta dos privilégios ainda vai arcar com os custos da manutenção dessas benesses durante anos a fio, até que a previdência do serviço público comece a tentar equilibrar suas contas, quando os futuros servidores públicos começarem a se aposentar, algo em torno de trinta anos ou mais. Mas a situação pode piorar: depois dos servidores públicos o governo poderá se curvar aos interesses de magistrados e procuradores federais. E que se lixe o povo brasileiro.
ATUALIZAÇÃO N.º 315 - 24/04/2.006
Os PTucanos cearenses
O PT do Ceará deliberou, no último final de semana, que, após 24 anos de história, não irá lançar candidato ao governo do Estado, nas eleições de outubro. A agremiação decidiu-se por apoiar a candidatura do ex-prefeito de Sobral, Cid Gomes, atualmente filiado ao PSB. Os petistas indicaram para concorrer à vice-governador o suplente de vereador Francisco Pinheiro, homem de confiança da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, uma das principais artífices da aliança com o PSB, tendo, inclusive, seu vice-prefeito, Carlos Veneranda, filiado a esse partido.
A decisão do PT cearense é um divisor de águas, não apenas por seu ineditismo, mas pela simbologia. Os petistas optaram por não lançar um candidato de seus quadros ao governo para participarem, como coadjuvantes, de uma candidatura que não detém a simpatia da maioria do partido. A experiência já foi feita em 2000, quando o PT coligou-se com o deputado federal Inácio Arruda na disputa pela Prefeitura de Fortaleza, tendo o deputado estadual Artur Bruno como candidato a vice. A campanha não empolgou e a militância petista não se empenhou no corpo a corpo naquela eleição.
Além do mais, há a exposição da incoerência e da sobreposição de interesses pequenos em detrimento do coletivo. O PT vislumbrou a composição de um palanque para a campanha de Lula à reeleição, mas, principalmente, ao interesse da prefeita Luizianne em garantir apoio para tentar a reeleição em 2008, pouco importando se seria selada uma aliança que colocaria, definitivamente, por terra todo o passado do partido e de seus principais destaques. Cid Gomes e os demais membros da família Ferreira Gomes – Ciro, Ivo e Patrícia Gomes – construíram suas carreiras políticas notabilizando-se pela fidelidade canina ao senador Tasso Jereissati, presidente nacional do PSDB, partido que faz oposição ao governo Lula e inimigo figadal dos petistas.
Ciro não perde a oportunidade de publicamente, sempre que possível, expressar
sua umbilical ligação com o parlamentar tucano. Ora, como o PT cearense pensa
que defensores do projeto tucano representam ruptura com o quadro que se impõe
há vinte anos no Ceará? O desgaste dessa opção será, certamente, notado pela
agremiação. A sociedade não continuará enxergando o PT como contraponto ao
modelo neo-liberal selvagem imposto pelo coronel eletrônico tucano. Ademais,
Ciro iniciou sua vida política nas hostes da ARENA – Aliança Renovadora
Nacional –, partido dos que detiveram ditatorialmente o poder de
O PT do Ceará decidiu apoiar o genérico tucano. Mostrando todo o dinamismo da política, como apregoou o ex-governador Gonzaga Mota para justificar suas radicais mudanças de partido e matiz política, o partido hoje alia-se a quem até bem pouco tempo fazia oposição. Não teve qualquer escrúpulo em mudar seu discurso, desrespeitar seu próprio histórico e consolidar, de uma vez por todas, sua incoerência e mostrar que não possui nenhum diferencial dos partidos políticos que passou anos a fio criticando por suas práticas. Trata-se do triste fecho de uma metamorfose que começou a se concretizar com o início do governo lula, mas já arquitetada muito antes de sua eleição. Vamos ver como será a atuação dos PTucanos cearenses.
MAIO
ATUALIZAÇÃO N.º 316 - 01/05/2.006
Quem
não deve não teme
Mais uma vez o governo do Estado do Ceará deu uma demonstração de que não deseja tornar claro para o contribuinte se está aplicando corretamente o dinheiro que lhe é tomado através da alta carga de impostos, se está agindo de maneira legal com os gastos públicos. Com uma incomensurável dedicação, Lúcio Alcântara arregimentou sua bancada na Assembléia e conseguiu sepultar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos celebrados sem licitação pelo Executivo. O governador não mediu esforços para que nenhum contrato dos que não foram licitados fosse investigado. Típica atitude de quem tem muito a esconder.
Mais de 40% dos contratos da administração de Lúcio Alcântara foram celebrados sem a observância de processo licitatório. Número muito mais do que excessivo: abusivo. A falta de transparência que marca não apenas o atual governo mas todos os que se instalaram sob a batuta do senador Tasso Jereissati e sua “política mudancista”, não tem permitido que o contribuinte cearense tenha clareza sobre as ações governamentais. Tasso e seus asseclas têm conduzido o Estado unicamente para a satisfação dos interesses do grupo que chefia, sem qualquer preocupação com a sofrida e paupérrima população cearense, cada vez mais espoliada. O grupo que se apoderou e se mantém há vinte anos no poder tem se esmerado em, ditatorialmente, oprimir quem ousar insurgir-se.
Com um pesado esquema de cooptação e manipulação da mídia e de profissionais de imprensa, vão impondo suas vontades. Não é possível que a população cearense, principalmente a da Capital, mais numerosa e com mais acesso aos meios de comunicação, não se aperceba da situação. Nesse ponto a implantação da TV Assembléia foi bastante positiva: o cidadão cearense – infelizmente apenas os da Capital e Região Metropolitana podem captar a emissora – pode acompanhar como está se comportando o parlamentar que recebeu seu voto ou, caso o candidato no qual votou não tenha sido eleito, como estão atuando os demais parlamentares. Está podendo conferir o rolo compressor governamental passando por cima dos interesses não da oposição, mas dos que querem lisura no trato da coisa pública.
Some-se a isso a inoperância do Tribunal de Contas do Estado, que tem a função institucional de fiscalizar as contas do Executivo. Mesmo que tenha detectado um alto índice de dispensa de licitação, não toma uma atitude mais enérgica, como desaprovar as contas, por exemplo. Isso ocorrerá enquanto as cortes destinadas à fiscalização dos gastos públicos forem compostas por pessoas nomeadas através de critérios políticos. Cabe agora ao Ministério Público Estadual investigar essas dispensas de licitação, espera-se que a Instituição tenha a independência e a iniciativa necessárias para isso. Atestado maior de que há irregularidades em sua gestão o governador Lúcio Alcântara não poderia ter dado. Afinal, quem não deve, não teme.
ATUALIZAÇÃO N.º 317 - 08/05/2.006
Distorção
nas redações
Semana passada o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, 69 anos, ex-editor geral do jornal O Estado de São Paulo, foi condenado a uma pena de 19 anos, dois meses e dois dias por ter assassinado a tiros a também jornalista Sandra Gomide, que na época tinha 32 anos, crime perpetrado há quase seis anos em um haras, na cidade de Ibiúna, no interior de São Paulo. O crime obteve ampla repercussão não apenas por ser contra uma mulher, mas por envolver dois profissionais de imprensa.
O caso trouxe à baila um assunto delicado: os relacionamentos pessoais nas redações. Não se pode discutir se a vítima tinha ou não capacidade para ocupar os postos que ocupou – trabalhou no jornal Gazeta Mercantil e depois O Estado de São Paulo, aonde chegou ao posto de editora de economia, em ambos veículos de comunicação sob a chefia do namorado – mas há de se questionar quais os reais critérios para o preenchimento de cargos nas redações. Quando iniciou o relacionamento com seu futuro assassino, a jornalista era trainee do caderno Construção, sendo guindada ao posto de repórter especial e posteriormente editora de Economia, de onde saiu para acompanhar o namorado na nova empresa.
Como repórter especial Sandra chegou ao Estadão, alguns meses após a saída de Pimenta da Gazeta Mercantil. Em menos de um ano foi alçada ao posto de editora de Economia. A prática de relacionamentos pessoais nas redações não é coisa nova, tampouco prática isolada. Os casos se repetem por todo o País. O critério pessoal se sobrepõe ao de competência e capacidade. Pimenta é um jornalista que contava, à época do crime, com mais de quarenta anos de batente, experiente, preparado, mas deixou-se trair pelos sentimentos. Não apenas pelo crime que cometeu, mas por ter permitido que o interesse pessoal e a conveniência ditassem suas ações profissionais.
O crime praticado pelo jornalista não tem justificativa e teve uma pena, até
certo ponto, branda para o ilícito cometido. Como está preste a completar 70
anos pode se valer da idade para tentar uma redução de pena e vai aguardar o
julgamento do recurso impetrado por seus advogados contra a sentença
ATUALIZAÇÃO N.º 318 - 15/05/2.006
Faroeste
caboclo
Mais uma vez o Brasil assistiu, atordoado, a uma ação da bandidagem. Em três estados brasileiros o crime vitimou o braço do Poder Público para afrontar a autoridade. Como resultado dos ataques à bases da Polícia Militar de São Paulo, assassinatos de policiais civis e guardas civis metropolitanos, mais de setenta mortos foram contabilizados. A resposta do Estado brasileiro precisa ser dura e forte, na mesma proporção da agressão sofrida. Caso assim não haja perderá o último resquício de esperança que ainda nutre na população.
A resposta tem que ser conjunta, dos três poderes que compõem a República. O Executivo para implementar políticas mais incisivas e efetivas de segurança pública; o Legislativo para que as leis sejam mais severas e não permitam brechas que possibilitam que marginais sejam devolvidos ao convívio social, aumentando o risco e a sensação de impunidade e o Judiciário, que precisa ser mais forte em suas decisões. Tudo isso somado a um profundo trabalho de combate à corrupção, pois os criminosos só tomam esse tipo de atitude se contarem com a conivência de pessoas igualmente bandidas investidas na condição de agente público, seja pela temporariedade do exercício de um mandato legislativo, seja pela estabilidade do serviço público.
O cidadão brasileiro não pode mais viver refém dessa barbárie instalada há muitos anos no País. Essa guerra civil na qual estamos inseridos já ultrapassou todos os limites e não pode mais contar com a omissão dos Poder Público, sob pena de ser extinto, de uma vez por todas, o estado democrático de direito. O povo não suporta mais discursos vazios e inexistência de ações efetivas para que o Estado mostre sua força e lhe garanta o direito à segurança público, o sagrado direito à vida. Do contrário, o povo continuará refém dos marginais, que não cada dia que passa dão mais exemplos não temerem nada.
Cabe, também, à população uma parcela de responsabilidade. Essa situação também decorre da forma irresponsável como vem tratando a principal arma que possui para se defender dessa situação: o voto. Quando troca o voto por dinheiro, por um objeto, o cidadão está entregando, também, seu mais precioso bem, a vida, pelo mesmo preço. Irresoluções e medidas d’água morna não mais resolvem. Em outubro o povo tem a oportunidade de dar um novo rumo à essa caos.
ATUALIZAÇÃO N.º 319 - 22/05/2.006
O
preço da vida
O funcionário terceirizado do Congesso Nacional Arthur Vinícius Pilastres Silva, funcionário, que trabalhava no registro do áudio da reunião da CPI que investiga o tráfico de armas na qual depuseram secretamente os delegados Godofredo Bittencourt e Rui Ferraz Fontes, ambos do Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado (DEIC) da Polícia Civil de São Paulo, vendeu a gravação com as declarações dos delegados para os advogados do Primeiro Comando da Capital (PCC), Sérgio Wesley da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado. O ato criminoso do indivíduo custou a vida de dezenas – talvez centenas – de pessoas inocentes e outras que tinham como missão institucional o combate ao crime. Pela primeira vez até bombeiros militares, que trabalham exclusivamente na proteção à vida e resgate também foram atacados e sofreram baixas.
A atitude de Arthur Vinícius, infelizmente, reflete o comportamento de boa parte da população brasileira: inconseqüente, ilegal, baseada na sensação de que a lei não poderá lhe atingir por causa da impunidade que infelizmente está disseminada, corrupta. O povo brasileiro critica bastante a classe política, os integrantes do serviço público e o fazem com toda razão, fundamentação, direito e tempestividade mas esquece-se que o Parlamento, o Executivo e o Judiciário são um extrato da sociedade, um espelho desta enquanto o serviço público é selecionado dente seus pares, portanto, igualmente representativo dessa sociedade. A lei do Gerson, a arraigada mania de cobrar direitos e recusa em cumprir deveres tem sido outra tônica da população brasileira.
Da mesma forma, também, existem os que não se enxergam na classe política e nos que compõem a máquina pública. Esses são os que pregam no deserto, muitas vezes ridicularizados e sempre prejudicados pelos que se enquadram na primeira descrição. O terceirizado que praticou o ato criminoso e foi co-responsável pela morte de policiais civis, militares, bombeiros e pessoas comuns sem qualquer ligação com a máquina policial estatal representa uma parcela da sociedade. Ainda que a indignação posterior tenha atingido todas, sem distinção. Na mesma proporção que se deve repudiar e cobrar punições para esse que ultrapassou o limite da lei também deve haver a cobrança de igual punição para os mais simples e cotidianos delitos, seja por quem forem praticados. A tolerância é a expressão do medroso, do covarde e do fraco, bem como a reincidência é a mãe legítima da reincidência.
Da mesma forma a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisa deixar de lado seu
corporativismo e tomar duas atitudes: primeiro entender que acima dos
interesses da categoria dos operadores do Direito está o da coletividade. Não
pode continuar a criticar e se opor a medidas moralizadoras que atinjam a
relação entre advogados e clientes sob a desculpa de que o calor dos
acontecimentos pode produzir uma legislação draconiana. A segurança pública
está acima dos interesses corporativos. Segundo, precisa punir exemplarmente
não apenas os dois advogados acusados de comprarem a gravação com os
depoimentos e repassarem a seus clientes, mas todo e qualquer advogado que
seja, na verdade, bandido com diploma de bacharel
ATUALIZAÇÃO N.º 320 - 29/05/2.006
Faxina ética
O Brasil assistiu, semana passada, a demonstrações de desvio de conduta de quem
tem o dever institucional de promover o Direito. Advogados que resolveram
transpor a linha da legalidade e se juntaram à bandidagem, associando-se em
seus crimes.
Está na hora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promover uma faxina em seus quadros, para excluir os que posam de profissionais do Direito, mas na verdade não passam de bandidos travestidos de advogados. A Ordem precisa, o quanto antes, separar o joio do trigo a fim de que não sejam penalizados os que atuam de maneira correta. Os que agem de maneira ética não podem ser questionados nem ter sua atuação posta sob suspeita por causa de pessoas que maculam a imagem de toda a categoria profissional.
A OAB precisa agir energicamente e sem corporativismo. A sociedade espera e cobra da Ordem uma ação enérgica, soberana, independente, eficaz, rápida. Caso isso não ocorra o descrédito que a população destina à parte dos advogados passará a seu todo. A OAB será jogada à vala comum onde se encontram as instituições que deveriam zelar pelo bem comum. Caso contrário a população continuará a ver no noticiário nacional advogados sendo presos em flagrante, associando-se a seus clientes criminosos, sujando a imagem da categoria.
A OAB não é uma entidade representativa dos interesses dos advogados. É uma Instituição de defesa dos interesses da sociedade, que tem uma bonita história de resistência e luta pelo pleno respeito dos direitos. Teve papel decisivo nos principais momentos de tensão do País. Foi decisiva na resistência aos períodos de exceção verificados no Brasil, sempre lutando pelo respeito aos direitos individuais e coletivos, além de ter um papel decisivo na defesa dos direitos humanos. Tem, portanto, a obrigação de dar o exemplo ao povo. Cortar a própria carne e extirpar de seu seio os componentes malignos. Sob pena de pagar um pesado ônus se furte a isso.
JUNHO
ATUALIZAÇÃO N.º 321 - 05/06/2.006
O
silêncio dos não-inocentes
Semana passada o empresário norte-americano Marcial (Mike) Gerar Layani declarou, na CPI instalada pela Assembléia Estadual do Ceará para investigar ação de grupos de extermínio, que doou dinheiro para campanha de políticos no Estado. Citou o nome do candidato derrotado ao governo estadual pelo PT, José Airton Cirilo, do deputado federal também petista José Pimentel, da vereadora do PSDB no município de Icapuí, Fátima Lacerda e do governador Lúcio Alcântara, igualmente tucano. As palavras do depoente foram, estrategicamente, minimizadas pela mídia local, mas a importância e a gravidade não. Mike não declinou todos os nomes dos políticos aos quais doou dinheiro, por conveniência ou estratégia.
Mike declarou ter doado R$ 60 mil para a campanha de José Airton Cirilo. Na
prestação de contas do candidato há a declaração de doze cheques recebidos do
empresário. Quanto à prestação de contas de Lúcio Alcântara, não há qualquer
menção à doação, revelada pelo autor ter sido feita
As doações também não podem, em hipótese alguma, representar compensação de benesses recebidas pelo doador por parte do Poder Público – em caso do candidato possuir a máquina administrativa, o que era o caso de Lúcio Alcântara – ou uma forma de escambo para que futuras facilidades sejam concedidas. O histórico do empresário é de benefícios recebidos pelo Ibama e pela Semace, no primeiro tanto no governo FHC quanto no governo Lula e o segundo no governo de Tasso Jereissati e posteriormente no de Lúcio Alcântara. Esse tipo de relação constitui-se em crime eleitoral e de improbidade administrativa.
O governador Lúcio Alcântara, além das dispensas de licitação e da patente incompetência no trato das questões mais delicadas do Estado, apensa mais essa irregularidade ao seu histórico. Não obstante o forte e pesado esquema de manipulação da mídia, através do controle dos principais meios de comunicação de massa e de alguns profissionais de imprensa, os cidadãos cearenses começam a tentar quebrar essas barreiras, notadamente na rejeição das empresas e profissionais de imprensa que agem de forma a desrespeitá-lo, sonegando informações, agindo de maneira anética. Ainda que a tropa de choque governista na Assembléia esteja sempre pronta a tentar tapar o sol com a peneira e insistir em tratar o cearense como um ser desprovido de inteligência.
ATUALIZAÇÃO N.º 322 - 12/06/2.006
A
baderna do MSLT e a covardia da mídia
A semana passada foi marcada por um acontecimento que demonstrou o estado de barbárie que se instalou no Brasil, notadamente pelas instituições públicas, que refletem nas ações de alguns grupos da sociedade, bem como pela total falência do Estado. Integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) invadiram o Congresso Nacional, depredando o prédio e agredindo seguranças e servidores. As cenas, divulgadas por quase todos os veículos de comunicação do País e reproduzidos pelos principais veículos da imprensa mundial, demonstraram o ápice de uma situação que vem maturando há tempos e que aponta para desdobramentos ainda mais deploráveis.
A invasão, comandada por um membro da executiva nacional do PT, foi explorada pela oposição ao governo Lula e caracterizou a falta de pulso existente na sigla petista. Abstraindo-se da exploração política do episódio, o fato reflete a total descrença da população em suas instituições e o nenhum respeito com os integrantes dos três poderes da República. Desrespeito esse fomentado pelas atitudes dos próprios componentes do Executivo, Legislativo e Judiciário. No primeiro verifica-se a utilização da máquina administrativa para a contemplação de interesses de grupos que somente vislumbram o Estado como forma de aferir lucros.
No segundo, a forma irresponsável e ilegal como boa parte dos parlamentares atua revolta o cidadão, feito de palhaço pelos que recebem seu voto. No terceiro existe uma casta de senhores, encastelados em ambientes refrigerados e calçados por mármore, distantes dos anseios da população e que assiste, inerte e omissa – igualmente aos demais poderes – à agonia social. Como cobrar da turba que invadiu o Congresso e o depredou cidadania e respeito às leis se os responsáveis pelas instituições do Estado brasileiro agem de forma ainda mais violenta? Para que houvesse “exemplos” os invasores foram presos e responsabilizados criminalmente pelos crimes que cometeram. Infelizmente não lhes foi dado o direito de decidirem sua própria sorte, quem deles seriam ou não punidos, como fizeram e sempre fazem os parlamentares.
A Rede Globo, seguida pela maioria da imprensa brasileira, refere-se aos invasores como baderneiros. Com efeito, são mesmo. Horda de bárbaros que agiram de maneira primitiva. Mas não se vê ou ouve essa mesma mídia chamando os parlamentares denunciados pelo Ministério Público de corruptos, ladrões, tampouco chefes de Executivo igualmente denunciados por malversação do dinheiro público dos mesmos adjetivos. Quanto aos integrantes do Judiciário nas mesmas condições, então, nem um adjetivo da mesma natureza, ainda que menos objetivo. Por um lado temos baderneiros que invadem, quebram, depredam, agridem prédios e agentes públicos. Do outro temos uma imprensa em sua maioria covarde, medrosa e igualmente venal. Mas é muito mais cômodo e fácil condenar apenas o lado mais fraco.
ATUALIZAÇÃO N.º 323 - 19/06/2.006
A
gordura, a carraspana e o que realmente interessa
Época de Copa do Mundo a maioria esmagadora dos brasileiros se irmana, superando diferenças e colocando todos na mesma torcida. Muito embora ainda existam os que optem por torcerem contra – não por se posicionarem unicamente contra nosso time, mas para que seus prognósticos pessimistas se confirmem – e os que embarcam no ufanismo exagerado que acabam por cegá-los, impedindo que vejam a simples realidade dos fatos que, comumente, saltam aos olhos dos que conseguem controlar a paixão e deixam aflorar a razão. Época em que sentimos orgulho de nossa origem e podemos bradar aos quatro cantos do Planeta: nós somos os melhores.
Mas não basta sermos os melhores: temos que sempre confirmar isso no campo. Futebol e política sempre foi uma combinação – das muitas feitas com o esporte mais popular do Planeta – que gerou reações diversas, dividendos, perdas, acúmulos, descontos. No Brasil isso não tem sido diferente. Afinal, ainda está bem recente em nossa história o uso político da conquista do terceiro título mundial de futebol, em 1970, no México, quando a então ditadura militar que dominava o País valeu-se do feito para manter as hordas alheias ao que acontecia no Brasil.
Assim foi em 2002, onde nem mesmo a exploração dessa paixão nacional fez com que o então inquilino do Palácio do Planalto, FHC, captasse algo para seu candidato às eleições presidenciais daquele ano. Há alguns dias um novo episódio ocorreu. Bombardeado por denúncias de corrupção em seu governo, o presidente Lula, numa vídeo-conferência com os jogadores da seleção brasileira, disse que a imprensa tem falado muito sobre o excesso de peso do jogador Ronaldo, ressaltando saber não ser verdade as notícias e indagando ao técnico Carlos Alberto Parreira se era ou não procedente.
A intenção do presidente foi clara: dizer que a imprensa cria notícias, utilizando uma analogia entre o suposto excesso de peso do jogador brasileiro e as denúncias de corrupção envolvendo direta e indiretamente componentes do governo e dos partidos que lhe dão sustentação no Congresso Nacional. Lula quis passar a mensagem de que a imprensa cria e aborta notícias mediante critérios estranhos ao jornalismo. Com efeito, boa parte – talvez a maioria – faça isso, mas existem setores da imprensa que agem de maneira correta, ética, séria responsável. Ademais, não foi a imprensa que criou as denúncias do mensalão, do caixa 2, dos dólares na cueca, etc.
Por outro lado surgiu uma legião de brasileiros que passaram a hostilizar o jogador brasileiro pelo fato dele ter respondido à pergunta do presidente, posteriormente à vídeo-conferência, aludindo aos rumores sobre uma suposta simpatia de Lula aos prazeres etílicos. Foi o bastante para que a marcação desses patrulhadores se tornasse mais cerrada. Quando pega na bola ou tem uma tentativa de ataque frustrada logo o jogador é aquinhoado com o adjetivo de “gordo”. Acima do interesse nacional da imensa massa de torcedores brasileiros colocam sua mágoa pessoal. Acima de Lula, de Ronaldo, da Copa, está o Brasil. Presidentes entrarão e sairão do Palácio do Planalto, jogadores passarão pela seleção, mas o País é perene.
ATUALIZAÇÃO N.º 324 - 26/06/2.006
A
quantidade que não gera qualidade
Relatório da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), produzido em abril do corrente ano, revelou que a insegurança no emprego e os baixos salários reduzem a qualidade do jornalismo em todo o mundo. Para chegar a essa conclusão a FIJ ouviu 41 empresas jornalísticas em 38 países. Esse quadro no Brasil é cada vez mais aparente, mas o dado mais importante da pesquisa é de que há uma tendência mundial nos jornais de substituírem profissionais experientes por jovens recém formados, contratados por salários menores ou como freelancers. Essa realidade possui vários fatores causadores e de reflexos.
O surgimento indiscriminado de cursos de jornalismo, que pipocam pelos quatro cantos do País, foi um dos motivos desse dilúvio de “profissionais” no mercado. Em sua maioria despreparados, sem a formação adequada – ainda que diplomados e registrados – jornalistas recém formados e estudantes aceitam se submeter a jornada de trabalho muito acima da permitida pela lei e a salários abaixo do piso. Muitos estudantes, sob o pretexto de “aprender” aceitam como “pagamento” até mesmo apenas o vale-transporte para se locomoverem à empresa de comunicação.
Não existe nenhuma preocupação dos empresários de comunicação quanto à qualidade do produto que entregam à população e, por sua vez, esta também não tem a necessária percepção – com as devidas exceções – de cobrar dos meios de comunicação de massa qualidade. A tudo isso se alia à falta de vontade política, à omissão da maioria das entidades representativas dos jornalistas em coibir abusos e combater o vilipendiamento da profissão. Os cursos de jornalismo multiplicaram-se por todos os lados e não houve uma atenção maior das entidades representativas para a saturação do mercado que esse quadro, fatalmente, iria levar.
Cada vez mais a lógica capitalista se sobressai na atuação das empresas de comunicação que, apesar de estarem inseridas num regime mercantilista, não pode transformar a informação numa mercadoria. O postulado do menor custo para maior lucro, de grande oferta de mão de obra para baixar o preço da mão-de-obra e a da existência de um exército de trabalhadores reserva para pressionar quem está no mercado de trabalho a não lutar por melhores salários têm sido a tônica. Mas quantidade, como demonstrou a pesquisa da FIJ, não implica qualidade. Pelo contrário, na maioria das vezes ambas são inversamente proporcionais.
JULHO
ATUALIZAÇÃO N.º 325 - 03/07/2.006
Mais
do mesmo
O cearense conheceu, de forma oficial, quem são os candidatos ao governo do Estado e ao Senado, na eleição majoritária que se realiza esse ano. Mais uma vez não há uma alternativa que signifique uma real mudança no quadro deplorável em que se encontra o Ceará, marcado pelo constante crescimento da miséria na qual está inserida a maioria esmagadora da população e pelo aparelhamento da máquina estatal, como forma de contemplar interesses particulares de grupos econômicos e políticos.
O atual governador Lúcio Alcântara (PSDB), de desastrada e suspeita gestão, tenta reeleição. Como seu principal opositor, apresenta-se o ex-prefeito de Sobral, Cid Ferreira Gomes, concorrendo pela neo-sigla locável PSB, com um discurso de oposição e mudança, mesmo tendo apoiado e composto esse projeto que se mantém há exatos vinte anos no poder, durante anos. Difícil dissociá-lo da imagem do Cambeba. Mais difícil ainda acreditar em sua fala oposicionista, ainda que semelhante à verborragia desmedida e vazia do irmão, Ciro Gomes.
Os demais candidatos ou não possuem propostas delineadas ou não têm densidade eleitoral e respaldo partidário e financeiro que lhes proporcione fazer frente às duas principais campanhas. O desembargador aposentado José Maria Melo (PL) carrega o peso da experiência e o fardo de ter em seu palanque figuras como o nefasto ex-prefeito de Fortaleza Juraci Magalhães, seu companheiro de sigla e candidato na eleição proporcional. Terá que conviver com um personagem que protagonizou episódios de malversação de recursos públicos e chegou a ter, por conta disso, um genro cassado em seu mandato de deputado estadual.
O tenente-coronel PM Francisco Horácio Marques Gondim (PSDC) será o utilizador do discurso explorando a violência que campeia e tendo como bandeira a segurança pública. Aliás, vai ser interessante ver como se comportará o candidato ao Senado pelo PFL Moroni Torgan, que tradicionalmente faz esse discurso nas eleições, mas agora, coligado com o partido que detém o governo do Estado, não terá como deitar falação e proferir discurso fácil explorando o tema populista da segurança. Gondim foi um bom policial, injustiçado por se opor aos governos tucanos, que lhe negaram a promoção ao posto de coronel, último degrau de carreira na Polícia Militar, mas a política é diferente da caserna.
Renato Roseno (PSol) apresenta-se como o candidato com discurso esquerdista, muito embora sua agremiação detenha cargos na administração municipal de Fortaleza, que está longe de representar um pensamento esquerdista. Recebe o apoio do PCB e do PSTU, este último, ainda que de maneira informal. Fará o papel de praxe, marcando posição, mas não se sabe se fará as críticas aos modelos caquéticos e viciados que se apresentam ao eleitor com maior poder financeiro de disputa. Seja como for, o cearense teve a confirmação de que, mais uma vez, não tem opção que represente, de fato e efetivamente, um projeto de ruptura com o que há de mais atrasado – seja direta ou indiretamente – na política estadual.
ATUALIZAÇÃO N.º 326 - 10/07/2.006
Acabando
com a distorção
A Assembléia Estadual de Sergipe aprovou Projeto de Lei que torna obrigatória a nomeação ou contratação de profissional de comunicação social com curso superior na área para as assessorias de comunicação no âmbito da administração pública direta e indireta daquele Estado. Para ser transformado em lei o projeto precisa agora da sanção do governador ou da promulgação do Legislativo, caso não haja a sanção governamental, mas é uma vitória histórica não apenas para os jornalistas sergipanos, mas de todo o Brasil.
Não é de hoje os cargos de assessor de imprensa são utilizados como instrumento
de cooptação. Muitos radialistas, publicitários e toda uma gama de falsos
profissionais ocupam um cargo que há muito deveria ser privativo de bacharel
Aliás, o Legislativo Estadual inaugurou há alguns meses uma emissora de TV, a primeira a transmitir em sinal aberto no País, e logo na cerimônia de inauguração, colocou uma falsa-profissional para fazer reportagens. Depois do passo dado para a regulamentação das nomeações para ocupantes de assessoria de imprensa é necessária, também, a normatização para o preenchimento desses cargos, que deve ser, prioritariamente, através de concurso público. Nos demais casos onde possa continuar na condição de cargo comissonado, que seja levada em consideração qualificações e não apenas o famoso Q.I. – Quem Indica.
A medida também proporcionará abertura de mercado, tão restrito no atual quadro de recessão e de superpovoação, provocada pelo desenfreado número de cursos de jornalismo criados sob a ânsia de arrecadar sem se preocupar com a qualidade do ensino ou com a demanda. A Assembléia de Sergipe deu um exemplo que tem de ser seguido pelos demais parlamentos estaduais, bem como pelo Congresso Nacional.
ATUALIZAÇÃO N.º 327 - 17/07/2.006
A
sociedade organizada contra o crime organizado
Mais uma vez o País assistiu a uma investida do crime organizado de afrontar o Estado. Novamente o estado de São Paulo foi vítima de atentados que, dessa vez, não visaram apenas o aparelho policial e instituições integrantes da gestão pública. Estabelecimentos comerciais, agentes de segurança privada e até guardas municipais foram atingidos. Ônibus queimados, população temerosa, vidas ceifadas foram mais uma vez destaque na mídia nacional, ainda que se tenha tido o esforço dessa mesma mídia de minimizar o episódio, comparando-o com ataques anteriores dos bandidos.
Está mais do que cristalizada a crise institucional que o Estado brasileiro, em todas suas esferas de poder, está mergulhado há tempos. Falta pulso, autoridade suficiente para que a ordem institucional seja restabelecida e os cidadãos possam ter uma vida sem medo, sem pânico, sem terror. O tema segurança pública é discurso fácil na boca de políticos que buscam na barbárie instalada uma forma de conseguir dividendos eleitorais. Enquanto homens públicos brigam e discutem publicamente sobre a responsabilidade dos fatos e quem, como e quando será feito o combate a essas ações criminosas o cidadão sofre com essa guerra, sendo alvos de uma guerrilha urbana onde sua vida pode ser tirada a qualquer momento.
Cabe aos cidadãos que não aceitam esse descaso tomar atitudes para se defender, sem esperar que o Estado cumpra seu papel institucional. Para cada discurso demagógico e promessas populistas, responder com o desprezo. Para cada justificativa infundada e desculpa incompetente, responder com a consciência na hora do voto. A crise institucional não se restringe apenas aos poderes Executivo e Legislativo, mas, obviamente, também ao Judiciário. Todos são responsáveis pelo estado de terror que se instalou em todo o País. Ao Executivo cabe aplicar a concretização do que dispõe as leis, ao Legislativo a elaboração de leis que combatam a barbárie e ao Judiciário fazê-las cumprir. Ao cidadão cabe fiscalizar, exigir, repudiar nos dois primeiros poderes os que deles apenas se utilizam para se locupletarem e do terceiro responsabilidade e que saia detrás do escudo da estabilidade funcional.
Ou cada um de nós brasileiros tomamos a responsabilidade de exigir, fiscalizar, expurgar da máquina pública quem não está cumprindo seu papel institucional ou continuaremos vivendo sob a égide do medo. Ficaremos eternamente com essa espada de Dâmocles pendida sobre nossas cabeças. Está na hora da população mostrar que é mais organizada e forte do que os criminosos.
ATUALIZAÇÃO N.º 328 - 24/07/2.006
Registro
profissional ou nota fiscal?
Mais uma vez os jornalistas têm a luta pela defesa de seus direitos atacada da maneira mais vil, desonesta e desigual possível. Como sempre, as empresas de comunicação se unem para barrar toda e qualquer iniciativa que vise garantir direitos a seus funcionários jornalistas, na luta de classes que Marx definiu como móvel da história mundial. A luta é extremamente desigual, pois quem detém o monopólio dos meios de comunicação acaba por oprimir quem, apesar de neles trabalhar, não tem esse poder de fogo. O Projeto de Lei 079 apenas regulamenta atividades que precisam – por questão legal e lógica – serem privativas de jornalistas profissionais.
Triste perceber o esforço concentrado que as empresas de comunicação fazem para que o PL seja barrado, inclusive utilizando seu arsenal, que é concessão do Poder Público e não tem essa função institucional, para conseguir seu intento. Jornais têm dedicado seus editoriais a atacar a proposta, emissoras de TV da mesma forma. Ora, por qual motivo os meios de comunicação de massa também não se empenham na desregulamentação também de outras profissões? Afinal, porquê somente o jornalismo precisa ser desregulamentado? Numa realidade onde cada vez mais o discurso pela busca de conhecimento e a criação indiscriminada de cursos superiores são a tônica, é, no mínimo, um contra-senso pregar o contrário.
O mais lamentável é ver alguns jornalistas que optam pela defesa dos interesses de seus patrões. Preferem esse caminho para obter a continuidade da sombra do guarda-chuva empresarial, aceitando que vilipendiem seus direitos em nome da defesa de seu interesse pessoal, seja de manutenção do emprego seja de puxa-saquismo. Trata-se, geralmente, de jornalistas que formam um grupo reduzido nas redações, os que gozam da simpatia e das regalias dos empresários, retribuindo com sua obediência cega. Até defendem indiretamente seus pontos de vista, fazendo analogia com cargos comissionados e relações políticas no setor público.
São jornalistas que não têm como compromisso principal sua responsabilidade com a profissão que abraçaram, mas com seus interesses próprios. Sobrepõem distorções ao que é correto. Utilizam a profissão como instrumento de locupletação e/ou ascensão. Envergonham a classe. Não vendem sua força de trabalho, mas suas consciências e pensamento. Para esses, o registro profissional de jornalista não merece constar em suas carteiras profissionais. Em seu lugar, que seja expedida uma nota fiscal com seus nomes grafados no item “mercadoria”, com o respectivo preço.
ATUALIZAÇÃO N.º 329 - 31/07/2.006
O "presidente tiazinha"
Mais uma vez o presidente Lula mostrou toda sua fraqueza e falta de afirmação ao vetar o projeto de lei que ampliava as funções privativas de jornalista profissional. Capitulou diante da vontade dos empresários de comunicação, colocando o interesse pessoal e de seu grupo acima dos reclamos de uma categoria profissional das mais importantes do País. Optou por favorecer quem tem o maior poder de fogo e opressão para sobrepor seus interesses em detrimento do anseio coletivo.
Não é a primeira vez que Lula age contra os interesses da categoria dos jornalistas. Há algum tempo o presidente retirou o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, mais uma vez demonstrando sua fragilidade e subserviência a quem recebeu do povo, através do Poder Público, uma concessão para explorar um canal de comunicação e ganhar muito dinheiro sem nada retribuir à população – no caso das emissoras de TV e Rádio – e quem tem como atividade comercial um ramo que lida com um bem social que deve ter o acesso democratizado e garantido a todo o cidadão: a informação.
Infelizmente uma parcela dos jornalistas, puxa-sacos de seus patrões, estafetas dos que lhe fazem de leva-e-traz, resolveram se posicionarem contra a proposta que visava garantir direitos à categoria profissional que também integram. Não pensam nos demais colegas, mas apenas em si próprios, num egocentrismo desmedido e extremamente prejudicial. Não se envergonham de lamber as botas patronais se isso significar algum tipo de vantagem e/ou privilégio.
Lula demonstrou seu medo e subserviência ainda mais por tratar-se de um período eleitoral, onde não lhe interessaria uma briga com os controladores dos meios de comunicação de massa. Em seu objetivo cego de manter-se no poder e a seu séqüito – mesmo móvel de outros episódios bem conhecidos do povo brasileiro, como o mensalão que causou a renúncia do ex-guerrilheiro, ex-esquerdista, ex-exilado, ex-ético, ex-honesto José Dirceu – não pensou duas vezes em atender ao pedido do patronato. Sabe-se lá que outro tipo de barganha pode ter feito nesse e em outros episódios. Luís Inácio Lula da Silva é um presidente Tiazinha: um bundão mascarado.
AGOSTO
ANO VI - ATUALIZAÇÃO N.º 330 -
07/08/2.006 - (00:00h)
Política
e jornalismo corruptos
Com a proximidade das eleições, a imprensa precisa ter cuidado redobrado, sofrer vigilância redobrada dos meios institucionais de fiscalização eleitoral. Infelizmente pululam os picaretas profissionais ou falsos da imprensa que utilizam o ofício como meio de obtenção de vantagens pessoais, intensificando-se sua ação nesse período eleitoral. Numa lamentável distorção ética muitos utilizam o espaço que possuem na TV, no rádio ou no meio impresso como balcão de negócios onde quem pagar o maior preço acaba por ser contemplado com sua consciência.
Difícil a coibição dessa prática pois muitas vezes os tais “profissionais de imprensa” agem em concomitância com as empresas de comunicação, algumas chegando ao ponto de estimular a prática na tentativa de arrecadar mais dinheiro. Emissoras de TV e rádio são concessões do Poder Público e, dessa forma, têm que sofrer fiscalização severa por parte do Ministério Público. Para os que teimarem em agir de maneira não apenas anética, mas ilegal, que a lei seja dura e rigorosamente cumprida.
É lamentável ver essa corja de aproveitadores alugando suas consciências em troca de míseros trocados. Não há diferença entre este tipo de profissional de imprensa e os políticos que se elegem comprando votos, numa nefasta e deplorável prática. Não possuem moral para fazer qualquer tipo de crítica e se igualam ao que há de pior na vida pública. A força da mídia é distorcida e utilizada de maneira maléfica por políticos e profissionais inescrupulosos, que deveriam ser banidos do meio em que estão.
Cabe ao eleitor não compactuar com esse tipo de prática, denunciando tais casos ao Ministério Público Eleitoral. O cidadão precisa se conscientizar que esse tipo de político não merece voto. Também deve entender que profissional de imprensa e empresa de comunicação que age da mesma forma também precisa de exemplar punição, para que seja depurado o meio. Para esse tipo de rebotalho social nada mais pode ser destinado a não ser a exclusão. Todo eleitor, todo cidadão é responsável por uma política ética e meios de comunicação responsáveis e atendendo sua real função social.
ATUALIZAÇÃO N.º 331 - 14/08/2.006
A
reificação da notícia
A violência escreveu mais um capítulo em sua triste história, que assola o povo
brasileiro com a conivência e omissão do Poder Público. Na manhã do sábado, dia
12/08, o jornalista Guilherme Portanova, repórter da Rede Globo
Ainda na noite de sábado o auxiliar técnico foi libertado, com um dvd contendo um comunicado supostamente atribuído ao Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso que controla os presídios paulistas. O dvd foi exibido pela emissora, uma vez que os marginais informaram ao auxiliar técnico que matariam o jornalista se não houvesse a divulgação. No vídeo havia mensagem do grupo, com reivindicações relacionadas às condições penitenciárias, notadamente quanto ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que submete bandidos considerado de alta periculosidade a condições especiais de confinamento, com extrema rigidez.
A sociedade não pode aceitar a situação na qual está involuntariamente inserida, fruto da total omissão, incompetência e descaso do Poder Público. O problema está fincado no Legislativo – que não elabora leis mais rígidas para o combate à violência –, no Judiciário – que não aplica o rigor da lei com o fito de assegurar a integridade e segurança do cidadão – e no Executivo – que não dota o aparelho Estatal de condições necessárias para que a população não seja o principal alvo e prejudicada dessa incompetência e omissão coletiva. Guilherme fazia a cobertura dos assuntos relacionados à segurança pública da emissora.
No próximo dia 01 de outubro os brasileiros terão a oportunidade de fazer com que esse cenário de omissão, de incompetência, de descaso seja modificado. O voto é a arma que o cidadão de bem tem para usar contra os bandidos de todas as matizes – sejam os que vivem à margem da lei literalmente, sejam os que se dizem seu defensor, elaborador, executor – e modificar essa realidade. Não pode, entretanto, se deixar levar por discursos demagógicos, oportunistas de pessoas ainda mais inescrupulosas que buscam nessa situação de calamidade dividendos políticos, vantagens pessoais. O jornalismo brasileiro foi, mas uma vez, ferido de morte. A resposta da sociedade precisa ser firme e forte.
ATUALIZAÇÃO N.º 332 - 21/08/2.006
Políticos
e jornalistas: irmãos siameses
O jogo político na sucessão estadual do Ceará cada vez mais provoca situações nas quais se evidencia a necessidade de haver ética nas práticas políticas, nas ações dos que detêm os meios de comunicação de massa. Infelizmente as formas de manipulação, de distorção de fatos, de armação são verificadas de uma forma escancarada. Cabe, infelizmente, apenas ao eleitor tentar se precaver, se prevenir das diversas formas de tentar ludibriá-lo.
Em nome de interesses alheios ao bom jornalismo, manipulam-se dados, omitem-se informações, colocam-se efeitos sobre fotografias, pratica-se toda a sorte de aberrações jornalísticas. Tudo em nome da conveniência de quem, periculosamente, ocupa uma posição privilegiada que permite deter um bem social e concessão do Poder Público. O Ministério Público Eleitoral, envolto à uma disputa interna que parece não ter fim, tem abdicado de fiscalizar a contento as distorções verificadas.
Nesse cenário deplorável os candidatos que não se sentem constrangidos em lançar mão de qualquer ação para atingir seu objetivo, deitam e rolam. Tudo com a conivência, aquiescência, colaboração, parceria, co-autoria, cumplicidade de profissionais e falsos-profisionais do jornalismo. Os que legalmente exercem a profissão não honram o diploma que receberam, a condição de serem os responsáveis por serem os olhos e a voz da sociedade.
Triste cenário que apenas demonstra e consolida ainda mais o espelho no qual a imprensa resolveu pôr-se diante: os políticos. Pipocam casos de corrupção por todo o País, em todas as instâncias. Larápios que rapinam o dinheiro do contribuinte, calcados num intrincado esquema de corrupção, apostando na lentidão, inércia, ineficácia da Justiça. Difícil ver dedos sujos apontando para quem igualmente está mergulhado na mesma lama. Enfim políticos e esse tipo de “profissional de imprensa” acabaram tornando-se irmãos siameses.
ATUALIZAÇÃO N.º 333 - 28/08/2.006
Os
vendilhões do templo político
O programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou em sua edição do dia 27/08, o candidato Osvaldo Pereira, que concorre ao governo de Goiás pelo Partido Social Liberal (PSL). O programa gravou o postulante negociando o tempo que dispõe no horário eleitoral da TV com um repórter que se fez passar por empresário do ramo de transportes. O jornalista disse que queria utilizar o horário na TV para fazer denúncias. O episódio, além de causar repulsa e indignação, expôs dois graves problemas.
O primeiro grave problema exposto é a forma como espertalhões se aproveitam da frágil e arcaica estrutura político-partidária brasileira para aferir vantagens pessoais. O caso exposto não tem nenhum tipo de ineditismo, é uma prática disseminada no meio político, mas nunca antes exposta da maneira como foi feita. A negociação de legendas políticas é uma constante por todo o País. Siglas de aluguel pululam pelos quatro cantos sem que nada seja feito para combatê-las.
Apanhado em flagrante, Osvaldo Pereira fez o que os demais fazem em sua situação: incialmente tentam negar, depois apresentam as mais absurdas justificativas para seus atos escusos. O candidato, depois de negar ter negociado seu tempo no horário eleitoral, disse que apenas tinha sido procurado para veicular denúncias, ressaltando serem comprovadas e que apenas solicitou ajuda financeira para sua campanha. Mentiu, como faz toda pessoa sem caráter, moral, pega de calças curtas.
Osvaldo disse ter “comprado” o PSL em Goiás, partido do qual é presidente estadual. Negociou por R$ 1,3 milhão não apenas o seu, mas o espaço destinado aos candidatos proporcionais. É assim que funciona, infelizmente, boa parte dos partidos políticos. Na eleição de 2004 para prefeito, um caso chamou a atenção em Fortaleza: o então candidato a prefeito pelo PCO, Antônio Vidal, surgiu alguns meses depois dizendo que havia negociado atacar o então candidato Inácio Arruda (PC do B) em troca de uma colocação na gestão da petista Luizianne Lins, que acabou sendo eleita. A prefeita, lógico, desmentiu o tal acordo, Vidal foi expulso do PCO e agora concorre à Assembléia Legislativa pelo PDT.
Uma mensagem subliminar da Globo nesse episódio é contra o horário eleitoral, que alguns teimam em chamar de gratuito, mas que sai muito caro para o contribuinte, através da renúncia fiscal do Poder Público em favor das emissoras, como forma de compensar pelo espaço ocupado. Não deveria haver qualquer tipo de compensação, pois concessão de canal de TV é do Poder Público e, como tal, tem uma função social a cumprir. A Globo há muito tempo vem tentando extinguir o horário eleitoral, afirmando, ainda, que se trata de uma herança da ditadura militar. Aquela mesma que proporcionou a essa empresa de comunicação ocupar o monopólio das pesquisas de audiência.
Não é extinguindo o horário eleitoral que distorções como a denunciada irão acabar. Somente com uma profunda reforma política esses espertalhões, vendilhões de siglas partidárias serão combatidos. O destino que esse bandido flagrado merece é a cadeia, não estar pleiteando um cargo eletivo. Cabe, também, ao povo não se deixar levar por mensagens fáceis, discursos populistas, demagogos, por programas bem produzidos. Deve analisar as propostas de cada candidato, buscar se inteirar sobre seu retrospecto, sua história. Osvaldo Pereira é fruto desse sistema distorcido, corrupto e ineficaz que vem, há anos, favorecendo a quem deseja utilizar a coisa pública com interesses pessoais.
SETEMBRO
ATUALIZAÇÃO N.º 334 - 04/09/2.006
Tirando
leite de pedra
A Polícia Federal frustrou o que seria mais uma ação audaciosa e
cinematográfica do crime organizado, ao evitar que bancos fossem furtados através
de túneis cavados, a exemplo do que aconteceu em 2005
A Instituição começou a desbaratar a nova ação dos marginais a partir do revés
sofrido no furto do BC
A PF demonstrou que, apesar do pouco investimento – pouquíssimo mesmo – feito pelo governo federal e com salários apenas razoáveis em se comparando com a média salarial brasileira, mas baixo para a importância e a periculosidade do trabalho exercido, pode fazer um trabalho exemplar. Apesar da ação ainda estão bem vivas as imagens de um passado recentíssimo, onde alguns prédios da Instituição estavam com ameça de corte de fornecimento de água, energia e telefone, alguns de despejo, viaturas paradas por falta de combustível, não pagamento de diárias e horas extras aos policiais.
É possível fazer um trabalho exemplar, mas ao esforço e compromisso dos policiais, têm que serem somados os recursos materiais do governo. Passou há muito da hora do governo parar de ficar alardeando priorizar segurança pública, de combate ao crime organizado e tomar, concreta e efetivamente, medidas para que isso aconteça. Muitos são os problemas de segurança que afligem a população, no âmbito e competência da União que a Polícia Federal poderia estar com uma ação mais eficaz, como tráfico de armas, de drogas e os crimes contra o sistema financeiro e os do “colarinho branco”. A sociedade agradecerá penhoradamente.
ATUALIZAÇÃO N.º 335 - 11/09/2.006
A
derrubada da paz mundial
Há cinco anos o mundo assistiu ao ataque às torres do edifício World Trade
Center,
Mesmo não tendo como provar o governo norte-americano atribuiu à organização fundamentalista islâmica Al Qaeda, comandada pelo saudita Usama Bin Laden, a responsabilidade do ataque. Por conta disso, desencadeou uma série de ações com a desculpa de defender-se de novos ataques. Primeiro invadiu e retirou do governo do Afeganistão o governo comandado pelo grupo Talibã. Com a argumentação de que “estava devolvendo a democracia àquele País”, interferiu na soberania de uma outra nação.
Em seguida colocou em prática um plano que o pai do atual presidente, George Bush, não conseguiu no início da década de 90, com a Guerra do Golfo: retirar do comando do Iraque Saddam Hussein. Intento também consumado pela maior máquina de guerra do Planeta. Mesmo assim, a insegurança e a sensação de medo nunca mais abandonou o povo norte-americano. Recentemente o Senado dos Estados Unidos revelou o que já se sabia: não havia relação entre o grupo Al Qaeda e o governo Iraquiano. Agora o alvo da vez é o Irã. Indiretamente o Líbano também já foi bombardeado e invadido, através de um dos braços norte-americanos: Israel.
O fundamentalismo extremado deve ser condenado em todos os sentidos, seja ele religioso, seja ele financeiro. Afinal, quem declarou os Estados Unidos o bastião da democracia mundial? Quem lhe concedeu o poder de impor ao resto do mundo sua vontade e desejo? Nem toda a riqueza lhe fará uma nação segura. O medo rondará constantemente seu povo. A postura do governo norte-americano produz cada vez mais pessoas dispostas a trocar a vida pela luta. No mundo sub-desenvolvido sul-americano e africano não há o ingrediente religioso para esse tipo de ações, mas no mundo islâmico a dominação será sempre parcial.
Há milênios Roma era a maior e mais poderosa cidade do mundo, que expandiu suas fronteiras e domínio pelo Planeta. Nenhuma nação é invencível. O império romano hoje é apenas uma citação histórica, não obstante a herança que deixou para os povos posteriores. Infelizmente as lições decorrentes do sistema opressor e escravocrata não serviram de exemplo para muitas nações. Na época da chamada “guerra fria”, onde o mundo se preocupava com uma possível guerra entre o mundo capitalista e o mundo que se dizia comunista, não houve nenhuma situação iminente de deflagração de um conflito de proporções irreversíveis. Chegou-se, inclusive, a utilizar argumentos religiosos, onde a Igreja Católica afirmava que numa das aparições em Fátima, Nossa Senhora teria dito que “a Rússia espalharia seus erros pelo mundo”. Agora, se voltasse a aparecer, certamente a frase seria outra. Bem como o país apontado como possível espalhador de seus erros.
ATUALIZAÇÃO N.º 336 - 18/09/2.006
Restituição
da lei
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Seção de Dissídios Coletivos, decidiu que jornalistas não podem ser enquadrados como radialistas em empresas de radiodifusão. A medida se deu dentro de ação de dissídio coletivo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), que teve decisão favorável no TRT-CE. Como o Sindicato das Empresas Proprietárias de Emissoras de Rádio e Televisão de Fortaleza interpôs recurso, a ação subiu para o TST.
Há algumas semanas a Justiça Trabalhista deu ganho de causa aos funcionários da TV Jangadeiro que foram requalificados como radialistas, tiveram, também, seus salários reduzidos. Os que lá ainda se encontram, bem como os que já foram desligados da emissora receberam ou receberão o dinheiro que lhes foi suprimido. Tudo teve início a partir de ação criminal movida pelo Sindjorce contra alguns radialistas que exerciam – e exercem – ilegalmente a profissão de jornalistas. Dentre os acionados pela contravenção, estava o filho do diretor do Sistema Verdes Mares de Comunicação, que encabeçou a ação ilegal contra os jornalistas de seu quadro funcional, como forma de retaliação à Entidade, além de redução na folha salarial.
Felizmente o TST restituiu a lei. Cabe ao Sindjorce não apenas ação para retorno dos jornalistas requalificados como radialistas, mas uma ação de indenização aos prejudicados e a devida ação contra os autores da ilegal medida. Precisa, ainda, continuar acionando criminalmente os que ainda exercem ilegalmente a profissão de jornalista. Infelizmente a morosidade da Justiça brasileira proporcionou que por quase três anos trabalhadores fossem prejudicados num vilipêndio de direito líquido e certo, claramente expresso no Decreto/Lei 972/69 e na própria Constituição. Mas antes tarde do que nunca e que os (ir)responsáveis pelos atos ilícitos paguem por seus atos.
A medida terá ainda mais eficácia, entretanto, se o Sindjorce agir para que cursos de jornalismo criados sem qualquer preocupação com sua qualidade curricular e sem se importar com a saturação do mercado de trabalho, deixem de comercializar diplomas de graduação universitária em jornalismo em prestações razoáveis e a perder de vista. Também precisa intensificar o combate aos falsos profissionais que exercem ilegalmente o jornalismo. Para isso não pode ter nenhum tipo de receio ou reserva. Ou parte para o confronto necessário e inevitável ou ficará sempre mergulhado em irresoluções e medidas d’água morna.
ATUALIZAÇÃO N.º 337 - 25/09/2.006
Bolsa-jornalista
Tem sido marca dos últimos governos a criação de programas sociais. Ainda que haja um alcance social ou não se discuta o mérito da validade ou não dessas ações, o fato é que os programas sociais acabaram virando moeda eleitoral e forma de conseguir a manutenção do status quo. Pulularam pelo País bolsa-família, bolsa-isso, bolsa-aquilo, em substituição ao velho clientelismo, agora travestido de programa social e devidamente legalizado. No fundo, a velha e tradicional compra de votos. Todas essas iniciativas viraram inescrupuloso instrumento de monopolização política.
Bastou que fosse espalhado o boato de que a candidata do PSOL à presidência, senadora Heloísa Helena, iria acabar com o bolsa-família – programa do governo federal que concede ajuda de custo a famílias com renda baixa que se submete à um cabedal de regras – para que a candidatura dela sofresse sério dano. A candidato foi à mídia explicar que não era contrária ao programa, tampouco cogitava acabá-lo caso fosse eleita. O estrago foi grande. Pelos quatro cantos do País o presidente Lula utiliza o bolsa-família como carro-chefe de sua candidatura, clamando por votos para que o benefício continue.
Até mesmo os candidatos oposicionistas, em todos os níveis, não se atrevem a criticar o programa. No Nordeste, onde a maioria esmagadora da população vive em condições ainda mais miseráveis do que o resto do País e onde a economia local também depende dessa verba, o tal bolsa-família. Lula está assegurando seus índices magníficos na Região e outras demais, embasado nesse programa. A grosso modo, compra de votos. Ainda que tenha o lado positivo de terem sido substituídas dentaduras, chinelas, redes e outros “produtos” por comida. É triste ver mais um tipo de aproveitamento da miséria do nosso povo.
Outro programa, entretanto, que eficazmente vem mantendo status quo é outro programa. Não é oficial, não é utilizado nos palanques, não é criação recente mas possui uma importância crucial na manutenção da realidade política: o bolsa-jornalista. Não se constitui numa mísera importância paga a incautos e famintos pobres coitados, que se orgulham de possuir, muitas vezes, o primeiro cartão eletrônico de sua vida - muito provavelmente o único que terão – nem levam essas mesmas pessoas para, com um orgulho revoltante, fazer um saque eletrônico numa agência loteria ou bancária.
O bolsa-jornalista é uma sinecura muito bem remunerada, distribuída entre os profissionais de imprensa que se dispõem a colocar suas penas e mentes a serviço não de seu primordial mister, mas ao interesse de quem ocupa a cadeira no Poder Público. A prática se verifica há décadas e infelizmente cada vez mais se entranha no meio jornalístico. Aos que acham o minguado valor recebido como se fosse um agrado e votam nos que lhes concede tamanha “fortuna” se igualam os profissionais de imprensa que da mesma forma buscam o “bolsa-jornalista”. Para as empresas os que ocupam o Poder Público temporariamente destinam outros tipos de benesses. Isso acontece em todas as esferas de Poder. E assim o Brasil caminha. Rumo cada vez mais á lama generalizada.
OUTUBRO
ATUALIZAÇÃO N.º 339 - 09/10/2.006
A
estação infinita
No dia 11 de outubro de 1996 morria Renato Manfredini Júnior, aos 36 anos de idade, vitima de AIDS, no Rio de Janeiro. Seria apenas mais um número na triste estatística que vem sendo a chaga mundial das últimas décadas. Renato era muito mais do que um nome e um número a ser incluído em estatística: era o porta-voz de várias gerações passadas, atuais e futuras na época e nos dias atuais. Dez anos depois a mensagem do poeta que também era cantor e músico ainda continua viva na memória de milhões de fãs, seja nas músicas da banda Legião Urbana, seja nas músicas que gravou sem a banda.
Renato Russo - que era jornalista profissional, formado pelo Centro de Estudos Universitários de Brasília (CEUB) - conseguiu traduzir em palavras o sentimento de gerações. Como bem disse o jornalista Luiz Nassif, no dia da morte do cantor, pertencia à nobre estirpe dos poetas trágicos, um Álvares de Azevedo com guitarra elétrica. Deixou órfãs gerações de jovens que cresceu e amadureceu ouvindo suas músicas. Poucos foram os que conseguiram alcançar seu patamar. Menos ainda os que foram guindados ao Olimpo do rock nacional.
Chegar perto do sentido da poesia de Renato Russo é algo difícil, bem como tentar explicar o motivo pelo qual ele soube conduzir tão bem essa relação de idolatria que possuía entre seus fãs. O amadurecimento das letras compostas, junto com o crescimento físico e psicológico de seu público; o reflexo do cotidiano de uma geração que buscou interiormente seus próprios caminhos, que não teve medo de empunhar suas bandeiras pessoais, quando as políticas já não tinham mais tanta atração em serem desfraldadas.
Tremer na hora de enfrentar a morte, abraçar a solidão e fazer dela sua doença, o mal do século, como costumava chamá-la Renato Russo. Ouvir suas músicas é buscar a certeza da existência dentro da dúvida da temporalidade. É buscar algo mais profundo e demiúrgico. É tentar mudar as estações. Não foi um tempo perdido.
Do Monte Castelo Renato fez seu sermão. Pregou a paz; falou
dos sintomas que estavam surgindo para debilitar sua saúde; mandou uma mensagem
de conforto para um amigo moribundo; pediu ajuda para deixar as drogas; cantou,
como sempre, tudo que seus fãs pensavam e queriam expressar ele concretizou
ATUALIZAÇÃO N.º 340 - 16/10/2.006
Entre
o ruim, o menos pior e o grito de protesto
Nós brasileiros teremos, daqui alguns dias, a oportunidade de expressar nossa opinião quanto à eleição presidencial, com a realização do segundo turno das eleições. Existem três opções votar no atual presidente e candidato à reeleição, Lula (PT); votar no candidato Alckmin (PSDB) ou anular o voto. Embora exista uma grande e forte campanha contra o voto nulo, o eleitor que anula seu voto não está se omitindo ou se acovardando, mas demonstrando que nenhuma das opções resultantes do embate do primeiro turno satisfaz seus anseios.
Não existe – adversamente do que grande parte da mídia tenta passar – disputa entre dois projetos diferentes, mas entre dois grupos políticos antagônicos. Lula e Alckmin brigam para gerenciar o capitalismo. Não há qualquer diferença entre os dois candidatos, exceto um defender posições neoliberais – no caso Alckmin – e outro sociais-democratas – no caso Lula –, mas ambos comprometidos com a manutenção do capitalismo. A disputa se dá, principalmente, sobre quem vai ficar com o comando da máquina pública e com a caneta para distribuir verbas e cargos comissionados a seus aliados.
Alckmin representa o desmonte que durante oito anos foi instalado na máquina pública, com a dilapidação do patrimônio público, entregue ao capital privado em privatizações fraudulentas, constante no governo tucano de FHC. O governo Lula, apesar de não ter a mesma voracidade do governo anterior, também realizou suas privatizações. Dentre elas o Banco do Estado do Ceará (BEC), que durante o governo federal tucano foi defendido com unhas e dentes pelos mesmo petistas que, posteriormente, o privatizaram.
O mar de irregularidades e denúncias de corrupção que assolou nos últimos
tempos o governo Lula não é menor ou maior do que ocorreu durante o governo
tucano. O eleitor brasileiro aguarda o dia 29 próximo com uma angústia e uma
certeza: pode optar entre o ruim e o menos pior ou externar seu protesto e
indignação. Ambas opções são válidas e disponíveis para todos os gostos.
Infelizmente temos a certeza de mais quatro anos absolutamente previsíveis, sejam
quem for o vencedor.
ATUALIZAÇÃO N.º 341 - 23/10/2.006
Assessor
de imprensa também é cargo privativo de jornalista
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que empregado que trabalha em assessoria de imprensa de entidade pública ou privada é jornalista. A decisão ocorreu numa ação movida por um trabalhador contratado pelo Baneser e pelo banco Nossa Caixa. O trabalhador foi demitido sem justa causa em 1995 e, onze anos depois, a decisão cria uma jurisprudência muito importante. O trabalhador faleceu durante o curso do processo, mas a família continuou a representá-lo na ação trabalhista. Segundo a decisão do TST, a ação dos bancos no fato caracterizou-se violação ao Artigo 302 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O trabalhador visava o pagamento de horas extras, uma vez que trabalhava quarenta horas semanais e a carga horária de trabalho de jornalista é de 30 horas semanais. O Artigo 302, na qual as duas empresas se baseava para o não reconhecimento da jornada de trabalho, considera empresas jornalísticas aquelas que têm como trabalho a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos e o artigo 303 determina o limite de cinco horas diárias para a categoria. As empresas com as quais o trabalhador manteve vínculo empregatício publicavam revistas, boletis e periódicos. Dessa forma a 1ª turma do TST fundamentou sua decisão.
A decisão do TST vai muito mais além da garantia do pagamento de horas extras a assessores de imprensa que trabalharem além da jornada estipulada em lei, mas cria um entendimento bastante importante. Reconhecendo que os trabalhadores em assessorias de imprensa estão submetidos aos artigos 302 e 303 da CLT, implica que o TST admite ser uma função privativa de jornalista profissional, pois para ser considerado legalmente jornalista é necessário o registro profissional, cuja obtenção é regulamentada pelo Decreto-Lei 972/69. Isso reforça um posicionamento que o sítio Em Off defende há anos: assessoria de imprensa é cargo privativo de jornalista, ainda que não incluído na tipificação da lei.
Com base nessa interpretação o sítio chegou a enviar propostas de projeto de
lei a deputados estaduais e vereadores de Fortaleza, para que os cargos de
assessoria de imprensa nos órgãos públicos seja privativo de jornalista
profissional, mantendo-se a provisão
ATUALIZAÇÃO N.º 342 - 06/11/2.006
Mantendo a prática
Nem bem recebeu o resultado das urnas o presidente Luís Inácio Lula da Silva deu mais provas de sua inconsistência administrativa e de sua fraqueza para cometer ilicitudes. Nem bem recebeu o resultado das urnas o presidente já cometeu ilicitudes e continuou dando provas de sua incapacidade administrativa. O pronunciamento feito à nação no último dia do mês de outubro e o caos instalado nos aeroportos foi apenas a sacramentação da fragilidade de uma gestão que vem marcando sua existência pela negação do que propôs durante anos.
No pronunciamento feito em cadeia nacional, Lula utilizou o espaço para agradecer os votos que o reconduziram ao cargo de presidente e falar de suas metas para o próximo mandato. Fez propaganda pessoal e partidária, utilizando-se de um expediente próprio do cargo de presidente da República. Lula não poderia ter feito isso. Para tanto deveria utilizar o horário reservado a seu partido para fazer o que fez. Infelizmente, por ter recebido 60% dos votos válidos na eleição, o presidente está imaginando que lhe foi dado um salvo conduto para agir da maneira que quiser.
Agradecer os votos e demonstrar seus projetos para a futura gestão não deve ser feito utilizando uma prerrogativa da Presidência da República. Cadeia nacional de rádio e televisão foi instituída para que assuntos de interesse social sejam abordados, em situações especiais. Não para comemorar eleição. O País atravessava – e ainda atravessa – uma grave crise por conta da operação padrão dos controladores de vôo, ocasionando lesão no direito de ir e vir dos cidadãos. Em vez de ocupar cadeia nacional de rádio e televisão para falar à nação sobre essa crise, Lula preferiu fazer marketing pessoal.
A crise provocada pela operação padrão dos operadores de vôo é emblemática nesse final de primeiro mandato e confirmação do segundo. Documentos do próprio governo, através do Ministério da Defesa, informaram ao presidente que a constante redução no investimento oficial na atividade poderia causar a situação que acabou por praticamente paralisar pousos e decolagens em todo o País. Certamente o governo Lula utilizará seu já tradicional bordão: “eu não sabia de nada”. Ou melhor, jogará na imprensa a culpa e a responsabilidade de sua incompetência. Quem sabe não foi a imprensa quem lotou os aeroportos de passageiros raivosos por terem seus direitos vilipendiados, ou fez com que os controladores de vôo adotassem a operação padrão? Cabe ao presidente Lula escolher: não sabia de nada ou a culpa é da imprensa?
ATUALIZAÇÃO N.º 345 - 27/11/2.006
A guerra continua
Mais uma vez a profissão de jornalista sofre tentativas de desregulamentação. Mais uma vez a Procuradoria da República, agora através do procurador geral, Antônio Fernando de Souza, interpôs recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, que manteve a lei e confirmou a exigência do diploma de graduação universitária em jornalismo para a obtenção do registro profissional e o conseqüente exercício legal da profissão. Trata-se de mais uma batalha de uma guerra que está em seus momentos decisivos.
Infelizmente há alguns anos os jornalistas têm tido a regulamentação de sua profissão, conseguida após uma luta de décadas, ameaçada pela ação da Procuradoria da República que, coincidentemente, vai ao mesmo sentido do interesse das empresas de comunicação, diretamente interessadas na desregulamentação. Com a abertura do mercado as empresas terão ainda mais força para oprimir os jornalistas a não se mobilizarem por melhorias salariais e de condições de trabalho. Hoje o mercado já vive uma desregulamentação branca, através da não fiscalização e a aquiescência com falsos profissionais que a cada dia infestam mais o mercado de trabalho.
A Constituição brasileira já assegura o direito à regulamentação da profissão de jornalista, quando preceitua que o exercício de qualquer profissão é livre, desde que satisfeitas as qualificações estabelecidas em lei. O Decreto-Lei 972/69 regulamentou a profissão de jornalista e foi recepcionado pela Carta Magna promulgada em 1988. O pacto assinado pelo governo brasileiro no início da década de 90 não pode ser aceito em seus dispositivos que ferem a Constituição. E a não exigência do diploma de graduação em jornalismo para a obtenção do registro e o exercício legal da profissão não pode ser recepcionada pela lei brasileira. Ou um princípio de um tratado assinado pelo governo brasileiro tem a força de mudar a nossa Constituição?
Caso se posicione pelo disposto no tratado, o STF vai rasgar a Constituição em inúmeros pedaços, mesmo sendo a instância – definida por essa mesma Carta – encarregada de dirimir as questões envolvendo princípios constitucionais. A lei é clara, sem dubiedade, mas a PR e o patronato insistem em tentar desvirtuá-la. Contrário até mesmo ao entendimento de boa parte – provavelmente a maioria – de procuradores e promotores federais, que entendem ferir a Constituição a desregulamentação de profissão de jornalista. Cabe aos jornalistas cada vez mais se unirem para fortalecer a luta contra mais essa investida, dando corpo à Federação Nacional dos Jornalistas nessa guerra. Absurdamente existem profissionais do jornalismo que, na contramão dos interesses da categoria que abraçou, prega o contrário, visando o confortável guarda-chuva patronal. Porquê esses coleguinhas não defendem, além da própria profissão, a desregulamentação de todas as profissões?
DEZEMBRO
ATUALIZAÇÃO N.º 346 - 04/12/2.006
Fortaleza Bela... Adormecida
O vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Sérgio Novais (PSB) fez críticas à administração da prefeita Luizianne Lins (PT), afirmando que alguns secretários municipais são inaptos e que estariam emperrando a máquina. Não citou nomes, não fundamentou suas palavras, realizou um ato que a oposição à prefeita tentava há muito tempo, mas, desarticulada e sem poder de aglutinação, não conseguiu. Mesmo sem apontar nomes e fundamentar suas palavras, as declarações de Novais não trouxeram nenhum fato desconhecido aos que acompanham a gestão municipal com olhos críticos e fiscalizadores.
Há muito a equipe da prefeita, com uma ou outra exceção, vem demonstrando uma inércia, despreparo, falta de vontade em tocar um projeto que, na verdade, nem mesmo tem conhecimento. É notória a falta de norte na administração municipal, perdida em ações ineficazes e entregue à pessoas deslumbradas e não capazes de entender o funcionamento da máquina pública. Muitos protagonizaram episódios públicos que explicitam a falta de preparo e compromisso com a coisa pública. Mais fácil encontra-los em bares e casas noturnas da Cidade do que no desempenho de suas funções. Novais também procura ocupar o espaço que deveria ser ocupado pela atabalhoada e frágil oposição.
A Cidade apresenta visíveis sinais de abandono, no caminho – embora ainda não no mesmo patamar – do verificado nos últimos meses da administração Juraci Magalhães, onde Fortaleza encontrava-se mergulhada, dentre outras coisas, no lixo que se amontoava pelas ruas. Agora, se a situação não chega – ainda – a esse extremo, a forma como a administração vem cada vez mais tomando contornos preocupa, bem como internamente as práticas que se assemelham ao que receberam duras críticas da prefeita durante a campanha.
Novais fechou os olhos durante dois anos a uma série de fatos questionáveis da gestão municipal, preferindo falar sobre a “inaptidão” dos que falou sem nominar. A prefeita Luizianne Lins, em pesquisa sobre avaliação de sua gestão, já teve aferida avaliação ruim/péssima por quase 30% da população, pouco faltando para representar um terço da população de Fortaleza. Enquanto a prefeita e parte de sua equipe opta por manter-se distante da realidade da Cidade, fechada em gabinetes, incensada pelo elogio fácil, a Fortaleza Bela prometida continua cada vez mais adormecida. Com o agravante de que não há um príncipe para beijá-la e, dessa forma, acordá-la.
ATUALIZAÇÃO N.º 347 - 11/12/2.006
Apagão de competência permanente
O governo Lula anda às voltas com mais reflexos de sua falta de competência: um “apagão” aéreo que há quase dois meses causa problema para quem necessita viajar de avião, devido aos demorados atrasos nos vôos e do descaso das empresas aéreas e do governo para com o cidadão. Mais uma vez o governo federal demonstra sua total incapacidade de gerir os problemas brasileiros, causando enormes prejuízos para todos, sejam os cidadãos que necessitam se deslocar por motivos pessoais, seja por razões profissionais.
O governo federal desrespeita o direito constitucional de ir e vir. O cidadão não pode mais ir e vir para onde desejar, exceto quando o governo lhe permite fazer isso. Como se estivéssemos num estado de sítio. Lula da Silva não pode, como sempre faz, alegar não saber de nada, uma vez que a imprensa revelou a existência de documentos, datados de 2004, onde o então ministro da defesa, José Viegas, alertava que o contingenciamento de verbas poderia causar sérios problemas ao controle do tráfego aéreo que acabaram por culminar no corrente ano.
Há mais de quinze anos a Aeronáutica não realizava concurso público para o preenchimento de vagas na função de controlador de vôo. Agora, a toque de caixa e motivado pelo efeito negativo do “apagão aéreo”, o governo busca reforçar o quadro de controladores, mas em curto prazo isso não será possível, pois além da seleção a formação desse tipo de profissional demanda um razoável tempo. A irresponsabilidade e falta de compromisso da administração de Lula empurrou o País para mais essa sinuca de bico.
O turismo, principal fonte geradora de recursos da maioria dos estados nordestinos, foi atingido frontalmente. Os atrasos dos vôos domésticos e até internacionais provocaram uma redução drástica do fluxo de turistas na Região. Afinal, quem deseja ficar horas esperando para embarcar, sem qualquer previsão e sofrendo o desrespeito do governo e das empresas aéreas? Essas estão querendo buscar na Justiça o ressarcimento dos prejuízos que dizem estarem tendo da União. Ora, e por qual motivo o cidadão tem que pagar pela incompetência de gestores públicos? Que seja promovida, caso haja penalização para a União, a competente ação de regresso para que os incompetentes e irresponsáveis ressarçam os cofres públicos.
ATUALIZAÇÃO N.º 348 - 18/12/2.006
A visão turva e a luz que se apaga
O final do ano de 2006 foi manchado pelo sangue de mais um cidadão, vitimado pela incompetência dos que têm a missão institucional de prover a segurança pública. Mais um dos muitos que tombam pela irresponsabilidade de toda uma cadeia mantida pelos cidadãos, para prestar-lhes um serviço essencial. A diferença é que não foi mais um anônimo, morador da periferia, que engrossam as tristes estatísticas que fazem da 4ª maior capital do País uma séria candidata aos mesmos problemas enfrentados por suas suplantadoras.
O assassinato do médico oftalmologista Waldo Pessoa, presidente da Sociedade de Assistência aos Cegos, ocorrido semana passada foi o infeliz fecho de mais uma gestão estadual que não vai deixar nenhum tipo de saudade. Há décadas o Ceará sofre com administrações espoliadoras e sem qualquer preocupação com seu principal motivo de existir: o povo. Nos últimos governos a segurança pública vem sendo um dos setores – juntamente com a saúde e educação – que mais tem sido negligenciado. Tema recorrente e fácil nas campanhas políticas, a segurança pública é tratada de maneira paliativa e como instrumento de manipulação política.
Aos crescentes índices de criminalidade, o governo responde com uma espalhafatosa entrega de viaturas, muitas delas desviadas de suas funções, destinadas a uso restrito pelo racionamento de combustível e que, pela falta de manutenção e cuidados, logo estarão em estado de sucata. Ao crescimento geométrico da violência, o crescimento aritmético do efetivo policial, sem que seja feito investimento no treinamento e reciclagem do pessoal. Aparelho policial, inclusive, de onde foi expulso, há anos, um dos acusados de participação no latrocínio que vitimou o dr. Waldo Pessoa. Por outro lado uma parcela de policiais civis e militares não dispensa à população a eficiência, solicitude e competência necessária.
Como se tratou de uma vítima conhecida em todo o Estado, eficientemente a Polícia logo prendeu o segundo bandido acusado de participar do crime e investiga a participação de mais pessoas. Por qual motivo essa eficácia não é empregada, também, nas dezenas de crimes que, infelizmente, diariamente ocorrem em todo o Ceará? O aparelho policial do Estado passa a impressão de que somente não age para cumprir seu papel institucional por desídia. Precisa reverter esse quadro e apagar essa impressão. O Natal será triste para as milhares de pessoas que o dr. Waldo Pessoa ajudou a voltar a enxergar durante os anos que trabalhou na SAC. Uma pessoa iluminada que ajudava a restaurar a luz para muitos cearenses. Agora todos os milhões de cearenses lamentam sua partida e, principalmente, a incompetência e irresponsabilidade de quem foi eleito e tem o dever institucional de prestar-lhe serviço público.
ATUALIZAÇÃO N.º 349 - 25/12/2.006
A maioridade com a marca da qualidade
Nesse dia 26 de dezembro chega à “maioridade” a Rádio Tempo FM, 103,9Mhz, uma emissora que, juntamente com a pioneira na faixa, a antiga Verdes Mares FM, a FM do Povo e a Rádio Universitária FM marcaram o início de nova fase no rádio FM cearense. A primeira emissora FM do Estado, a Verdes Mares, foi inaugurada em 1976. Durante quatro anos foi a única, até surgir a FM do Povo – hoje já com outro nome – que, dentre outras inovações, introduziu a locução ao vivo. No ano seguinte, a Rádio Universitária FM inovou com a introdução de um radiojornalismo forte, com dois jornais diários de meia hora de duração, o que acabou obrigando com que as demais também passassem a investir no radiojornalismo.
A Rádio Tempo apostou num segmento que se encontrava desprezado ou tratado de maneira errada pelas emissoras de então: os que buscavam música de qualidade, num equilíbrio entre o comercial e o alternativo, além de músicas que marcaram época, o “flash back”. Hoje a emissora tem a melhor programação de seu segmento, não obstante a melhora das demais, causada exatamente pelo refinamento da Tempo.
Pela Rádio Tempo passaram grandes nomes do rádio cearense, como Dantas Lima, ícone dos anos 80. Outros infelizmente já nos deixaram, prematuramente, como Adenildo Pedrosa. A emissora é referência em programação de qualidade e, principalmente, quanto à linha editorial, com a participação da mestra Adísia Sá, em comentários que selam o fecho da excelência da Rádio. São dezoito anos de uma trajetória vitoriosa que, com certeza, está apenas no seu tenro início. Muitos outros virão e na mesma linha de qualidade. Parabéns Rádio Tempo.