Em Off
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Arquivo de atualizações Editoriais/2007
JANEIRO
ATUALIZAÇÃO N.º 350 - 01/01/2.007
Mais um capítulo a ser escrito
Inicia-se mais um ano, sob os auspícios tradicionais das esperanças de acontecimentos que satisfaçam os anseios de todos. O ano que se findou marcou-se por diversos fatos relevantes em todos os segmentos. A expectativa para o que está começando é de que os episódios desagradáveis não mais se repitam e que os fatos positivos suplantem, e muito, os negativos. Hora de traças planos depois de se confrontar com fantasmas, sucessos e fracassos no balanço do ano que terminou.
O apagar das luzes de 2006 trouxe os últimos acontecimentos relevantes para o mundo e para o Brasil. Saddam Hussein executado, pondo fim a uma página da história que será dissecada, estudada, analisada ao longo dos anos. O crime impõe novamente o terror e morte numa grande cidade brasileira. Depois de São Paulo foi a vez do Rio de Janeiro ter intensificada, ainda mais, a violência que lhe caracteriza o dia a dia. Tudo diante da passividade, irresponsabilidade e incompetência do Poder Público, incapaz de garantir o mínimo para a sobrevivência de seus cidadãos.
O Ceará resolveu não renovar o mandato de um governador que sempre teve sua vida e trajetória política marcada pela ambigüidade, bem como protagonizou episódios que demonstraram que cada vez mais a máquina pública é utilizada para favorecimentos pessoais e de grupos político-econômicos. Elegeu pessoas fartamente denunciadas pelo cometimento de ilícitos, deu mais uma demonstração de que está muito aquém de possuir uma consciência política, cidadã e noção do que seja a coisa pública. Assiste agora, perplexo ou não, à moldagem de um governo que se apresentou como renovação – e não como ruptura – após ter confundido uma com outra.
O Em Off seguiu cumprindo seu mister primordial, buscando fazer com que seus internautas leiam as notícias que não estão disponíveis em nenhum outro veículo de comunicação. Missão que continuaremos desempenhando nesse novo ano. Vimos as denúncias feitas em 2004 sobre o esquema fraudulento instalado na empresa Procapuí ser investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia, ganhar as páginas e telas da imprensa local. A mesma comissão instalada para investigar esquema de extermínio ligado à empresa Pague Menos, igualmente citado pelo sítio também em 2004. Erramos, acertamos. Ás vezes muito ácidos, às vezes nem tanto, mas sempre buscando acertar. Contando sempre com a indispensável ajuda de nossos diligentes e fiscalizadores internautas e colaboradores, com as quais, certamente, continuaremos em mais esse capítulo que iremos escrever juntos.
ATUALIZAÇÃO N.º 351 - 08/01/2.007
Mais do mesmo?
O Ceará foi sacudido com a atitude da nova gestão estadual, que suspendeu o pagamento do salário de servidores públicos, anunciando um prazo de uma semana para que os valores fossem saldados. A ação, mais do que provocar uma tensão nesse início de nova administração, tem o efeito de colocar em questionamento procedimentos e atos dos governos que se sucederam até a substituição do ciclo dos coronéis de farda pelo dos coronéis de terno.
O governo mais emblemático a registrar problemas quanto ao pagamento do salário dos servidores foi de Gonzaga Mota, quando o salário chegou a ser pago apenas com cheques, apelidados de “gonzaguetas”, com os quais os barnabés nem conseguiam o escambo pelo que queriam em virtude do comércio se recusar à operação. O governo não tinha a credibilidade dos servidores, não tinha a confiança dos cidadãos. Greves estouraram. Os professores da rede pública embarcaram numa das mais longas paralisações de sua história.
Agora o secretário estadual da Fazenda anunciou a suspensão sob a alegação de falta de dinheiro em caixa. Em contrapartida, o ex-secretário declarou publicamente que havia dinheiro suficiente para que os salários tivessem sido pagos na data aprazada. Em réplica, o secretário admitiu haver dinheiro, mas que não poderia ser utilizado para o pagamento dos salários. Dinheiro público não tem carimbo. Além do mais ao servidor e, principalmente, ao contribuinte não importa meandros técnicos e firulas administrativas, quer que seu dinheiro seja aplicado corretamente e transparência na sua destinação.
A nova gestão estadual iniciou-se sob a égide do descumprimento de um compromisso que vinha sendo seguido nos últimos vinte anos. Ao cidadão interessa saber como ficarão os serviços públicos atingidos pela suspensão do pagamento do salário de seus agentes, posto que é a ponta do sistema e, obviamente, o que mais será prejudicado. Ainda que não haja mais nenhum tipo de incidência similar ao longo do resto do mandato, sempre ficará a desconfiança motivada por esse episódio. Não se pode condenar uma administração que se inicia, ainda em seu nascedouro, mas também não se pode esquecer que as argumentações da realidade foram feitas por quem até bem pouco tempo era integrante do governo que hoje é apontado como responsável pelo caos financeiro do Ceará. Caso precisemos caçar as bruxas, que se peguem todas e, principalmente, as queimem em praça pública.
ATUALIZAÇÃO N.º 352 - 15/01/2.007
Exemplo a ser seguido
O juiz Richard Fernando da Silva titular de um Juizado Especial na cidade de Pará de Minas (MG) deu voz de prisão ao falso profissional Silvério Netto (Silvério Maria da Silva Neto), por exercício ilegal de profissão ou atividade. O “repórter” não preenchia as condições legais para o exercício legal da profissão de jornalismo. A prisão, entretanto, acabou sendo deturpada pela mídia interessada na desregulamentação da profissão, a mesma que provocou o Ministério Público Federal, que encetou ação denegada pela Justiça Federal de São Paulo em 2ª instância, estando agora um descabido e infundado recurso impetrado pelo procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
A atitude do magistrado deveria servir de exemplo, de esteio para que o Judiciário aja nos casos similares. Os que teimam em não respeitar a lei precisam, imediatamente, serem enquadrados pela Justiça. Tomara que seja o primeiro de muitos outros casos. A profissão de jornalista é regulamentada pelo Decreto-Lei 972/69, devidamente recepcionado pela Constituição de 1988. O pacto de San José, assinado pelo governo brasileiro na década de 90 fere frontalmente nossa Carta Magna quanto à tentativa de desregulamentação da profissão de jornalista. Existe uma medida liminar que mantém, provisória e precariamente, a obtenção do registro profissional provisório aos que requererem e não dispuserem da graduação universitária em jornalismo, condição essencial garantida pelo Decreto-Lei 972/69. A medida será derrubada quando o Supremo Tribunal Federal julgar improcedente, cumprindo o que determina a Constituição, recurso interposto pelo procurador geral.
O registro não foi extinto. É o dispositivo que garante o exercício legal da profissão de jornalista. O falso profissional preso, além de não possuir a graduação em jornalismo, também não possuía o registro provisório. Imediatamente a mídia interessada na desregulamentação da profissão passou a deturpar a atitude do magistrado. Primeiro afirmando que não é mais necessário o registro profissional para o exercício do jornalismo. Depois, tentando associar a atitude do magistrado a um suposto questionamento sobre destinação dos recursos das ações judiciais do Tribunal onde o juiz é titular, insinuando que teria sido uma ação em retaliação para encobrir prováveis irregularidades. Artifícios e armações de quem insiste em querer moldar a lei aos seus interesses particulares, e não coletivos.
A prisão do falso profissional é emblemática e reforça a luta de todos os jornalistas, reunidos e representados por seus sindicatos e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), para a manutenção da lei e a garantia do respeito aos direitos dos jornalistas. Espera-se que seja apenas o início de uma eficiente e intensa ação para que a lei seja restabelecida e que o jornalismo seja depurado dos aproveitadores, oportunistas que querem ingressar na profissão pulando a vergonhosa janela aberta provisoriamente. Pelos quatro cantos do País pululam falsos profissionais do jornalismo. A atitude do juiz Richard Fernando da Silva é um exemplo a ser seguido por seus colegas.
ATUALIZAÇÃO N.º 353 - 22/01/2.007
O perigo do cerceamento da liberdade
Festejado como um dos ícones da “neo-esquerda” sul-americana, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, já declarou que o Congresso venezuelano não irá renovar a concessão da Radio Caracas TV (RCTV), emissora de maior audiência naquele País e também a mais antiga. Na Venezuela, a exemplo do Brasil, a exploração dos meios de comunicação em rádio-difusão e televisão são concessões do Poder Público, tendo sua concessão e renovação que passar pelo crivo do Congresso. Chávez tem o controle do Parlamento e já declarou publicamente que não haverá a renovação.
Ainda que tenha chegado ao Poder pelo voto direto e nele se mantido dessa forma, Chávez deu feições de um regime de exceção ao seu governo. Vem se mantendo no comando do País com artifícios manobrados para contemplar sua vontade, sempre na busca do populismo de seu discurso. Chavéz tem monopolizado as atenções por sua pregação pseudo-teórica e a defesa de um “socialismo do século XXI”. Ocupou espaço que foi deixado pela ex-esquerda sul-americana, hoje um simulacro do que foi em décadas passadas.
A atitude do presidente venezuelano tem causado protesto das entidades representativas das empresas de comunicação na América do Sul. Aqui no Brasil a principal emissora, a Rede Globo, tem exibido sucessivas reportagens questionando a ação do governo da Venezuela. Tentam caracterizar como infração à cláusula que obriga a manutenção da democracia como condição de permanência do país no Mercosul, como forma de pressionar o presidente Chávez a renovar a concessão. O presidente venezuelano acusa a emissora de ter apoiado o golpe militar que tentou retira-lo do poder, há alguns anos.
No Brasil a atitude de Chávez foi defendida por militantes do PT – partido que sempre discursou e se apresentou como bastião da defesa da liberdade – com relação a empresas de comunicação que foram acusadas de se oporem abertamente à candidatura do presidente Lula. Muitos foram os que pregaram, abertamente, que fosse tomada alguma medida contra as empresas que julgavam “inimigas”. Evidentemente excessos existem em todas as situações, mas atitudes condizentes apenas com regimes ditatoriais não devem ser a solução para esse tipo de problema. O Judiciário está aí para dirimir essas questões.
ATUALIZAÇÃO N.º 354 - 29/01/2.007
O novo "milagre brasileiro"
O governo federal anunciou, com estardalhaço na semana passada o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, um pacote de medidas com a qual o presidente Lula espera fazer a economia do Brasil crescer bem mais do que os pífios índices verificados em 2006, quando o País ficou à frente somente do Haiti, que enfrenta uma sangrenta luta pelo poder e encontra-se ocupado por tropas nas Nações Unidas, principalmente por integrantes do Exército Brasileiro. Os índices ficaram abaixo de 3%.
Lula fez o anúncio no Palácio do Planalto, sob as vistas de todos os governadores dos estados, convocados para o ato. Os fisiologistas, adesistas e boa parte dos petistas logo saíram falando maravilhas sobre a nova tentativa do presidente de fazer o crescimento da economia decolar, depois de prometer um “espetáculo do crescimento” há quase dois anos, o que na prática nunca se efetivou. As únicas coisas que cresceram em forma de espetáculo foram os escândalos de corrupção envolvendo velhos personagens da vida política que sempre orbitaram em torno do poder, esteja na mão de quem estiver, além de outrora autodenominados “bastiões da moralidade”. Os programas clientelistas que garantiram o segundo mandato ao presidente também cresceram espetacularmente.
O PAC foi anunciado como a redenção da economia brasileira. Lula citou cifras de R$ 500 bilhões em investimentos, seja na infra-estrutura, seja em linhas de crédito. Mais uma das muitas bravatas que o presidente petista tem proferido nos últimos anos. “Esqueceu-se” o presidente de dizer que mais de 80% dos recursos previstos para investimentos é esperado da iniciativa privada. Ou seja: Lula está esperando que o setor privado assuma responsabilidades e deveres do Poder Público. Ora, nenhum empresário vai aplicar dinheiro a fundo perdido. No Brasil, há séculos, os lucros são privatizados, mas os prejuízos socializados.
Boa parte dos recursos anunciados para linhas de crédito do setor da construção civil virá do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), patrimônio dos trabalhadores que o governo deseja jogar na especulação para fomentar crescimento. Dinheiro que acabará saindo do bolso do contribuinte se, por exemplo, houver déficit inadimplencial. Os recursos do FGTS podem e até devem ser utilizados para financiamento de moradias, mas não nas regras e condições do mercado de risco. Pior: Lula faz isso sem consultar os proprietários desse recurso: os trabalhadores. Como forma de conciliar a classe média, promoveu um aumento no piso da tabela de desconto do Imposto de Renda.
O Brasil já chegou a crescer 12% ao ano, durante o enganoso período do “milagre brasileiro”, na ditadura militar. Tudo à custa de uma conjuntura mundial e com o preço da explosão da dívida externa. Agora o presidente petista deseja, guardadas as proporções, reeditar o tal “milagre”. O custo do milagre, há mais de trinta anos atrás foi, além de outros, a elevação da dívida externa em impagáveis – já naquela época – US$ 50 bilhões. Criou uma expectativa e uma bolha falsa de crescimento de vida curtíssima. Nada sobre combate à corrupção – que é um dos piores ralos do dinheiro público –, nada de medidas efetivas para uma real retomada do crescimento. Apenas mais um espetáculo sem crescimento, apenas circense.
FEVEREIRO
ATUALIZAÇÃO N.º 355
Acorda Brasil
O Brasil possui a maior parte de sua população vivendo nas mais desumanas e absurdas condições de vida. Milhões de brasileiros morrem nas filas de espera dos hospitais públicos, recebem educação deficiente nas escolas públicas, moram em condições subumanas, sem qualquer serviço básico, está desempregada ou fora do mercado formal de trabalho, não vislumbra perspectivas de um futuro melhor. Tudo isso somado à um clima de insegurança que caracteriza um país à beira de uma convulsão social grave e irreversível.
Esse brasileiro que é submetido ao martírio assiste a um deplorável espetáculo que, infelizmente, não é novidade, tampouco parece querer deixar de existir: o da malversação do dinheiro público. Torna-se absolutamente revoltante ver corruptos manipulando milhões, bilhões roubados do povo, enquanto esse mesmo povo conta moedas para poder tentar continuar sobrevivendo. Desde seu descobrimento a população brasileira é sistematicamente saqueada por bandidos que não se importam em matar de fome, de doença e de ignorância quem lhes sustenta.
São marginais da pior espécie, salteadores que deveriam ser imediatamente banidos permanentemente do convívio social. Infelizmente com a corrupção endêmica nacional é bastante difícil nutrir esperanças de que os ladrões do dinheiro público, gatunos da pior estirpe, sejam punidos com todo o rigor da lei. A corrupção no Poder Público tem ramificações em todos os setores de seu tripé de sustentação constitucional – Executivo, Legislativo e Judiciário – e, dessa forma, surge sempre uma grande redoma onde esses bandidos se refugiam e continuam impunes. Muitos, inclusive, acabam recebendo um atestado de idoneidade moral, assinado por quem não tem esse requisito.
Enquanto a população não ver os que se aproveitam da coisa pública para se locupletarem pagando por seus crimes, dificilmente acreditarão que é possível viver num País onde valha a pena ser honesto. A tônica reinante no Brasil é o do mais esperto, onde cada vez mais se aplica a “Lei de Gérson”, onde se tira vantagem de tudo. O povo tem assistido, passivamente, ser ludibriado e roubado através dos séculos. Vem sendo cúmplice, pecando por omissão – salvo raros episódios – e até assimilando esse tipo de filosofia. Afinal, o famoso “jeitinho brasileiro” nada mais é do que a expressão da corrupção travestida de mania nacional.
O brasileiro prefere ocupar seu tempo com coisas fúteis, que não têm qualquer importância no seu dia a dia, em detrimento dos assuntos que regem sua vida. Prefere assistir programas de TV dedicados a futilidades, sobre fofocas do meio artístico, por exemplo, do que com os que podem lhe esclarecer os motivos pelos quais o País se encontra nesse atoleiro há cinco séculos. Aceita ser mergulhado nesse mar de letargia e inércia. Enquanto segue sendo iludido, cada vez mais é puxado para o fundo desse poço. Enquanto nós brasileiros não acordamos para essa situação continuaremos desempenhando um papel crucial em toda essa pantomima: o de palhaço.
ATUALIZAÇÃO N.º 356 - 12/02/2.007
O breve período de indignação
O Brasil foi tomado mais uma vez por uma onda de revolta por causa da morte do garoto João Hélio Fernandes, de seis anos de idade, arrastado por seis quilômetros, preso pelo cinto de segurança, após o carro da mãe dele ser roubado por uma quadrilha de assaltantes, no subúrbio do Rio de Janeiro. Os bandidos foram presos, a comoção e a repercussão do crime na sociedade fez com que a Polícia agisse de maneira rápida e prendesse todos os acusados – cinco, dentre eles um menor de dezoito anos a quem, certamente, os demais lançarão a culpa pela morte do garoto –.
Muitos outros episódios igualmente revoltantes, produzidos por um estado de barbárie que transcende à questão social e mais se liga à incompetência do Poder Público em prover o cidadão de um de seus direitos fundamentais, o direito à vida, ocorreram e, infelizmente, muitos ainda ocorrerão. Quem não se lembra do assassinato da professora Geiza num ônibus, também no Rio de Janeiro, há alguns anos, durante um assalto? As imagens foram transmitidas para todo o País, em tempo real, tendo repercutido não apenas no Brasil, como no resto do mundo.
João Hélio é mais uma vítima da criminosa omissão do Poder Público – incluindo-se Executivo, Legislativo e Judiciário – frente ao grave problema da violência urbana que assola todo o País. Mesmo com todo o clamor da sociedade, o Legislativo se omite em modificar as leis brandas e a extinção de uma série de brechas que possibilita a impunidade para marginais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria uma série de dispositivos que, embora com um conceito calcado num objetivo correto, acabou por transformar-se em mecanismo que asseguram impunidade para menores infratores.
O caso da morte do menino provoca uma indignação e revolta que, infelizmente, somente terá lugar durante um curto espaço de tempo. O povo brasileiro tem uma memória muito curta e, pior do que isso prefere ocupar sua atenção com futilidades e com o que nada irá acrescentar à sua vida, nada representa em busca de melhoria para a qualidade de vida do conjunto da sociedade. Esse triste quadro já vem se repetindo há séculos e o estado de letargia que o povo mergulhou e nele vem se mantendo parece ser indestrutível. Torçamos para que, um dia, a capacidade de indignação e a mobilização para a cobrança de mudanças na estrutura carcomida do Estado brasileiro seja tão grande e atuante como a preocupação da população com o que não lhe é relevante.
MARÇO
ATUALIZAÇÃO N.º 359 - 05/03/2.007
As Elbas que derrubam
ATUALIZAÇÃO N.º 361 - 19/03/2.007
Calma, estafermos, calma...
Há algumas semanas a Prefeita de Fortaleza e seu entourage tentam rebater denúncias feitas de superfaturamento na festa de reveillon 2007, expostas em discrepâncias detectadas nos contratos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Estrutural Locação de Banheiros Químicos Ltda., que apesar do nome, não atua apenas no aluguel de banheiros químicos, mas funciona também como promotora de eventos e agenciadora de artistas. Ora, nada de espantoso nessa relação, uma vez que a PMF na atual gestão comprou lanche de empresa fornecedora de produtos e serviços em informática. Desde que o fato foi exposto – primeiro por vereadores do bloco de oposição e, em seguida, repercutidos pela imprensa – Luizianne Lins e seus chegados se desdobram para tentar mostrar que os documentos e quem os publicizou são mentirosos.
Em vez de rebater as denúncias com argumentos plausíveis e documentos, Luizianne optou por creditá-las a uma “oposição tassista”, numa alusão ao senador Tasso Jereissati (PSDB), ao qual a prefeita responsabilizou, juntamente com deputados estaduais do PSDB e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboya, ex-secretário estadual na administração do senador. Esqueceu-se a prefeita de que não importando de quem tenham partido as denúncias, elas são robustas e se fortaleceram ainda mais pelo surgimento de novos fatos, pelas versões desencontradas e contraditórias apresentadas, pela inabilidade da própria chefe do Executivo e seus sectários. Quanto mais o grupo se pronuncia, mais se acentuam as desconfianças. Em resposta Luizianne e equipe optam por continuar atacando quem cobra explicações, na estratégia de tentar desqualificar quem denuncia, prática tantas vezes criticada pela própria prefeita, ao longo do seu período pré-prefeita.
É fato que entre os denunciantes na Câmara estão pessoas com significativas manchas no passado político, como a vereadora Nelba Fortaleza (PTB) – que num passado muito recente chegou a ser acionada pelo Ministério Público Eleitoral sob a acusação de trocar casas populares por voto – e o vereador Carlos Mesquita (PMDB) – que foi fiel escudeiro da nefasta e corrupta administração do ex-prefeito Juraci Magalhães –, além de pessoas como o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) – que também já foi acionado pelo MPE sob a acusação de distribuir bicicletas em troca de votos –, o também deputado tucano João Jaime – que no início de 2005 teve um caminhão de sua propriedade apreendido, com diversos documentos retirados ilegalmente da prefeitura de Acaraú –. Mas também existem setores da sociedade, arrostados no desejo de ver a coisa pública sendo tratada com seriedade, correção, legalidade, respeito ao contribuinte.
Luizianne e sua equipe resolveram jogar essas pessoas na mesma vala comum onde tenta enterrar os que lhe opõem, juntamente com os documentos comprobatórios das irregularidades denunciadas. Afinal, os artistas contratados para a realização do reveillon – seja o principal, no aterro da Praia de Iracema, sejam os de alguns bairros – vieram a público para desmentir as argumentações da prefeita. Elba Ramalho, Dominguinhos e artistas locais declararam ter recebido um valor infinitamente menor do que o informado pela prefeitura e a empresa promotora. Pior o caso da cantora Tânia Mara, que garantiu não ter recebido cachê, mas apareceu na listagem apresentada com o custo de R$ 147 mil pela apresentação. Sem falar na distribuição de bebida alcoólica com o logotipo da administração petista. Tudo sem explicação. Em vez de se contrapor com documentos, a prefeita prefere tentar desqualificar quem a cobra. Não importando quem seja. Calma, estafermos, calma.
ATUALIZAÇÃO N.º 362 - 26/03/2.007
Jornalismo distorcido
Os últimos anos têm sido marcados pela busca incessante dos tão famosos quinze minutos de fama, conforme a frase do pintor Andy Warhol. Na corrida pela exposição na mídia muitas pessoas não têm tido qualquer cerimônia de usar os mais diversos artifícios, da exploração de dramas pessoais à fraude, passando pela total falta de escrúpulos com quem for preciso pisar em cima para atingir o objetivo. Ética tornou-se uma palavra em desuso, quase um xingamento para quem deseja carrear para si os holofotes da mídia e a atenção das pessoas.
Nessa escalada o jornalismo tem um papel preponderante. Embora muitos profissionais de comunicação não considerem, a chamada imprensa que explora o filão das "personalidades" é classificado como jornalismo. Em sua atuação funcionam como elementos para satisfazer o ego de pessoas que desejam visibilidade, serem reconhecidas, a chamada "fama". Afinal, se existem revistas e programas de TV que publicam qual a cor do sofá, das cadeiras, o que come os tais "famosos" é porquê um público consumidor existe.
Na corrida por essa notoriedade surgem os mais controversos artifícios. Vale tudo: de mostrar o corpo a inventar histórias fictícias envolvendo outros "famosos", de "lavar a roupa suja doméstica" em público a denunciar preferências sexuais de cônjuges e parentes. Com a conivência de jornalistas que não estão interessados nem um pouco com a função e responsabilidade social da profissão, esse segmento vem sendo responsável pelos mais deprimentes espetáculos de degeneração do caráter humano. Não se mede esforços para se conseguir uma foto que exponha a intimidade de quem não a quer exposta, acusação sem comprovação, declarações forjadas e sem nenhum fundo de lógica, etc.
Nosso País possui problemas sociais graves. Muito mais importante saber quem está casado com quem, quem traiu quem, quem bateu boca com quem é cobrar de quem tem o dever de oferecer soluções para os problemas que castigam o povo brasileiro. Não muito difícil o enfocado pela "mídia cosmética e ortopédica" é alguém responsável direto pela situação de miséria em que vive a maioria do nosso povo. Bandidos são elevados à categoria de personalidades, corruptos são festejados, carreiristas são guindados à condição de pessoas públicas. Essa, decidida e definitivamente não é a função do jornalismo.
Enquanto tivermos um povo que se preocupa mais com a vida das "celebridades" e esqueça da própria, da miséria na qual está inserido, da falta de escola, do péssimo serviço de saúde pública, da falta de moradia, da violência, do desemprego continuaremos vivendo num País injusto e discriminatório. Enquanto houver jornalistas que colocam interesses próprios acima do coletivo e considerarem a profissão que abraçaram apenas como um meio de vida, esse tipo de aberração continuará, firme e forte. Há coisas muito mais importantes para que papel e tempo em TV e rádio sejam ocupados.
ABRIL
ATUALIZAÇÃO N.º 363 - 02/04/2.007
Parabéns jornalistas
No próximo dia 07 comemora-se o dia do jornalista. Uma data que representa muito mais do que um dia para que sejam promovidas festividades deve servir, também, para que os jornalistas reflitam sobre o delicado momento que a profissão atravessa e entendam que somente a união de todos fará com que os direitos da categoria sejam garantidos. Para isso devemos fortalecer as entidades representativas – Fenaj e sindicatos – e cobrar delas ações efetivas, práticas e produtivas de defesa dos direitos dos jornalistas.
Continuam as tentativas de desregulamentar a profissão de jornalista, ainda que isso implique ferir preceitos constitucionais, violar não apenas a nossa Carta Magna como a lei que regulamentou a atividade, fruto da luta de gerações de jornalistas. O mais grave é que atentados contra a profissão partem, muitas vezes, de quem tem o dever institucional de zelar pelo cumprimento dessa mesma Constituição que assegura a vigência da regulamentação da profissão de jornalista. O 7 de abril deve ser marcado como mais um momento para que a categoria se uma e fortaleça.
Além dos atentados à regulamentação os jornalistas ainda enfrentam a mercantilização do ensino do jornalismo, reificado através da criação indiscriminada de cursos de graduação sem qualquer preocupação com a capacidade de absorção do mercado de trabalho e, pior, a qualidade do ensino. Como uma linha de produção, na mais cruel linha de alienação do trabalho, cada vez mais pessoas são lançadas na selva da busca pela sobrevivência na profissão sem qualquer embasamento ou noção de subsistência. Com isso surgem os que aceitam se submeter às piores condições de trabalho ou remuneração aviltante, na maioria das vezes infinitamente inferior ao mínimo estipulado para a categoria.
O dia do jornalista também deve ser utilizado para o início da discussão da eleição para renovar a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará, que ocorrerá no corrente ano. Hora para avaliar se o discurso proferido pelos que receberam a confiança da maioria dos jornalistas cearenses, de fato, confere com o que efetivamente foi colocado em prática. Os jornalistas precisam refletir bastante para que escolham o melhor projeto para os próximos três anos do Sindjorce.
ATUALIZAÇÃO N.º 364 - 09/04/2.007
Mais uma batalha ganha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou uma liminar que permitia o exercício do jornalismo com registro precário, concedido a mais um indivíduo que deseja tornar-se jornalista profissional a todo custo e ao arrepio da lei. No dia 08 de novembro de 2006 a mesma Corte já havia negado mandado de segurança impetrado pelo médico José Eduardo Marques, de Bauru, interior de São Paulo, que possui o registro precário de jornalista. Os registros precários perderam a validade até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Justiça Federal de manter o Decreto-Lei 972/69, que regulamentou a profissão. Baseia-se o MPF num tratado assinado pelo governo brasileiro, que fere frontalmente a Constituição do País, a mesma Carta Magna da qual o próprio MPF é o guardião institucional.
A decisão, além de demonstrar coerência com outras decisões anteriores, tem outras imbricações. Primeiro, fortalece ainda mais a luta dos jornalistas profissionais para a manutenção dos seus direitos. Segundo, serve de alerta para as demais profissões. Não é apenas o jornalismo que sofre a ação dos oportunistas e aventureiros que teimam em tentar ingressar na profissão de maneira ilícita. Um juiz federal de São Luiz concedeu liminar que permitia a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Maranhão de uma médica que possuía diploma que não reconhecido pelo Ministério da Educação (ME). O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região cassou a liminar. Inúmeras outras profissões estão sofrendo tentativas de desregulamentação, todas ao arrepio da lei.
Os jornalistas aguardam com ansiedade a decisão do STF, que não poderá ser outra que não seja a de manter o que determina o texto da nossa Constituição, que é bastante claro no inciso XIII do Artigo 5º: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A lei estabeleceu no Decreto-Lei 972/69, e, dentre as exigências para a obtenção do registro profissional, está a apresentação de diploma de graduação universitária em jornalismo. Um artigo de um tratado internacional não pode se sobrepor ao texto constitucional, que somente pode ser alterado mediante emenda constitucional, cujos requisitos para ser impetrada são definidos na própria Constituição.
A cassação da liminar funciona como um incentivo para que os jornalistas reforcem ainda mais a luta pela manutenção da regulamentação da profissão, através da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos de jornalistas. Infelizmente, ainda existem profissionais de imprensa – poucos, felizmente – que preferem reforçar o discurso de seus patrões e praticar o nefasto esporte do puxa-saquismo. Borra-botas que envergonham a categoria e a memória de inúmeros jornalistas que lutaram, durante décadas, pela regulamentação da profissão. Depois da manutenção do que dispõe a lei, os jornalistas precisam expurgar do meio os radialistas que exercem ilegalmente o jornalismo.
ATUALIZAÇÃO N.º 365 - 16/04/2.007
Que os bons ventos tragam o furacão
A Polícia Federal desencadeou a operação “Hurricane”, que significa furação na língua inglesa, para combater o esquema criminoso que sustenta – ou sustentava até então – a exploração de bingos e máquinas caça-níqueis, como vídeo-pôquer. No rol das pessoas presas, figuras conhecidas e com identificação com a contravenção há décadas, mas que contam com a conivência e a omissão de setores da sociedade. Também foram presos delegados da Polícia Federal, procurador federal, juízes, desembargadores estaduais, federais e existe até a investigação sobre um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
A capilaridade desse intrincado esquema de corrupção e outros crimes impressiona pelas pessoas envolvidas e pelas funções públicas que ocupam. Pessoas como o bicheiro Aniz Abrahão David, Capitão Guimarães e Turcão, contraventores que nunca fizeram questão de esconder sua atividade criminosa já deviam estar atrás das grades há muito tempo. O envolvimento de componentes do Judiciário e da Polícia Federal é muito mais grave, posto que são agentes públicos incumbidos, institucionalmente, de zelar pelo cumprimento da lei. Para isso são remunerados pelo contribuinte.
Nenhum esquema criminoso consegue sobreviver por muito tempo sem a conivência de agentes públicos corruptos. A maioria dos componentes da Polícia Federal, da Justiça Estadual e Federal é de pessoas probas e comprometidas com a função pública, mas, infelizmente, existem alguns que optam por desvirtuarem-se de sua atividade mister e se associam ao crime. Para estes a punição deve ser a mais rigorosa possível. A prisão do procurador regional da República no Rio de Janeiro, João Sérgio Leal Pereira; do juiz Ernesto da Luz Pinto Dória; do desembargador José Ricardo Regueira, do Tribunal Federal Regional, do Rio e do desembargador José Eduardo Carreira Alvim e o desmantelamento da quadrilha é um indicativo de que ainda existe uma luz no fim do túnel, afim de que essa úlcera brasileira chamada corrupção seja definitivamente extirpada. Até quinta-feira, véspera da prisão, Carreira Alvim era vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Segundo gravações feitas pela Polícia Federal, autorizadas pela Justiça, foi flagrada a negociação de uma decisão judicial entre dois advogados, Sérgio Luzio Marques de Araújo – que representa as empresas importadores de caça-níqueis – Virgílio de Oliveira Medina, irmão do ministro Paulo Medina, do STJ. A investigação da participação do integrante do STJ no esquema foi autorizada pelo STF. A ação ocorreu no Rio de Janeiro, mas o esquema possui ramificações em todo o País. Em praticamente todos os estados brasileiros a exploração ilegal de bingos e máquinas caça-níqueis ocorre, muitas vezes de maneira aberta, sem temor da ação da Justiça ou do MPF. Não será surpresa se, no decorrer das investigações, forem descobertos profissionais ou falsos da mídia na folha de pagamentos do esquema. Afinal, não se investigava tampouco pautava o assunto nos meios de comunicação. Muitas das figuras presas eram – e são – figurinhas fáceis nas editorias e colunas impressas e eletrônicas.
Aqui no Ceará a situação parece não ser diferente, pelo menos com relação à astúcia desse tipo de atividade criminosa. Os exploradores de bingos e máquinas caça-níqueis agem como ervas daninhas, sempre ressurgindo em algum ponto. Semana passada um bingo, o Vegas, que funciona ilegalmente em pleno Centro de Fortaleza foi assaltado e o foco da mídia local restringiu-se apenas à ação da quadrilha que praticou o delito. Além disso, bingos eletrônicos como o Totolec têm, inclusive, transmissão de seus sorteios transmitidos pela mídia local. Seus empreendedores, igualmente ao esquema carioca, ilustram colunas e cadernos sociais da mídia impressa e eletrônica local. O furacão que varreu o esquema criminoso de bingos e máquinas caça-níqueis precisa, urgentemente, chegar ao Ceará.
ATUALIZAÇÃO N.º 366 - 23/04/2.007
A amnésia política
Quando foi presidente da República, Fernando Henrique Cardoso teve atribuída a si a autoria de uma frase muito utilizada pelos seus principais opositores durante toda sua desastrada, nefasta e de péssima memória administração: “esqueçam o que escrevi”. Era uma alusão aos livros que o sociólogo e ex-professor universitário havia escrito, onde defendia um modelo de política que jamais implementou quando presidiu o Brasil. O PT, principal partido de oposição ao então governo tucano, foi o que mais explorou a propalada frase.
Eis que, substitutos dos tucanos no poder e tocando o mesmo projeto, a frase cabe perfeitamente para caracterizar o governo petista, que está no início de seu segundo mandato. O PT passou décadas criticando o modelo de administração social-democrata e neoliberal, mas acabou por mantê-lo quando foi guindado ao comando do País. A cartilha econômica é a mesma do governo tucano. O último episódio ocorrido no esteio do “dinamismo político” petista foi a afirmação do presidente Lula, em reunião com parlamentares do PMDB, que Jader Barbalho (Pará) e o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia foram “injustiçados” politicamente.
O primeiro envolveu-se em desvios de verbas federais enquanto o segundo foi alvo de tantas denúncias de corrupção que um correligionário, o governador do Paraná, Roberto Requião – que estava presente na reunião – chegou a criar o “disque-corrupção Quércia”. Lula e seus companheiros de partido foram os que mais criticaram e chamaram Barbalho e Quércia de corruptos. Anos depois os “absolve”, em mais uma demonstração da descaracterização da sigla e demonstração inequívoca de que, a exemplo dos demais partidos que passaram pelo comando da máquina pública, não dispunha de um projeto político, mas de um projeto de poder de um grupo.
No Ceará a frase atribuída a FHC também é a expressão da atitude petista. Depois de passar décadas criticando o modelo tassista de governar, o partido apoiou e agora divide o poder com um grupo político que deu sustentação e não faz questão de esconder seu alinhamento com o presidente nacional do PSDB. Os criticados num passado bem recente hoje são os “aliados inseparáveis”. A exemplo do PT nacional, o cearense demonstrou que não passava de um grupo com sede de ocupar cargos públicos e receber sinecuras. Passados foram apagados instantaneamente, posições políticas mudadas diametralmente.
Em Fortaleza, eleita com o voto de protesto e encarnando a “oposição da oposição”, a prefeita Luzianne Lins não teve qualquer problema de consciência em adotar a mesma postura que criticou até sentar na cadeira de chefe do Executivo. Em nome de um projeto pessoal aliou-se a quem sempre criticou, cedeu a pressões que antes criticava da tribuna da Câmara, da Assembléia e nos palanques, uniu-se a políticos que representam o que de mais caquético existe no espectro partidário e critica colegas de jornalismo que cobram transparência, correção e seriedade com o erário. Manobra abertamente para abortar algo que sempre defendeu o nascimento: CPI. A todos se aplica a frase do ex-governador Gonzaga Mota, para justificar seu exacerbado mimetismo político: “a política é dinâmica”. A amnésia política é um mal perigoso.
ATUALIZAÇÃO N.º 367 - 30/04/2.007
Quem será a próxima vítima?
O Ceará tem tido, nos últimos anos, um aumento inadmissível nos índices de criminalidade. A barbárie que hoje se verifica é fruto do descaso, da incompetência e da omissão dos governos que se revezam. A insegurança chegou a níveis insuportáveis, o Estado não consegue dar uma resposta aos contribuintes, o Judiciário não atende aos anseios da população e o Legislativo se omite, se cala frente ao grito do povo pedindo providências.
Diariamente todo tipo de delito é cometido, principalmente na capital, Fortaleza. Homicídios, latrocínios, roubos, assaltos, furtos de carro, agressões, num cenário de descontrole que afeta a vida de todos. O crime chegou às “áreas nobres”, muito embora continue vitimando em muito maior escala a população que se amontoa na periferia da quarta maior cidade do Brasil. A repercussão somente existe quando a vítima é alguém com uma situação financeira privilegiada, quando os holofotes da mídia substituem o sensacionalismo, a exploração pela cobrança de providências.
Eleito com o discurso fincado na recuperação do setor de segurança, o governador Cid Gomes também vem preferindo a omissão, a exemplo de seus antecessores. Prometeu a implantação do “ronda do quarteirão”, sistema que implantou na cidade que administrou, Sobral, cujo tamanho se assemelha ao de alguns bairros de Fortaleza. Hoje o “ronda do quarteirão” é um projeto que não saiu do papel e do gogó do governador e um instrumento de pirotecnia. O governo anuncia experiências, mas na prática tudo continua da mesma forma. O contingente do aparelho policial é muito aquém do mínimo necessário e as condições de trabalho, capacitação e ação são precárias.
Governos anteriores adoravam fazer jogo de cena, numa simulação de que estariam investindo na segurança pública. Desfiles de viaturas novas que, na maioria das vezes, correspondiam a um número bem menor às que eram tiradas de circulação por falta de manutenção. Houve época em que até o combustível dos carros policiais era racionado e faltava material de expediente nas delegacias de polícia, como papel para registrar ocorrências. Isso aliado a baixos salários e à falta de vontade política para combater a ação de grupo de maus policiais que comprometiam e prejudicavam os que realmente desejam fazer um trabalho condizente com a função que ocupam.
Hoje o fortalezense teme sair de casa, bem como ficar nela. Os crimes ocorrem nas ruas e nas residências. O Judiciário não mantém nos presídios quem nele deveria estar. O Legislativo não cobra do Executivo ações que ofereçam resposta ao contribuinte, em troca do imposto que lhe é tomado. Dessa combinação de irresponsabilidades nasceu e se mantém o quadro de verdadeira guerra civil em que vivemos. Quem será a próxima vítima?
MAIO
ATUALIZAÇÃO N.º 368 - 14/05/2.007
A estrela do camaleão
O PT apresentou-se, durante mais de duas décadas, como o partido representativo do pensamento esquerdista brasileiro. Nascido da mobilização dos trabalhadores do berço sindical brasileiro, o ABCD paulista, o partido empunhou bandeiras de defesa dos direitos dos trabalhadores, pela liberdade de imprensa e expressão durante o período da ditadura militar. Ao longo dos anos, entretanto, o PT descaracterizou-se, perdeu a identidade e membros que o ajudaram a fundar e torná-lo um partido político atuante.
Após disputar três vezes a presidência da República, o PT resolveu dar uma guinada em seus propósitos. A “carta aos brasileiros” é muito mais do que um manifesto, mas o documento que informou ao Brasil o abandono das tradicionais bandeiras e a nova feição social-democrata e a adoção de práticas que o nivelou com os partidos que, por anos a fio, receberam as críticas petistas. O PT exercitou todo o seu mimetismo ao chegar ao poder, com a eleição de Lula. Episódios como do mensalão, cassação de parlamentares sob acusação de corrupção sedimentou o fato de o partido ter substituído o discurso de que era diferente dos demais para o de ser igual a todos.
Eis que, não mais causando estranhamento ou surpresa, petistas defendem a adoção de regras para controlar os meios de comunicação social. Na eleição presidencial do ano passado muitas foram as acusações de manipulação da mídia, feitas por petistas. É possível e provavelmente tenham ocorrido distorções durante a cobertura das eleições, mas utilizar-se de expediente institucional para controlar a mídia é recorrer a mecanismos utilizados por governos autoritários, repressivos, ditatoriais, como o que foi combatido pelo PT. Os excessos e distorções da mídia devem ser combatidos através das leis já existentes.
Trata-se de um terreno onde não existem santos, nem de um lado, muito menos do outro. Entretanto a comunicação social, a informação não pode sofrer o perigo de ser censurada por causa de interesses particulares contrariados. Incrível como pessoas que montaram sua história calcada na luta pela defesa da democracia aja de maneira diametralmente oposta à que passaram anos pregando, apenas pelo fato de terem passado para o outro lado do balcão. Parte do PT já se mobiliza para extinguir a reeleição e possibilitar a probabilidade de um terceiro mandato para Lula, outra defende mecanismos semelhantes ao utilizados pela ditadura militar. O camaleônico PT segue sua triste nova fase.
ATUALIZAÇÃO N.º 370 - 21/05/2.007
Manipulação descarada
O controle social da mídia – e não do governo, como forma de atender a interesse de quem esteja de plantão no comando da máquina pública – é um dispositivo que deveria, há muito ter sido garantido ao povo. A democratização da informação é uma necessidade social, bem como o combate à manipulação de notícias. Mais uma vez episódios demonstraram como a ausência dos mecanismos citados pode provocar distorções graves, prejuízos para o cidadão.
No Ceará o jornal Diário do Nordeste, inicialmente, omitiu o nome do shopping centre Iguatemi onde ocorreu um assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal. Uma quadrilha de bandidos fortemente armada rendeu vigilantes, realizou disparos – segundo publicou o jornal O Povo – e conseguiu roubar quase meio milhão de reais. Omitiu de início para depois citar o nome do estabelecimento. Não teve nem a personalidade de manter o posicionamento, ainda que distorcido. Não foi a primeira vez – tampouco será a última – que o jornal do Sistema Verdes Mares de Comunicação age dessa forma.
Outro episódio que contou com a sobreposição de interesse particular sobre o coletivo foi o pouco destaque dado à morte de uma senhora, em virtude do corte do fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária, a Coelce. O Diário do Nordeste não incluiu o assunto na capa, enquanto O Povo pegou o bonde somente no ponto seguinte. A mídia falada e televisionada também agiu da mesma forma. Triste exemplo de distorção jornalística.
Outro fato ocorreu no estado de Pernambuco, onde a maioria da mídia daquele Estado silenciou quanto à prisão do empresário Marcelo Tavares de Melho, genro do empresário João Carlos Paes Mendonça, proprietário do Jornal do Commércio, de uma emissora de TV que retransmite o SBT naquele Estado e de estações de rádio. A prisão – que atingiu também quase toda a diretoria do grupo Tavares de Melo, por formação de cartel nos preços de combustível e dumping – ocorreu cedo da manhã e, em pouco tempo, a notícia já corria por todas as redações dos veículos de comunicação pernambucanos. Em nome de um corporativismo inaceitável, praticamente toda a mídia resolveu silenciar sobre o fato. Apenas um noticiário, da rádio CBN, gerado a partir da cabeça da rede – fora de Pernambuco – noticiou a prisão.
Os sítios dos jornais pernambucanos na rede mundial de computadores mantinham-se alheios ao que acontecia. Os internautas, entretanto, começaram a postar comentários nos blogs hospedados em sítios desses jornais, abordando o fato e cobrando que a mídia rompesse o silêncio. A sanha de censura fez com que, não mais do que de repente, os jornais passassem a adotar aprovação de um moderador para que comentários fossem postados. Folha de Pernambuco, Diário de Pernambuco e Pernambuco.com adotaram essa medida como forma de evitar a manifestação dos internautas, que cobravam dos jornalistas um posicionamento sobre o que acontecia.
A notícia somente figurou num blog de um veículo de comunicação pernambucano no final da noite do dia da prisão, pelo Jornal do Commércio. Segundo o jornalista Ricardo Noblat, durante todo o dia diversos repórteres telefonaram para os editores do blog Acerto de Contas – que estava noticiando e acompanhando os fatos e é, por ironia, hospedado pelo sítio do Jornal do Commércio – aconselhando que fossem mais “cuidadosos” e alertando que seria retirada hospedagem do blog. Pena que a filosofia da manipulação dos meios de comunicação para a satisfação de interesses pessoais seja a tônica em praticamente todo o País, salvo algumas poucas exceções resistentes. Pena, também, que existam profissionais de imprensa que aceitam vender não sua força de trabalho, mas sua consciência, opinião e dignidade.
ATUALIZAÇÃO N.º 371 - 28/05/2.007
Ato ditatorial
Nos regimes de exceção o controle da mídia é uma das primeiras medidas adotadas por quem usurpa o poder, como forma de manutenção do status quo. A manipulação da imprensa, o controle da informação pode se dar pela força das baionetas ou pela coerção econômica. No Brasil, a história demonstrou que essa tem sido uma prática comum, excedendo os períodos em que experimentamos governos ditatoriais, tendo seu início marcado pelo alinhamento voluntário da mídia a quem detinha o poder.
Durante a ditadura Vargas, no chamado “Estado Novo”, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi o responsável pela censura e controle aos meios de comunicação, isolando os que não optaram pelo alinhamento pelo medo ou pela imposição econômica. Anos mais tarde, na vigência dos 21 anos da ditadura militar, houve a instituição de uma censura federal, que manipulou informação, mutilou peças artísticas nas mais varias áreas, tesourou redações.
No mundo, os “aliados” impuseram um forte controle e manipulação da mídia durante a segunda guerra mundial. Além disso, sua utilização como instrumento de doutrinação ideológica. Da mesma forma ocorreu no “eixo”, onde Alemanha, Itália e Japão tomaram a mesma atitude. Nas décadas de 60 e 70, onde o cenário político sul-americano dividia-se entre o general de direita e o guerrilheiro esquerdista, o controle e a manipulação dos meios de comunicação de massa foram decisivos para que um ou outro obtivesse sucesso em seu intento.
Na fictícia “redemocratização” do continente, cuja onda de propagação iniciou-se a partir da segunda metade da década de 80, não houve mudança no panorama. Saíram de cena as baionetas e entrou, com muito mais força, a coerção econômica. Antes poucos tinham a coragem de se contrapor aos interesses de quem possui o capital, depois quase desapareceram. No Brasil pós-ditadura militar, o mecanismo de controle, manipulação, cooptação dos meios de comunicação de massa mostrou-se tão ou mais eficiente.
O último episódio na América do Sul referente ao controle dos meios de comunicação por quem ocupa o poder foi o fechamento da emissora venezuelana RCTV, que desde zero hora dessa segunda-feira, dia 28/05/07, após mais de meio século de atividade. Ocupa seu lugar – inclusive com equipamentos confiscados da própria emissora – uma estação de TV estatal. O governo do presidente Hugo Chávez não renovou a concessão da RCTV. A acusação é de que a emissora faz oposição ao governo da Venezuela.
Não cabe discutir a atuação ideológica da emissora. Aqui no Brasil sabemos bem a forma descarada, aberta como os meios de comunicação de massa atuam, de acordo com os interesses particulares de seus proprietários, sem nenhuma preocupação com a democratização da informação e dos meios de comunicação, que são concessões do Poder Público. Mas o fechamento, a atitude de utilizar a prerrogativa de não renovar a concessão como forma coercitiva não é a opção que deveria ter sido tomada. Até por que na Venezuela, assim como no Brasil, não existe possibilidade política para que os mecanismos que garantem ao povo decidir sobre assuntos dessa natureza sejam utilizados. Foi uma atitude digna de um regime ditatorial.
JUNHO
ATUALIZAÇÃO N.º 371 - 05/06/2.007
A cultura da mediocridade
Cada vez mais as empresas de comunicação funcionam como celeiros de teleguiados, pessoas que, em nome da manutenção de seus empregos, acabam aceitando situações absolutamente inaceitáveis por quem tem o mínimo de senso crítico, caráter e personalidade. O medo de ser excluído do mercado de trabalho vem produzindo, há alguns anos, uma geração de profissionais de imprensa cada vez mais acovardados. Não entendem que o pensamento, a opinião fora do horário e do ambiente de trabalho não podem ser objeto de pressão ou censura por quem lhes emprega.
Toda empresa de comunicação tem sua linha editorial, que reflete o pensamento e o interesse do proprietário. Dentro do espaço do veículo ao qual são funcionários, os jornalistas devem respeitá-la, sem nunca, porém, abdicarem de seus posicionamentos, pensamentos e valores pessoais. A opinião é algo que o jornalista não pode e não deve colocar à venda. Vilipendiá-la significa a perda total de toda e qualquer referência jornalística. Implica no extermínio da identidade do jornalista. Infelizmente a maioria dos profissionais de imprensa prefere optar por suprimir seu sagrado direito de liberdade de expressão.
O direito à imprensa livre é similar ao de liberdade de expressar o pensamento. Muitos jornalistas fazem uma separação entre esses dois princípios. O livre exercício do jornalismo deve sempre andar paralelo a esses dois postulados. Ao contrário disso, vêem-se cada vez mais jornalistas medindo cuidadosamente as palavras que profere, não apenas no ambiente de trabalho, mas em todo e qualquer lugar. Agem como se estivessem sempre com uma espada de Dâmocles pendida sob suas cabeças. Um temor permanente de que alguma palavra cause sua derrocada.
Jornalista agindo dessa forma, a sociedade terá atitude ainda mais retraída. Nos tempos da ditadura militar esse posicionamento ainda poderia encontrar algum tipo de justificativa, mas mesmo assim a história foi pródiga em registrar mártires que acabaram pagando com a vida pela defesa de suas opiniões. Nas redações batalhões de pessoas que se sujeitam a suprimir suas opiniões e agem como vassalos, à espera que seus senhores feudais digam como devem se comportar, pensar, falar. Nada mais são do que meros fantoches, cujo ventríloquo lhes diz não apenas como devem falar, mas como devem pensar.
ATUALIZAÇÃO N.º 372 - 11/06/2.007
Implicitamente explícito
A Procuradoria Geral da República em Brasília emitiu, no dia 08 de março passado, um parecer orientando a Procuradoria da República no Acre a reconsiderar a indicação de uma pessoa não habilitada para a função de assessor de imprensa. O fato demonstra dois importantes marcos na luta pelo cumprimento do Decreto-Lei 972/69, que regulamentou a profissão de jornalista: primeiro pelo fato de ser a própria PGR a titular de ação que visa abolir a exigência do diploma para a obtenção do registro profissional e a conseqüente habilitação para o exercício do jornalismo. Segundo, porque reforça o projeto que visa regulamentar a função de assessor de imprensa, tornando-a privativa de jornalista profissional.
Afirmou o parecer da PGR: “Para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Nível II, CC-2, a Administração adotou a política de nomear apenas servidores que possuam formação na área de Comunicação Social”. Imediatamente o procurador-chefe da PR-AC, Marcos Vinícius Aguiar Macedo emitiu o Edital Nº 001, em 16/05/07, para a seleção de assessor de comunicação, cientificando, ainda, o Sindicato dos Jornalistas do Acre, para dar transparência ao processo.
O edital especifica, clara e objetivamente, a exigência de” diploma de curso superior em nível de graduação, concluído em comunicação social, devidamente registrado no Ministério da Educação”. Não é de hoje que se tem conhecimento do desconforto da maioria dos procuradores da República em virtude da ação movida inicialmente pela PR-SP, no sentido de desregulamentar a profissão de jornalista, além dos recursos interpostos no TRF-1ª e no Supremo Tribunal Federal. Por uma questão de posicionamento da Entidade, os procuradores que não concordam com a ação do MPF não se pronunciam publicamente contra a iniciativa do Órgão no qual atuam.
Trata-se de um importante fundamento na defesa que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), juntamente com a Advocacia Geral da União (AGU) fazem nas ações e recursos impetrados pela PGR. O próprio Corpo que questiona a regulamentação da profissão utiliza os preceitos da legislação que considera em dissonância com a Constituição, numa interpretação equivocada e distorcida. Mais uma arma que os jornalistas possuem na desigual luta contra o histórico desejo dos empresários de comunicação em desregulamentar a profissão. Cabe a todos os jornalistas, cada vez mais, fortalecer a Fenaj e a AGU nesse embate.
ATUALIZAÇÃO N.º 374 - 18/06/2.007
Velhos problemas, velhas práticas
Desde que, supostamente, o Brasil passou por uma redemocratização, após o fim da ditadura militar, o poder Executivo passou a substituir a força por outros meios de persuasão para que o Legislativo se dobrasse aos seus interesses. A máxima de que o governo pode muito, mas não pode tudo não se aplica. O governo pode e faz tudo quando esse tudo lhe interessa. Também utiliza todos os subterfúgios para fazer valer sua vontade, quase sempre adversamente do clamor da população. Isso ocorre independentemente da orientação ideológica – se é que ainda existe orientação – de quem ocupa o poder.
A primeira questão envolvendo jogo de interesses entre Executivo e Legislativo surgiu logo no início da propalada “Nova República”, que de nova não tinha absolutamente nada. Com a morte do então presidente eleito e não empossado Tancredo de Almeida Neves, o correto seria a realização de novas eleições. Mas a imposição da efetivação do então vice-presidente no exercício da presidência, José Sarney, inaugurou o chamado noto tempo das barganhas políticas, na base do toma lá, dá cá, na mais completa distorção do mandamento franciscano do “é dando que se recebe”.
Por ocasião da elaboração da Constituinte, surgiu o impasse da duração do mandato presidencial de Sarney, que deveria ser de seis anos segundo a Constituição imposta pelo governo ditatorial militar. O novo texto que estava sendo preparado previa mandato de quatro anos. Com a distribuição indiscriminada de concessões de emissoras de rádio e televisão, além de outras sinecuras, o então presidente conseguiu que os parlamentares aquiescessem com cinco anos de mandato. Como de costume o chefe do Executivo nacional utilizou bens públicos para satisfazer suas aspirações pessoais.
A seqüência foi momentânea e aparentemente interrompida com o presidente Collor de Mello, que foi afastado do cargo exatamente por não atender a essa ânsia voluptuosa dos parlamentares em sempre ganhar benesses. Mais por despotismo do que por ignorância desse pressuposto. Com a efetivação de Itamar Franco o ciclo foi retomado, com a distribuição de cargos públicos em todos os escalões do governo funcionando como moeda para a busca de uma base que garantisse sustentação política, a tal governabilidade que tanto justifica atitudes anéticas, incoerentes e muitas vezes ilegais dos governantes.
Durante os oito longos e desastrosos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso a prática da barganha política teve um incremento. Concessões de verbas no orçamento, ministérios, cargos públicos, controle de estatais para barrar instalação de comissões parlamentares de inquérito para investigar toda a sorte de denúncias das irregularidades cometidas durante o governo tucano. Ave de bico grande, exatamente no “bico” e na troca o governo conseguiu manter seu intento. Pagou o ônus popular e não conseguiu conservar-se no poder.
Eis que, após mais de duas décadas, um partido que se dizia ter orientação esquerdista, muito embora já tivesse abandonado esses princípios há um bom tempo, chega ao comando da máquina estatal brasileira, fincada na esperança da maioria do povo brasileiro de que novas práticas, novos tempos, nova vida seria proporcionada à população. O governo Lula, que já começou errado desde a formação da equipe de governo e manteve-se após a posse, também não ficou imune à síndrome da barganha política. O mesmo PT que até bem pouco tempo vociferava pela instalação de CPI quando da divulgação de denúncias, indícios de irregularidades na administração pública e o mesmo que hoje utiliza as mesmas práticas, as mesmas justificativas e desculpas dos que eram alvos de críticas quando o partido estava na oposição.
JULHO
ATUALIZAÇÃO N.º 376 - 02/07/2.007
Luta fortalecida
Como um paradoxo, a luta pela manutenção da regulamentação da profissão de jornalista, com a obrigatoriedade do diploma de graduação em nível superior em jornalismo para a obtenção do registro profissional e o conseqüente exercício da profissão, ganhou um considerável reforço: a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) aprovou moção de apoio à luta dos jornalistas. O Conselho Deliberativo da Conamp aprovou, por unanimidade, a moção de solidariedade à luta dos jornalistas pela manutenção do que dispõe a lei.
O fato é emblemático pois é exatamente o Ministério Público Federal de São Paulo que insiste em desregulamentar a profissão de jornalista, numa atitude equivocada, distorcida e que não reflete o pensamento da maioria dos procuradores federais, que são favoráveis à manutenção da lei mas por questão institucional não podem se pronunciar contrários à ação encetada pelo MPF de São Paulo. A Justiça Federal já deu ganho de causa aos jornalistas em primeira e segunda instância, estando agora no Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final sobre o cumprimento ou não de preceito constitucional no qual se baseia a lei.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Advocacia Geral da União (AGU) têm conseguido êxito na defesa não dos direitos de uma categoria, mas do que determina a lei, não obstante os constantes ataques promovidos por quem tem interesse direto na desregulamentação da profissão: os empresários de comunicação. Trata-se de mais um motivo para que a luta se encorpe ainda mais, através do engajamento de todos os jornalistas do País. A luta não é por privilégios, mas também pelo respeito a toda uma história de uma categoria que sempre teve um importante papel na vida do Brasil.
Infelizmente alguns dos próprios jornalistas – felizmente em número reduzido frente aos que defendem a profissão – optaram por reverberar o pensamento de quem os remunera não apenas quanto ao diploma e o registro, mas contra a criação do Conselho Federal de Jornalismo, entidade essencial para que o povo possua um mecanismo de controle de uma atividade que tem uma responsabilidade social incomensurável. Mais um apoio, mais uma entidade que entende a necessidade da manutenção da lei, da qualificação profissional, de um caminho certo.
ATUALIZAÇÃO N.º 377 - 09/07/2.007
Quem referenda os interesses da Imprensa?
Uma das maiores distorções do jornalismo é sua utilização parcial para a satisfação de interesses particulares, paroquiais, que muitas vezes tem conseqüências desastrosas para a atividade e causa danos para a coletividade. Infelizmente ao longo da história têm sido pródigos e trágicos os exemplos da manipulação da mídia de um bem social, como a informação, para a contemplação de interesses alheios ao mister jornalístico.
Na imprensa cearense não tem sido diferente. Nos últimos tempos, lamentavelmente, pulularam exemplos de manipulação, omissão e distorção de fatos. O mais recente refere-se ao projeto de Decreto Legislativo que tramita na Câmara Municipal, visando a realização de um referendo para ratificar ou não a licença concedida pela Prefeitura de Fortaleza para a construção da Torre Empresarial Iguatemi, contíguo ao shopping que leva o mesmo nome.
Os meios de comunicação locais tratam a questão de duas formas: com omissão e parcialidade. Trata-se de um assunto que terá reflexos nacionais, mas mesmo assim vem tendo a cobertura conduzida de maneira errônea. Anética mesmo. Alguns divulgam informações erradas, como suspensão da tramitação no Legislativo – algumas decisões judiciais suspendem apenas os efeitos de uma possível decisão da Câmara Municipal –, outros privilegiando apenas a versão do Grupo Jereissati, responsável pelo projeto da Torre.
Toda a mídia local, por exemplo, ignora e omite as mobilizações feitas por setores da sociedade para que o referendo seja realizado, sem a defesa ou condenação da construção do empreendimento. Mesmo os que fizeram alarde e estardalhaço quando da regulamentação do dispositivo constitucional que permite a realização da consulta popular. As manifestações contrárias à construção, então, nem tem qualquer espaço na chamada “grande mídia”. Alguns assumem implicitamente a defesa do projeto do grupo privado, outros abertamente.
É preciso questionar que interesses estão por trás das empresas de comunicação que combatem a realização do referendo. Alegam motivação política, mas todo ato do Executivo, do Legislativo e, infelizmente, alguns do Judiciário tem cunho político. Esmeram-se em apontar questões pessoais, em buscar desviar o foco do imbróglio e apresentar fatos para que se sobreponham ao assunto referendo. Nenhum, entretanto, consegue apontar vício de ilegalidade na proposta. Simplesmente por que não existe. Os medos e temores do dono do empreendimento é compreensível, pois sempre foi avesso à mecanismo que garantam ao povo voz e vez, mas quais são os receios, temores, interesses dos profissionais do jornalismo que agem da mesma forma?
AGOSTO
ATUALIZAÇÃO N.º 381 - 06/08/2.007
O show da violência
A violência que campeia no País não é um problema que envolve apenas o Poder Público, mas um fenômeno que já extrapolou todas as esferas institucionais e sociais. Trata-se de um problema que absorve muito dinheiro do erário, ceifa vidas, preocupa toda a população e constitui-se num dos – talvez o mais – graves imbróglios que o Brasil não consegue resolver e assiste, inerte, à sua incrementação sem que absolutamente nada de concreto seja feito para que haja, pelo menos, uma inibição em seus índices.
Segurança é dever do Estado, através da União, na implementação de políticas de segurança e sociais que possibilitem o combate à violência e através dos estados, que estão mais próximos do cerne da questão, através do aparelho policial constitucional – polícias Militar e Civil, além do provimento do sistema penitenciário – mas ambos têm sido incompetentes no combate à escalada da violência. Além dos fatores sociais que contribuem para o aumento da atividade à margem da lei – falta de escolas, emprego, saúde, perspectivas de vida – uma cultura de violência cada vez mais tomou corpo nos últimos anos, fazendo disparar os indicadores da violência.
Nesse cenário a fatia de contribuição do Judiciário é expressivo, pois da ação dos magistrados resulta num combate maior à violência. Penas brandas, corrupção, morosidade faz com que a sociedade se sinta cada vez mais desamparada. A impunidade é a mãe legítima da reincidência. Cada vez que um crime não tem seus autores punidos a sensação de que o braço da lei não se faz presente aumenta e algumas pessoas apostam ainda mais na violência. Enquanto magistrados estiverem cada vez mais distantes da realidade do povo essa tendência de violência só apresenta sinais de inflar-se. Ou o Judiciário aplica penas mais pesadas, que a lei prevê, ou o caos social só tende a piorar.
O Executivo precisa dotar o sistema penal de presídios capazes de proporcionar aos que se conduzirem à margem da lei, pelo menos, com as condições dignas mínimas de sobrevivência. O legislativo também tem que elaborar leis mais rígidas para que não existam tantas brechas nas quais os infratores acabam se beneficiando. Parlamentares também vivem num mundo completamente distante da realidade da população. Também são culpados pelo medo constante em que a sociedade vive, sempre temendo que algo maléfico possa lhe acontecer ou aos seus.
A imprensa tem tido um papel decisivo no atual quadro de violência. Não promove um amplo debate sobre a violência, limitando-se a jogar fatos e não estimular a discussão, bem como não pressionar o Poder Público para que tome providências. O processo de espetacularização da violência produziu um aumento incomensurável. Programas que enfocam a violência como um show pululam por todo o País. A glamourização da violência fez com que uma cultura de violência se enraizasse e se alastrasse com muito mais profundidade. Os holofotes da mídia promovem uma catarse negativa que muitas vezes revertem em mais ações violentas. Existe uma abissal diferença entre noticiar violência e transformá-la num show. No meio disso tudo está o cidadão, que não tem para quem apelar.