Em Off
Página dedicada aos profissionais de imprensa.
Arquivo de atualizações Imprensa CE - Fev/2005
ATUALIZAÇÃO N.º 252 - 02/02/2.005
CONDENAÇÃO – Numa decisão previsível, a Justiça condenou o radialista Francisco Wellington Leite Braga a dez anos e oito meses de reclusão. Desde dezembro do ano passado, quando uma matéria sobre o processo foi veiculada pela TV Diário, afirmando que haveria uma decisão sobre o caso em janeiro. Como o primeiro mês do ano é de recesso para o Judiciário, ficou para o primeiro dia do retorno às atividades.
CONDENAÇÃO – Uma pequena coincidência, enquanto o radialista anunciava sua volta ao vídeo, através de um programa que seria veiculado pela TV União. Naquela época a matéria assegurava o julgamento no início do ano. Abstraindo-se do mérito da questão ou da justeza da condenação e da pena aplicada – são problemas para o advogado do condenado se preocupar – é o que se pode chamar de decisão contemplativa dos interesses de diversas pessoas. Até pelo trabalho que foi feito para a retirada do programa que ele estava começando a apresentar do ar, assunto que posteriormente será dissecado.
CONDENAÇÃO – Com a prolatação da sentença o juiz expediu os mandados de prisão e, num ato raro, o próprio magistrado – Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 10ª Vara Criminal – entregou os mandados ao superintendente da Polícia Civil, Jaime de Paula Pessoa. Além do apresentador, foram condenados outros quatro réus, dentre eles o sobrinho dele, Fernando Alfredo Braga Weyne.
CONDENAÇÃO – Cabe agora recurso da sentença ao Tribunal de Justiça, mas, como não é réu primário – já possuía uma condenação em 2002 por estelionato – muito dificilmente conseguirá aguardar o julgamento do recurso em liberdade. Pela disposição do Judiciário, também são diminutas as chances do TJ-CE reformar a decisão do magistrado, exarada em primeira instância. Ainda não logrando êxito, poderá recorrer da sentença ao Superior Tribunal de Justiça.
CONDENAÇÃO – O apresentador, lógico, não se encontra no Ceará. Não se sabe se ele irá apresentar-se à Justiça ou não. Quando da primeira condenação após alguns dias, o radialista se apresentou e passou nove meses no Instituto Penal Paulo Sarasate.
CONFIRMAÇÃO – Na semana passada notícias publicadas na imprensa local confirmaram o que o sítio Em Off já havia antecipado. Primeiro quanto aos rumores de que a verba publicitária da Prefeitura de Fortaleza já estaria carimbada para algumas agências, uma delas a Time Comunicação. Eis que, não mais do que surpresamente, a Prefeitura de Fortaleza contratou, sem licitação, a empresa, num contrato no valor de R$ 650 mil.
CONFIRMAÇÃO – Na primeira atualização do ano, em 03/01, o Em Off havia divulgado esses rumores. Triste início de uma administração que ainda está sob a maior expectativa dos cidadãos fortalezenses. Gasto com publicidade não deve ser considerado como emergência, foge do que especifica a lei. A emergência à qual se baseou a decretação de seu estado devia-se ao caos em que a Cidade se encontrava – e ainda se encontra parcialmente – cheia de lixo.
CONFIRMAÇÃO – Curiosamente a decretação do estado de emergência também foi um dos grandes problemas enfrentados pela ex-prefeita petista de São Paulo, Marta Suplicy, período no qual foram verificadas irregularidades na contratação de empresas de recolhimento de lixo, pesadelo que acompanhou a então prefeita por quase toda sua administração.
CONFIRMAÇÃO – A segunda confirmação foi quanto à transferência do Fortal da avenida Beira Mar para uma área privada no bairro Edson Queiroz. No sábado a imprensa local noticiou o que já se havia antecipado. Mas não há ainda garantia de nada, pois tudo dependerá ainda da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e de estudos por parte da Semace e Semam.
CONFIRMAÇÃO – Como existe apoio explícito do governo estadual ao evento – nunca é demais lembrar que, no ano passado, o governador Lúcio Alcântara acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para atuar no caso e enviou, às expensas do contribuinte, um procurador para Brasília, a fim de tratar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação suspensiva para a liminar do TRF da 5ª Região, que havia suspendido o evento – a Semace dará parecer favorável. Como fatalmente não deverá querer criar caso com a micareta, a Prefeitura também liberará laudo favorável, através da Semam.
CONFIRMAÇÃO – O Fortal não está saindo da avenida Beira Mar à toa, ou porque seus organizadores, finalmente, acordaram para os prejuízos ambientais que causam. O evento quase não se realizou ano passado por força da atuação do Ministério Público Federal. A ginástica e a engenharia jurídica para que o Fortal ocorresse foi muito complexa e dispendiosa. Some-se a isso uma sucessão de mancadas cometidas pela Click, como a tentativa de sobrepor um ato administrativo à uma decisão judicial, além da infeliz provocação do procurador geral do Estado, Wagner Barreira, de que “os procuradores da República só poderão apelar agora a Deus para suspender o Fortal” foram motivos decisivos. Pior: o Ministério Público Estadual silenciou quanto à utilização de órgão público em favorecimento de uma empresa particular.
CONFIRMAÇÃO – Não tenham dúvida que se ainda estivessem encontrando condições favoráveis os promotores do Fortal o manteriam na orla marítima. O desgaste para o governo foi grande e, muito provavelmente, o chefe do Executivo não está disposto a passar por mais uma situação semelhante à do ano passado. Perceberam que, se insistissem na realização do Fortal no mesmo local a Procuradoria da República no Ceará muito provavelmente iria lograr êxito em seu dever constitucional. Caso contrário não largariam o osso assim tão fácil. Saindo da orla marítima o evento perderá bastante, principalmente quanto à distância dos hotéis e ao “local nobre”, o que poderá sentenciá-lo à extinção.
CRITÉRIOS – O patrocínio do Banco do Nordeste ao Festival Vida & Arte chamou a atenção do Ministério Público Federal. Existe a intenção de investigar quais os critérios adotados pela Instituição para destinar dinheiro a um evento particular que teve fim de lucro. Pelo que se sabe não houve contrapartida social do evento e os ingressos tiveram preços nada populares.
CRITÉRIOS – Além do BN a Cagece e o governo do Estado também destinaram dinheiro do contribuinte para o Festival. Nesse caso a competência cabe ao Ministério Público Estadual, que não tem um histórico muito animador quanto à investigação de suspeitas e denúncias de irregularidades contra o governo estadual.
CALOTE – Falando em Festival Vida & Arte, dinheiro público e lucro, a Maxi Rádio, do Sistema O Povo de Rádio, ainda não pagou pelo estande que mandou fazer para o evento. O profissional contratado realizou o serviço, reduziu o preço de R$ 12 mil para R$ 10 mil, aceitou como parte do pagamento R$ 2 mil em permuta, mas nem isso nem os R$ 8 mil ainda conseguiu receber. Pelo visto ainda vai demorar um tempo para ver – se conseguir ver – a cor do dinheiro.
BRIGA – Existe um confronto público entre promotores do Programa Especial de Defesa do Consumidor (Procon-CE). O promotor João Gualberto, que chefiava o setor de fiscalização do Órgão, ficou aborrecido quando o coordenador Ricardo Memória promoveu uma espécie de desmonte do setor. Os dois promotores não escondem que estão em rota de colisão e nessa luta do rochedo com o mar acaba sendo prejudicado quem não tem culpa e, pior, quem paga a conta: o cidadão.
TOTOLEC – O desembargador Petrúcio Ferreira, do Tribunal Regional Federal, negou liminar na ação movida pela Procuradoria da República no Ceará que visa a suspensão da Totolec, loteria explorada ilegalmente pela empresa comandada pelo casal João e Iridan Mendonça, a Escol. A loteria deixou de ter legalidade quando o governo federal editou a MP que proibiu os bingos no País. Com base na lei uma loteria nos mesmos moldes foi proibida em Minas Gerais.
TOTOLEC – Até mesmo a Loteria Estadual, explorada pela mesma empresa, não tem mais legalidade, uma vez que não houve recepção com a promulgação da Constituição de 1988. As leis que a respaldavam datam da década de 60 e de 1983, antes da Carta Magna, que proibiu esse tipo de atividade. Está sendo mais forte o peso do casal proprietário da Escol, habitués das colunas sociais impressas e eletrônicas da mídia local.
TOTOLEC – Além disso, o Totolec tem sua transmissão dos sorteios dominicais retransmitidos por emissoras de TV locais, anuncia também em jornais impressos. Com uma generosa verba publicitária como essa fica fácil entender porquê a mídia local vem silenciando sobre essa ação da Procuradoria da República no Ceará.
OPERAÇÃO – Quanto aos bingos, já há respaldo legal para seu fechamento. Com a retomada das atividades a PR-CE vai realizar, conjuntamente com a Polícia Federal, operação para o fechamento desses estabelecimentos. O desrespeito à lei é tanto que até novas casas de bingo foram inauguradas nos últimos dias, inclusive em shopping center.
BABA-OVO – Tudo bem que uma das características marcantes do colunista Alan Neto (jornal O Povo) é puxar-saco, mas tudo tem limite. Na coluna Vale-Tudo da edição do dia 30/01 ele lascou essa: “O empresário Beto Studart já decidiu. Agradecerá seu amigo particular, Roberto Pessoa, a lembrança do seu nome para ingressar no PL. Candidato a deputado federal, quando deverá ser um dos cinco mais votados do Ceará, o caminho do dirigente da Agripec está traçado. Deverá ser o PSDB. Dele o governador Lúcio Alcântara e o senador Tasso Jereissati não abrem mão. E não se fala mais nisso”. Mas que bola de cristal é essa que detém o colunista? Como pode vaticinar que o empresário babado será um dos cinco mais votados na eleição do ano que vem? Está se confiando na grande fortuna do indivíduo para fazer essa previsão? E como não tem histórico político, nem militância partidária, está pressupondo que comprará sua eleição, o que é assunto para a Justiça Eleitoral.
PÉROLA I – Texto de off em insert da TV União: “a Petrobrás gasta 700 milhões de dólares por ano em afretamento de petroleiros”.
PÉROLA II – Da falsa profissional Emanuele Braga, no risível Barra Pesada (TV Jangadeiro), dia 27/01: “ela foi presa quando tentava entrar dentro do IPPS com maconha”. E se ela tivesse tentado sair para fora com a droga?
OFICIAL – De uma hora para outra, mas não surpresamente, a TV União transformou-se em órgão de divulgação da Prefeitura de Fortaleza e do PMDB. Os inserts trazem um mal camuflado serviço de divulgação das ações da PMF, muito embora ela não seja a única emissora a fazer isso, vem sendo a tônica da maioria. O ressuscitado Contexto Geral virou ponto obrigatório de peemedebistas. Depois do ministro das comunicações Eunício Oliveira foi a vez do deputado estadual Sávio Ponte bater ponto. Nenhum tipo de pergunta mais aprofundada, tudo feito para autopromoção e vitupérios. O parlamentar sequer foi questionado pelo fato de ter sido conduzido à titularidade após a cassação do deputado Sérgio Benevides e a eleição de deputados peemedebistas a prefeituras cearenses. Nada sobre desmonte de prefeituras, etc. Suco de chuchu.
INÓCUO – A TV União colocou exaustivamente, durante o programa do radialista Wellington Braga, uma cartela com o aviso de que o material apresentado era independente e que seu conteúdo jornalístico era de inteira responsabilidade de seus executores. Aviso inócuo e típico de quem é desinformado quanto ao que determina a Lei de Imprensa, que embora date de 9 fevereiro de 1967, ainda não foi revogada.
INÓCUO – Preceitua o Art. 37: “São responsáveis pelos crimes cometidos através da imprensa e das emissoras de radiodifusão, sucessivamente: (...)”, inciso IV: “se o responsável, nos termos do inciso anterior estiver ausente do País ou não tiver idoneidade para responder pelo crime: b) o diretor ou o proprietário da estação emissora de serviços de radiodifusão”. Determina ainda o parágrafo terceiro do mesmo artigo: “A indicação do autor, nos termos do § 1º, não prejudica a responsabilidade do redator de seção, diretor ou redator-chefe, ou do editor, produtor ou diretor”. Portanto, de nada adianta dizer que não tem responsabilidade pelo conteúdo que é veiculado. Penal e civilmente a emissora e seu representante responde solidariamente.
INÓCUO – O Artigo 49, que trata de calúnia e difamação, traz em seu parágrafo 2º: “Se a violação de direito ou o prejuízo ocorre mediante publicação ou transmissão em jornal, periódico, ou serviço de radiodifusão, ou de agência noticiosa, responde pela reparação do dano a pessoa natural ou jurídica que explora o meio de informação ou divulgação”. Falando no programa do radialista Wellington Braga, a emissora ainda não deu explicação por qual motivo apenas uma edição foi ao ar. Até o momento nenhum tipo de explicação ao público. Falta de respeito.
CRIME – Quanto à divulgação de resultados de jogos de azar ilegais, determina o Artigo 17 da Lei de Imprensa, em seu parágrafo único: “Divulgar, por qualquer meio de forma a atingir seus objetivos, anúncio, aviso ou resultado de loteria não autorizada, bem como de jogo proibido, salvo quando a divulgação tiver por objetivo inequívoco comprovar ou criticar a falta de repressão por parte das autoridades responsáveis: Pena: Detenção de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa de 1 (um) a 5 (cinco) salários mínimos”. Cabe ao Ministério Público a ação penal.
REMANEJADO – O “jornalista” Wilson Melo não é mais o coordenador da FM Jangadeiro de Brejo Santo. Foi substituído por Itamar Rodrigues. Melo foi para a FM Jangadeiro de Quixadá com a missão especial de fazer oposição a quatro fortes político do município: Ilário Marques (prefeito), José Barroso Pimentel (deputado federal), José Nobre Guimarães e Rachel Marques (deputados estaduais), todos do PT, responsáveis pela derrota do PSDB no município. Lembrando que emissoras de rádio e TV são concessões do Poder Público. Não podem ser utilizados para interesses pessoais, grupais, paroquiais. Valendo essa afirmação tanto para o pau quanto para o machado.
CORRESPONDENTE – Aliás, Wilson Melo passará a ser o correspondente em Quixadá do programa Brasil Sat, de Donizete Arruda e Luzenor de Oliveira. No Crato o correspondente é Tarso Araújo, colunista de O POVO. Deste programa também fazem parte Eliomar de Lima e Beto Almeida. O programa não é veiculado em nenhuma emissora de Fortaleza. Para quem ouviu, o Brasil Sat é uma filial do Governo do Estado e do Ministério das Comunicações. Para o restante só sobra do cacete.
MAIS DO MESMO – O presidente da Câmara Municipal nomeou os radialistas Arnaldo Santos e Carlos Silva, além do jornalista Hervelt César para o setor de comunicação do Poder. Carlos Silva declarou-se publicamente favorável à candidatura de Mesquita, mas acabou premiado com a nomeação. Nesse caso não se mudou nem as moscas nem a ...
ÊPA! – No “Caminhão do Povo” Newton Pedrosa disse que o deputado estadual João Jaime Ferreira Gomes exporta “camarão em pó”. O quê ele quis dizer com isso é uma incógnita. Ou teria a ver com acusações feitas pelo ex-deputado estadual Manoel Duca da Silveira, o duquinha, hoje prefeito de Acaraú e de conturbado passado de acusações de mandante de crimes de pistolagem.
MENÇÃO – Terça-feira passada, no Cena Pública (TV Ceará), a entrevistada e homenageada Adísia Sá fez referência ao sítio Em Off, agradecendo a mensagem que lhe foi transmitida pelo jornalista Luciano Luque relacionada aos seus 50 anos de jornalismo. Adísia é, verdadeiramente, uma guerreira que tem a humildade de reconhecer uma homenagem. Ao contrário de muitos que chegam numa redação e já se sentem dono do mundo. Estes deveriam ler “Os jornalistas”, de Carlos Heitor Cony, que reedita a “Monografia da Imprensa Parisiense”, de Honoré de Balzac.
PREPOTÊNCIA – Cony lembra, dentre outras coisas, que “Balzac denuncia a onipotência dos jornalistas de seu tempo, sua vaidade venal e a versatilidade de seu julgamento”. Texto do século XIX, mas muito atual. Há realmente jornalista que chega na redação pensando que é Deus. E Deus é um ser único e supremo. Depois, com a experiência que o tempo nos dá, todos chegam à conclusão de que não são nada a não ser – os que se deixam cooptar e fraquejam e vacilam – marionetes nas mãos dos donos dos órgãos de comunicação.
PARA REFLETIR – “O homem é um animal racional que sempre perde sua calma quando é chamado a agir de acordo com os ditames da razão”. (Oscar Wilde)
ATUALIZAÇÃO N.º 253 - 14/02/2.005
CONTRATO – A TV União assinou um contrato com o radialista Wellington Braga, para a veiculação de quatro programas mensais, aos sábados, no horário das 22:00h às 23:00h, além de quatro reprises, no mesmo horário às terças-feiras. O valor do contrato é de R$ 10 mil mensais, com o primeiro mês tendo sido pago adiantado. O acerto ocorreu ainda no final de 2004, quando então o radialista passou a fazer uma ostensiva campanha publicitária de seu programa, “Defesa do Povo”.
CONTRATO – Vários outdoors foram espalhados pela Cidade, anunciando a volta do radialista, com a estréia marcada para o dia 15 de janeiro. Antes de o programa ir ao ar uma série de acontecimentos sucederam-se para que isso não fosse efetivado. Dias antes o próprio ministro das comunicações, Eunício Oliveira, reuniu-se com a presidência da emissora para pedir que o programa não fosse ao ar.
CONTRATO – A influência do ministro na emissora não é coisa recente. Ano passado, por exemplo, foi o ministro que também pediu que o debate marcado com os então candidatos ao segundo turno das eleições municipais, Luizianne Lins (PT) e Moroni Torgan (PFL), não fosse realizado. Na época Eunício estava apoiando o candidato do PFL. No dia 15 de janeiro, entretanto, o programa “Defesa do Povo” foi ao ar.
CONTRATO – Após esse fato, entretanto, uma série de acontecimentos transformou um simples contrato entre duas partes num dos mais absurdos casos de descumprimento de acordo envolvendo uma emissora de TV e quem arrenda horário em programação. Inicialmente, durante a veiculação do programa, uma excessiva e inócua divulgação de uma cartela anunciando que o material que estava sendo exibido era de inteira responsabilidade dos realizadores foi feita. A Lei de Imprensa imputa à emissora, solidariamente, independentemente de qualquer aviso veiculado, a responsabilidade pelo que é exibido.
CONTRATO – A reprise da terça-feira subseqüente não foi ao ar. A presidência da TV União passou a exigir, então, R$ 22 mil para que o programa continuasse a ser veiculado. Uma intensa negociação foi iniciada. Não havia interesse real em aumentar o valor do contrato por parte da emissora. Até porquê caracterizaria extorsão. Havia – e há – um contrato com validade de um ano assinado entre as partes, com valores e cláusulas bem definidas, então não cabia qualquer tipo de renegociação.
CONTRATO – Mesmo com a proposta da redução da duração do programa de 60 para 30 minutos – o que não estava previsto em contrato –, não houve aceitação por parte da TV União, denotando a real intenção de não mais veicular o programa. A segunda edição não chegou a ir ao ar e o programa cancelado unilateralmente.
CONTRATO – A TV União quebrou o contrato, não acenou com o pagamento da multa rescisória, do aviso prévio de trinta dias para o rompimento, além das perdas e danos causados e dos lucros cessantes, o que certamente deverá ser buscado na Justiça. Está em jogo não apenas valores e cifras, mas a credibilidade da emissora. Afinal, se agiu dessa forma com um cliente o quê impedirá de agir da mesma forma com outros? Uma atitude unilateral e intempestiva como essa causa desconfiança.
CONTRATO – A emissora também está se negando a devolver proporcionalmente o dinheiro que recebeu do contratante como pagamento da primeira parcela. Como apenas um programa foi ao ar, o correto seria, imediatamente, a devolução de R$ 8.750,00, que corresponde aos sete programas que não foram veiculados – três inéditos e quatro reprises –, mas nem isso a contratada está disposta a fazer. Além da quebra contratual, apropriação indébita.
ALMOÇO – Falando ainda em TV União, além de obrigar funcionários a trabalharem mais do previsto na lei como jornada de trabalho, sem remuneração dessas horas extras e de não pagar pelo acúmulo de funções – os cinegrafistas, por exemplo, são obrigados a dirigir os carros de reportagem e não recebem qualquer adicional por isso – a presidência da emissora agora determinou que seja cobrado R$ 1,00 para que o funcionário possa almoçar. A comida é feita na própria empresa e, segundo denúncias, muitas vezes restringe-se a um prato de feijão com arroz. Quem não pagar não come.
ASSALTO – Na madrugada do dia 29/02, um funcionário do Poder Judiciário Estadual foi assaltado dentro da casa noturna Mucuripe Club. Foi arrebatado um cordão de ouro, com o autor do delito tendo sido identificado pela vítima, que procurou a segurança do local, mas não recebeu qualquer tipo de apoio. Decidiu, então, procurar a gerência do estabelecimento, mas igualmente não recebeu nenhum apoio. Inclusive no local deparou-se com outra freqüentadora que acabara de sofrer o mesmo delito, tendo tido a bolsa roubada.
ASSALTO – A falta de assistência por parte do Mucuripe Club revoltou as duas vítimas. Ora, o estabelecimento cobra ingresso no valor de R$ 25,00 e tem a obrigação de garantir a segurança de seus freqüentadores, sendo responsável por qualquer tipo de dano material ou físico que qualquer pessoa sofre em seu interior. Em direito é a chamada culpa in vigilando, ou seja, a responsabilidade de quem tem a incumbência de vigiar.
ASSALTO – A vítima que teve o prejuízo do cordão de ouro registrou um Boletim de Ocorrência (BO) no 2º Distrito Policial e vai ingressar com uma ação contra o Mucuripe Club, que tem o dever legal de prestar segurança e apoio a seus freqüentadores, mas se exime dessa obrigação. O mais curioso – nem tanto assim – é que esse caso não foi divulgado em nenhum veículo de comunicação local. Por qual motivo isso teria ocorrido?
COLUNA – Na edição do dia 03 de fevereiro o colunista Fábio Campos (O Povo) teceu comentários sobre a administração petista em Fortaleza. A abordagem principal foi sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), motivo de ação impetrada pelo procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho. O procurador questionava a decretação do estado de emergência por parte da prefeita Luizianne Lins, que foi considerada fora da competência do Ministério Público da União por parte do juiz Luiz Alves Leite, da 4ª Vara da Fazenda Pública.
COLUNA – Depois do insucesso da ação contra o decreto de emergência, Oscar Costa Filho questionou a contratação da agência Time Comunicação, a mesma que fez a campanha da então candidata à prefeita Luizianne Lins, suscitando suspeita de que estaria havendo uma espécie de pagamento de débitos de campanha. Nesse caso a seara é do MPU, posto que afeito à legislação eleitoral.
COLUNA – “Depôs de ter sua primeira ação negada pela Justiça, Oscar Costa Filho decidiu focar sua atuação na contratação emergencial de uma agência de publicidade. O procurador fez isso estabelecendo ligações perigosas entre supostas dividas da campanha municipal do PT e a contratação da agência. Uma pergunta: há dívidas de campanha com tal agência? Se não, o procurador comete uma grave irresponsabilidade. Se há a dívida, ele precisa provar que a contratação agora tem relações com débitos da campanha eleitoral. Afinal, aprende-se tanto na faculdade de direito quanto no botequim da esquina que quem acusa tem o ônus da prova (os membros do Ministério Público não estão imunes a essa regra). Quem acusa sem provas está sujeito a um processo judicial”, escreveu o colunista.
COLUNA – Primeiro, são ilações e comentários que cabem apenas a quem for constituído para apresentar a defesa da chefe do Executivo Municipal. Segundo, aprende-se que tanto na faculdade de Direito quanto no botequim da esquina que o ônus da prova não é um fator absoluto. Embora na questão em lide o ônus da prova caiba a quem formula a acusação, o princípio se inverte no direito do consumidor, por exemplo.
COLUNA – Como argumentação o colunista baseia-se nas práticas da gestão anterior. “Sabe-se que os contratos com as agências de publicidade que atendiam à Prefeitura terminaram em dezembro. Seria irresponsabilidade da nova gestão iniciar a arrecadação do IPTU sem uma campanha de comunicação. O melhor dessa história é exatamente o ponto que o procurador se recusa a ver. Pela primeira vez no Ceará, o distinto público está sabendo quanto a Prefeitura vai desembolsar com uma campanha publicitária. A previsão é de um investimento em propaganda de R$ 650 mil para arrecadar R$ 100 milhões. Do ponto de vista estritamente do mercado, um negócio da China. O melhor é que todas as contratações sejam feitas a partir do velho e bom processo de licitação e sem os dribles que permitem contratos com as tais organizações sociais. O problema é que tal procedimento demora cerca de três meses”, afirmou.
COLUNA – R$ 650 mil gastos numa única campanha publicitária é verba para comprar quase 24 horas de mídia por dia no Ceará. Basta que tomemos como parâmetros outros órgãos públicos, como Detran, Setur, Cagece, etc., gastam em publicidade. Proporcionalmente a campanha saiu muito, mas muito cara. Seria bastante oportuno que a Prefeitura apontasse onde e quando foi aplicado o dinheiro, pois, do contrário, Luizianne Lins, Lúcio Alcântara e até mesmo Juraci Magalhães acabaram igualando-se nessa prática. Para se ter uma idéia, uma mega-campanha publicitária em Fortaleza, para um lançamento de um empreendimento imobiliário custa de R$ 75 mil a R$ 100 mil. O valor gasto pela Prefeitura, tirado do bolso do contribuinte é excessivo.
COLUNA – O que também não se atentou é o fato de ter sido uma campanha publicitária para o pagamento de um tributo. Ora, tributo é de pagamento obrigatório por parte do contribuinte. A campanha, portanto, não tem muito sentido. Ainda que seja utilizada a argumentação da sonegação em elevado percentual, para criar um clima de confiança para que o cidadão se dispusesse a pagar o Imposto, não se explica. Tributo não pago significa sonegação e, diante desse quadro, a ação que o Poder Público tem que fazer é executar a dívida do inadimplente e aplicar-lhe as sanções legais.
COLUNA – Arrematou o texto com a seguinte afirmação o colunista: "A previsão é de um investimento em propaganda de R$ 650 mil para arrecadar R$ 100 milhões. Do ponto de vista estritamente do mercado, um negócio da China". Foi, de fato, um “negócio da China”... para a agência contratada sem licitação. Ou teria sido apenas coincidência tratar-se da mesma que fez a campanha da prefeita?
COLUNA – Dois dias depois o colunista voltou a abordar o episódio, dessa vez fazendo cobranças de setores do PT, por não terem, em sua opinião, defendido a prefeita Luizianne Lins no episódio do questionamento por parte do procurador Oscar Costa Filho. “O mais importante apoio à prefeita Luizianne Lins (PT) veio de onde não se esperava. Foi Ciro Gomes a personalidade que, de público, defendeu as posições adotadas pela Prefeitura. De quebra, o ministro da Integração Nacional reforçou seu ponto de vista atacando duramente a credibilidade do procurador Oscar Costa Filho. Quem mais? Na área política, mais ninguém. O PT calado estava, calado ficou. Nenhum dos quatro deputados estaduais. Nenhum dos três novos vereadores eleitos pelo partido. Nenhum dos dois deputados federais petistas. Ao todo, nove parlamentares do PT. Não há notícia de que algum deles tenha procurado um jornalista da cidade para se posicionar contra a ''voluntariedade'' do procurador no ato de fustigar a recém-nascida gestão de Luizianne Lins. No PT, a única voz pública em defesa dos atos administrativos da Prefeitura partiu da própria prefeita”, escreveu.
COLUNA – Ciro Gomes não é exemplo nem modelo de probidade administrativa. Ou será que caiu no inteiro esquecimento o fato do hoje ministro ter pago, com o dinheiro do contribuinte, passagem e hospedagem para que profissionais da imprensa local cobrissem a convenção nacional do PSDB – partido ao qual era filiado à época – de 1994, realizada em Minas Gerais? Tudo custeado pelo contribuinte, através da Secretaria de Governo, episódio que, evidentemente, as empresas de comunicação locais preferiram e preferem manter num silêncio sepulcral. A contratação da agência Time Comunicação moralmente não se sustenta, mesmo diante da legalidade de um decreto de emergência. Foi um dos primeiro e cruciais erros do início da gestão da ex-prefeita de São Paulo, a também petista Marta Suplicy, cujos reflexos das irregularidades na contratação de empresas para o recolhimento do lixo na capital paulista permearam todo seu mandato.
COLUNA – “O petismo também assistiu de camarote às críticas dirigidas à relação que a Prefeitura estabeleceu com o MST”, escreveu. A relação entre a Prefeitura e o MST, do ponto de vista da legislação trabalhista é inteiramente questionável. Sobre o assunto a professora Adísia Sá teve artigo de sua lavra publicado pelo jornal O Povo, onde questionava a legalidade da relação e cobrava apurações. “A gestão tem apenas um mês de idade. É cedo para conclusões definitivas. Os conflitos até aqui verificados estão longe de representar um abalo político de maior dimensão. Estão longe mesmo de configurar uma pequena crise na gestão de Luizianne Lins”, afirmou o colunista.
COLUNA – Nos movimentos iniciais é que se pode perceber que rumo será dada à administração. Antes mesmo de assumir o cargo as indicações era de que, em alguns pontos, havia até mesmo aceno de que seria mantidas ações ainda da desastrada gestão Juraci Magalhães, notadamente quanto à articulações políticas.
PROGRESSO – Depois de transitar por muito tempo pelas ruas da Capital pilotando um simpático automóvel Gurgel X-12, eis que o “assessor especial” da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo da Prefeitura (Funcet), o cantor Pingo de Fortaleza já desfila com uma bela, nova e cara pick up. Com apenas pouco mais de um mês na equipe da prefeita.
PÉROLA – O falecido grande mestre do jazz Ray Charles perdeu a visão quando ainda era criança, mas, como num toque miraculoso, o jornal O Povo fez com que ele recuperasse a visão. Essa foi publicada na edição do dia 04 de fevereiro, no caderno Vida & Arte, sobre o filme que retrata parte da vida do cantor, no tocante à escolha do ator protagonista: “Ele ganhou o papel após Ray Charles observá-lo no piano e investiu muito na criação do personagem que interpretaria. Começou pelo físico, mas estudou muito soul, jazz e blues, além de passar semanas andado com os olhos vendados. O filme retrata um trecho da vida de Ray Charles, começando por sua ida a Seattle (EUA) para tocar jazz. Paralelamente a isso, desvenda a infância do cantor”. Como teria sido essa ocasião em que Ray Charles “observou” o ator no piano?
DIFERENTE – Na cobertura sobre o depoimento das testemunhas de acusação no processo que apura denúncias de irregularidades formuladas contra a vereadora Nelba Fortaleza, na Justiça Eleitoral, o repórter Salomão de Castro parece ter presenciado um outro episódio, diferentemente do que foi divulgado pelos demais veículos de comunicação locais.
DIFERENTE – Na ocasião do depoimento, o deputado estadual Francisco Cavalcante (PSDB) foi mostrado em matérias nos telejornais, aos gritos, reclamando do procedimento do juiz Lincoln Tavares, acusando-o de estar retardando a oitiva das testemunhas. Em seguida, também foram exibidas imagens do momento em que o magistrado diz que o móvel da ação do parlamentar teria sido auto-promoção e pediu que ele repetisse na frente dele as acusações. Cavalcante silenciou.
DIFERENTE – O repórter do jornal O Povo escreveu o seguinte, na edição do dia 11/02: “O deputado afirmou que a veracidade das denúncias está sendo confirmada ao longo dos depoimentos tomados pelo juiz da 2ª zona eleitoral. ''Apesar dos advogados dela (Nelba) estarem fazendo pressão, tentando tumultuar a audiência, tudo está sendo confirmado pelas testemunhas'', ressaltou. Francisco Cavalcante elogiou a agilidade na condução dos depoimentos pelo juiz Lincoln Tavares Dantas”. Das duas uma: ou o repórter não estava no local no momento do entrevero ou, se estava, preferiu não tomar conhecimento.
FALÁCIA – A Coelce está utilizando a conta de energia dos consumidores como folder, fazendo propaganda institucional. Precisa, urgentemente, contratar um revisor: escreveu que está investindo “1,4 milhões” no programa “Coelce solidária com a saúde pública”. Primeiro, o correto é R$ 1,4 milhão. Segundo, a afirmação é uma grande falácia, pois a empresa, após a privatização, retirou o benefício da gratuidade do fornecimento de energia ao Instituto José Frota, o maior hospital público de emergência do Estado, de propriedade da Prefeitura de Fortaleza. Caso se importasse realmente com a saúde pública, como apregoa em suas mensagens nas contas, não teria agido dessa forma.
OMISSÃO – Pegou mau a prefeita Luizianne Lins ter preferido sobrevoar Fortaleza de helicóptero, a convite de uma emissora de TV, em vez de receber o deputado federal petista Virgílio Guimarães, candidato independente à presidência da Câmara Federal. A prefeita evitou o encontro porquê a maioria do partido fechou questão na candidatura do também petista Luís Eduardo Greenhalgh. Virgílio representa hoje o que Luizianne representou no ano passado, ou seja, manteve a candidatura mesmo com a rejeição da maioria do partido, até do presidente Lula.
OMISSÃO – Luizianne poderia até expressar seu apoio à Greenhalgh, mas não poderia ter sido indelicada ao ponto de nem receber o companheiro de partido. Nem mesmo o governador Lúcio Alcântara, que é do PSDB e já havia se comprometido com apoio à candidatura do ungido pelo Palácio do Planalto agiu dessa forma. Pelo contrário, recebeu o deputado petista e declarou apoio público a seu opositor. Aliás, Virgílio não foi recebido por nenhum dos expoentes nem parlamentares petista no Estado.
BRINCADEIRA – Parece também piada o posicionamento de alguns petistas quanto à explicação para não se reunir com Virgílio. Pessoas como os deputados estaduais José Guimarães e Nelson Martins alegaram fidelidade partidária. Ora, justamente os dois que, num passado muitíssimo recente, apoiaram a candidatura do deputado federal Inácio Arruda, do PC do B, enquanto o partido deles tinha uma candidata à Prefeitura de Fortaleza. Mas parece que essa turma petista acha que o povo tem memória curta ou, pior, é retardada mental.
IGUAL – Parece que nem com a morte do presidente da Federação Cearense de Futebol, Fares Lopes, fez com que se mudasse algo na condução do desacreditado futebol alencarino. Eis que, mesmo tenso terminado a fase inicial em primeiro lugar e somar mais pontos do que o adversário, o Icasa vai ter que jogar a decisão do primeiro turno na Capital, contra o Fortaleza. Longe de sua torcida e das bênçãos do “padim Ciço”. Uma palhaçada, aliás, o que não é surpresa em se tratando de futebol cearense. E essa pantomima, como não poderia deixar de ser, possui defensores na imprensa (?) esportiva.
PARA REFLETIR – “Os homens fariam mais coisas, se não julgassem tantas coisas impossíveis”. (Malsherbes)
ATUALIZAÇÃO N.º 254 - 21/02/2.005
PROCESSOS – Depois da condenação em primeira instância do radialista Wellington Braga, aumentaram os questionamentos sobre o desfecho de outros processos envolvendo profissionais e falsos profissionais de comunicação, também respondendo por crimes. Alguns tiveram a mesma exposição dos casos na mídia, outros não.
PROCESSOS – O também radialista Cláudio Pinheiro responde processos, na Justiça cearense, por homicídio. Embora o exame pericial não tenha atestado – fruto de uma estranha demora em conduzir o radialista ao Instituto Médico Legal (IML) por parte dos policiais que atenderam à ocorrência – testemunhas afirmaram à época que, embriagado, Cláudio abalroou seu veículo com outro, provocando a morte de uma criança.
PROCESSOS - Ainda não se sabe qual o desfecho desse processo, muito embora o caso tenha acontecido há alguns anos. Além desse processo o radialista responde outros por lesão corporal. O irmão do radialista, o comentarista e falso profissional Sérgio Pinheiro também responde a processos na Justiça do Ceará. Há cerca de dois anos o comentarista foi preso e autuado em flagrante, na Delegacia de Defraudações e Falsificações, no artigo 180 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de receptação.
PROCESSOS – À época Sérgio Pinheiro foi preso com um carro roubado. Depois de liberado para responder o processo em liberdade, ainda não se tem notícia de qualquer sentença prolatada nesse processo. Também se sabe que os irmãos Pinheiro também respondem procedimentos judiciais no vizinho estado do Piauí, igualmente não se tendo notícia de despachos.
PROCESSOS – Quem também figura em processos judiciais são os jornalistas Donizete Arruda e Luzenor Oliveira. Na 5ª Vara Criminal, no processo 0000.01.69243-7d, o primeiro responde por estelionato, artigo 171 do CPB, em que figura como vítima a Colômbia Viagens e Turismo Ltda. Na 4ª Vara Criminal, no processo 199.01.04932-6d os dois respondem pelo crime de receptação, artigo 180 do CPB, em procedimento aberto na comarca do município de Guaraciaba do Norte.
PROCESSOS – Na 9ª Vara Criminal, Donizete Arruda está sendo processado pelo vereador e presidente estadual do PSB, Sérgio Novais, com base no artigo 139 do CPB, que tipifica difamação. Por fraude, os dois respondem ao processo 2001.01.09959-2d, na 7ª Vara Criminal, em procedimento judicial também aberto na comarca de Guaraciaba do Norte. São procedimentos judiciais que também estão no aguardo de deliberação judicial.
PROCESSOS – Em 1994 Donizete Arruda foi acusado pelo então candidato do Prona ao governo do Estado, Evaldo Lins, quando da eleição daquele ano, de tê-lo ameaçado e tentado extorqui-lo. Naquela ocasião Evaldo acusou o jornalista de tê-lo intimidado por estar ameaçando processar o então candidato do PSDB ao governo, o hoje senador Tasso Jereissati. O jornalista era correspondente do jornal O Globo no Estado, quando da ocorrência do fato.
PROCESSOS – Também não se sabem quais os desfechos dos processos contra os falsos profissionais Ely Aguiar – TV Diário, processo 311/00, 16ª Unidade do JECC –; Danielly Portela – TV Verdes Mares, processo 311/00, 16ª Unidade do JECC –; Paulo César Norões – TV Verdes Mares, processo 1.999/01, 16ª Vara Cível e Processo 8.155/99, 12ª Unidade do JECC; Victor Hannover – TV Verdes Mares, processo 1.999/01, 16ª Vara Cível e Processo 8.155/99, 12ª Unidade do JECC –; Cícero Lúcio – processo 311/00, 16ª Unidade do JECC; Cláudio Cabral –Diário do Nordeste, processo 97.01.05503-9, 7ª Vara Criminal e Processo 8.109/99, 12ª Unidade do JECC; Katiúzia Rios – TV Diário, processo 311/00, 16ª Unidade do JECC; Walney Haidar – TV Diário, processo 8.155, sem unidade do Tribunal Especial Cível e Criminal especificada.
PROCESSOS – Agora que abriram a temporada de julgamentos de processos no qual figuram como réus profissionais e falsos da comunicação, nada mais salutar do que a Justiça também decidir sobre os que ainda estão pendentes, julgando quem tem de ser julgado. Uma boa oportunidade para o Judiciário cearense dar um exemplo de imparcialidade.
ANTECIPADO – Sobre a condenação do radialista Wellington Braga o que se comenta é que três dias antes da prolação da sentença já se comentava nos corredores da Assembléia Legislativa sobre a condenação e a pena. Numa matéria veiculada em dezembro do ano passado, na TV Diário, o texto já assegurava que haveria a condenação. O advogado do radialista apresentou recurso pedindo a reforma da sentença judicial. Quanto ao calote dado pela TV União, muitos internautas enviaram mensagens dizendo que o erro maior teria sido a assinatura do contrato por parte da emissora, mas se assim procedeu, teria que ter honrado o acordo, respeitado as regras estabelecidas e devolvido o dinheiro proporcional quando decidiu romper unilateralmente o contrato.
GRATUITO – Na edição do dia 17/02, em manchete de capa, o jornal O Povo estampou o seguinte: “Lúcio, Tasso e Patrícia mobilizados por refinaria”. Ora, todo e qualquer político e cidadão cearense de bom senso é favorável à instalação da refinaria de petróleo no Estado. A oportunidade surgida com os boatos de que já haveria uma definição pelo vizinho estado de Pernambuco para a instalação da refinaria serviram para um outro propósito.
GRATUITO – É o tipo de título que se publica de maneira gratuita, com o inequívoco objetivo de bajular os nomeados. Numa tacada só o jornal deu uma puxada de saco explícita no governador – que tem a chave do cofre estadual –, no senador que comanda com mão de ferro a política local há dezenove anos e na ex-esposa do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. Colocou o trio como a santíssima trindade em defesa da refinaria, luta por demais antiga e que tem muitos parlamentares e homens públicos na sua relação.
GRATUITO – Nas edições posteriores, com destaque infinitamente menor, abordou o assunto com outros parlamentares. Ora, se o governador do Estado sequer conseguiu conduzir o filho, deputado federal Léo Alcântara como terceiro secretário da Câmara Federal, que dizer, então, de trazer para o Estado o empreendimento milionário da Petrobrás?
ESQUEMA – Um intrincado esquema armou-se e outro está por se armar na Câmara Municipal de Fortaleza, onde o cenário continua o mesmo e, num agravante, ainda surgem revivals de situações e pessoas que se esperava terem sido sepultadas no túmulo do atraso, do caquético. Primeiro o presidente do Poder, Tin Gomes, tripartiu a assessoria de comunicação, entregando ao jornalista Hervelt César – seu preferido para ocupar o posto –, além dos falsos profissionais Arnaldo Santos e Carlos Silva. Sobre esse último sabe-se que foi o protagonista de um lamentável e condenável episódio que o guindou ao posto.
ESQUEMA – O falso profissional cercou o presidente de diversas formas, mas nunca contou com a simpatia do chefe do Legislativo Municipal. Chegou mesmo a, através de seus aliados na imprensa escrita, plantar notícias com o intuito de intimidar Tin Gomes, que não o queria como um dos assessores. Mas eis que de repente, não mais que de repente e misteriosamente, um telefonema mudou a história. Não se sabe quem estava do outro lado da linha nem os argumentos que essa pessoa misteriosa utilizou para persuadi-lo, mas findado a conversação o presidente da Câmara aceitou nomeá-lo.
ESQUEMA – Carlos Silva é um conhecido – dos muitos que naquele Poder existem – parasita da Câmara Municipal. Não tem o menor pudor ou vergonha de puxar o saco de quem está com a chave do cofre na mão em busca de sinecuras. Ainda está bem fresca a imagem dele, juntamente com toda a família – esposa e prole – fantasiados de petistas, com camisa, tiara, bandeirinha e adesivos no carro, quando da vitória de Luizianne Lins na eleição de outubro do ano passado.
ESQUEMA – Durante o período em que antecedeu a escolha do novo presidente da Câmara encostou-se com mala e cuia no vereador Carlos Mesquita, o que causou a rejeição do candidato vitorioso. Também foi assessor do Legislativo Municipal quando da gestão de José Maria Couto. Os argumentos do interlocutor foram bastante convincentes para dobrar a resistência de Tin Gomes.
ESQUEMA – O terceiro esquema diz respeito ao também falso profissional Arnaldo Santos. Não se sabe também calcado em qual indicação ele chegou ao posto, mas já está tratando de abancar – ou pelo menos está tentando fazer isso – sua turma sob a atraente sombra do Legislativo Municipal. O assessor apresenta um programa na TV Com, canal fechado, um programa juntamente com o professor Francisco Auto Filho e o economista Alberto Amadei.
ESQUEMA – Amadei é um conhecido caçador de holofotes da mídia. A proposta do presidente da Câmara é criar uma Comissão de Ética do Poder, integrado por representantes da sociedade e o Instituto de Pesquisas Américo Barreira (IPAB). Auto Filho está de olho na Comissão e Amadei sonha em presidir o Instituto que será criado. O economista preside o pacto de cooperação e já tratou de levar Tin Gomes para palestrar numa reunião. O ápice da maquinação desse esquema ocorreu semana passada, quando foi promovido um seminário na Câmara Municipal para vereadores e assessores, que contou com também com a presença da prefeita Luizianne Lins.
ESQUEMA – Auto Filho discursou agressivamente em defesa da criação da Comissão de Ética, enquanto Amadei também reforçou seu lobby pela direção do IPAB. O tom da fala do professor chegou a causar constrangimento aos presentes, mas o ponto máximo foram os rasgados elogios feitos ao amigo Arnaldo Santos – reforçado por Amadei – e também ao diretor geral da Câmara, Rômulo Leitão. O problema é que Auto Filho, num passado recentíssimo, era um ferrenho crítico de Rômulo, quando este ainda ocupava o cargo de Procurador Geral do Município, na malfadada gestão Juraci Magalhães.
ESQUEMA – Por diversas vezes o professor atribuía ao advogado a culpa pelo emperramento de projetos que considerava de interesse social, afirmando que o procurador agia de maneira cega na defesa dos interesses do prefeito e contra a vontade popular. Não mais do que de repente houve uma guinada de 180° no pensamento de Auto Filho, que passou a considerar Rômulo como “competente e dileto amigo”.
ESQUEMA – Acima das sinecuras está um outro interesse maior: as diversas propostas de relevada importância que serão submetidas ao Legislativo, dentre elas a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), onde serão redefinidas, por exemplo, as regras para o assentamento urbano e a expansão imobiliária de Fortaleza. São coisas que o cidadão esclarecido e politizado da Capital esperava ver banido da política municipal, se não pelas urnas – que compuseram uma das piores configurações da Câmara Municipal dos últimos anos – pela adequação, ainda que forçada, dos homens públicos aos novos tempos de lisura na condução da coisa pública.
DESCUIDO – Durante a realização desse seminário, um fato inusitado: para tirar uma foto com crianças de uma ONG, que entregaram um documento à prefeita de Fortaleza, o vereador Elpídio Nogueira (PPS) colocou o aparelho celular numa mesa ao seu lado. O pequeníssimo tempo entre a pose e o flash foi o suficiente para que subtraíssem o aparelho do parlamentar.
PÉROLA – A madrugada é o espaço compreendido entre zero hora até, mais ou menos, cinco ou seis horas do dia. É comum os jornalistas cometerem erros quando se referem à esse período do dia. Essa foi publicada na edição do dia 20/02 do jornal O Povo, em matéria assinada por Viviane Lima, sobre blitz para combater a poluição sonora: “A primeira megablitz para coibir o crime de poluição sonora em Fortaleza foi realizada na madrugada de sexta para sábado na avenida Expedicionários em frente à casa de forró Vip Show”. Não existe madrugada de um dia para o outro, mas do dia, mas a repórter resolveu criar a maior madrugada que se tem notícia.
CAMPANHA – A Ordem dos Advogados do Brasil secção do Ceará, (OAB-CE) está encetando uma excelente campanha pelo pagamento dos precatórios por parte do Executivo. Precatório são dívidas do Poder Público, oriundas de decisões judiciais em ações movidas contra o Executivo, que geralmente são proteladas durante anos, quando são pagas. Precisam ser incluídas no orçamento e, por isso, os que têm direito a receber os valores ficam na expectativa da inclusão do pagamento. Existem precatórios que estão sendo protelados há anos, num desrespeito aos que ganham as ações e ao Poder Judiciário, o que pode justificar até a decretação de intervenção.
CAMPANHA – A União, estados e municípios possuem dívidas decorrentes de decisões judiciais. Um dos advogados que está à frente dessa campanha, inclusive já concedeu entrevistas à mídia e teve sua foto estampada na imprensa local é o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Paulo César Feitosa. Como é procurador geral do município do Eusébio, onde o prefeito é Acilon Gonçalves, espera-se que ele dê o exemplo e não utilize os inúmeros meandros judiciais e solicite a não protelação do pagamento dos precatórios ao prefeito.
CAMPANHA – Mas o que mais tem causado insatisfação em uma expressiva parcela dos advogados cearenses é o fato de Paulo César – ex-vereador em Fortaleza pelo PDT na legislatura passada – é, declaradamente, candidato a deputado estadual nas eleições do ano que vem. Ou seja: os precatórios estão sendo utilizados como desculpa para campanha subliminar – se é que dá para considerar assim, já que se faz tão explícita – do presidente da CAACE, que banca parte dos custos da campanha.
CAMPANHA – A Caixa possui um polpudo orçamento, já que todo advogado inscrito na Ordem paga, anualmente, R$ 500,00 para a Instituição. Temos quase quinze mil advogados inscritos na OAB-CE e se ainda metade deles pagarem a anuidade resulta num montante de quase R$ 4 milhões. É muito dinheiro e existem advogados já de antena ligada para que a CAACE não seja utilizada para atender aos interesses de seu mandatário.
QUEIMOU – Pegou mal, mas muito mal mesmo a cearense N(anta)lia Nara, participante do Big Brother Brasil 5 dizer que o Instituto Médico Legal (IML) joga pedaços de corpos na praia da avenida Leste-Oeste. Primeiro porque não é verdade. Segundo porque foi extremamente negativo para a imagem do Ceará em todo o País. Queimou o filme total. Falando na "Iracema da Mecejana", a "silvícola do Monte Castelo", depois que a moça mostrou sua real face no programa – mimada, fútil, vazia e desprovida de massa encefálica – as TV Diário e União pararam de disputar a paternidade do lançamento dela. A TV União, inclusive, retirou do ar chamada onde conclamava os incautos e raros telespectadores à ligarem para um número de celular, portal de voz, e deixar uma "mensagem de apoio" à moça. Segundo consta a emissora também teria tomada a atitude após ser advertida pela Globo, que é quem detém os direitos de imagem da cearense. A TV União, em mais uma demonstração de incompetência, não celebrou contrato com sua funcionária que dispusesse sobre exclusividade nos direitos de imagem.
ARMAÇÃO – Enquanto o time do Ceará quebra a bola em campo e tira a paciência do torcedor na arquibancada e cadeiras, a patota que está conduzindo o clube, tendo à frente o diretor técnico Lula Pereira e o advogado Marcelo Carvalho, os homens fortes da parceria com empresários portugueses fazem de tudo para enganar a torcida para mascarar sua incompetência e questionável lisura em suas ações. A última foi espalhar que o advogado estava fora do Estado, tentando a contratação dos ex-artilheiros tricolores Rinaldo – atualmente no Sport Recife – e Finazzi – artilheiro do Rio Branco de Americana, interior de São Paulo –. O problema é que no período que disse estar em viagem nessa missão o advogado dava expediente normal no escritório de Feliciano de Carvalho, desfazendo a armação que contou, inclusive, com a aquiescência e cumplicidade de "profissionais" da imprensa (?) esportiva.
ALERTA – A derrota vergonhosa do Fortaleza para o Icasa por 4 a 1, na decisão do primeiro turno do campeonato cearense, onde o leão tomou um vareio de bola da equipe juazeirense, acendeu o sinal amarelo no clube tricolor. Com o time que hoje possui o Fortaleza é um sério candidato a uma das quatro vagas para a segunda divisão, o que faria com que a equipe do Pici repetisse o que fez em 2003, quando, da mesma forma que subiu no ano anterior, voltasse de mala e cuia para a segundona. O Icasa não apenas desmoralizou o único representante nordestino na primeira divisão do futebol brasileiro como mostrou ao outro "grande" do pebol alencarino, o Ceará, como é possível fazer uma equipe competitiva e compatível financeiramente. O grande diferencial é competência, coisa que, decididamente, a diretoria do alvinegro não possui.
PARA REFLETIR – “O caminho da vida pode ser o da liberdade e da beleza, porém nos extraviamos. A cobiça envenenou a alma dos homens... levantou no mundo as muralhas do ódio... e tem-nos feito marchar a passo de ganso para a miséria e os morticínios. Criamos a época da velocidade, mas nos sentimos enclausurados dentro dela. A máquina, que produz abundância, tem-nos deixado em penúria. Nossos conhecimentos fizeram-nos céticos; nossa inteligência, empedernidos e cruéis. Pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que de máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido”. (Trecho do discurso feito por Charles Chaplin no filme “O grande ditador”)
ATUALIZAÇÃO N.º 255 - 28/02/2.005
CONTRATO – A TV União continua negando-se a devolver proporcionalmente o dinheiro que recebeu para veicular o programa “Defesa do Povo”, que tinha como apresentador o radialista Wellington Braga, recentemente apenado com doze anos e dez meses pela Justiça cearense. A emissora assinou, através de Cláudio Pinto, que se apresenta como diretor da emissora, um contrato de um ano, com o valor de R$ 10 mil mensais, mais repasse de 20% para agência de publicidade, perfazendo um total de R$ 12 mil, para a veiculação de quatro programas e quatro reprises.
CONTRATO – Apenas o primeiro foi veiculado. A emissora não exibiu a reprise e rompeu unilateralmente o contrato, e usou uma confusa e estranha justificativa. Sabe-se que muitas pressões foram feitas para que o programa não fosse ao ar, envolvendo inclusive o ministro das comunicações, Eunício Oliveira, mas a confirmação veio em comunicado do tal diretor Cláudio Pinto aos representantes do contratante.
CONTRATO – “O Valor de R$10.000,00 não interessa à TV União pela exposição e pressão que a mesma sofre pela exibição do programa. - A TV União quer os R$20.000,00 combinado e não negocia, contava que entraria de imediato os R$20.000,00 e não somente R$10.000,00, e não aguarda sobre a quota de patrocínio que ocorrerá em fevereiro”, foi o que alegou o tal diretor. Ora, como o valor não interessaria mais à emissora, uma vez que foi esse o montante acordado entre as partes, registrado no contrato? Segundo os contratantes, não houve qualquer acerto de valor acima do estipulado no documento.
CONTRATO – O que havia, segundo informaram, era a expectativa de uma empresa que poderia anunciar no programa, cuja verba poderia reverter para a TV União. A cláusula 2ª do contrato versa sobre os quatro programas mensais – que seriam exibidos aos sábados, às 22:00h – e as quatro reprises – que deveriam ser exibidas no mesmo horário às terças-feiras – foi descumprida.
CONTRATO – Em sua cláusula 3ª, o contrato determinava prazo de validade de um ano, o que também foi descumprido. Na cláusula 4ª as partes acordaram que o contrato somente poderia ser rescindido com a comunicação formal da parte interessada no destrato, com prazo mínimo de trinta dias de antecedência. As alegações de Cláudio Pinto chegam a ser pueris. A análise da exposição e pressão que a emissora sofreria ao veicular o programa deveria ter sido feita antes da assinatura do vínculo.
CONTRATO – A pessoa que se apresenta como diretor não pensou antes de assinar o contrato e jogou a emissora nesse imbróglio judicial. Primeiro, existe um acordo registrado, o que já possibilita aos contratantes uma ação de execução. Segundo, em decorrência dessa atitude irresponsável e intempestiva, colocou a TV União em uma situação que a fará responder por danos causados e lucros cessantes dos prejudicados. Mas esta não foi a primeira vez que Cláudio Pinto – que na verdade nem tem função definida naquela empresa – colocou a emissora em situação difícil.
CONTRATO – Ano passado essa mesma pessoa apresentou-se como o responsável pela cessão das imagens nas quais o então candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, Antônio Cambraia, surgia de maneira irada discutindo com promotores de um debate entre candidatos realizado no Centro Federal de Ensino Técnico (Cefet). Não foi e acabou sendo desmentido. Em outro episódio atribuiu a si a autoria do projeto de um software para telefones celulares que permitiria usuários interagir com a TV União através dos aparelhos móveis. Não era o autor e também acabou sendo desmentido.
CONTRATO – Agora mergulha a emissora num poço onde não está em jogo apenas o valor pago pelo contratante, multa rescisória, indenização por perdas, danos e lucros cessantes. Cláudio Pinto jogou a já combalida credibilidade da TV União, pois não há mais nenhuma confiança de que os contratos celebrados serão cumpridos. A carga de responsabilidade, claro, divide-se também com a presidência da emissora. Dessa união nasceu a desconfiança.
CONTRATO – O mercado publicitário sempre teve um pé atrás com relação à TV União, seja por pressões políticas seja por posicionamentos acentuados nos últimos meses que ajudaram os “desconfiômetros“ dos anunciantes a atingirem seus níveis máximos. A desastrada trajetória dessa postura culminou com o rompimento unilateral de um contrato e, pior, não devolução do dinheiro pago. Com relação à primeira atitude, de exigir mais dinheiro do que foi acordado para a continuação da veiculação do programa caracterizou-se extorsão. A segunda, de não cumprir o acertado e não reembolsar o dinheiro ao contratante, apropriação indébita e calote.
CONTRATO – Os efeitos desse episódio serão sentidos por muito tempo pela TV União. Os olhos do mercado publicitário se arregalarão ainda mais diante de propostas de patrocínio de mídia. Da mesma forma se refletirá da mesma maneira os cuidados dos que pensarem em procurar a emissora para veicular produções independentes. Uma lamentável situação para uma TV que apregoa estar transmitindo via satélite para diversos países e que tenta passar uma imagem alternativa à grande mídia. Intempéries como essas podem acabar de decretar o sepultamento de um projeto, seja oriundo de orientação de quem comanda de fato ou de direito ou de quem se apresenta, ficticiamente, como tal.
CONTRATO – Seria de muito bom tom se a TV União ou Cláudio Pinto explicassem que pressões e exposição foram, segundo alegam, motivos do rompimento unilateral do contrato, além de explicitar quem foram os autores das tais “pressões”. Afinal, essas mesmas pressões e exposições podem levar à quebra de outros acordos.
GRATUITO – Os meios de comunicação locais parecem que vão intensificar a onda de promoção do governador Lúcio Alcântara. Depois da história da refinaria de petróleo, o assunto foi uma notícia publicada no sítio do jornal chileno “Las Ultimas Notícias” – alguém sabia de sua existência? – segundo a qual Fortaleza, juntamente com Recife e Natal são citadas como paraísos sexuais para turistas estrangeiros, em especial europeus. Mulheres e crianças foram apontadas como alvos fáceis para a prática do turismo sexual. Nada que já não se soubesse e não tivesse sido amplamente divulgado por veículos de imprensa nacionais e internacionais.
GRATUITO – Mas a mídia fez mais um motivo para colocar Lúcio Alcântara em promoção. Como não possui resultados positivos de sua administração, o governador está utilizando qualquer gancho e os meios de comunicação para expor sua figura. O jornal O Povo publicou uma pequena nota, mas o Jornal do Dez (TV Verdes Mares) fez uma reportagem sobre o fato. Ora, é público e notório que Fortaleza, infelizmente, transformou-se no que descrevia o sítio do jornal chileno. A indústria que mais cresce e prospera é a da prostituição. Casas de recursos – é o novo! – surgem aos borbotões. Um intricado e criminoso esquema explora essa atividade.
GRATUITO – Como coroamento, semana passada foi tornada pública a intenção da vereadora Deborah Softy em presidir a Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Fortaleza. A parlamentar é proprietária, juntamente com um indivíduo chamado Jonas – que responde a diversos processos judiciais, dentre eles sob a acusação de rufianismo, exploração sexual e favorecimento à prostituição – de diversas boates que servem como ponto de prostituição. Aliás, se a TV Verdes Mares e o próprio Sistema Verdes Mares de Comunicação quer mesmo encetar uma campanha para que Fortaleza deixe de ser considerada paraíso do turismo sexual, basta que, por exemplo, o jornal Diário do Nordeste deixe de publicar anúncios de “casas de massagem” – prostíbulos – e de recrutamento de garotas para esses “estabelecimentos”. O jornal O Povo também publica anúncios da mesma natureza. Ambos veículos de comunicação dariam uma excelente contribuição se tomassem essa atitude.
ILEGAL – Falando em ilegalidade em anúncios populares, semana passada o jornal O Povo publicou um anúncio de uma empresa que estava recrutando profissionais onde um dos requisitos para os candidatos era “boa aparência”. Existe uma lei municipal, de autoria do ex-vereador Durval Ferraz, que proíbe a utilização de expressões dessa natureza nos requisitos para quem quer concorrer à vaga anunciada em anúncios de ofertas de emprego. Mas o jornal preferiu ignorar a lei.
TRIPARTITE – A onda da tripartição de cargos na Câmara Municipal não é privilégio apenas da presidência do Poder, que resolveu dividir em três a assessoria de comunicação. A prefeita Luizianne Lins também resolveu partir em três a liderança naquela Casa. Francisco Pinheiro (PT), Lula Morais (PC do B) e Ferreira Aragão (PDT) são os líderes da prefeita no Legislativo. Uma demonstração inequívoca de como anda perdida, ainda, a administração petista. Ou seja: a quem os vereadores da base devem procurar para tratar de assuntos relativos aos interesses do Executivo Municipal?
DINÂMICA – E falando em liderança da prefeita e do vereador Lula Morais, foi deprimente – mas não surpresa – vê-lo em reportagem televisiva assumindo posição de não criticar a indicação da vereadora Nelba Fortaleza (PMDB) para presidir a Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal. A vereadora é alvo de denúncias de compra de votos através da distribuição de moradia, caso que está sendo investigado pela Justiça Eleitoral. Uma mudança radical para quem conhece a postura – ou conhecia – do vereador do PC do B em episódios semelhantes num passado recentíssimo. Também foi deprimente – mais igualmente não surpresa – a mesma postura do vereador Idalmir Feitosa, que é filiado ao mesmo partido que o autor das denúncias contra a vereadora, o deputado estadual Francisco Cavalcante. Ambos são tucanos que, pelo visto, estão se bicando.
EXEMPLO – Agora que o presidente Lula confessou que obrigou subalternos a se calarem ao constatarem irregularidades na administração pública cometidas durante o governo tucano de FHC, pergunta-se quando a prefeita Luizianne Lins fará o mesmo com relação ao governo do peemedebista Juraci Magalhães. Afinal, quase dois meses depois de assumir a chefia do Executivo Municipal, até o momento ela não acenou com nenhuma auditoria nas contas do ex-prefeito, o que está fornecendo discurso para sua oposição. Não é possível que não tenha ocorrido nenhuma irregularidade durante os oito anos em que Juraci esteve na Prefeitura. A história e os fatos mostram que houve. Isso só reforça o fato de que, durante a campanha, Luizianne recebeu o apoio do então prefeito. Até mesmo pessoas que ocupavam cargos de confiança na administração municipal, gente de confiança de Juraci, estão sendo mantidas nos cargos, como é o caso da gerente do Centro, Teresa Neuman.
HISTÓRICO – Em 2002, na ante-sala gabinete governamental do Cambeba, quando o governador ainda era Tasso Jereissati, a filha deste, Joana Jereissati, passou pelos jornalistas e radialistas que esperavam por uma entrevista coletiva e sapecou essa frase: “não gosto desse povo”. Eis que, três anos depois, a mesma Joana é a manda-chuva do Sistema Jangadeiro de Comunicação, além da TV a cabo Net. Ano passado, segundo consta, a moça repetiu a mesma frase ao participar de reunião com o então diretor comercial da TV União, Nelson Gonçalves, o diretor superintendente Fernando Eugênio e o diretor de jornalismo, Wagner Borges.
HISTÓRICO – Os três foram desligados da emissora, coincidentemente, após a reunião e de terem ouvido a frase da filha do dono da emissora. Aliás, quanto à propriedade da TV Jangadeiro, também o que se sabe é que os machados – Assis e Jaime – praticamente não vão mais à emissora. Agora que o canal está completando quinze anos de vida, lembra-se que, quando de sua fundação, dizia-se que a concessão seria do proprietário do jornal O Povo, Demócrito Dummar, e que teria sido, estranhamente, entregue a outras pessoas. Os machados apareceram como os proprietários da empresa.
HISTÓRICO – Aos poucos, paulatinamente, Tasso Jereissati passou a aparecer no histórico da TV Jangadeiro. Primeiro como detentor de algumas ações, e, não mais do que de repente – mas não surpresamente – surgiu como acionista majoritário. Na verdade o proprietário da empresa sempre foi o agora senador, mas na época da fundação, como ainda ocupava o governo do Estado, não quis – ou não podia ou achou melhor não – aparecer como proprietário. Quanto à NET, quando ainda pertencia a Jurandi Magalhães – filho do ex-prefeito Juraci Magalhães – foi negado, por parte da Coelce, o pedido para que a rede aérea da Empresa fosse utilizada pela TV a cabo, o que foi liberado logo que a NET mudou de mãos, indo parar nas mãos de Tasso.
HISTÓRICO – Aliás, até hoje não foi explicada a origem da NET. Na época do surgimento houve o ensaio de investigação, mas Jurandi alegou que havia montado-a ao custo de US$ 200 mil. Um laudo elaborado pela então estatal Teleceará – hoje Telemar, coincidente pertencente indiretamente a Tasso – atestou que a estrutura de fibra ótica, audaciosa para a época (1992) não teria como ser montada por menos de US$ 1 milhão. Com a compra da NET por Tasso o assunto foi mandado para o freezer.
PÉROLA – Essa foi publicada na edição do dia 27/02 do jornal Diário do Nordeste, em matéria na editoria de polícia, assinada por Nathália Lobo de Aguiar: “DIÁRIO - Conforme a estatística fornecida, diaariamente ocorre uma média de 104 alarmes acionados por mês, o que representa mais de três chamadas por dia. Houve meses como março do ano passado, com 134 acionamentos e junho do mesmo ano, com 131”. Média mensal diária? O leitor que tiver entendido, por favor, nos explique.
PARA REFLETIR – “O coração pulsante de Roma não é o mármore frio do Senado, mas a areia quente do Coliseu”. (Graco, senador romano)