ATUALIZAÇÃO N.º 355 - 05/02/2.007

ELOGIO – Na coluna Política (jornal O Povo), edição do dia 27/01, houve uma rasgação de seda com a secretária da educação de Fortaleza, Ana Maria Fontenele. Escreveu o titular do espaço: “AS BOAS NOTÍCIAS NA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA De forma discreta, sem arroubos, a economista Ana Maria Fontenele vem fazendo um trabalho na Educação de Fortaleza que merece ser visto com mais atenção. Fortaleza possui a terceira maior rede pública de ensino municipal do País, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. São cerca de 250 mil alunos. Quase dez mil professores. Mais de 400 unidades escolares. Ou seja, lida com um público e com uma estrutura que torna a Secretaria de Educação de Fortaleza maior que qualquer outra prefeitura do Interior Ceará. Todos lembram do quanto essa área era problemática num passado muito recente. Escolas depredadas, corrupção dominando as compras da merenda, estudantes sem farda, anexos tomando lugar de escolas, creches sem funcionar, servidores desestimulados. Enfim, um sistema educacional destruído. Em menos de dois anos, essa situação começou a mudar. Para começar, 11 escolas foram reformadas, 22 ampliadas, nove adquiridas do setor privado, duas novas construídas e quatro em construção. Um alento”.

ELOGIO – Ter uma grande rede pública de ensino não significa, em hipótese alguma, ter a melhor. Tratando-se não apenas de educação, mas também saúde, moradia e outros setores essenciais à população, o serviço público tem que desprezar o surrado ditado de que “melhor do que quantidade é a qualidade”. Precisa dos dois. Não se pode deixar de reconhecer que o setor teve uma ligeira melhora em relação à administração anterior, mas está muito, mas muito aquém do que deveria, poderia ter ocorrido e do que prometeu em campanha a prefeita Luzianne Lins. Além do mais, elogiar agente público por estar cumprindo sua função institucional transforma o ato num exercício de exaltação gratuita. Afinal, se não houve superação de metas, se não existiu, de fato, o alcance de índices superiores aos mínimos – e a educação municipal ainda está bem longe do pelo menos satisfatório – não há de se elogiar desempenho ainda abaixo desse patamar. Trata-se de uma distorção de significação dúbia.

ELOGIO – Continuou o colunista: “O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Um anexo é uma semi-escola. É um improviso, geralmente em péssimas condições estruturais, que mostra a incapacidade do setor público de dar as respostas num setor tão essencial. Haviam 79 deles no início de 2005. Hoje, restam 29. Menos da metade. A meta é acabar com esse arranjo até o fim deste ano. Quando Ana Maria Fontenele assumiu a Educação, todas, isso mesmo, todas as creches mantidas pela Prefeitura estavam sem funcionar. Hoje, há 79 creches em funcionamento. Não se trata de feitos individuais. A cidade tem agora um fórum de educação que reúne 68 instituições públicas e privadas, algo inédito no setor. É lá que está se dando a discussão do primeiro Plano Municipal de Educação de Fortaleza, uma lei que valerá pelos próximos dez anos e que desenhará as ações governamentais na área educacional. A Aldeota costuma não dar muita atenção para isso, mas é de imenso impacto na cidadania a aquisição do fardamento (camisas, calças, tênis, meias e mochilas) para cada um dos 250 mil estudantes. Custo: 11 milhões. Foi quanto a cidade pagou pela ponte sobre o Rio Ceará”.

ELOGIO – Há uma clara reverberação do discurso petista de sempre comparar suas administrações tomando como parâmetro gestões anteriores, não o discurso, o plano de governo, as bandeiras históricas do partido. Tem sido assim com o governo Lula desde seu primeiro dia de mandato, tem sido assim com as demais administrações petistas. Usar como parâmetro a desastrosa e desastrada gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães é uma estratégia capenga. A administração dele é uma página virada na história e um fato que o eleitor fortalezense deve lamentar por muito tempo. Não um elemento para ser citado toda hora que algum tipo de índice seja exaltado, pois foi um período administrativo tão ruim que qualquer mínima ação resulta em um melhor resultado. Não é chutando cachorro morto que se demonstra coragem.

ELOGIO – Em alguns trechos a coluna pareceu reproduzir release de assessoria de imprensa. O colunista enaltece a figura da secretária Ana Maria Fontenele, mas em seguida ressalta que “não se trata de feitos individuais”. Aliás, se era para fazer comparações com períodos anteriores à atual administração municipal, por qual motivo o colunista não o fez, por exemplo, com outras um pouco mais longe na história? Afinal, nos anos 70, no tempo do prefeito Evandro Ayres de Moura, as mães dormiam na fila para conseguir vaga na Escola Alba Frota, que funcionava no Parque das Crianças, mantida pela Prefeitura de Fortaleza e a melhor na pré-escola daquela década. E não era caso isolado. Mas o rebate será sempre o padronizado: são trinta anos de defasagem, de prefeitos que não investiram no setor e não existem meios de recuperar o tempo perdido em tão pouco tempo, etc. Alegações que o próprio PT rebateu durante anos num passado muito recente.

ELOGIO – Creches foram reabertas, escolas reformadas, recuperadas, adquiridas? Ok, senhora secretária, senhora prefeita, não é mais do que vossa obrigação, vosso dever como gestoras públicas. Cabe à imprensa fiscalizar, cobrar o que ainda falta por fazer. E muito ainda falta. Jornalista não é pago para acreditar, mas para desconfiar. Nem para fazer elogios gratuitos. Além do mais, a situação pintada pelo colunista demonstra que, mesmo diante do descalabro administrativo da gestão anterior, a prefeita Luzianne Lins não tomou medidas para que fosse feita uma auditoria e, principalmente, identificar responsáveis pela situação e enviar para o Ministério Público para a devida ação penal.

PÉROLA – E o colunista acabou brindando a todos com uma pérola: “Um anexo é uma semi-escola. É um improviso, geralmente em péssimas condições estruturais, que mostra a incapacidade do setor público de dar as respostas num setor tão essencial. Haviam 79 deles no início de 2005. Hoje, restam 29. Menos da metade”. O verbo haver empregado no sentido de existir não sofre flexão.

DIVERGÊNCIA – Semana passada os jornais Diário do Nordeste e O Povo publicaram matérias divergentes sobre um mesmo fato: fornecimento de remédios destinados às unidades de saúde da Prefeitura. O jornal O Povo, edição do dia 01/02/07, publicou matéria com o seguinte título: “Repasse de remédios não será suspenso”. O texto trazia: “Laboratórios fornecedores de medicamentos para a rede básica de saúde de Fortaleza ameaçaram, na manhã de ontem, suspender o repasse de remédios às unidades do município a partir da próxima semana. O motivo, conforme os representantes das empresas, seria uma dívida da ordem de R$ 2 milhões da Prefeitura. Os laboratórios não recebem o pagamento pelo serviço prestado há três meses”.

DIVERGÊNCIA – Mais à frente foi publicado: “No início da tarde, o secretário da Saúde de Fortaleza, Odorico Monteiro, anunciou a liberação de verba no valor R$ 515 mil para pagamento dos laboratórios. Ele negou que haja uma dívida de R$ 2 milhões, salientando que os repasses para pagamento de medicamentos têm sido feitos com freqüência pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Monteiro destacou que nenhum fornecedor o procurou para tratar do problema e buscar uma solução amigável”. No mesmo dia a edição do Diário do Nordeste trouxe uma matéria onde a suspensão teria sido confirmada, com o seguinte no texto: “Está suspenso, a partir de hoje, o fornecimento de remédios à Prefeitura de Fortaleza, por parte de laboratórios e empresas distribuidoras de medicamentos. A decisão foi tomada, ontem pela manhã, por representantes do setor no Ceará em represália a falta de pagamento, que já dura quatro meses. A dívida da Prefeitura já chega a R$ 2 milhões”.

DIVERGÊNCIA – O DN ainda publicou: “Paralela à suspensão do fornecimento, os representantes das empresas distribuidoras vão solicitar junto a (sic) cartórios da capital o protesto dos títulos em atraso por parte da Prefeitura. A iniciativa pode resultar na proibição ao município de contrair empréstimos”. Sem entrar no mérito sobre suspensão ou não do fornecimento dos remédios, o fato demonstra a divergência de abordagem de um mesmo assunto. Enquanto um jornal foi extremamente brando com a Prefeitura de Fortaleza o outro foi mais incisivo. É fato que havia um atraso no pagamento dos fornecedores de remédios da Prefeitura – fato esse que, segundo consta, não se restringe apenas aos fornecedores desse tipo de produto – e que deveria ser um dos enfoques, também, das matérias. Além do mais foram colocadas duas versões conflitantes de dois secretários municipais: enquanto o secretário municipal de saúde, Odorico Monteiro, teria dito que havia apenas “um pequeno atraso”, segundo o jornal O Povo, o secretário de finanças, Alexandre Cialdini, teria afirmado que “a verba já estava à disposição da Saúde”. Um dos dois mentiu.

COINCIDÊNCIA – O governo do Estado resolveu lançar mais um "piloto" do projeto "ronda do quarteirão" – carro chefe da campanha eleitoral do ano passado – exatamente no momento em que a violência robustece ainda mais seus índices nefastos. Latrocínios, assaltos, roubos e toda uma gama de delitos tiveram ações intensificadas nos últimos dias e a resposta é extremamente tímida frente ao problema e, principalmente, à expectativa da população que elegeu o governo atual. Trata-se de uma resposta muito aquém do esperado e que, infelizmente, não será suficiente para a obtenção de números positivos nessa luta contra o crime.

COINCIDÊNCIA – Infelizmente o que se vê ainda são policiais civis e militares em busca dos holofotes da mídia, com ações pontuais, paliativas que não mais conseguem fazer com que a população tenha qualquer ilusão de que está havendo efetivamente um combate à criminalidade. Até mesmo um delegado de polícia foi baleado numa ação de marginais que culminou na morte de uma pessoa. Mesmo com os envolvidos presos, o episódio reforçou o estado de pânico que o povo cearense vem vivendo há muito tempo. A administração atual está praticamente repetindo a estratégia da gestão passada, que adorava promover desfile de viaturas pelas ruas de Fortaleza para dar a falsa impressão de que estava intensificando o combate à violência. Muitas vezes as viaturas novas que eram postas em desfiles pelas ruas da Capital eram em número menor às que eram tiradas de combate por absoluta falta de manutenção.

COINCIDÊNCIA – Agora o que se vê são ações que não apontam, mais uma vez, para um efetivo enfrentamento do problema. Criam um fato para que a imprensa policial (?) realize a cobertura da maneira mais superficial possível, pois a maioria do setor não realiza um trabalho que, de fato, resulte num debate sobre a questão. Excetuando-se alguns casos, o que se verifica é o "mais do mesmo". Nem mesmo a determinação do secretário de segurança pública, Roberto Monteiro, de preservação do direito constitucional de imagem dos presos vem sendo respeitado.

BABEL – O jornal O Povo e o Sistema Jangadeiro de Comunicação promoveram o Verão Vida & Arte, evento que durou alguns dias e reuniu uma miscelânea incompreensível de gêneros musicais programados para subirem ao palco num mesmo dia. Tanto que, num flash ao vivo no Jornal Jangadeiro, um “vocalista” de uma banda de forró – aviões, gaviões, chatões ou alguns desses bobalhões do forró – ele proferiu essa frase: “a noite vai ser muito boa, apesar da banda de rock que vai tocar também”. Mais integração impossível.

CORREIO ELETRÔNICO – Do nosso preclaro internauta Tito Meireles, morador do bairro Meireles, em Fortaleza, recebemos a seguinte mensagem:

"Caro Editor,

O que leva um jornal como o O POVO, de grande circulação e com quase 80 anos a ceder na sua edição dominical, um espaço tão precioso no seu primeiro caderno para um idiota de marca maior como o colunista Alan Neto, escrever tanta besteira? A coluna do referido senhor tem dois objetivos:
1) puxar o saco de autoridades.
2) fazer comercial de qualquer coisa que ele possa tirar vantagens.

Vejam algumas pérolas escritas pelo Sr. Alan Neto na sua coluna do último domingo (04.02.07)

"-RECORDE ABSOLUTO - Nem se discute ter sido Marcos Cals um dos três maiores presidentes que passaram pela AL. Só não precisava era exagerar na hora da saída. Um discurso de despedidas com mais de três horas de duração, com direito a lantejoulas de todos os lados, tenha dó. Cals bate um recorde. Antes dele só Fidel Castro com sete horas de discurso e seu dileto pupilo Hugo Chávez com quatro. Cals podia ter resumido tudo em apenas dez linhas. O que deixou de herança ninguém conseguirá desfazer, pois visível aos olhos de todos. Os feitos da história não se mudam. Ficam para sempre. "
Comento: Puxando o saco do fraco deputado Marcos Cals.

"VACARIA GIGANTE Novidade na culinária cearense tantas são as casas especializadas em carnes. Por fila: ''Viva La Vaca´´, ''Boi Preto´´, ''Costelaria Carro de Boi´´, ''Boi do Sertão´´. Todo cuidado é pouco. A próxima atração pode ser o touro maluco... "
Comento:Preparando o terreno para pegar uma boca-livre, sua especialidade.

CENA PÚBLICA
Na efervescente avenida Padre Antonio Tomaz, um caminhão de conhecida indústria de leite bateu na traseira de um minúsculo Fiat que foi parar longe tamanho o impacto. Por ironia do destino estava lá escrito o slogan da marca :''Aqui tem mais carinho´´. O coitado do Fiat que o diga...
Comento: Essa eu não entendi.

D) NOVO VISUAL
Algo novo e diferente no Centro da cidade. Quem passa pela febricitante Heráclito Graça se encanta com a nova fachada do Hospital Luiz França que se remoça não apenas no atendimento qualificado a sua clientela como também externamente. O novo visual, arquitetonicamente, é um colírio aos transeuntes.
Comento: Pronto, o centro da cidade não é mais o mesmo (sujo e fedorento) depois que pintaram o Hospital Luiz França. Ora façam-me cócegas.

A propósito, para que serve mesmo o tal Ombudsman do O POVO?

Tito Oliveira
Meireles - Fortaleza (CE)"

RESPOSTA – O sítio Em Off lembra que o colunista é conhecido como "Fagundes, o puxa-saco", numa alusão a um personagem que puxava o saco de toda e qualquer pessoa e era objeto de desenhos publicados em "tirinhas" pelo próprio jornal O Povo há alguns anos. Quanto à serventia do ombudsman do jornal, somente o próprio poderá dirimir a dúvida do nobre internauta.

SAP – Necessita de tecla SAP para se entender o que a secretária estadual do planejamento, Silvana Parente, fala. A secretária sofre de uma péssima articulação mandibular e a compreensão das palavras muitas vezes fica difícil.

CONJUNTA – Do jeito que Prefeitura e Governo do Estado flanam praticamente sem oposição não será surpresa se algum dia Câmara Municipal e Assembléia acabarem realizando uma sessão conjunta. Na Câmara a folga da prefeita Luizianne Lins não é tão numerosa quanto a do governo do Estado – nove vereadores formam o desorganizado, desarticulado, inoperante bloco de oposição, enquanto que, até o momento, apenas o deputado Heitor Férrer (PDT) já se posicionou publicamente e com definição como opositor ao governo estadual.

AÇÃO – A radialista Sonja Andrade foi mais uma pessoa a acionar a TV União na Justiça Trabalhista. A audiência para tentativa de conciliação já foi marcada para esse mês de fevereiro. Juntando-se às demais ações trabalhistas a emissora vai acumulando um passivo trabalhista considerável. A radialista era a locutora dos “inserts” jornalísticos.

PARA REFLETIR – "No convívio com sábios e artistas facilmente nos enganamos no sentido oposto: não é raro encontrarmos por detrás de um sábio notável um homem medíocre, e muitas vezes por detrás de um artista medíocre um homem notável". (Nietzsche)

ATUALIZAÇÃO N.º 356 - 12/02/2.007

PROCAPUÍ – O caso Procapuí – abordado em 2004 pelo sítio Em Off e objeto de investigações da CPI dos grupos de extermínio, instalada pela Assembléia Legislativa em 2006 – parece mesmo se enquadrar nos que se negam a calar. Mais um nome que tem ligação com o esquema que foi liderado pelo norte-americano Mike Layani (foto) e seus gestores vem à tona, como candidato a provável ocupante de um cargo público de extrema relevância. Na semana passada o jornal O Povo publicou matéria sobre a briga interna no PT para a indicação do nome do titular da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Ceará.

PROCAPÚÍ – O jornal informou que a prefeita de Fortaleza entrou numa queda de braço para fazer titular da SPU e entre os citados como possível indicado, está o de Raimundo José. O candidato a indicado da prefeita Raimundo José não é senão mais do que um dos participantes de uma reunião realizada na casa do norte-americano nas Dunas, onde além dele – que fazia parte do secretariado da Prefeitura de Icapuí – também parcitiparam o ex-prefeito daquele Município e hoje deputado federal José Airton Cirilo (foto); o então prefeito e hoje suplente de deputado estadual no exercício do mandato Dedé Teixeira; um grupo de oito vereadores de Icapuí, liderados pelo então presidente da Câmara Municipal Camundo; gestores da empresa Procapuí.

PROCAPUÍ – A reunião – que teve seu áudio gravado por um dos participantes – foi motivada para que Mike Layani negociasse com o grupo a aprovação de uma lei municipal que criava um selo de qualidade para o pescado de Icapuí, com o texto amarrando sua emissão à própria empresa. A lei foi então rascunhada e o acordo para a aprovação “amarrado”, bem como o valor a ser desembolsado pelo norte-americano definido.

CENSURA – O ombudsman do jornal O Povo, Plínio Bortolotti, divulgou em sua coluna do dia 10/02 o veto a um texto do advogado André Luiz de Souza, que semanalmente tem artigo de sua lavra publicado. Na edição do dia 26/01, entretanto, o texto enviado foi vetado pela direção da Redação do jornal. No texto redigido pelo advogado – publicado integralmente pelo ombudsman – havia a referência a episódios de preconceito no qual são protagonistas pessoas que ocupam espaço na imprensa local. André tem sua atuação voltada para a defesa dos Direitos Humanos, notadamente quanto à questão racial – muito embora tenha uma visão de alimentação dos conflitos como forma de luta racial, mas isso não vem ao caso –.

CENSURA – Um dos episódios citados no texto já foi por diversas vezes objeto de comentário do sítio Em Off: uma nota de teor racista publicada pelo falso profissional Cláudio Cabral (foto), quando ainda tinha coluna no extinto jornal Tribuna do Ceará. Hoje o pústula obteve guarida no jornal Diário do Nordeste, que publica diariamente a coluna desse desqualificado que exerce ilegalmente o jornalismo. Na nota chamou baianos, negros e índios de “sub-raças”. Processado, infelizmente a Justiça local optou por não condená-lo, nem em primeira instância, nem na superior. Quem sabe a malha de relações do falso profissional com “socialites” (?) locais o tenha favorecido...

CENSURA – O recurso ao Superior Tribunal de Justiça – onde a possibilidade de um julgamento isento e justo seria bem maior – acabou sendo indeferido pelo fato do Ministério Público Estadual o ter protocolizado fora do prazo legal. O outro fato abordado pelo advogado diz respeito a comentários igualmente preconceituosos, desrespeitosos, ofensivos feito pela colunista Regina Marshal (foto), também do Diário do Nordeste, assacados ao advogado Reno Ximenes, portador do nanismo, quando era assessor do então presidente da Assembléia Legislativa e hoje governador Cid Gomes. A ex-miss imprensa da década de 50 chamou o advogado de “anão” e “meio-quilo”, numa demonstração da completa falta de condições de ocupar um espaço num veículo de comunicação de massa. Como se o nanismo tivesse alguma relação com falta de competência, bem como a cor da pele.

CENSURA – Segundo a coluna do ombudsman, a justificativa apresentada pelo editor-chefe, Erick Guimarães – que argüiu a corroboração da diretora de Redação, Fátima Sudário – era de que o texto rebatendo colunistas de outro jornal deveria ter local naquele. Dentro de uma regra implícita e corporativista de que um meio de comunicação não deve criticar outro. Censura é o termo que expressa a atitude tomada. O texto foi publicado na coluna do ombudsman e o assunto abordado após provocação feita pela mestra Adísia Sá, ombudsman emérita não apenas do jornal O Povo, mas de toda a imprensa.

COLUNA – Na edição do dia 09/02/2007 do jornal O Povo, o colunista Fábio Campos (coluna Política) voltou a abordar a comunidade Rosalina, onde a Prefeitura de Fortaleza tem atuado nos últimos meses, onde apregoa construir casas para os moradores mas de sua ação também ocorreu fatos lamentáveis. Escreveu o colunista: “O caso Rosalina: Chance histórica de superação Em uma década de existência, a Comunidade Rosalina tem freqüentado o noticiário da pior maneira possível: nas páginas policiais. São comuns notícias de assassinatos, de tráfico e de procurados que se escondem no lugar. O embrião da comunidade foi um grupo de cidadãos sem-teto que não conseguiu ser incluído no Conjunto Renascer. Originalmente, 1.300 famílias se instalaram em um terreno, abrigadas sob um barracão e barracas de lona. Em pouco tempo já eram cerca de 1.800 famílias morando em condições absolutamente impróprias. Como é usual, sem a devida presença do setor público, formou-se o caldo para a atuação de gangs que, em determinado momento, chegaram a controlar a entrada e a saída na comunidade. Mas o crime é uma minoria na Rosalina. A maioria esmagadora dos moradores da área é formada por gente séria. Gente vítima de nossa maior chaga social: a pobreza. Um dado: pesquisa feita na área concluiu que 86% das famílias são chefiadas por mulheres com baixíssimo índice escolar. O fato é que, hoje, a Rosalina tem uma chance única de superar a sua própria história. Mas há um obstáculo. Veja a seguir”. O colunista citou uma pesquisa, mas não informou quem teria sido o autor, métodos aplicados, etc.

COLUNA – Continuou o titular do espaço: “TUDO PRONTO PARA CONSTRUIR O CONJUNTO, MAS... Nos últimos dois anos, a Prefeitura de Fortaleza vem articulando a construção de um conjunto habitacional digno do nome. Uma área integrada, com infra-estrutura, escola modelo, posto de saúde, abastecimento de água, esgotos, drenagem, projetos de geração de renda... O primeiro obstáculo para impedir o andamento do projeto foi o crime organizado que atua na comunidade. O negócio do crime precisa da desorganização urbana para se manter. Algo similar às favelas do Rio de Janeiro. O crime chegou a incendiar a demolir a sede da Associação dos moradores. Os líderes sociais da comunidade tiveram que se esconder. O crime não queria que o projeto de construção de um conjunto fosse adiante. Em boa parte, esse obstáculo já foi superado com a ajuda decisiva da própria comunidade que soube se articular com as instituições públicas. O terreno definido para receber as obras foi desocupado e não se permitiu a entrada de mais famílias. No fim das contas, existia um bom projeto e, o melhor, a garantia de uma botija de R$ 32 milhões para tocar a obra. Porém, a arrastada burocracia das licitações e questões jurídicas, principalmente estas, atrapalham o bom andamento da obra”. O jornalista forneceu informações distorcidas.

COLUNA – Não informou, por exemplo, que o ataque à sede da Associação dos moradores – que recebe o apoio da Prefeitura de Fortaleza – ocorreu após o assassinato de Francisco Gonçalves de Souza Júnior, 21 anos, morto a tiros no dia 18/02/2006, durante ação de desocupação de terreno realizada pela Secretaria Executiva Regional VI, há exatamente um ano atrás, quando o titular era o hoje vereador – então suplente – Paulo Mindêllo (PSB) (foto). Para retirar algumas famílias que haviam se instalado num terreno destinado exatamente à construção do conjunto habitacional citado pelo colunista, a SER VI, juntamente com a Guarda Municipal realizou a desocupação. Na ação houve o assassinato do morador. Revoltados, os moradores do terreno onde houve a ação atacaram a sede da associação de moradores, pois como a Entidade é apoiada pela Prefeitura e os familiares e os demais presentes ao crime acusaram a Guarda Municipal de ter sido a autora da morte, canalizaram sua revolta para a destruição do prédio. Houve crime, sim. Mas o que vitimou o morador.

COLUNA – Aliás, crime que durante esse tempo todo o colunista não cobrou a elucidação por parte do aparelho policial. Pelo contrário, na época do crime – que teve grande repercussão –  reproduziu o discurso ensaiado da prefeita, do então titular da SER VI, do líder da prefeita na Câmara Guilherme Sampaio e do diretor da GMF Arimá Rocha (foto). Discurso desmentido 22 dias depois pelo próprio dirigente da Guarda. Não se reportou ao fato durante todo esse tempo, manteve a versão desmentida e na época creditou o homicídio à ação da especulação imobiliária. Ainda acusou o homem que se apresentou como líder dos moradores do terreno que a Prefeitura desocupou como ligado ao vereador oposicionista Carlos Mesquita – e de fato era –, mas não citava o fato do presidente dessa associação de moradores ter passado a andar à tiracolo da prefeita em todos os eventos com a imprensa local destinados a abordar o fato.

COLUNA – A abordagem na coluna – na verdade coincidentemente após um ano do ocorrido naquela Comunidade – foi pelo fato do projeto de construção do conjunto habitacional se encontrar parado, creditando à ação judicial de uma construtora paulista, que conseguiu liminar da Justiça cearense barrando a licitação feita pela PMF. O colunista citou como vencedora a construtora Palmas. Pareceu, mais uma vez, um release saído de assessoria de imprensa. Sobre o assassinato de Francisco Gonçalves de Souza Júnior o sítio Em Off faz um apanhado do que realmente aconteceu naquele episódio e como foi a atitude não apenas do colunista, mas da prefeita Luzianne Lins, do então secretário Paulo Mindêllo, do líder da prefeita Guilherme Sampaio (foto) e do diretor da GMF Arimá Rocha.

COLUNA – Desde o início da administração petista o Em Off passou a abordar a militarização exacerbada e infundada imprimida por Arimá Rocha à GMF, com a compra, sem licitação, de escudos transparentes, capacetes, perneiras, cassetetes, spray de pimenta, como se fosse para equipar um pelotão de choque. Além disso, muitos guardas andavam – e andam – armados, o que não é permitido à GMF por não estar enquadrada no que determina o Estatuto do Desarmamento. Além do mais, constitucionalmente, ainda que preenchesse as exigências da Lei, a atuação da Guarda só pode se efetuar patrimonialmente. A despeito disso, dias antes do assassinato na Rosalina, um grupo de dez guardas masculinos e femininos protagonizou uma cena grotesca, submetendo rapazes no pré-carnaval da Praia de Iracema ao constrangimento de serem mantidos sob a mira de revólveres e revistados. Isso sem poderem portar armas nem possuírem poder de polícia para segurança pública.

COLUNA – Dois dias após o assassinato o Em Off abordava o caso na atualização do dia 20/02/2006. Naquela ação trinta casebres deveriam ser derrubados. E para a ação da Prefeitura existe uma dúbia interpretação jurídica. Uma vertente considera que a PMF teria que ter solicitado à Justiça um mandado para a ação, através de uma ação de reintegração de posse. Outra avalia que o poder de polícia é autoaplicável nessa situação. Seja como for, não justifica a ação do Poder Público que culminou com a morte de um morador. Os familiares e moradores do terreno desocupado se dirigiram à sede da Prefeitura onde – aí sim com respaldo legal, mas não para portar arma de foto – a GMF lá estava para proteger o patrimônio público municipal.

COLUNA – Na atualização do dia 06/03/2006, o Em Off publicou trechos do programa de governo da então candidata à Prefeitura Luizianne Lins (foto), onde ela condena o Estatuto do Desarmamento – o mesmo que Arimá Rocha sempre recorre para embasar sua sanha militarista – considerando-o um “equívoco do governo Lula”. O programa de governo de Luzianne trazia: “Por conta destas mazelas, muito discutidas, porém sem encaminhamento adequado, têm surgido no país teses que objetivariam a inserção do Município na execução da segurança pública, somando-se às polícias estaduais uma milícia municipal com autorização para que as chamadas guardas municipais pudessem intervir diretamente no setor. Esta tese, quase sempre motivada por apelos demagógicos e oriundos de momentos de grande comoção, na verdade, pretende criar uma força policial municipal, sob pretexto de que se somando a Policia Militar e Civil viria promover o reforço na segurança nos Estados e respectivos municípios”.

COLUNA – Trazia, ainda, o programa de governo: “A proposta além de conter equívocos graves em sua formulação, uma vez que não trata da complexidade do problema, não tem base científica ou ainda não foi analisada e discutida com a profundidade que seria esperada. Esta proposta criaria, com o advento da terceira Polícia, a reprodução ampliada das mazelas e equívocos já existentes, com sobreposição de atribuições e a eclosão de disputas territoriais. A Constituição Federal, oportunamente, limitou a prerrogativa dos municípios em relação ao policiamento direto que por disposição legal é privativo das polícias estaduais, conforme consta no Cap. III, sob o título “DA SEGURANÇA PÚBLICA”, mais precisamente no artigo 144. Antes do regime militar os municípios contavam com as chamadas guardas civis, que foram incorporadas a policia estadual, por força do Decreto Lei nº 1.072. É importante ressaltar que as guardas civis, até então e especialmente em municípios mais desenvolvidos, exerciam um papel importante na segurança pública, haja vista que prevalecia nestas corporações o viés do atendimento e encaminhamento das demandas populares, em detrimento de uma função meramente repressora, que ficava a cargo da polícia estadual”. A então candidata reconhecia o equívoco da transformação das guardas municipais numa terceira Polícia. Mas a ação do diretor que ela nomeou para a GMF sempre foi contrária ao que apregoou durante a campanha.

COLUNA – Arrematava o programa: “As discussões em torno da questão da segurança no país fizeram com que o Governo Federal, ao regulamentar a Lei nº 10.826 de 22.12.03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO), instituísse o Decreto 5.123, de 01.07.04, permitindo o uso de arma de fogo pelas guardas municipais das capitais e regiões metropolitanas. O Governo Federal equivocou-se ao dar esta permissão, que por si já significa uma autorização velada para a atuação destas corporações no policiamento direto”. Sobre sua proposta para a GMF, propôs a então candidata: “A Guarda Municipal em sua formulação atual não nos interessa. A sua atuação tem sido, além de inócua, caracterizada pela corrupção, desmando e despreparo. A nossa proposta seria a sua reformulação na AGÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA, TRÂNSITO E FOMENTO À CIDADANIA (AMUVITA)”. A tal AMUVITA nunca saiu do papel. Sobre a descrição da atuação dessa Agência, Luizianne propôs em seu programa: “terá a atribuição de zelar pelo patrimônio municipal, além de interagir com a comunidade, bairro a bairro, em duplas, acionando a polícia do Estado quando necessário e repassando ainda às autoridades competentes dados que pudessem auxiliar no combate à violência. Ao invés de armas a divisão utilizará rádio de comunicação ligados à freqüência da polícia”.

COLUNA – No dia 24/02/2006 o mesmo colunista Fábio Campos utilizou também todo o espaço da coluna Política para discorrer sobre a desocupação do terreno que culminou com a morte de um morador. Com o título principal “Movimento exala cheiro de picaretagem”, o colunista lançou a tese de que Francisco Gonçalves Souza Júnior poderia ter sido morto pelos próprios moradores da comunidade. Segundo o colunista, só existiam duas explicações para que os que construíram seus barracos na Rosalina discordem do projeto da Prefeitura – que é anunciado para a construção de 1.081 casas, com infra-estrutura de comércio, saúde e educação –: “politicagem ou picaregatem”. Excluía, portanto, a legítima luta de pessoas relegadas à condições subumanas pela mínima situação de sobrevivência.

COLUNA – Naquela edição da coluna, o texto também parecia ter saído da assessoria de imprensa da Prefeitura. Aliás, o discurso da prefeita na entrevista coletiva na qual falou sobre o episódio, semana passada, Luizianne usou argumentações eram idênticas à do colunista. Coincidência, talvez. Fábio afirmou que as lideranças originais, que conduziriam as negociações com o Poder Público, teriam sido expulsas da comunidade. Afirmou, ainda, que a “Prefeitura trabalha com a informação de que as famílias que se contrapõem a essas ações recebem ameaças, inclusive de morte”, acrescentando que “hoje, esse grupo chega ao ponto de controlar quem entra e quem sai da comunidade”. Não citou nomes, não informou se ouviu alguém dos que habitam a Rosalina.

COLUNA – O colunista creditou o que aconteceu na Rosalina à “uma situação típica da bandidagem que atua nos morros do Rio de Janeiro. Eles sabem que a urbanização é a porta de entrada do poder público numa comunidade paupérrima. Sabe-se que quanto mais infra-estrutura tiver, menor as chances do poder paralelo da violência se estabelecer. Outra questão: quem é contra a construção de casas populares é porque tem interesses na área. São os "donos" dos terrenos que constroem casebres para explorar os miseráveis. A construção pública das casas acabaria com essa mamata fora da lei. Um corpo já apareceu após um conflito durante uma tentativa de demolir casas irregulares. A Polícia Militar garante que não disparou tiros e a guarda municipal não usa armas de fogo. É fundamental que se descubra de onde veio o corpo. Talvez esteja aí o fio da meada”.

COLUNA – É fato que espertalhões, aproveitadores estão presentes praticamente em todas as invasões de terrenos para a construção de barracos. Isso é uma prática que não vem de tempos recentes. Luzianne também utilizou essa argumentação. Mas cabe exatamente ao Poder Público identificar quem atua dessa maneira, separar dos que realmente invadem terrenos pela absoluta falta de moradia e aplicar o rigor da lei. Como gestora pública não cabe apenas identificar o problema, mas solucioná-lo. O jovem Francisco Gonçalves Souza Júnior, citado apenas como “um corpo”, tombou morto por disparo de arma de fogo. Repetindo as argumentações de Luzianne, Mindêllo e Arimá, o colunista disse que “a guarda municipal não usa armas de fogo”. Usa sim.

COLUNA – No dia 02/03/2006, o jornal O Povo publicou um artigo assinado pelo diretor geral da Guarda Municipal, sob o título “Guarda Municipal Cidadã”. No texto, Arimá Rocha faz um apanhado do preceito constitucional que permitiu aos municípios que constituíssem guardas municipais, contemplado no parágrafo 8º do Artigo 144: ” Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Arimá escreveu: “inúmeros municípios têm desprezado a oportunidade de terem Guardas Municipais voltadas para atividade de segurança urbana, onde possam desenvolver atividades preventivas de combate a violência, as quais certamente contribuiriam para melhor qualidade de vida nas cidades”. A Constituição é muito clara em seu Artigo 144, do capítulo III, que trata da Segurança Pública: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio(...)”. Estado conceituado de União – através das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal – e estados – através das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar –. Segurança pública, portanto, não é atribuição da esfera Municipal.

COLUNA – No dia 13/03/2006 nova matéria sobre o fato foi publicada, e o texto trazia: “Arimá conta que o conflito do último dia 16 começou quando a operação estava no fim. Segundo ele, moradores começaram a atirar pedras contra os policiais militares quando os guardas, que já estavam dentro do ônibus para sair do local, voltaram para ajudar os PMs. Dos 41 integrantes do batalhão municipal, 15 estavam armados com conhecimento da direção, contou Arimá”. O diretor geral da GMF desmentiu a si mesmo, à prefeita, ao titular da SER VI, Paulo Mindêllo, ao vereador Guilherme Sampaio, líder da prefeita na Câmara e ao colunista Fábio Campos.

COLUNA – Na edição do dia 17/02, o jornal O Povo publicou matéria sob o título “Morte de morador será investigada pela Polícia” <http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/567911.html>, (o link não se encontra mais ativo, uma vez que o conteúdo do jornal mudou de domínio) que trouxe outra versão apresentada por Arimá Rocha. Na matéria, assinada por Yanna Guimarães, o diretor da Guarda declarou: “Os agentes da Guarda não estavam armados. Só usamos bombas de gás e de efeito moral”. Ora, qual das duas versões é a verdadeira? A que Arimá forneceu aos meios de comunicação locais no dia do confronto ou a que resolveu dar 22 dias depois? Qual das duas deve ser levada em consideração, a que foi proferida e confirmada por Luizianne, Mindêllo, Guilherme e reverberada por Fábio Campos ou a que desmente todos, inclusive o próprio Arimá?

COLUNA – Por qual motivo o diretor geral da GMF deu uma declaração mentirosa? Intencionalmente ou não sabia, de fato, o que havia acontecido na comunidade Rosalina? Caso tenha mentido de maneira deliberada, não apenas perdeu sua credibilidade como a condição de ocupar o cargo público que ora preenche. Deve, ainda, sofrer as penalidades da lei, pois – apesar de não poder ser considerado perjúrio, pois não se tratou de declaração em juízo – suas palavras podem ser interpretadas como tentativa de atrapalhar o trabalho de investigação. Caso tenha falado sem ter tomado conhecimento do que realmente havia ocorrido no episódio, demonstrou sua total incompetência.

COLUNA – O jornal Diário do Nordeste publicou matéria sobre o assunto, cujo link ainda está ativo <http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=316240>, na qual Arimá deu a seguinte declaração: “Cabe à Polícia apurar quem matou esse rapaz, pois nossas equipes não usam armas de fogo. Apenas material autorizado pelo Ministério da Defesa, pois não causa letalidade”. Dias depois modificou a versão apresentada.

COLUNA – Na edição do dia 10/03 do jornal O Povo, foi publicada uma matéria de autoria de Daniel Sampaio, que trazia: “Ele (Arimá) não descarta a possibilidade do tiro ter sido feito por um de seus guardas. Porém, não desconsidera a probabilidade do autor dos disparos ter sido um PM ou mesmo um dos criminosos da área”. Incrível como a opinião do diretor da GMF mudou com tanta facilidade. Da certeza expressada 22 dias antes, de que o morador não havia sido morto por disparo efetuado por guarda municipal, também descartando a hipótese disso, admitiu a probabilidade.

COLUNA – Durante todo esse ano o colunista não se reportou nenhum momento para cobrar do Poder Público – Polícia Civil, Justiça, Prefeitura de Fortaleza – quais as providências adotadas para a identificação do autor do crime, bem como as ações para reparação e amparo da família do morto. Não ocupou o espaço para cumprir o papel social do jornalismo, mas para veicular a posição oficial da Prefeitura de Fortaleza. Tanto na época do assassinato do morador da comunidade Rosalina quanto agora. Lamentável esse tipo de procedimento: colocar interesse que não seja jornalístico e social acima de qualquer coisa.

PÉROLA I – Essa foi proferida por Evandro Braga (???), nos programas policiais da TV Diário (as matérias são aproveitadas além dos dois programas policiais, por outros da grade): “a Polícia está investigando para identificar o autor do homicídio junto ao canadense”. O rapaz meteu os pés pelas mãos e mandou ver no samba do crioulo doido.

PÉROLA II – Essa foi dia por Weberte Lemos (???), no Jornal Jangadeiro (TV Jangadeiro), sobre a aposta feita pelos jogadores de futebol Reinaldo Aleluya (Ceará) e Rinaldo (Fortaleza), que envolveu cem cestas básicas, a serem distribuídas para entidades assistenciais: “o perdedor paga a aposta”. Não diga! Sério?! Não caberia ao vencedor pagar a aposta?

TESTE – O governo Cid Gomes passou por mais um teste, dessa vez quanto à ação da Polícia Militar na mobilização dos vigilantes, que se encontravam em campanha salarial. Na semana passada houve confronto entre vigilantes e o BP Choque, em frente à agência do Banco do Brasil na Avenida Duque de Caxias, ocasião em que o Choque da PM reprimiu com balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo os vigilantes, resultando em ferimentos em alguns, tendo um deles sido atingido com mais gravidade e removido para o IJF-Centro.

TESTE – Não se trata de um problema surgido na atual gestão – em governos anteriores a PM também coibiu com violência manifestações de trabalhadores e populares, seja no período da ditadura militar, seja nos governos posteriores – mas trata-se de um fato que o governo do Estado precisa tomar providência imediata, uma vez que pregou, durante a campanha, a instituição de uma Polícia cidadã. A Corporação ainda carrega ranços históricos que demorará um tempo para serem extintos: violência, autoritarismo, prepotência, etc. Ainda que existam uma parcela considerável dos policiais que já assimilaram a necessidade de uma mudança na postura, a oxigenação dessa mentalidade ainda é lenta em relação às resistências.

TESTE – Foi o primeiro episódio em que o aparelho policial do Estado reprime manifestação de trabalhadores. Mas um fato inusitado ocorreu após o confronto: o Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota pública onde repudiou a ação da PM, considerando “excesso de violência da PM contra a greve dos vigilantes”. O problema é que o PT estadual assumiu a mesma postura dúbia e de crise de identidade nas quais norteia seu discurso desde que o presidente Lula assumiu a presidência. Apesar de ser governo age, em determinadas situações, como se não tivesse qualquer responsabilidade dos fatos que passa a criticar.

TESTE – É engraçado ver o PT emitindo nota condenando a ação da PM, responsabilidade do governo do Estado, quando o vice-governador é um petista – Francisco Pinheiro –, o partido tem quatro filiados ocupando cargo de secretário estadual – Artur Bruno, Edílson Santana, Joaquim Cartaxo e Auto Filho – e, mais ainda, tem um parlamentar de seus quadros como líder do governo na Assembléia Legislativa, Nelson Martins. O PT condena a ação de um órgão público de uma gestão da qual participa e tem uma das maiores fatias do bolo do poder. Esse complexo de médico e monstro nada mais é do que incoerência, ou oportunismo político, à escolha. Os personagens criados por Robert Louis Stevenson, em livro publicado no final do século XIX, onde o médico Jekiyll inventa uma substância que age separando a parte boa da má do ser humano. Surge então o Mr. Hyde, que encarna a parte má do médico, cobaia de sua própria invenção.

TESTE – O PT precisa se definir se quer ser Jekyll ou Hyde. A substância que age fazendo ficar latente a parte má, quem sabe, não se chame “poder”. O partido não poderá ficar fazendo esse jogo pensando que a população é burra e não vai cobrar uma definição. Ou os petistas querem ser governo quando lhe convierem e oposição quando a situação for mais propícia?

DESCONTROLE – O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Tin Gomes (PHS) (foto), demonstrou, mais uma vez, seu descontrole e despreparo para presidir o Legislativo da 4ª maior cidade do País. O vereador chamou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, José de Freitas Uchoa, de “esclerosado”, em virtude de ter dito que o vereador Élson Damasceno – também do PHS – havia assaltado os cofres públicos pelo fato de estar recebendo – ou ter recebido – há mais de dois anos, salário de mais de R$ 6 mil concomitantemente com os proventos de vereador, pelo fato de ser fiscal daquela Pasta, embora não estivesse comparecendo ao trabalho. Não havia ato administrativo concedendo licença ao vereador/servidor público municipal e, dessa forma, a acumulação do salário somente poderia ser possível se o vereador continuasse exercendo sua função, caso houvesse compatibilidade de horário entre o exercício do mandato e a jornada de trabalho na SDE.

DESCONTROLE – Além de demonstrar a desorganização administrativa da Prefeitura de Fortaleza – o servidor público passou dois anos sem comparecer ao trabalho até que fosse detectada essa situação – serviu para o presidente da Câmara protagonizar outro lamentável episódio. Não faz muito tempo, em reação a um panfleto apócrifo distribuído naquela Casa, onde havia a acusação do presidente ser proprietário de uma empresa de locação de veículos que estaria prestando serviço à Prefeitura de Fortaleza, Tin Gomes ocupou o microfone da tribuna para dizer que “se o autor fosse um homem iria dar um murro e se fosse uma mulher era uma rapariga veia fuleiragem” (sic). Em alto e bom som, com transmissão ao vivo pela TV Legislativa.

DESCONTROLE – Mais uma vez o presidente da Câmara utilizou uma verborragia não condizente com sua condição de parlamentar e, principalmente, presidente do Poder. Nesse episódio o que vem chamando a atenção é a omissão do líder da prefeita no Poder, Guilherme Sampaio, que não saiu em defesa do secretário municipal. Mas, pior mesmo, é a mesma omissão por parte da prefeita Luizianne Lins. Em nenhum momento ela se pronunciou sobre as palavras ofensivas do presidente da Câmara e outros parlamentares, não se pronunciou em momento algum em defesa de seu secretário. Optou por um silêncio conveniente e omisso.

COLISÃO – Não demorou muito para que o presidente estadual do PSB, vereador de Fortaleza Sérgio Novais (foto), entrasse em colisão com o governador Cid Gomes, seu companheiro de partido. Novais reclamou da presença do PSDB e do PFL no secretariado do governo estadual, além de falta de espaço da ala histórica do partido na administração. O presidente do PSB, entretanto, não pode dizer que não sabia que essa situação poderia acabar acontecendo, pois quando o governador entrou na sigla, juntamente com o grupo político ao qual é ligado – que inclui o ex-governador e deputado federal Ciro Gomes (irmão), o deputado estadual Ivo Gomes (irmão) e a senadora Patrícia Saboya (ex-cunhada) e outros políticos “satélites” – o fez com todo seu histórico político sendo de conhecimento público. O grupo teve suas raízes na extinta Aliança Renovadora Nacional (Arena) durante o período de exceção, passou pelo PDS, PMDB, PSDB, PPS e agora PSB. A estreita ligação dos principais expoentes com o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati, nunca foi segredo. Pelo contrário: bastante explícita.

COLISÃO – Novais construiu seu currículo político baseando sua atuação na crítica e oposição ao projeto tucano. O presidente estadual do PSB foi praticamente rifado na divisão dos cargos no governo estadual, mas também busca criar um contraponto para reforçar sua posição. Afinal não terá como continuar repetindo o discurso que profere a vinte anos tendo tucanos na equipe do governo estadual cujo chefe é filiado ao PSB. Na verdade a disputa é muito mais complexa: enquanto Novais luta para se manter na presidência estadual do partido – passou o mês de janeiro inteiro em articulações com caciques da sigla em outros estados – se movimenta também para manter o controle do diretório municipal da Capital, hoje comandado por Rogério Pinheiro, titular de umas da Secretaria Executiva Regional II, da Prefeitura de Fortaleza. Pinheiro será o responsável por comandar o processo de condução da manutenção – ou não – da aliança com o PT para a disputa da eleição municipal de 2008 e, em sendo mantida, a escolha do nome do candidato à vice.

COLISÃO – Como forma de “mandar um recado” Novais deu declarações à imprensa de que o candidato à presidência do PSB em 2010 deverá ser o governador de Pernambuco Eduardo Campos. Ciro Gomes tem o desejo de candidatar-se novamente à presidência da República, cargo ao qual concorreu por duas vezes: em 1998 e 2002. Ainda é cedo para a discussão sobre a eleição presidencial de 2010, mas o presidente do PSB sabe que as eleições municipais do próximo ano já estão na pauta da discussão política.

MESMICE – Com a proximidade do carnaval virá o festival de mesmice nas matérias jornalísticas impressas e televisivas. Dicas para enfrentar os quatro dias, entrevista com autoridades policiais para reforçar o pedido para que não combinem bebida alcoólica com direção, etc., etc., etc. Além da tradicionais e originais frases, como “a folia não tem hora para acabar” ou as perguntas manjadíssimas, como “ainda tem fôlego para mais?” ou “você está gostando do carnaval?”.

INTERESSE – Como a maioria das emissoras de TV faturam no carnaval em cima das prefeituras cearenses, que pagam para que a festa seja divulgada com a desculpa de matéria jornalística, não está sendo feita a fiscalização em cima da farra com o dinheiro público. Muitas das prefeituras têm muitos débitos, mas despendem altas somas para promoção não do carnaval ou da cidade, mas do prefeito de plantão. Ano passado houve o caso em que a juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão concedeu liminar em ação movida pelo promotor de Justiça Nestor Rocha Cabral, proibindo que a Prefeitura Municipal de São Luís do Curu utilizasse dinheiro do erário para a realização de eventos carnavalescos. Na época a Prefeitura devia mais de R$ 51 mil de débitos com telefone, água e energia elétrica. Aqui em Fortaleza, por exemplo, embora a Prefeitura tenha um débito de mais de R$ 150 milhões com fornecedores, não deixará de promover festas, inclusive coma a contratação de artistas de fora do Estado.

PROSTITUIÇÃO – Semana passada o tema prostiturismo voltou à baila. Infelizmente o assunto ainda é tratado com muita superficialidade pela imprensa local. Afinal, quase todos sabem onde funcionam os lupanares que fornecem o “serviço” para a camada mais abastada socialmente e para os turistas que para cá vêm. A poucos metros da sede de diversas emissoras de TV, na esquina das ruas Vicente Leite e Padre Valdevino, funciona a casa “Belíssima”, num suntuoso prédio onde até bem pouco tempo era a sede do risível programa “Must”. De maneira aberta, acintosa, sem qualquer preocupação com nada.

EXPLORAÇÃO – Falando em exploração sexual, há alguns dias esteve no Ceará uma comissão da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, para ouvir o ex-prefeito do município de Milagres, Elosman Sampaio, acusado de molestar sexualmente dois menores. O curioso é que a CPI instalada pelo Congresso Nacional, presidida pela senadora Patrícia Saboya (PPS), aqui esteve para ouvir alguns denunciados e denunciantes e, curiosamente, optou por não tomar o depoimento do ex-prefeito.

PARA REFLETIR – "O homem não morre quando deixa de viver, mas sim quando deixa de amar" (Charles Chaplin)

ATUALIZAÇÃO N.º 357 - 21/02/2.007

CORREIO ELETRÔNICO I – Do nosso internauta Roberto Vieira < Vieira4102003@yahoo.com.br>, recebemos a seguinte mensagem:

“Caros,

Não sou de lavar a minha roupa suja na rua ou em qualquer lugar público, porém o último fato ocorrido na sede do Diário do Nordeste na semana passada me fez repensar essa postura. Estive lá para resolver um problema pessoal com meu colega e amigo Henrique Nunes redator daquele veículo de comunicação.

Para minha surpresa fui informado pelo meu amigo que não poderia mais adentrar aquela redação por ordens do senhor Ildefonso Rodrigues que responde como agora diretor do jornal. Segundo Henrique Nunes, o motivo da proibição é porque eu estaria "perturbando" o trabalho dos meus colegas da redação.

Ora tenha dó! Vi-me de volta aos tempos de secundarista quando tinha atritos com os bedéis de colégio. Ora pombas! Passo sempre que posso pela redação do DN por onde labutei por quase sete anos. Lá deixei não apenas colegas de profissão como também muitos bons amigos.

Mas a atitude desse moço que conheci ainda como membro do CA de Comunicação e membro do então emergente Partido dos Trabalhadores no Ceará, não me surpreende. Desde que passou a perna no seu antecessor Francisco Bilas que esse rapaz tem arroubos despóticos.

Desde que assumiu a direção do DN o senhor Ildefonso Rodrigues tem realizado uma verdadeira "caça as bruxas" na redação daquele jornal. De 2003 para cá vários colegas mais antigos foram demitidos sem uma explicação plausível. O senhor Ildefonso tem aproveitado a "capinada" para locupletar a redação de "estagiários" - não coincidentemente - oriundos da Unifor. Com isso faz o jogo da empresa e puxa o saco do patrão.

Esquece-se, no entanto o senhor Ildefonso que ele não passa de mais um empregado, mais uma peça na engrenagem que a qualquer momento poderá vir a ser substituída e ele vai estar de novo na rua e provavelmente vai ter de se encontrar com seus ex-colegas demitidos.

Não preciso do DN, muito menos do senhor Ildefonso Rodrigues. Só alerto aos nossos colegas de trabalho que prestem atenção em quem vocês estão convivendo. Qual será a próxima atitude do moço deslumbrado??

Cordialmente

Roberto Vieira”

RESPOSTA – Com a palavra o editor geral do Diário do Nordeste...

CORREIO ELETRÔNICO II – Do nosso nobre internauta ediogenes <ediogenes2000@yahoo.com.br>; recebemos a seguinte mensagem:

"Uns dias atrás, por ocasião do Manifesto do vigilante, onde a policia meteu o Pau, nos manifestantes (um estava até na UTI, como anda o caso mesmo?), o Sr. Assis, Defendeu o Governo, dizendo que aquela ação deveria ter acontecido com a intenção de prejudicar o governo de Cid. Veja agora, (matéria do Jornal Diário), o premio que ele esperava.

Ediogenes".

N.R.: O "Sr. Assis" citado pelo internauta é o agora ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores secção do Ceará (CUT-CE), o petista Francisco de Assis Diniz (foto), que foi nomeado pelo governador do Estado presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).

RESPOSTA – Sobre o episódio, o então presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE) inicialmente foi aos meios de comunicação para criticar a ação da PM e do governo do Estado. Como "por encanto", no dia seguinte, o discurso do homem amenizou e passou a ter o perfil descrito pelo internauta. Alguns dias depois ele aterrissava na presidência do IDT, sob as bênçãos do governo estadual e indicação do PT-CE.

CORREIO ELETRÔNICO III – Do internauta que não se identificou e utilizou o singelo correio eletrônico <rrc@bol.com.br>; recebemos a seguinte mensagem:

“Repare na pérola que saiu na página da Internet do Jornal "O Povo" (imagem em

anexo, de hoje):

PRECAUSÃO

Ferrari prepara macacões para Schumacher”

RESPOSTA – O internauta referia-se à matéria publicada na edição do dia 16/02/07 do jornal O Povo, na editoria de esportes, com essa preciosidade vernacular grafada. A palavra correta é “precaução”. Ainda que o texto seja de agência, cabe ao editor “limpá-lo”. Ademais, títulos, “bigodes” e “cartolas” (é o novo!), são – ou eram – responsabilidades do editor.

PÉROLA – Aproveitando o assunto “pérola” abordado pelo internauta, essa foi de autoria de Alan Neto, na coluna “Vale-Tudo” (jornal O Povo, foto), edição do dia 18/02: “TUFOS DE FUMAÇA E Tasso Jereissati, quem diria hein? Deixou de fumar, faz muito tempo. Engordou alguns quilos. Trocou, agora, o cigarro pelo charuto no qual dá longas baforadas. Fumar charuto é chique. Ficou a dúvida no ar. Qual? Será havaiano o melhor do mundo? Se for, tenham certeza, não foi presente de Fidel Castro”. O homem confundiu Havana, nome da capital de Cuba, nome de uma marca de charutos e também utilizado como substantivo para designar charuto de Havana – tem ainda a função de adjetivo masculino e feminino, significando a cor castanho-claro. “Havaiano” é o gentílico de quem habita o Havaí.

MESMICE – Os telejornais e jornais impressos na cobertura carnavalesca são tão repetitivos que poderiam, perfeitamente, serem feitos a partir do material – ou sobras – do ano anterior. As matérias são as mesmas, as perguntas inteligentes idem, as respostas óbvias de “foliões”, etc. Felizmente o próximo feriadão saiu, há muito tempo, daquela dicotomia de manchete: “vai faltar peixe na Semana Santa” e o “não vai faltar peixe na semana santa”. Mas o período momino é ainda terreno para, contrastantemente, período fértil para a falta de criatividade.

ROMPIMENTO – E o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) finalmente rompeu com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. O Psol ocupava quase duas dezenas de cargos comissionados em importantes e estratégicos postos. A “Carta ao povo de Fortaleza”, onde o partido discorre sobre os motivos pelo qual decidiu romper com a prefeita trás importantes observações sobre a gestão petista na Capital cearense.

ROMPIMENTO – “Fortaleza é resultado de um padrão de desenvolvimento nacional e estadual marcadamente excludente e concentrador. Em especial nos últimos vinte anos, o dito ‘mudancismo” (hoje bem representado pelo governo Cid Gomes), aprofundou a lógica de expulsão de grandes contingentes populacionais de áreas rurais, obrigando sua migração para tecidos urbanos precários e sem planejamento. Este padrão de exclusão se repete em Fortaleza com a ‘periferização’ da população mais pobre”, afirmou o Psol. A crítica é pertinente: a administração petista vem reverberando a política que historicamente se verifica, muito embora tenha utilizado um discurso bem diferente na campanha.

ROMPIMENTO – “Mesmo entendendo que o aparelho estatal tem caráter de classe, o que, portanto, limita ações de ruptura estrutural inspiradas a partir da ação de governos mesmo de esquerda, compreendíamos que em outubro de 2004 abriu-se a possibilidade da esquerda política implementar um programa para a gestão municipal de valorização dos interesses das maiorias sociais, de radicalização das práticas democráticas e de respeito ao ambiente natural. Essa possibilidade residia na candidatura de Luizianne Lins, à época uma candidatura contrária ao PT nacional e a Lula, cujo candidato era Inácio Arruda. A campanha de 1004, especialmente no seu primeiro turno, aglutinou os melhores esforços dos lutadores e lutadoras sociais da cidade, acendeu a esperança de um exercício político inovador, que confrontaria as forças políticas tradicionais, o fisiologismo e a corrupção no uso da máquina pública, os padrões autoritários de administração e os interesses privados na gestão pública”, trouxe o documento. O Psol corrobora com o que o sítio Em Off vem explicitando desde o início de fevereiro de 2005, quando denunciou a contratação sem licitação, por R$ 1,250 milhão, de um instituto controlado pelo petista Auto Filho – hoje secretário estadual da cultura – aproveitando a brecha do decreto prefeitoral que instituiu o estado de emergência. Naquele momento vislumbrou-se a manutenção de práticas nefastas que, poucos meses antes, eram objeto de veementes críticas da então candidata Luizianne Lins.

ROMPIMENTO – “A administração pode ser avaliada em três distintas fases – do segundo turno da campanha à posse; onde já se acumulavam contradições na composição da base de apoio; da posse até a campanha de 2006, quando o caráter atual da gestão estava se delineando e, por fim, a partir da campanha de 2006, após a direção da gestão ter articulado a aliança petismo-cirismo”, afirmou o Psol. Ainda na costura da equipe e de sua base de apoio a prefeita Luizianne Lins colocou por terra tudo o que, pouquíssimo tempo antes, apregoava nos palanques. Manteve em cargos na administração, inclusive, pessoas que compuseram a equipe do nefasto prefeito Juraci Magalhães (foto). Aliás, não foi à toa que no segundo turno o então prefeito e seu grupo apoiaram a então candidata Luizianne.

ROMPIMENTO – Para a presidência da Câmara Municipal apoiou um dos homens de articulação de Juraci Magalhães, Tin Gomes, sendo hoje sua refém legislativa. A base de sustentação da prefeita é tão “sui generis”, que o vice-líder, Didi Mangueira, exercia também a mesma função na administração Juraci Magalhães. No melhor estilo “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, Luizianne compôs sua base da mesma forma que seus antecessores: com critérios fisiológicos.

ROMPIMENTO – A gota d’água que transbordou o copo, sem dúvida alguma, foi o alinhamento da prefeita com o grupo que hoje detém o governo do Estado. Envolvida pelo “dinamismo” da política Luizianne aceitou dividir o palanque com quem passou anos se digladiando. Tratou-se de uma guinada radical, mas na direção oposta à que a prefeita sempre pregou. Perdeu o discurso e a posição esquerdista, condição que hoje é facilmente identificada por qualquer fortalezense. Em 2004 derrotou o candidato do presidente Lula, o candidato tucano e um ultra-direitista, com um discurso que praticamente impeliu a população a votar na petista. Menos de um mês depois da vitória já negava tudo o que havia falado.

ROMPIMENTO – “Fazemos hoje uma leitura globalmente negativa da conduta política da administração. Entendemos que houve um deslocamento do chamado ‘núcleo duro’ da gestão. O grupo que em 2004 liderou uma possibilidade contra-hegemônica ao poder do Ceará foi, paulatinamente, adotando práticas bastante assemelhadas ao governo Lula – uma base de alianças com a Câmara Municipal fundada na nomeação de cargos comissionados por indicação de vereadores (da direita, sobretudo), a continuidade de práticas do período anterior (inclusive a manutenção de fiéis defensores de Juraci à frente de funções estratégicas), a não implementação de medidas e compromissos programáticos, a renúncia a fundamentais valores democráticos, a ausência de diálogo transparente com os diferentes segmentos sociais, o ‘encastelamento’ da gestão e o não enfrentamento de poderosos interesses privados (tais como do transporte, lixo, construção civil e turismo). Há, infelizmente, sinais visíveis de uma ‘domesticação’ da rebeldia de esquerda que fez levar à vitória em 2004”, declarou o documento do Psol.

ROMPIMENTO – Para a repressão de movimentos populares o governo estadual possui a Polícia Militar. A Prefeitura de Fortaleza resolveu, adversamente do que se comprometeu a então candidata em seu plano de governo, militarizar a Guarda Municipal e atribuir-lhe funções e feições proibidas por lei. Tanto que há um ano ocorreu o assassinato a tiros de um morador da comunidade Rosalina, durante ação de desocupação de terreno promovida pela Prefeitura de Fortaleza e efetuada pela GMF. A exemplo do governo estadual, a prefeita utilizou seus interlocutores para afirmar que o homicídio foi resultado da “ação de especuladores”.

ROMPIMENTO – “Para nós, o deslocamento que se iniciou ainda durante o segundo turno de 2004 se conclui com a aliança patrocinada e afiançada pelo grupo político da prefeita com Cid Gomes e, agora, com sua participação no governo estadual, que reúne liderados de Tasso Jereissati a Adauto Bezerra. Com esta medida, este grupo político atravessou uma fronteira, colocando-se à sombra dos representantes da burguesia cearense e das oligarquias tradicionais. Esta opção cobra seu preço na história. Com pouco mais de um mês, há um silêncio ensurdecedor do petismo em relação ao atraso do pagamento dos servidores estaduais ou a recente e brutal repressão policial à greve dos vigilantes”, afirmou o Psol. Luizianne Lins vem mantendo silêncio sobre as principais questões políticas. Ora, mas se a prefeita mantém silêncio sepulcral aos ataques feitos por “correligionários” a secretários municipais, imagine se ela vai abrir a boca para falar dos episódios listados...

ROMPIMENTO – Dias depois a imprensa local anunciou uma resposta do PT ao documento do Psol. “O PT defende a prefeita e a Prefeitura, lamenta o rompimento do ex-aliado e afirma que a decisão é parte de ‘um movimento que busca, sem sucesso, dividir a esquerda’. Segundo a nota, o PSol tem "dificuldade de conviver em ambientes plurais e submetidos às contradições”, publicou o jornal O Povo na edição do dia 15/02/07. Mesmo com práticas direitistas, neo-liberais o PT ainda insiste em se auto-intitular esquerda. Ora, desde a publicação do documento “Carta aos brasileiros”, em 1999, o PT assumiu sua feição social-democrata, agora descambando para o neo-liberalismo. A partir de janeiro de 2003 o PT, definitivamente, assumiu sua verdadeira feição. Quem tem demonstrado dificuldades – severas – em conviver com contrários é exatamente o PT, notadamente por ações retaliadoras, perseguidoras, discriminatórias tomadas por seus principais expoentes. Inclusive a prefeita.

ROMPIMENTO – “A nota petista rebate ainda a falta de diálogo com os movimentos sociais”, informou ainda O Povo. Ora, só para citar um exemplo, quando uma favela situada entre os bairros Fátima e Vila União foi atingida por um incêndio, a prefeita deu um chá de cadeira que excedeu a três horas numa comissão de moradores que buscou com ela falar, na sede da prefeitura, na avenida Luciano Carneiro, não muito longe de onde ocorreu o sinistro. Mesmo assim não conseguiram falar com a chefe do Executivo, sendo atendidos por assessores(as). Quem sabe não estavam trajados ou suficientemente higienizados para adentrar o recinto refrigerado onde se abanca a prefeita.

ROMPIMENTO – Quem precisa tomar o mesmo caminho é o Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja executiva nacional já rompeu oficialmente com o PT há muito tempo, mesmo assim o "partidão" ainda ocupa cargos na administração petista em Fortaleza. Tem que se espelhar na atitude do Psol e, o quanto antes, não apenas seguir a orientação da executiva nacional, mas igualmente demonstrar que não realiza aliança com partidos e gestões que vertem para acordos com forças políticas que, historicamente, foram combatidas pelos továritichs.

CRÍTICAS – Mais um vereador – desta feita o petista José Maria Pontes (foto) – criticou secretários municipais – não citou nomes –, afirmando que estão “emperrando” a administração municipal. Antes o vice-presidente da Câmara Municipal, Sérgio Novais, havia feito o mesmo. Ora, na verdade os dois parlamentares deveriam endereçar as críticas a quem de direito, não utilizar alvos alternativos. A crítica é à prefeita Luizianne Lins, a quem, de fato, os vereadores citados devem classificar de “emperradora”. O secretário municipal – ou estadual, ou ministro – tem limitações em suas ações. Quem determina e tem o poder de emperrar ou desemperrar é a chefe do Executivo. Novais e Pontes ou não podem ou não têm culhão suficiente para criticar quem, de fato, responde pelos problemas que eles reclamam. O petista reclamou pelo atraso no pagamento de terceirizados. Deveria estar reclamando pela presença destes na administração pública, pois significa que mais uma promessa de campanha não vem sendo cumprida: realização de concursos.

PARA REFLETIR – "Sonha e serás livre de espírito... Luta e serás livre na vida" (Ernesto Che Guevara).

ATUALIZAÇÃO N.º 358 - 28/02/2.007

INVESTIGAÇÃO – A Procuradoria da República no Ceará, através do procurador Alessander Sales, instaurou procedimento administrativo para investigar o repasse do dinheiro por parte do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Ministério do Turismo para a Prefeitura de Fortaleza realizar a festa de reveillon de 2007. A PR-CE quer saber se houve algum tipo de ilicitude no repasse e também na prestação de contas da empresa que captou os recursos e recebeu o dinheiro, via Prefeitura de Fortaleza, a Estrutural Locação de Banheiros e Toldos Ltda. O procurador também requisitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) instaure procedimento para também investigar o caso.

INVESTIGAÇÃO – Alessander deseja saber se BB, BN e CEF não utilizaram dinheiro de seus orçamentos previsto para o custeio de publicidade e propaganda para patrocínio. O TCU já considerou ilegal esse tipo de operação. O procurador já entrou com uma ação contra o Banco do Nordeste, no ano passado, exatamente por esse tipo de manobra orçamentária. O Ministério Público Federal também vai solicitar que a Estrutural preste conta do dinheiro recebido e do aplicado.

DISCURSO – O líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal, Guilherme Sampaio (PT) ocupou a tribuna na terça-feira para abordar texto publicado naquele dia na coluna Política (jornal O Povo), sobre uma fala da prefeita de que a exposição das irregularidades encontradas na realização do reveillon, de que por trás estaria “um presidente de instituição pública que tem a prerrogativa e fiscalizar”. Segundo o líder da prefeita, Luizianne não estaria se referindo ao presidente da Câmara, Tin Gomes (PHS). Então, segundo interpretação do que falou o vereador petista, sobrou o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Ernesto Saboya – primo da senadora Patrícia Gomes (PSB) –.

COLETIVA – Na própria tentativa da Prefeitura de rebater as denúncias – a primeira delas –, a coletiva, já se podia notar algo estranho: qual o motivo das presenças do procurador geral do Município, Martônio Mont’alverne e o secretário de finanças, Alexandre Cialdini? Afinal, quem deveria prestar esclarecimentos foi o que menos falou: o titular da Secretaria de Turismo, Henrique Sérgio Abreu. Aliás, é bastante curiosa a presença dele na equipe da prefeita. Proprietário da agência de turismo Casablanca – que detém a exclusividade do fornecimento de passagens aéreas para o governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Assembléia – o titular da Setfor foi sócio de Magalhães Neto, filho do ex-prefeito Juraci Magalhães.

ACÚMULO – No mês passado o vereador de Fortaleza Élson Damasceno (PHS) (foto) ocupou as manchetes políticas da mídia local, pelo fato de ter sido descoberto recebendo salário do órgão municipal do qual é funcionário – Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) –, pouco mais de R$ 6 mil, com o salário de vereador. O parlamentar não aparecia para trabalhar havia dois anos e mesmo assim continuava recebendo da Prefeitura de Fortaleza e da Câmara Municipal. A Constituição, no inciso III do Artigo 38, determina ao servidor público em exercício de mandato eletivo: “investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior”. O inciso anterior – o II, lógico – determina, em caso de incompatibilidade, o afastamento do cargo, emprego ou função, sendo facultado ao servidor a opção pela remuneração que desejar. Logicamente os que nessa situação se encontram, ou são flagrados, optam pelos vencimentos de parlamentar – sendo vedada, nessa situação, a acumulação.

ACÚMULO – O fato demonstrou ainda mais a desorganização da gestão municipal. Nesses dois anos o vereador – que integra a base de sustentação da prefeita no Legislativo Municipal – recebeu mais de R$ 140 mil dos cofres municipais irregularmente. O assunto caiu no esquecimento e não se sabe seu desdobramento. O vereador vai ressarcir o erário municipal o dinheiro recebido indevidamente? Qual a ação tomada pela Procuradoria Geral do Município? Infelizmente, do episódio o que mais se destacou foi a verborragia do presidente da Câmara Municipal e companheiro de partido de Damasceno, Tin Gomes (foto), que chamou o titular da SDE, José de Freitas, de “esclerosado”. Antes o secretário municipal havia afirmado que o vereador havia assaltado os cofres públicos. O que não deixa de ser verdade, fato ocorrido com a omissão e incompetência de quem deveria fiscalizar esse tipo de coisa, dentre eles o próprio secretário e a Câmara Municipal.

ACÚMULO – O outro episódio de trapalhada administrativa da gestão municipal de Fortaleza foi a cessão/devolução do engenheiro Francisco de Queiroz Maia Júnior (foto), ex-vice-governador do Estado na gestão Lúcio Alcântara. Funcionário da Prefeitura de Fortaleza, Maia Júnior teve o ato de cessão para a liderança do PSDB – solicitada pelo então presidente da Assembléia Legislativa e atual secretário estadual de Justiça, Marcos Cals – na Assembléia publicado no Diário Oficial do Município antes do ato de reintegração.

ACÚMULO – Mais um caso que demonstra a falta de controle da máquina pública municipal foi apurado pelo sítio Em Off. O ex-diretor geral da Assembléia Legislativa e atual titular da Secretaria de Infra-Estrutura (Seinfra), Adail Fontenele (foto), funcionário a três décadas da Prefeitura de Fortaleza, recebe seu salário normalmente, acumulando com a remuneração de secretário estadual, cargo que passou a ocupar no início da gestão estadual atual. Adail, a despeito do que o governo e seus correligionários na Assembléia digam, foi guindado ao posto, também, dentro da acomodação para a atração do PSDB para compor a base de sustentação governamental, ainda que o discurso seja de que tenha sido uma escolha pessoal – no fundo, ainda que com fundo político, todas as escolhas são pessoais – e o secretário tenha inicialmente dito que havia sido expulso das hostes tucanas – o que acabou sendo desmentido – e por fim tenha solicitado desligamento da sigla.

ACÚMULO – A lei determina que o servidor público cedido para outro órgão de esfera administrativa deixe de receber o salário que recebe de seu órgão de origem (cedente) para ser remunerado pelo órgão que recebê-lo ou, ainda, continuar a receber o salário pelo órgão cedente, mas com o reembolso do órgão receptor ao de origem do respectivo valor. Além de Adail, Marcos Cals e Bismarck Maia integram a tríade tucana na equipe de secretários estaduais. O titular da Seinfra é lotado na Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), comandada pelo petista Ronivaldo Maia, e tem um salário de R$ 9.697,31. Durante o longo período em que ocupou a diretoria geral da Assembléia, o munícipe de Fortaleza continuou pagando o salário do funcionário sem que ele trabalhasse no seu órgão de lotação. Agora, que integra a equipe de secretários do governo estadual, da mesma forma.

ACÚMULO – Será que a Prefeitura de Fortaleza não sabe que o titular da Seinfra continua recebendo normalmente o salário, mesmo sem comparecer há muito – muito mesmo – tempo ao trabalho? Será que o presidente da Emlurb não tem conhecimento dessa situação? Será que o governo estadual também não tem conhecimento dessa situação? Afinal, todas as nomeações não passam pelo crivo da Casa Civil? O titular dessa pasta, Arialdo Pinho, não tem conhecimento desse fato? O governo Cid Gomes, se quer de fato diferenciar-se das administrações – ou pelo menos da administração – anteriores não pode tolerar esse tipo de distorção.

ACÚMULO – Afinal, como fica, por exemplo, o PT, que discursou durante anos a fio contra irregularidades no serviço público, inclusive casos de acumulação de benesses e supersalários? Como se sente a sigla petista estando dividindo o poder com o grupo do governador Cid Gomes na máquina estadual e detendo a máquina municipal de Fortaleza, as duas pontas e no meio figurando Adail Fontenele? O tão propalado salto de qualidade prometido durante a campanha pode coabitar com casos como esse? Quais critérios, afinal, são adotados pela Casa Civil para esse crivo nas nomeações?

ACÚMULO – A Prefeitura de Fortaleza deve explicações quanto a esse fato. O governo do Estado idem. O próprio titular da Seinfra. Pelo menos a tentativa de explicar o inexplicável. Mais uma vez a Procuradoria Geral do Município (PGM) não pode ficar alheia aos fatos. Precisa, urgentemente, buscar o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro recebido indevidamente. O montante, com certeza, supera, e muito, os R$ 140 mil recebidos por Élson Damasceno nos dois anos em que deixou de comparecer ao trabalho em virtude do exercício do mandato de vereador. Somente como diretor geral da Assembléia o secretário estadual passou anos a fio. Sem falar no período em que integrou o secretariado do então governador Ciro Gomes – irmão de Cid Gomes e hoje deputado federal pelo PSB –.

VAIA – Caso a coluna Vertical (jornal O Povo), na edição do dia 24/02/07 não tivesse publicado uma minúscula nota, de três linhas, a estrepitosa vaia que a prefeita Luizianne Lins recebeu durante seu pronunciamento no desfile carnavalesco da terça-feira, na avenida Domingos Olímpio, teria passado incólume pela imprensa local. A prefeita foi vaiada durante todo o pronunciamento que fez, ressaltando a ação do Executivo para, como afirmou, “resgatar o carnaval de Fortaleza” – muito embora tenha passado a maioria dos dias de carnaval em Olinda, Pernambuco, retornando no último dia para o último dia de desfile e o show de encerramento, do intérprete de samba da Beija-Flor de Nilópolis (RJ), Neguinho da Beija-Flor. A propósito, de quanto foi mesmo o cachê oficialmente pago ao artista pela Prefeitura de Fortaleza? Qual foi a empresa intermediadora do contrato? Quanto à vaia, provavelmente a imprensa local teve os profissionais e falsos que cobriam o desfile naquela oportunidade com um surto de problema auditivo. A prefeita ainda pode argumentar que o som de sua estridente voz nas caixas acústicas distribuídas durante o percurso impediu-a de ouvir a vaia – ou melhor, vaias – quando de sua fala no palanque, mas quem ali estava com a missão de fazer a cobertura jornalística, não.

REVEILLON – E veio à tona a contratação, a peso de ouro, sem licitação – ainda que com respaldo legal – e intermediada por uma empresa de locação de banheiros químicos, a contratação de artistas que realizaram shows na passagem de ano novo, promovidos pela Prefeitura de Fortaleza. Quando do anúncio dos artistas, o sítio Em Off questionou o motivo pelo qual a “cantora” Tânia Mara (foto) havia sido incluída, uma vez que se tratava de uma artista praticamente desconhecida, que possuía apenas duas músicas que tiveram alguma divulgação, por terem sido incluídas em novelas da Globo das quais o marido dela era o diretor. Pela “atração” a Prefeitura de Fortaleza pagou R$ 154.834,00. Para o sanfoneiro Dominguinhos, o munícipe caiu com R$ 339.879,00, para show no mesmo dia que Tânia Mara. A principal atração, a paraibana Elba Ramalho (foto), foi remunerada com “parcos” R$ 490.937,00.

REVEILLON – Trata-se de um valor exorbitante para um show. Ainda que tenha sido numa data atípica. Apesar de não servir muito como parâmetro, ou consolo, o grupo norte-americano Black Eyed Peas, que tem músicas de sucesso tocando em diversos países, tocou de graça no reveillon promovido pela prefeitura do Rio de Janeiro. Evidentemente que o grupo não teria como vir fazer o mesmo aqui, bem como outra atração, tampouco o sítio defenda que não houvesse nenhum tipo de pagamento de cachê aos que viessem animar o reveillon em Fortaleza, mas, também para fazer uma analogia, o show do grupo Rolling Stones, realizado ano passado também no Rio de Janeiro, custou R$ 1 milhão aos munícipes daquela Cidade.

REVEILLON – Ainda de acordo com o que foi publicado no DOM, o sanfoneiro Waldonys (foto) – também contumaz contratado do governo do Estado em administrações passadas para tocar em eventos oficiais, igualmente sem licitação, mesmo com a previsão legal para isso – recebeu R$ 67 mil; o cantor Chico Pessoa R$ 60 mil; o violonista Manasses R$ 37 mil; o cantor David Duarte (foto) R$ 30 mil; o também cantor Paulo Façanha R$ 18 mil, dentre outros. Contratos celebrados entre a Prefeitura de Fortaleza e a Estrutural Locação de Banheiros e Toldos Ltda. Compras feitas pela PMF de produtos à empresas com denominação e atuação adversas – estranhas mesmo – ao objeto da compra não é novidade na administração municipal. Em 2005 o Em Off citou a compra de lanche a uma empresa de equipamentos eletrônicos. Geralmente as empresas alteram o contrato social na junta comercial para poderem ampliar o leque de atuação, mas, ainda que um artifício permitido por lei, é estranho por demais uma empresa que comercializa peças e equipamentos eletrônicos resolver “diversificar” suas atividades incursionando no ramo de alimentação. Da mesma forma uma empresa de locação de banheiros químicos e toldos passar a agenciar shows artísticos.

REVEILLON – O valor que a Prefeitura de Fortaleza despendeu com os shows no reveillon ultrapassou R$ 1,250 milhão. Sem licitação. Trata-se de uma repetição, em termos de valores, à contratação – igualmente sem processo licitatório, aí sim com justificativa perfeita e devidamente questionável – do instituto controlado pelo petista e hoje secretário estadual de cultura Auto Filho, assunto abordado pelo Em Off em fevereiro de 2005. O pior: a justificativa para a dispensa de licitação naquela época foi o decreto de emergência, que somente ampara as compras de materiais e pagamento de serviços essenciais, não de um instituto para prestação de serviços de consultoria e/ou análise da administração. A contratação dos artistas – via Estrutural – se deu através da Secretaria de Turismo do Município, comandada por Henrique Sérgio Abreu.

REVEILLON – Segundo matéria publicada pelos jornais locais, a Prefeitura de Fortaleza apresentou a justificativa de que a maior parte dos gastos na festa de reveillon teria sido bancada pelos patrocinadores. Infelizmente um argumento frágil e de difícil aceitação. Primeiro porquê a despesa foi empenhada, publicada no DOM, significando que o dinheiro saiu dos cofres públicos. Do contrário a contratação teria sido feita diretamente pelos patrocinadores aos artistas. Assim acontece quando da realização, por exemplo, do evento “Pão Music”, patrocinado pelo grupo Pão de Açúcar. Em reportagem publicada no jornal O Povo, o secretário de turismo do Município afirmou que “não tem sentido fazer licitação, pois só existe uma Elba Ramalho. E a empresa é que detém o contrato dela”. Ué, e somente essa cantora poderia fazer o show do gênero? Caso tenha havido o tal financiamento dos shows por parte dos patrocinadores, a Prefeitura não comprovou documentalmente a transferência dos recursos para o erário municipal para o posterior repasse à empresa contratada para a realização do show.

REVEILLON – Desempenhando seu papel de líder da prefeita na Câmara o vereador Guilherme Sampaio (PT) (foto), evidentemente, rebateu as denúncias criticando a mirrada, difusa, confusa e desarticulada oposição. Segundo o jornal O Povo, todos os artistas que participaram das festividades de reveillon promovidas pela Prefeitura de Fortaleza afirmaram ter recebido um valor bem inferior ao constante no DOM. O caso de Paulo Façanha (foto) chega a ser de perplexidade: mesmo o DOM informando R$ 18 mil de cachê, o cantor assegurou só ter recebido R$ 800,00, menos de 5% do valor declarado. Mas grave mesmo, segundo o publicado, é o caso da cantora Tânia Mara, que surge no DOM com um custo de R$ 154 mil pela apresentação, quando a informação é de que a moça não teria recebido cachê algum, apenas teve pagas as despesas de passagem, hospedagem e alimentação dela e dos músicos.

REVEILLON – Promotores de Justiça já se manifestaram para a instauração de investigação quanto aos fatos. O MPE não pode permanecer alheio a episódios como esse. Também precisa investigar a realização do carnaval 2007 pela Prefeitura de Fortaleza. Houve show do cantor Neguinho da Beija-Flor e é preciso saber se existiu o mesmo tipo de coisa. Além do mais, a PMF repassou à Federação das Agremiações Carnavalescas R$ 1.341.127.97, valor visivelmente incompatível com a estrutura vista na Avenida Domingos Olímpio e a  ajuda de custo às agremiações.

PARADOXO – O colunista Fábio Campos criticou, corretamente, a mudança no estatuto da Escola de Saúde Pública (ESP), com a supressão de requisitos para a ocupação do cargo de diretor, para que o petista Mário Mamede – candidato derrotado à Câmara Federal na eleição do ano passado – pudesse ser “encaixado” no cargo. A mudança proposta pelo governo do Estado foi referendada pela Assembléia. O problema é que o colunista tem costumeiramente utilizado dois pesos e duas medidas para assuntos análogos. Para o jornalista a atitude do governo foi casuísmo – e foi mesmo –. Ocorre que no mês passado ocupou o espaço para rebater a acusação de que a nomeação do deputado estadual Ivo Gomes (PSB) para a Chefia de Gabinete do governador Cid Gomes (irmão do parlamentar) é nepotismo.

PARADOXO – Naquela ocasião o colunista optou por discorrer sobre a eleição do atual chefe de gabinete para a Assembléia, que passou pelo “crivo” de duas eleições, que ficou entre os mais votados, que não está atrás de um cabide, etc. O sítio afirmou que a nomeação configurava-se nepotismo sim, igual posicionamento manifestado pelo Ministério Público Estadual. Chegou a sugerir que o Conselho Nacional de Justiça havia proibido o nepotismo no Judiciário – norma que acabou norteando a ação do MP em outras esferas da administração pública – a partir da leitura da Constituição. Não foi apenas da leitura, mas da interpretação do que a lei dispõe. Ainda chegou a dizer que o MP acossa prefeitos e presidentes de câmaras municipais nesse combate a essa prática nefasta. No caso da crítica à mudança no estatuto da ESP para encaixar o petista, é pertinente. Quanto à nomeação de Ivo, a lei não foi alterada. Não houve casuísmo. Ela existe e está em pleno vigor. Ou, nesse caso, o colunista defende uma emenda constitucional? Dois pesos e duas medidas.

PARADOXO – Além disso, com relação ao nepotismo, não questiona, por exemplo, uma prática comum no serviço público: a prática do nepotismo através dos terceirizados. Um grande exemplo disso é a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), onde detentores de cargos comissionados acabam enganchando parentes na empresa através das prestadoras de serviço. Com um agravante: trata-se de um nepotismo mais difícil de ser combatido, uma vez que a contratação por parte das terceirizadas não passam pelo Diário Oficial, dessa forma dificultando a fiscalização.

FOLGA – Mesmo com o decreto do Executivo Municipal, para que os órgãos públicos retomassem as atividades normalmente no período da tarde na quarta-feira de cinzas, a maior parte resolveu ignorar a determinação da prefeita. Muitos não funcionaram e o feriadão dos servidores se prolongou um pouco mais e só voltaram ao “batente” na quinta-feira. A Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município de Fortaleza (Arfor) foi uma delas: resolveu não funcionar na quinta-feira de cinzas. Ora, se o órgão encarregado de fiscalizar age dessa forma, o que esperar dos fiscalizados? Administrativamente o órgão tem autonomia quanto à atividade fim, não quanto à atividade meio. E o contribuinte que se lixe.

CANDIDATURA – Será o fim, obviamente, da aliança PT/PSB caso a senadora Patrícia Saboya (PSB) concorra à Prefeitura de Fortaleza na eleição do próximo ano. A senadora entraria na disputa, evidentemente, com o apoio do ex-cunhado, o governador Cid Gomes, além do ex-marido, o deputado federal Ciro Gomes e do também ex-cunhado, o deputado estadual Ivo Gomes, todos do PSB. Caso consiga costurar uma aliança com o primo dos ex-parentes, Tin Gomes (PHS), presidente da Câmara Municipal, a situação se complicará ainda mais para a prefeita Luzianne Lins (PT), que ainda vive o fantasma da candidatura do deputado estadual Marcos Cals (PSDB); do eterno candidato à prefeito Moroni Torgan (PFL); do deputado estadual e candidato a prefeito nas eleições de 1988 quando foi derrotado por Ciro Gomes com uma diferença mínima Edson Silva (PMDB) e de um candidato com características mais acentuadas de esquerda – Renato Roseno ou João Alfredo (PSol). Isso sem contar com a possibilidade da candidatura de um dos pedetistas Heitor Férrer ou Ferreira Aragão.

CORREIO ELETRÔNICO – Do nosso estimado e preclaro leitor Pedralva Pereira <pedra_pereira@yahoo.com.br>; recebemos a seguinte mensagem:

“Amigos do Em Off:

Velho aposentado (como eu) é bicho nojento para ficar procurando o que fazer. Achei. Tenho me ocupado nos últimos meses em avaliar o papel desses Canais de televisão públicos - da Assembléia Legislativa, e da Câmara Municipal. Há algum tempo espero que vocês do Em Off voltem 'as oiças' e o olhar para o que vem sendo feito nessas emissoras. Notei com clareza que na TV Fortaleza - Canal 6 existe censura. Quando um tema polêmico é debatido no Plenário Fausto Arruda, os telejornais da dita emissora simplesmente ignoram a questão. Vamos a um exemplo:  no dia 22, durante palestra do secretário da Saúde Odorico Monteiro, o clima pesou. A oposição bateu forte na gestão Luizianne Lins, criticou diversas ações de governo, denunciou pagamento de cachê de 500 mil reais para Elba Ramalho animar o carnaval(?)de rua, e questionou Odorico e outros dois secretários presentes. No telejornal exibido no mesmo dia - no final da tarde - foi como se o fato não tivesse ocorrido. Sequer uma nota saiu. E eu venho notando isso desde o ano passado. Isso noves fora o festival de amadorismos, som ruim, programas equivocados, exibições de filmes direto de dvd's quase sempre com péssima imagem/som, contratações de falsos profissionais e por aí vai. Permitam-me ir mais além. Na TV Assembléia Legislativa Canal 30, a coisa não é muito diferente. A emissora praticamente não tem programação. Repetem-se à exaustão os mesmos programas por falta do que colocar na grade. O telejornal de lá é fraco, dura no máximo uns 15 minutos, e frequentemente a exibição vai ao ar atrasada. As pautas fracas, imitam o que há de pior nas TV's privadas. Porque? E pode ser coincidência. Mas até o final do ano passado a virtude maior do Canal 30 era transmitir ao vivo tudo o que acontecia na Assembléia. Eu conheci o tal Myke Lyani (foto) porque assisti o depoimento dele na CPI do Extermínio, via TV Assembléia. Foi no mesmo canal transmitindo ao vivo que ouvi o Layani afirmar que dera dinheiro para 'ajudar' as campanhas de Lúcio Alcântara e Luis Pontes. Pois bem. Recentemente, o secretário João Ananias foi à Assembléia para uma longa audiência pública (pelo que me consta a primeira do ano) depor sobre os cortes no programa Saúde Mais Perto de Você. Pelo que eu li nos jornais, sobrou pancada para o governo Cid Gomes. Estranhamente (pelo menos este velho acha esquisito) a TV Assembléia não transmitiu a audiência pública ao vivo como fazia no ano passado.  Teria sido por censura? Noves fora essas observações lhes peço esclarecimentos para mais algumas dúvidas de Velho Aposentado:

- A TV Câmara Municipal só pega para assinantes da NET. Porque? Aquilo afinal é um Canal de TV público liberado pelo Ministério das Comunicações?

- Porque na TV Câmara tem um programa chamado Fortaleza Bela somente para enaltecer a gestão da prefeita?  Aquilo vai ao ar pago? Por quem?

- Os filmes em dvd que a TV Fortaleza exibe são protegidos por direitos autorais. A emissora paga pelas exibições?

- Porque em emissoras públicas como essas parece estar havendo censura prévia?

- Sendo públicos (bancados por nós contribuintes) esses Canais e seus controladores (os Presidentes das Casas Legislativas) tem o direito de 'censurar' sessões legislativas ou fatos acontecidos no âmbito legislativo nos telejornais?

- Última pergunta. Ufa. Como são contratados os profissionais dessas emissoras, e quem paga os salários deles? Não me recordo de ter havido concurso público para as TV's ALEC e CamFor.

Abraços, do velho Pedralva Pereira”.

RESPOSTA – Antes de começar a tentar responder – ou melhor, reforçar – as indagações feitas pelo nosso diligente e indispensável leitor, precisamos fazer um adendo: a fase enaltecida da TV Assembléia por nosso internauta, quando as audiências públicas e sessões eram transmitidas ao vivo – e depois reprisadas – dando oportunidade para que os telespectadores acompanhassem os trabalhos das comissões – técnicas e de inquérito – de uma maneira clara, límpida, transparente, democrática deve ser creditada à sua ex-diretora Christianne Sales. Através da forma como a jornalista conduzia a emissora foi possível para o cearense acompanhar o depoimento da empresária Elisa Gradvhol (foto() – sobre os crimes no setor lagosteiro –; do citado norte-americano/franco/iraniano Mike Layani, sobre o caso Procapuí, denunciado ainda em 2004 pelo sítio Em Off e exposto em 2006 na CPI dos grupos de extermínio pelo advogado Atílio Paracampos, onde também depôs a advogada e gestora dos negócios de Layani, Eunice Leal Oliveira; do empresário Deusmar Queiroz (foto), proprietário da rede de farmácias Pague Menos, na mesma CPI, sobre o esquema de extermínio que teve também como investigado o major da PM Ernani Castro, caso igualmente denunciado pelo sítio em 2004 e somente tornado público dois anos depois, etc. Desde o início da gestão de Domingos Filho, 01/01/07, a emissora tem uma nova diretora.

A TV Legislativa, da Câmara Municipal de Fortaleza, transmite pela Net por que a lei determina que as operadoras de TV por assinatura destinem canais para emissoras públicas e comunitárias. O erro da CMF é utilizar apenas a transmissão via cabo, restringindo a abrangência do canal. Deveria, a exemplo do que fez a Assembléia, ter solicitado do Ministério das Comunicações uma concessão para operar, também, por sinal aberto. Isso seria conseguido, dada a natureza da emissora. A forma como o Legislativo Municipal age, restringe e elitiza o acesso da população ao conteúdo da TV Legislativa.

O programa Fortaleza Bela – que fere o princípio da impessoalidade na administração pública, bem como o parágrafo primeiro do inciso XXI do Artigo 37 da Constituição Brasileira, que predispõe: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. O nome do programa caracteriza promoção pessoal da prefeita de Fortaleza, uma vez que possui o slogan que Luizianne Lins adotou desde sua campanha, em 2004. O programa, assim como a própria emissora da CMF, é bancada pelo munícipe. Ou seja: o contribuinte para a propaganda pessoal da prefeita. O MPE já deveria, há muito tempo, ter acionado a PMF e a CMF em virtude desse programa.

Quanto aos filmes exibidos pela TV Legislativa, a justificativa apresentada pela emissora, quando questionada pelo sítio há algum tempo, era de que são filmes que já teriam caído em domínio público. Entretanto já houve denúncia de que filmes ainda com direitos autorais protegidos são exibidos. E dessa forma, sem o devido pagamento dos direitos, porque a emissora não os paga.

O fato da censura prévia é um problema para o qual o sítio Em Off já havia abordado desde a inauguração da emissora da CMF. Há de se fiscalizar para que a TV Legislativa, tampouco a TV Assembléia, se transformem em redutos de censura dos assuntos que não interessam aos que detêm a caneta autorizatória na mão. Isso acontece pelas nefastas práticas políticas, pela conivência – evidentemente – dos profissionais de imprensa bem como a omissão de entidades que deveriam ficar atentas a isso, como o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce).

Os presidentes das casas legislativas, bem como chefes de Executivo, que possuem emissoras de TV, rádio ou informativo impresso não têm nenhum direito de censurar absolutamente nada nos veículos de comunicação que mantêm. Quem age dessa forma somente demonstra a maneira distorcida como atua politicamente e vê os meios de comunicação de massa.

A última indagação do nosso estimado leitor é absolutamente pertinente, porquanto também já foi objeto de questionamento por parte do Em Off: a forma como o quadro de profissionais é montado. Na TV Legislativa, a Câmara Municipal terceirizou tudo, ficando com a produtora Romma o contrato para operar a emissora. Equipamentos e pessoal são fornecidos pela empresa privada, evidentemente com as injunções e interferência de interesses de parlamentares para a composição do quadro de profissionais e falsos que ocupam espaço. Na TV Assembléia, equipamentos e instalações são próprios do Poder e o pessoal é ocupante de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração da Presidência. Dessa forma, são cargos utilizados pelos detentores da “caneta mágica” para a acomodação de interesses próprios e de setores da imprensa – profissional e falsa –. Como bem citado pelo internauta, não apenas para as duas emissoras, mas para o provimento de qualquer cargo nem Câmara Municipal de Fortaleza, tampouco Assembléia Legislativa nunca realizaram concurso público. Os que têm a estabilidade assegurada até a promulgação da Constituição de 1988 ingressaram no quadro funcional na base da politicagem, nos famosos e de memória nada saudosa “trens da alegria”. Desde a inauguração das duas emissoras o Em Off cobra a realização de concurso público para o provimento dos cargos. Mas nem as casas legislativas, tampouco o MPE tem se empenhado em resolver essa distorção. A lei determina a realização de concurso público, que tem de ser executado de maneira clara, transparente e com a total idoneidade dos executores. Em tempo: a Prefeitura de Fortaleza também conseguiu a concessão de um canal de TV, em sinal aberto. Tomara que a prefeita – que é jornalista – não reverbere o triste exemplo da CMF e da ALCE.

PARA REFLETIR – "Somos de uma geração que nos julga incapazes de amar, pois amamos de uma maneira louca, mas totalmente autêntica e isso ninguém pode mudar". (Renato Russo)

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