NOTA – Sobre a decisão da Justiça de Rondônia, que concedeu liminar na semana retrasada, impedindo a TV Globo de transmitir no Estado reportagem onde deputados estaduais surgem pedindo propina ao governador Ivo Cassol, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu a seguinte nota oficial:

"Escalada do autoritarismo ameaça direito à informação

A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ – manifesta o seu mais veemente repúdio à decisão do poder judiciário de Rondônia, que impediu, no dia 15 de maio, a veiculação no Estado de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, com denúncias de corrupção envolvendo a assembléia legislativa e o governo estadual. Trata-se de mais um ataque à democracia, com a reintrodução da censura prévia nos meios de comunicação.

Percebemos uma crescente escalada da violência institucional contra a atividade jornalística e a liberdade de expressão e imprensa. O caso de Rondônia é o terceiro em menos de três meses – soma-se à condenação do comentarista esportivo Jorge Kajuru, que cumpre prisão domiciliar a pedido de um dono de jornal, e à apreensão de livro do jornalista Fernando de Morais, também “amordaçado” por um Juiz de Goiânia.

A decisão do judiciário afronta a Constituição e merece reação da cidadania. A FENAJ reafirma seu entendimento de que o foro adequado para resolver os conflitos entre a sociedade e a imprensa é o Conselho Federal dos Jornalistas, como acontece na maioria dos países democráticos. O CFJ é um instrumento de defesa da liberdade de imprensa e de estímulo ao exercício do jornalismo com responsabilidade e ética.

Ao exorbitar seus poderes, a Justiça traz enormes prejuízos às empresas de comunicação e aos jornalistas profissionais. Mas a maior prejudicada é a população, nesse caso de Rondônia, que teve restringido e desrespeitado seu direito à livre informação.

A Diretoria"

NOTA – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Rondônia também divulgou nota oficial sobre o assunto:

"SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Nota de Repúdio

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia (SINJOR) repudia veementemente a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado, através da ação impetrada por deputados estaduais, que impediu a transmissão em nível estadual da reportagem veiculada pelo programa "Fantástico", da Rede Globo de Televisão, no dia 15 de maio de 2005, que versava sobre denúncias
de corrupção no Estado.

O SINJOR repudia e lamenta as conseqüências provocadas pelo ato de cerceamento da liberdade de expressão à TV Rondônia, afiliada da Rede Globo de Televisão.

Repudiamos, ainda, a crise institucional em Rondônia, a qual tem provocado um grande prejuízo para a sociedade rondoniense. Os prejuízos provocados por esta crise já mostram resultados devastadores e a população clama por medidas saneadoras, para que seja retomada a normalidade.

Consideramos a necessidade de medidas urgentes que venham cessar os conflitos, para que os fatos sejam esclarecidos e levados ao conhecimento da população.

O SINJOR ressalta a necessidade da preservação da liberdade de expressão e a garantia do desempenho dos profissionais da mídia para cumprirem o papel de levar sempre a informação de forma imparcial e isenta.

Porto Velho, 16 de maio de 2005.

A DIRETORIA"

RETIRADA – O deputado Carlos Nader (PL/RJ) encaminhou o ofício 050/05 ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando a retirada do Projeto de Lei 1845/03, de sua autoria. Tal projeto previa alteração na regulamentação profissional de radialista, prejudicando, também, jornalistas e publicitários.

RETIRADA – O PL 1845, que tramitava na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei 6.615/78 que regulamenta a profissão de Radialista. Seu conteúdo possibilita que funções de jornalistas em rádios e TVs passem a ser enquadradas como de radialistas, além de suprimir o quadro descritivo das atividades dos radialistas.

RETIRADA – Em rápida ação, as entidades dos jornalistas e radialistas encaminharam manifestações ao parlamentar e à CCTCI solicitando a retirada do projeto, tendo em vista que não foram consultadas e discordavam de tal proposição.

POSSE – A nova diretoria do Sindjcato dos Jornalistas de Tocantins tomou posse, em solenidade realizada no auditório do SENAC, em Palmas. Encabeçada pela jornalista Socorro Loureiro e respaldada por 86% dos votos na eleição realizada dia 18 de maio, a nova diretoria terá mandato de dois anos.

ELEIÇÃO – Em eleição para a direção do SJMG realizada nos dias 10, 11 e 12 de maio a chapa “Portas Abertas” foi eleita com 632 dos 646 votos válidos, obtendo 97% de respaldo. Tendo à frente o atual presidente do sindicato mineiro, Aloísio Lopes, a nova diretoria da entidade, que assumirá em junho, tem uma renovação de 50%. A fiscalização da legislação profissional e trabalhista será uma das prioridades da próxima gestão.

ELEIÇÃO – Apenas uma chapa inscreveu-se para as eleições do Sindicato dos Jornalistas do Pará, que ocorre dia 30 de junho. O prazo de inscrições terminou no dia 9 de maio. A chapa "Nós, jornalistas - A marca da mudança" é composta por 33 membros, a maioria atuando na grande imprensa paraense ou nas principais assessorias de imprensa do Estado. Em breve, a Comissão Eleitoral divulgará o roteiro das urnas itinerantes e locais de funcionamento das urnas fixas no dia das eleições.

FORUM – De 31 de maio a 1º de junho será realizado, em São Paulo, o VI Fórum Brasil de Programação e Produção. Com o tema “As Novas Fronteiras da Televisão”, o evento promovido pela Tela Viva e Pay-TV debaterá o futuro da televisão brasileira em quatro fronteiras: a geográfica, a tecnológica, a de negócios e a de linguagem. Inscrições e mais informações em <info@convergeeventos.com.br> ou pelo fone (11) 3120.2351.

ENCONTRO – Acolhendo proposta da AMI – Associação Maranhense de Imprensa, a plenária da Rede Alcar, realizada dia 16 de abril em Taquari (RS), decidiu que a cidade de São Luis será a sede do IV Encontro Nacional de História da Mídia, promovido pela Rede Alfredo de Carvalho (Rede Alcar). O evento será nos dias 30 e 31 de maio, 1° e 2 de junho de 2006, com o tema "A luta pela liberdade de imprensa no Brasil. Revisão crítica dos 300 anos de censura".

INSCRIÇÕES – Durante o XXVIII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação da INTERCOM, que acontece de 5 a 9 de setembro na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, será realizado o XV ENDOCOM - Encontro de Informação em Ciências da Comunicação, tendo como tema central “O impacto dos arquivos abertos e do movimento de livre acesso no ensino e pesquisa em Comunicação”. Inscrições e mais informações em <www.intercom.org.br>. O período de chamada de trabalhos se encerra no próximo dia 31 de maio.

PROTESTO – Um grupo de entidades de Mato Grosso ligado à questão indígena e à defesa dos direitos humanos iniciou, no começo de maio, um movimento contra a Rede Globo por preconceito. Foi elaborada uma nota de repúdio contra a direção da novela "A lua me disse”. As entidades apontam que a emissora está esteriotipando e desrespeitando a dignidade dos povos indígenas. Na novela, a personagem Bumba é uma empregada maltratada pelos patrões. Assinam a nota de repúdio a Pastoral da Criança Indígena, o Mutirão pela Superação da Fome e da Miséria/Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e o Museu do Índio/Universidade Federal de Mato. A nota é a seguinte:

NOTA DE REPÚDIO À NOVELA DE MIGUEL FALABELLA (TV GLOBO)
Constatamos com tristeza que a criatividade do Sr. Falabella, na sua mais recente novela ("A lua me disse"), atingiu a imagem do povo Nambiquara, que merece, pela sua história de resistência e sofrimento, o mais profundo respeito de cada um de nós, brasileiros. A índia Nambiquara, na caricatura da novela, está condenada ao estrato mais subalterno da sociedade, quase como se fosse um animal exótico, divertido, digno de riso. Uma imagem que não é totalmente alheia à nossa realidade, onde o preconceito legitima a exploração, a expropriação e o abandono do poder público.

Cabe à televisão brasileira o importante papel de educar, todos sabemos. De um autor/ator respeitado pelo seu público esperamos mais do que a confirmação de idéias e valores que os povos indígenas lutam tanto para superar, nas suas mais variadas formas de discriminação das diferenças.

Aloir Pacini, Museu Rondon, UFMT
Eurípia de Faria Silva, Pastoral da Criança Indígena
Ir. Glória Antônia Mamani, Mutirão pela Superação da Fome e da Miséria,
CNBB

SEMINÁRIO – A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) sediará, de 27 de junho a 1º de julho o VIII Seminário de Inverno de Estudos em Comunicação. O evento terá como tema “Mídia, História & Cotidiano: tematização e agendamento dos fatos que marcaram o jornalismo dos Campos Gerais”. Os interessados em apresentar trabalhos devem enviar o texto completo até o dia 10 de junho para o e-mail <sergiogadini@yahoo.com.br> com cópia para <karinajw@uepg.br>.

CAMPANHA – No Dia Nacional da Imprensa, 1º de junho, a FENAJ e os sindicatos de jornalistas lançarão a “Campanha de Defesa da Liberdade de Imprensa no Brasil”. Serão realizadas manifestações em frente às sedes dos Tribunais de Justiça nos estados, denunciando a postura do judiciário, violências e ameaças contra jornalistas e profissionais da comunicação.

CAMPANHA – Segundo o vice-presidente da FENAJ, Fred Ghedini não se trata da defesa da “volta do autoritarismo e seus filhos e filhas, como é o caso da censura e da coerção física e moral”. Ghedini já confirmou a manifestação em SP. Cartazes da campanha serão distribuídos para serem afixados nas redações, assessorias e escolas de jornalismo.

CAMPANHA – Carmem Silva, da Executiva da Federação, responsável pela comissão de liberdade de imprensa, organiza uma pesquisa para levantar a situação da violência contra jornalistas. A FENAJ e os sindicatos buscarão ampliar o movimento com a participação de instituições, entidades, movimentos e personalidades identificadas com a causa da justiça e da democracia.

ATENTADO – Os radialistas Valdemar Camata e Euclides Maciel tiveram suas casas alvejadas com tiros de armas de fogo na madrugada do dia 18 de maio, na cidade de Ji-Paraná. Os autores do disparo, bem como sua motivação, ainda são desconhecidos. Mas a agressão ocorreu após os profissionais abordarem a crise institucional de Rondônia em seus programas de rádio, que são transmitidos em cadeia para vários municípios do estado.

ATENTADO – Em nota de solidariedade emitida dia 19 de maio, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia (SINJOR) ressalta "a necessidade de preservar o direito de informação dos jornalistas, para que eles possam cumprir a missão que assumem perante a sociedade”. A entidade também reitera “a necessidade de apuração urgente dos fatos denunciados, sob pena de a impunidade incentivar o cerceamento de informação em detrimento da liberdade de imprensa”.

AGRESSÃO – Como se não bastassem os recentes casos de censura prévia, as agressões a jornalistas vêm crescendo no último período. No dia 14 de maio, o jornalista Joacir Gonçalves foi agredido por pessoas supostamente ligadas ao prefeito de Itaquaquecetuba (SP), Armando Tavares Filho (PL), durante uma festa realizada no Parque Ecológico da cidade.

AGRESSÃO – Após ser chutado e ter exemplares do jornal “Enfoque Social” e a máquina fotográfica apreendidos por pessoas ligadas à organização do evento, Gonçalves foi ameaçado pelo prefeito, que, segundo o jornalista, afirmou que "Comigo aqui é diferente, eu vou te matar". Para sair do parque, o jornalista e outro colega, Luciano Amaral, foram escoltados por policiais militares. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia de Mogi das Cruzes.

AGRESSÃO – Supostamente, a agressão deve-se ao fato do jornal “Enfoque Social” ter publicado matéria intitulada "Armando da Farmácia deixa crianças sem merenda". A matéria aborda uma decisão judicial que suspende o contrato feito pelo prefeito, sem licitação, para fornecimento de merenda para as escolas municipais.

AGRESSÃO – Semana passada foi realizado ato de protesto em frente à prefeitura de Itaquaquecetuba, com apoio do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo contra as arbitrariedades cometidas contra o exercício da profissão.

INTERPELAÇÃO – O jornalista Bernardino Furtado entrou, no dia 6 de maio, com interpelação judicial no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Integração Regional, Ciro Gomes. Em entrevista coletiva realizada dia 11 de março, em Belo Horizonte, Ciro o chamou de irresponsável e venal. Furtado é autor de matéria publicada pelo "Estado de Minas" e "Correio Braziliense" com críticas ao projeto de transposição do Rio São Francisco.

INTERPELAÇÃO – Na entrevista coletiva, a postura de Ciro Gomes provocou mal estar. Houve um bate-boca entre o entrevistado e o repórter. O ministro afirmou que quem se contrapõe ao projeto do Governo é atrasado e reacionário. E insinuou que Bernardino Furtado estava a serviço de alguém, sendo pago para isto. Segundo ele, o maior inimigo do projeto de transposição do São Francisco hoje é a desinformação. A interpelação tem como relator o ministro Celso de Mello.

IMPUNIDADE – O assassinato do jornalista Edgar Ribeiro Pereira de Oliveira, ocorrido em junho de 2003, no Mato Grosso do Sul, permanece impune. Sócio do jornal "Na Boca do Povo", de Campo Grande, ele foi executado com 12 tiros. O secretário estadual de Infra-Estrutura, Paulo Duarte, é apontado em depoimentos como mandante do crime. A FENAJ pediu, no dia 20 de maio, empenho do governador José Orcírio Miranda dos Santos na elucidação dos fatos.

IMPUNIDADE – Em matéria publicada no Correio Braziliense de 17 de maio, o irmão de Edgar, Allan de Oliveira, denunciou que o Comandante Geral da Polícia Militar do MS, coronel José Ivan de Almeida, lhe revelou, há cerca de três meses, que o jornalista foi morto por dois PMs a mando do secretário estadual de infra-estrutura.

IMPUNIDADE – Allan formalizou a denúncia no dia 10 de maio ao promotor Clóvis Smaniotto, do Ministério Público Estadual. E diz que após isso foi ameaçado de morte pelo coronel da PM. Outro irmão de Edgar, Willian Ribeiro, procurou a Secretaria Especial de Direitos Humanos, há duas semanas, denunciando a ameaça de morte e pedindo segurança de vida para seus parentes.

IMPUNIDADE – Uma semana antes do assassinato, o jornal do qual Edgar Ribeiro Pereira de Oliveira era sócio publicou uma matéria onde o ex-procurador geral do estado, Sérgio Moreli, apontava que o crime organizado estaria infiltrado no governo do estado. Em nota oficial, emitida dia 18 de maio, o secretário Paulo Duarte negou as denúncias e disse ser vítima de injustiça.

IMPUNIDADE – Os irmãos PMs Hudson e Hudman Ortiz, segundo a denúncia, foram os autores dos disparos. Alguns meses depois, eles próprios foram alvos de atentado, numa tentativa de "queima de arquivo". Hudman morreu e Hudson ficou tetraplégico.

IMPUNIDADE – Em ofício encaminhado ao governador Zeca do PT, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registra que "são graves as recentes informações sobre o possível envolvimento do crime organizado e de autoridades públicas na morte do jornalista" e pede "o máximo rigor, isenção e presteza na investigação que o caso com certeza merece".

INCÊNDIO CRIMINOSO – Laudo do Instituto de Criminalística do Tocantins, emitido no dia 20 de maio, confirmou que o incêndio na residência da jornalista Sandra Miranda, em Palmas, foi intencional. Editora do jornal Primeira Página, ela teve parte da sua residência incendiada na tarde do dia 17. A FENAJ cobrou do governador Marcelo Miranda rigorosa investigação do caso, com garantia de segurança para a colega e sua família.

INCÊNDIO CRIMINOSO – Atuando no jornalismo de Tocantins há 22 anos, Sandra Miranda dirige o jornal "Primeira Página", com uma linha editorial independente. Nos últimos meses tem publicado denúncias envolvendo diversos setores da sociedade. Por isso acredita que o incêndio foi uma tentativa de intimidar seu trabalho.

INCÊNDIO CRIMINOSO – Na solicitação de providências ao governador do Tocantins, a FENAJ afirma que "o direito à informação é uma conquista social, e ameaças e violências contra jornalistas colocam em risco esse essencial direito humano, causando um enorme prejuízo à sociedade". A entidade denunciou a gravidade do fato e repudiou qualquer tentativa de intimidação ou ameaças à liberdade de imprensa.

JUNHO

CAMPANHA – Na quarta-feira (1º de junho), Dia Nacional da Imprensa, foi lançada a “Campanha de Defesa da Liberdade de Imprensa no Brasil”. A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas programaram atividades em diversos estados, principalmente atos em frente aos Tribunais de Justiça, protestando contra a postura do judiciário em casos de censura prévia e contra as violências e ameaças a profissionais da comunicação.

CAMPANHA – Materiais de divulgação da Campanha foram confeccionados pela Federação Nacional dos Jornalistas e remetidos aos Sindicatos, que estão afixando-os em escolas de comunicação, locais de trabalho e instituições. A FENAJ está organizando, também, uma pesquisa para apurar a situação da violência contra jornalistas.

MORDAÇA – O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) e a Associação dos Jornalistas Aposentados do Estado de São Paulo (AJAESP) organizaram um ato às 12h do dia 1º, na Praça Clóvis Beviláqua (ao lado da Praça da Sé). Os manifestantes usaram uma mordaça preta para simbolizar a luta contra a censura, em frente ao TJSP. Foram especialmente convidados a participar os colegas Fernando Morais, Jorge Kajuru, Fernando de Santis e Joacir Gonçalves, que foram recentemente atingidos por censura judicial e ameaças que ferem a liberdade de imprensa e de expressão.

DEBATE – O debate "Reforma Sindical e os Rumos do Sindicalismo no Brasil", ocorreu terça, 31 de maio, na sala Líbero Luxardo do Centur, em Belém, abrindo a programação da Semana da Imprensa. Estiveram presentes o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, José Cláudio Brito Filho, e Otávio Pinheiro Neto, representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT). No dia 1º houve ato público às 12 horas, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado, e à noite inaugurou-se a Mostra "Jornalismo no Cinema", que prosseguiu até domingo, 5 de junho, em parceria do Sindijor/PA com a Fundação Cultural do Pará.

PORTAL – Um café da manhã comemorativo ao Dia Nacional da Imprensa e uma assembléia geral a realizaram-se às 8h na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Piauí, com lançamento de seu portal de notícias e transmissão de cargo. Por motivos profissionais, Tereza Val está se licenciando da presidência, que passará a ser exercida pelo vice-presidente, Edmundo Moreira. A eleição para renovação da diretoria da entidade deverá ocorrer em outubro ou novembro de 2005.

JÚRI – Os jornalistas do Acre resolveram registrar o Dia Nacional da Imprensa com uma "ocupação". Realizaram uma palestra no Auditório do Tribunal de Júri, no Fórum Barão do Rio Branco, que teve como convidados o juiz federal Jair de Araújo Fagundes e o professor Francisco de Moura Pinheiro, que abordaram questões como a censura, ameaças e violências contra a mídia e seus profissionais.

FORRÓ – O (Sindijor/SE) e a Associação Sergipana de Imprensa (ASI) programaram atividades para o dia 1º de junho em Aracajú com afixação de faixas, utilização de carro de som e distribuição de panfletos no centro da Cidade. Além de um dia de luta em defesa da implantação real da liberdade de imprensa, a programação foi completada com uma festa na Casa de Forró Cariri.

DIPLOMA – Anteriormente programado para 7 de junho, o Dia Nacional em Defesa da Formação e Regulamentação Profissional foi transferido para 21 de junho. A mobilização faz parte de um conjunto de atividades que a FENAJ programou para 2005 com o intuito de promover a valorização dos Jornalistas. Materiais específicos estão sendo produzidos para subsidiar as atividades nos estados.

DIPLOMA – A diretora de Relações Institucionais da Federação, Valci Zuculoto, explica que o adiamento deve-se aos preparativos para o Dia da Imprensa no Brasil, 1º de junho. “As duas atividades são de fundamental importância para nossa categoria, mas a proximidade das datas poderia trazer dificuldades na mobilização dos jornalistas e da sociedade, daí decidimos adiar o Dia Nacional em Defesa do Diploma para que as duas ações sejam potencializadas e bem estruturadas”, disse.

AUTORAL – Em sentença da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Santo André, publicada em 10 de maio, o Diário do Grande ABC foi condenado a indenizar a repórter fotográfica Denise Meireles Cavallini por reutilização de suas fotos. Esta é a primeira ação de direito autoral do SJSP encaminhada para a Justiça do Trabalho - antes eram encaminhadas à justiça comum - com ganho de causa para a reclamante.

AUTORAL – Silvia Nelli, assessora jurídica do SJSP, destaca que a sentença é inédita por dois motivos. "Primeiro porque é a primeira ação na Justiça do Trabalho de jornalista empregado com indenização por direitos autorais e patrimoniais. E em segundo lugar porque, para cálculo da indenização, a juíza Silvana Louzada Lamattina Cecília reconheceu a tabela de preços do Sindicato", explica.

AUTORAL – A repórter fotográfica trabalhou no Diário do Grande ABC em 2003, por aproximadamente três meses. Foi demitida, mas suas fotos continuaram sendo reutilizadas. Além de ser indenizada com base na tabela de preços do SJSP com juros e correção monetária, Denise tem direito de receber os negativos de suas fotos. Agora a perícia da Justiça do Trabalho fará o levantamento de quantas vezes as fotografias foram reutilizadas para calcular o valor da indenização.

NEGOCIAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo realizou, no dia 30/05 Assembléia Geral do segmento de Rádio e TV da capital. A nova rodada de assembléias foi convocada para atender a manifestações de colegas da TV Globo em São Paulo e de outras redações para apreciar uma nova proposta patronal, foi iniciada dia 23 e ouviu também os colegas do Interior, Grande São Paulo e Litoral.

NEGOCIAÇÃO – Embora reconheça que houve alguns avanços nessa nova proposta, como o aumento no abono para as redações com 26 ou mais profissionais, e de aumentos nos pisos na Capital (7,7%) e no Interior (7,2%), a Diretoria do SJSP considera que ela não altera uma das principais questões colocadas no processo de negociação: o reconhecimento patronal de perdas anteriores e propostas para seu efetivo pagamento.

INSATISFAÇÃO – Prossegue o impasse na campanha salarial dos jornalistas do Pará. O jornal Diário do Pará e o Sindicato das Empresas de Rádio e TV (Seterp) são os principais focos de resistência, mantendo proposta de reajuste salarial de 6,61% (INPC) em duas parcelas e não aceitando fixar piso salarial, aumento real e nem discutir cláusulas sociais.

AVANÇADAS – Já na negociação em separado com as Organizações Rômulo Maiorana (ORM), as negociações estão mais avançadas. A ORM concorda com o pagamento integral do INPC, definição de piso salarial e negociação de cláusulas sociais. Mas ainda prosseguem dificuldades para um acordo, como o objetivo da empresa de estabelecer remuneração inferior a três salários mínimos para produtores de TV iniciantes. As propostas das empresas serão submetidas a assembléias gerais da categoria a serem convocadas em breve.

REIVINDICAÇÕES – Em assembléia geral realizada dia 19 de maio, os Jornalistas do Rio Grande do Sul aprovaram sua pauta de reivindicações para a Campanha Salarial/2005. Entre as principais pedidas estão o reajuste de 10,14% e piso salarial único, de R$ 1.538,64. O Sindicato dos Jornalistas/RS agendará reunião com os representantes do sindicato patronal para marcar as primeiras negociações. Para conhecer toda a pauta aprovada, acesse www.jornalistas-rs.org.br.

PROTESTO – No dia 3 de junho, a FENAJ e o SJSC lançaram nota contra a violência, pelos direitos humanos e em defesa da liberdade de manifestação. O documento buscou dialogar com o Governo de Santa Catarina e a Prefeitura de Florianópolis sobre o impasse gerado com o aumento das passagens de ônibus. O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo, testemunhou e foi vitima de agressões praticadas pela Polícia Militar.

PROTESTO – Diante do caos estabelecido na capital catarinense, que teve sua área central transformada em praça de guerra, Sérgio Murillo, juntamente com representantes de outras entidades como a OAB e parlamentares, esteve no ato público ocorrido quinta-feira, 2 de junho, buscando uma mediação para evitar conflitos. A atividade contou com mais de 10 mil pessoas, em sua maioria estudantes. “E havia muitas mulheres e crianças que acabaram sendo pisoteadas no corre-corre provocado pela violência policial”, conta. Além do uso de bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e cassetetes, o presidente da FENAJ presenciou jovens sendo espancados pela PM. Ele levou uma “chave de braço” e empurrões de policiais

PROTESTO – Quando 16 pessoas foram presas, inclusive alguns dos integrantes do comitê que buscava superar o impasse, Murillo se dirigiu à Central de Polícia para buscar garantir a integridade física e liberdade dos detidos. “É lamentável o despreparo destas pessoas que estão encarregadas da segurança pública. E pior ainda é a postura de governantes que vêem as manifestações populares como crime”, protestou.

PROTESTO – Veja a integra da nota emitida pela Fenaj e SJSC:

NOTA OFICIAL
Contra a violência, pelos direitos humanos e em defesa da liberdade de manifestação

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lamentam os acontecimentos decorrentes das manifestações contra o aumento das tarifas do transporte público em Florianópolis. E apelam às autoridades estaduais e municipais que busquem uma solução pacífica para a questão, evitando que a situação, que já se encontra caótica, torne-se incontrolável e acabe por provocar uma tragédia na capital catarinense.

Considerando que as manifestações e reivindicações do movimento contra o aumento das passagens de ônibus são justas e legítimas, com direito à expressão num estado democrático, o SJSC e a FENAJ repudiam os excessos que vêm sendo cometidos pela Policia Militar, evidenciando que precisam de um comando responsável por parte dos governos estadual e municipal, que lamentavelmente têm preferido a via da criminalização dos movimentos sociais e o uso de provocações levianas.

Denunciamos espancamentos covardes de estudantes já rendidos, agressões a parlamentares que tentam apaziguar a situação e também a representantes de entidades, como o caso do Presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Prisões arbitrárias de adolescentes e menores estão sendo detectadas pela comissão designada pela OAB/SC, formada, entre outros, pelo advogado do SJSC, Prudente Mello.

Aos profissionais jornalistas e aos estudantes de comunicação, o SJSC e a FENAJ orientam que pautem seu trabalho nos princípios éticos que norteiam a prática do jornalismo. Que busquem realizar uma cobertura democrática, plural, evitando o oficialismo e abrindo espaços para todos os atores sociais. Neste momento de crise, é essencial a responsabilidade pública que deve ser observada por empresas e profissionais da comunicação, conforme sempre reiteramos ao defendermos a democracia, a liberdade de imprensa e o respeito aos jornalistas que estão no exercício de sua profissão.

Por fim, o SJSC e a FENAJ colocam-se à disposição dos jornalistas, da comunidade de Florianópolis, dos movimentos envolvidos nas manifestações e das autoridades para, junto com as demais entidades representativas da sociedade, mediar quaisquer conflitos decorrentes destes lamentáveis fatos e auxiliar na busca de uma solução pacífica para o impasse.

Em defesa da democracia, liberdade de expressão e de imprensa, da livre manifestação e do respeito aos jornalistas e à sociedade.

Florianópolis, 3 de junho de 2005
Diretoria do Sindicato dos Jornalistas de SC
Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas

ARROCHO – A luta das entidades representativas dos jornalistas para preservar o poder de compra dos salários e melhores condições de trabalho prossegue intensa. Em alguns estados, como Minas, São Paulo e Alagoas, alcançaram-se acordos. Já em outros, como Goiás, a intransigência patronal requer uma resposta mais aguda da categoria.

ARROCHO – O Sindicato dos Jornalistas/MG fechou, no início de junho, convenção coletiva com os empresários de rádio e TV. Os salários terão reajuste de 5% e serão pagos abonos de R$800 (para profissionais de Rádio) e R$900,00 (para os de TV). Já as negociações com os patrões de jornais e revistas não avançaram. De 6 a 10 de junho, o Sindicato realizou assembléias com a categoria para definir se aguarda novas negociações ou se ajuiza o dissídio coletivo.

ASSEMBLÉIA – Em Assembléia Geral os jornalistas de rádio e TV de São Paulo aprovaram proposta de acordo salarial. A recomposição do poder aquisitivo dos salários terá reajuste de 5,8% e abono. O piso do Interior será reajustado em 7,2% (com aumento real de 1,32%) e o da Capital em 7,69% (aumento real de 1,79%).

VERGONHOSA – Com data-base em maio, os jornalistas de Goiás vêm enfrentando dificuldades para chegar a um entendimento com o patronato. Em resposta às reivindicações da categoria (6,61% de reajuste, 9,66% de reposição de perdas anteriores, elevação do piso para R$ 1500,00 e participação nos lucros), os empresários apresentaram proposta de 4% de reajuste, instituição de Banco de Horas para não pagar horas extras e reajuste do piso salarial (atualmente em R$ 1.007,16) em apenas R$ 40,00.

VERGONHOSA – Além de apresentar uma contra-proposta rebaixada, os patrões ainda querem rever algumas conquistas dos jornalistas de Goiás, como a divisão de férias em dois períodos. Tal posição distancia a possibilidade de um acordo. O Sindicato dos Jornalistas de Goiás prepara uma série de mobilizações para denunciar o arrocho salarial da categoria e sensibilizar as empresas.

ACORDO – Em assembléia os jornalistas de Alagoas aprovaram a celebração de acordo coletivo com os patrões. Reajuste de 10% (incluindo 3,39% relativos a perdas de anos anteriores) , reajuste do piso salarial (que chegará a 1.666,46 em julho) e gratificação de férias de 13% foram algumas das conquistas.

ACORDO – O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro da Executiva da FENAJ, Antônio Pereira, atribui o bom resultado à mobilização da categoria. “Desde nossa greve vitoriosa em 2003, os patrões nos respeitam e negociam mais”, disse.

PROTESTOS – Em ato público alusivo ao Dia Nacional da Imprensa, realizado ao meio dia de 1º de junho, ao lado do Tribunal de Justiça, os jornalistas de São Paulo expressaram sua indignação com o retorno da censura. A atividade foi organizada pelo Sindicato dos Jornalistas e Associação dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (Ajaesp), e contou com o apoio da CUT, da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e da UBE (União Brasileira de Escritores). Os manifestantes colocaram mordaças pretas na boca em sinal de protesto. Os casos dos jornalistas Jorge Kajuru e Fernando Morais foram citados pelos manifestantes como exemplos de agressões à liberdade de imprensa, cometidas por juízes. O ex-presidente do SJSP e atual vice-presidente da ABI, Audálio Dantas, discursou representando a UBE. “Esse ato vem mostrar a nossa indignação contra as práticas que estão em inconformidade com a Constituição, contra a censura que não está na Constituição e é praticada por membros do Judiciário”, disse. Os jornalistas Fernando de Santis e Joacir Gonçalves também participaram relatando o cerceamento que sofreram no exercício da profissão.

PROTESTOS – O Dia Nacional da Imprensa ficou registrado na Bahia como Dia de Luto. O Sindicato dos Jornalistas organizou manifestações nas redações, distribuindo tarjas pretas e panfletos contra a censura. “Não podemos ficar parados diante das ameaças, censura ao nosso exercício profissional, e coerção física e moral; precisamos nos indignar e denunciar à sociedade mostrando nosso repúdio”, afirmou Carlão Oliveira, diretor do Sinjorba.

PROTESTOS – Os estudantes de Jornalismo e Publicidade e Propaganda do Ceulji/Ulbra de Ji-Paraná aderiram à Campanha Nacional em Defesa da Liberdade de Imprensa em Rondônia. Com as bocas amordaçadas e portando cartazes, os acadêmicos realizaram passeata no Campus Universitário em protesto contra a censura aplicada aos profissionais e veículos de comunicação do Brasil. O publicitário e professor do curso Wladimir dos Santos salientou a importância da participação dos alunos para o fortalecimento da comunicação. “O profissionalismo começa dentro do curso, e a participação política se forma na comunidade acadêmica, vamos participar de todas as campanhas em prol da liberdade e qualidade da comunicação”, disse. No próximo dia 21 de junho os acadêmicos devem aderir ao Dia Nacional em Defesa do Diploma promovido pela FENAJ.

PROTESTOS – O (Sindijor/SE) e a Associação Sergipana de Imprensa (ASI) afixaram faixas e distribuíram panfletos no centro de Aracajú no dia 1º de junho. A noite foi de confraternização da categoria no "Forró da Liberdade de Imprensa". A programação completou-se com um debate no auditório da Associação Sergipana de Imprensa, no dia 2.

PROTESTOS – O Sindicato dos Jornalistas do Acre realizou um debate no Fórum Barão do Rio Branco para marcar o Dia Nacional da Imprensa, além de profissionais e estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) e do Instituto de Ensino Superior do Acre (Iesacre), estiveram presentes representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Secretaria Extraordinária da Mulher e Secretaria de Estado Comunicação Social. O professor Francisco de Moura Pinheiro, mestre em Comunicação Social, que participou como palestrante, destacou que a liberdade de imprensa sofre influências do poder da coerção, do poder econômico e do poder político. “Não é possível dizer que o jornalista pode trabalhar em um jornal e achar que pode dizer tudo. Nenhum jornal é o dono da verdade, por isso o jornalista deve ter a responsabilidade de apurar a informação, com responsabilidade, antes de publicá-la”.

PROTESTOS – Houve um momento de tensão, quando o empresário de comunicação Narciso Mendes, proprietário do jornal O Rio Branco e TV Rio Branco, que elogiou a iniciativa, afirmou que nunca na história do Acre a imprensa foi tão censurada pelo Estado. Em resposta, o secretário de Comunicação, jornalista Aníbal Diniz, disse que o governo atual não era igual aos anteriores, a quem o empresário servia com seus veículos de comunicação. No encerramento, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre, Raimundo Afonso, disse que o evento foi positivo, já que o tema é bastante polêmico e cada setor procura defender os seus interesses. “Agora vamos ampliar o debate, buscando consolidar a Liberdade de Imprensa no Brasil, começando pelos Estados, através de atividades como esta”.

PROTESTOS – Em Santa Catarina, o SJSC distribui a nota oficial de campanha em defesa da liberdade de imprensa para a categoria e entidades da sociedade civil. As atividades foram mais intensas em Concórdia, no oeste do estado, onde se realizou um debate na Universidade do Contestado, no dia 31 de maio. No dia seguinte, representantes do Sindicato ocuparam espaços nas rádios locais divulgando a Campanha Nacional em Defesa da Liberdade de Imprensa.

PROTESTOS – No Ceará estava agendada uma Sessão Solene na Assembléia Legislativa para marcar a data, mas a pauta apertada do legislativo causou o adiamento. A campanha naquele estado será lançada oficialmente dia 15 de junho, durante a sessão solene em comemoração aos 80 anos da Associação Cearense de Imprensa (ACI), também na AL.

DECISÕES – Foram registradas três importantes decisões judiciais, no Tocantins, favoráveis à liberdade de imprensa com responsabilidade - casos raros num momento em que a imprensa brasileira convive com a censura, ameaças e violências manifestadas por medidas da Justiça. Todas foram proferidas pelo juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 5ª Vara Cível da Comarca de Palmas.

DECISÕES – Ele julgou improcedente ação de indenização por danos morais impetrada pelo ex-governador José Wilson Siqueira Campos contra o jornalista Salomão Wenceslau. O mesmo juiz também considerou improcedente ação movida pelo governador Marcelo Miranda contra a empresa Tocantins Gráfica e Editora Ltda, que edita o jornal Primeira Página, e a jornalista Sandra Miranda de Oliveira. Ambas as ações eram de injúria e difamação.

DECISÕES – Em outra decisão de Lauro Maia, a empresa Sistema de Comunicação Rio Bonito Ltda, editora do jornal Folha Popular, foi condenada a pagar indenização de 20 salários mínimos a cada um dos 12 policiais citados como criminosos em matéria veiculada em 2001, quando a polícia militar estava em greve. O juiz considerou arbitrária a conduta do jornal, que equiparou os grevistas a marginais e apontou que “cerca de 30 policiais têm envolvimento com o crime organizado”, sem provas substanciais.

RETIRADA – Em reunião do seu Conselho de Representantes, realizada no dia 11/06, a FENAJ posicionou-se contra o projeto de reforma sindical do governo federal e Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e pela retirada da Proposta de Emenda Constitucional 369/05. A posição referenciou-se nas resoluções do 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em 2004.

RETIRADA – A construção da posição da entidade sobre a reforma sindical buscou o aprofundamento do debate na base da categoria. Em reunião anterior dos representantes junto à FENAJ, realizada em março, adiou-se a deliberação, abrindo um espaço de dois meses para que os sindicatos filiados analisassem o tema.

RETIRADA – Na reunião do dia 11, realizada em São Paulo, o assessor jurídico do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Antônio Carlos Porto Jr., fez uma explanação sobre o tema, destacando a necessidade de uma reforma sindical, mas analisou que o projeto do governo tinha aspectos positivos e negativos. Porto reconheceu que não havia unanimidade entre as entidades dos trabalhadores sobre a reforma. Para ele, o momento político compromete a possibilidade de avanço da tramitação da matéria no Congresso Nacional.

RETIRADA – Duas propostas diferenciadas sobre a questão também se apresentaram no debate do Conselho de Representantes junto à FENAJ. Por sete votos contra quatro – houve duas abstenções -, foi aprovada posição de crítica à atual estrutura sindical brasileira, defesa de uma reforma sindical nos princípios cutistas reafirmados no último congresso da categoria, contrária ao anteprojeto do governo e pela retirada da PEC 369/05.

FRAUDES – A “pejotização” dos jornalistas (exigência de empresas de comunicação para que os profissionais se constituam em pessoas jurídicas para fins de contrato) e outras formas de precarização do exercício profissional serão alvo de investigações prioritárias do Ministério Público do Trabalho. A decisão foi tomada dia 26 de abril, em reunião da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (CONAFRE).

FRAUDES – Houve unanimidade entre os representantes de 23 Procuradorias Regionais do Trabalho no combate a esta irregularidade, uma vez que se constatou tratar-se de um problema que se manifesta em todo o país. No debate, os procuradores consideraram legítimo o pedido da FENAJ para auxílio nas investigações. Reconheceu-se a legitimidade dos sindicatos de jornalistas para entrarem com ações nos órgãos competentes, mas que há necessidade do MPT fazer a investigação e entregar os elementos probatórios à entidade sindical para ajuizamento de ação.

FRAUDES – A FENAJ encaminhará orientações aos Sindicatos de Jornalistas quanto à formalização de denúncias nas Procuradorias Regionais do Trabalho, visando um trabalho conjunto com o MPT. A partir daí, se buscará a unificação de procedimentos a nível nacional para combater esta fraude.

DEFESA – A FENAJ e os sindicatos de jornalistas concentram esforços na preparação do Dia Nacional em Defesa da Formação e Regulamentação Profissional do Jornalista, 21 de junho. Nas atividades será distribuída uma carta à sociedade e uma moção de apoio à campanha para sensibilizar a justiça, que deverá julgar, em agosto, recurso da Federação Nacional dos Jornalistas contra decisão que acaba com a obrigatoriedade do diploma.

DEFESA – As entidades preparam debates, atos públicos e sessões em Câmaras e Assembléias Legislativas, além de reuniões com entidades e instituições. O movimento ganhou o reforço do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, que convocou docentes e estudantes a envolverem-se nas atividades e realizarem eventos em todas as faculdades do país. “No próximo dia 21 de junho precisaremos levantar nossa voz, em todo o país, na defesa da Formação e Regulamentação Profissional do Jornalista, diante da ameaça de desregulamentação”, destaca Narciso Lobo, diretor do FNPJ.

DEFESA – Uma das primeiras entidades que já subscreveram moção de solidariedade à luta da FENAJ é a Associação Brasileira de Escolas de Comunicação (ABECOM). Seu presidente, José Coelho Sobrinho, encaminhou apelos ao judiciário e legislativo federal pela revisão da decisão que suspende a exigência de diploma para o exercício profissional do jornalismo.

DEFESA – O Sindicato dos Jornalistas do Paraná já definiu sua programação para promover a valorização dos jornalistas. No dia 21, às 16h, o presidente do Sindijor/PR, Ricardo Medeiros, fará um pronunciamento na Câmara Municipal de Curitiba em favor da volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. No dia 27, às 14h30, o diretor de Defesa Corporativa do Sindijor/PR, Aurélio Munhoz, discursará no Plenário na Assembléia Legislativa, defendendo a valorização profissional. O recurso da FENAJ contra a decisão da juíza Carla Rister de acabar com a obrigatoriedade do diploma será julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo.

AGRESSÃO – Sobre a agressão sofrida pela equipe da TV Globo, em São Paulo, em frente à sede do Partido dos Trabalhadores (PT), semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas divulgou a seguinte nota oficial:

“Agressores de profissionais da TV Globo devem ser punidos

Na noite de 21 de junho, três desconhecidos agrediram a equipe de reportagem da TV Globo, durante a gravação de uma passagem para o jornal Bom Dia Brasil na região central de São Paulo. O repórter Lúcio Sturm, o repórter cinematográfico Gilmário Batista e o assistente Marçal Araújo se preparavam para a filmagem quando os desconhecidos começaram a chutar o carro da reportagem, afirmando que a Globo deve ser tratada desta forma.

Marçal Araújo e Lúcio Sturm aproximaram-se do grupo e foram agredidos, enquanto o repórter cinematográfico gravou as cenas lamentáveis. Antes de se afastarem, os agressores ainda atiraram pedras na equipe. Marçal Araújo fraturou o maxilar, foi hospitalizado e terá que se submeter a uma cirurgia na face. Lúcio Sturn teve ossos da mão fraturados.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) não aceita e condena a agressão física a jornalistas e demais trabalhadores de veículos jornalísticos como forma de demonstração de descontentamento. A violência contra os profissionais da imprensa se caracteriza, antes de tudo, como manifestações de intolerância, um atentado contra o livre exercício das profissões e contra a liberdade de imprensa. Por isso, solidariza-se com os profissionais atingidos e dirige-se à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para exigir que os agressores dos jornalistas Lúcio Sturm e Gilmário Batista e do radialista Marçal Araújo, que também é diretor do Sindicato dos Radialistas de São Paulo, sejam identificados. A FENAJ reivindica a abertura de inquérito policial para que as agressões criminosas sejam apuradas e punidas pela Justiça, como determina a legislação.

Não é agredindo os profissionais da Globo, ou de qualquer outro veículo de comunicação, que se obterá o acesso aos meios ou liberdade de imprensa e de expressão no Brasil. Atitudes como essa só ampliam a taxa de violência já bastante elevada em nossa sociedade e demonstram a intolerância e a incapacidade de conviver com a democracia.

Brasília, 23 de junho de 2005.

Federação Nacional dos Jornalistas”

AMEAÇA – O repórter Efrém Ribeiro, de Teresina, foi ameaçado de morte pelo deputado Homero Castelo Branco (PFL-PI) no dia 16 de junho. A agressão ocorreu após a publicação de matéria informando que o parlamentar foi denunciado ao TRF-1ª Região por estelionato, falsificação de documento público e por crime contra a ordem tributária. A FENAJ recorrerá às autoridades estaduais e federais para assegurar a integridade do colega.

AMEAÇA – A ameaça ocorreu num corredor do Palácio Petrônio Portela, sede da Assembléia Legislativa do Estado. Segundo relato de Arimatéa Carvalho, Editor-Executivo do Jornal Meio Norte, “sem solicitar novos esclarecimentos ou corrigir informações publicadas, o deputado partiu para a agressão física contra o jornalista, ameaçando-o, usando a expressão ‘vou fazer você desaparecer’, ao que o repórter perguntou : ‘o senhor está me ameaçando de morte?’, para obter como resposta : ‘Sim, estou lhe ameaçando de morte’. Além disso, o repórter teve o celular confiscado pelo parlamentar”.

AMEAÇA – Homero Castelo Branco foi denunciado pelo procurador regional da República, Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, ao Tribunal Regional Federal em Brasília. Segundo a denúncia, o deputado teria aberto uma conta corrente em nome do servidor público Raimundo Nonato Castello Branco, recebendo salário pela Assembléia Legislativa. Ele teria, também, fraudado a Receita Federal ao apresentar declaração de Imposto de Renda em nome do funcionário, que afirmou desconhecer que recebia salários e que estava registrado como funcionário da Assembléia.

AMEAÇA – Em sua reportagem, Efrém ouviu o deputado e deu sua versão sobre o caso na matéria. A agressão foi veiculada por veículos de comunicação locais. O deputado não se pronunciou sobre o assunto. Além de ato criminoso, a ameaça do parlamentar caracteriza atentado à liberdade de imprensa. “Isto é intolerável. Desde já, se algo acontecer ao nosso companheiro, a responsabilidade será desse parlamentar, do governo do estado e da polícia federal, pois a ameaça está publica e notória”, disse o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, que oficiará o governador, a Secretaria de Segurança do Piauí, o governo federal e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

GREVE – Em estado de greve, os radialistas e jornalistas da Fundação Padre Anchieta realizaram nova assembléia geral na terça-feira (21/6), em São Paulo. Os profissionais estão descontentes com a recusa da direção das Rádios e TV Cultura em pagar os reajustes salariais definidos em convenções coletivas das duas categorias. Se não houver resposta concreta os funcionários das Rádios e TV Cultura podem parar.

GREVE – Em carta encaminhada na semana passada à direção da Fundação Padre Anchieta, ao Governador do estado e aos Deputados da Assembléia Legislativa de SP, o movimento critica a direção da Fundação por tentar passar a idéia de estar impossibilitada de negociar o pagamento dos reajustes salariais previstos nos acordos coletivos de 2003 (Radialistas e Jornalistas) e 2004 (Radialistas) e cobra o reajuste salarial dos Radialistas (2005) a título de antecipação. A data base dos radialistas é 1º de maio. Não houve acordo com os patrões e o processo está em dissídio coletivo. Os sindicatos dos Radialistas e dos Jornalistas estão atuando conjuntamente nas negociações com a Fundação Padre Anchieta, embora os índices de reajustes e as datas base sejam diferentes.

CONSELHO – O deputado Celso Russomano (PP/SP) retirou, na semana passada, o Projeto de Lei 5253/05, de sua autoria, que propõe a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB) e alterações na regulamentação do exercício da profissão. Em contato telefônico com o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o parlamentar se dispôs a dialogar para aperfeiçoar a proposta.

CONSELHO – Murillo elogiou a iniciativa do parlamentar. “O projeto dele colabora para ampliar o debate em torno do CFJ, que nós defendemos, mas há diferenças. Seu gesto é uma demonstração de que a disposição ao diálogo é real”, disse. Após consultas à categoria, o Conselho de Representantes dos Sindicatos de Jornalistas junto à FENAJ aprovou, em novembro de 2004, propostas de alteração no projeto original do CFJ encaminhado pelo governo Federal ao Congresso Nacional.

CONSELHO – Tais alterações sequer foram apreciadas. Pressões das empresas de comunicação e um acordo entre o governo e a oposição motivaram a rejeição, pela Câmara dos Deputados, do projeto do CFJ juntamente com projeto anterior de Russomano.

JULHO

ARBITRARIEDADE – No Pará, a RBA, de propriedade do ex-governador do Pará e atual deputado federal Jader Barbalho (PMDB), decidiu proibir a entrada em sua sede das urnas para que os jornalistas pudessem votar na eleição do Sindicato daquele Estado. Atitude que, além de arbitrária, é ilegal. A Fenaj divulgou a seguinte nota oficial sobre o episódio:

“Empresa da família Barbalho impede eleição no Pará

A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ – repudia a atitude arbitrária do grupo Rede Brasil Amazônia (RBA), de propriedade da família do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), ex-governador e ex-senador do Pará. A direção da RBA impediu a entrada das urnas para coletar os votos da eleição da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas, que acontece nesta quinta-feira, 30. A empresa que foi oficialmente informada do processo eleitoral 30 dias antes, limitou-se a responder que o funcionamento da mesa coletora estava proibido por “divergências com a presidente do Sindicato”.

O ato é grave, e demonstra a intolerância e a incapacidade de convivência de determinados grupos políticos e empresarias de comunicação com entidades sindicais combativas e, efetivamente, representativas da categoria. A decisão do grupo RBA fere o direito de manifestação e atenta contra a livre organização sindical dos trabalhadores. A FENAJ se solidariza com os companheiros da Direção do Sindicato, com a Comissão Eleitoral, e com todos os jornalistas do Estado do Pará, desrespeitados por esta postura autoritária e anti-democrática do grupo RBA.

Brasília, 30 de junho de 2005

Federação Nacional dos Jornalistas”

AGRESSÃO – O repórter Paulo Fernandes, do jornal O Estado (MS). O fato ocorreu na própria Assembléia Legislativa daquele Estado, quando o jornalista questionou o deputado Raul Freixes (PTB) sobre um processo judicial movido pelo Ministério Público Estadual ao qual responde, por improbidade administrativa. A Fenaj

“Deputado "perde a cabeça" e agride liberdade de imprensa

A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ – protesta e repudia a agressão praticada pelo deputado Raul Freixes (PTB) contra o repórter Paulo Fernandes, nesta quarta-feira, 29, durante sessão da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Funcionário do Jornal O Estado, Paulo, além de ser vítima da violência física, foi agredido verbalmente pelo parlamentar, ao questioná-lo sobre processo em que é acusado pelo Ministério Público Estadual de improbidade administrativa. Freixes alegou ter “perdido a cabeça”. É lamentável e absolutamente condenável que o Deputado reaja desta forma, totalmente incompatível com a nobre função de representação popular.

No entendimento da FENAJ, o direito à informação é uma conquista social, e ameaças e violências contra jornalistas colocam em risco esse essencial direito humano, causando um enorme prejuízo à sociedade. A FENAJ repele qualquer tentativa coerção, intimidação ou ameaças à liberdade de imprensa.

Paulo Fernandes prestou queixa contra o Deputado na delegacia de Polícia. A FENAJ se solidariza com o repórter e requer que as autoridades estaduais tomem medidas que assegurem que fatos semelhantes não se repitam. Requer ainda que haja uma adequada apuração das circunstâncias e responsabilização pela violência e constrangimentos sofridos pelo jornalista profissional.

Brasília, 29 de junho de 2005

Federação Nacional dos Jornalistas”

BÁSICO – A Comissão Executiva da Reforma Universitária do MEC sinalizou a possibilidade de recuar na proposta de implantação do ciclo básico para os cursos de jornalismo. Considerado um retrocesso, o ciclo básico é uma das principais críticas apresentadas em abril pela FENAJ, FNPJ e SBPJor no documento “Contribuições do Campo do Jornalismo ao debate sobre o Anteprojeto da Lei de Educação Superior”.

BÁSICO – Essa possibilidade foi uma das propostas da assessora especial do Ministério, Maria Eunice de Andrade Araújo, em reunião com os representantes das três entidades: Sérgio Murillo de Andrade (FENAJ), Edson Luiz Spenthof (Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo - FNPJ) e Dione Moura (Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo - SBPJor). A representante do MEC sugeriu inclusive que as Entidades entreguem, na próxima reunião uma proposta de redação que garanta o princípio da formação humanística, inter e transdisciplinar, sem o retorno do ciclo básico, além de assegurar a não redução da carga horária mínima para os cursos de jornalismo.

BÁSICO – Mesmo com o cenário político desfavorável, Maria Eunice acredita que a versão final do projeto de Reforma Universitária deve ser encaminhada ao Congresso em setembro. Segunda ela, o MEC deve reunir o Fórum das 44 Entidades signatárias do projeto de Reforma no próximo dia 19 de julho. E no dia 26, o projeto será entregue ao Presidente Lula. O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo, cobrou mais uma vez uma resposta do MEC para o ofício entregue ao Ministro Tarso Genro, em outubro passado, reivindicando a moratória na abertura dos novos cursos e a participação da FENAJ no processo de avaliação. Maria Eunice prometeu uma resposta no próximo encontro.

BÁSICO – Os representantes da FENAJ, FNPJ e SBPjor anteciparam o convite para o Ministro Tarso Genro participar do Seminário Nacional sobre a Reforma Universitária que as três entidades realizarão dia 18 de agosto, em Brasília. Anteriormente previsto para o dia 11 de agosto, o seminário foi transferido para o dia 18 do mesmo mês, com a finalidade de adequar a agenda e permitir um prazo maior para a realização de debates preparatórios nos estados. O evento está marcado para o Eron Hotel e nos próximos dias a Comissão Organizadora divulga detalhes para as inscrições.

ESTÁGIO – Em 19 de agosto, um dia após o Seminário da Reforma Universitária, a FENAJ promove, também em Brasília e no mesmo Eron Hotel, um encontro de avaliação dos estágios acadêmicos já implantados por alguns Sindicatos. O objetivo é aperfeiçoar o projeto de estágio aprovado pela categoria, no Congresso Nacional dos Jornalistas em 2000, na Bahia, dentro do Programa de Qualidade de Ensino da FENAJ.

MANUAL – O Ministério Público Federal está distribuindo em todo o Brasil o manual "Por dentro do MPF - Ministério Público Federal para jornalistas", destinado aos profissionais de comunicação que cobrem a instituição. Com 105 páginas, o guia de bolso foi editado pela Procuradoria Geral da República e pela Escola Superior do Ministério Público da União.

MANUAL – A publicação aborda a estrutura, principais áreas de ação, leis e termos jurídicos relacionados à atuação dos procuradores da República, buscando aproximar seu trabalho ao da imprensa. Também neste sentido, Seminários sobre o "Ministério Público para Jornalistas" já foram realizados em maio e junho em seis capitais de estados, com apoio da FENAJ. Este seminário volta a ocorrer em agosto, direcionado para os profissionais de Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Recife e Belém.

VIOLÊNCIA – A agressão contra a liberdade de expressão e imprensa fez novas vítimas na semana passada. Tais fatos evidenciam a escalada da violência contra os profissionais de comunicação. A FENAJ lançou notas de repúdio à estas práticas, que ameaçam a democracia e a sociedade, exigindo das autoridades federais e estaduais medidas urgentes de apuração e responsabilização dos autores, que ferem direitos constitucionais da cidadania.

VIOLÊNCIA – No dia 1º de julho, o radialista e vereador Jota Cândido, de Carpina (PE), foi executado com 20 tiros, quando chegava ao trabalho na Rádio Comunitária Alternativa FM. Em maio, o radialista, que vinha recebendo ameaças, já havia sofrido um atentado, sendo atingido por um tiro de raspão. Pediu garantia de vida à Secretaria de Desenvolvimento Social do governo pernambucano, que apenas reforçou a segurança na Câmara Municipal de Carpina, negando ao vereador segurança pessoal. Em nota oficial, os Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas de Pernambuco, a FENAJ e a Fitert denunciaram o caso e repudiaram a omissão e o descaso da SDS.

VIOLÊNCIA – Jota Cândido tinha um programa policial diário na Rádio Comunitária e, como vereador, era autor de um projeto de lei contra a prática de nepotismo no município, aprovado recentemente pela Câmara e vetado pelo Executivo Municipal. Já no primeiro atentado, denunciou o caso e pediu proteção diretamente ao Secretário João Braga. A morte anunciada do jornalista foi a segunda no período de um ano. No ano passado, o radialista José Carlos Araújo, da Rádio Timbaúba FM, foi assassinado por denunciar a ação de grupos de extermínio em seu programa. As autoridades policiais ainda não esclareceram o caso.

VIOLÊNCIA – O deputado Raul Freixes (PTB) agrediu o repórter Paulo Fernandes, do jornal O Estado, do Mato Grosso do Sul, no dia 29 de junho. Questionado sobre um processo em que é acusado de improbidade administrativa, denunciado pelo Ministério Público Estadual em Aquidauana, Freixes se irritou, empurrando o repórter, tomando o seu gravador, jogando-o no chão e agredindo verbalmente o profissional. Após a agressão, a sessão da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul foi suspensa Paulo Fernandes registrou queixa na polícia. A FENAJ condenou a atitude do parlamentar em nota oficial.

VIOLÊNCIA – Freixes reconheceu que se excedeu e alegou que "perdeu a cabeça", justificando que se considera perseguido pelo jornal O Estado, que já divulgou várias acusações contra o parlamentar. Ele admite que responde a processos na justiça, mas até o momento não foi condenado em nenhum deles. Em nota oficial, a FENAJ manifestou seu entendimento de que “o direito à informação é uma conquista social, e ameaças e violências contra jornalistas colocam em risco esse essencial direito humano, causando um enorme prejuízo à sociedade”, repelindo qualquer tentativa coerção, intimidação ou ameaças à liberdade de imprensa.

VIOLÊNCIA – A insensatez e a intolerância também atingiram o Rio Grande do Norte. No dia 30 de junho, o deputado estadual Joacy Pascoal (PSB) agrediu verbalmente a repórter Elaine Vládia Oliveira, de O Jornal de Hoje. A violência ocorreu após a publicação de matéria sobre um pronunciamento exaltado do parlamentar, na Assembléia Legislativa, contra o apoio dado pela prefeitura de Natal e Governo do Estado à parada gay, a ser realizada neste mês de julho.

VIOLÊNCIA – Abordado pelo jornal nas edições de 29 e 30 de junho, o pronunciamento de Pascoal foi gravado pela TV Assembléia. Elaine foi agredida verbalmente por ter cumprido sua função profissional de divulgar os fatos. O parlamentar pôs em dúvida a formação profissional e orientação sexual da jornalista.

VIOLÊNCIA – Para a Coordenadora da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da FENAJ, Carmem Silva, a postura do parlamentar é injustificável. “Além de preconceituoso, ele se mostrou despreparado para o exercício democrático de sua função parlamentar, agredindo a liberdade de imprensa”, disse.

VIOLÊNCIA – O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA) repudiou, no dia 27 de junho a decisão do juiz Almilcar Guimarães, da 4ª Vara Cível do Fórum de Belém, que condenou o jornalista Lúcio Flávio Pinto a pagar indenização ao empresário Cecílio do Rego Almeida, proprietário da construtora C. R. Almeida, por danos morais. Em 2000, Lúcio Flávio publicou no Jornal Pessoal, matéria denunciando mais um caso de grilagem de terras para exploração madeireira no Pará.

VIOLÊNCIA – Para o Sinjor-PA, a decisão judicial constituiu-se num atentado à liberdade de imprensa. “Aliado à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) na Campanha Nacional em Defesa da Liberdade de Imprensa, o Sinjor-PA, em nome dos jornalistas paraenses, apresenta sua solidariedade ao jornalista Lúcio Flávio Pinto e conclama a sociedade a também rechaçar atitudes como esta, que desrespeitam o direito à informação e se caracterizam como uma agressão à democracia”, registra a nota de repúdio.

VIOLÊNCIA – O Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, juntamente com diversas entidades da sociedade civil, realizou, no dia 1º de julho, um ato público em defesa da Liberdade de Expressão em Recife. O ato foi motivado pela demissão, dia 21, do jornalista Cícero Belmar, ex-editor executivo do Jornal do Commercio. Belmar autorizou a publicação de uma matéria que relatava a prática de trabalho escravo, comprovada pelo Ministério do Trabalho, numa destilaria de propriedade do empresário Eduardo Queiroz Monteiro, também proprietário da Folha de Pernambuco e da Rádio Folha.

VIOLÊNCIA – As entidades denunciaram o corporativismo das empresas de comunicação que tratam a informação como um produto comercial e não um bem público. Denunciaram, ainda que o direito constitucional à liberdade de expressão tem sido violado rotineiramente. No dia 06/07, o Sindicato dos Jornalistas promoveu debate, às 9h, na sede da OAB sobre a Liberdade de Expressão.

VIOLÊNCIA – Em nota oficial emitida dia 1o de julho, o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal reivindicou da mesa diretora do Senado melhores condições de trabalho para a categoria na cobertura dos trabalhos da CPMI dos Correios. Devido ao grande interesse que a matéria esta atraindo, o local reservado à imprensa no momento é pequeno e inadequado. No dia 30 de junho a jornalista Adriana Vasconcelos, do jornal O Globo foi atingida por um tripé, sofrendo escoriações no rosto, dois pontos na cabeça e fortes dores na coluna.

PREVIDÊNCIA – Aprovado pelo Conselho de Representantes dos Sindicatos junto à FENAJ no dia 11 de junho, o FENAJ-Prev (plano de previdência complementar dos jornalistas) para ser posto em prática precisa ser aprovado em assembléias nos estados. O debate já foi iniciado nos Sindicatos de Sergipe e Minas Gerais. O de São Paulo convocou assembléia para o dia 14 de julho, quando a categoria decidirá sobre o Convênio de Adesão ao plano.

PREVIDÊNCIA – A discussão sobre a previdência complementar teve início em 2003. Em 2004, a Fenaj convidou 14 instituições para participarem. Das propostas apresentadas, a da Petros foi considerada a mais adequada para os jornalistas. O economista e assessor técnico do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e da Fenaj Nelson Sato, sustenta que a previdência privada é uma demanda que os jornalistas vêm apresentando nacionalmente. “A previdência oficial tem um teto baixo e a privada é a forma de se aumentar a renda após a aposentadoria”, diz.

PREVIDÊNCIA – Ele esclarece que a administração ficará a cargo da Petros e que os sindicatos indicarão cinco filiados para o conselho gestor. Uma vez aprovado o Convênio de Adesão nas assembléias dos sindicatos, as relações se darão diretamente entre o participante e a Petros. Sato informa que a Petros é a melhor oferta do mercado, com taxas de administração menores, e que não há risco das pessoas perderem o dinheiro investido, “A legislação é muito mais rigorosa e estabelece parâmetros para a aplicação dos recursos”, garante.

PREVIDÊNCIA – Para aderir ao plano é necessário que o interessado seja sindicalizado e que seu sindicato tenha aprovado o Plano em assembléia geral. O tempo de sindicalização mínima exigido ainda não está definido. O custo mensal é variável, dependendo da idade e do valor que se queira receber quando da aposentadoria. O valor mínimo de contribuição, também está em discussão, devendo ficar em torno de R$ 50 mensais.

DIREITOS - Em recente decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao repórter fotográfico Cláudio Alves Pereira, do Distrito Federal, contra o Jornal de Brasília. A decisão inédita reconheceu-lhe o direito à indenização tanto por direito autoral quanto por dano moral. Por ser unânime, o julgamento criou jurisprudência, permitindo que outros profissionais possam requerer seus direitos.

DIREITOS - Cláudio Alves Pereira foi demitido do Jornal de Brasília em julho de 1990. Após a demissão, a empresa continuou publicando suas fotos sem pagar pelos direitos autorais e sem identificar a autoria dos trabalhos. Ele acionou Tribunal de Justiça de Brasília, que reconheceu o direito autoral mas não os danos materiais e morais. Pereira recorreu ao STJ.

DIREITOS - Acolhendo parcialmente o recurso do fotógrafo, o relator do processo, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, reconheceu que a fotografia tem natureza jurídica de obra intelectual, por demandar atividade típica de criação. E como não houve autorização do fotógrafo para a utilização de sua obra, o Jornal de Brasília violou o direito autoral, tendo que reparar, também, os danos morais pela ofensa ao patrimônio intelectual do autor.

ASSESSORIA – O Tribunal de Contas de Rondônia alertou recentemente as prefeituras do Estado
para o cumprimento da Lei Estadual número 161/1987, que determina que os cargos ou funções coordenador de comunicação social, assessor de imprensa ou equivalentes, dos Poderes Executivo Legislativos e Judiciário, incluindo as Fundações mantidas em recursos públicos, devem ser exercidos por jornalistas profissionais ou provisionados.

ASSESSORIA – A obrigatoriedade é em conformidade com o Decreto-Lei Federal número 83.248/79. O presidente do órgão, José Gomes de Melo, também alertou, em ofício encaminhado as prefeituras, que o cumprimento destas leis será objeto de "análise durante as inspeções realizadas pelo TC nas prefeituras".

ASSESSORIA – O Decreto Lei número 161/1987, criado durante a gestão do governador Jerônimo Garcia, determina "a nulidade do ato nomeatório ou designatório" de pessoas que não sejam jornalistas nomeadas ou contratadas para o cargo de assessores de imprensa em órgãos públicos que funcionam em Rondônia. Já o Decreto-Lei Federal número 83.248/79 é claro quanto ao direito privativo dos jornalistas para o exercício de funções como a elaboração e divulgação de releases e organização e conservação de arquivo jornalístico e pesquisa, entre outras que são exercidas nas assessorias de imprensa.

ESTÁGIO – A FENAJ marcou para 19 de agosto, no Bristol Hotel, em Brasília, o Seminário Nacional de Avaliação dos Projetos de Estágio Acadêmico. Este encontro é dirigido especialmente aos Sindicatos, mas demais interessados, entre professores, estudantes e profissionais, igualmente podem participar. O objetivo da FENAJ é avaliar os resultados dos estágios acadêmicos já implantados no país e elaborar uma proposta de padronização nacional, a partir dos requisitos mínimos estabelecidos no Programa de Qualidade de Ensino.

REGULAMENTAÇÃO – A luta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país e do Fórum de Professores(FNPJ) em defesa da formação e regulamentação profissional da categoria, ganhou novos aliados, em sessão ordinária da Assembléia Legislativa do Pará. A deputada Araceli Lemos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, e o deputado Joaquim Passarinho, líder do PTB, usaram a tribuna para defender a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.

COVARDIA – O proprietário do Jornal O Povo, de Tocantins, Vinício Gomes Barbosa, ameaçou de morte a jornalista Maria José Batista de Oliveira. O fato foi repudiado pelo Sindicato dos Jornalistas do Tocantins em nota expedida no dia 6 de julho. A agressão se deu porque Maria José tentava cobrar dívidas trabalhistas que o empresário não honrou, emitindo cheques sem fundos.

COVARDIA – Os serviços foram prestados pela jornalista ao veiculo de comunicação do empresário entre novembro de 2003 e março de 2004. Segundo Termo Circunstanciado de Ocorrência, do dia 2 de julho, Maria José entrou com reclamação trabalhista contra a empresa, que fez acordo e não cumpriu, pagando os créditos com cheque sem fundos. Em nova tentativa de negociação no escritório da advogada da jornalista, Vinício foi ameaçador. “Eu não acredito que ela tenha coragem de insistir em executar estes cheques... ela tem que se lembrar que tem uma filha de sete anos para criar... ela não tem medo de aparecer morta?".

COVARDIA – O Sinjor/TO está acompanhando o caso, que se encontra no Juizado Criminal Especial. A FENAJ solicitou, às autoridades federais e estaduais, garantias de vida à jornalista, rápida apuração dos fatos e responsabilização criminal do agressor.

AGRESSÃO – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac) solidarizou-se, no dia 8 de julho, com a jornalista Silvânia Pinheiro, Editora-Chefe do jornal A GAZETA. Ela foi agredida em um direito de resposta do governador de Rondônia, Ivo Cassol, publicado na edição do jornal de 06 de junho. A matéria que motivou o direito de resposta referia-se aos escândalos no estado de Rondônia, baseando-se em diversas fontes como parlamentares e noticiários nacionais e estaduais.

AGRESSÃO – Silvânia Pinheiro é membro da Comissão da Liberdade de Imprensa do Sindicato dos Jornalistas do Acre. Em nota distribuída à sociedade, o Sinjac afirma que Silvânia “conta com total apoio, prestígio e respaldo junto a esta entidade, ao órgão de comunicação no qual trabalha, à categoria jornalística do Estado e toda sociedade acreana, principalmente pelo comportamento coerente, ético e profissional com que atua na imprensa acreana há 10 anos, tendo exercido funções de confiança e respeito nos meios de comunicação onde prestou e presta serviço”.

DIPLOMA – A luta dos jornalistas pela fiscalização, regulamentação e valorização profissional continua intensa. No dia 7 de julho, o Ministério Público do Trabalho instaurou processo contra o jornal Tribuna do Mucuri, de Teófilo Otoni (MG). E o movimento em favor da manutenção do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo ganhou recentemente novos apoios.

DIPLOMA – O Ministério Público do Trabalho instaurou processo contra o jornal Tribuna do Mucuri, de Teófilo Otoni (MG), por empregar pessoas sem registro profissional de jornalista ou com registro precário. A fiscalização na empresa ocorreu após o jornalista Raul Perazzo denunciar irregularidades. A empresa deve apresentar a documentação necessária até o dia 04 de agosto, quando o processo será encaminhado à Justiça.

DIPLOMA – Na fiscalização da empresa, representantes do Ministério Público do Trabalho constataram que a Tribuna do Mucuri não respeita leis trabalhistas e a regulamentação do exercício profissional, com empregados sem carteira profissional e pessoas sem registro de jornalista atuando na profissão. Prestando esclarecimentos no processo instaurado no dia 7 de julho, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Lopes, disse que hoje, a partir da decisão judicial que suspende a exigência do diploma, está muito fácil se obter o registro precário, que dispensa qualquer formação profissional ou ética. Ele explicou que o registro precário está baseado no direito de livre expressão do pensamento que já é constitucionalmente assegurado a todos os brasileiros.

DIPLOMA – Lopes sustentou que garantir a liberdade de expressão é diferente de exercer a profissão sem a qualificação necessária. A procuradora Eliane Noronha Nassif confirmou tal concepção, afirmando que “para exprimir opinião não é necessário qualquer registro, já que é um direito de todos, e é evidente que o título precário amplia o rol das pessoas habilitadas ao exercício da profissão de jornalista sem atender às qualificações exigidas. Um exemplo é o denunciado jornalista responsável pelo jornal Tribuna do Mucuri, padre Joel Ferreira da Silva, que tendo tido título precário não só expressa sua opinião e pensamento, mas também exerce atividade privativa de jornalista profissional”.

DIPLOMA – O movimento nacional em defesa da formação e regulamentação profissional dos Jornalistas ganha novos adeptos a cada dia. A idéia é sensibilizar a justiça e as autoridades federais da justeza das reivindicações da categoria, que teve suspensa a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo por decisão da juíza Carla Rister. A FENAJ recorreu de tal decisão. O julgamento do recurso deverá ocorrer em agosto.

DIPLOMA – Na semana passada, a prefeitura de Potirendaba (SP), a Associação Educacional de Ensino Superior, mantenedora da União das Faculdades dos Grandes Lagos e o Curso de Jornalismo do Centro Universitário Unorp, ambos de São José do Rio Preto (SP) encaminharam moções às autoridades em apoio à luta dos jornalistas.

SALÁRIO – A primeira rodada de negociações da Campanha Salarial/2005 entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e as entidades patronais ocorreu no dia 4 de julho. A categoria reivindica 10,14% (que inclui reajuste, aumento real e recuperação de perdas anteriores), piso único de R$ 1.538,64, entre outras cláusulas.

SALÁRIO – Os patrões apresentaram uma contraproposta rebaixada e muito distante dos pedidos dos jornalistas. Propuseram pisos diferenciados para a capital e interior e ainda bem inferiores aos pleiteados. Também quanto ao reajuste, propuseram índices diferenciados por faixas salariais, procurando dividir a categoria. E ainda apresentaram o banco de horas em contraposição ao pagamento de horas extras. Suas propostas foram rejeitadas.

SALÁRIO – Em Santa Catarina a proposta patronal foi bastante parecida com a apresentada aos colegas gaúchos. A “coincidência” tem explicação: o grupo RBS, com veículos nos dois estados, tem peso expressivo na formulação das propostas dos sindicatos patronais. Os jornalistas catarinenses não admitem reajuste salarial inferior à inflação do período (6,61% pelo IPC). Também reivindicam um piso salarial de no mínimo R$ 1 mil.

SALÁRIO – A contraproposta patronal, apresentada no dia 24 de junho, previa reajustes entre menos de 1% e o máximo de 5%, dependendo da faixa salarial, e um piso de R$ 959,18 (R$ 39,46 “a mais” do que o piso atual), além de outras barbaridades. Resultado: em sete reuniões regionais realizadas pelo Sindicato, a categoria deu um sonoro NÃO à “oferta”.

FUNDAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe emitiu, no dia 1º de julho, nota de repúdio ao governador João Alves Filho (PFL) e aos 14 deputados de sustentação do Governo na Assembléia Legislativa sergipana, pela rejeição de emendas ao Projeto de Lei 122/2005 que buscavam democratizar a Fundação Aperipê. A Fundação é o órgão público estadual que mantém as emissoras educativas de Rádio e TV.

FUNDAÇÃO – As emendas rejeitadas previam a participação dos profissionais da Comunicação na gestão da Fundação, que não houvesse restrições à livre manifestação de pensamento, de criação, de expressão e de informação na produção e programação das emissoras, que estas observassem a pluralidade de versões em matéria controversa, ouvindo as partes envolvidas em polêmicas sobre fatos da atualidade e interesse público. Também foi rejeitada emenda prevendo que os cargos de diretores das emissoras de Rádio e da TV Aperipê fossem ocupados por profissionais de Comunicação, com habilitação em Jornalismo ou Radialismo.

FUNDAÇÃO – Para o Sindicato dos Jornalistas, a postura do governador e dos deputados que rejeitaram as emendas “é um grave e, infelizmente, continuo atentado ao processo democrático no Estado de Sergipe”.

APOIO – O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro promove, no dia 8 de agosto, uma festa em favor da liberdade de imprensa. O evento pretende arrecadar fundos para a defesa dos presidentes do Sindicato do Rio, Aziz Filho, e de São Paulo, Fred Ghedini, do repórter Murilo Fiuza de Melo e do ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio, Luiz Chaves, que estão sendo processados pela Lei de Imprensa.

APOIO – Os três jornalistas e o metalúrgico são alvos de queixa-crime do empresário de comunicação Nelson Tanure , que se sentiu ofendido por matéria da revista Lide, editada pelo Sindicato do Rio. A matéria aborda a história do Jornal do Brasil que, hoje sob o comando do empresário, enfrenta dificuldades, contrata jornalistas irregularmente como pessoas jurídicas, sem carteira assinada nem acesso a direitos como o FGTS.

APOIO – O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e vice-presidente da FENAJ, Fred Ghedini, foi processado por afirmar que "Tanure é o grande predador da imprensa no Brasil. É um ser que destrói tudo aquilo que consegue pôr a mão." Já Luiz Chaves por afirmar que Tanure "foi o maior inimigo da indústria naval e hoje é o maior inimigo da imprensa", o presidente do sindicato dos Jornalistas do Rio, Aziz Filho, pelo “crime” de elogiar a reportagem em editorial e o repórter por escrever a matéria.

INDENIZAÇÃO – Em sentença proferida pelo juiz Giovanni Conti, o Jornal JÁ, de Porto Alegre, foi condenado a pagar R$31.654,33 à mãe do governador Germano Rigotto, Julieta Diniz Vargas Rigotto. A condenação por injúria e difamação, deve-se a matéria premiada pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI), sobre as circunstâncias da morte de Lindomar Rigotto, irmão do governador, assassinado em fevereiro de 2001 em Capão da Canoa.

INDENIZAÇÃO – O jornalista Elmar Bones, autor da reportagem “O caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”, publicada no Jornal Já em maio de 2001, abordou as conclusões de uma CPI gaúcha, onde o irmão do atual governador – indicado por ele para a Companhia estadual de Energia Elétrica (CEE) – foi apontado como responsável pelo desvio de recursos públicos. Em ações criminais anteriores, examinadas pela Justiça, Elmar foi inocentado. Os desembargadores consideraram que a reportagem preservava o interesse público.

INDENIZAÇÃO – Em nova ação, porém, agora por injúria e difamação, a empresa “Já Porto Alegre Editores” – e não o jornalista, que é diretor do Já – foi condenada. Em Intimação recebida no dia 12 de julho, o jornal teria 24 horas para saldar o débito ou ter seus bens penhorados. Bones declarou-se surpreso: “Não entendo como a mesma matéria pode ter duas sentenças opostas”.

INDENIZAÇÃO – A empresa Já Porto Alegre Editores emprega 22 profissionais e edita um site e os jornais Já Porto Alegre (com circulação mensal de reportagens e idéias) e Já Bom Fim-Moinhos (jornal comunitário de distribuição gratuita). Com poucos recursos, a empresa pode ir à falência em função desta condenação.

INDENIZAÇÃO – Coincidentemente a RBS, afiliada da Globo no RS e em SC, está lançando um jornal gratuito no mesmo bairro, também com distribuição gratuita e anúncios por preços inferiores. “Podem dizer que é o mercado, mas não acreditamos em coincidência” disse o jornalista Renan Antunes de Oliveira, que também trabalha no Jornal Já e foi vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo 2004.

LIBERDADE – Recente tentativa de Jaime Câmara Júnior e do jornal O Popular de suspensão de liminar concedendo habeas corpus ao jornalista Jorge Kajuru foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, justificou que o pedido é incabível. O jornalista prossegue em liberdade, que só perderá se houver posição em contrário no julgamento do mérito da ação.

LIBERDADE – Kajuru havia sido condenado a dois anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto por criticar um contrato entre o governo de Goiás e a TV Anhanguera. A queixa-crime foi interposta pela Organização Jaime Câmara, que se sentiu difamada. O jornalista recorreu, pediu habeas corpus e aguarda nova sentença.

ENCONTRO – A FENAJ promove, de 22 a 24 de setembro, no Rio de Janeiro, o 15º Encontro Nacional dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação - ENJAC, que terá como tema central “O Mercado da Comunicação: oportunidades e ameaças”. Com realização do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o evento deverá atualizar o Manual dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação, editado pela FENAJ.

ENCONTRO – O ENJAC será realizado no Hotel Glória, na Praia do Flamengo. Os delegados e observadores (profissionais e estudantes) deverão ser eleitos na mesma proporção dos Congressos da FENAJ. As contribuições de alteração do manual devem ser remetidas à Federação até o dia 12 de agosto.

ENCONTRO – A programação e prazos para inscrição de delegados serão informados posteriormente. As inscrições de delegados (com direito à hospedagem, alimentação e traslados) será de R$ 200,00, não incluindo o transporte até o Rio de Janeiro, que deverá ser viabilizado pelos Sindicatos.

DIAGNÓSTICO – A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas estão desenvolvendo uma pesquisa junto à categoria para traçar um quadro mais preciso da violência contra o exercício da profissão. Questionários foram distribuídos em locais de trabalho e através de listas de endereços eletrônicos. O prazo para retorno dos questionários à Federação ou aos Sindicatos foi prorrogado até o dia 15 de agosto.

DIAGNÓSTICO – Os resultados da pesquisa subsidiarão ações da Federação na Campanha Nacional em Defesa da Liberdade de Imprensa. A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da FENAJ, Carmen Silva, conta que a entidade estuda outras alternativas para a elaboração do diagnóstico. “Antes, porém, deve ser feito um balanço dos casos de agressão deste primeiro semestre a partir do retorno dos questionários”, conta.

AGOSTO

PESAR – O jornalista Agileu Gonçalves de Oliveira faleceu no dia 26 de julho, às 10 horas, de infarto. Sua morte surpreendeu a todos que conviviam diariamente com ele, pois sua atividade constante e infatigável, aos 86 anos – completaria 87 em setembro – era um exemplo de dignidade profissional.

PESAR – Agileu se fez presente na vida sindical até o último instante como presidente da Ajaesp (Associação dos Jornalistas Aposentados no Estado de São Paulo) e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo. No campo político foi dirigente do PCB.

PESAR – O respeito e a amizade conquistados por Agileu junto às novas gerações de profissionais, sindicalistas e militantes políticos são a maior prova do seu compromisso, sempre renovado, com a justiça social e a liberdade.

PESAR – Agileu deixou viuva, um filho, três netos e dois bisnetos. O corpo foi velado no Cemitério São Paulo. O enterro ocorreu dia 27 de julho, às 14 horas, no Cemitério São Paulo, no Mausoléu dos Jornalistas, em Pinheiros.

IRREGULARIDADE – No dia 20 de julho, a Fundação Padre Anchieta, mantenedora das rádios e TV Cultura, assumiu, diante de auditores fiscais da Subdelegacia Regional do Trabalho-SP (DRT) Oeste, o compromisso de regularizar o registro dos profissionais que atuam como pessoas jurídicas e por meio de cooperativas de trabalho em sua redação. Segundo o SJSP, cerca de 100 pessoas atuam irregularmente na Fundação.

IRREGULARIDADE – Outras empresas de comunicação, localizadas na Zona Oeste da cidade de São Paulo, também sofreram fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho. Entre elas a Isto é Online, Jornal Nosso Bairro, Jornal da Gente e Três Editorial (Editora Três), que foi multada por contratar 33 profissionais sem registro profissional. A mesma empresa já havia sido multada, em março último, quando foram encontrados 19 funcionários em condição irregular de trabalho.

IRREGULARIDADE – Atendendo uma solicitação do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região, em Curitiba, instaurou um procedimento investigatório para apurar situações irregulares de estágios na área do Jornalismo. A Procuradoria concedeu um prazo de 20 dias para o Sindijor/PR encaminhar denúncias relativas a estágio.

IRREGULARIDADE – Em função das freqüentes violações à legislação, o Sindijor/PR acordou com faculdades e agências de integração critérios mínimos para a realização de estágios por estudantes de Jornalismo. Ficou definido que o Sindicato analisaria os planos de estágios e daria pareceres sobre a pertinência ou não das atividades desempenhadas. No entanto, diversas irregularidades ainda prosseguem a título de estágio, como jornadas superiores a 5 horas e atividades distantes do jornalismo.

CORRUPÇÃO –  No dia 28 de julho aconteceu, na sede da OAB em Porto Velho (RO), nova reunião do Movimento “Abrace Rondônia”. O movimento integrado por diversas entidades civis, entre elas o Sindicato dos Jornalistas, quer mais atenção para as crises institucionais que atingem o estado e o país. A crise em Rondônia envolve o governador Ivo Cassol e quase toda a composição da Assembléia Legislativa.

CORRUPÇÃO –  O Sindicato dos Jornalistas (SINJOR) foi um dos primeiros signatários do Movimento ABRACE RONDÔNIA (Democrático pela Ética e contra a Corrupção), "mas devido aos acontecimentos nacionais temos de manter mobilizada a categoria e a sociedade também em relação ao que ocorre em Brasília", disse o presidente da entidade, Marcos Grutzmacher, defendendo a necessidade das investigações irem até ao fim.

CORRUPÇÃO –  Ele lembrou a tradição dos jornalistas na defesa da Justiça e da Democracia "em todos momentos da História do nosso país e, por isso, estamos mais uma vez nos somando a dezenas de outras instituições em Rondônia que querem o fim da corrupção e a prática efetiva da ética".

VERBAS – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou, no dia 19 de julho, o contingenciamento de verbas pelo governo federal (R$ 14 milhões) que seriam investidos no projeto de desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital). Até fevereiro de 2006 um grupo de estudos deverá entregar sugestões e orientações para implantação do sistema ao governo federal.

VERBAS – O orçamento original para o projeto do Sistema Brasileiro de TV Digital era de R$ 52 milhões. Com o congelamento de verbas a fase de testes do sistema poderá ser prejudicada. O ministro considera que o contingenciamento é temporário e que o governo pode liberar os R$ 14 milhões até o fim do ano. Mas sugeriu em Campinas, onde participou da 4a Jornada de Integração do Projeto SBTVD, que seus promotores busquem apoio na iniciativa privada, em fundos do Ministério da Ciência e Tecnologia ou financiamento no BNDES.

COMUNITÁRIAS – Também no dia 19 de julho, o Grupo de trabalho Interministerial sobre Rádios Comunitárias realizou nova reunião. Seus integrantes esperam concluir, até agosto, relatório a ser encaminhado ao governo federal para superar os problemas que vêm se verificando para a concessão de rádios comunitárias, onde milhares de processos aguardam manifestação do Ministério das Comunicações.

NEGOCIAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas do Pará requisitou a intermediação do Ministério Público do Trabalho no impasse da Campanha Salarial da categoria. Isto porque o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Pará (Sertep) comunicou que não vai negociar as cláusulas sociais e que nem mesmo garantirá a data-base, por estar questionando em recurso ao dissídio que garantiu, no ano passado, o pagamento do reajuste salarial e a fixação de sentença normativa. Os patrões só aceitam discutir a reposição das perdas salariais segundo o INPC, com pagamento em duas parcelas.

NEGOCIAÇÃO – A situação é ainda pior na relação com o Diário do Pará, que sequer responde às comunicações do Sinjor-PA. A única manifestação da empresa foi nas mesas de negociação da DRT e nos mesmos moldes do Sertep. Também no caso do Diário foi solicitada a arbitragem do MPT, como mais uma tentativa de promover uma negociação.

NEGOCIAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas do Paraná realizou, no dia 21 de julho, Assembléia Geral de aprovação das reivindicações da categoria para a Campanha Salarial 2005/2006. A entidade buscará desenvolver ações conjuntas com o Sindicato de Londrina, pois as datas-base de ambos são em outubro. Na assembléia também foi discutida e aprovada a adesão do Sindijor ao plano PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FENAJ PREV.

NEGOCIAÇÃO – No dia 21 de julho, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul comunicou ao Departamento Jurídico da RBS/Zero Hora (ZH) e à comissão de representantes dos jornalistas da empresa que o “acordo coletivo” firmado entre as duas partes não tem validade. A entidade informou que a assembléia geral realizada no dia 15 de julho “não tem qualquer valor” por ferir artigos da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Sindicato também denunciou as ilegalidades ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

NEGOCIAÇÃO – Pressionados, profissionais do Jornal Zero Hora criaram uma Comissão de Negociação paralela ao Sindicato e convocaram uma assembléia que “aprovou” a proposta patronal com voto aberto dos participantes, com claro objetivo de coagir quem era contra. Outros “apoios” à proposta do ZH foram conseguidos por meio de fax ou e-mail enviados de sucursais. O ajuizamento de ação trabalhista junto à Justiça do Trabalho é garantido ao Sindicato, que é “substituto processual” dos jornalistas. Com isso, o SJRS ingressou com ações contra as empresas jornalísticas A Razão, Rede Pampa, Jornal do Comércio, Gazeta do Sul e SBT, além da própria ZH.

ENJAC – A FENAJ promove, com realização do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, entre 22 e 24 de setembro, o 15º Encontro Nacional dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação - ENJAC, que terá como tema central "O Mercado da Comunicação: oportunidades e desafios". Em diversos estados, os Sindicatos dos Jornalistas estão organizando atividades preparatórias ao evento.

ENJAC – O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe terá direito a 4 delegados, que serão eleitos em Assembléia Geral. Também em São Paulo os preparativos já estão adiantados. Promovido pela Comissão Permanente e Aberta de Jornalistas em Assessorias de Comunicação do SJSP, o 20º Encontro Estadual dos Jornalistas em Assessorias de Comunicação (EEJAC) será na cidade de São Pedro, no período de 25 a 28 de agosto. A programação e a ficha de inscrição estão disponíveis no site www.sjsp.org.br . Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3217 6299/ 6298 ou pelo e-mail diretoriaexecutiva@sjsp.org.br .

ENJAC – Já em Alagoas, o IV Encontro Estadual de Jornalistas Assessores de Comunicação será em São Miguel dos Milagres, nos dias 26, 27 e 28 de agosto. Como as vagas são limitadas (120), as inscrições vão até o dia 20. Mais informações pelo fone (82) 3326-9168, e-mail: sindjornal@uol.com.br ou no site: www.sindjornal.org.br.

ENJAC – A programação provisória e ficha de inscrições ao 15º ENJAC podem ser obtidas no site da FENAJ. As delegações estaduais são proporcionais ao número de jornalistas em dia com suas contribuições nos sindicatos: a) até 300 sindicalizados, 4 delegados; b) de 301 a 1000 sindicalizados, 5 delegados; c) de 1001 a 2000 sindicalizados, 6 delegados e d) mais de 2001 sindicalizados, 7 delegados.

SOLUÇÃO – Os funcionários da TVE Brasil vão realizar Encontros Regionais no Rio de Janeiro, Brasília, Maranhão e um Encontro Nacional na busca de solução para o problema dos desvios de função. A deliberação foi tomada em reunião realizada dia 28 de julho, no Rio de Janeiro, que contou com a participação do diretor da FENAJ, Adalberto Diniz. Vinculados à Fundação Roquette Pinto, eles tiveram suas funções extintas.

SOLUÇÃO – A TV E Brasil hoje é administrada por uma organização social e inclui funcionários celetistas e funcionários do governo federal, de um quadro que foi considerado extinto. Isto porque governos anteriores promoveram um plano de demissão voluntária que não chegou ao fim. Atualmente, estes funcionários dependem de verbas da Casa Civil e são geridos pelo Ministério do Planejamento. Os Encontros Regionais e o Encontro Nacional inserem-se num plano de mobilização para sensibilizar o governo federal a encontrar a uma solução política quanto ao quadro de funcionários da Fundação Roquette Pinto.

ENQUETE – O aluno de doutorado em Comunicação da Universidade de Brasília, Fábio Henrique Pereira, está realizando uma enquete para saber quem são os jornalistas mais influentes no Brasil. Este trabalho está sendo desenvolvido em parceria com os sites do Observatório da Imprensa, da FENAJ e do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo.

ENQUETE – A enquete pretende analisar as indicações feitas por pessoas que estudam ou trabalham diretamente com o jornalismo e é dirigida, sobretudo, a jornalistas, assessores de imprensa, estudantes e professores de comunicação.

ENQUETE – A escolha do método e da amostragem partiu do princípio de que o jornalismo é uma profissão em que o prestígio é medido principalmente pelo reconhecimento da competência profissional pelos colegas. Por isso, na hora de indicar um jornalista, é preciso levar em conta, não só fatores objetivos (salário, veículo em que trabalha, cargo que ocupa na redação), mas a forma como o trabalho e as opiniões desse profissional influenciam na atuação de outros jornalistas. Além disso, na medida em que algumas pessoas tornam-se paradigmáticas dentro de um meio, os valores por ela compartilhados podem influenciar na construção do imaginário profissional. Para participar da enquete, indicando o nome de um jornalista, acesse www.unb.br/fac/posgraduacao/epg/enq.php). Os participantes só podem votar uma vez.

SALÃO – Prossegue até o dia 21 de agosto, em Porto Alegre, o 13° Salão Internacional de Desenho para Imprensa, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura (SMC). Estão expostos, no Centro Cultural Usina do Gasômetro, 160 trabalhos de 78 artistas. O horário de visitação é das 14h às 19h. O material gráfico foi selecionado entre 646 trabalhos inscritos de 197 artistas de 19 países. Mais informações no site da SMC.

SEMANA – De 28 de julho a 4 de agosto, a Associação Catarinense de Imprensa realizou atividades comemorativas à “Semana da Imprensa Catarinense”. Na terça-feira (02/08), às 16h30, houve um ato especial na Assembléia Legislativa em defesa da profissão.

SEMANA – Entre outras atividades, no dia 04 de agosto (quinta-feira), 20h, também no Plenário da Assembléia Legislativa, houve a posse da Nova Diretoria e Conselho Superior da ACI e lançamento do livro “Caros Ouvintes”, dos jornalistas Antunes Severo e Ricardo Medeiros.

SEMINÁRIO – A Associação de Imprensa Uruguaia realizou em Montevideo, no dia 4 de agosto, das 9 às 17 horas, o Seminário Internacional “Sociedade da Informação e da Comunicação: O Jornalismo e seu Aporte na Construção Social”. O evento teve o apoio da UNESCO.

ENCONTRO – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) e o Fórum das Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) realizarão, nos dias 17 e 18 de agosto, o Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005, com o tema “Direito Humano à Comunicação: Um Mundo, Muitas Vozes”. A programação e informações sobre inscrições podem ser obtidas no site do FENDH ou no da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br/cdh - quadro com o título “Encontro nacional ddebate o direito humano à comunicação”).

SOLIDARIEDADE – A Federação Intenacional dos Jornalistas (FIJ) está promovendo uma campanha de solidariedade e apoio à jornalista estadunidense Judith Miller, repórter do New York Times que teve prisão decretada por recusar-se a revelar suas fontes na investigação que redundou na identificação de um agente secreto da CIA.

SOLIDARIEDADE – A entidade pede que as pessoas, instituições e movimentos identificados com a causa da liberdade de imprensa mostrem solidariedade com Judith Miller e seu apoio a uma lei para a defesa dos jornalistas nos EUA enviando mensagem ao Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa www.rcfp.org/shields_and_subpoenas/support_judith_miller.php , ao Sindicato dos Jornalistas dos EUA (guild@cwa-union.org), e organizando manifestações em frente às embaixadas dos Estados Unidos. Outras sugestões de como se incorporar na campanha podem ser obtidas nos sites http://www.judithmiller.org) e (http://www.newsguild.org/).

PRÊMIO – As inscrições para o XXVII Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, na categoria livro-reportagem, se encerraram nesta segunda-feira (1º/08). Mas continuam abertas até o dia 2 de setembro nas categorias Artes (ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos), Fotografia, Televisão (subdividida em Imagem, Reportagens do noticiário jornalístico diário e Documentários ou Especiais), Rádio (reportagem), Jornal (reportagem), Revista (reportagem), Internet e sites noticiosos.

PRÊMIO – A edição deste ano é especial, pois no dia 25 de outubro, quando os vencedores serão premiados, se registra 30 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog por agentes da ditadura militar. Mais informações e inscrições no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, fone (11) 32176299.

INSCRIÇÕES – Estão abertas as inscrições para o 3º Prêmio Alexandre Adler de Jornalismo em Saúde. Podem concorrer as matérias publicadas no período de 21 de setembro de 2004 a 12 de setembro de 2005, nas categorias Jornal, Revista, Internet, TV, Rádio e Fotojornalismo. A iniciativa é do SINDHRIO (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro), em parceria com o CES/Senac Rio (Centro de Educação em Saúde do Senac Rio) e o SJPMRJ (Sindicato de Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro). Mais informações nos sites www.sindhrio.org.br, www.rj.senac.br/saude e www.jornalistas.org.br.

COOPERATIVISMO – Estão abertas, também, as inscrições para o 2º Prêmio Ocepar de Jornalismo, nas categorias Impressos (jornais e revistas), Rádio, Televisão e Mídia Cooperativa (jornal, revista, rádio e internet). Com o tema “A responsabilidade Social e Econômica das Cooperativas no Desenvolvimento do Paraná”, podem se inscrever trabalhos veiculados entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2005. As inscrições encerram-se em 1º de novembro de 2005. Mais informações no fone (41) 3352-2276, e-mail imprensa@ocepar.org.br, ou no site www.ocepar.org.br.

INSCRIÇÕES – A FENAJ, o FNPJ e a SBPJor estão finalizando os preparativos para o Seminário "Formação Profissional e Qualidade de Ensino em Jornalismo – as implicações da Reforma Universitária" que será realizado dia 18 de agosto, em Brasília. O evento contará com a participação de alguns dos principais especialistas no assunto na área acadêmica e sindical, além de autoridades federais.

INSCRIÇÕES – As inscrições são gratuitas e abertas a todos os professores, estudantes e profissionais jornalistas interessados no tema. A coordenação do evento solicita que os interessados em participar façam sua inscrição o mais rápido possível para que sejam asseguradas as condições infraestruturais necessárias. Para efetuar a inscrição basta preencher a ficha que acompanha o folder do evento e enviá-la à FENAJ, pelo e-mail fenaj@fenaj.org.br ou através do fax (61) 32 42 66 16.

AGRESSÃO – No Mato Grosso do Sul, um delegado intimou jornalistas a esclarecerem como obtiveram informações sobre dois homicídios. Já no Rio, um colunista está sendo processado por divulgar fatos que estavam sob "segredo de justiça". E no Piauí, os jornalistas estão indignados com a postura do senador Heráclito Fortes (PFL). As três situações configuram agressões ao exercício da profissão e à democracia.

AGRESSÃO – No dia 5 de agosto, o Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) emitiu Nota oficial de repúdio a atitude do delegado de Polícia Civil Marcos Pinheiro da Silva, que expediu mandado de intimação obrigando jornalistas a prestarem esclarecimentos sobre como informações a respeito do caso do homicídio de Murilo Alcade e Eliane Ortiz foram obtidas pela imprensa. A entidade registrou que “tal atitude caracteriza, infelizmente, um abuso de autoridade que em nada se compatibiliza com o Estado de Direito e com a democracia”.

AGRESSÃO – O Sindicato dos Jornalistas da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) manifestou sua solidariedade com os profissionais atingidos pela intimação e com o Sindjor-MS. Apontando que “o sigilo da fonte é um direito indiscutível, inalienável, inquestionável, assegurado em lei. É um instrumento que permite ao jornalista profissional levar à sociedade aspectos detalhados sobre assuntos polêmicos e controvertidos, preservando assim a integridade de vítimas e informantes”.

AGRESSÃO – Uma juíza conseguiu a condenação de um desembargador. O colunista Ancelmo Góis, do Jornal O Globo, publicou a informação e está sendo processado porque tais fatos estavam sob “segredo de justiça”. Este absurdo, como se percebe, não ocorre só nos EUA. A semelhança não é mera coincidência. É mais um atentado à liberdade de imprensa.

AGRESSÃO – Como bem registraram a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, a legislação brasileira veda ao servidor público a divulgação de informações sob sigilo de justiça. Mas, e assim também entende a FENAJ, tal situação não se aplica aos jornalistas, que têm o dever de informar à sociedade como essência de sua profissão e função social. "E tais atribuições estão asseguradas em preceitos constitucionais e legais". lembra Carmem Silva, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da FENAJ.

AGRESSÃO – Inconcebível é a tentativa de intimidação e criminalização da função dos jornalistas, que caminha em sentido contrário ao do Direito à Informação. Ademais, mesmo o “segredo de justiça” merece questionamento. Afinal, não devem os atos públicos serem publicizados? Que sentido de justiça e de democracia se insere em tal preceito? A Federação Nacional dos Jornalistas protestou e denunciou mais uma vez a exorbitância do papel do Judiciário, e condenou mais este ato de agressão à liberdade de imprensa.

AGRESSÃO – No dia 31 de julho, quando cobria uma missa em ação de graças pelo aniversário do Senador Heráclito Fortes (PFL/PI), o jornalista Luiz Gustavo, do Jornal O Dia, foi vítima de agressões verbais e preconceituosas por parte do pefelista. A prática, segundo dirigentes do Sindjor-PI, é recorrente por parte do senador piauiense, buscando intimidar os profissionais de imprensa.

AGRESSÃO – O abuso de poder do parlamentar, que entre outros já vitimou os jornalistas Efrém Ribeiro, Arimatéia Azevedo e o estudante de jornalismo Fábio Novo, tem provocado a indignação da categoria, que cobra do Sindijor-PI e da FENAJ ações em defesa da liberdade de imprensa e mesmo da integridade moral e física dos profissionais de imprensa.

AGRESSÃO – A FENAJ, além de emitir nota oficial, já orientou sua assessoria jurídica para, em conjunto com a assessoria do Sindicato dos Jornalistas do Piauí, fazer levantamento dos fatos para entrar com representação na Corregedoria do Senado contra o parlamentar.

”NOTA OFICIAL
Senador do Piauí apela para coerção e ameaças a jornalistas
A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ – protesta e repudia a postura do Senador Heráclito Fortes (PFL/PI), denunciando a prática de abuso de poder na relação com a imprensa. No último dia 31, o jornalista Luiz Gustavo, do Jornal O Dia, foi vitima de agressões verbais e preconceituosas por parte do Senador que, em outras oportunidades, agiu de forma semelhante e condenável. Já sofreram agressões morais os jornalistas Efrém Ribeiro, Arimateia Azevedo e o estudante de jornalismo, Fábio Novo, entre outros colegas, que evitam protestos públicos temendo represálias.

É lamentável que o Senador reaja desta forma, totalmente incompatível com a função parlamentar de representação popular. No entendimento da FENAJ, o direito à informação é uma conquista social, e ameaças e violências contra jornalistas colocam em risco esse essencial direito humano, causando um enorme prejuízo à sociedade. A FENAJ repele qualquer tentativa de coerção, intimidação ou ameaças à liberdade de imprensa.

A FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas do Piauí esperam uma mudança na atitude do Senador e estudam ações jurídicas cabíveis, inclusive uma possível representação junto à Corregedoria do Senado.

Brasília, 08 de agosto de 2005.
Federação Nacional dos Jornalistas”

ABSURDO – Os dados do Censo do Ensino Superior divulgados pelo Inep no dia 11 de agosto apontam um crescimento de 70% no número de cursos de jornalismo no país em quatro anos. No entanto, tais dados carecem de uma leitura mais crítica, pois incluem diversas habilitações.

ABSURDO – De acordo com dados do Censo do Ensino Superior, divulgados no Boletim nº 101 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep, o número de cursos de Jornalismo passou de 260, em 2000, para 443, em 2003, sendo 74 públicos e 369 privados. O levantamento, no entanto, inclui como "Jornalismo" todos os cursos de graduação em Cinema e Vídeo, Jornalismo, Noticiário e Reportagem, Radialismo, Rádio e Telejornalismo, Comunicação Social, Produção Editorial e Publicação.

ABSURDO – Na verdade, o curso que alavancou todo o crescimento detectado pelo INEP foi o de Comunicação Social, que passou de 220 em 2000 para 423 em 2003, um incremento de 92,3%. Os dados precisam, no entanto, ser tomados com precaução, pois pode ter havido confusão na hora de classificar os cursos. É possível que nas listas de Comunicação Social tenham sido contabilizadas outras habilitações que não as de Jornalismo. Essa dúvida vem do fato de que atualmente, segundo dados do próprio site do Inep, existem 312 cursos de Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo no país.

ABSURDO – Outro cuidado deve ser tomado ao considerar os cursos de Cinema e Vídeo, Noticiário e Reportagem, Radialismo, Rádio e Telejornalismo, Produção Editorial e Publicação. Embora não representam nem 5% dos cursos pesquisados pelo INEP, nenhum deles permite ao egresso fazer o Registro Profissional de Jornalista no Ministério do Trabalho.

ABSURDO – Estes números reforçam a solicitação que a FENAJ encaminhou ao MEC, em outubro de 2004, de uma moratória na abertura dos cursos de jornalismo e da inclusão da entidade nas comissões de avaliação das condições de oferta de tais cursos.

AGRESSÃO – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul (Sinjorgran), emitiu, no dia 14 de agosto, nota de solidariedade ao jornalista José Henrique Marques, ex-presidente e um dos fundadores da entidade, que vem sofrendo ameaças anônimas. Marques registrou boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial de Dourados, dia 12. Condenando as intimidações contra a integridade física e moral de jornalistas e os ataques à liberdade de imprensa, o Sinjorgran cobra da Polícia uma investigação rigorosa do fato.

AGRESSÃO – O repórter-fotográfico Wladimir de Souza, do jornal “Diário de S.Paulo”, sofreu agressão policial no dia 10 de agosto, quando cobria a prisão de um traficante na capital paulista. Ele foi jogado contra a parede e teve seu equipamento quebrado pelo policial Antonio Honório, nas dependências Denarc (Departamento de Narcóticos, situado no bairro do Butantã / SP).

AGRESSÃO – Tão grave quanto a agressão foi a postura da direção do jornal, segundo relato do profissional, publicado no site O Jornalista: “o jornalista que estava comigo e que serviu de testemunha relatou o fato ao diretor de redação do jornal, que num primeiro momento concordou em publicar nota sobre a agressão junto à matéria da prisão do traficante. Porém essa decisão durou até a ligação de um delegado do Denarc para o diretor de redação, que resolveu não publicar o fato”.

AGRESSÃO – “É inaceitável a violência, que nesse caso ataca a liberdade de imprensa ao agredir e danificar o instrumento de trabalho do jornalista. Mas também é igualmente condenável a omissão e a covardia do Jornal”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo, que manifesta total solidariedade ao profissional.

FISCALIZAÇÃO – Desde 2004, o Sindicato dos Jornalistas de Rondônia está empenhado em uma campanha de fiscalização do exercício da profissão em veículos de comunicação e órgãos públicos do estado. A primeira medida tomada foi a formação de uma Comissão de Registro e Fiscalização, que fez um levantamento da situação. Posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado foi acionado para auxiliar no cumprimento da lei estadual 161/1987.

FISCALIZAÇÃO – Após realizar o levantamento e verificar significativo número de irregularidades, o SINJOR/RO está desenvolvendo um trabalho conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho e com o Tribunal de Contas, tanto na fiscalização do exercício ilegal da profissão, quanto na orientação aos responsáveis pela contratação.

FISCALIZAÇÃO – Neste sentido a entidade está realizando reuniões com representantes de jornais, rádios e televisões. As 52 prefeituras e as Câmaras Municipais, a Assembléia Legislativa, o Governo do Estado, além de órgãos públicos da administração direta, já foram oficiados pelo Sinjor e pela DRT para que apresentem os nomes e registros profissionais dos que atuam nas respectivas assessorias de imprensa, em observância às leis estadual e federal que regem a profissão de jornalista.

CONVERSA – O Sindicato dos Jornalistas do Ceará promove, no dia 25 de agosto, a partir das 19 horas, mais uma edição de seu projeto Cultural "Conversa Afinada", no espaço cultural da Entidade. Registrando o Dia Mundial da Fotografia (19/08) e o Dia do Repórter Fotográfico (02/09), além de boa música, haverá debate sobre as mudanças provocadas pelos avanços tecnológicos na foto de arte e no fotojornalismo, sob o título “Um outro olhar: a fotografia no mundo digital”. O Sindicato também está organizando uma exposição virtual. Os fotógrafos interessados em participar devem encaminhar à sede do Sindjorce um CD com seis fotos até o dia 19 de agosto. Maiores informações: Eduardo Almeida, (85) 9601.2224, ou Adriana Santiago (85) 9998.6528. Ou ainda no Sindjorce: (85) 3272.2966.

AUDIÊNCIA – O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro promove, no dia 24 de agosto, a audiência pública "Programação da TV e Cidadania". O evento, que contará com a participação de representantes do Fóruam Nacional pela Democratização da Comunicação, abordará a má qualidade dos programas da televisão brasileira e iniciativas para proteger as crianças dos efeitos nocivos da excessiva exposição à mídia eletrônica. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail paf@prrj.mpf.gov.br.

MOSTRA – De 15 a 21 de agosto, o Sindijor/PR e a Cinemateca de Curitiba promoveram a mostra Cinema e Jornalismo. Foram exibidos na Cinemateca filmes com temática no Jornalismo e uma coletânea de cinejornais. O evento contou em sua abertura com a participação do Vice-presidente da FENAJ, Fred Ghedini e teve apoio dos cursos de Jornalismo da UFPR, Unibrasil e UTP, da Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (Avec) e do FNDC.

DEBATE – O Sindicato dos Jornalistas do DF promoveu dia 16/08, às 19 horas, em seu auditório, o debate "A Corrupção na Política", com o jornalista Raimundo Pereira. Com longa trajetória no jornalismo, Raimundo militou na imprensa alternativa no final dos anos 70, dirigiu os jornais Opinião, Movimento, a enciclopédia e o jornal Retrato do Brasil, entre outros. Atualmente, dirige a Oficina da Informação, projeto que surgiu em meados de 1997, com um site de informações diárias na Internet (www.oficinainforma.com.br) e que desde 1999 edita também a revista mensal Reportagem.

GIRO – O 4º Giro da Comunicação da Face/Uniuv aconteceu nos dias 20 e 21 de agosto, na Universidade de União da Vitória (Uniuv), com oficinas pela manhã e à tarde. Nesta edição, foram oferecidas dez oficinas nas áreas de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas.

PROGRAMA – Terminaram no dia 19 de agosto as inscrições para o Programa Bayer Environmental Award for Media - BEAM/2005. O BEAM tem o apoio do Centro de Referência em Informação Ambiental e dlo Ministério do Meio Ambiente. Seu objetivo principal é incentivar a conscientização ambiental, envolvendo jovens jornalistas com o tema.

PROGRAMA – Serão premiados dois profissionais ou estudantes com até 35 anos, autores de reportagens sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Estes ganharão uma viagem para a Alemanha em novembro, apresentando seus projetos em um encontro internacional e realizando visitas técnicas a instituições ambientais alemãs. O regulamento e mais informações estão disponíveis em http://www.bayer.com.br/byee/home.nsf.

INSCRIÇÕES – Estão abertas, até o dia 30 de setembro, as inscrições ao Prêmio Esso de Jornalismo 2005 para trabalhos publicados em jornais e revistas no período entre 1º de outubro de 2004 e 30 de setembro de 2005. Já para o prêmio especial de Telejornalismo o prazo final de inscrições é 30 de agosto, podendo ser apresentados trabalhos veiculados a partir de 1º de outubro de 2004. As premiações são para 13 categorias. Mais informações no site http://www.esso.com.br/.

REGULAMENTAÇÃO – Representantes de 12 Sindicatos, professores de cerca de 15 Cursos de Jornalismo e estudantes participaram do Seminário de Avaliação dos Projetos de Estágio Acadêmico da FENAJ, dia 19/08, em Brasília. Reafirmou-se que, pela regulamentação profissional do jornalista, o estágio continua proibido se for utilizado para exploração de mão-de-obra. Somente o estágio acadêmico é permitido.

REGULAMENTAÇÃO – Foi consenso entre os participantes do debate que o estágio em jornalismo só pode ser realizado se realmente se constituir em complemento à formação e deve ocorrer, conforme orienta o Programa de Qualidade de Ensino da FENAJ, com acompanhamento tanto da Universidade quanto de profissionais nos locais onde é desenvolvido. Também se reafirmou o critério de que convênios e contratos de estágio não podem ser celebrados sem a concordância dos Sindicatos.

REGULAMENTAÇÃO – Todos os requisitos para a realização de estágio acadêmico que já constam no Programa de Qualidade de Ensino foram reafirmados e vários outros, como o estabelecimento de bolsas, carga horária, acrescidos com o objetivo de padronizar e melhorar nacionalmente a sua implementação.

REGULAMENTAÇÃO – Ao final do Seminário, foi criado um Grupo de Trabalho para a produção de um detalhado relatório que será enviado a todos os Sindicatos, pela FENAJ, e professores, através do FNPJ, para recolhimento de mais sugestões. O GT vai sistematizar todas as sugestões recolhidas e formular uma proposta que será submetida ao próximo Congresso Nacional dos Jornalistas, marcado para ano que vem, em Minas.

EXPLORAÇÃO – O desrespeito aos trabalhadores em comunicação e seus direitos vem se ampliando no Brasil. Exemplos claros são a "integração" de empresas nacionalmente para reutilização de material jornalístico sem a remuneração adequada e os episódios que ocorrem nas emissoras da Fundação Piratini (RS). A FENAJ, em conjunto com os Sindicatos dos Jornalistas, prepara medidas para combater tais irregularidades.

EXPLORAÇÃO – O Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da FENAJ está desenvolvendo estudos para combater o processo de “integração” que empresas de comunicação vêm desenvolvendo. Esta prática, que já toma proporções nacionais, é um artifício para que empresas de um mesmo grupo explorem o trabalho dos jornalistas, reproduzindo-o sem a devida compensação pelo direito autoral.

EXPLORAÇÃO – Osnaldo Moraes, Diretor do Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da FENAJ relata que há várias denúncias sobre a questão. "Na área de jornais existe a proposição do Sistema Associados (Diários Associados) de integrar principalmente os jornais Correio Braziliense, Diário de Pernambuco e Estado de Minas, permitindo que materiais de profissionais de um jornal sejam literalmente 'puxados' pelos outros dois, e utilizados de quaisquer formas. E vale salientar que isso incorre na perspectiva já concreta de que sejam utilizados também por outras empresas ligadas aos mesmos jornais, como já ocorre em Pernambuco, sem qualquer remuneração e com violação do direito autoral", diz, complementando que há perspectiva desta iniciativa envolver também o Jornal do Commercio (RJ).

EXPLORAÇÃO – A prática de reutilização de material de um profissional em vários veículos de um mesmo grupo, segundo denúncias, já é corriqueira nas empresas do Sistema Globo e no Grupo RBS. Para Osnaldo, isto já configura uma prática nacional das empresas e, por isso, "será necessária uma reação organizada" dos jornalistas e de suas entidades nacionalmente.

EXPLORAÇÃO – Neste sentido, a FENAJ está mobilizando os sindicatos de jornalistas e suas assessorias jurídicas nos estados onde esta prática está mais avançada para uma avaliação de quais as melhores alternativas de contraposição a este processo de exploração.

AGRESSÕES – Os presidentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, José Carlos Torves, e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do RS, Antônio Édson Peres, sustentaram, na Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no dia 16 de agosto, as denúncias contra a TVE e FM Cultura feitas na Tribuna Popular da sessão de 9 de junho deste ano. Os dois dirigentes garantiram que as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores nas duas emissoras continuam e acrescentaram que, com a troca da presidência, a situação se agravou.

AGRESSÕES – "Além da agressão física do editor João Carlos Machado Filho ao repórter Dirceu Neto, agora houve o desrespeito moral do novo presidente, Rogério Caldana, com a apresentadora Lena Kurtz", informou Peres. Ele sustentou que a profissional foi tirada do vídeo sob argumentos estéticos do próprio Caldana.

AGRESSÕES – Já o presidente do Sindicato dos Jornalistas além de registrar que há ocorrência policial da agressão de Machado Filho em Dirceu Neto, denunciou agressões verbais do diretor Jorge Seadi e que o diretor da FM Cultura, Rodolfo Rospide, assedia moralmente os servidores da emissora. Esses fatos foram levados para o Conselho da emissora para punição administrativa. Além de encaminhar as denúncias para a Assembléia Legislativa e para a diretoria das duas emissoras, a Câmara de Vereadores da capital gaúcha chamará a direção das emissoras para prestar esclarecimentos.

ENJAC – A FENAJ promove, de 22 e 24 de setembro, o 15º Encontro Nacional dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação - ENJAC, com realização do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro. O evento terá como tema “O Mercado de Comunicação: oportunidades e desafios”. Mais informações sobre o evento podem ser obtidos no site da Federação. Em estados como Goiás e Pernambuco, os sindicatos estão realizando eventos preparatórios.

ENCONTRO – Nos preparativos para o Encontro Nacional, o Sindicato dos Jornalistas de Goiás promove de 9 a 11 de setembro, em Goiânia, seu 1º Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Imprensa. O evento terá painéis sobre ética profissional, mercado de trabalho, capacitação profissional e exercício da profissão de assessor, buscando uma maior aproximação da categoria e a criação de um canal de aperfeiçoamento das técnicas e instrumentos da função assessor de comunicação.

ENCONTRO – Já em Pernambuco, o Sinjorpe realizou, de 26 a 28 de agosto, seu III Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (EJAC). No evento houve debates sobre formação de preços, administração de carteiras de clientes, organização trabalhista, Conselho Federal de Jornalistas, análise dos movimentos do mercado e suas perspectivas, formação específica para este exercício, reforço à necessidade de uma conduta ética nas assessorias, especialmente na concorrência e formas de organização.

CURSO – Foi realizado de 22 a 24 de agosto o curso de extensão sobre fontes de Informação para a cobertura de temas relacionados à infância e adolescência em Sergipe. A atividade foi promovida pela Universidade Federal de Sergipe, com o apoio do Sindijor/SE, do CNPq, da Fundação de Amparo à Pesquisa de Sergipe, da ong Missão Criança – Aracaju e da Sociedade Semear.

ELEIÇÃO – Nos dias 23 e 24 (terça e quarta), o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realizou eleição para renovação de sua diretoria. Dez cidades contaram com urnas fixas e volantes abertas das 9 às 18 horas. A chapa “Novo Tempo”, encabeçada pelo jornalista Rubens Lunge, foi a única inscrita.

PROFESSORES – Com apoio do Sindijor/PR e de outras entidades, aconteceu, de 27 a 29 de outubro, no Centro Universitário de Maringá, o I Encontro do Fórum de Professores de Jornalismo do Paraná. Ocorreram 27 cursos e cinco mesas temáticas: Pesquisa em Graduação, Projeto Pedagógico, Atividades de Extensão, Projeto Laboratorial em TV e Projeto Laboratorial em Impresso.

AULA – No dia 25, no Salão de Atos do Campus II da Feevale, em Novo Hamburgo, houve a Aula Magna conjunta dos cursos de Comunicação Social e História da Faculdade. O jornalista Flávio Tavares foi o palestrante, abordando o tema “História, Imprensa e Opinião Pública: possíveis olhares”. Após a palestra, Tavares fez uma sessão de autógrafos de seus livros “Memórias do Esquecimento”, de 1999, e “O Dia em que Getúlio matou Allende”, de 2004.

FEIRA – De 10 a 17 de setembro, no Espaço Cultural da 508 Sul, em Brasília, será realizada a IV Feira de Arte e Cultura dos Jornalistas, que será realizado entre os dias 10 e 17/09, das 10h às 22h. O evento possibilita que profissionais da imprensa apresentem seus trabalhos artísticos. Com apoio do Sindicato dos Jornalistas/DF e do Fundo da Arte e da Cultura (FAC), da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, a atividade terá, além da exposição, shows, palestras, workshops, oficinas, lançamentos de livros e uma mesa redonda para debater o tema “Ética no Jornalismo”. Os jornalistas podem participar com trabalhos em fotografia, música, vídeo, literatura, desenho, entre outras formas de expressão artística. As inscrições são gratuitas. Mais informações pelos telefones (61) 3442-8429/8479, ou pelo e-mail produção@patcha.com.br.

CURSOS – As Faculdades Estácio de Sá estão realizando dois cursos de pós-graduação. Um em Jornalismo Político que a Faculdade de Belo Horizonte lançou no dia 22/08. O outro, em Jornalismo Cultural, no Campus Tom Jobim - Barra (RJ), com início em setembro. Para o curso de Jornalismo Cultural as informações estão disponíveis em http://www.estacio.br/posgraduacao/cursos/comunicacao/jor_cul.asp ou pelo telefone (21) 9621-5532.

SETEMBRO

JULGAMENTO – A Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Formação Específica solicitou aos sindicatos que intensifiquem o movimento para sensibilizar o Judiciário quanto ao julgamento do recurso da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo sobre a exigência do diploma para o exercício da profissão. O processo deve ter andamento em setembro, quando o juiz Manoel Álvares, do TRF da 3ª Região, retorna das férias.

JULGAMENTO –  Fernando De Santis, da Coordenação de Ação Sindical do SJSP, diz que é grande a expectativa pelo julgamento do recurso contra a liminar concedida pela juíza Carla Rister em outubro de 2001, que suspendeu a obrigatoriedade da formação superior específica para registro profissional e, conseqüentemente, para o exercício da profissão. Segundo ele, os quase quatro anos de suspensão da exigência do diploma para o exercício da profissão provocaram grande impacto no mercado de trabalho. Ele registra que "só em São Paulo, que tem cerca de 18 mil jornalistas, neste período ocorreram 5.240 registros de precários, representando um impacto de 17%".

JULGAMENTO –  A FENAJ lançou, em abril, uma ampla campanha de valorização da profissão, com a defesa da formação específica, da criação do Conselho Federal dos Jornalistas e as lutas contra a precarização das relações trabalhistas e pela liberdade de imprensa. Neste contexto, diversas autoridades federais, estaduais, municipais, parlamentares e instituições já manifestaram apoio à luta da categoria. A Comissão Nacional de mobilização alerta que este é o momento de intensificação de busca de apoios, relembrando que cópias de moções e documentos sobre o tema podem ser obtidos no site da Federação.

CRONOLOGIA – Eis a cronologia desse fato:
17 de outubro de 2001 – A 16ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo - 3ª Região recebe Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada, de iniciativa do Ministério Público Federal, contra o Governo Federal, onde é contestada a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
23 de outubro de 2001 - Liminar da juíza federal substituta Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal, 3ª Região, em São Paulo, suspende a obrigatoriedade da exigência do diploma de jornalismo para a obtenção do registro profissional. A decisão veio em atendimento à Ação Civil Pública de iniciativa do Ministério Público Federal, através do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, André de Carvalho Ramos. A decisão da juíza suspende provisoriamente a obrigatoriedade até julgamento definitivo em instâncias superiores. Embora provisória, a liminar, enquanto estiver vigente, obriga o Ministério do Trabalho a conceder registros de jornalista a qualquer pessoa.
22 de novembro de 2001 – Como terceiros interessados e assim reconhecidos pela Justiça, a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo entram com pedido de agravo de instrumento com efeito suspensivo contra a liminar concedida pela juíza substituta Carla Rister. Para avaliação do recurso é escolhido o juiz convocado Manoel Álvares, do Tribunal Regional Federal – TRF 3ª Região, que sem entrar no mérito da liminar manifesta-se pela sua manutenção. O governo federal, réu na ação, através da Advocacia Geral da União (AGU) também entra com recurso contra a liminar.
10 de janeiro de 2003 - Decorridos cerca de 15 meses, sentença em primeira instância da juíza federal substituta Carla Rister confirma liminar concedida por ela, dispensando a exigência do diploma para o exercício profissional de jornalista.
21 de julho de 2003 – Encaminhamento de novo recurso por parte da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, agora contra a sentença de primeira instância da juíza federal Carla Rister.
23 de julho de 2003 – A desembargadora federal Alda Basto do TRF – 3ª Região (Turma de Férias) acata apelação da FENAJ e do Sindicato de Jornalistas de São Paulo e suspende sentença de primeira instância da ‘meritíssima’ Carla Rister, que dispensava a exigência do Diploma para o exercício da profissão.
02 de dezembro de 2003 – O juiz federal convocado Manoel Álvares reconsidera decisão da desembargadora Alda Basto e confirma a sentença de primeira instância da juíza substituta Carla Rister. Com a decisão, o processo permanece desde dezembro daquele ano no TRF-3ª Região à espera da análise do recurso da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. A avaliação do recurso deverá ser feita por uma turma de desembargadores do Tribunal, composta por 3 juízes, entre eles o próprio Manoel Álvares, que é o relator. Sobre a manifestação dos magistrados cabe recurso de ambas as partes (União/FENAJ x Ministério Público/Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo) em instâncias superiores até chegar ao STF - Supremo Tribunal Federal, onde a sentença será definitiva.
07 de abril de 2005 - Representantes da FENAJ e do SJSP participam de audiência com o juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Manoel Álvares, apresentando documentos e solicitando agilização do andamento do processo.

DIREITO – Em recente e histórica decisão, o ministro Celso de Mello, do STF, reafirmou a garantia do direito de crítica jornalística a autoridades no Brasil. Ele arquivou petição movida por um advogado do Mato Grosso propondo censura a jornalistas da revista Veja, que supostamente tentaram inviabilizar o governo com críticas. Mello sustentou que a crítica a autoridades é garantida pela liberdade de imprensa.

DIREITO – O advogado Celso Marques Araújo, fez representação no STF contra o colunista Diogo Mainardi, o repórter Marcelo Carneiro e o diretor Roberto Civita, todos da revista Veja, por "crime de subversão contra a segurança nacional". Eles estariam "colocando em perigo o regime representativo e democrático brasileiro, a Federação e o Estado de Direito e crime contra a pessoa dos Chefes dos Poderes da União".

DIREITO – Celso Mello, que tomou a questão da liberdade de imprensa como constitucional, e portanto sob a jurisdição do STF, considerou que o Estado não dispõe de poder sobre as idéias e convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social.

DIREITO – Em Tocantins, em maio, duas decisões de primeira instância também asseguraram, sob a mesma fundamentação, o direito de crítica dos jornalistas locais Sandra Miranda e Salomão Wenceslau, aos interesses do atual governador, Marcelo Miranda, e o ex-governador Siqueira Campos. Os argumentos usados nessas decisões foram bastante semelhantes aos usados na decisão do Supremo.

REPÚDIO – Em Nota de Repúdio expedida no dia 28/08, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) solidarizou-se com o diretor da entidade, Waldemar Álvaro Gonçalves, e condenou a atitude do delegado José Lázaro Ribeiro, que tentou cercear a atividade do profissional.

REPÚDIO – Em matéria publicada no "Diário MS" de 27 de agosto, Gonçalves mostrou um preso acorrentado na Polícia, evidenciando a precariedade da delegacia. Por este motivo, o jornalista foi ameaçado pelo delegado. Para o Sinjorgran, "na medida que o delegado ameaça o profissional, o humilha taxando de antiético, ele está se deixando levar pela prepotência".

NEGOCIAÇÃO – Nas negociações dos jornalistas em vários estados, quando negociam, os patrões propõem apenas reajustes pelo INPC e resistem a avanços em outras cláusulas econômicas e sociais, apesar dos indicadores demonstrarem bom desempenho do setor no último período. Está claro que novas conquistas estão diretamente relacionadas à disposição de luta dos jornalistas. Veja, a seguir, o andamento das campanhas no CE, TO e SC.

NEGOCIAÇÃO – Na primeira rodada de negociações no Ceará com o segmento de jornal e revista, o sindicato patronal não apresentou nenhuma proposta. O representante das empresas afirmou que nem sequer a pauta patronal foi elaborada e pediu que o Sindjorce lhe enviasse por e-mail a minuta da Convenção, que já havia sido enviada 12 dias antes. Os representantes dos trabalhadores buscaram a discussão sobre cláusulas sociais, deixando as divergentes para uma nova rodada de negociações, mas nem isto foi aceito. A orientação do Sindijorce é que a categoria use a camiseta da campanha salarial, com o slogan “Mobilizar para Avançar”.

NEGOCIAÇÃO – Os jornalistas tocantinenses tiveram, no dia 29/08 sua primeira rodada de negociação da campanha salarial 2005 na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Esta é a primeira vez que o Sindjo/TO pleiteia o fechamento de uma CCT com um sindicato nacional, Sindicato das Empresas de Comunicação Social (Sinco). Anteriormente eram fechados acordos coletivos por grupos de empresa ou individualmente. Entre as reivindicações da categoria estão 16% de reajuste, piso de R$ 1.500,00, qüinqüênio de 3% sobre o salário-base e seguro de viagem equivalente a 20 pisos salariais.

NEGOCIAÇÃO – Após quatro meses do início da campanha salarial 2005/2006, os representantes dos jornalistas e das empresas foram para a mesa de negociação em Santa Catarina. O encontro ocorreu no dia 25 de agosto, em Florianópolis, um dia depois de encerrada a eleição na categoria.

NEGOCIAÇÃO – Os jornalistas reivindicam a renovação das cláusulas vigentes até 2004, com os reajustes necessários, mais reposição inflacionária de 8% e piso de R$ 1.000,00. Já os patrões querem a supressão das cláusulas de adicional noturno de 35%, que foi instituída no Dissídio; horas extras de 50% para as duas primeiras horas e 100% para as demais; qüinqüênios (3% a cada cinco anos podendo acumular no máximo 2 qüinqüênios).

CAMPANHA – A FENAJ iniciou, no dia 29 de agosto, uma ampla campanha em defesa de Aziz Filho, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Fred Ghedini, presidente do Sindicato dos Jornalistas/SP e Vice-presidente da FENAJ, do jornalista Murilo Fiúza de Melo e de Luiz Chaves, do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio. Eles estão sendo processados pelo empresário de comunicação Nelson Tanure.

CAMPANHA – Em editorial e matéria publicados na revista Lide, publicação bimestral do Sindicato dos Jornalistas do Rio, os jornalistas e o metalúrgico sustentaram que Tanure é “predador” do mercado de trabalho dos jornalistas. Na Gazeta Mercantil e no Jornal do Brasil, Nelson Tanure promoveu alterações em contratos de trabalho dos jornalistas e outros trabalhadores de celetistas para PJ (Pessoa Jurídica).

CAMPANHA – No dia 29 de agosto ocorreu a primeira audiência no 10º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, entre o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Aziz Filho, e o empresário, que move ação contra os sindicalistas e o jornalista por danos morais. Também estiveram na audiência o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Luiz Chaves, e o repórter Murilo Fiúza de Melo.

CAMPANHA – O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, exortou os Sindicatos de Jornalistas e toda a categoria à indignação. “É um absurdo um fraudador comprovado das relações trabalhistas processar dirigentes sindicais que estão cumprindo sua função. Tanure é, sim, um predador de empregos e salários. Todos os jornalistas devem afirmar isto e se ele quiser que processe todos os que falarem a verdade”, sustenta.

CAMPANHA – Para Murillo, a ação do empresário é uma tentativa de intimidação dos jornalistas e um atentado à liberdade sindical. “Por isso temos que transformar nossa indignação em atitudes concretas de combate”, disse. A Federação Nacional dos Jornalistas encaminhou documentos e orientações para que os sindicatos promovam atividades em defesa dos jornalistas protestados e em repúdio ao empresário.

PROTESTOS – No dia 1º de setembro os jornalistas do Ceará realizaram manifestação em Fortaleza. Eles protestaram contra a proposta patronal de 2,43% de reajuste para o pessoal de jornais e revistas. A categoria reivindica 12%. O ato contou com a presença do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. No Rio Grande do Norte a campanha também já oi aberta. Em Santa Catarina, os patrões suspenderam a negociação.

PROPOSTA – Com carro de som, faixas, cartazes e palavras de ordem, os jornalistas chamaram a atenção de quem passava pelo cruzamento das avenidas Virgílio Távora e Antônio Sales para a luta por salários dignos e preservação dos direitos da categoria. Panfletos pedindo o apoio da sociedade às reivindicações dos jornalistas também foram distribuídos no local.

PROTESTOS – Após o ato público, o presidente da Fenaj participou da terceira rodada de negociação da campanha salarial. Segundo ele, o reajuste proposto pelo sindicato patronal no Ceará "é o menor percentual oferecido a todos os sindicatos de jornalistas do Brasil que estão em campanha salarial”.

PROTESTOS – A quarta rodada de negociação da Campanha Salarial 2005/2006 dos jornalistas de jornal e revista ocorre nesta terça-feira, dia 6 de setembro, às 9 horas, na Ceará Rádio Clube, onde funciona a sede do sindicato patronal.

MOBILIZAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte – SINDJORN, deu o pontapé inicial de sua campanha salarial 2005/2006. Com data-base em 1º de setembro, a categoria aprovou sua pauta de reivindicações em assembléia geral realizada na sede da Entidade.

NEGOCIAÇÃO – O sindicato patronal suspendeu as negociações que realizaria com o sindicato dos Jornalistas no dia 2 de setembro. Em um ano em que 98,76% das categorias em Santa Catarina estão recuperando a inflação plena, segundo dados do DIEESE, o segmento patronal propôs a recuperação da inflação somente para a faixa salarial até R$ 1.350,00 e aplicação de apenas 3,30% para as faixas salariais superiores.

NEGOCIAÇÃO – Em relação ao salário médio da categoria, ao invés dos 8% de reajuste propostos pelo Sindicato na última rodada de negociação, na prática a proposta patronal representa um reajuste de 6,28%, abaixo da inflação, que ficou em 6,61% no período de um ano, segundo o INPC-IBGE). A diretoria do Sindicato dos Jornalistas avalia que a insistência da comissão de negociação patronal nesta proposta rebaixada não é de caráter econômico, pois uma economia média de 0,31%, não reduz custo algum. Ao que tudo indica, trata-se de buscar impor uma derrota ao Sindicato, no intuito de mostrar que os empresários tudo podem e dão reajuste quando querem e do jeito que querem. A data-base da categoria é maio. Nova rodada de negociações ainda está indefinida.

REPÚDIO – Na semana passada o Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro divulgou nota de repúdio às empresas que submetem seus profissionais a situações de risco na cobertura da violência carioca. A entidade solidarizou-se com a jornalista Nadja Haddad, da TV Bandeirantes, que foi baleada no dia 29 de agosto, quando cobria um tiroteio em frente ao morro Dona Marta, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

REPÚDIO – A Entidade, que vem tentando incluir a criação de comissões de segurança nas redações para discutir medidas de proteção à categoria, condenou a postura dos patrões, que não aceitaram a proposta. Infelizmente, porém, o apresentador e diretor de Jornalismo da TV Bandeirantes, Ricardo Boechat, atacou a entidade em seu programa do dia 1º de setembro na rádio Band News. Em resposta, o Sindicato dos Jornalistas lançou outra nota no mesmo dia, na qual afirma que “Em nenhum momento o Sindicato atacou os chefes do jornalismo da Band, em especial Boechat, que sempre mereceu nosso respeito como profissional... No lugar de ataques e salamaleques diversionistas, apelamos aos dirigentes das redações, como Ricardo Boechat, e aos donos dos veículos de comunicação do Rio de Janeiro para que venham discutir com toda a categoria a adoção de métodos para preservar a vida no jornalismo do Rio de Janeiro”.

AGRESSÃO – Em mensagem enviada ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, no dia 31 de agosto, Ubracom - União Brasileira de Rádios Comunitárias-Seção MG, repudiou a agressão cometida no dia anterior por componentes da DERCIFE- Delegacia de Repressão ao Crime de Informática e Fraudes Eletrônicas de Belo Horizonte, contra o representante de Rádio Comunitária, Cássio de Assis.

AGRESSÃO – Os policiais da DERCIFE faziam uma autuação, no dia 30 de agosto, de uma emissora de TV ainda não registrada na cidade de Santa Luzia. Depois foram a uma rádio comunitária e prenderam Cássio de Assis, levando-o à delegacia. Ele só não foi autuado porque a rádio não estava em funcionamento naquele momento.

AGRESSÃO – “Não são necessárias maiores considerações, sr. Ministro, para que se descubra aí a ilegalidade, o arbítrio e o abuso de autoridade, já que, ainda é (pelo menos deveria ser!) de competência do MC, através da ANATEL( tbm de tristes relatos) a fiscalização, a regulamentação e se for o caso, a busca, apreensão e fechamento, (obviamente contestados) das rádios comunitárias. Agora abre-se nova frente e uma forma mais "rápida e objetiva" de repressão, de abuso e de covardia, o que agrada em cheio aos "donos" das concessões de comunicação social no Brasil: uma delegacia de polícia, aproveita a diligência extra, para prender responsáveis por rádios comunitárias, mesmo esta estando fora do ar!”, registrou o representante da UBRACOM, Jurandir Lazarotti.

AGRESSÃO – De acordo com levantamento feito pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com base no Sistema de Controle de Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem 15.449 entidades com outorga ou aguardando aprovação de uma rádio comunitária no Brasil. Deste total, 13.100 pedidos, ou 85%, estão na fila de espera. Outras 540 funcionam com licença provisória. Apenas 1.378 emissoras, menos de 10% do total, operam com licença definitiva.

ARROCHO – O arrocho salarial praticado pelas empresas de comunicação contra os jornalistas não se justifica pelo seu desempenho econômico em 2005. É o que mostra estudo organizado pela consultoria Price Waterhouse para o Projeto Inter-Meios. Segundo os dados, o Brasil está entre os dez maiores mercados de publicidade mundiais em faturamento. Todos os segmentos de comunicação apresentaram crescimento.

ARROCHO – Os números do levantamento apontam que o segmento de TV por assinatura teve o maior crescimento, 30,06%, seguido pelos de Revistas (20,69%), Televisão aberta (19,63%), Internet (15,42%), Jornal (13,27%) e Rádio (10,68%).

ATENTADO – No dia 9 de setembro foi preso Amauri Delábio Campoy, acusado de envolvimento no incêndio que destruiu o prédio do jornal Diário e das rádios Dirceu AM e Diário FM de Marília (SP). A polícia suspeita que o crime ocorreu por motivações políticas em função de reportagens críticas do jornal sobre pessoas influentes da cidade. Em nota oficial divulgada dia 8, o SJSP repudiou o atentado à liberdade de imprensa.

ATENTADO – Campoy foi identificado em imagens gravadas pelo circuito interno de vídeo do jornal. À polícia ele confessou que receberia R$ 10 mil para participar do crime, ocorrido no dia anterior. E confirmou que o ato foi praticado por uma quadrilha composta por mais dois homens e uma mulher. Já há diversos mandados de prisão expedidos e a polícia acredita que chegará rapidamente à identificação do mandante do atentado.

ATENTADO – Em nota oficial no dia 9, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo registrou que, ao cometerem o crime, seus autores atingiram também a liberdade de imprensa. “Ao tentar calar a imprensa, impedir o exercício profissional por parte dos jornalistas e instaurar um clima de medo e insegurança na sociedade, os criminosos atingem, na verdade, o próprio Estado de Direito e seus fundamentos democráticos”, registrou a entidade, exigindo das autoridades de segurança pública o máximo rigor na apuração dos fatos e punição dos culpados.

PERDAS – Na semana passada o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou levantamento mostrando que 83,6% dos reajustes salariais obtidos no primeiro semestre de 2005 foram iguais ou superiores à variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já no caso dos Jornalistas o desempenho ficou abaixo da média nacional: 63,63%, de acordo estudos da assessoria econômica da FENAJ.

PERDAS – Segundo o estudo do Dieese, este foi o melhor resultado desde o primeiro semestre desde 1996 para a maioria das categorias de trabalhadores. Em cerca de 57% dos casos houve aumentos reais de até 2 %. Segundo a direção do órgão de assessoria sindical, este desempenho ocorreu em função da queda nos indicadores de inflação, da expectativa de bom desempenho da economia, tanto neste ano quanto no próximo e também porque a base de reajustes anteriores estava “bastante depreciada”.

PERDAS – Quanto aos jornalistas, de 11 sindicatos com data-base no primeiro semestre, 6 concluíram suas negociações. Em 45,45% dos casos, os reajustes foram superiores à inflação e em 36,36% foram menores. O assessor de assuntos econômicos da FENAJ, Nelson Sato, conta que os dados são preliminares. “Além de termos diversas datas-base entre os sindicatos de jornalistas, alguns com data-base no primeiro semestre ainda não concluíram as negociações e há casos em que as entidades não nos comunicam o fechamento de suas campanhas salariais nem nos mandam os resultados finais”, disse. Ainda estão com suas campanhas em aberto os Sindicatos dos Jornalistas do Amazonas, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará (para o segmento de Rádio e TV).

CAMPANHA – Um dos estados onde os jornalistas têm data-base no primeiro semestre e a campanha ainda não foi concluída é Santa Catarina. O sindicato patronal suspendeu as negociações que ocorreriam no dia 2 de setembro. A proposta patronal representa um reajuste de 6,28%, abaixo da inflação, que ficou em 6,61%. “Usamos roupa preta na quarta, dia 14, em protesto contra a falta de mesa de negociação da atual campanha salarial”, informou Rubens Lunge, membro da atual direção e presidente eleito para a nova gestão do SJSC, que assume dia 30 de setembro.

CAMPANHA – Na última semana, a direção do sindicato realizou diversas reuniões com jornalistas de redações de jornais (A Notícia Capital, A Notícia Joinville, JSC) e panfletagem na frente do Diário Catarinense (do grupo RBS) em Florianópolis, além de visitar redações em Chapecó. As mobilizações objetivam a retomada das negociações e a busca de um acordo que assegure ao menos a reposição da inflação do último período.

CAMPANHA – No dia 6 de setembro houve a quarta rodada de negociação da Campanha Salarial 2004/2005 dos jornalistas do Ceará. As empresas de jornais e revistas aumentaram o percentual de reajuste oferecido aos jornalistas de 2,43% para 3,78%. Ainda assim, a proposta foi considerada inaceitável e “ridícula” pela direção do Sindjorce, que reivindica uma reposição de 12%. A negociação teve os agravantes dos patrões quererem reduzir diárias de viagem de 10% do salário para um dia de trabalho e de tentarem reduzir outras conquistas da categoria.

CAMPANHA –  No dia 13/09, os jornalistas de Sergipe realizaram assembléia geral no auditório da CUT para discutir a Campanha Salarial de 2005/2006 e definir sua pauta de reivindicações. Com data-base em janeiro, os jornalistas sergipanos têm o piso salarial mais baixo do país.

CAMPANHA – Em assembléia realizada dia 5 de setembro, os jornalistas de São Paulo aprovaram as reivindicações comuns a todos os segmentos da categoria para a Campanha Salarial de 2005-2006. A aprovação ocorreu na sessão da Assembléia Geral Extraordinária Permanente realizada na segunda-feira (05/09). Os percentuais a serem pleiteados serão definidos nas sessões de assembléia dos segmentos, mas o ponto de partida é um aumento real (4%) e a reposição integral do INPC do IBGE, que deve ficar entre 4,5% e 5,5% nas duas datas-base, que são 1o de outubro, para o caso de Assessorias, e 1o de dezembro para os demais.

CAMPANHA –  Essa soma se completa com a reposição de perdas nos anos anteriores, que também são diferenciadas por segmento. A pauta completa, com quase 90 itens, está disponível na página do Sindicato. No dia 13/09, houve reunião aberta a todos os interessados na sede do SJSP onde foi definida uma agenda de atividades e de assembléias por segmentos. Em Rádio e TV, o Sindicato está desenvolvendo uma enquete entre os jornalistas para levantar a real situação da categoria em todo o Estado.

SEMANA – A IV Semana de Comunicação da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), que contou com o apoio do Sindjorce e da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), foi encerrada no dia 2 de setembro, com a presença do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Ele falou sobre o estágio acadêmico e os impactos da reforma universitária nos cursos de Comunicação Social.

SEMANA – Com o tema "Comunicação, mercado e alternativas", o debate de encerramento lotou o auditório da FIC com alunos de Jornalismo e de Publicidade. O presidente da FENAJ comentou que a entidade tem discutido com o público acadêmico freqüentemente, e que esse tipo de iniciativa da FIC é muito importante para a formação intelectual e profissional de seus alunos.

SEMANA – Sobre a reforma universitária, Sérgio Murillo criticou a proposta de implantação do ciclo básico na área de comunicação. "Para a FENAJ, é um desastre, pois já foi vivida essa experiência e ela cria um grande abismo entre a prática e a técnica", afirmou. Sérgio discorda também da idéia da realização do curso superior em 3 anos que, de acordo com o ele, gera prejuízo para a formação acadêmica, bem como para a sociedade brasileira.

PROIBIÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco protestou contra a decisão da Câmara de Vereadores do Recife de impedir o acesso dos Assessores de Imprensa dos Gabinetes ao Plenário daquela casa legislativa. Para o Sindicato, o ato “caracteriza uma discriminação ao segmento profissional e um ataque à liberdade de imprensa”. A entidade repudiou o abuso de autoridade e a segregação de parte da categoria.

PROIBIÇÃO – Chico Carlos, membro da Diretoria do Sinjope, informa que estão sendo organizadas manifestações de protesto para chamar os vereadores do Recife à responsabilidade. A solicitação é para que todos denunciem esse ataque à liberdade de imprensa. “Assim como os profissionais das empresas de comunicação, os assessores são jornalistas comprometidos com a informação. É inaceitável a discriminação com o segmento”, sustenta.

PROIBIÇÃO – O Sinjope considera legítimo o disciplinamento do acesso ao Plenário, mas não considera justificável a posição da Câmara de Vereadores da capital pernambucana, que, sob o argumento de “falta de espaço”, permite que os assessores de gabinetes ocupem apenas as galerias.

EXTINÇÃO – Os empresários de radiodifusão querem extinguir a obrigatoriedade de transmissão da “Voz do Brasil”. Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, representantes da ABERT e da ABRA criticaram o projeto da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) que prevê sua transmissão em horários flexíveis e a criação de programa semelhante na TV aberta.

EXTINÇÃO – Para os donos dos veículos de comunicação, o programa “Voz do Brasil” é o responsável pela queda de audiência das emissoras de rádio das 19 às 21 horas. Eles alegam que o programa prejudica seus lucros. Entre outras adjetivações, a ABERT classificou o programa como “anacrônico”, um “atraso” e uma imposição do poder público, que “acaba decidindo draconianamente o que a sociedade deve assistir naqueles 60 minutos".

EXTINÇÃO – Menos “radicais”, mas irmanados no objetivo da extinção da Voz do Brasil, os representantes da ABRA (que congrega emissoras ligadas à Band, Rede TV e SBT), buscaram argumentos mais “palatáveis” para sustentar sua posição. Para justificar a extinção, disseram que, nos dias atuais, a Voz do Brasil é desnecessária, pois hoje existem diversas fontes de informação disponíveis na sociedade, o que não ocorria na década de 1930, quando o programa foi criado.

EXTINÇÃO – Alguns parlamentares presentes na audiência reagiram ao ataque empresarial. Lembraram, por exemplo, que as emissoras de Rádio e TV são “concessões públicas” que os radiodifusores ganham sem pagar nada. Outros destacaram que as emissoras têm 23 horas diárias para auferir lucros, e apenas uma hora para "prestar este serviço informativo para a sociedade”. Houve, também, aqueles que defenderam a Voz do Brasil, argumentando que é o único espaço onde todos parlamentares, inclusive os do chamado “Baixo Clero”, têm oportunidade de divulgar seu trabalho.

EXTINÇÃO – “Acho que a Voz do Brasil cumpre um papel importante de levar informação, livre dos interesses comerciais, sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a uma imensa quantidade de ouvintes, especialmente no interior do Brasil”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “São pessoas que às vezes não possuem outro meio de informação”, argumenta. Para ele, a extinção do Programa, realizado com profissionalismo cada vez maior, é um retrocesso e só interessa aos grupos econômicos que controlam a mídia no Brasil.

ACHATAMENTO – Mesmo com dados apontando que o Brasil é um dos dez maiores mercados de publicidade mundiais em faturamento, os empresários de comunicação mantém-se irredutíveis nas negociações com os jornalistas. A suposta “crise financeira” é desmentida pelos números, que apresentam crescimento em todos os segmentos (TV por assinatura 30,06%, Revistas 20,69%, Televisão aberta 19,63%, Internet 15,42%, Jornal 13,27% e Rádio 10,68%).

INTRANSIGÊNCIA – Demonstrando disposição de buscar um acordo, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará recuou em suas reivindicações aos empresários de jornais e revistas. Na quinta rodada de diálogo, ocorrida dia 12 de setembro, o Sindjorce baixou o pedido de 12% para 11,84% de reajuste e retirou outras reivindicações. A representação patronal, no entanto, manteve a proposta de 3,78% e de negação de conquistas anteriores da categoria.

INTRANSIGÊNCIA – Além de reduzir a reivindicação econômica, o Sindijorce retirou as propostas de apuração de eventuais denúncias de assédio moral, impedimento de jornalistas trabalharem por mais de dois domingos seguidos e seguro viagem. A contraproposta apresentada ao Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas essencialmente ficou centrada em pedidos como a recomposição salarial, vale-refeição, quinqüênio, participação nos lucros das empresas e adicional para repórteres que desempenham eventualmente função de editor.

INTRANSIGÊNCIA – As empresas, porém, não demonstram disposição para um entendimento. Segundo informe do Sindijorce, “Em troca de uma ‘promessa velada’ de recompor a inflação dos últimos doze meses (5,01%), os patrões querem alterar e até excluir cláusulas que estão na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria há décadas”. Dentre elas estão a redução do seguro de acidentes de trabalho, da complementação do benefício previdenciário e de diárias de viagem.

INDEFINIÇÃO – Também no dia 12, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná e o Sindicato dos Jornalistas de Londrina realizaram a primeira reunião com os patrões para discutir a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Segundo o Sindjor/PR, “os patrões alegaram que as reivindicações da categoria são ‘irreais’ e acusaram os trabalhadores de serem os responsáveis pelo ‘fechamento de empresas’ ”. As principais reivindicações dos jornalistas no Paraná são reajuste de 6,13% e 5% de produtividade. As entidades dos trabalhadores sustentam que suas propostas são feitas sobre dados econômicos das empresas e buscam valorizar o trabalho dos profissionais. Nova rodada de negociações está marcada para esta terça-feira (20/09).

PARALISADAS – A data-base dos jornalistas no Rio Grande do Sul é junho. Mas até o momento a campanha salarial segue sem que os patrões se disponham pelo menos a pagar a inflação do período - 6,93%. As negociações estão paralisadas há mais de um mês. A última contraproposta das empresas foi de reajustar o piso salarial e os salários até R$ 3 mil em 5,5% e de aumentar em apenas 2,75% os salários acima deste valor.

UNIFICAÇÃO – Os jornalistas de Sergipe têm nova assembléia de sua Campanha Salarial 2005/2006 nesta terça-feira, dia 20, às 19 horas no auditório da CUT. Nesta assembléia será submetida, à apreciação da categoria, a pauta de reivindicações que o Sindicato dos Jornalistas pretende entregar ainda neste mês ao sindicato patronal. Com data-base em janeiro, a mesma dos radialistas, os jornalistas estão propondo uma ação unificada das duas categorias quanto ao reajuste dos respectivos pisos salariais.

INTENSIFICAÇÃO – A campanha em Defesa da Regulamentação Profissional e Formação Específica dos Jornalistas se intensifica a partir desta semana. A FENAJ distribuirá camisetas, cartazes e adesivos aos sindicatos. Um ato em defesa do diploma está programado para o Rio de Janeiro, durante o XV ENJAC. Manifestações solicitando urgência do TRF no julgamento do recurso da FENAJ e SJSP e uma audiência com o STF também estão sendo encaminhadas.

INTENSIFICAÇÃO – A Coordenação Nacional da Campanha decidiu intensificar o movimento nas suas últimas telereuniões. “Jornalistas por Formação, Melhor para o Jornalismo, Melhor para a Sociedade” é o lema que estará estampado nos materiais promocionais da campanha, que também é respaldada pelo Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ).

INTENSIFICAÇÃO – Suspensa em outubro de 2001 por decisão da juíza substituta Carla Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal, em São Paulo, a obrigatoriedade da exigência do diploma de Curso Superior em Jornalismo para a obtenção do registro é fundamental para a regulamentação da profissão.

INTENSIFICAÇÃO – O recurso impetrado pela FENAJ e pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo está tramitando há quase quatro anos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e tem como relator o juiz federal convocado Manoel Álvares. “A demora no julgamento do processo tem causado muitos problemas aos jornalistas e à sociedade, dentre elas a concessão de registros precários a cidadãos sem qualificação para o exercício profissional responsável e a precarização das relações de trabalho”, sustenta o presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade.

INTENSIFICAÇÃO – Além de propor que os jornalistas do país encaminhem fonograma ( telegrama fonado) manifestando preocupação com a demora na tramitação do processo ao juiz federal convocado Manoel Alvares, a FENAJ solicitará audiência dos presidentes da FENAJ, do FNPJ e dos 31 Sindicatos de Jornalistas filiados à Federação com o magistrado, bem como uma audiência com o Supremo Tribunal Federal.

INTENSIFICAÇÃO – Cópias das artes da campanha para que Sindicatos, Universidades e outras instituições produzam materiais incluindo suas respectivas marcas, estão disponíveis no site da FENAJ. A sugestão de mensagem para o fonograma a ser encaminhado ao juiz segue abaixo.

Exmo juiz federal convocado Manoel Álvares
Manifesto preocupação pela demora no julgamento do recurso da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de SP sobre a obrigatoriedade do diploma.
Jornalista XXXXXXXXXX
Registro profissional xxxxxxxxxx

Os endereços para envio:
TRF 3ª Região
Juiz Federal Convocado Dr. Manoel Alvares
Av. Paulista, 1842 - 18º and.
Cerqueira César CEP 01310-923 - São Paulo - SP
e-mail: demarque@trf3.gov.br

JULGAMENTO – Será dia 26 de outubro o julgamento dos recursos da FENAJ e do SJSP contra a decisão que derrubou a exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. O julgamento foi marcado poucos dias após a FENAJ, os Sindicatos e o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo iniciarem uma campanha de mensagens ao juiz relator Manoel Álvares pedindo urgência na decisão. As entidades também tinham solicitado uma audiência com o juiz exatamente para a semana em que foi marcado o julgamento.

JULGAMENTO – Conforme publicado no site do Tribunal Regional Federal – 3ª Região, o juiz convocado Manoel Álvares, que é o relator da matéria, solicitou, no último dia 23, a inclusão do processo 2001.61.00.025946-3 na pauta da sessão de 26 de outubro. A decisão do juiz relator de solicitar o julgamento foi tomada logo depois de a FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas do país e o FNPJ terem intensificado a Campanha Nacional em Defesa da Formação Superior Específica em Jornalismo, convocando os jornalistas a pressionarem através de telegramas e mensagens eletrônicas pedindo urgência no julgamento dos recursos. A categoria prontamente atendeu ao chamado e de imediato iniciou o envio das mensagens.

JULGAMENTO – O advogado João Roberto Piza Fontes, que representa a FENAJ e o SJSP neste processo, diz ser “muito importante que tenha sido designada a data para o julgamento” e acrescenta: “Aguardamos com serenidade uma decisão favorável do Tribunal“.

JULGAMENTO – Como o julgamento é público, a FENAJ, os Sindicatos e o FNPJ vão organizar uma caravana de dirigentes sindicais dos jornalistas de todo o país e de representantes dos professores de jornalismo para acompanharem a sessão. Também decidiram convidar estudantes de jornalismo e representações de outras entidades. As orientações serão divulgadas nos próximos boletins eletrônicos da FENAJ, dos Sindicatos e do FNPJ.

JULGAMENTO – A exigência de formação superior específica em jornalismo para a obtenção do registro de jornalista foi suspensa em outubro de 2001, por decisão da juíza substituta Carla Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal, em São Paulo. E os recursos de agravo de instrumento e de apelação impetrados pela FENAJ e pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo para derrubar essa decisão que tramita já há quatro anos no TRF da 3ª Região.

JULGAMENTO – Os jornalistas lutam para manter a obrigatoriedade do diploma de Curso Superior em Jornalismo porque se trata de um dos pilares da regulamentação da profissão. E conforme reafirmaram em moção aprovada no XV ENJAC, no último final de semana, “a demora no julgamento do processo causou, aos jornalistas e à sociedade brasileira, um problema de extrema gravidade: a concessão de registros precários a cidadãos sem qualificação técnica, teórica e ética para o exercício do jornalismo de forma a realmente atender à sociedade no seu direito a uma comunicação responsável”.

JULGAMENTO – A moção também alerta que “especificamente para os jornalistas, outro grave prejuízo é a precarização das relações de trabalho tanto nos veículos de comunicação como nas assessorias de imprensa públicas e privadas”. Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, é muito importante, agora, a mobilização dos jornalistas em todo o país, pressionando por uma decisão favorável à categoria no julgamento do dia 26 de outubro.

JULGAMENTO – Sérgio Murillo diz que a volta da obrigatoriedade do diploma significará não apenas resgatar uma conquista da regulamentação e valorização da profissão como, também, mais um instrumento para garantir que a sociedade seja respeitada no seu direito de receber informação de qualidade, ética e comprometida com o interesse público. Porque, completou o presidente da FENAJ, somente através de um curso universitário específico em jornalismo é possível formar profissionais com qualificação teórica, técnica e, principalmente, ética capazes de dar conta desta função social da nossa profissão. Por isso, afirmou ainda, é que a FENAJ e os Sindicatos desenvolvem muitas ações em defesa da qualidade do ensino do jornalismo no país.

JULGAMENTO – A campanha pela volta da exigência de formação superior específica faz parte da Campanha Nacional pela Valorização da Profissão, desencadeada pela FENAJ e pelos Sindicatos de Jornalistas do país no início deste ano. Nela, também estão incluídas as Campanhas pelo Conselho Federal dos Jornalistas, pela Liberdade de Imprensa e Expressão e contra a precarização das relações de trabalho.

NEGOCIAÇÕES – Em São Paulo os jornalistas iniciaram as negociações 2005/2006 entregando, na semana passada, a pauta dos assessores de imprensa ao Sindicato patronal. No Ceará a categoria espera avanço na oitava reunião com as empresas nesta terça-feira. Já no Paraná, a intransigência dos donos da mídia paralisou o diálogo. Em realidades diferentes, prossegue a luta dos sindicatos para preservar os direitos dos jornalistas.

NEGOCIAÇÕES – Em reunião no dia 21 de setembro, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo entregou ao Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação Social (Sinco) a pauta de reivindicações dos jornalistas que trabalham em empresas de assessoria. Entre as reivindicações constam recomposição salarial de 8,7% (aí incluídos reajuste da inflação do período e aumento real), piso de R$ 2mil e manutenção da data-base em 1o de outubro.

NEGOCIAÇÕES – O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, participou da reunião onde um dos assuntos tratados foi a possibilidade de se iniciar uma negociação de âmbito nacional entre a FENAJ e o Sinco, para assegurar direitos aos jornalistas que trabalham em agências de assessoria em todo o país. A próxima rodada de negociação será no dia 5 de outubro, quando o Sinco deverá trazer uma resposta à pauta apresentada pelos jornalistas de São Paulo.

NEGOCIAÇÕES – Já para os segmentos de Jornais e Revistas da Capital, Jornais e Revistas do Interior e Rádio e TV, haverá sessões da assembléia permanente de Campanha Salarial paulista para definir as respectivas pautas de reivindicações entre os dias 3 e 14 de outubro.

NEGOCIAÇÕES – Uma manifestação em frente à Ceará Rádio Clube – onde funciona o sindicato patronal – marcou a campanha salarial dos jornalistas do Ceará no dia 20 de setembro. Palavras de ordem, músicas e um abacaxi gigante foram utilizados para protestar contra o reajuste de 4,26% que os jornais O POVO e Diário do Nordeste ofereceram aos seus jornalistas. O ato contou com o apoio de representantes da FENAJ, Associação Cearense de Imprensa (ACI), dos sindicatos dos telefônicos, têxteis, servidores da Prefeitura de Fortaleza, metalúrgicos, servidores da Educação e da Cultura do Estado e municípios cearenses.

NEGOCIAÇÕES – Após a manifestação foi realizada a sétima rodada de negociação, onde as empresas apresentaram um “novo percentual de reajuste”: 4,59%. E ainda propuseram redução de outras conquistas, como diárias de viagem. Na tentativa de fechar um acordo, a comissão de negociação dos jornalistas apresentou um percentual de 6%, que cobriria a inflação dos últimos 12 meses e garantiria um ganho real à categoria.

NEGOCIAÇÕES –  Ao contrário do sempre esperado avanço nas negociações, a campanha salarial no Paraná teve um retrocesso. As conversações foram paralisadas no segundo encontro entre representantes dos jornalistas e dos patrões, no dia 20 de setembro. Isto porque os empresários propuseram a instituição de um piso salarial menor para os profissionais que atuam fora de Curitiba. E ainda colocaram uma condicionante: não aceitam negociar qualquer outro item da pauta de reivindicações antes de discutir um piso diferenciado.

NEGOCIAÇÕES – Os Sindicatos dos Jornalistas do Paraná e de Londrina recusaram-se a discutir a deterioração salarial da categoria e avaliam que a proposta patronal oferece o risco de demissões. Mas reafirmaram a disposição em chegar a uma solução negociada. “Esperamos que os empresários reflitam e entendam que um acordo se faz com negociação, não com imposições”, afirmaram as entidades em nota pedindo a reabertura do diálogo democrático.

BAIXARIA – A Campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" realizará, em 9 de outubro, o segundo Dia Nacional Contra a Baixaria na TV. Com o slogan “Sintonize a Ética na TV”, a Campanha programou diversos eventos, como um programa especial que será gerado pela TV Câmara e distribuído para diversas emissoras. A FENAJ e o FNDC integram a campanha. Atos públicos estão sendo preparados em várias cidades.

BAIXARIA – Além das TV Nacional, Câmara, Senado, NBR, Justiça, filiadas à ABEPEC (como TV Cultura e as TVs Educativas) e legislativas, foram convidadas as TVs Universitárias, Telesur, TV Escola, Canal Futura, Rede Vida e Canção Nova. Está sendo preparada uma programação especial a ser transmitida em rede, entre 12h e 13h, abordando as principais questões relacionadas à ética na TV. A campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania é coordenada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

BAIXARIA – Mais informações e materiais sobre o segundo Dia Nacional Contra a Baixaria na TV estarão á disposição dos interessados no site www.eticanatv.org.br. Além disso, a promoção do Dia Nacional contará com uma rede de e-mails, suporte de materiais impressos e mensagens a serem veiculadas em TV e rádios parceiras.

BAIXARIA – Movimentos sociais e organizações não-governamentais organizarão atos públicos em várias cidades. Já estão programados atos para o dia 9 de outubro em Brasília (na Torre de TV), Recife (Praia da Boa Viagem) e em Goiânia (Feira da Lua). Em outros Estados, a programação está sendo organizada. Uma novidade deste segundo Dia Nacional Contra a Baixaria na TV será uma pesquisa do Ibope para avaliar o impacto na audiência.

ADICIONAL – Uma decisão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região (São Paulo) reconheceu o direito do jornalista receber adicional quando fica de sobreaviso. Atendendo a recurso do jornalista Cláudio Maurício Alfredo em processo contra a Rádio Eldorado de São Paulo, o relator, juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros, destacou que, mesmo que o trabalhador fique distante da empresa, o sobreaviso configura plantão e deve ser remunerado.

ADICIONAL – A decisão foi divulgada pela Revista Consultor Jurídico <http://www.conjur.com.br/> no dia 22 de setembro. “O contrato de trabalho não admite tempo à disposição, de qualquer espécie, sem remuneração", apontou Trigueiros, sustentando que "não é possível que se comine ao empregado a obrigação de permanecer a postos para ser acionado pelo empregador fora do horário de trabalho, com todas as repercussões em sua vida pessoal e familiar, e não seja remunerado por essa apropriação de sua intimidade, descanso e lazer, que se materializa em claro tempo de alienação em prol dos interesses econômicos do empreendedor".

ADICIONAL – Na reclamatória trabalhista, o jornalista Cláudio Maurício Alfredo apontou que diariamente, no período das 22 horas às 05 horas, poderia ser convocado a trabalhar pela emissora. Também declarou que era obrigado a ligar para a emissora todos os dias entre as 24 horas e 0h30min. O processo original estava na 40ª Vara do Trabalho de São Paulo, que acatou a tese da Rádio Eldorado de que as horas de sobreaviso "destinam-se àquele empregado que permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento a chamada para o serviço", julgando o pedido improcedente.

ADICIONAL – Cláudio recorreu ao TRT São Paulo, que reformou a sentença, condenando a rádio a pagar, acrescidas de um terço, todas as horas em que o jornalista permaneceu de sobreaviso, diariamente, das 22h00 às 05h00.

MOBILIZAÇÃO – A FENAJ e os Sindicatos dos Jornalistas intensificam a campanha em defesa do diploma. A idéia é promover o “Outubro Vermelho dos Jornalistas”. Os esforços convergem para uma grande manifestação da categoria no dia 26 de outubro, quando o TRF da 3ª Região (SP) julgará, a partir das 14 horas, o recurso da Federação e do SJSP à decisão que suspendeu a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão.

MOBILIZAÇÃO – Suspensa em outubro de 2001, a exigência de formação superior em Jornalismo para a obter o registro é um dos pilares da profissão. A FENAJ e o SJSP recorreram ao TRF da 3ª Região, há quatro anos, buscando revogar a decisão da juíza substituta Carla Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal, em São Paulo. Desde de então, FENAJ e Sindicatos vêm se empenhando na agilização do julgamento do recurso.

MOBILIZAÇÃO – Com a definição do julgamento para 26 de outubro, a FENAJ prepara a mobilização para a reconquista de um dos princípios da regulamentação profissional dos Jornalistas. O “Outubro Vermelho” deve se dar com maior visibilidade à campanha em defesa do diploma, nas sedes das entidades, em seus sites, nos cursos de Jornalismo e locais de trabalho. A entidade também está incentivando a categoria a continuar enviando mensagens aos juízes do TRF solicitando decisão pela volta da exigência do diploma.

MOBILIZAÇÃO – Uma grande manifestação em São Paulo, no dia do julgamento, está sendo preparada. A proposta é mobilizar caravanas de todos os estados com no mínimo um representante de cada Sindicato, professores e estudantes de Jornalismo, bem como de representantes de outras entidades da sociedade civil. Já para o dia 26, além de materiais padronizados da campanha, haverá “vigílias” nos estados e todos os jornalistas preocupados com a defesa do diploma devem vestir vermelho, a cor da campanha.

REVOLTA – O rebaixamento do Jornalismo de subárea da Comunicação para uma especialidade, divulgada dia 15 de setembro, provoca revolta em todo o campo. A mudança acarretará prejuízo ao desenvolvimento da pesquisa em Jornalismo com repercussão no ensino e também na prática profissional. A FENAJ, SBPJor, FNPJ e Intercom emitiram notas oficiais sobre a proposta de nova tabela das áreas de conhecimento do sistema CAPES/CNPq/FINEP.

REVOLTA – As reações contrárias às modificações proposta por uma comissão especial formada por representantes do CNPq, da CAPES e FINEP vêm se multiplicando. As entidades de estudiosos em Jornalismo reclamam que as propostas que apresentaram à comissão, em maio passado, não foram consideradas. E reivindicam alteração na classificação apresentada. Veja, a seguir, as notas das quatro entidades, bem como o relatório do Seminário Nacional sobre a Reforma Universitária, que o campo do Jornalismo promoveu no dia 18 de agosto, em Brasília.

SALÁRIOS – Em meio a um quadro de dificuldades nas campanhas dos jornalistas, uma boa notícia: no Ceará houve acordo com o segmento patronal de jornais, revistas e assessorias, após nove rodadas de negociações. Outra boa notícia é o retorno ao diálogo no RS. O acordo com as empresas de jornais, revistas e assessoria de imprensa do Ceará garantiu reajuste de 5,01% retroativo a 1º de setembro. Este índice cobre as perdas da inflação de agosto de 2004 a setembro de 2005 e eleva o piso de repórter de R$ 1.000,00 para R$ 1.050,10 e o piso de editor/assessor de imprensa sobe de R$ 1.757,78 para R$ 1.845,84. “Não foi o acordo ideal, mas o possível dentro de um cenário desfavorável para os jornalistas, já que não podemos mais recorrer ao dissídio coletivo em caso de impasse na mesa de negociação”, avaliou a presidente do Sindjorce, Déborah Lima.

SALÁRIOS – Em assembléia geral realizada dia 1º de outubro, os Jornalistas da região da Grande Dourados (MS) aprovaram sua pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2005/2006. Definição de uma data-base, piso salarial de cinco salários mínimos, pagamento de horas extras e regulamentação do estágio nas empresas foram algumas das propostas definidas. A pauta de reivindicações foi encaminhada para os jornais Progresso e Diário MS e para as TV RIT e TV Ponta Porã.

SALÁRIOS – O SINDJORN aguarda o agendamendo da primeira rodada de negociação da data-base setembro/2005. A pauta de reivindicações já foi entregue ao Sindicato das Empresas de Comunicação do RN, com pedido de reajuste de 20% aos atuais pisos salariais e nas diárias de viagens. Outra reivindicação é a gratificação para aqueles jornalistas que possuem pós-graduação.

SALÁRIOS – Os jornalistas do Rio Grande do Sul realizaram assembléia geral no dia 04/10. Após dois meses sem novidades, os patrões apresentaram, no dia 30 de setembro, uma nova proposta. Embora considere que a proposta não é ideal, o SJRS considera que ela representa um avanço em relação ao que foi apresentado anteriormente. A proposta econômica prevê reajuste de 7,07% para os pisos de Porto Alegre, 7,11% para os das demais cidades gaúchas e reajuste salarial variável entre 6,93% (salários até R$ 2.500) e 3,46% (para os salários superiores).

DEPARTAMENTO – Representantes de oito entidades participaram do I Encontro de Advogados de Sindicatos de Jornalistas, realizado no Rio de Janeiro, dia 23 de outubro. A responsabilidade civil do jornalista, direitos autorais, ajuizamento de dissídios e a Convenção Coletiva para os assessores de imprensa foram alguns dos temas debatidos. Os advogados propuseram medidas para otimizar o trabalho dos sindicatos junto com a FENAJ.

DEPARTAMENTO – Estiveram presentes os assessores dos Sindicatos do Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Ceará, Distrito Federal e o da FENAJ, Claudismar Zupirolli, que coordenou o Encontro. O Jornalista Paulo Canabrava, Presidente da APIJOR – Associação de Propriedade Intelectual de Jornalistas, também prestigiou o evento.

DEPARTAMENTO – Além de relatos das realidades específicas de cada estado, os assessores jurídicos destacaram a importância do intercâmbio de experiências e se dispuseram a desenvolver um esforço nacional para aprimorar o trabalho junto à categoria, criando uma rede de advogados. Outra deliberação foi a criação do "Departamento Jurídico Virtual" da FENAJ. A idéia é criar, no site da Federação, um espaço contendo a estrutura dos departamento jurídicos da FENAJ e de cada sindicato, a legislação profissional do jornalista, convenções e acordos coletivos de todos os sindicatos, tabelas de serviço de free-lancers, a legislação específica das profissões afins como as de radialistas, publicitários e relações públicas, a legislação sobre comunicação social em geral, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, entre outros conteúdos.

INEXPLICÁVEL – Chocou o País a maneira como um estudante de jornalismo da USP assassinou colega de curso – e de moradia – nas dependências da Rádio USP, em São Paulo. Um fato lamentável que só demonstra o grau de absurdo verificado na intransigência das relações humanas. A versão apresentada para o fato é de que o assassino sofre de problemas psicológicos, estava sob medicação mas a havia suspendido por contra própria. Ora, que débil mental é esse que consegue aprovação em vestibular para um dos cursos mais concorridos, enfim, foi capaz, antes de cometer o crime, de atos característicos de pessoas absolutamente normais? Uma atitude injustificável e que deve ser punida com todo o rigor da lei.

MOBILIZAÇÃO – O movimento desenvolvido pela FENAJ e Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), através da Coordenação da Campanha Nacional em Defesa da Formação Superior Específica e da Regulamentação Profissional, começa a ganhar contornos massivos. Centenas de mensagens já foram enviadas aos juizes do TRF da 3ª Região solicitando a volta da obrigatoriedade do diploma. Nos estados, os jornalistas já discutem a formação de sua delegação para acompanhar o julgamento no dia 26 de outubro, às 14 horas, e planejam atividades regionais para o “Outubro Vermelho”.

MOBILIZAÇÃO – Além de divulgarem a campanha em seus sítios, os Sindicatos de Jornalistas intensificam atividades para reconquistar um dos pilares da profissão, o diploma como requisito para o exercício do Jornalismo. Em Sergipe, moção de apoio à luta da categoria foi aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa, no dia 4 de outubro. No Maranhão, a campanha foi encampada conjuntamente pelos jornalistas e radialistas em congresso estadual unificado realizado neste final de semana.

MOBILIZAÇÃO – Já o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo estendeu convite às delegações estaduais para que busquem antecipar sua chegada ao estado. A idéia é fazer do ato de entrega do 20º Prêmio Vladimir Herzog, que será na noite de 25 de outubro, no Parlatino, também um ato em defesa da valorização e regulamentação profissional.

MOBILIZAÇÃO – Em estados como Santa Catarina, os Sindicatos estão usando da criatividade para marcarem o “Outubro Vermelho”. Silvio Costa Pereira, assessor do SJSC, fez segredo: “é uma surpresa, mas só vamos divulgar após a programação estar toda confirmada”, diz.

MOBILIZAÇÃO – A Coordenação da campanha orienta que todos os profissionais encaminhem mensagens ao TRF da 3ª Região. “É uma forma coletiva, organizada e positiva de demonstrarmos nossa disposição de luta pela valorização e regulamentação profissional, pois precisamos reagir aos ataques constantes que nossa profissão vem sofrendo”, afirma Valci Zuculoto, diretora de Assuntos Institucionais da FENAJ. A sugestão de texto é a seguinte: "Solicitamos decisão pela volta da exigência do diploma para o exercício profissional do jornalista. Jornalistas por formação. Melhor para o Jornalismo. Melhor para a sociedade."

MOBILIZAÇÃO – Os juizes e os endereços eletrônicos para o envio são os seguintes:
Juiz convocado Manoel Álvares (relator) - assessora Denize Marques (demarque@trf3.gov.br)
Juiz Fábio Prieto - assessor Arthur José Concerino (aconceri@trf3.gov.br)
Juíza Alda Basto - assessora Karin Swiatek kswiatek@trf3.gov.br
Juíza Salette Nascimento - assessora Anna Lúcia Malerbi de Castro (alcastro@trf3.gov.br)

REAJUSTE – Com data-base em julho, os jornalistas do Rio Grande Sul conquistaram a renovação de sua Convenção Coletiva de Trabalho. Ficou assegurado reajuste de 7,07% para quem ganha o piso em Porto Alegre, de 7,11% para quem ganha o piso nas demais cidades gaúchas, e de 6,93% para quem ganha até R$ 2.500. Os profissionais com salários superiores a este valor terão reajuste de 3,46%.

REAJUSTE – Para chegar ao acordo, a campanha salarial de 2005 no RS foi difícil. Após buscarem dividir a categoria pressionando chefias a convocarem uma assembléia paralela ao processo conduzido pelo SJRS, os patrões – liderados pelo grupo RBS – suspenderam as negociações. O Sindicato dos Jornalistas chegou a encaminhar o pedido de dissídio à Justiça do Trabalho e agiu com firmeza no combate à tentativa de divisão.

GREVE – Os jornalistas italianos fizeram, dias 30 de setembro e 1º de outubro, uma greve de 48 horas, impedindo a edição dos jornais italianos de sábado e domingo retrasados. Nos dias 7 e 8 foram os profissionais de rádio e TV que paralisaram. Em negociações coletivas, a convenção da categoria perde validade no final do ano. Além de reivindicações econômicas, eles lutam para combater a precarização das condições de trabalho.

GREVE – A greve, que afetou também as agências de notícias, foi convocada pelo Sindicato dos Jornalistas Italianos (INSI - Instituto Nacionals della Stampa Italiana). A tensão nas negociações vem sendo provocada pelo aumento do uso de profissionais “Free Lance” por parte dos patrões. O movimento reivindica a garantia de todos os seus direitos na Convenção Coletiva. A FENAJ manifestou solidariedade à luta dos colegas.

ARBITRARIEDADE – Os crimes contra a liberdade de imprensa agridem a humanidade e a ausência de democracia ameaça à vida. Infelizmente isto se confirmou recentemente, com a morte de um jornalista por omissão das autoridades nepalesas. O impedimento ao exercício profissional dos jornalistas, infelizmente, prossegue também no Brasil, como no caso registrado em Rondônia. Contra tudo isso, precisamos levantar nossas vozes.

ARBITRARIEDADE – No dia 4 de outubro o Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor) emitiu nota de repúdio à agressão sofrida por profissionais em uma Delegacia de Polícia de Porto Velho. Os jornalistas foram expulsos da Delegacia quando cobriam a apresentação espontânea de uma pessoa suspeita de cometer irregularidades. A entidade exigiu providências da Polícia Militar e Secretaria de Segurança do Estado.

ARBITRARIEDADE – “Expulsar profissionais ou qualquer uma outra pessoa de um órgão público, onde todos deveriam ter acesso, se configura um verdadeiro abuso de autoridade”, protestou o Sinjor, registrando que a liberdade de expressão foi “brutalmente violentada várias vezes”. A nota sustenta que o delegado envolvido no caso e a PM cometeram excessos inadmissíveis para quem deveria zelar pela segurança pública. A FENAJ manifestou solidariedade com os colegas atingidos e solicitou providências também das autoridades federais.

DESCASO – O jornalista nepalês Maheshwar Pahari, de 30 anos, morreu de tuberculose no dia 4 de outubro por falta de cuidados médicos. Ele estava preso sob a acusação de manter contatos com o movimento rebelde maoísta, de oposição ao regime. A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) exigiu a libertação imediata de três outros jornalistas presos no Nepal.

DESCASO – Pahari trabalhava para o periódico “Rastriya Swabhiman” quando foi detido e mantido incomunicável, pela primeira vez, em janeiro de 2004. Como a lei anti-terrorista limitava os períodos de detenção, ele foi solto e detido novamente por quatro vezes. Com a saúde debilitada, ele estava no hospital de Pokhara, a 130 km de Katmandu. A Federação de Jornalistas Nepaleses (FNJ) tentou transferi-lo para um hospital da capital, onde havia melhores condições de assistência médica, mas o pedido foi rejeitado por “questões de segurança” pelas autoridades nepalesas.

DESCASO – Temendo que algo semelhante possa ocorrer com os jornalistas Tej Narayan Sapkota, Rupak Sapkota e Nagendra Upadhyay, também presos no Nepal, a Repórteres Sem Fronteiras faz campanha por sua imediata libertação.

IRREGULARIDADES – Seis empresas de comunicação de São Paulo (Rede Bandeirantes, SBT, TV Ômega/Rede TV, Folha de S. Paulo, Editora Três e Panorama Brasil/DCI) são alvo de investigações do Ministério Público do Trabalho. No dia 4 de outubro, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo denunciou-as por fraude nas relações de trabalho. Segundo as denúncias, tais empresas vêm promovendo a “pejotização” e burlando a legislação trabalhista.

IRREGULARIDADES – O combate à pejotização bem como ao descumprimento da legislação trabalhista e convenções coletivas é uma das ações prioritárias desenvolvidas pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo para evitar a degradação que as empresas têm imposto ao mercado de trabalho dos jornalistas. Tais ações vêm contando com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

IRREGULARIDADES – Fred Ghedini, presidente do SJSP e Vice-presidente da FENAJ conta que as entidades vêm buscando o diálogo com as empresas para superar o problema. “Tentamos negociar com várias delas e fixar prazos para corrigirem irregularidades e se adequarem à legislação, mas se as empresas não demonstram disposição, temos que usar as medidas cabíveis”, conta.

IRREGULARIDADES – O Sindicato está aguardando medidas da Rede Record, uma vez que já foram dialogadas alternativas com a diretoria da empresa no sentido de reverter os contratos de PJ. No caso da TV Globo, porém, já existe uma ação civil pública de abrangência nacional do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro contra a emissora. Uma cartilha editada pelo SJSP mostra os prejuízos que a pejotização provoca aos jornalistas. Ela está disponível no site www.jornalistasp.org.br.

ATO – Dia 25 de outubro, às 19 horas, no auditório da OAB-BA, haverá um Ato Ecumênico em Defesa da Democracia e para lembrar os 30 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog. A promoção é do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), em parceria com diversas entidades representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia - e as igrejas evangélicas, católica, comunidades judaica, islâmica e candomblé.

ATO – Herzog foi assassinado sob tortura no dia 25 de outubro de 1975, no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações/ Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo. Os órgãos da ditadura tentaram passar a versão de que ele havia se suicidado. O reconhecimento oficial do assassinato só ocorreu em 1996. A morte de Vlado foi um marco no movimento de combate á ditadura militar (1964 - 1985) e pela redemocratização do país.

PROJETO – O “Projeto Saideira” de outubro – encontros periódicos de jornalismo realizados no Rio Grande do Sul – aconteceu no dia 10/10 às 19h30, no Bar Zelig (Rua Sarmento Leite, 1086). O tema desta edição foi a avaliação dos cursos de jornalismo das faculdades gaúchas. O evento foi mediado por Geraldo Canalli, professor da UFRGS. Entre os debatedores estiveram Christa Berger, professora da Unisinos, Cristiane Finger, coordenadora do curso de jornalismo da PUCRS, e Daniel Cassol, jornalista recém-formado.

COMITÊ – No dia 11/10, às 19 horas, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce - Rua Joaquim Sá, 545, Dionísio Torres) hoouve plenária de instalação co Comitê Estadual pela Democratização da Comunicação. A atividade é organizada pelo Sindjorce, Conselho Regional de Psicologia e Associação dos Ouvintes de Rádio do Ceará e é preparatória à XII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que acontece de 28 a 30 de outubro, em Belo Horizonte (MG).

DEFESA – Reunidos em seu segundo Congresso Estadual, entre 5 e 8 de outubro, jornalistas e radialistas do Maranhão reafirmaram seu compromisso de lutar por uma comunicação democrática, defendendo a formação específica para exercer jornalismo e a constituição do CFJ (Conselho Federal dos Jornalistas). O Congresso contou com debatedores da imprensa local e nacional, entre eles o Presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, e o ex-Coordenador da FITERT, Antônio Perez Caverna, que fizeram um amplo painel da situação dos trabalhadores jornalistas e radialistas.

DEFESA – Promovido pela UFMA e pelos Sindicatos de Jornalistas e Radialistas, o evento homenageou diversos profissionais da imprensa do Estado e os 35 anos do Curso de Comunicação Social. No documento final, jornalistas e radialistas “estranham a covarde e autoritária” decisão judicial que suspendeu o diploma e conclamam as categorias e sociedade a se mobilizarem para assegurar o direito a uma informação livre e democrática. No final do evento foi lançado o IV Encontro Nacional de História da Mídia, que será realizado na capital do Maranhão, no período de 30 de maio a 2 de junho de 2006, com o tema "A Luta pela Liberdade de Imprensa no Brasil - Revisão Crítica dos 300 Anos de Censura".

ENCONTRO – A Faculdade de ComunicaçãoSocial (FACOM) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) realiza, de 24 a 27 de outubro, o III Encontro Regional de Comunicação. Os interessados em apresentar trabalhos têm até 11 de outubro para inscrevê-los. O número de vagas é limitado . Mais informações em www.facom.ufjf.br.

FÓRUM – Com apoio do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, de 27 a 29 de outubro será realizado o I Encontro do Fórum de Professores de Jornalismo do Paraná no Centro Universitário de Maringá (Cesumar). A expectativa dos organizadores é reunir cerca de 280 professores dos 27 cursos de Jornalismo do estado. O evento contará com cinco grupos de trabalho (Projetos Laboratoriais – Eletrônicos, Projetos Laboratoriais – Impressos, Projetos Pedagógicos, Atividades de Extensão, Pesquisa na Graduação), uma conferência sobre “A Reforma Universitária e a Formação do Jornalista”, com o professor Francisco Karam, da UFSC, e uma mesa-redonda com o tema “Mercado e Formação Profissional do Jornalista no Paraná”, com participação dos presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas do Paraná e de Londrina, Ricardo Medeiros e Raquel de Carvalho, respectivamente. Também estarão presentes Gérson Martins, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, e Valci Zuculoto, Diretora da FENAJ. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas com a coordenadora pelo e-mail astrid@cesumar.br.

PESQUISA – Uma grande demonstração do crescimento do Jornalismo como área de conhecimento e pesquisa será dada no III Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo, que acontece na UFSC, em Florianópolis, de 27 a 29 de novembro. Das 152 propostas de trabalho científico encaminhadas, foram selecionadas 129 para apresentação no evento. Pesquisadores de renome internacional também prestigiarão a atividade promovida pela SBPJor.

PESQUISA – Eduardo Meditsch, diretor científico da Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), divulgou recentemente a lista dos selecionados. Ele explica que a qualidade dos trabalhos passou pelo crivo de 72 doutores em comunicação, que foram os responsáveis pela seleção. “Cada trabalho passou pela avaliação de ao menos dois doutores, no caso das Comunicações Individuais, e dois membros do Conselho Científico da SBPJor, no caso das Comunicações Coordenadas”, disse. Ele destaca, no entanto, que os autores dos trabalhos selecionados precisam confirmar sua inscrição no site da entidade.

PESQUISA – A conferência de abertura do III Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo será "As Tendências da Pesquisa em Jornalismo". Os conferencistas serão Thomas Hanitzsch, da Universidade de Ilmenau, na Alemanha, Javier Diaz Noci, da Universidade do País Basco, na Espanha e Nelson Traquina, da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal. Eles farão um balanço da situação da pesquisa em Jornalismo em seus respectivos países.

ELEIÇÃO – No dia 02 de outubro, encerrou-se o prazo para inscrição de chapas às eleições da SBPJor, que acontecerá dia 28 de outubro, em votação secreta durante assembléia da entidade, também em Florianópolis. Houve o registro de somente uma chapa, CONSOLIDAÇÃO, encabeçada pelo atual presidente, Elias Machado. O mandato da nova direção é de dois anos.

CONGRESSO – De 27 a 29 de outubro, na PUC/Rio, será realizado o I Congresso Brasileiro de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI). Entre os convidados estarão Brant Houston (Investigative Reporters and Editors), Chuck Lewis (International Consortium of Investigative Journalism) e Rosental Calmon Alves (Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas em Austin). Uma das atividades do evento será a utilização dos recursos de informática no desenvolvimento da apuração jornalística.

OUTUBRO VERMELHO – Dia 26 de outubro, a partir das 14 horas, o TRF da 3ª Região julgará o recurso da FENAJ e SJSP contra decisão que excluiu a exigência do diploma universitário como requisito para o exercício do Jornalismo. Empenhadas em reverter a decisão e recuperar um dos pilares da profissão, entidades como a FENAJ, Sindicatos de Jornalistas e o FNPJ vem desencadeando diversas ações para sensibilizar o judiciário. Aguardado com expectativa, o dia do julgamento será, também, Dia Nacional de Luta da categoria, com delegações de todo o Brasil concentrando-se em São Paulo.

OUTUBRO VERMELHO –  Atendendo à convocação da FENAJ e FNPJ, Sindicatos de Jornalistas e faculdades vêm mobilizando profissionais, professores e estudantes para a luta. A grande maioria dos sindicatos destacou o movimento, batizado de “Outubro Vermelho”, em suas páginas na Internet. Atividades nos estados estão sendo programadas para o dia do julgamento no TRF-3ª Região. Em São Paulo, já no dia 25 de outubro, a solenidade de entrega do 20o Prêmio Vladimir Herzog de Jornalismo será, também, um ato de defesa da profissão e do diploma (para ver toda a programação alusiva aos 30 anos da morte de Herzog, acesse www.jornalistasp.org.br).

OUTUBRO VERMELHO – Na Bahia, os representantes dos jornalistas divulgam a campanha nos locais de trabalho e agendam debates, um dos quais ocorrerá dia 22, na Faculdade da Cidade, em Salvador. E no dia 25, os jornalistas baianos também promovem, em conjujnto com outras entidades, um ato ecumênico lembrando os 30 anos da morte de Vladimir Herzog e em defesa do diploma. Em Santa Catarina, as atividades já programadas concentram-se no oeste – Chapecó e São Miguel do Oeste. Em Chapecó haverá uma “Corrida de Revezamento” em torno da praça principal da cidade, onde o “bastão” será um diploma. No Ceará estão sendo distribuídas fitas vermelhas para uso nos braços, punhos e antenas dos carros. Também estão programadas visitas às universidades e liocais de trabalho com a camiseta da campanha e balões vermelhos.

OUTUBRO VERMELHO – A orientação geral é para que toda a categoria vista vermelho no dia 26 de outubro. Já confirmaram presença no ato/vigília que a categoria prepara para o dia 26, em São Paulo, delegações de Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Santa Catarina e Paraná.

CAMINHADA – O jornalista aposentado Manoel Victal Barbosa, que está indo a pé de São Paulo a Salvador desde o dia 1 de outubro, prossegue em sua caminhada, agora pelo Rio de Janeiro. Seu desafio é parte da Campanha de Valorização da Profissão do Jornalista, lançada pela FENAJ e que tem como pontos importantes a defesa da formação específica do jornalista, da Liberdade de Imprensa e do Conselho Federal dos Jornalistas.

CAMINHADA – Sem todo o patrocínio desejado e necessário, os recursos que ele dispõe no momento são pequenos. Por isso a FENAJ e o SJSP solicitam o apoio da categoria. As colaborações para Victal podem ser depositadas na conta corrente Banco do Brasil Agência 0297-6 conta corrente 26320-6 titular Manoel Barbosa Victal. Ele também precisa de créditos para o celular, cujo gasto tem sido R$ 60,00 ao dia. A compra destes créditos pode ser feita em qualquer loja lotérica. O número do telefone é 0xx12-9793-1614 e a senha 61.

SALÁRIOS – Das diversas campanhas salariais de jornalistas em andamento, as de Pernambuco e Paraná são as que, no momento, apresentam maiores dificuldades. Num ano em que todos os indicadores econômicos apontam para um bom desempenho das empresas jornalísticas, os patrões mantêm-se intransigentes.

SALÁRIOS – Após cinco rodadas de negociação com os patrões sem qualquer avanço, os jornalistas que atuam em jornais de Pernambuco decidiram recorrer ao Ministério Público do Trabalho na busca de uma evolução nas conversações. O patronato propõe apenas um reajuste de 5,1%, quando as perdas salariais acumuladas desde 2001 são de aproximadamente 20%. A data-base da categoria é agosto.

SALÁRIOS – A categoria cobra a contrapartida dos donos de jornais. Em 2001, quando os veículos impressos pernambucanos atravessavam uma situação financeira difícil, os jornalistas recuaram em suas reivindicações, sob o compromisso de rever a situação em outro momento. Hoje, porém, o balanço das empresas é lucrativo, mas os patrões não admitem discutir outras reivindicações de seus profissionais e sequer se dispõem a recompor o poder de compra dos salários.

SALÁRIOS – Ainda sem um retorno dos patrões às negociações, os jornalistas do Paraná, com data-base em outubro, intensificam sua mobilização. Na semana passada, o Sindijor/PR percorreu as redações de Curitiba com um caminhão de som, denunciando o plano patronal de reduzir os salários. Logo no início das negociações, os empresários propuseram a adoção de pisos diferenciados para os profissionais da capital e interior, condicionando a evolução das conversas à aceitação da proposta. O Sinjor/PR distribuiu materiais de campanha para suas diversas regionais e prepara novas manifestações para demover os patrões de sua postura intransigente.

SALÁRIOS – Com data-base em janeiro, os jornalistas de Sergipe entregaram sua pauta de reivindicações ao segmento patronal no início de outubro. Os representantes dos trabalhadores destacaram que, com a entrega da proposta mais de 90 dias antes da data-base, há tempo suficiente para a busca de um entendimento. O presidente do Sinjor/SE, José Cristian Góes, destacou que não é interessante a nenhuma das partes estender as negociações para um ano eleitoral. Ficou acertado que, assim que o sindicato patronal tiver uma contra-proposta, convida o Sindijor/SE para iniciar as negociações.

JORNADA – Em Brasília, os jornalistas e radialistas da Radiobrás, com data-base em outubro, estão negociando a renovação das condições de trabalho com a direção da empresa. Atuando conjuntamente, as duas categorias querem reposição da inflação mais a recuperação das perdas dos últimos cinco anos. A direção da Radiobrás aguarda uma posição do Ministério do Planejamento para apresentar sua contraproposta.

JORNADA – Em outro movimento, o SJPDF também busca combater o problema do desrespeito à carga horária dos jornalistas do serviço público e contratação de mão-de-obra terceirizada. Já foram mantidos contatos com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Sindicato encaminhou documentos e leis que regulamentam a profissão e pareceres jurídicos e decisões judiciais que protegem os jornalistas do serviço público e aguarda um posicionamento do Ministério.

PROCESSO – No dia 5 de outubro representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal participaram de audiência de instrução de Reclamatória Trabalhista contra o Jornal do Brasil. O objetivo da ação é descaracterizar a contratação por prestação de serviço (PJ) e reconhecer o vínculo de emprego de um jornalista que era responsável pela coluna "Informe JB", no Jornal do Brasil. Em audiência anterior com a presença do presidente do Sindicato do DF, Romário Schettino, e do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, os representantes do JB admitiram "que existem prestadores de serviços trabalhando na sucursal do Jornal de Brasil e da Gazeta Mercantil em Brasília-DF".

PROCESSO – Em decorrência disso, o Procurador do Ministério Público do Trabalho exigiu que a empresa apresentasse a lista dos empregados em todo o Brasil, informando a condição de celetistas e de contratados como pessoa jurídica. Mas os representantes dos patrões apresentaram apenas uma lista geral, sem especificações. A assessoria jurídica do SJPDF acredita que a sentença logo deve ser conhecida.

PREVIDÊNCIA – Ao mesmo tempo em que se mobilizam em campanhas salariais, os Sindicatos também tratam da adesão ao Plano de Previdência Complementar (FENAJ PREV), que requer aprovação em assembléias gerais das entidades. Até o momento a categoria já aprovou a adesão em Pernambuco, Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Sergipe, Paraná, Rondônia, Tocantins, Espíritos Santo e Maranhão. Seus respectivos sindicatos já encaminharam documentação à Petros. A proposta do FENAJ PREV foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Representantes dos Sindicatos no dia 11 de junho. A assessoria econômica da Federação permanece à disposição para consultas no telefone (11) 3217.6299 ou no e-mail assessoriatecnica@fenaj.org.br - com Nelson Sato.

NOTA – Sobre a histórica vitória dos jornalistas, obtida com a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em acatar recursos interposto pela Fenaj e SJSP, que reformou decisão de primeira instância da juíza Carla Rister, abolindo a exigência do diploma de graduação universitária em jornalismo para a obtenção do registro profissional, a Fenaj emitiu a seguinte nota oficial:

“Decisão histórica resgata dignidade da profissão e dá fôlego na luta pelo Conselho

A grande vitória obtida na Justiça contribui de forma substantiva na campanha nacional em defesa da valorização da profissão de jornalista e reforça a luta pela constituição do CFJ (Conselho Federal dos Jornalistas). Esta é a opinião unânime dos presentes na plenária realizada ontem, em São Paulo. Participaram Diretores da FENAJ, do FNPJ e dos Sindicatos de Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Londrina-PR, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, São Paulo e Paraná, além de dezenas de estudantes de Jornalismo de várias escolas de SP.

Na avaliação do Vice-Presidente da FENAJ, Fred Ghedini, a decisão do Tribunal Regional Federal - 3ª Região é histórica e precisa ser comemorada pela categoria. O juiz Manoel Álvares e as desembargadoras Salete Nascimento e Alda Basto, em seus votos, reafirmaram toda a argumentação da FENAJ e dos Sindicatos, deixando claro que não há contradição legal entre o princípio da liberdade de expressão e a exigência do diploma. Segundos eles, está mais do que provado, em dezenas de decisões jurídicas, que o decreto 972/69, que regulamenta a profissão, foi plenamente recepcionado pela Constituição. O juiz e as desembargadoras foram explícitos na defesa da necessidade da formação e da qualificação para o exercício, com responsabilidade, da profissão de jornalista.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a Justiça teve o bom senso de reconhecer e resgatar uma conquista de quase 70 anos da categoria. “Estamos lutando, especialmente, para assegurar o direito da sociedade de ter acesso a um jornalismo com qualidade, pautado em princípios éticos”, argumentou. A FENAJ e os 31 Sindicatos empenharam-se bastante nos últimos quatro anos para reverter a decisão que cancelou a exigência do diploma. A luta contou com o apoio de várias entidades da sociedade civil, de parlamentares, assembléias legislativas, câmara de vereadores e, especialmente, dos professores e estudantes de jornalismo de todo Brasil.

Não é problema da FENAJ se vai ou não haver recurso. Até porque, como deixou claro o advogado João Piza, as decisões acima da primeira instância acabam se encaminhando na mesma direção e se tornando cada vez mais definitivas. “Para nós é uma questão resolvida. Jornalismo é profissão regulamentada por lei e o acesso a essa profissão é através de curso de graduação, específico, reconhecido pelo MEC”, disse o Presidente da Federação.
Neste momento os Sindicatos estão oficiando as DRTs para que sustem, imediatamente, a concessão de novos registros precários. Tão logo a sentença seja publicada, a FENAJ vai solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego o cancelamento de todos os registros precários emitidos nos últimos quatro anos.

Além destas providências, a FENAJ vai manter a mobilização da categoria, dando ampla divulgação a esta nossa vitória e prosseguindo na busca de apoios à valorização da nossa profissão e em defesa do Jornalismo. Uma das importantes ações é continuar com o trabalho de aproximação e os debates junto aos professores e estudantes nos cursos de jornalismo, em defesa da qualidade do ensino. Esse debate inclui, certamente, a retomada do tema Conselho Federal dos Jornalistas que tem uma agenda até o XXXII Congresso Nacional dos Jornalistas, em Ouro Preto, em julho do próximo ano, passando pelo Seminário Nacional de Ética, entre 23 e 25 março, em Londrina-PR.

A Diretoria da FENAJ”

COMEMORAÇÃO – Em todo o país, profissionais, professores e estudantes de Jornalismo comemoraram o resultado do julgamento do recurso da FENAJ e SJSP no TRF-3ª Região, que restabeleceu a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão. Durante todo o dia 26, manifestações, vigílias e acompanhamento passo a passo do julgamento pelo site da FENAJ deram o tom da nacionalização da Campanha em Defesa da Regulamentação e Valorização da Profissão.

COMEMORAÇÃO – Após o julgamento, a comemoração foi grande na Avenida Paulista, no Centro de São Paulo. Após um abraço simbólico no prédio do TRF, os manifestantes fizeram uma passeata de quatro quilômetros, até a sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, onde ocorreu a Plenária Nacional da campanha. A FENAJ e os Sindicatos receberam centenas de mensagens entre ontem e hoje e somente durante o dia do julgamento, o site da Fenaj teve quase cinco mil acessos.

CONTINUA – Pelo que se verifica no campeonato brasileiro Série A Edílson Pereira de Carvalho vem fazendo escola. Foi escandalosa a forma como o Paysandu (PA) foi garfado no jogo contra o Corinthians, em Belém. Também foi escancarada a maneira como o Goiás foi gatunado no jogo contra o Fortaleza, na capital cearense. O campeonato de 2005, definitivamente, melou.

BAIXARIA – Não é possível que nenhum órgão de regulação, ou mesmo o Ministério Público Federal não atue contra o programa do apresentador João Kleber, da Rede TV!. No quadro do teste de fidelidade até agressão é colocada no ar e incentivada pelo apresentador, com a conivência da emissora.
 

NOVEMBRO

COMBATE – Após a decisão do TRF-3ª Região, que revogou por unanimidade a sentença que suspendeu a exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista no Brasil, a luta das entidades sindicais da categoria concentra-se agora em combater o exercício irregular da profissão. A FENAJ está distribuindo aos Sindicatos de Jornalistas o certificado do julgamento e já fez contato com o Ministério do Trabalho e Emprego para a suspensão de novos registros e cancelamento dos registros de precários existentes.

COMBATE – Segundo o Presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, com a decisão do TRF o registro de precários passa a ser irregular. “Com a sentença anterior, da juíza Carla Rister, criou-se uma situação excepcional que agora tem que ser revertida, pois ela deu origem a milhares de registros que agora não têm validade alguma”, disse. Segundo ele, para a FENAJ diploma é assunto encerrado. “Nossa pauta agora é fiscalização do exercício irregular e criação do Conselho Federal de Jornalistas”, concluiu.

COMBATE – A decisão do TRF ocorreu após ampla campanha de valorização da profissão encaminhada pelos jornalistas. Nos dias 24, 25 e 26, principalmente, em praticamente todos os estados do país os Sindicatos de Jornalistas, professores e estudantes de jornalismo promoveram atos públicos e debates em defesa da formação específica. No dia 26, a FENAJ, juntamente com o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) promoveu um Ato Nacional em frente ao TRF-3ª Região, no momento da votação.

COMBATE – A decisão de retomar as articulações com o Ministério e Delegacias Regionais do Trabalho ocorreu em Plenária em defesa do Jornalismo, ocorrida após o julgamento em São Paulo. O contato da FENAJ com o Ministério do Trabalho e Emprego buscou definir orientações para o trabalho de fiscalização a ser realizado pelas Delegacias Regionais do Trabalho.

PROPOSTAS – As entidades do campo do Jornalismo que participaram da reunião com o presidente da Comissão Especial CAPES/FINEP/CNPq, professor Manuel Domingos Neto, finalizam no dia 31/10 uma proposta de tabela para a área da Comunicação. No dia 25/10 o presidente da Comissão CNPq/CAPES/FINEP solicitou que as entidades evitassem a pulverização do campo do Jornalismo em subáreas. Segundo Domingos Neto, isso dificultaria o trabalho das agências de fomento, dos respectivos comitês assessores e na própria distribuição de processos, por parte dos escalões técnicos.

PROPOSTAS – Na nova proposta, que tem o apoio da FENAJ, houve reclassificação com a fusão de sub-áreas e a reincorporação do Jornalismo – que na tabela da Comissão CAPES/CNPq/FINEP era reduzida para a condição de “especialidade” - entre elas. A expectativa agora é de que a proposição seja de fato considerada. A Comissão Especial da CAPES/CNPq/FINEP espera concluir seus trabalhos até o dia 16 de novembro.

SIMPLES – No dia 27 de outubro a câmara dos Deputados aprovou a nova redação da Medida provisória 255, a chamada “MP do Bem”. Ela permite que os jornalistas que têm empresas possam pedir sua inscrição no Simples, para obter vantagens fiscais. Até sua aprovação, só podiam criar micro-empresas os jornalistas que atuavam nas áreas de editoração eletrônica e as próprias empresas jornalísticas (editoras de revistas e jornais). Com essa permissão, toda empresa criada por jornalista para prestar serviço no mercado, passa a poder ser enquadrada como micro-empresa e optar pelo Simples, desde que não ultrapasse os limites de faturamento estabelecidos na própria MP (R$ 2,4 milhões ao ano).

SIMPLES – É preciso, no entanto, fazer um esclarecimento: a MP 255 não legaliza os PJ, como alguns meios de comunicação têm procurado difundir. A “MP do Bem” não revoga o Artigo 3º da CLT que cita elementos como a habitualidade, subordinação e pessoalidade na relação de trabalho para definir o vínculo de emprego. Diversos Sindicatos de Jornalistas do país, como os de São Paulo e Distrito Federal, têm acionado o Ministério Público do Trabalho contra empresas que cometem esta irregularidade nos contratos de trabalho.

GREVE – Os jornalistas da Tribuna de Alagoas podem entrar em greve, por tempo indeterminado. O indicativo de paralisação foi tirado em assembléia realizada na redação. Os trabalhadores exigem o pagamento imediato do salário de setembro, além do compromisso da empresa de não atrasar as próximas folhas. Os profissionais convivem com salários atrasados há quatro meses.

GREVE – Segundo o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, os atuais administradores da Tribuna de Alagoas vêm se descomprometendo progressivamente com a empresa. O jornal também encontra dificuldades para receber os créditos de publicidade, principalmente na área governamental. “É preciso que os arrendatários da Tribuna de Alagoas encarem a empresa com responsabilidade. Empurrar a situação atual com a barriga, sem um projeto claro e eficaz de viabilização do jornal, não interessa aos trabalhadores e a sociedade”, disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Carlos Roberto Pereira. Ele lembrou que os jornalistas, gráficos e demais funcionários vivem do salário que recebem, e que não podem conviver indefinidamente com os atrasos de pagamento. “São cerca de 200 famílias que dependem desses empregos e da remuneração”.

GREVE – Além do atraso salarial, a Tribuna de Alagoas tem cometido outras irregularidades trabalhistas, tais como: jornalistas trabalhando sem carteira assinada, trabalho aos domingos sem escala de serviço, funcionários com até quinze folgas não gozadas, extrapolação da jornada de cinco horas e utilização irregular de estagiários. Após três meses de negociação sem avanços, o Sindicato dos Jornalistas está recorrendo ao Ministério Público e DRT para assegurar os direitos dos profissionais.

DISSÍDIO – Há dois meses buscando diálogo, mas sem receptividade dos patrões, o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais aguarda para novembro o julgamento do Dissídio Coletivo de Jornais e Revistas de BH. O processo aguarda pareceres dos juízes Luiz Otavio Linhares Renault e Emilia Facchini – relator e revisora, respectivamente.

DISSÍDIO – O SJMG ainda espera um entendimento, uma vez que um dos principais segmentos do setor empresarial, o Diários Associados – que também é dono do Correio Braziliense – celebrou acordo com o Sindicato do DF em setembro. Suspeita-se, porém, que em Minas a empresa tenha se fechado ao diálogo em função das críticas do Sindicato à linha editorial do grupo, apontada como subserviente ao governo do Estado.

REPÚDIO – Em Nota Oficial o SJRS combate tentativas de jogar parte da categoria contra a Entidade. A nota faz referência ao diretor de Telejornalismo da RBS TV, Raul Costa Júnior, que distribuiu documento questionando a representatividade do Sindicato e acusando-o de parcialidade. O “embróglio” começou dia 20, quando Costa, juntamente com a advogada da RBS Poliana Debiasi, distorceram o conteúdo de uma representação que o Sindicato encaminhou ao Ministério Público do Trabalho no dia 1º de junho de 2004.

VERGONHOSA – Tem sido vergonhosa a forma como a maioria dos meios de comunicação está silenciando diante do esquema preparado para evitar que o Flamengo caia para a segunda divisão do futebol brasileiro. O frango que o goleiro Marcos, do Palmeiras, tomou no jogo contra o rubronegro carioca foi suspeito. Além do mais, o pênalti armado, marcado no jogo em que o Flamengo virou o jogo contra o Botafogo também foi escandaloso.

VERGONHOSA – A quase totalidade da mídia esportiva nacional está fechando os olhos para essa armação, igual procedimento quanto ao mesmo esquema armado para que o Corinthians se sagre campeão. A anulação dos jogos apitados pelo ex-árbitro Edílson Pereira de Carvalho somente favoreceram ao time paulista, prejudicando o Santos, Internacional e até o Fluminense. Afinal, com tanto dinheiro investido pelo iraniano Kia Joorabchian no Corinthians a CBF agiu dessa forma para atrair outros “investidores”.

CANCELAMENTO – A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas intensificam esforços para a suspensão dos registros de precários. Mas o Ministério do Trabalho ainda não definiu orientação nacional sobre procedimentos. Logo após o julgamento de 26 de outubro que resgatou o diploma como requisito para o exercício da profissão, a FENAJ solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego a imediata orientação para que as DRT suspendessem emissão de novos registros precários e cancelamento dos já existentes. Como isso não ocorreu até agora, a entidade pediu audiência diretamente com o ministro Luiz Marinho para esta semana.

CANCELAMENTO – Após o julgamento do recurso da FENAJ e SJSP no TRF-3ª Região, a FENAJ também distribuiu o certificado do julgamento aos Sindicatos de Jornalistas, que já acorreram às Delegacias Regionais do Trabalho. Na maioria dos estados estão sendo feitos levantamentos para identificar os registros de precários. Na Bahia, por exemplo, os dirigentes sindicais dos jornalistas auxiliaram diretamente a DRT, dando "plantão" na sede do órgão e observando os livros para levantar os locais de trabalho dos 98 precários lá existentes.

CANCELAMENTO – Na coletiva virtual da FENAJ o advogado João Roberto Egydio Piza Fontes, que defendeu os recursos da Federação e do SJSP, foi categórico ao afirmar que os precários não têm direito adquirido. Ele também sustentou que os órgãos oficiais não têm porquê titubear quanto aos "titulares da ilusão": "os órgãos tidos como oficiais devem imediatamente cancelar os registros, sob pena de compactuar-se com o exercício ilegal de profissão que, todos sabemos, é tipo penal", disse.

AUMENTO – No dia 3 de novembro o TRT/MG julgou o dissídio coletivo dos jornalistas de jornais e revistas do estado. A decisão de conceder aumento real de 3% - o que não ocorria há 8 anos -, além de reposição salarial de 6,10% (índice de inflação) e 100% em todas as horas extras, foi bem recebida pelo SJPMG e pela categoria. Os percentuais são retroativos a 1º de abril, data-base da categoria.

AUMENTO – Intransigentes, os empresários do setor recusavam-se a negociar com o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais há dois meses. A expectativa dos dirigentes dos jornalistas é de que o bom senso prevaleça e os patrões não recorram da decisão. Os juízes também determinaram o pagamento de ticket refeição de R$ 9,00, restrição do número de estagiários a 20% do total de vagas de jornalistas nas redações de jornais e revistas, entre outras conquistas.

IMPASSE – A campanha salarial dos Jornalistas de SC vem se dando com muitas dificuldades. Reticentes a retomar as negociações formais, as empresas só se expressam “informalmente” através de contato telefônico. Mas já deixaram claro o condicionamento de um possível acordo somente se o SJSC aceitar a implantação do banco de horas e ainda na base de 1 hora trabalhada por 1 hora de descanso. Considerando a proposta “informal” inaceitável, a direção do Sindicato, embora continue buscando o diálogo, não vê outra saída que não a busca da intermediação da Justiça do Trabalho no conflito.

MP – As entidades sindicais dos jornalistas consideram positiva a Medida Provisória 255, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de outubro, porque ela possibilita que os jornalistas com microempresas possam pedir sua inscrição no Simples. Mas não concordam com todo o conteúdo do texto. Temeroso de que ela beneficie os fraudadores da legislação trabalhista e do fisco, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro emitiu nota pública de repúdio ao artigo 129. A entidade solicitou que o presidente da República vete este artigo. Veja, a seguir, a íntegra do documento.

Nota Pública
PELO VETO DO ART. 129 DA "MP DO BEM"!

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro manifesta seu repúdio à aprovação do art. 129 da Medida Provisória 255, conhecida como "MP do Bem", pelos efeitos desastrosos no mercado de trabalho que sua aplicação pode provocar.

É sabido que muitas empresas, principalmente do ramo de comunicação e entretenimento, obrigam seus empregados a formarem pessoas jurídicas para frustrar a aplicação dos direitos trabalhistas e contornar a incidência de impostos federais e de contribuições previdenciárias, mais elevados no caso do trabalho assalariado.
O art. 129 da MP 255, de confusa redação e complexa interpretação, estabelece que as pessoas jurídicas sempre serão tributadas, para fins fiscais e previdenciários, pela legislação aplicável às pessoas jurídicas. Como não se imagina que a lei possa conter palavras inúteis e redundantes, seu objetivo somente pode ser um: garantir que, em caso de fraude à CLT, ainda assim os fraudadores estejam a salvo de sanções fiscais e previdenciárias.

É evidente que a aprovação deste artigo não representa qualquer autorização para a contratação de pessoas jurídicas em lugar de empregados. Mas salta aos olhos que sua manutenção no ordenamento jurídico pode dar margem a interpretações mal intencionadas, lesivas ao Tesouro Nacional e à Previdência Social, patrimônios dos trabalhadores brasileiros.

Por esta razão e visando estancar desde logo os malefícios que podem estar ocultos sob este estranho dispositivo, manifestamos nosso repúdio à sua aprovação e rogamos ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que o vete, preservando o interesse nacional.

AZIZ FILHO - PRESIDENTE

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ABSURDO – A assessoria de imprensa do ministro da Educação, Fernando Haddad, impediu que três jornalistas participassem da coletiva concedida pelo ministro, no dia 16/11. Vera Flores, coordenadora de imprensa do Ministério, impediu que Luciana Bezerra – da assessoria de imprensa do Comando Nacional de Greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior –, Carla Lisboa – da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) e André Castro – da assessoria de imprensa da UnB – participassem da coletiva.

ABSURDO – Segundo Vera Flores, a coletiva era direcionada aos profissionais que “estivesse no exercício do jornalismo”. O episódio – lamentável e digno dos períodos de exceção, sejam as ditaduras militares ou de civis de paletó e gravata – mostra como muitos jornalistas exercem não uma função de assessor de imprensa, mas advogado de defesa, segurança e até “leão de chácara” dos assessorados.

ABSURDO – Sobre o episódio o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Distrito Federal (SJPDF) emitiu a seguinte nota oficial:

"Jornalistas expulsos de coletiva com ministro

A transparência parece não ser o forte da equipe do ministro da Educação, Fernando Haddad. Na entrevista coletiva que o ministro concedeu à imprensa na manhã de hoje (16/11), três jornalistas foram impedidos de participar sob a alegação de que não eram profissionais da imprensa.

Os repórteres André Castro, da assessoria de imprensa da UnB, Luciana Bezerra, da assessoria de imprensa do Comando Nacional de Greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, e Carla Lisboa, da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), foram constrangidos e humilhados, diante de vários colegas da imprensa comercial, pela coordenadora de imprensa do MEC, Vera Flores. 'É uma coletiva à imprensa e por isso vocês não podem participar', disse ela, de forma grosseira e com o tom da voz alterado.

Questionada sobre a decisão, Vera Flores disse que só estava cumprindo ordens. Os jornalistas tiveram de esperar do lado de fora os colegas da imprensa comercial saírem da entrevista para poder obter informações. 'Hoje de manhã liguei para o Ministério e perguntei à assessoria se repórteres da imprensa sindical poderiam participar da coletiva, já que o ministro iria falar sobre os pontos conflitantes e impasses da negociação entre governo e docentes das universidades públicas federais em greve. A resposta que tive foi a de que poderia participar. Por isso estou aqui', disse Carla Lisboa.

'Isso é um absurdo. Só na ditadura militar vimos isso no Brasil! Estamos impedidos de apurar a matéria porque conhecemos profundamente o assunto e o ministro não quer correr o risco de ter de responder perguntas que o deixem em má situação diante da imprensa', disse o jornalista André Costa. Ele foi expulso do Salão de Cristal, onde já estava instalado para cobrir o evento. Em seu desabafo, o repórter lembrou os tempos da ditadura, quando os generais e seus auxiliares escolhiam os jornalistas para os quais iriam conceder entrevistas.

Lamentavelmente, para frustração da sociedade, o cerceamento à informação tem marcado o governo Lula. Os servidores, especialmente, aqueles que trabalham nas assessorias de comunicação não podem discriminar os companheiros de profissão, sob de atestarem a falta de transparência nas ações do governo.

Nos dois primeiros anos do mandato de Lula, para poder obter informações do governo, jornalistas do Distrito Federal tiveram de recorrer ao Sindicato da categoria para, numa ação conjunta, garantir o direito de exercer a profissão com dignidade.

O presidente da República só concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na metade do mandato, depois de muita insistência e reclamação dos profissionais. Ontem, o autoritarismo e a falta de respeito foram revelados no Ministério da Educação.

Brasília, 17 de novembro de 2005

Romário Schettino

Presidente do SJPDF"

DENÚNCIA – O senador José Jorge (PFL-PE) denunciou que o jornal Diário do Grande ABC teria se beneficiado com verba que chamou de “generosa” da Secretaria de Comunicação da Presidência. Segundo o senador, o jornal teria ganho seis vezes mais do que outros jornais de maior circulação de São Paulo. A denúncia foi feita na CPI dos Bingos, que, ao investigar um dos proprietários do jornal, Ronan Maria Pinto, acusado de integrar um esquema de corrupção envolvendo empresas de transporte coletivo em Santo André, teria chegado à essa informação.

DENÚNCIA – José Jorge divulgou uma planilha onde constariam dados de publicidade da Petrobrás e Caixa Econômica Federal, de janeiro a maio de 2005. A Petrobrás teria gasto R$ 1,470 milhão e a CEF R$ 1,3 milhão, sendo que Folha de São Paulo e Estado de São Paulo (Estadão) teriam recebido, respectivamente, R$ 453 mil e R$ 253 mil da Petrobrás e R$ 565 mil e R$ 693 mil, respectivamente, da CEF.

DENÚNCIA – A planilha demonstra que o Banco do Brasil teria investido R$ 826 mil no Diário do Grande ABC, através de anúncios, enquanto Folha e Estadão teriam recebido, respecitvamente, R$ 2,07 milhões e R$ 2,45 milhões. O MP de Santo André está investigando a distribuição das verbas publicitárias e vai convocar os proprietários das empresas de publicidade que administram as contas das estatais para prestarem depoimento. O Ministério Público quer saber se de fato os anúncios foram publicados.

NEPOTISMO – Quatro servidores do Maranhão entraram com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a contratação de parentes de juízes sem concurso público e determina a exoneração dos contratados, segundo informou a revista Consultor Jurídico. A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie.

NEPOTISMO – Os quatros são familiares de juízes do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão. Segundo uma reportagem da Folha de S.Paulo, publicada no dia 13/11, cada um deles recebe pelo menos R$ 6 mil. Os servidores são a mulher, a filha e o genro do juiz Alcebíades Tavares Dantas e a filha do juiz aposentado Gilvan Chaves de Souza.

NEPOTISMO – Os servidores sustentam que o regimento do CNJ o proíbe de apreciar atos que ocorreram há mais de cinco anos, e que foram contratados quando não havia a proibição, o que torna as nomeações “atos jurídicos perfeitos”, que não podem ser alterados por lei posterior.

NEPOTISMO – O Supremo Tribunal Federal, contudo, já deu sinais de que não deve acolher ações de parentes de juízes empregados sem concurso público. No final de setembro, ao julgar o Mandado de Segurança 23.780, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o afastamento da irmã de um juiz do mesmo tribunal maranhense, Terezinha de Jesus Cunha Belfort.

NEPOTISMO – Ainda de acordo com a Consultor Jurídico, em sua defesa, Terezinha alegou ter direito líquido e certo de permanecer no cargo e no exercício de suas funções até que houvesse alguma razão prevista na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público) para sua exoneração. O plenário do STF não acolheu seus argumentos.

NEPOTISMO – Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Joaquim Barbosa, segundo o qual não há qualquer dispositivo legal que ampare o direito da funcionária. O ministro ressaltou que a permanência da servidora no cargo “fere o princípio da moralidade na administração pública”, pois viola o parágrafo 3º do artigo 44 da Lei 8.432/92, que veda a nomeação de parentes de juízes para cargos em comissão.

CANCELAMENTO – Prosseguindo nas ações para suspender e cancelar os registros de precários, a FENAJ teve audiência com o Secretário do Ministério do Trabalho e Emprego, Renigio Todeschini. A Entidade também solicitou audiência com o juiz Manuel Alvares para pedir agilização na publicação do acórdão e autorização para publicar seu relatório e voto apresentados no julgamento do dia 26. Paralelamente, os sindicatos desenvolvem ações junto às DRT. Em Florianópolis, nesta segunda, diretores da FENAJ e do SJSC entregaram, ao ministro Luiz Marinho, a ata do julgamento e pediram sua ação.

CANCELAMENTO – A FENAJ, imediatamente após o julgamento do dia 26 de outubro que restituiu a exigência do diploma para registro profissional de jornalista, solicitou providências do Ministério do Trabalho e Emprego. Mas a ação do MTb, até o momento, ao contrário das reivindicações das entidades dos jornalistas, foi de encaminhar, no dia 27 de outubro, circular às Delegacias Regionais do Trabalho para não alterar procedimentos. O MTb titubeou em tomar iniciativas sem antes ter o acórdão do TRF - 3ª Região publicado.

CANCELAMENTO – Na sexta-feira, dia 18, logo que recebeu a ata da sessão de julgamento do TRF publicada no Diário da Justiça, a FENAJ encaminhou-a ao Ministério, solicitando oficialmente as seguintes providências imediatas:

a) Orientação às DRT para sustar imediatamente a concessão de novos registros precários;

b) Relação, por Estado, de todos os registros de precários, provisionados e profissionais;

c) Intensificação da fiscalização do exercício irregular, com acesso dos Sindicatos aos laudos dos fiscais do trabalho; d) Cancelamento de todos os registros precários realizados desde outubro de 2001.

CANCELAMENTO – Desde o julgamento do TRF no dia 26 de outubro, ao mesmo tempo em que a FENAJ vem buscando a ação do MTb, os sindicatos de Jornalistas procuram agilizar os trabalhos nas DRT. No Tocantins, o Sindicato dos Jornalistas solicitou a relação dos registros de precários no Estado e sua imediata suspensão, além de fiscalização do exercício regular da profissão. Em Pernambuco, diretores do Sindicato tiveram audiência com o órgão do Ministério do Trabalho, tendo boa receptividade, como o compromisso de suspensão de novos registros, fornecimento da lista de todos os registros de jornalistas, inclusive os de precários, com brevidade, de ouvir o Sindicato antes da emissão de registros e solicitação ao TRF de agilidade na publicação do acórdão.

CANCELAMENTO – No Rio Grande do Sul, onde aproximadamente 1200 conseguiram registros precários desde 2001, representantes do Sindicato também tiveram audiência com a Delegacia Regional, solicitando a suspensão de novos registros para se evitar o aumento de pessoas “com a falsa ilusão de que podem exercer a profissão de Jornalista sem os pré-requisitos legais". A receptividade também foi considerada positiva. Já no Espírito Santo, onde 93 se beneficiaram com a suspensão da exigência do diploma, além de contato direto com a DRT, o Sindicato dos Jornalistas também encaminhou correspondência às empresas de comunicação lembrando que a contratação de jornalistas precários caracteriza exercício ilegal da profissão.

CANCELAMENTO – No Pará, o Sindicato já dispunha da lista dos 56 registros de precários efetuados até 2003, e agora, além da suspensão de novos registros, a entidade solicitou à DRT a listagem atualizada dos registros emitidos até o momento. Em Santa Catarina, onde o Sindicato já havia encaminhado solicitação de suspensão dos registros à DRT, dirigentes da entidade e da FENAJ entregaram diretamente ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ata do julgamento do TRF, alertando que caso o Ministério não oriente as Delegacias Regionais à imediata suspensão de registros precários, a situação poderá se agravar.

SUSPENSÃO – A FENAJ solicitou ao MEC, no dia 17 de novembro, a suspensão do Curso Seqüencial de Educação Superior de Formação Específica em Realidade Regional em Comunicação e Expressão que a UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) vem promovendo. Segundo a Entidade, a UEMA está agindo de má fé ao oferecer a estudantes a possibilidade de obterem um diploma que daria acesso à profissão de jornalista através de um curso superior de formação específica com um ano e nove meses de duração.

SUSPENSÃO – Em sua representação ao MEC, a FENAJ sustenta que “a oferta do referido Curso atenta contra o estabelecido na legislação vigente sobre os cursos seqüenciais, especialmente no parecer CES n.º 968/98, que deu base à Resolução CES n.º 1, de 27 de janeiro de 1999, e também nas portarias n.º 482, de 7/4/2000, e n.º 514, de 22/3/2001, que fazem a distinção entre áreas de conhecimento e campos de saber específicos e entre as finalidades dos cursos de graduação e dos cursos seqüenciais. Da mesma forma, viola a regulamentação profissional do jornalista, definida no Decreto n° 83.284, de 13 de março de 1979”.

SUSPENSÃO – A legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista - Decreto n° 83.284, de 13 de março de 1979, que dá nova regulamentação ao Decreto-lei 972/1969 - estabelece que o registro profissional é feito no Ministério do Trabalho. Para tanto, é necessária a apresentação de "diploma de curso de nível superior de Jornalismo ou de Comunicação Social, habilitação Jornalismo, fornecido por estabelecimento de ensino reconhecido na forma da lei”. O curso oferecido pelo Centro de Estudos Superiores de Imperatriz da UEMA, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas, além de agredir a legislação, “não passou por nenhuma das formas de avaliação a que a graduação está submetida” e “desmoraliza e põe em risco todo o esforço do próprio Ministério da Educação e da FENAJ, entre outras entidades, no sentido de qualificar o ensino superior do jornalismo”.

REDE TV! – Reunidos em São Paulo representantes da FENAJ, Fittert e de vários Sindicatos rejeitaram a proposta feita pela direção da Rede TV!-TV Ômega Ltda. de centralizar em apenas uma vara na Justiça do Trabalho de cada Estado as ações trabalhistas de ex-funcionários da TV Manchete. Na presença do superintendente da TV Dennis Munhoz, os sindicalistas manifestaram disposição de negociar, mas querem tratar de todos problemas existentes, não apenas das ações transitadas em julgado.

REDE TV! – A posição dos representantes dos trabalhadores deve-se à falta de confiança na direção da empresa, que não cumpriu um acordo assinado em 1999. Os atuais proprietários beneficiaram-se do acordo, que possibilitou obterem as concessões das cinco emissoras da antiga Rede Manchete, mas depois não cumpriram o combinado, prejudicando 1.500 trabalhadores que ficaram sem salários e outros direitos.

REDE TV! – O argumento do superintendente da Rede TV! de que as execuções e seqüestros de contas da emissora estão atrapalhando seu funcionamento e podem inviabilizar a sua existência, não foi suficiente para alterar a posição dos dirigentes sindicais e seus assessores jurídicos, que querem que a empresa assuma suas responsabilidades. Munhoz comprometeu-se a levar as reivindicações das Federações e Sindicatos aos demais diretores da empresa e dar uma breve resposta.

DEZEMBRO

O que foi aquilo, companheiro?

A cassação do deputado federal José Dirceu (PT-SP) marcou não apenas a vida do agora ex-parlamentar e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores. Significou um duro golpe numa geração de pessoas que teve um sonho comum, lutou mas seguiu trilhas diferentes após a barbárie à qual foram submetidos. Dirceu teve seus direitos cassados duas vezes em sua vida: quando foi expulso do País em 1969, após ser preso em 1968 pela ditadura militar, ao organizar o congresso estudantil em Ibiúna, trocado pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burn Elbrick, seqüestrado pela VPR e o MR-8, facções esquerdistas à época clandestinas e na semana passada, pela maioria dos que votaram na sessão que analisou seu pedido de cassação do mandato e dos direitos políticos.

Dirceu não pode ser comparado nem confundido com os que sonharam com um País igualitário, libertário, justo. Ele representa um grupo de pessoas que preferiu colocar um projeto pessoal acima de um ideal coletivo, que optou por distanciar-se dos ideais que nortearam toda uma luta histórica para executar um plano de poder que deveria ser conduzido de uma maneira completamente diferente. Com Dirceu caíram todos os que apostaram na adequação de ideais às conveniências pessoais, em detrimento do interesse coletivo. Não se pode negar seu passado de luta, calcado na resistência de quem tinha por hábito impor sua vontade pela força das baionetas. Acabou por tornar-se seguidor dos que a estes sucederam, substituindo o fio da lâmina pela força do dinheiro. A esquerda não é o José Dirceu, tampouco o grupo majoritário que comanda o PT, muito menos sua entourage política, formada de partidos oportunistas e fisiologistas. A esquerda é composta por todos os que ainda têm o sonho original, os que buscam um Brasil igualitário, libertário, justo, coletivista.

PARCIAL - Foi vergonhosamente parcial a forma como a Globo se portou com relação ao Corinthians no campeonato brasileiro da Série A. Durante todo o campeonato a emissora não fez questão de esconder sua predileção pelo time paulista, bem como o esforço para livrar o Flamengo, time do coração do falecido Roberto Marinho. Não faltou nem a tradicional parcialidade de conveniência que o narrador Galvão Bueno sempre expressa.

MOBILIZAÇÃO – A luta dos jornalistas brasileiros por valorização profissional, com melhores salários e condições de trabalho é árdua e contínua. No dia 23 de novembro, os profissionais da Fundação Cultural Piratini (RS) paralisaram suas atividades para sensibilizar o governo. Em Alagoas, os jornalistas lutam para que a TV Pajuçara corrija irregularidades. No Sergipe, Tocantins e São Paulo prosseguem as campanhas salariais.

MOBILIZAÇÃO –  Denunciando há meses a falta de condições de trabalho e de reajustes salariais, os funcionários da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, mantenedora da TVE e da FM Cultura, no Rio Grande do Sul, paralisaram suas atividades no dia 23 de novembro. Na quinta-feira, 1º de dezembro, os funcionários fizeram nova assembléia.

MOBILIZAÇÃO – O movimento já atingiu seu objetivo: chamar a atenção do governo. Prova disso foi a revelação feita pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, José Carlos Torves, de um acordo entre o presidente da TVE, Rogério Caldana, com todas as outras emissoras, para que a greve não fosse divulgada. O SBT-RS foi o único canal que rompeu o esquema e noticiou a greve, por iniciativa da apresentadora e editora do jornal local do SBT, Christiane Finger, que agiu com grande senso de profissionalismo.

MOBILIZAÇÃO – Na segunda-feira passada o projeto Saideira promoveu, em Porto Alegre, o debate “A greve da TVE-RS é apenas a ponta da antena”. O professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Unisinos, Valério Brittes, o presidente do conselho deliberativo da TVE-RS e diretor-geral da MTV no Rio Grande do Sul, Vitor Faccioni, e o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e funcionário afastado da TVE-RS, José Carlos Torves, debateram a situação da TV pública.

MOBILIZAÇÃO – Após intensas manifestações dos jornalistas alagoanos em frente à TV Pajuçara, a direção da empresa admitiu, em reunião com os Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas, no dia 22 de novembro, a existência de irregularidades e se comprometeu a saná-las o mais brevemente possível. O diretor Executivo da TV, André Varjas, prometeu que não contratará mais ninguém para o seu quadro de jornalismo/radialismo que não seja habilitado. No que se refere aos programas terceirizados, apresentados ou produzidos por pessoas sem registro profissional, a emissora comprometeu- se em adequá-los à legislação.

MOBILIZAÇÃO – A readequação dos programas deve ser concluída até o dia 4 de dezembro. No dia 5 haverá nova reunião da direção da empresa com os sindicatos e a representação da FENAJ, para avaliar se as adequações estão corretas e se ainda existem pendências a resolver. Apesar dos bons resultados da negociação, a TV Pajuçara não pretende alterar seu modelo de co-participação e terceirização de programas, o que poderá levar a embates judiciais.

PROPOSTA – Na semana passada o Sindijor/SE cobrou oficialmente de toda classe patronal um ofício uma posição quanto à proposta de Convenção Coletiva de 2006, que já foi encaminhada em setembro. Como nenhuma contra-proposta foi apresentada até o momento, a categoria estuda possíveis manifestações públicas para denunciar a insensibilidade dos empresários de comunicação de Sergipe, que tem hoje o pior piso do país, R$ 684,00.

MOBILIZAÇÃO – A campanha salarial 2005 dos jornalistas tocantinenses teve sua primeira rodada de negociação na quinta-feira passada, 01/12. A audiência de conciliação ocorreu na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Entre as empresas intimadas pela DRT, apenas a Organização Jaime Câmara (OJC) apresentou contra-proposta de negociação. A proposta, que previa a redução do piso salarial de R$ 850,00 (valor já praticado há dois anos) para R$ 709,11, foi rejeitada pelos jornalistas. A reivindicação da categoria é elevar o piso para R$ 1500,00 mais reajuste salarial de 16%.

MOBILIZAÇÃO – A campanha salarial dos jornalistas de São Paulo teve novos desdobramentos na semana passada. Em assembléia geral, o segmento de assessoria de imprensa rejeitou a contra-proposta do Sindicato patronal (Sinco), mantendo a reivindicação de auxílio-creche e reajuste de 8%, além de melhorias em outras cláusulas. Com o setor de jornais e revistas a negociação com o Sindicato patronal começou terça-feira (22/11). Os patrões aceitaram manter 29 cláusulas já existentes e a data-base do segmento em 1º de dezembro. As principais cláusulas econômicas e sociais, porém, só serão debatidas nas próximas rodadas de negociação, definidas para 29/11, 06/12 e 13/12.

NEGOCIAÇÃO – No segmento de jornais e revistas do Interior, Litoral e Vale do Paraíba, a segunda rodada de negociação aconteceu no dia 23/11, com a concordância patronal em manter 45 cláusulas da convenção anterior e a data-base para dia 1º de dezembro. A próxima rodada do segmento foi marcada para o dia 7/12. Também com o segmento de Rádio e TV já foram iniciadas, no dia 24, as negociações. Como de praxe, o setor patronal que impõe mais dificuldades nas conversações aceitou apenas 18 das 49 cláusulas existentes e não aceitou a manutenção da data-base. As próximas reuniões com o Sindicato patronal serão nos dias 08/12 e 15/12.

INTERNACIONAL – Após quatro dias de greve em protesto contra a redução de empregos, os trabalhadores do jornal francês Libération retomaram suas atividades no dia 25 de novembro. O plano de reestruturação da empresa previa a redução de cerca de 10% da equipe, suprimindo 38 postos de trabalho e terceirizando outros 14 postos do setor de informática e comercial. Com a greve, porém, a direção reduziu a perspectiva de demissões e abriu a possibilidade de saídas voluntárias com indenização de 40 mil euros.

ACÓRDÃO – Em contato com a direção da FENAJ, o juiz Manoel Alvares, relator do processo do diploma, informou que o acórdão do julgamento já foi assinado por ele e deverá ser publicado no Diário da Justiça. A publicação do acórdão eliminará o principal argumento do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem se recusado sistematicamente a implementar as reivindicações da FENAJ e dos sindicatos de jornalistas. Na semana passada a Federação solicitou, inclusive, a intervenção da Advocacia Geral da União (AGU), que também integra o processo.

ACÓRDÃO – Na audiência com o Secretário do Ministério do Trabalho e Emprego, Renigio Todeschini, realizada dia 22 de novembro, em Brasília, a direção da FENAJ solicitou que o Ministério oriente as Delegacias Regionais do Trabalho de todo o País a pararem de emitir registros para quem não tem diploma de jornalista e invalidarem os cerca de 10 mil registros de precários existentes hoje. A Federação também reivindica o acesso dos Sindicatos à relação de todos os registros emitidos pelas DRT e a intensificação da fiscalização do exercício irregular.

ACÓRDÃO – Sustentando tal posição, os representantes dos jornalistas apresentaram farta documentação sobre a regulamentação da profissão e a ata do julgamento do TRF –3ª Região, realizado dia 26 de outubro. Mas até o momento o Ministério do Trabalho não tomou nenhuma posição concreta. Renigio sustentou que o Ministério só pode se posicionar após a publicação do acórdão, mas encaminhou as reivindicações para “análise e posicionamento do setor jurídico do Ministério”.

NOTA – Sobre a escuta telefônica ilegal realizada contra jornalistas no Espírito Santo, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Espírito Santo divulgaram a seguinte nota oficial:

“Escuta telefônica no Espírito Santo viola direitos dos jornalistas da Rede Gazeta

A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo vêm a público repudiar veementemente o uso de um dos instrumentos estatais de repressão do Governo do Estado, chamado Guardião, na escuta ilegal das conversas telefônicas realizadas pelos jornalistas da Rede Gazeta, através de um “grampo” feito na central telefônica da Empresa, durante o mês de abril de 2005.

A escuta telefônica é uma flagrante violação à liberdade do exercício profissional do jornalista, cujo compromisso de preservação da fonte é princípio consagrado nos códigos de ética profissionais e no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal do Brasil, além de ser crime previsto no art. 10 da Lei 9.296/96.

O procedimento de interceptação telefônica ilegal feita à central telefônica das redações do jornal A Gazeta, Rádio CBN e TV Gazeta foi formalizado no Inquérito Policial 003/2004 e juntado ao processo judicial que apura a morte do Juiz Alexandre Martins Filho, ocorrida em 24/03/2003.

A Federação Nacional dos Jornalistas solicitou esta tarde uma audiência ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. A violação ao sigilo da fonte no estado do Espírito Santo também está sendo denunciada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Vitória, 09 de dezembro de 2005

Sindicato dos Jornalistas do Estado do Espírito Santo

Federação Nacional dos Jornalistas”

REGISTRO – No dia 30 de novembro foi publicado, no Diário Oficial da Justiça, o acórdão do julgamento do TRF da 3ª Região sobre o diploma. Um pouco antes, o Ministério do Trabalho e Emprego orientou as Delegacias Regionais do Trabalho a não emitirem novos registros de precários. A expectativa agora é de que, superado o último entrave alegado, o Ministério acelere o processo de anulação dos já emitidos e intensifique a fiscalização do exercício irregular.

REGISTRO – O julgamento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deixou clara a distinção entre liberdade de manifestação do pensamento ou de expressão e liberdade de profissão. A exigência do diploma para exercer o jornalismo consta da regulamentação da profissão (Decreto-Lei 972/69) e foi amparada pela Constituição de 1988. A Executiva da Federação orienta os Sindicatos a insistirem junto às DRT para a superação do problema com rapidez.

CAMPANHA – As lutas dos jornalistas por melhores salários e condições de trabalho prossegue em diversos estados. No Tocantins, a categoria comemora uma boa conquista. No Rio estão sendo feitos os preparativos para o lançamento da campanha e os ex-funcionários da Bloch tiveram uma boa notícia na semana passada. Já em São Paulo, as negociações prosseguem com grandes dificuldades de avanço no segmento de Rádio e TV.

CAMPANHA – No dia 1º de dezembro o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor) obteve uma grande conquista em sua Campanha Salarial/2005: a elevação do piso salarial de R$ 850,00 para R$ 1.100,00, representando 30% de aumento real. O ponto negativo é que as Organizações Jaime Câmara não acompanharam as demais empresas, retirando-se das negociações realizadas na Delegacia Regional do Trabalho.

CAMPANHA – Nova negociação entre o Sindjor/TO e a Organização Jaime Câmara (conglomerado composto por oito empresas) está agendada. Mas a partir do acordo com os demais representantes do patronato, a OJC fica impossibilitada de praticar um piso abaixo do já decidido.

CAMPANHA – No dia 15 de dezembro será lançada a CAMPANHA SALARIAL 2006 do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio. Na assembléia será aprovada a pauta de reivindicações da categoria e definidos outros encaminhamentos. O clima de mobilização é grande e vem acompanhado de uma boa notícia: os ex-funcionários da Bloch Editores receberam, em assembléia geral realizada no Sindicato dos Jornalistas do Rio, dia 02 de dezembro, a confirmação de que aqueles que já tiveram seus processos homologados receberão, até o natal, a parcela de R$ 5.000,00. Este valor já havia sido liberado para outros 1.200 ex-funcionários da massa falida. Nova assembléia do ex-funcionários da Bloch Editores está marcada para o dia 16 de março de 2006.

CAMPANHA – Em São Paulo as negociações da Campanha Salarial prosseguem com dificuldades para o segmento de Rádio e TV. Na segunda rodada de negociação com os patrões realizada dia 1º de dezembro, a grande maioria das cláusulas postas em discussão foi rejeitada. Nova negociação está marcada, quando serão apreciadas as cláusulas econômicas. Os jornalistas reivindicam 4% de aumento real, reposição da inflação segundo o INPC e reposição de 8,56% de perdas anteriores. Como inclusive a data-base (1º de dezembro) vem sendo ameaçada pelos patrões, o SJSP entrou com pedido no Tribunal Regional do Trabalho para garanti-la.

SIGILO – A tentativa do procurador Bruno Acioly, do Ministério Público Federal, de quebrar o sigilo da fonte de jornalistas da revista Veja e do jornal O Estado de São Paulo, revelada na semana passada, gerou grande indignação na categoria e nos defensores da liberdade de imprensa. Mesmo tendo o pedido rejeitado pela 10ª Vara Federal, sua atitude foi duramente criticada por diversas entidades. A FENAJ, que já se posicionou contrária à Lei da Mordaça por cercear a ação do Ministério Público, condenou a iniciativa do procurador, que fere a Constituição.

SIGILO – Buscando ter acesso aos informantes de reportagens sobre o socorro do Banco Central aos bancos Marka e FonteCindam, o procurador buscou a quebra do sigilo dos jornalistas. A atitude foi isolada e gerou, inclusive, reprovação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

SIGILO – O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, condenou com veemência a atitude de Acioly, que agride o princípio constitucional do sigilo de fonte. “O procurador exorbita seus poderes ao questionar o limite desse princípio e abriu um precedente para que outras fontes tenham medo de revelar informações por poderem ser questionadas. A defesa do sigilo é, acima de tudo, a defesa da informação e do interesse público”, disse.

RELATÓRIO – No dia 1º de dezembro a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou o “seu” relatório sobre liberdade de imprensa no Brasil. Com visão patronal, o documento prossegue com informações inverídicas sobre a proposta do Conselho Federal dos Jornalistas e omite diversos casos importantes registrados no país. O destaque, entre as omissões, é para a agressão sofrida pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto, em Belém (PA). No início deste ano a FENAJ protestou junto à UNESCO pela criação da “Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa” em parceria com a ANJ e excluindo representantes dos trabalhadores em comunicação.

RELATÓRIO – O agressor de Lúcio Flávio foi Ronaldo Maiorana, diretor corporativo e sócio das Organizações Rômulo Maiorana. O conglomerado controla o jornal "O Liberal" que compõe a ANJ e emissoras de rádio e o canal local de TV afiliado da Rede Globo. Na mensagem enviada à UNESCO/Brasil, em fevereiro de 2005, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, felicitou a iniciativa de criar uma rede em defesa da liberdade imprensa. Mas manifestou estranheza na parceria com a ANJ e lamentou a exclusão da representação dos trabalhadores, além de “estranhar” a omissão da agressão a Lúcio Flavio.

RELATÓRIO – A diretora da FENAJ Carmen Silva está concluindo relatório com informações quantitativas e qualitativas sobre violência e liberdade de imprensa no Brasil. Este relatório será lançado pela FENAJ no início de 2006.

AUDIÊNCIA – Aconteceu na quinta-feira passada audiência onde a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo entregarão ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cópias dos CDs gravados com o grampo realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado nos veículos da Rede Gazeta. Tal prática violou o princípio constitucional do sigilo da fonte. Autorização de escuta telefônica só pode ser feita pela justiça onde há indícios de atividade criminal.

AUDIÊNCIA – O escândalo estourou no dia 09/12, “coincidentemente” um dia após a FENAJ tomar conhecimento das denúncias. A escuta telefônica ilegal está comprovada no processo que investiga a morte do juiz Alexandre Martins Filho, ocorrida em março de 2003. Além de acionar o Ministério da Justiça, a FENAJ contatou o Conselho Federal da OAB, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).

GRAMPO – A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Iriny Lopes (PT/ES), condenou a escuta irregular. Supostamente tal ato, que atingiu arbitrariamente cerca de 200 jornalistas, foi autorizado pela 4ª Vara Criminal de Vila Velha e posteriormente prorrogado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo. A Secretaria tem um sistema de escuta chamado “Guardião”, que é utilizado na repressão ao crime. A parlamentar adiantou que a Comissão da Câmara vai solicitar abertura de inquérito pela Procuradoria Geral da República para apuração de responsabilidades e punição dos culpados.

GRAMPO – Em nota oficial emitida no sábado (10/12), a Associação da Imprensa de Pernambuco-AIP, e a Federação Internacional do Repórter Sem Fronteiras também manifestaram-se contra o crime. “Indignação é pouco para definir o sentimento de todos os que fazem a imprensa neste País. Em função desta violação ocorrida, solicitamos a apuração de todos os fatos, que pelas informações divulgadas, é triste constatar, foi amparado e sustentado por órgãos oficiais”, registra o documento.

CENSURA – A FENAJ também manifestou repúdio à decisão da Justiça Federal de São Paulo de proibir a Folha de S. Paulo de divulgar reportagens sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a Telecom Itália. A decisão da Justiça atende a uma solicitação de um dos envolvidos no processo, que tramita sob sigilo. Nele são réus o empresário Daniel Dantas e mais 15 denunciados. A "Folha" informou que vai recorrer. Para a FENAJ é preocupante que iniciativas semelhantes tenham se multiplicado este ano.

REGISTRO – Mesmo após a publicação do acórdão do julgamento do TRF-3ª Região sobre a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, o Ministério do Trabalho e Emprego ainda não se posicionou sobre o cancelamento dos mais de 13 mil registros irregulares emitidos nos últimos quatro anos. Independentemente da burocracia de Brasília, os Sindicatos de jornalistas intensificam contatos com as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), para buscar a correção do equívoco e maior fiscalização do exercício irregular da profissão, conforme orientação da FENAJ.

REGISTRO – O julgamento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ocorreu no dia 26 de outubro. Imediatamente após, a FENAJ solicitou providências do Ministério do Trabalho e Emprego. Reticente, o MTb só orientou os órgãos estaduais a “suspenderem novos registros”, após pressões das entidades dos jornalistas e o anúncio de que o acórdão do julgamento seria publicado no dia 30 de novembro. De lá para cá o Ministério não tomou nenhuma nova iniciativa.

REGISTRO – Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas de Goiás solicitaram ao delegado regional do Trabalho, Inocêncio Gonçalves Borges, a adoção de medidas necessárias para o cancelamento todos os registros precários emitidos pela DRT goiana, bem como relação completa e atualizada destes que, até o final de 2004, já somavam 460. Solidário à luta dos jornalistas, o delegado informou que cobraria uma posição do Ministério do Trabalho, compreendendo que deve ser adotada uma medida de âmbito nacional.

IRREGULAR – Reunida com diretores do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas, a direção da TV Pajuçara apresentou os primeiros ajustes na sua programação local para acabar com o exercício ilegal das profissões de jornalista e radialista detectado em alguns programas. Os ajustes, que se configuram na retirada e substituição das pessoas inabilitadas, são uma exigência das entidades sindicais, que já realizaram dois protestos na frente da emissora e vêm se reunindo com a representação patronal.

IRREGULAR – Segundo o diretor executivo da TV, André Varjas, um ofício foi encaminhado às empresas produtoras dos programas fazendo três exigências básicas: "identificação de todos os profissionais envolvidos nos programas, contratação de profissionais devidamente regulares e adequados a cada função (jornalista ou radialista) e comprovação mensal dos recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes sobre cada programa". Varjas disse que irá se reunir com as empresas para reiterar os termos do ofício e exigir uma definição de todas elas.

IRREGULAR – Algumas iniciativas já foram tomadas como a retirada de programas do ar e substituição de pessoas que estavam atuando irregularmente. Em outros casos, está sendo providenciada a contratação de profissionais. Nova reunião entre a direção da TV Pajuçara e os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas está marcada para o dia 5 de janeiro, quando haverá uma avaliação das medidas tomadas. A direção da emissora prevê que até lá os problemas estarão equacionados.

PISO – O impasse na campanha salarial dos jornalistas do Tocantins prossegue com as Organizações Jaime Câmara (OJC), que ainda não aceitou o acordo já firmado com outras empresas. A direção da OJC insiste em rebaixar o piso de R$ 1.100, firmado na DRT/TO para R$ 870. Houve nova tentativa de conciliação no dia 7 de dezembro. Sem acordo nesta e em outras reivindicações da categoria, as negociações serão retomadas em janeiro de 2006.

MEDIAÇÃO – Sem uma resposta patronal para fechar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2005-2006, o Sindijor/PR e o Sindicato dos Jornalistas de Londrina recorreram à intermediação da Delegacia Regional do Trabalho. A última proposta dos patrões foi o congelamento dos salários. Nova negociação mediada pela DRT realizou-se quarta-feira, dia 14 de dezembro.

ACORDOS – Os Sindicatos dos Jornalistas, dos Radialistas e dos Servidores de Fundações do Rio Grande do Sul cobraram do Governador do Estado, Germano Rigotto, o cumprimento de acordos coletivos em atraso desde 2003. O governador, que participava de um programa de entrevistas da Rede Vida e foi “aguardado” pelos dirigentes sindicais, prometeu receber as entidades nesta semana e buscar uma solução para este problema, bem como para o do sucateamento da TVE e da Rádio FM Cultura, que integram a Fundação Piratini.

AUTORITARISMO – O impedimento ao livre exercício do Jornalismo no Paraná vem se transformando numa prática constante. Infelizmente isso vem sendo estimulado pelo mal exemplo dado pela principal expressão do poder executivo no estado, o governador Roberto Requião. O Sindijor/PR, vem tentando, sem sucesso, por um fim aos destemperos do governador – que é jornalista formado pela PUC/PR – e seu péssimo relacionamento com a imprensa. Considerando inaceitável tal postura, a FENAJ e o Sindijor/PR denunciam o autoritarismo e tornam públicos os fatos deploráveis registrados até o momento.

CRONOLOGIA – Abril de 2003 - O governador, insatisfeito com críticas que recebia, "pede a cabeça" do jornalista Pedro Ribeiro, do jornal O Estado do Paraná. O presidente da empresa, Paulo Pimentel, na época presidente da Copel (empresa de economia mista do governo do Estado) atendeu ao pedido.

Setembro de 2003 - Em intervalos da programação da emissora pública RTVE é apresentado o tape de uma matéria dos jornalistas Zeca Marquetti e Carolina Wolf, da TV Paranaense (Grupo RPC) sobre os efeitos do fechamento das casas de bingo, promovido pelo governo do Estado. A matéria era taxada como "jornalisticamente mal conduzida". Em declaração ao Sindijor, o secretário de Comunicação, Ayrton Pisseti, afirmou que o governo iria se manter em "estado permanente contra tudo o que o governo considerar como material jornalisticamente mal conduzido".

Dezembro de 2003 – O Governo abre espaço na RTVE para revidar a matéria "O homem do ano", do jornalista Ricardo Sabbag, publicada na Gazeta do Povo no dia 9/10/2003. A matéria criticava o uso da TV pública para a promoção política e o culto da personalidade do governador. Para dizer que não há ingerência política na TV, o governador apela para aquilo que a matéria denuncia.

Janeiro de 2004 - A Folha de S. Paulo, após ter mostrado que o governo anterior (de Jaime Lerner), era pródigo na nada ética prática de compra de matérias não identificadas em jornais, mostrou em matéria que Requião, em sua primeira administração, em 1991, havia feito o mesmo. Requião tratou de desqualificar a matéria.

Janeiro de 2004 - A jornalista Norma Sueli Correa de Paula, que trabalhava na Comunicação Social do governo do Estado, foi demitida por telefone. O motivo: procurar o Sindicato dos Jornalistas para reclamar dos três meses de salários atrasados. A situação de muitos jornalistas que trabalham no governo é incerta e precária. Na RTVE, dezenas de profissionais trabalham sem qualquer vínculo formal, sendo remunerados por cachê.

Fevereiro de 2004 - O governo faz publicar - sem explicar quuem pagou - na capa de alguns jornais do Estado um anúncio sobre "As sete mentiras da Gazeta do Povo sobre o Plano de Carreira dos Professores do Paraná", dizendo que eram "mentiras" informações publicadas no jornal. O governo não faz nenhum "esclarecimento" sobre eventuais equívocos que o jornal possa ter cometido na cobertura, apenas trata de desrespeitar profissionais. Na mesma ocasião, jornalistas da Gazeta do Povo disseram que estariam sendo boicotados no atendimento da Comunicação Social do governo do Estado, o que foi negado pela assessoria.

Março de 2004 - Após publicar uma matéria mostrando que investidores internacionais criticam a anulação pelo governo paranaense do leilão do capital da empresa de saneamento do Estado (Sanepar), firmado pelo governo anterior, a revista Época foi classificada pelo governador como "canalha".

Abril de 2004 - Ao ser questionado pelo jornalista Fábio Silveira, do Jornal de Londrina (do Grupo RPC, o mesmo da Gazeta do Povo), Requião, que participava de uma inauguração no município de Centenário do Sul, desligou o gravador do profissional e torceu-lhe o dedo. Diante da intervenção de uma colega, que tentou pôr fim à agressão, Requião respondeu "Não quebro o seu, minha flor, mas homem eu trato como homem". A agressão física ao jornalista parecia o fim da série de hostilidades, que, no entanto, continuou.

Dezembro de 2004 - Nova diatribe contra a revista Época: reações destemperadas numa entrevista à CBN a uma matéria da revista que mostrou os exageros da comitiva que o acompanhou numa viagem a Nova York. Voltou a chamá-la de "canalha".

Setembro de 2005 - Em reunião com prefeitos, ofende o jornalista Luiz Geraldo Mazza, comentarista da Rádio CBN Curitiba e do jornal Folha de Londrina. Diz que o jornalista, um crítico de ações do governo, é senil e incapaz de saber o que dizia.

Outubro de 2005 - Cria o "antiprêmio" Severino Cavalcanti, uma grotesca chacota com a imprensa não-alinhada no Estado. Trata-se de uma escultura com um corpo de rato e a cabeça do ex-deputado Severino Cavalcanti que seria dada ao "pior da imprensa" no Estado; o primeiro indicado foi o Grupo RPC.

Outubro de 2005 - No mesmo dia (25 de outubro), Requião foi extremamente ríspido e grosseiro com os profissionais que o entrevistavam após a reunião com o secretariado e, em Cascavel, no Oeste do Estado, ao ver os profissionais da imprensa cumprindo seu papel, perguntou: "o que está cachorrada quer aqui?". Comentou que os jornalistas "só fazem perguntas idiotas" e disse que gostaria de devolver seu diploma de jornalista (Requião é formado pela PUC-PR).

Outubro de 2005 - Diante do mal-estar criado pela declaração de Requião, houve uma proposta de se promover um "jantar de pacificação" entre o governador e os jornalistas de Cascavel. Requião respondeu: "Tudo bem, mas eu pago a conta. Vou trazer ração Bonzo para a cachorrada miúda".

Novembro de 2005 - A revista Exame publica matéria sobre a situação no Porto de Paranaguá, onde haveria problemas gerenciais. Requião sugeriu publicamente a seu irmão Eduardo, superintendente do porto, que mandasse a revista ao inferno.

PROTESTO – No início de dezembro, o Sindijor/PR e a Arfoc-PR protestaram contra o cerceamento à liberdade de expressão patrocinado pelo diretor da Força Livre Motorsport, Roberto Gregoris, contra o repórter fotográfico Marcelo Elias, do jornal Gazeta do Povo. No dia 4 de dezembro, quando cobria o Festival Força Livre de Arrancada, em Curitiba, Elias foi impedido de registrar um acidente. Gregoris ameaçou retirar o equipamento do profissional e chamou um segurança para expulsá-lo do local.

PROTESTO – O argumento técnico para a iniciativa truculenta foi que o repórter estaria em uma “área de risco”, vedada à circulação de pessoas estranhas à organização. No entanto, outros profissionais free-lancers estavam mais próximos do local da ocorrência e fizeram a cobertura sem nenhuma interferência. As entidades protestaram formalmente junto à Força Livre Motorsport contra a atitude autoritária.

PRISÃO – O registro de uma operação da Polícia Federal para desocupação da fazenda Ita Brasília, em Antônio João (300 km de Campo Grande), no Mato Grosso do Sul, dia 15/12, ganhou repercussão internacional. Dois jornalistas da televisão pública holandesa L Link, que estavam no Brasil com visto de turista, conheceram os “rigores” da legislação brasileira. Foram detidos, multados e forçados a sair do país. A FENAJ tentou interceder em favor dos colegas estrangeiros junto ao comando da Polícia Federal em Brasília.

PRISÃO – A repórter Tetra Anganieta Spreij e o cinegrafista Jefrim Rothuizen estavam produzindo um documentário com os índios guarani-caiuá. Eles registraram o despejo dos cerca de 700 índios pela Polícia Federal na terra de Nhanderu Marangatu, em Antônio João (MS), em cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal favorável aos proprietários de fazendas na área. Não houve tumulto na desocupação.

PRISÃO – Jonas Rossati, delegado que comandou a operação, justificou que adotou os procedimentos de praxe para averiguação dos passaportes. Os jornalistas foram transferidos para a delegacia de Ponta Porá, multados em R$ 414 – cada um –, autuados na Lei do Estrangeiro (6815/80) - que proíbe aqueles com visto de turista de trabalhar -, notificados a saírem do país em até três dias e, em seguida, liberados.

PRISÃO – Alexandre Spengler - secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso do Sul (SindJor-MS), foi um dos primeiros a acorrer em defesa dos dois profissionais de comunicação que viraram notícia. Mobilizou veículos de imprensa e acionou o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade que contatou a Polícia Federal e o Ministério da Justiça.

PRISÃO – Restou aos índios abraçarem-se, chorarem, rezarem e sentirem, mais uma vez, a dor de serem expulsos das terras que um dia foram suas. Os holandeses voltaram para casa com farto material jornalístico sobre a realidade brasileira. E nossos rigorosos governo e órgãos de segurança e justiça ficaram com o ônus de sua insensibilidade: mais um “gol contra”.

NEGOCIAÇÕES – As negociações dos jornalistas de São Paulo tiveram grande avanço. Para os segmentos de assessoria de imprensa, jornais e revistas da capital e jornais e revistas do interior já houve acordo. Porém, persiste o impasse para o pessoal de Rádio e TV. No Paraná, o acordo foi conquistado com a intermediação do Tribunal Regional do Trabalho em audiência de Conciliação. Já no Rio, o início da campanha salarial foi adiado para o dia 10 de janeiro.

ACORDO – Em sua reta final, a campanha salarial dos jornalistas paulistas deu um grande salto de qualidade na semana passadas. Já foram fechadas convenções coletivas para os segmentos de Assessoria de Imprensa, Jornais e Revistas da Capital e Jornais e Revistas do Interior, com ganhos reais que variaram de 0,45% a 2,05% acima da inflação, bem como nos pisos salariais, onde houve ganhos variáveis de 1,26% a 1,53%, entre outras conquistas. O único segmento no qual ainda não há acordo é o de Rádio e TV.

CONVENÇÃO – Em audiência de conciliação realizada no dia 16/12, no TRT/PR, em Curitiba, os Sindicatos dos Jornalistas do Paraná e de Londrina conquistaram a renovação da convenção coletiva da categoria. Os salários serão corrigidos em janeiro em 4,99%, inclusive sobre o piso salarial da categoria, que passará a R$ 1.698,28. Os jornalistas ainda receberão a diferença referente ao atraso no reajuste dos meses de outubro, novembro e dezembro, bem como do décimo terceiro salário.

CAMPANHA – A tentativa do Sindicato dos Jornalistas do município do Rio de abrir a campanha salarial de 2006 já em 2005 foi frustrada. Como houve baixo quorum na assembléia realizada na semana passada, a direção da entidade propôs o adiamento da aprovação da pauta de reivindicações, pois pretende que isto ocorra com grande representatividade. Os jornalistas cariocas têm um novo encontro marcado para o dia 10 de janeiro. A assembléia será em dois períodos: a partir das 10h, para os trabalhadores em jornais e revistas, e a partir das 19h, para os profissionais de rádio e TV.

DEMISSÕES – No dia 14 de dezembro, representantes dos Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do DF reuniram-se com a Direção da Radiobrás para buscar reverter as demissões que ocorreram na empresa. Após as ponderações dos representantes dos trabalhadores, a direção da Radiobrás assumiu o compromisso de reavaliar os atos com base em três critérios: avaliação do médico do trabalho quanto às condições de saúde do empregado; se o demitido estiver a dois anos de se aposentar; reaproveitamento de demitidos em outras diretorias.

PROJETO – Entre diversos projetos de interesse dos jornalistas que tramitam no Congresso Nacional, três vêm progredindo nas diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados com pareceres favoráveis. Um reconhece o direito autoral dos jornalistas e estabelece a cláusula de consciência, outro institui o Dia Nacional dos Jornalistas e o terceiro cria mecanismos de acesso a informações públicas.

PROJETO – No dia 13/12 o Projeto de Lei 3899/2004, de autoria da deputada federal Maninha (P-Sol/DF), foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O projeto, que altera disposições sobre a profissão de jornalista, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Mesmo com alterações em sua formulação original, a proposição assegura aos jornalistas direito de autor, compensação financeira pela reprodução da obra (texto ou imagem) em mais de um veículo e a recusa de tarefas que contrariem sua ética e disposições legais sem nenhum tipo de sanção por seu empregador. A FENAJ já se reuniu com a deputada e apóia a proposta.

PROJETO – Também no início de dezembro, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o projeto proposto pela FENAJ e apresentado pelo Deputado Fernando Ferro (PT/PE), que institui o dia sete de abril como Dia Nacional do Jornalista. O PL 5015/2005 segue para CCJ e após aprovação irá para o Senado.

PROJETO – Outro Projeto de Lei que está tramitando é o 219/2003, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a criação de mecanismos que facilitem ao cidadão comum, bem como a jornalistas em seu exercício profissional, o acesso às informações dos órgãos públicos, como custo de obras, folhas de pagamentos, remuneração de servidores, e define normas para o exercício do direito à informação, estabelece as informações acessíveis, institui procedimentos e fixa prazos para o atendimento das solicitações. Aprovado em todas as comissões temáticas, o projeto conta com o apoio de 16 entidades brasileiras, entre elas, o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais (SJPMG) e a FENAJ.