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Página dedicada aos profissionais de imprensa.
Arquivo de atualizações Imprensa Brasileira/2006
JANEIRO
ATUALIZAÇÃO N.º 299 - 02/01/2.006
SAÍDA – A quase surpresa no mundo jornalístico televisivo no final de ano foi o rompimento do contrato do apresentador Boris Casoy com a Rede Record. Segundo fontes, o destrato foi feito de comum acordo e de maneira amigável, mas difícil não acreditar que tenham ocorrido rusgas entre o apresentador – de famoso gênio forte e intransigente em seus posicionamentos – e a emissora, que há muito tempo vinha colocando-o em “fritura”.
SAÍDA – Boris tinha uma equipe independente do resto do jornalismo da emissora. Os demais telejornais e programas ficavam sob a batuta do departamento de jornalismo, enquanto o Jornal da Record atuava de maneira independente, com sua equipe subordinada apenas ao apresentador. Isso chegava até a causar problemas, especialmente com matérias das praças, onde o material era disputado pelo departamento de jornalismo e a equipe do Jornal da Record.
SAÍDA – Para acabar com essa divisão e, indiretamente, forçar a saída do apresentador, com o qual a cúpula não vinha tendo um bom relacionamento há algum tempo, a emissora decidiu unificar as esquipes de jornalismo. Boris não aceitou, culminando, então, com a rescisão do contrato. Os sinais de ruído na comunicação entre o apresentador e a direção da emissora eram aparentes e públicos nos últimos tempos.
SAÍDA – Iniciou-se com a decisão de mudar o horário do Jornal da Record, que entrava sempre antes do Jornal Nacional, exatamente para evitar a concorrência direta com o telejornal da Globo. No horário, entrou a novela “Escrava Isaura”. O Jornal da Record passou a concorrer diretamente com o JN e teve reduzido seus números no Ibope.
SAÍDA – Nos últimos meses, a Record decidiu esticar o horário da novela “Prova de amor”, para que a queda nos índices do Jornal da Record não fosse tão brusca, numa tentativa de alavancar o Ibope do JR com parte dos bons números da novela. Não deu certo.
SAÍDA – Só serviu para aumentar ainda mais o descontentamento entre as partes. Difícil imaginar para onde irá o apresentador, mas a o mais provável é que tome o rumo da Rede TV! ou, finalmente, cumpra a promessa que vem fazendo há muito tempo: aposentar-se.
LIMINAR – A Justiça Federal de São Paulo negou pedido de liminar impetrado pela empresa Folha da Manhã, no sentido de que fosse publicadas no sítio da folha online as matérias sobre a ação criminal na qual estão envolvidos o banqueiro aniel Dantas, a Kroll, a Telecom Itália, a Brasil Telecom e integrantes do primeiro escalão do governo. O pedido foi indeferido pelo desembargador André Custódio Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
LIMINAR – Segundo o desembargador, “não há agressão a direito da impetrante que exija providência em caráter liminar”, argumentou em seu despacho. O mérito do mandado de segurança será julgado pela 5ª Turma do TRF-3ª, que é formado pelos desembargadores Suzana Camargo, Ramza Tartuce e André Nabarrete, além do próprio André Custódio.
LIMINAR – A Folha impetrou mandado de segurança em virtude da decisão do juiz Silvio Luis Ferreira da Rocha, da 5ª Vara Criminal, que determinou que todas as páginas que contivessem informações sobre o “Caso Kroll” fossem retiradas do sítio da folha online. O “Caro Kroll” diz respeito à denúncias de espionagem cuja responsabildade é atribuída ao banqueiro Daniel Dantas. Em seguida a medida foi restringida, pela juíza substituta Margarete Sacristan, à proibição da divulgação do conteúdo das interceptações telefônicas e pela Internet de documentos bancários e fiscais dos investigados.
ATUALIZAÇÃO N.º 300 - 09/01/2.006
SEMINÁRIO – O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco São Paulo), em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, realizarão de 30 de janeiro até 1º de fevereiro, das 8h às 12h30, o seminário “A questão tributária no Brasil”, na sede do Unafisco (Av. Prestes Maia, 748 – São Paulo/SP).
SEMINÁRIO – As inscrições podem ser realizadas até dia 20 de janeiro no Departamento de Formação Profissional do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, com Marlene ou Daniela, das 9h às 18h, pelos telefones 3217-6299 – ramal 214 e 3217-6290 ou pelo e-mail: cursos@sjsp.org.br. As vagas são limitadas (50), e os inscritos serão informados de sua seleção a partir do dia 24 de janeiro. Todos os participantes receberão certificados de participação. Data: de 30 de janeiro a 01 de fevereiro de 2006, no horário: das 08:00 às 12:30 horas. Taxa de participação: Jornalista sindicalizado: R$ 20,00, não-sindicalizado: R$ 40,00.
CANCELADOS – Os
registros precários concedidos pelas DRT em todo o país estão cancelados.
Finalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego atendeu à solicitação da FENAJ e
determinou a anulação de todos os registros realizados com base na liminar
concedida pela juíza da 16ª Vara Federal de São Paulo, que aboliu a exigência
de diploma para o exercício da profissão, em outubro de
CANCELADOS – As Delegacias Regionais do Trabalho receberam memorando-circular assinado em 26 de dezembro passado pelo Secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini, que anuncia a providência. Diz o memorando que a União, através das DRT, deverá invalidar os registros profissionais concedidos a título precário a profissionais que não apresentaram, quando do registro, diploma do curso superior de jornalismo.
CANCELADOS – As delegacias deverão exigir, nos processos que porventura estejam sobrestados e também nos processos de registro que forem protocolados de agora em diante, a apresentação do diploma superior em jornalismo como requisito para a concessão do referido registro.
CANCELADOS – Também em atenção ao pedido da FENAJ, o Ministério deverá intensificar a fiscalização do exercício irregular da profissão. O Secretário esclarece, no mesmo documento, que a União deverá executar a regular fiscalização sobre o exercício da profissão de jornalismo no tocante a profissionais desprovidos de diploma universitário em Jornalismo, devendo inclusive, através dos auditores-fiscais, lavrar autos de infração.
CANCELADOS – Todos os Sindicatos devem advertir às empresas e órgãos públicos nos estados para a intensificação do trabalho de fiscalização em relação ao exercício ilegal da profissão de jornalista. O objetivo não é perseguir ninguém, mas assegurar o cumprimento da Lei e defender a regulamentação profissional da categoria.
RETENÇÃO – Duas advogadas da TV Ômega (Rede TV!), sucessora da Bloch Editores, quando adquiriu a TV Manchete, foram acionadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, em representação encaminhada ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção do Rio de Janeiro.
RETENÇÃO – As duas advogadas retiveram vários processos de ex-funcionários da Bloch Editores. Elas pediam vistas aos autos dos processos e conseguiam retê-los por até oito meses com essa manobra, devolvendo apenas sob mandado de busca e apreensão. O presidente da OAB-RJ garantiu que tomará providências e condenou a atitude das advogadas.
ATUALIZAÇÃO N.º 301 - 16/01/2.006
CANCELAMENTO – O Ministério do Trabalho e Emprego distribuiu no último dia 10, memorando circular com orientações aos Delegados Regionais do Trabalho, complementando as determinações distribuídas em outra circular no final do ano passado. O documento da Coordenação de Identificação e Registro do Profissional, assinado por Francisco Gomes dos Santos, informa que o cancelamento do registro deverá ser comunicado individualmente a todos os detentores de registros precários.
CANCELAMENTO
– As DRT deverão oficiar a anulação do registro por meio de correspondência,
com arquivamento da comunicação no processo de requerimento ou por meio de
publicação
CANCELAMENTO
– Na próxima terça-feira, 17, o Ministro Luiz Marinho deverá receber a Direção
da FENAJ em audiência,
NEGOCIAÇÃO – No último dia 12/01, o Sindicato dos Jornalistas passou por emissoras de TV e rádio da cidade de São Paulo para informar a resistência dos patrões nas negociações salariais. Segundo o presidente do SJPSP, Fred Ghedini, é o único segmento que resiste a conceder aumento real de salário aos trabalhadores.
NEGOCIAÇÃO – Ghedini diz que as empresas têm que reconhecer a defasagem nos salários dos jornalistas de TV e rádio no índice de 8,56%. O piso salarial dos jornalistas que atuam em emissoras de rádio e TV no interior de São Paulo é um dos piores do País: R$ 670,00. No dia 17/01 o Sindicato levará para debate a proposta dos patrões, que se reuniram no último dia 13/01, na Delegacia Regional do Trabalho.
DIPLOMA – A discussão sobre a obrigatoriedade ou não do diploma de graduação universitária em jornalismo para o exercício da profissão também movimentou a Itália. A exemplo do que aconteceu aqui, os jornalistas italianos se mobilizaram pela defesa do diploma para o exercício legal do jornalismo. Em dezembro do ano passado o Conselho dos Ministros da Itália aprovou decreto que tornou obrigatório o diploma para quem deseja ingressar na carreira. A Itália, com um população equivalente a um terço da brasileira, possui 13 cursos de jornalismo, enquanto por aqui pululam novos cursos de jornalismo funcionando de maneira precária a cada dia.
AGRESSÃO – A repórter fotográfica do Diário do Pará, Viviane Pinheiro de Azevedo, foi agredida no dia 06/01. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Pará (SinjorPA) vai pedir à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará (OAB-PA) que adote as medidas necessárias, uma vez que a agressão foi cometida pelo advogado Roberto Santos Araújo. A violência ocorreu quando Viviane registrava a prisão de uma quadrilha suspeita de estelionato, tendo sido empurrada três vezes.
AGRESSÃO – Viviane disse que ficou sabendo que o advogado havia orientado seus constituintes para agredirem a imprensa, presente na Divisão de Repressão ao Crime Organizado, para cobrir a prisão dos homens. Viviane foi a única agredida, sendo também a única mulher dentre os fotógrafos no local. Sobre a agressão, o Sinjor-PA emitiu a seguinte nota:
“O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA) repudia veementemente a violência sofrida pela repórter-fotográfica Viviane Pinheiro de Azevedo, do “Diário do Pará”, agredida na sexta-feira (06/01) pelo advogado identificado como ROBERTO SANTOS ARAÚJO, durante cobertura jornalística, na Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). A atitude do advogado, além de repulsiva, é um atentado à liberdade de Imprensa por se caracterizar como censura e uma agressão ao livre exercício do Jornalismo.
Violações como as praticadas pelo advogado ROBERTO SANTOS ARAÚJO não só atingem os profissionais de Comunicação, mas toda a população e colocam em risco a consolidação do estado democrático de direito.
Por isso, o Sinjor pede que a Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA) apure os fatos e adote as medidas adequadas contra o agressor. Cerceadores da liberdade de informar e que usam a força para reprimir o trabalho de um profissional não podem ficar impunes, principalmente quando se trata de um advogado que deveria ser o primeiro a respeitar a Constituição Brasileira.
Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará
Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa do Sinjor-PA”.
ATUALIZAÇÃO N.º 302 - 23/01/2.006
CORRUPÇÃO – O jornal Folha do Amapá denunciou o pagamento de um “mensalinho” para profissionais de imprensa, empresas de comunicação e políticos daquele Estado, divulgando, inclusive, documentos comprobatórios. O jornal afirma que o dinheiro correspondia a um pagamento para que os jornalistas publicassem matérias parciais ao governo do Estado. Os valores variam de R$ 60 mil a R$ 300 mil mensais.
CORRUPÇÃO – O jornal Folha do Amapá cita vários nomes, dentre eles radialistas de programas jornalísticos de emissoras de rádio FM, detentores de concessões de emissoras de rádio e/ou televisão pelo Poder Público, sete dos vinte e quarto deputados estaduais e donos de veículos de comunicação. Os documentos publicados pelo jornal datam dos anos de 2003 e 2004, com timbre do governo do Amapá e pela Secretaria de Comunicação (Secom), com carimbo e a assinatura da chefe da Divisão de Editoração da Secretaria de Comunicação daquele Estado.
CORRUPÇÃO – Ainda de acordo com o jornal, o esquema teria surgido de contatos com a imprensa de Olimpio Guarany, ex-secretário de comunicação do Amapá, a quem é atribuída a elaboração da lista de instituições e profissionais de imprensa que prestaram serviços – de uma ou outra forma – ou deram apoio à campanha do então candidato e hoje governador Waldez Góes (PDT). Por intermédio da agência de propaganda e publicidade Amazoom Sistema de Comunicação, foi estabelecida uma forma de compensação dessas ligações ilícitas, através de pagamentos. A Amazoom ganhou uma licitação para lá de duvidosa, no ano de 2003, para gerir as contas publicitárias do Governo do Estado do Amapá. A Amazoom funcionaria apenas como um agente intermediário entre a Secom e os destinatários do “mensalinho”, como forma de escamotear o esquema.
CORRUPÇÃO – A Folha do Amapá publicou cópia dos documentos e a lista dos beneficiados, mas, supresamente, deixou de publicar o nome dos dois empresários que receberam as maiores propinas. O jornal afirmou, em outra matéria, que o Poder Público estadual ainda não agiu para investigar os fatos. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) está cobrando atitude do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá (Sindjor), mas a Entidade afirmou que os listados não são jornalistas profissionais. Ainda segundo a Folha do Amapá, a lista não é permanente. Quem pisa na bola tem o nome retirado do pagamento, que, ainda de acordo com o jornal, acontece no prédio da própria agência Amazoom, feito em espécie, sem recibo ou documento que possam deixar provas, claro.
CORRUPÇÃO – Existe ainda um “tele-propina”, onde um funcionário da Amazoom liga para o beneficiado ir receber o dinheiro na sede da agência, para não provocar filas. O Sindjor deveria, no mínimo, acionar os listados no “mensalinho” por exercício ilegal de profissão. Afinal, se não são jornalistas e exercem funções privativas dessa categoria, por qual motivo a Entidade não os já acionou judicialmente por isso? As matérias publicadas na Folha do Amapá estão disponíveis nos endereços: http://folhadoamapa.com.br/more?id=13024_0_12_0_C e http://folhadoamapa.com.br/comments?id=13127_0_1_0_C
PROJETO – Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o projeto de lei que regulamenta a ação dos grampos eletrônicos, proposto por ele, não está fechado e a proposta não incluirá punição para jornalistas e órgãos de imprensa que divulgarem as informações obtidas sob sigilo ou mediante escuta ilegal. As informações iniciais eram de que o projeto previa punição com pena de até três anos de prisão para quem divulgasse essas informações. A Associação Brasileira de Imprensa emitiu nota de repúdio à proposta.
PROJETO – Não se sabe se pela repercussão da proposta o ministro Thomaz Bastos tratou de desmentir as informações iniciais. O ministro disse que a possível punição de órgãos de imprensa nessa situação deve ser debatida.
ORDEM – Segundo o autor do projeto de lei que cria a Ordem dos Jornalistas do Brasil, deputado federal Celso Russomano, falta apenas uma reunião com a Fenaj para que seja acertado o texto final da proposta. O projeto foi apensado ao de criação do Conselho Federal de Jornalismo, no final do ano passado, tendo sido rejeitado. A única classe de profissionais liberais que não possui uma autarquia como a Ordem proposta por Russomano é a dos jornalistas. A OJB tem como objetivo proteger profissionais de imprensa que são pressionados pelos grande empresários da comunicação e funcionar como instrumento da sociedade para coibir e punir abusos cometidos pela imprensa.
ORDEM – Russomano, entretanto, não quer o cumprimento do Decreto-Lei 972/69, que regulamentou a profissão, uma vez que quer garantir aos que hoje exercem ilegalmente o jornalismo o direito de continuarem cometendo o ilícito. Argumenta ser “direito adquirido”. O deputado federal demonstra todo seu desconhecimento da legislação que regulamentou a profissão quando afirmou que “enquanto não houver um conselho de classe não existe segurança nenhuma, qualquer um pode exercer a profissão”. Não pode. Está definido da lei. Bastaria que ele se desse ao trabalho de lê-la.
ATUALIZAÇÃO N.º 303 - 30/01/2.006
CURSO – O Departamento de Formação Profissional do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo está com as inscrições abertas para o curso de “Jornalismo Cultural – Módulo Música”. As aulas acontecerão no período de 04 de fevereiro a 11 de março de 2006, sempre aos sábados, das 9h00 às 13h00, na sede da Ação Educativa, Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque.
CURSO – A taxa de inscrição para jornalistas sindicalizados e pré-sindicalizados é de R$ 190,00 e para os não sindicalizados, R$ 290,00 e pode ser parcelado em 2 vezes. O curso tem como proposta o resgate histórico das principais tendências da música popular brasileira desde a era do rádio e a discussão sobre as principais publicações e atuação de jornalistas, pesquisadores e críticos da área musical e será ministro pelo professor Rodolfo Martino da Universidade Metodista de São Paulo.
CURSO – As inscrições vão até 31/01/2006. Outras informações com Daniela ou Marlene, de segunda à sexta, das 9h00 às 18h00, tel. 3217 6299 ramal 214 ou pelo email: cursos@sjsp.org.br Confira a programação do curso no site do Sindicato, www.jornalistasp.org.br
CURSO – O Departamento de Formação Profissional do
Sindicato dos Jornalistas de São Paulo está com as inscrições abertas para o curso de “Jornalismo Literário Básico”. As aulas
acontecerão às quartas e quintas, das 19h30 às 22h30, no período de
CURSO – A taxa de inscrição para jornalistas sindicalizados e pré-sindicalizados é de R$ 230,00 e para os não sindicalizados, R$ 320,00 e pode ser parcelado em 3 vezes. O curso será ministrado pelo Prof. Sérgio Vilas Boas (jornalista, escritor e professor universitário) e tem como objetivo: fornecer três dimensões do Jornalismo Literário (JL): teórica, prática e crítica; entender o que é e como se processa o JL; discutir as bases do JL: visão de mundo e metodologias; estudar os “grandes gêneros” do Jornalismo Literário: livro-reportagem, biografia, grande reportagem, perfil e documentário audiovisual.
CURSO – As inscrições vão até 31/01/2006. Outras informações com Daniela ou Marlene, de segunda à sexta, das 9h00 às 18h00, tel. 3217 6299 ramal 214 ou pelo email: cursos@sjsp.org.br Confira a programação do curso no site do Sindicato, www.jornalistasp.org.br
EMPREGO – O WWF / Brasil - Programa de Áreas Protegidas e Apoio ao Arpa, está com vaga para Jornalista para trabalhar nos escritórios de Brasília e Manaus, com áreas protegidas da Amazônia. Enviar currículo para deana@wwf.org.br, com cópia para fvasconcelos@wwf.org.br e claudio@wwf.org.br, com assunto "Seleção Comunicação - Áreas Protegidas".
EMPREGO – O Ministério das Comunicações abriu duas vagas para Jornalista, via concurso público, destinadas a trabalhar em Brasília, com salário inicial de R$1.340,27. As inscrições estarão abertas de 31 de janeiro a 17 de fevereiro, e o edital encontra-se no site concurso.fgv.br/inscricao/mc06/.
CONDENAÇÃO – Gaudêncio Coérci, Amarildo Barbosa e Amauri Delábio Campoy foram condenados, no dia 24/01, pelo juiz José Roberto Nogueira Nascimento, da cidade de Marília (SP), a 12 anos de prisão por planejar e executar, com “excesso de violência”, o atentado contra o jornal Diário de Marília e as rádios Diário FM e Dirceu AM, e também o roubo ao porteiro Sérgio Araújo, no dia 8 de setembro de 2005.
CONDENAÇÃO – Os três serão agora transferidos do Centro de Ressocialização de Lins para um presídio comum. A sentença do juiz, em 38 páginas, “desmonta todas mentiras da defesa, confirma que a diretoria das empresas não teve qualquer envolvimento no caso e aponta a gravidade do atentado contra a liberdade de imprensa na cidade”.
CONDENAÇÃO – O ex-prefeito de Marília, Abelardo Camarinha, é suspeito de ser o mandante do crime, Abelardo Camarinha. Ricardo Lopes, réu confesso, também figura em outro inquérito policial em curso, que objetiva a identificação do mandante do crime.
CONDENAÇÃO – Por crime
de falso testemunho, uma das testemunhas de defesa será processado. O juiz
acompanhou a acusação feita pelo Ministério Público e pelos advogados Telêmaco
Luiz Fernando Júnior e José Cláudio Bravos na avaliação sobre o motivo para o
crime: os bandidos queriam calar o jornal e as rádios e impedir reportagens que
a linha editorial crítica vinha
produzindo.
FEVEREIRO
ATUALIZAÇÃO N.º 304 - 06/02/2.006
TENSÃO – As relações entre o jornal Gazeta do Povo, pertencente ao grupo RPC, o maior da comunicação do Estado, e o governador do Paraná, Roberto Requião, entraram em clima de tensão. O motivo foi uma reportagem publicada na edição do dia 30/01, que expôs as péssimas condições de balneabilidade das praias paranaenses. O governador criticou fortemente a Gazeta na manhã seguinte à edição, durante uma reunião com seu secretariado.
TENSÃO – A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Educativa, pertencente ao governo do Estado, e Requião disse que suspenderia a verba publiticária do governo do Estado destinada à RPC, numa retaliação pela publicação da reportagem. O jornal e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Paraná – Sinjorpr – responderam à atitude do governador, abravés do editorial “Maré baixa”, publicado na edição do dia 01/02 e num manifesto distribuído pelo Sindicato.
TENSÃO – A reportagem, que foi publicada sob o título “Litoral do Paraná sofre com descaso do governo e da população”, demonstrou que 81% das praias do Estado são consideradas inadequadas para banho, contaminadas pelo lançamento de esgoto, isso em plena alta estação de turismo. Na reunião do governador com o secretariado, o presidente da empresa estadual de saneamento, a Sanepar, Stênio Jacob, fez a reapresentação de dados do plano de investimentos para o setor na área litorânea. Na mesma data a agência estadual de notícias da Secom publicou matéria sobre o fato.
NOTA – Sobre o fato, o Sindjorpr emitiu a seguinte nota:
“Sindijor repudia ameaça de Requião à Gazeta do Povo
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor) tem de mais uma vez repudiar uma atitude do governador Roberto Requião com relação à imprensa. Desta vez, na reunião de terça-feira com o secretariado, o governador declarou que suspenderia a verba publicitária para o jornal Gazeta do Povo, como retaliação a uma matéria (“Praias do PR são as mais sujas do Sul”), que comparava a balneabilidade das costas dos cinco Estados mais ao Sul do país.
Novamente, o governador mostrou que se considera acima de toda crítica, mesmo quando esta é feita com base em dados objetivos. Requião ignora a natureza pública de seu cargo e que, ao servir à população do Estado, precisa agir com responsabilidade – e não com truculência. Se há a crítica, há o direito à réplica, porém esta deve vir com propriedade e rebatendo os pontos que são devidos – e a ameaça de retaliação não é discussão racional, é mais baixa das falácias.
Em 2003, quando surgiu a comprovação dos desmandos das verbas de publicidade (usadas para a compra de espaço editorial nos veículos) praticados pelo governo Lerner, o Sindijor propôs a regulamentação da chamada mídia técnica – critérios claros, livres de interferência política, para a veiculação de publicidade oficial nos diversos veículos. O que vemos agora é o governo anunciar com clareza como distribui verbas de comunicação: barganhando-as em troca de alinhamento editorial. Se isto não é intimidação, o que seria?
Embora a direção da Gazeta do Povo esteja absolutamente certa de que foi feito um trabalho jornalisticamente equilibrado, de saúde pública, a matéria despertou reações totalmente despropositadas. Um diretor da Associação Comercial de Pontal do Paraná, fazendo coro às investidas do governador, anunciou que não porá mais à venda a Gazeta nas bancas que possui no Litoral. O nome disto é censura e deve ser repudiada com toda veemência. O Sindijor reitera seu compromisso com a liberdade de imprensa e condena o uso de verba pública para uso em coações.”
INDENIZAÇÃO – A Editora Abril foi condenada, em ação que tramitou na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a Lindomar Sales da Silva, compositor literário conhecido pela antonomásia de O Poeta dos Rodeios.
INDENIZAÇÃO – A condenação foi pelo fato da editora ter utilizado versos do poeta sem que ele autorizasse, em duas ocasiões. Primeiro, no suplemento especial sobre Barretos, que circulou anexo à revista Vip Exame, no ano de 2000. Segundo, na reportagem “Ao caubói elegante”, publicada na revista Exame, em 2002. Os versos haviam sido publicados, originalmente, no livro “Versos de rodeio”, que foi o primeiro a enfocar o mundo dos rodeios.
INDENIZAÇÃO – Segundo o relator do processo, desembargador João Almeida Branco, “os direitos autorais são inalienáveis e irrenunciáveis. Os vesos do autor foram inseridos como se fossem do locutor indicado na matéria, caraterizando sobremaneira, o dano moral, posto que plagiados os textos”, afirmou em seu despacho.
INDENIZAÇÃO – Além de condenada a pagar a indenização pecuniária, a editora terá que publicar uma errata, informando a real autoria dos versos utilizados. A retificação tem que ser divulgada, segundo a sentença, durante três dias seguidos em jornais de grande circulação do Município onde reside o autor dos versos plagiados. A Editora Abril informou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.
ATUALIZAÇÃO N.º 305 - 13/02/2.006
ARBITRARIEDADE – Ferindo a lei o Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia demitiu a jornalista Kardelícia Mourão Lopes, a Kardé, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia e que trabalhava no órgão há mais de 15 anos. O Conselho se nega a discutir a demissão da sindicalista e restará apenas o caminho da Justiça para que essa ilegalidade seja corrigida. Sobre o episódio a Federação Nacional dos Jornalistas divulgou a seguinte nota oficial:
FENAJ denuncia demissão de dirigente sindical e exige reintegração
A Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) protesta e repudia com veemência a demissão ilegal da jornalista Kardelícia Mourão Lopes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia e diretora da FENAJ. Kardé foi demitida de maneira grosseira, no último dia 01 de fevereiro, da função de assessora de imprensa do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia. A decisão da diretoria do Conselho contraria a Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho e agride a liberdade de ação sindical e organização dos trabalhadores.
Kardé era
funcionária do Conselho há mais de 15 anos. A profissional é uma das lideranças
sindicais mais respeitadas nacionalmente do movimento dos trabalhadores
A FENAJ protesta também pelo o descaso da Diretoria do Conselho às diversas tentativas de soluções negociadas para o impasse provocado pela demissão. Até o momento, não houve sequer um resposta oficial à negociação ocorrida na última segunda-feira, 06, que contou, inclusive, com a presença do 2º vice-Presidente da FENAJ, Antônio Pereira Filho.
Diante desses fatos e atitudes e preocupada com a violência praticada justamente por dirigentes de um órgão de classe de uma categoria irmã, também de trabalhadores, a Diretoria da FENAJ espera o restabelecimento do bom senso por parte da Direção do Conselho. Espera também que seja restabelecida a relação de emprego da companheira, com a efetivação da sua reintegração funcional, a preservação dos direitos trabalhistas em função do vínculo empregatício e imunidade e, especialmente, o respeito a sua condição de trabalhadora e dirigente sindical dos jornalistas brasileiros.
Brasília, 09 de fevereiro de 2006.
Sérgio Murillo de Andrade
Presidente
DEMISSÃO – O Sinjorba também emitiu nota oficial sobre a demissão de sua presidente.
Pela imediata reintegração da presidente do Sinjorba - CONTRA AGRESSÕES AO MOVIMENTO SINDICAL
As Diretorias dos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia e do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia repudiam a demissão arbitrária da presidente do Sinjorba e diretora da Federação Nacional dos Jornalistas, Kardelícia Mourão Lopes , do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia. A decisão foi da diretoria do Conselho e contraria a Constituição Federal brasileira.
Kardé era funcionária do Conselho havia 15 anos. A profissional é uma das lideranças sindicais mais respeitadas do movimento dos trabalhadores em comunicação nacionalmente. Diretora da Fenaj e do Sinjorba, por diversas gestões, e prestadora de inúmeros serviços jornalísticos a diversas entidades de trabalhadores, assessora de comunicação da CUT-Bahia, é reconhecida como profissional dedicada à categoria dos farmacêuticos, por várias diretorias que já passaram pelo órgão.
Jornalista há 24 anos, Kardé Mourão chegou à presidência do Sinjorba com o apoio de diversas correntes políticas do movimento sindical baiano e nacional. Assim, consideramos sua demissão uma agressão ao movimento sindical, por estar exercendo seu mandato até julho de 2007, com o direito de estabilidade até julho de 2008. Por isso, repudiamos a atitude dos atuais dirigentes do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, entidade que possui a nobre tarefa de fiscalizar o exercício profissional, inclusive, manter os princípios da garantia ao emprego aos seus representados.
Causa-nos ainda repúdio o fato de o atual presidente do CRF-Bahia, ter sido presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia, licenciado recentemente para exercer a presidência do órgão, conhecedor da imunidade sindical da companheira Kardé Mourão.
Desde a posse administrativa da Diretoria do CRF, em 2 de janeiro de 2006, Kardé Mourão vinha sendo ignorada como profissional, apesar de ter solicitado diversas vezes para ser atendida pela presidência da entidade.
Diante do fato, o Sinjorba solicitou, através de ofício, pedido de audiência para propor sua liberação funcional. A Diretoria do Conselho não atendeu à solicitação da Diretoria do Sinjorba, que como o CRF é entidade de trabalhadores. E não respondeu ao pedido de liberação da sua presidente, protocolado em 23 de janeiro de 2006. Ao contrário, respondeu com agressões, inclusive, pessoal ao decidir por sua demissão, e ao sugerir sua ida à Justiça para ter sua estabilidade reconhecida.
A demissão de Kardé foi efetivada oficialmente nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro de 2006, anteriormente tinha sido comunicada verbalmente na sexta-feira, dia 27 de janeiro. Ao ser questionado pela jornalista, mais uma vez, sobre a confirmação da data da sua homologação para 10 de fevereiro, e nenhuma conversa sobre sua estabilidade, o secretário–geral do CRF desconversou e sugeriu um “acordo financeiro, um preço para ficar bem para todo mundo”. O fato foi imediatamente rechaçado por Kardé Mourão, que ressaltou que “nenhum direito estava à venda nem sua dignidade e estabilidade como dirigente sindical”. Além disso, informou que não aceitava a sugestão da homologação de sua provável rescisão ser efetivada no Sindicato dos Empregados em Órgão de Classe, como foi proposto por ele, por ser presidente do Sindicato dos Jornalistas e exercer a função profissional no CRF-Bahia.
Diante de tudo isso e consternados pelo fato da agressão ter sido praticada por dirigentes de um órgão de classe de uma categoria irmã, também de trabalhadores, cabe-nos reagir a esta, ou a qualquer outra agressão, solicitando que seja restabelecida a relação de emprego da companheira, com a efetivação da sua reintegração funcional e respeitados todos os vínculos empregatícios e direitos estabelecidos em sua imunidade sindical.
Cabe-nos, ainda, como dirigentes sindicais, solicitar aos demais entidades de trabalhadores, aos demais órgão de classe - defensores da livre ação sindical e do direito ao emprego -, aos jornalistas e radialistas que repudiem e dêem publicidade ao seu manifesto, para que não seja passada em branco tamanha agressão, através de notas à Diretoria do CRF, bem como dêem conhecimento à categoria dos farmacêuticos da agressão que sofremos, e da tentativa de cercear nosso direito ao emprego e nossa imunidade sindical, garantida pela Lei Trabalhista maior, a CLT, conquistada a duras penas ao longo dos anos pelos trabalhadores e diversas lideranças sindicais.
Salvador, 3 de fevereiro de 2006
Mery Bahia
Primeira Secretária do Sinjorba
Edmundo Filho
Coordenador do Sinterpba
CANCELAMENTO – Após a publicação da Portaria nº 3 do Ministério do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União de 16 de janeiro, os procedimentos para cancelamento do registro de jornalistas precários têm avançado em todo o país. Além da invalidação destes registros, foi determinado às Delegacias Regionais do Trabalho que intensifiquem a fiscalização do exercício irregular da profissão. Atentos a este processo, os Sindicatos de Jornalistas vêm tomando iniciativas para combater o aviltamento da profissão.
CANCELAMENTO – No Mato Grosso do Sul, o Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados expediu ofício aos veículos de comunicação “relembrando” suas direções que o desrespeito à legislação que regulamenta a profissão constitui crime com penalizações previstas. O documento também registra as determinações legais quanto à invalidade do exercício do jornalismo por “precários” e que “constitui fraude a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio”. A entidade destaca que há possibilidades de desenvolvimento de estágio, desde que haja acordo entre empresa, instituição de ensino e o sindicato.
CANCELAMENTO – A Delegacia Regional do Trabalho de Santa Catarina enviou ao Diário Oficial da União a lista das pessoas que obtiveram Registro Profissional precário. Também intensificou os preparativos para comunicar a seus portadores que tais registros não possuem mais validade. O jornal Diário Catarinense solicitou que os profissionais da redação apresentem seu diploma de graduação em Jornalismo e o Registro Profissional. Motivado por denúncias, o SJSC descobriu falsos Jornalistas que atuavam em jornais do Estado e está encaminhando medidas jurídicas contra os transgressores da lei. No dia 5 de janeiro, o Sindicato acionou a polícia e mais de 15 pessoas foram presas ao tentarem entrar em uma boate com carteiras falsas de “Jornalista” ou de “Imprensa”.
CANCELAMENTO – A invalidação dos registros de precários em Goiás ocorreu em solenidade realizada no auditório da DRT, em 27 de janeiro, quando o delegado regional do Trabalho, Inocêncio Gonçalves Borges, acompanhado por representantes do Sindicato dos Jornalistas, assinou a Portaria nº 008/2006, que invalida todos os registros profissionais. O presidente do Sindicato, Luiz Spada, informou que com base na relação de irregulares contida na portaria, a entidade indicará à Delegacia do Trabalho as prioridades da fiscalização.
CANCELAMENTO – Em Roraima 46 registros precários começaram a ser cancelados pela DRT. Juntamente com o órgão e o Departamento de Comunicação Social da UFRR, o Sindicato divulgará a lista dos registros cancelados nacionalmente. Com isso pretende-se que outras entidades possam fiscalizar se alguém com registro em Roraima está atuando irregularmente em outros estados. Também estão sendo realizadas visitas da entidade, UFRR e DRT aos órgãos de comunicação.
ATUALIZAÇÃO N.º 306 - 20/02/2.006
OPINIÃO – Desde o final do ano passado a Globo vem realizando mudanças em seu principal telejornal, o Jornal Nacional. A emissora excluiu os comentários do jornalista Franklin Martins e do cineasta Arnaldo Jabor, bem como as charges feitas por Chico Caruso. A Globo justificou as exclusões informando que 2006 é um ano eleitoral e que os telespectadores poderiam fazer confusão entre as opiniões emitidas pelos dois comentaristas e pelo chargista, em suas charges animadas, com a da emissora.
OPINIÃO – Uma desculpa amarela, pois nenhum dos três estaria desepenhando as funções que ocupavam se não estivessem em sintonia com a linha editorial da Globo. Independência de opinião de seus comentaristas nunca foi uma característica da emissora que, pelo contrário, sempre se caracterizou pela expressão de sua linha editorial nos textos de seus comentaristas. Existem duas análises sobre a atitude de excluir os três do JN.
OPINIÃO – A primeira diz respeito ao avanço da Record sobre os números do Ibope no horário noturno da Globo. O Jornal da Record, após a saída do âncora Boris Casoy e a condução da dupla Celso Freitas/Adriana Araújo à apresentação, sofreu significativos ganhos no Ibope. Em resposta o Jornal Nacional passou a priorizar o noticiário factual e colocar em segundo plano as matérias políticas, econômicas e internacionais. O JR resolveu apostar no factual para captalizar uma fatia de público que não se interessava pelo telejornal da Globo por considerá-lo elitizado, mas assistia os muitos telejornais populares que pululam nas emissoras de TV.
OPINIÃO – Como quantidade se sobrepõe à qualidade na busca pela liderança e, conseqüentemente, pela fatia de publicidade do segmento, a Globo optou por popularizar o JN. A outra análise seria de que, aproveitando esse viés e sendo 2006 um ano eleitoral, a Globo preferiu retirar os comentaristas e a charge animada para que não houvesse acirramento do confronto com o presidente Lula, eventual candidato à reeleição. Lula está se recuperando nas pesquisas de intenção de voto, chegando a ocupar uma posição muito favorável à sua reeleição, e a Globo não quer prolongar o intenso bombardeio que provocou no ano passado com as denúncias de corrupção em empresas públicas e envolvendo parlamentares.
OPINIÃO – Jabor e Caruso eram os principais portadores da opinião da emissora. Jabor e Martins, segundo anunciou a Globo, continuarão fazendo seus comentários no Jornal da Globo, enquanto Caruso ganhará um quadro no programa Fantástico. Até que a eleição presidencial se realize e os interesses da emissora exijam que retornem aos papéis que vinham desempenhando nos últimos anos.
SEMINÁRIO
– Abrindo as comemorações de seus 60 anos, a FENAJ e o Sindicato dos
Jornalistas de Londrina promovem, de 30 de março a 1º de abril, o I Seminário
Nacional de Ética no Jornalismo. Uma das mais importantes atividades do evento
é a discussão do Código de Ética dos Jornalistas, cuja revisão deverá acontecer
durante o XXXII Congresso Nacional da categoria,
SEMINÁRIO – A presidente do Sindicato dos Jornalistas de Londrina, Raquel de Carvalho, destaca que o evento é um momento oportuno para essa discussão, visto que o código atual tem mais de 20 anos e nunca passou por uma revisão. “As propostas de alterações que forem apresentadas no Seminário serão organizadas e levadas para discussão no congresso de Ouro Preto”, explica Raquel de Carvalho. As propostas de alteração dos Sindicatos, que vão subsidiar as discussões em Londrina, deverão ser enviadas até o dia 24 de fevereiro, impreterivelmente, para a FENAJ no e-mail fenaj@fenaj.org.br, com cópia para luizspada@uol.com.br.
SEMINÁRIO – Já o presidente da FENAJ, Sérgio Murilo de Andrade, acrescenta que o Seminário de Londrina tem como objetivo prático criar espaço para reflexão sobre os desafios, os conflitos, os limites e os novos paradigmas da profissão de jornalista. Aliado a isso, há também um objetivo estratégico, que é a retomada da discussão pela criação de um Conselho Federal dos Jornalistas. “A ética tem valor essencial na organização da profissão e por isso vamos defender a criação do conselho”, afirma Andrade.
SEMINÁRIO – Objetivando uma melhor organização do evento, a FENAJ solicitou aos Sindicatos que enviem, o mais breve possível, para o Sindicato de Londrina (jornalis@sercomtel.com.br) a previsão do número de participantes no Seminário para as adequações de espaço e alimentação. Cada Sindicato pode indicar até três representantes, com direito à alimentação e hospedagem. Os valores da inscrição para as diferentes modalidades serão divulgados posteriormente. Durante o evento será realizada, também, reunião ordinária do Conselho de Representantes da Federação para análise das contas e aprovação do orçamento da FENAJ para 2006.
SEMINÁRIO – O evento conta com o apoio da Caixa Econômica Federal; Itaipu; Milênia Agro Ciências e Sercomtel; e parceria científica da Faculdade Metropolitana do Paraná, Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Norte do Paraná (Unopar). Ele será realizado no Hotel Sumatra, em Londrina, reunindo especialistas nacionais, profissionais e empresas da comunicação, imprensa oficial, estudantes, professores e comunidade.
SEMINÁRIO – Entre os temas dos painéis do I Seminário Nacional Ética no Jornalismo estão os novos paradigmas da imprensa; uma nova ética para uma nova modernidade; ética profissional: atuação do jornalismo na mídia, assessorias e serviço público; o espetáculo e a notícia; análise crítica dos métodos e técnicas da imprensa; o direito de informar e a violência contra jornalistas. Também serão formados grupos de trabalho para discutir a revisão do Código de Ética do Jornalista e a formação ética nas escolas de jornalismo do Brasil.
RETRATAÇÃO – Em carta encaminhada ao Jornal do Brasil, dia 10 de Fevereiro, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade pediu retratação do veículo a publicação de seus esclarecimentos. Matéria publicada no JB de 31 de janeiro atribuiu a ele críticas ao ex-presidente da entidade, Armando Rollemberg, além de atacar a organização sindical dos jornalistas. Caso não tenha seu pedido atendido, Sérgio Murillo pretende recorrer à justiça.
RETRATAÇÃO – Tachado de “predador do mercado de trabalho dos jornalistas” por promover pressão para que diversos profissionais aceitassem contratos como Pessoa Jurídica (PJ), sem direitos assegurados pela CLT, Tanure processou 4 pessoas, entre eles os presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo e do Município do Rio. Depois, insatisfeito com matérias de dois repórteres do jornal O Estado de S. Paulo, Tanure ameaçou processá-los e seus veículos publicaram matérias sem assinatura agredindo-os.
RETRATAÇÃO – O caso mais recente foi a matéria apócrifa envolvendo o atual e o ex-presidente da FENAJ. “A tática de recortar declarações em textos e editar de acordo com interesses escusos é solerte, desrespeita a ética profissional e regras elementares do jornalismo, merecendo a denúncia e o repúdio”, afirma o presidente da FENAJ na carta encaminhada ao JB.
RETRATAÇÃO – A FENAJ prossegue com sua campanha de desagravo e solidariedade aos jornalistas agredidos por Tanure. Leia, a seguir, a íntegra da carta encaminhada ao Jornal do Brasil.
Ao Editor do Jornal do Brasil
Sr. Editor:
A respeito de divulgação de matéria, no último dia 31 de janeiro, envolvendo a Federação Nacional dos Jornalistas, esclareço o seguinte:
5. Jamais, em momento algum, dei
depoimentos ou entrevistas ao JB ou mesmo autorizei a utilização de fragmentos
de manifestações como foi feito, de forma sórdida, na edição de 31 de janeiro.
Jamais critiquei a gestão do jornalista Armando Rollemberg que considero uma
das mais combativas e competentes de toda a história da nossa Federação. Na
presidência da FENAJ, Armando honrou a tradição de luta da categoria e contribuiu
para tornar nossa entidade uma referência
Na expectativa de repor a verdade, aguardo uma retratação e a publicação desses esclarecimentos.
Sérgio Murillo de Andrade
Presidente da FENAJ
MOBILIZAÇÕES – Na luta para
assegurar melhores salários e condições de trabalho à categoria, diversas
entidades dos jornalistas movimentam-se.
MOBILIZAÇÕES – A intransigência dos empresários de comunicação de Santa Catarina inviabiliza, desde maio do ano passado, a perspectiva de um acordo com o SJSC. Em nova audiência de conciliação no TRT/SC, realizada dia 8, os empresários rejeitaram a segunda proposta de mediação apresentada pelo presidente do Tribunal. Os patrões insistem na implantação de um Banco de Horas com 60 horas mensais, que na prática significaria o fim das horas-extras. A expectativa da categoria, agora, é para o julgamento do dissídio.
MOBILIZAÇÕES –Desde 1º de fevereiro os jornalistas efetivos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais trabalham com jornada de 30 horas semanais. A redução da jornada consolida conversações mantidas entre o SJPMG e o presidente do legislativo mineiro em dezembro do ano passado, quando se realizou sessão especial alusiva aos 60 anos do Sindicato. O presidente do SJPMG, Aloísio Lopes, acredita que este acordo será uma referência principalmente nas negociações relativas à jornada de trabalho dos jornalistas em órgãos públicos tanto do estado como de todo o País.
MOBILIZAÇÕES – Já no Mato Grosso do Sul, o SindJor-MS iniciou, na semana passada, contatos com o patronato visando o estabelecimento de acordo coletivo. A Entidade busca, também, ações integradas com o Sinjorgran (Grande Dourados), principalmente na perspectiva de estabelecimento de um piso salarial único em todo o estado. O Sinjorgran realiza, em abril, seminário para discutir mercado de trabalho e outros temas. O evento contará com a participação do SindJor-MS.
VIOLÊNCIA – A morte do jornalista André Felipe, ocorrida no início de fevereiro, chocou os jornalistas do Mato Grosso do Sul. Coordenador de jornalismo das rádios Mega 94 e Cultura, ele foi vítima de um latrocínio. Os autores são três soldados do exército, que o executaram com tiros de revólver na nuca. Dois dos soldados foram presos e um está foragido.
VIOLÊNCIA – Além da dor pela perda do colega, e movimentações exigindo apuração e punição dos culpados, jornalistas e amigos de André Felipe produziram, também, um manifesto de repúdio ao jornal Última Hora, por seu sensacionalismo na cobertura do crime. O jornal publicou uma foto de André Felipe no local onde foi encontrado. “A forma como André Felipe e a família foram expostos nos faz, mais uma vez, refletir sobre a maneira grotesca com que são divulgadas as notícias sobre mortes e também a falta de cuidado com a individualidade das vítimas”, registra o documento assinado por dezenas de jornalistas.
CRÍTICA – No dia 4 de fevereiro, durante um fórum internacional sobre direito do trabalho, o ministro José Luciano de Castilho Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), criticou a contratação de jornalistas e publicitários como pessoas jurídicas. Em entrevista ao site Repórter Social, o ministro foi contundente ao denunciar a existência de “listas negras” de trabalhadores que reivindicam seus direitos através de processos na Justiça. Ele considerou que o processo de pejotização traz uma herança da escravidão: “Você agora é pessoa jurídica, não tem direito nenhum, nem de reclamar”, disse.
ILEGAIS – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais está empenhado, também, no combate ao exercício irregular da profissão. Neste sentido, entregará à Delegacia Regional do Trabalho, no dia 15 de fevereiro (quarta-feira), uma lista com os nomes dos veículos de comunicação, empresas ou órgãos públicos que mantém em seus quadros os chamados jornalistas com registro precário, para fiscalização e lavratura de auto de infração.
ATUALIZAÇÃO N.º 307 - 27/02/2.006
AGRESSÃO – Em virtude da agressão sofrida pelo jornalista Nilson Lage, promovida por policiais militares de Florianópolis, Santa Catarina, a Fenaj e diversas entidades representativas dos jornalistas emitiram a seguinte nota oficial:
“As entidades e instituições abaixo relacionadas denunciam com veemência a inexplicável e bárbara violência cometida contra o professor universitário, jornalista e escritor Nilson Lage, preso e espancado por policiais militares no último final de semana, em Florianópolis, Santa Catarina.
O professor Nilson Lage sentiu-se mal no último sábado, quando dirigia no bairro onde vive, em Florianópolis, conseguiu parar o carro, mas ficou desacordado. Em vez de receber a ajuda que necessitava naquele momento, foi hostilizado pela Polícia Militar ao ser encontrado dormindo dentro do veículo. Foi algemado, jogado em um camburão e levado a uma delegacia. As marcas em seu corpo – principalmente nos punhos e nos ombros – comprovam a inexplicável violência contra um senhor que neste 2006 completa 70 anos de idade.
Nilson Lage conta com uma trajetória de amplos serviços prestados ao longo dos últimos 50 anos como jornalista, professor e pesquisador do jornalismo.
Trabalhou, como profissional jornalista, nas principais redações do Rio de Janeiro, entre as quais as do Diário Carioca, Jornal do Brasil, Última Hora, O Globo, Bloch Editores e TVE. Paralelamente, fez uma brilhante carreira acadêmica como professor da Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal do Rio de Janeiro e outras instituições de ensino. Desde 1992, trabalha como professor Titular do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina. É autor utilizado como referência em todos os cursos de graduação e citado em dissertações e teses sobre jornalismo, com obras vendidas aos milhares.
Reiterando
nosso protesto pela violência do comportamento policial, solicitamos às
autoridades competentes a apuração do caso, a punição dos responsáveis, o
reparo dos danos morais e a tomada de providências quanto ao preparo das nossas
polícias, para que lamentáveis fatos como estes não voltem a ocorrer
São injustificáveis e inaceitáveis espancamentos por quem deve garantir a paz, e o abuso da força por quem, ao tê-la, deve impedir o seu uso. Lembramos que justamente aqueles que detêm o poder devem assegurar tratamento humano e digno a todos os cidadãos.
23 de fevereiro de 2006
Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ
Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo – FNPJ
Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor
Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina – SJSC
Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro - SJPMRJ
Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina – APUFSC – Seção Sindical do Andes
Centro Acadêmico Adelmo Genro Filho do Curso de Jornalismo da UFSC
Departamento de Jornalismo da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina”
VIOLÊNCIA – A violência contra jornalistas teve novos episódios na semana passada. Em Florianópolis (SC), o repórter fotográfico Cláudio Silva foi detido quando cobria uma manifestação. A FENAJ emitiu nota sobre o caso e contra a postura da RBS, que demitiu o profissional. Em Dourados (MS), o jornalista Ginez César foi agredido pelo prefeito Laerte Tetila. Em Teresina (PI) Walcy Vieira foi agredido ao tentar fotografar o assessor parlamentar José Barbosa Neto. Já na Bahia, a categoria reage à demissão da presidente do Sinjorba, Kardelícia Mourão Lopes, com boicote ao Conselho Regional de Farmácia.
VIOLÊNCIA – A violência contra o repórter fotográfico Cláudio Silva ocorreu dia 16 de fevereiro, no centro da capital catarinense, quando integrantes da “Frente Única Tarifa Única Sim! Aumento Não!” distribuíam panfletos sobre a tarifa única que foi implantada pela prefeitura no dia 13. Capangas não identificados investiram contra os manifestantes rasgando faixas e destruindo seu equipamento de som. Após reação dos integrantes do movimento, a Polícia Militar entrou em cena, não para conter os agressores, mas sim para criminalizar e reprimir os manifestantes.
VIOLÊNCIA – Cláudio Silva, que trabalhava para o Jornal Diário Catarinense – do grupo RBS – e registrou todo o episódio, foi detido quando reagiu à ação de um policial que arrancou o equipamento fotográfico de suas mãos. Silva foi demitido no dia seguinte, pela direção do jornal, que omitiu o fato de que um segundo repórter fotográfico também sofreu agressões. O Sindicato dos Jornalistas de SC lançou nota em defesa da liberdade de manifestação e do exercício da profissão, exigiu providências do governo do estado e está tentando reverter a demissão do colega. Sobre esse episódio foram emitidas as seguintes notas oficiais:
“NOTA
OFICIAL
FENAJ se solidariza com jornalista agredido e demitido
A FENAJ vem a público manifestar desagravo e solidariedade com o
repórter-fotográfico Cláudio Silva, vítima da truculência de policiais
militares e dos dirigentes do Diário Catarinense (grupo RBS), de Florianópolis.
Não bastassem os baixos salários e toda a exploração a que são submetidos milhares de jornalistas em todo o país, uma nova era, profundamente infeliz, parece ter sido inaugurada: a da execração pública dos profissionais de comunicação nos próprios veículos em que atuam. Mais grave, ainda, quando a ação parte do Grupo RBS, cujo presidente, Nelson Sirotsky, é também presidente da Associação Nacional dos Jornais – ANJ.
Cláudio Silva fotografava, na quinta passada, 16, ironicamente dia do repórter, o conflito entre seguranças particulares, polícia militar e estudantes que protestavam contra o valor da tarifa implantada no transporte público da capital catarinense, quando teve o seu equipamento fotográfico arrancado das mãos por policiais. Protestou e recebeu voz de prisão. Com as mãos algemadas, foi covardemente espancado.
Diante de toda essa brutalidade, o que fez a direção da RBS? Calou-se em relação ao arbítrio e aos excessos da polícia e preferiu mencionar, em reportagem publicada no Diário Catarinense no dia seguinte, que o fotógrafo estava “tecnicamente alcoolizado”. E demitiu-o por justa causa, sem qualquer direito, expondo-o ao constrangimento público.
Há, neste episódio, mais uma tentativa de um veículo de comunicação em distorcer os fatos ou criar uma falsa realidade. O fotógrafo produziu fotos “tecnicamente falhas”? Não. Colocou a vida de alguém em risco? Não. Foi demitido porque protestou contra mais uma arbitrariedade da força policial, conivente com a ação ilegal e truculenta de seguranças particulares das empresas de ônibus.
A FENAJ repudia a postura inaceitável da Empresa, denuncia as atitudes autoritárias dos órgãos de segurança pública do Estado de Santa Catarina, solidarizando-se integralmente com o jornalista Cláudio Silva, premiado repórter-fotográfico que, sob risco, cumpriu mais uma vez com a sua função, que é registrar os fatos que interessam à sociedade, e o fez com a habitual competência. Se havia algo para a RBS lamentar e condenar é o fato de governos e dirigentes políticos continuarem a tratar movimentos sociais com brutalidade e protestos do povo como se fossem crimes.
Brasília, 20 de fevereiro de 2006.
A Diretoria”
”NOTA DE REPÚDIO DO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SC
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina repudia a prisão do jornalista Cláudio Silva, repórter fotográfico do jornal Diário Catarinense, ocorrida na tarde desta quinta-feira, quando registrava, no centro de Florianópolis, um ato legítimo da população, de reivindicar o que considera seu direito.
A liberdade de manifestação e o direito de trabalhar dos jornalistas, com o objetivo de apresentar os fatos para a população compreender o momento histórico, não podem ser interrompidos pela truculência de alguns.
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina repudia a violência e o despreparo do policial militar que, sem medir as conseqüências de seus atos, interrompeu a atividade do jornalista Cláudio Silva, e o levou ao cárcere, como se transgressor fosse.
Com a prisão do jornalista, inverteram-se os papéis. Aquele que cumpria o seu dever, de assegurar informação de qualidade e registrar um momento especial e único, foi preso, enquanto aquele que deveria garantir o direito do primeiro, num ímpeto, reavivou o retrocesso, e pelo despreparo, desconsiderou a orientação de servir ao povo, negando o direito ao trabalho.
Ao repudiar o fato ocorrido hoje no centro de Florianópolis, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina convoca a sociedade catarinense a ficar alerta e defender o seu direito à informação de qualidade, ética e verdadeira, e aos governos e governantes, a responder à sociedade, punindo com firmeza e exemplarmente aquele que, investido de poder pelo Estado, cometeu excessos.
O Sindicato dos Jornalistas aponta que ações isoladas não podem manchar o nome e a história da Polícia Catarinense, e o empenho que o Estado vem realizando, de qualificar e humanizar o setor de Segurança Pública. Em nome dos jornalistas, da sociedade catarinense, em defesa da liberdade de informar e ser informado, cobraremos uma resposta para o lamentável episódio transcorrido nesta data.
Florianópolis, 16 de fevereiro de 2006.
Rubens Lunge
Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina”
VIOLÊNCIA – No dia 14 de fevereiro, o jornalista Ginez Cesar cobria a inauguração do campus II da Uniderp pelo Jornal O Progresso quando foi abordado e agredido verbalmente pelo prefeito de Dourados (MS), Laerte Tetila, que criticou reportagens sobre sua administração veiculadas pelo jornal e pela TV Morena (onde Ginez é repórter e apresentador do telejornal). Irritado, o prefeito acusou o profissional de fazer “jornalismo terrorista”. O Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados, o Clube de Imprensa de Dourados e o Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso do Sul solidarizaram-se com o colega e condenaram a agressão à liberdade de imprensa praticada pelo prefeito. Relativamente a esse episódio, foram emitidas as seguintes notas oficiais:
“Nota de Repúdio
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) e o Clube de Imprensa de Dourados (CID) repudiam a atitude do prefeito Laerte Tetila, de Dourados, em relação ao jornalista Ginez Cesar na noite de anteontem (14/02) durante a inauguração do campus II da Uniderp.
O jornalista fazia a cobertura do evento pelo Jornal O Progresso quando foi abordado e agredido verbalmente pelo prefeito, criticando as reportagens que tem sido veiculadas pelo jornal e pela TV Morena (onde o mesmo profissional é repórter e apresentador do telejornal) contra a administração, a exemplo das irregularidades denunciadas no estádio Douradão.
Aparentemente irritado, o prefeito foi infeliz na sua abordagem e lamentavelmente mostrou-se antidemocrático e chegou ao absurdo de dizer que o profissional estaria fazendo um “jornalismo terrorista”.
A crítica e o conflito são inerentes no meio jornalístico, mas de maneira alguma podemos tolerar gestos de censura e admoestação contra o trabalho da imprensa, ferindo frontalmente a liberdade, nossa principal bandeira luta ao longo do tempo.
Esta não é a primeira vez que o prefeito desrespeita jornalistas e espera-se que ele faça melhor juízo dessa sua postura e entenda que a imprensa é o dedo indicador do mundo e que não será afrontando e questionando atitudes de jornalistas em seu legítimo exercício da profissão que ele estará resolvendo os problemas da cidade.
Tanto o Sinjorgran como o CID vão se manifestar todas as vezes que isso se fizer necessário para evitar que fatos lamentáveis como esse aconteçam.
As diretorias
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados
Clube de Imprensa de Dourados”
”NOTA DE SOLIDARIEDADE
O
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR-MS) se
solidariza com os companheiros do SINJORGRAN, do Clube de Imprensa de Dourados
e com o colega jornalista Ginez César no sentido de estender sua indignação
quanto ao episódio ocorrido na inauguração do campus II da Uniderp,
Por isso, reiteramos nosso apoio aos colegas da região de Dourados e colocamos o SINDJOR-MS à inteira disposição para quaisquer ações e manifestações que visem garantir um jornalismo alicerçado pela responsabilidade, mas regido pelo valor sagrado da liberdade.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul”
VIOLÊNCIA – Já no Piauí, o jornalista Walcy Vieira foi agredido na porta do 12º DP, em Teresina (PI), no dia 14 de fevereiro, ao tentar fotografar o assessor parlamentar José Barbosa Neto. Barbosa Neto foi à Delegacia prestar depoimento por ter ameaçado Hélder Eugênio, proprietário do site 180graus.com. O Sindicato dos Jornalistas do Piauí emitiu Nota de Repúdio em defesa da profissão, pela liberdade de imprensa no Estado e em solidariedade ao profissional agredido. O Sindjorpi emitiu a seguinte nota sobre o fato:
“Piauí: jornalista apanha na porta da delegacia
O Sindicato dos Jornalistas do Piauí emitiu hoje (16/02), uma Nota de Repúdio em defesa da profissão e pela liberdade de imprensa no Estado. A manifestação é uma reação à agressão sofrida ontem pelo jornalista Walcy Vieira na porta do 12º DP, em Teresina (PI), ao tentar fotografar o assessor parlamentar José Barbosa Neto.
Segundo Walcy Vieira, José Barbosa Neto foi ao 12º DP para prestar depoimento por ter ameaçado Hélder Eugênio, proprietário do site 180graus.com.
José Barbosa Neto é tio da publicitária Mara Carter que era sócia de Hélder Eugênio durante alguns anos na empresa Carter Comunicação. Mara Carter saiu da empresa e começaram as brigas por direitos trabalhistas, entre outros.
"Tudo começou no sábado, no shopping, quando o irmão da Mara Carter agrediu Hélder Eugênio com uma "cadeirada na cabeça". O Hélder prestou queixa na delegacia do Jorginho", conta Walcy Vieira.
Na segunda-feira, o tio de Mara Carter, José Barbosa, ameaçou Hélder Eugênio pelo telefone. A conversa foi gravada e mais uma vez foi prestada queixa na polícia, desta vez no 12º.
"Eu tentei fazer a foto e ele me agrediu, estava acompanhado da Mara, ele disse que perdeu o controle, mas não podia ter feito isso por que eu estava fazendo o meu trabalho", disse Walcy Vieira ao Porta AZ.
Sindicato dos Jornalistas do Piauí”
BOICOTE – Em assembléia conjunta realizada dia 16 de fevereiro, jornalistas e radialistas baianos decidiram promover um boicote político à direção do Conselho Regional de Farmácia, que agrediu a legislação brasileira que assegura imunidade com estabilidade no emprego aos dirigentes sindicais, ao demitir a presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia e diretora da FENAJ, Kardelícia Mourão Lopes. Em nota oficial os profissionais de comunicação esclarecem que o boicote não é à categoria dos farmacêuticos, mas à direção de seu Conselho. O boicote se dará com a não divulgação de nenhuma matéria em rádio, jornal ou TV, cuja fonte seja a direção do CRF, durante os dois anos de mandato da atual gestão do órgão. A seguir a íntegra da moção emitida pelas entidades de jornalistas e radialistas da Bahia.
“MOÇÃO
Os jornalistas e radialistas reunidos em assembléia geral considerando que apesar de todos os esforços políticos da Central Única dos Trabalhadores, da Federação Nacional dos Jornalistas e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio, TV e Publicidade da Bahia para restabelecer o direito ao trabalho e a imediata reintegração da jornalista Kardé Mourão, presidente do Sinjorba, diretora da Fenaj, demitida arbitrariamente do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia.
Considerando que a atual diretoria do CRF mantém a demissão, atentando contra o movimento sindical, contra a legislação trabalhista em vigor, que garante a estabilidade dos dirigentes sindicais, e contra a Constituição brasileira resolvem:
- Recomendar aos demais profissionais jornalistas e radialistas de todo o estado da Bahia boicote a atual direção do Conselho Regional de Farmácia formada pelos farmacêuticos: Altamiro José dos Santos– presidente, Eustáquio Borges - vice-presidente e Jacob Cabús, secretário-geral e tesoureiro, durante o período da sua gestão nos anos de 2006 e 2007, por entenderem que não podem as duas categorias de profissionais admitirem essa agressão com a demissão ilegal e arbitrária da presidente de um sindicato de trabalhadores, em pleno exercício do mandato sindical, configurando crime contra a organização do trabalho.
Salvador,
16 de fevereiro de
MARÇO
ATUALIZAÇÃO N.º 308 - 06/03/2.006
SEMINÁRIO – Os organizadores do I
Seminário Nacional Ética no Jornalismo, que será em Londrina (PR) de 30 de
março a 1º de abril, intensificam os preparativos para o evento, que vai
abordar a ética profissional no cotidiano dos meios de comunicação, assessorias
e serviços públicos. A programação já foi divulgada e em breve o site do evento
estará acessível aos interessados. No seminário serão debatidas alterações no
Código de Ética do Jornalista a serem deliberadas no XXXII Congresso Nacional
da categoria, que acontece
SEMINÁRIO – O I Seminário Nacional Ética no Jornalismo abre as comemorações dos 60 anos da FENAJ. Cada Sindicato filiado à Federação tem direito a três delegados. Propostas de alteração no Código de Ética devem ser encaminhadas até o dia 24 de fevereiro para o e-mail fenaj@fenaj.org.br, com cópia para luizspada@uol.com.br. Após o evento, no dia 2 de abril, o Conselho de Representantes da FENAJ reúne-se, também em Londrina, para definir o plano de ação da entidade para 2006, entre outras questões.
SEMINÁRIO – Esta será a primeira vez, após 20 anos, que o atual Código de Ética dos Jornalistas será submetido a uma revisão. O Seminário será, também, um ambiente fértil para a retomada da discussão sobre o Conselho Federal dos Jornalistas após a proposta ter sido “rifada” nas negociações entre governo e oposição para a desobstrução da pauta de debates do Congresso Nacional em 2004.
SEMINÁRIO – No dia 21/02 a Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do RS reuniu-se, na sede da Entidade, para discutir propostas de alterações no Código de Ética do Jornalista. O encontro teve a presença do Governador em exercício do RS, Antônio Hohlfeldt, que integra a Comissão do Sindicato gaúcho. Já em Pernambuco, no mesmo dia, o Sindicato dos Jornalistas realizou assembléia geral extraordinária. Além de discutir suas propostas, os jornalistas pernambucanos elegeram sua delegação ao I Seminário Nacional de Ética.
SEMINÁRIO – O evento será realizado no Centro de Convenções do Hotel Sumatra (Rua Senador Souza Naves, 803) e conta com o apoio da Caixa Econômica Federal; Itaipu Binacional; Milênia Agro Ciências e Sercomtel; e parceria científica da Faculdade Metropolitana do Paraná, Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Norte do Paraná (Unopar). As inscrições custam R$ 200,00 para profissionais de comunicação e observadores; R$ 120,00 para jornalistas sindicalizados; R$ 150,00 para delegados e R$ 60,00 para estudantes.
SEMINÁRIO – Entre os temas dos painéis do I Seminário Nacional Ética no Jornalismo estão os novos paradigmas da imprensa; uma nova ética para uma nova modernidade; ética profissional: atuação do jornalismo na mídia, assessorias e serviço público; análise crítica dos métodos e técnicas da imprensa – dilemas éticos; os entraves para a liberdade de imprensa no exercício do jornalismo; o direito da sociedade à informação e o dever do jornalista. Também serão formados grupos de trabalho para discutir a revisão do Código de Ética do Jornalista e a formação ética nas escolas de jornalismo do Brasil. O site www.eticanojornalismo.com.br está disponível para consultas e mais informações, que também podem ser obtidas pelos fones (43) 3339- 5354 / 3322- 3884.
CURSO – O Departamento de Formação Profissional do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo está com as inscrições abertas para o curso de “Jornalismo Esportivo”. O curso será ministrado pelo Prof. Luiz Carlos Ramos (jornalista com 41 anos de profissão e professor de Jornalismo da PUC/SP) no período de 18 de março a 08 de abril de 2006, sempre aos sábados, das 9h00 às 12h00, na sede da Ação Educativa, Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque.
CURSO – A proposta do curso é complementar a formação de estudantes ou profissionais atuantes, iniciando-os no universo do jornalismo esportivo. A taxa de inscrição para jornalistas sindicalizados e pré-sindicalizados é de R$ 130,00 e para os não sindicalizados, R$ 200,00 e pode ser parcelado em 2 vezes.
CURSO – As inscrições vão até 10/03/2006. Outras informações com Sheila ou Marlene, de segunda à sexta, das 9h00 às 18h00, tel. 3217 6299 ramal 214 ou pelo email: cursos@sjsp.org.br. Confira a programação do curso no site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, www.jornalistasp.org.br
ATUALIZAÇÃO N.º 309 - 13/03/2.006
PIONEIRO – Em julho o jornalista Harry Roselmack, de 32 anos, assumirá o posto de apresentador do noticiário de maior audiência da França, no canal TF1. A indicação partiu do presidente Jacques Chirac e tem um fato interessante: Roselmack será o primeiro âncora negro a apresentar um telejornal no horário nobre da TV aberta daquele país.
PIONEIRO – Chirac motivou-se por causa dos distúrbios ocorridos na França por gangues de jovens suburbanos muiltarraciais, ocorridos no ano passado, ocasião em que emissoras de TV foram alvos de críticas por não apresentarem um retrato etnicamente diversificado da sociedade francesa. Chirac, então, provocou a mídia para que contratassem profissionais de imprensa pertencentes a minorias étnicas.
PIONEIRO – Segundo a TF1 a contratação de Roselmack não se deve apenas às pressões do presidente francês, mas devido à competência do profissional. O ministro da Igualdade, Aziuz Begag, disse que a indicação de Roselmack é “um grande passo à frente”, já que a TV “é o espelho na qual a sociedade se enxerga”.
MENSAGEM – Em virtude do Dia Internacional da Mulher, comemorado na semana passada, a Federação Nacional de Jornalistas enviou mensagem especial às profissionais de imprensa parabenizando-as pela data. A Entidade ressaltou que a profissão é reforçada pelo sexo feminino e que “cabe às mulheres, cada vez mais, assumir a consciência de que a luta por salários dignos, por igualdade de condições, pelo direito de decidir sobre o seu corpo e sua vida sexual e reprodutiva, contra a violência e o machismo não é isolada de cada indivíduo, mas é responsabilidade da sociedade”.
"Mensagem
especial da FENAJ a todas as jornalistas
Intensificar as conquistas por igualdade de gênero é um dever de todas as
organizações da sociedade civil. A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ -
faz uma saudação especial à mulher jornalista neste dia 8 de março de 2006.
Somos uma categoria com forte presença feminina, seja no trabalho diário das
redações e assessorias ou mesmo nas diretorias dos Sindicatos, bem como na
própria Federação. Apesar disso, temos muito ainda o que conquistar para,
efetivamente, rompermos as barreiras do preconceito, no rumo da igualdade plena
entre os sexos. Lutamos por isso em todo o país. Inúmeros acordos coletivos e
convenções coletivas de trabalho já estabelecem a ampliação dos direitos da
mulher jornalista, uma trabalhadora acima de tudo.
Como organização sindical, a FENAJ sempre pautou, nos seus congressos,
seminários e atividades em geral, a defesa dos direitos das mulheres. Cabe às
mulheres, cada vez mais, assumir a consciência de que a luta por salários
dignos, por igualdade de condições, pelo direito de decidir sobre o seu corpo e
sua vida sexual e reprodutiva, contra a violência e o machismo não é isolada de
cada indivíduo, mas é responsabilidade da sociedade.
O simbolismo do 8 de março se reveste de uma importância ainda maior para as
jornalistas, buscando refletir no trabalho cotidiano os avanços já realizados
e, certamente, as novas conquistas que estão por vir.
Saudemos o dia 8 de março como um marco da luta das trabalhadoras de todo o
mundo por igualdade e respeito. Viva as mulheres e homens que lutam por uma sociedade
democrática, ética e voltada para a justiça social.
Brasília, 8 de março de 2006".
ASSEMBLÉIA – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio realizou assembléia para discutir o que fazer nas negociações com os donos de Rádio e TV na ~ultima terça-feira, dia 07/03. Os patrões se não aceitam as cláusulas novas da pauta de reivindicações e ofereceram reajuste de 4%, contra a proposta de 15% do Sindicato.
ASSEMLBÉIA – Também foi recusado, pelos proprietários de emissoras de Rádio e TV do Município do Rio de Janeiro a criação do piso salarial de R$ 2.100. Não existe um piso fixado, havendo apenas um salário-base. Também reucam o aumento de duas horas extras contratuais (de 50% para 80%) e período sabático para reciclagem profissional.
SEQÜESTRO – A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, ressaltou que duas jornalistas permanecem seqüestradas no Iraque, além de outras seis estarem presas em diversos países do mundo. O lembrete foi externado em comunicado divulgado na véspera do Dia Internacional da Mulher, onde a RSF pede mais uma vez a libertação da jornalista americana Jill Carroll e da iraquiana Rim Zeid, seqüestradas no Iraque desde 7 de janeiro e 1º de fevereiro, respectivamente.
PRESAS – A RSF cita Cuba, Etiópia, Irã, Maldivas, Nepal e Ruanda como os países onde seis jornalistas permanecem presas. Em Cuba, a correspondente da agência "Nueva Prensa Cubana" Lamasiel Gutiérrez Romero encontra-se detida no centro penitenciário para mulheres de Montenegro na província de Havana desde outubro de 2004, após ter retomado suas atividades jornalísticas, segundo a RSF.
PRESAS – Ainda de acordo com a Repórteres sem Fronteiras, na Etiópia, a opositora política e correspondente do site "Ethiopian Review", Frezer Negash, está presa desde janeiro sem acusações e se encontra detida na prisão de Maikelawi, em Adis-Abeba, grávida de quatro meses. No Irã, a jornalista Elham Afrotan foi detida em janeiro por publicar um texto satírico sobre o Aiatolá Khomeini, junto a outros seis colaboradores do jornal "Tamadone Hormozgan".
PRESAS – Jennifer Latheef, repórter e fotógrafa do jornal "Minivan", cumpre prisão domiciliar desde dezembro e se recupera de ferimentos causados pela "violência policial", segundo a RSF.
Latheef tinha
sido condenada em setembro de
PRESAS – A
reclusão mais longa, entretanto, corresponde a Tatiana Mukakibibi, que
permanece presa em Ruanda desde outubro de
ASSASSINATO – A
RSF também lamentou o "assassinato de várias jornalistas nos últimos
anos" e o fato de que, na grande maioria dos casos, a Justiça não os
solucionou. A associação também prestou homenagem à apresentadora da rede
libanesa "LBC",
ARRENDAMENTO – Desde o dia 06 de março a Rádio Cidade, pertencente a José Antônio de Nascimento Brito, mesmo dono da JB FM, está retransmitindo Oi FM, em sistema de arrendamento. A Rádio Cidade ocupa a freqüência de 102,9 Mhz no Rio de Janeiro. Os ouvintes da Cidade continuam ouvindo a programação da rádio, mas apenas na Internet.
ARRENDAMENTO –
A concessão, entretanto, continua nas mãos de José Antônio de Nascimento Brito.
A Oi FM fez apenas um arrendamento, nos mesmos termos ao que Nelson Tanure fez
com o Jornal do Brasil e a Gazeta Mercantil. Segundo consta, o arrendamento teria
duração de três anos. A primeira emissora da Oi foi lançada
ATUALIZAÇÃO N.º 310 - 20/03/2.006
ADIADAS – Antes previstas para o
período de
ADIADAS – A Comissão eleitoral do SJSP esteve reunida na sede da entidade e, além da verificação da documentação dos candidatos de ambas as chapas, foi analisado se elas cumpriram todas as exigências estatutárias para evitar a possibilidade de impugnação parcial ou total e a composição do colégio eleitoral, entre outras questões. Como houve problemas, o calendário das eleições foi alterado e o processo recomeça a partir de hoje. Mais informações podem ser obtidas em www.jornalistasp.org.br
ADIADAS – A chapa 1, “Sindicato Forte”, era encabeçada por José Augusto (Guto) Camargo, do Diário do Comércio, que integra a Executiva da atual diretoria, e contava com 88 jornalistas em todo o Estado. Já a chapa 2, “Democracia pra valer, sindicato pra lutar!” era encabeçada por Pedro Estevam da Rocha Pomar, editor da revista Adusp (Associação dos Docentes da USP), e contava com 83 jornalistas em todo o Estado.
ADIADAS – Na composição da direção, além de integrantes da Executiva, Conselho de Diretores, Comissão de Registro e Fiscalização do Exercício Profissional e do Conselho Fiscal, serão eleitos também os diretores das regionais de Bauru, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Paraíba.
FÓRUM – Prosseguem abertas as
inscrições ao 9º Encontro Nacional do Fórum de Professores de Jornalismo, que
acontece de
FÓRUM – A seleção dos textos aprovados foi definida até o dia 5 de março. Além da programação, a diretoria do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e a coordenação do 9º Encontro Nacional preparam uma sessão de lançamento de livros que será realizada no dia 29 de abril, às 19h30, na Livraria da Faculdade de Direito da FAFIC/UNIFLU. O Diretor Científico do FNPJ, professor Luiz Martins (UnB) está à disposição dos autores que quiserem participar desta atividade.
FÓRUM – Antecedendo o 9o Encontro do FNPJ, a FENAJ realizará seu 5º Pré-Forum no dia 28 de abril, das 14h às 17h. Estará em debate o “Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino em Jornalismo” que a Federação lançou em 1997 e que se constitui numa referência para os cursos de Jornalismo e para as entidades da área da comunicação. Com o Pré-Forum, a FENAJ inicia um processo de reavaliação de seu programa com vistas a uma melhor qualificação da formação profissional em Jornalismo.
ESTÁGIO – No dia 14/03, o Grupo de
Trabalho sobre o Estágio Acadêmico realizou telereunião para avançar na
sistematização de propostas tiradas no Seminário Nacional sobre o tema,
promovido no ano passado
RECURSO – A informação veiculada nesta quinta-feira (16/03), de que o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo não surpreendeu a Federação Nacional dos Jornalistas. O recurso já era esperado e a FENAJ considera que dificilmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aprovada por unanimidade em outubro de 2005, será reformada.
RECURSO – Segundo órgãos de imprensa, em seu recurso a procuradora regional da República, Luiza Fonseca Frischeisen, sustenta que a exigência do diploma é "incompatível" com a Constituição e que "os principais requisitos para ser um bom jornalista" não são "matérias a serem aprendidas na faculdade”.
RECURSO – Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, tais argumentos são insustentáveis. “É uma falácia confundir a exigência do diploma com cerceamento à liberdade de expressão”, diz. Ele lembra, também, que a exigência de formação universitária específica é uma conquista da regulamentação de diversas profissões para assegurar melhor qualidade e responsabilidade nos serviços prestados à sociedade.
RECURSO – Em outubro de 2005, quando foi restituída a exigência do diploma para jornalistas profissionais, o advogado João Roberto Piza Fontes, que defendeu o recurso apresentado pela FENAJ e Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, alertou as entidades dos jornalistas que o Ministério Público recorreria da decisão “por dever de ofício”. Ele avaliou, no entanto, que dificilmente o STF revisaria uma decisão unânime e com a qualidade daquela produzida pelo TRF da 3ª Região.
RECURSO – Não há efeito suspensivo à decisão do ano passado. A exigência do diploma para exercer o jornalismo prossegue em todo o país, bem como o processo de invalidação de registros precários. A decisão do STF deve demorar. Mas o advogado João Roberto Piza Fontes, que continua atuando na defesa dos jornalistas, preferiu não se pronunciar sobre a ação do Ministério Público Federal antes de “estudar os termos do recurso”.
RECURSO – O presidente da FENAJ demonstrou tranqüilidade: “a regulamentação de nossa profissão é constitucional e para nós a questão está resolvida”. Ele informa que a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas acompanharão normalmente este processo. Segundo Sérgio Murillo, “se for necessário desenvolveremos todas as mobilizações possíveis na defesa dos jornalistas”. Ele lamentou, no entanto, que com tantos problemas no país “o Ministério Público Federal perca tempo e dinheiro público numa ação que ameaça uma categoria e o próprio direito da sociedade ser bem informada”.
ATUALIZAÇÃO N.º 311 - 27/03/2.006
ENCONTRO – Prosseguem abertas as
inscrições ao 9º Encontro Nacional do Fórum de Professores de Jornalismo, que
acontece de
ENCONTRO – Além da programação, a diretoria do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e a coordenação do 9º Encontro Nacional preparam uma sessão de lançamento de livros que será realizada no dia 29 de abril, às 19h30, na Livraria da Faculdade de Direito da FAFIC/UNIFLU. O Diretor Científico do FNPJ, professor Luiz Martins (UnB), está à disposição dos autores que quiserem participar desta atividade.
FÓRUM – Antecedendo o 9º Encontro do FNPJ, a FENAJ realizará seu 5º Pré-Forum no dia 28 de abril, das 14h às 17h. Estará em debate o "Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino em Jornalismo" que a Federação lançou em 1997 e que se constitui numa referência para os cursos de Jornalismo e para as entidades da área da comunicação. Com o Pré-Forum, a FENAJ inicia um processo de reavaliação de seu Programa com vistas a uma melhor qualificação da formação profissional em Jornalismo.
PROJETO – Está no Senado, no aguardo de ser incluído na pauta de votações, projeto de lei que altera o Decreto-Lei de 972/69, que define os limites do exercício da profissão de jornalista. O projeto foi elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas e apresentado ao deputado Pastor Amarildo (PSB/TO), que aceitou defendê-lo no Congresso Nacional. O ponto de maior pólêmica do projeto – protocolizado sob o nº 708/203 – é a definição do trabalho de assessoria de imprensa como privativo de jornalista profissional. Hoje ele é atividade de profissional de relações públicas.
PROJETO – Está prevista, também, a regulamentação de cargos que ainda não existiam em 1969 e surgiram em virtude das novas tecnologias da comunicação. Segundo o presidente da Fenaj, Sergio Murillo, em 69 o cargo de assessor de imprensa estava intrinsicamente ligado ao regime militar, sendo “porta-vozes” da ditadura. Murillo afirma que a partir dos anos 70, espcialmente nos anos 80 e 90, os jornalistas ocuparam os cargos de assessoria, profissionalizando-os e valorizando-os. A lei somente vai tornar direito o que já é uma realidade de fato.
PROJETO – Eis a íntegra do projeto:
Comissão de constituição e justiça e de CIDADANIA
Redação Final
projeto de lei nº 708-c, de 2003
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Os arts. 2º; 4º, § 3º, a; e 6º do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A profissão de jornalista compreende, privativamente, o exercício, por meio de processos gráficos, radiofônicos, fotográficos, cinematográficos, eletrônicos, informatizados ou quaisquer outros, por quaisquer veículos, da comunicação de caráter jornalístico nas seguintes atividades, entre outras:
I – direção, coordenação e edição dos serviços de redação;
II – redação, condensação, titulação, interpretação, correção ou coordenação de texto a ser divulgado, contenha ou não comentário;
III – comentário, narração, análise ou crônica, pelo rádio, pela televisão ou por outros veículos da mídia impressa ou informatizada;
IV – entrevista, inquérito ou reportagem, escrita ou falada;
V – planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, pesquisa, ilustração ou distribuição gráfica de texto a ser divulgado;
VI – planejamento, organização e administração técnica dos serviços de que trata o inciso II deste artigo;
VII – ensino de técnicas de jornalismo;
VIII – coleta de notícias, informações ou imagens e seu preparo para divulgação;
IX – revisão de originais de matéria jornalística, com vistas na correção redacional e a adequação da linguagem;
X – organização e conservação de arquivo jornalístico e pesquisa dos respectivos dados para a elaboração de notícias, comentários ou documentários;
XI – execução da distribuição gráfica de texto, processamento de texto, edição de imagem, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico;
XII – execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico;
XIII – elaboração de texto informativo ou noticioso para transmissão por meio de teletexto, videotexto ou qualquer outro meio;
XIV – assessoramento técnico na área de jornalismo.”(NR)
“Art. 4º..................................................
§ 3º.....................................
a) colaborador com registro especial, assim entendido aquele que, sem relação de emprego e prestando serviço de natureza eventual, oferece colaboração sob forma de trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural, exclusivamente em forma de análise e relacionados com a sua especialização, sendo obrigatória a divulgação do nome e qualificação do autor;
“Art. 6º As funções desempenhadas pelos jornalistas profissionais serão classificadas em:
I – Editor Responsável: o profissional responsável pela edição de jornais, revistas, periódicos de qualquer natureza, por agências de notícias e serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas em empresas de radiodifusão e outras onde sejam exercidas atividades jornalísticas;
II – Editor de Jornalismo: o profissional incumbido de coordenar e eventualmente executar, de forma geral, os serviços de redação e os de natureza técnica, também denominado Secretário de Redação;
III – Subdiretor de Jornalismo: o profissional incumbido de coordenar e eventualmente executar ou substituir o Diretor de Jornalismo, também denominado Subsecretário de Redação;
IV – Coordenador de Reportagem: o profissional incumbido de coordenar todos os serviços externos de reportagem, também denominado Chefe de Reportagem;
V – Pauteiro: o profissional encarregado de elaborar e organizar, junto com a coordenação de reportagem, a pauta de orientação dos repórteres, realizando os contatos auxiliares à execução da tarefa;
VI – Coordenador de Revisão: o profissional incumbido da coordenação geral dos serviços de revisão, eventualmente desempenhando também a tarefa de revisor;
VII – Coordenador de Imagens: o profissional incumbido de coordenar os serviços relacionados com imagem fotográfica, cinematográfica, videográfica, inclusive pelo processo informatizado ou assemelhado;
VIII – Editor: o profissional incumbido de coordenar e eventualmente executar a edição de matéria ou programa jornalístico, titulando-a tecnicamente para a publicação ou divulgação, bem como o que desempenha a função de editor de som e de imagem das matérias jornalísticas, por meio de qualquer processo, e o responsável por setores ou seções específicas de edição de texto, arte, fotos, teipes, filmes ou programas jornalísticos;
IX – Coordenador de Pesquisa: o profissional encarregado de coordenar a organização da memória jornalística, de bancos de dados ou de arquivos;
X – Redator: o profissional que, além das incumbências de redação comum, tem o encargo de redigir editoriais, crônicas ou comentários;
XI – Noticiarista: o profissional que tem o encargo de redigir textos de caráter informativo, desprovidos de apreciação ou comentários, preparando-os para divulgação;
XII – Repórter: o profissional que cumpre a determinação de colher notícias ou informações, preparando-as para divulgação, a quem cabe a narração ou difusão oral de acontecimentos ou entrevistas pelo rádio, televisão ou processo semelhante, no instante ou no local em que ocorram, ou executa a mesma atribuição para posterior edição e divulgação;
XIII – Comentarista: o profissional que realiza avaliação, comentário ou crônica dentro de sua especialidade pelo rádio, televisão ou processo semelhante;
XIV – Arquivista-Pesquisador: o profissional incumbido da organização técnica da memória jornalística, banco de dados ou arquivo redatorial, fotográfico e de imagens, realizando a pesquisa dos respectivos dados para a elaboração de notícias, memórias ou programas jornalísticos;
XV – Revisor: o profissional incumbido da revisão por meio de processos tradicionais ou eletrônicos de matéria jornalística, tendo em vista a correção redacional e adequada da linguagem;
XVI – Repórter-Fotográfico: o profissional com a incumbência de registrar ou documentar fotograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico;
XVII – Repórter-Cinematográfico: o profissional a quem cabe registrar ou documentar cinematograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico;
XVIII – Diagramador: o profissional encarregado do planejamento e execução da distribuição gráfica ou espacial, por meio de processos tradicionais, ou eletrônicos, ou informatizados, de matérias ou textos, fotografias ou ilustrações de caráter jornalístico, para fins de publicação;
XIX – Processador de Texto: o profissional encarregado da elaboração de texto ou informação jornalística por meios eletrônicos de impressão, reprodução de fac-símiles ou assemelhados, quer para a pesquisa em arquivos eletrônicos ou não, quer para a divulgação por quaisquer meios;
XX – Assessor de Imprensa: o profissional encarregado da redação e divulgação de informações destinadas a publicação jornalística, que presta serviço de assessoria ou consultoria técnica na área jornalística a pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, relativos ao acesso mútuo entre suas funções, à preparação de textos de apoio, sinopses, súmulas, ao fornecimento de dados e informações solicitadas pelos veículos de comunicação e à edição de periódicos e de outros produtos jornalísticos;
XXI - Professor de Jornalismo: o profissional incumbido de lecionar as disciplinas de jornalismo de caráter profissionalizante e de natureza teórica ou prática;
XXII – Ilustrador: o profissional encarregado de criar ou executar desenhos artísticos ou técnicos, charges ou ilustrações de qualquer natureza, para matéria ou programa jornalístico;
XXIII – Produtor Jornalístico: o profissional que apura as notícias, agenda entrevistas e elabora textos jornalísticos de apoio ao trabalho da reportagem.
Parágrafo único. Também serão privativas de jornalista profissional as funções de confiança pertinentes às atividades descritas neste artigo, bem como quaisquer outras chefias a elas relacionadas.”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão,
Deputado MAURÍCIO RANDS
Presidente
Deputado CARLOS MOTA
Relator
ABRIL
ATUALIZAÇÃO N.º 312 -
03/04/2.006
VIOLÊNCIA – Os registros de
violência contra jornalistas no Brasil continuam crescendo. No dia 17 de março,
o repórter fotográfico Jaime Souza foi agredido
VIOLÊNCIA – Jaime Souza foi
agredido por Marcelo Luttier - acusado de assassinar a menor Bruna Leite - no
Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves,
VIOLÊNCIA – A agressão contra a sindicalista Kardé Mourão veio revestida de anonimato. Durante o 3º Encontro Estadual da Corrente Sindical Classista (CSC), ocorrido em Salvador, um rapaz distribuiu exemplares de um panfleto apócrifo com inverdades sobre a atuação da jornalista. Ao ser abordado, ele recusou-se a falar. E ao ter os panfletos tomados de sua mão, ele reagiu. Após grande tumulto o desconhecido foi embora.
VIOLÊNCIA – Demitida arbitrariamente pela atual diretoria do Conselho Regional de Farmácia da Bahia - CRF-BA, após 15 anos de exercício da fuunção de assessora de imprensa, Kardelícia prossegue lutando por sua reintegração. Todas as tentativas de diálogo feitas pela CUT, FENAJ e Sinjorba com a direção do CRF-BA foram frustradas. O caso aguarda decisão judicial.
VIOLÊNCIA – No lançamento da Campanha Nacional em Defesa da Liberdade de Imprensa, em 1º de junho do ano passado, a FENAJ promoveu, juntamente com os sindicatos filiados, uma pesquisa na categoria sobre Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos. Além da denúncia dos casos de violência, o relatório em elaboração subsidiará o aprofundamento da política de defesa do profissional e do jornalismo.
VIOLÊNCIA – Carmen Silva, da Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da FENAJ, considera que só os casos mais graves de violência contra jornalistas ganham publicidade, mas que há situações até mesmo dentro dos locais de trabalho que precisam ser coibidas. “Com a campanha, queremos envolver os jornalistas e fazer com que incorporem a seu cotidiano o hábito da denúncia”, diz , destacando a importância da participação das entidades e dos profissionais em eventos e campanhas de conscientização, pois o combate a toda forma de violência é “uma luta coletiva”.
VIOLÊNCIA – O relatório preliminar da pesquisa será analisado em reunião ampliada da Executiva da FENAJ que acontecerá em Londrina, no próximo final de semana, durante a realização do I Seminário Nacional sobre Ética no Jornalismo. O relatório final será disponibilizado à categoria, entidades, veículos de comunicação e ao Poder Público. Carmen Silva conta que “além de cobrar que os órgãos responsáveis efetivamente investiguem os casos e punam os culpados, apontaremos ações que busquem verdadeiramente a defesa da liberdade de imprensa no Brasil”.
CAMPANHA – Com data-base em janeiro, os jornalistas de Sergipe lutam para que os patrões cumpram o que antes estava combinado: reajuste de 7% e fixação do piso da categoria em R$ 750. As partes ainda não assinaram a Convenção, em fase de redação, porque – com exceção de duas empresas - os patrões recuaram e querem que o piso fique em R$ 732.
CAMPANHA – Frustradas as tentativas de diálogo, o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe solicitou a mediação da DRT/SE e partiu para atos públicos de denúncia da mesquinharia patronal com faixas, panfletos e carro de som. Segundo previsões, só a prefeitura de Aracaju e o governo do Estado investirão, este ano, R$ 36 milhões em publicidade nos meios de comunicação. Ainda assim os donos dos veículos negam-se a um acordo com os jornalistas, pela “espantosa” diferença de 18 reais.
CAMPANHA – Situação mais favorável tiveram os jornalistas do Piauí. Com data-base em fevereiro, o Sindicato conseguiu o acordo na segunda rodada de negociações. Ficou garantido piso de R$ 900 e reajuste salarial de 6%, além de anuênio de 2% por ano trabalhado na mesma empresa, entre outras conquistas.
CAMPANHA – Quem também comemora um bom desempenho na campanha salarial é o Sindicato dos Jornalistas da Região da Grande Dourados (MS). Em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho, no dia 22 de março, a entidade conseguiu firmar seu primeiro Acordo Coletivo de Trabalho com o jornal O Progresso. Além do piso salarial e banco de horas, a empresa comprometeu-se em contratar profissionais devidamente regulamentados. O Sinjorgran ainda mantém negociações com o Jornal Diário MS, TV Morena - sucursal de Dourados - e TV RIT, cujos processos avalia que estão bem encaminhados.
CAMPANHA – Com data-base em
maio, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins deu inicio à
Campanha Salarial 2006
CAMPANHA – Se não bastasse a vergonhosa repetição da proposta de reajuste inferior à inflação do período apresentada pelos empresários de Rádio e TV (4,5%), para o segmento de Jornais e Revistas do Município do Rio os patrões foram mais cruéis: propuseram um piso salarial de R$ 560 reais. Diante de mais esta “proposta indecente”, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio aguarda que as empresas apresentem nova contraproposta para submeter à apreciação da categoria.
CAMPANHA – Buscando fortalecer as ações sindicais por melhores salários e condições de trabalho, a FENAJ está oferecendo Seminários de Negociação Coletiva aos Sindicatos filiados. O primeiro seminário acontece em Belém dias 8 e 9 de abril. O Sindicato dos Jornalistas do Pará convidou todas as Entidades do região Norte, incluindo o Sindicato do Tocantins. Os seminários são ministrados pelo assessor econômico da Federação, Nelson Sato, em cooperação com as assessorias jurídicas dos Sindicatos dos Jornalistas. As entidades interessadas devem solicitar a atividade com antecedência mínima de 30 dias.
PROJETO – A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas intensificam o movimento pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 79/04,que atualiza a regulamentação profissional da categoria, incluindo novas funções exercidas por jornalistas, entre elas a de assessor de imprensa. Após longa tramitação no Congresso Nacional, o projeto de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSB/TO) aguarda inclusão na pauta de votações do Senado. A campanha pela aprovação da matéria já ganhou a adesão de centenas de profissionais e inclusive de entidades internacionais.
PROJETO – O PLC 79/04 já está pronto para votação. O parecer do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), é favorável à aprovação do projeto. Se aprovada no plenário do Senado, a matéria deverá seguir para a sanção presidencial. Com o objetivo de acelerar a votação, as entidades dos jornalistas, além de intensificarem contatos diretos com os parlamentares, lançaram uma campanha de sensibilização dos senadores em apoio ao projeto.
PROJETO – Centenas de jornalistas têm repassado para a FENAJ cópias das mensagens que enviam aos senadores. O movimento começa ter repercussão internacional, com apoios como o do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Imprensa da República Dominicana. O Secretário Geral da entidade, Olivo De Leon, é membro do Comitê Executivo da Federação Internacional dos Jornalistas.
PROJETO – Para aderir à
campanha, copie a sugestão de texto abaixo e envie para a lista de senadores
que está na seqüência.
"Caro Senador,
Encontra-se nesta Casa, pronto para inclusão na pauta de votações, o PLC 79/04,
com parecer favorável do Senador Eduardo Azeredo. Trata-se de um projeto de lei
que atualiza a legislação profissional dos jornalistas (Decreto Lei 972/69)
A aprovação deste Projeto será fundamental para reconhecer diversas funções
jornalísticas surgidas com o desenvolvimento tecnológico das últimas décadas.
Sua aprovação significará a garantia não apenas dos direitos trabalhistas já
conquistados pela categoria profissional, como também de propiciar à sociedade
uma qualificação cada vez maior no mercado de comunicação social.
Desta forma, solicitamos a Vossa Exa. empenho junto à Presidência do Senado,
para que o PLC 79/04 seja incluído na Ordem do Dia. Sua aprovação será o melhor
presente que esta Casa poderá oferecer aos jornalistas brasileiros no 7 de
abril, data em que comemoramos nosso dia.
Atenciosamente,
Jornalista:.........................................................
Registro Profisssional:......................................
Cidade:...........................................................
ATUALIZAÇÃO N.º 313 - 10/04/2.006 -
(00:00h)
COMEMORAÇÕES – O Dia do Jornalista, 7 de abril, marcou a data da fundação da primeira entidade da categoria no país, em 1908, no Rio de Janeiro: a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). As entidades dos jornalistas brasileiros lutam pela instituição oficial da data através de um Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional pelo Deputado Fernando Ferro. Oficializada ou não, a data já é consagrada pela categoria como momento de confraternização, reflexão e lutas por sua valorização. Veja, a seguir, a programação alusiva ao Dia do Jornalista organizada por entidades dos profissionais em todo o país.
COMEMORAÇÕES –
COMEMORAÇÕES – No Espírito Santo o Sindicato dos Jornalistas programou um espaço de reflexão sobre a liberdade de imprensa. "Grampo na mídia: impunidade até quando?" é o tema do debate que aconteceu às 10 horas, no auditório Hermógenes da Fonseca, da Assembléia Legislativa. Voltado para a categoria, estudantes, professores de jornalismo e toda sociedade civil, o evento contou com a participação de professores do curso de Direito da UFES e representantes do Ministério Público Federal, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, da FENAJ e do Sindicato.
COMEMORAÇÕES – Em Dourados (MS) o 7 de abril foi marcado com o 4º Seminário de Jornalistas, no auditório da OAB. Com o tema central “A mídia que nós temos e a que queremos”, o evento contou com a participação do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
COMEMORAÇÕES – Também no Pará a luta
por melhores salários e condições de trabalho foi o foco das atenções. No dia 5
houve duas assembléias de lançamento da Campanha Salarial 2006
COMEMORAÇÕES – O Sindijor/SE preparou uma “surpresa” para os sergipanos. No Dia do Jornalista Aracaju amanheceu tomada de faixas nas ruas e praças, com as inscrições Liberdade de Imprensa - Piso Salarial Justo - Respeito aos Direitos Trabalhistas. Foram programadas, também, panfletagens nos veículos de comunicação e a leitura de uma carta na Assembléia Legislativa.
COMEMORAÇÕES – No Acre o 7 de abril foi comemorado com uma sessão solene de homenagem aos jornalistas na Assembléia Legislativa. Já o Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM) preparou três atividades: uma assembléia geral para discutir pendências da campanha salarial, o lançamento de sua campanha de sindicalização e um coquetel de confraternização.
COMEMORAÇÕES – Fechando com chave de ouro seu 5º Congresso Estadual, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná concentrou sua comemoração no dia 9, na AABB Curitiba, quando realizou o 5º Churrasco do Dia do Jornalista.
COMEMORAÇÕES – Os jornalistas cariocas, que estão em campanha salarial, usaram roupa branca como forma de manifestar a esperança de um futuro melhor para a profissão. Na segunda-feira, dia 10, às 21h, haverá um “Ato em Defesa do Jornalismo de Qualidade”, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro.
COMEMORAÇÕES – Já o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio tradicionalmente une-se ao Clube de Imprensa de Niterói. No dia 7 houve jantar comemorativo, no restaurante Solar do Amanhecer, no bairro Charitas, na ex-capital do Estado.
COMEMORAÇÕES – No dia 07, coordenadores dos cursos de Jornalismo das instituições de ensino da Capital - UNIDERP, UCDB, UFMS e Estácio de Sá - reuniram-se novamente com a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS) para discutir propostas para implantação do projeto de estágio supervisionado. A reunião aconteceu na sede da Faculdade Estácio de Sá, campus TV Morena. No sábado a diretoria do Sindicato reuniu-se às 14h30, na sede da entidade.
COMEMORAÇÕES – Além de um debate
promovido no dia 4, o Sindicato de Minas Gerais comemorou o Dia do Jornalista
no sábado, 8 de abril, com um encontro regional da categoria,
COMEMORAÇÕES – Os jornalistas
catarinenses realizaram mobilização na Esquina Democrática, no centro de
Florianópolis, no dia 7 e aproveitaram a semana de homenagens aos jornalistas
para iniciar seus preparativos para a Campanha Salarial 2006 com um calendário
de assembléias regionais. Dia 4 reuniram-se em Criciúma, dia 5 em Chapecó e
Blumenau. Também houve assembléias em Araranguá, Florianópolis e Joinville.
Para o 7 de abril agendou atividades em Tubarão e Jaraguá do Sul. O roteiro
encerrou-se dia 8,
COMEMORAÇÕES – Na Bahia, às 8 horas do dia 7, houve o 2º Fórum de Comunicação, no Pestana Bahia Hotel. Após um café da manhã, houve debate com o cineasta Eduardo Coutinho, com o tema “O Documentário como Diálogo”.
AUDIÊNCIA – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), vai priorizar a inclusão do PLC 79/04 – que atualiza a regulamentação profissional dos jornalistas – na pauta de votações do Senado e vê com simpatia a proposta de audiências públicas sobre a digitalização das comunicações no Brasil. Ele expressou tais posições em audiência realizada No dia 06/04 com representantes da FENAJ e Sindicatos de Jornalistas.
AUDIÊNCIA – Na audiência, os representantes dos jornalistas brasileiros lembraram ao presidente do Senado que o PLC 79/04 já tem voto favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e da Comissão de Assuntos Sociais da casa. Disseram, também, que há uma expectativa muito grande da categoria com a aprovação deste projeto. Renan Calheiros informou que ainda há algumas medidas provisórias do governo federal trancando a pauta, mas comprometeu-se em priorizar a inclusão do PLC 79/04 na agenda de votações.
AUDIÊNCIA – Quanto ao debate do sistema brasileiro de Rádio e TV Digital, os representantes dos jornalistas expressaram preocupação com o ritmo e métodos que o governo federal vem imprimindo ao tema. Criticaram que há exclusão da sociedade neste debate e reivindicaram a intervenção do Senado no processo. “Entendemos que o Senado tem um peso institucional e que pode dar uma efetiva contribuição na democratização do debate e das decisões”, disse o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, informando que os representantes dos jornalistas reivindicaram audiência pública no Senado sobre a digitalização. O presidente do Senado mostrou-se simpático à proposta.
AUDIÊNCIA – Participaram da audiência, além do presidente da FENAJ, o vice-presidente da entidade e presidente do SJSP, Fred Ghedini, o membro da Comissão Nacional de Ética, Luiz Lanzetta, o presidente do SJRS, José Carlos Torves e o presidente do Clube de Imprensa de Brasília, Dorgil Marinho.
ATUALIZAÇÃO N.º 314 - 17/04/2.006
COMEMORAÇÕES – A movimentação do Dia do Jornalista, no dia 7 de abril de 2006, foi uma das mais agitadas da categoria nos últimos anos. Combate ao cerceamento à liberdade de imprensa, a valorização profissional, ações de fortalecimento das campanhas salariais e de outras reivindicações da categoria deram o tom das mobilizações. A FENAJ lançou um manifesto alusivo à data. No dia 6, representantes da FENAJ e dos Sindicatos reuniram-se com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, onde solicitaram agilização da votação do PLC 79/04 e uma audiência pública sobre digitalização das comunicações.
COMEMORAÇÕES – Entidades representativas da categoria realizaram atividades
COMEMORAÇÕES – No Rio de Janeiro, no movimento de protesto realizado no Dia do Jornalista, a adesão foi grande, também, com a categoria usando roupas brancas. No sábado houve uma panfletagem em frente ao Posto Nove, área de grande concentração popular, onde a categoria expôs sua realidade. E faixas foram exibidas em vias de grande concentração com os dizeres "TV, Jornal e Rádio: lucros altos, salários baixos - Jornalistas em campanha salarial". Uma faixa também circulou pela orla do Rio de Janeiro, puxada por um avião.
VOTAÇÃO – Na audiência com representantes da FENAJ e sindicatos, dia 06/04, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), comprometeu-se em priorizar a inclusão do PLC 79/04 – que atualiza a regulamentação profissional dos jornalistas – na pauta de votações do Senado. Ele também se mostrou simpático à proposta de realização de uma audiência pública no Senado sobre a digitalização das comunicações no Brasil. A FENAJ aguarda um posicionamento sobre a proposta.
CONGRESSO – Com o tema “Liberdade de
Imprensa e a Democratização da Comunicação”, o XXXII Congresso Nacional dos
Jornalistas, que acontece
CONGRESSO – A equipe de organização está finalizando os preparativos para colocar na web uma página direcionada ao XXXII Congresso em português, espanhol e italiano. Através dela poderão ser feitas as inscrições e obter mais informações sobre a programação do evento, que será aberto com a conferência “Mídia e Poder”, com a filósofa Marilena Chauí.
CONGRESSO – Formação profissional e Código de Ética dos Jornalistas, Mercado de Trabalho, Precarização e Novas Tecnologias, Marco Regulatório e Digitalização das Comunicações, e o Conselho Federal dos Jornalistas, serão alguns dos temas abordados nos painéis do evento, que contará, também, com grupos temáticos e atividades paralelas como o III Encontro Nacional de Jornalistas de Imagem, a reunião da Coordenação Sindical dos Jornalistas do Mercosul, oficinas e o lançamento do Prêmio Confea de Jornalismo.
CONGRESSO – A FENAJ convidará os candidatos a presidência de República para entrevistas coletivas durante o XXXII Congresso Nacional dos Jornalistas. Em momentos diferentes, cada um terá 10 minutos para expor suas propostas para a área de comunicação e, em seguida concederá uma entrevista coletiva. Todas as entrevistas serão disponibilizadas no site da Fenaj.
MOVIMENTAÇÃO – Os jornalistas cariocas que atuam em rádio e TV rejeitaram, em assembléia realizada dia 4 de abril, a nova contraproposta patronal para o segmento. Eles decidiram usar roupas brancas no dia 7 de abril, em manifestação de protesto, realizaram panfletagens no final de semana e promovem ato em defesa do Jornalismo nesta segunda-feira (11/04), às 21 horas.
MOVIMENTAÇÃO – Os patrões ofereceram reajuste de 4,8%, abonos escalonados e pisos salariais de R$ 800 para Rádio e R$ 900,00 para TV, e negaram reivindicações dos jornalistas como a criação do período sabático, Comissão de Segurança e aumento do percentual das horas extras contratuais para 80%. Para a categoria a proposta patronal ainda está longe do mínimo desejável para o exercício do jornalismo com dignidade. A mobilização da categoria teve grande crescimento já a partir da assembléia do dia 4.
MOVIMENTAÇÃO – Os Jornalistas, Radialistas e servidores do Instituto Zumbi dos Palmares (IZP) de Alagoas comemoraram, no dia 5 de abril, uma importante vitória no movimento pela recuperação de perdas salariais. A Assembléia Legislativa aprovou a nova tabela de vencimentos da TV Educativa, Rádio Educativa, Rádio Difusora e demais órgãos que integram o IZP. Pela nova tabela, o salário inicial do nível superior – onde se enquadram os jornalistas – passa a ser de R$ 2.029,00 e o salário inicial do nível médio – onde se enquadram os radialistas – passa a ser de R$ 800,00.
MOVIMENTAÇÃO – Embora não tenha contemplado todas as reivindicações das entidades e categorias, a mobilização foi vitoriosa, inclusive com a aprovação de emendas ao projeto originalmente encaminhado pelo governo do estado, que previa a vigência da nova tabela só a partir de maio – ficou definido que será retroativa a janeiro – e que estabelecia que os vencimentos iniciais seriam proporcionais à jornada de trabalho.
MOVIMENTAÇÃO – Nos dias 8 e 9 de abril, em Belém (PA), foi realizado o I Seminário Regional sobre Negociação Coletiva, patrocinado pelo Sinjor-PA e FENAJ. O evento contou com a participação de colegas dos Sindicatos do norte e nordeste do país e foi coordenado pelo assessor econômico da Federação, Nelson Sato. No Seminário foram abordados temas como conceitos gerais de negociação coletiva, as funções jurídica, política, econômica, social, participativa e pedagógica na negociação coletiva, planejamento e estratégia de campanhas salariais.
ASSASSINATO
– No dia 31 de março passado, o jornalista Giordani Rodrigues foi assassinado
AGRESSÃO
– Mais um caso de violência contra profissionais de imprensa foi registrado
AUDIÊNCIA – Também na perspectiva de combater a violência, o SJSC participou de audiência pública na Assembléia Legislativa, no dia 11 de abril, contra a criminalização dos movimentos sociais. Infelizmente as agressões contra pessoas que participam de manifestações populares vem se registrando com freqüência no estado.
ASSASSINATO – No dia 6 de abril o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Imprensa (SNTP) e o Circulo de Repórteres Gráficos da Venezuela (CRGV) lançaram nota de pesar pela morte do repórter Jorge Aguirre. As entidades cobram das autoridades nacionais ampla investigação do crime e declararam luto de três dias em homenagem a Aguirre. Seus colegas de trabalho realizaram, no mesmo dia, uma marcha de protesto contra a violência.
ATUALIZAÇÃO N.º 315 - 24/04/2.006
CAMPANHA – Nas cláusulas econômicas,
o patronato de Rádio e TV do Rio ofereceu reajuste de 4,8%, abonos escalonados
e pisos de R$ 800,00 em Rádio e R$ 900,00
CAMPANHA – O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro continua desenvolvendo sua campanha de esclarecimento à sociedade sobre as condições de trabalho da categoria. O movimento busca estimular as pessoas a manifestarem-se junto às empresas, apoiando a luta dos jornalistas e exigindo, dos veículos, informação de qualidade. Nova assembléia está prevista para o dia 25 de abril.
CAMPANHA – Com datas base em abril e
maio, os jornalistas de Rádio e TV e de Jornais e Revistas de Minas Gerais já
estão com suas campanhas salariais
CAMPANHA – Já para o segmento de jornais e revistas, o sindicato patronal propôs reajuste de 4,2% (INPC do período) e manutenção das cláusulas da convenção atual. Mas a proposta está condicionada ao acerto do dissídio de 2005, ainda pendente. Para o SJPMG, não é possível a realização de um acordo que contemple os dois anos sem ao menos se atender às reivindicações do tíquete-refeição e aumento real conquistados no TRT, mas ainda em fase de recursos.
CAMPANHA – Prosseguindo com sua articulação da categoria por empresas, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) realizou, no dia 17/04, assembléia com os profissionais da TV RIT para definição de suas reivindicações. O Sinjorgran conseguiu firmar no Ministério Público Federal do Trabalho, o segundo acordo coletivo da história de Dourados, desta vez com o jornal Diário MS. A diferença em relação ao acordo firmado com o jornal O Progresso é que o piso do Diário MS ficou menor (R$ 750,00 contra R$ 900,00 por cinco horas de trabalho), mas o Sindicato vai tentar conseguir a isonomia junto ao Tribunal do Trabalho.
REINTEGRAÇÃO – No dia 11 de abril, a 16ª Vara do Trabalho de Salvador cassou a liminar que determinava a reintegração da jornalista Kardelícia Mourão, presidente do Sinjorba e diretora da FENAJ, a seu posto de trabalho no Conselho Regional de Farmácia (CRF/BA). Há dois meses sem salários e tendo seu direito à imunidade sindical agredido, Kardelícia, com apoio das entidades dos jornalistas, recorreu da decisão.
LEILÃO – No dia 27 de abril irá a
leilão, na Vara do Trabalho de Araguari (MG), uma fazenda pertencente a uma
empresa do Grupo Gazeta Mercantil, avaliada em R$ 17 milhões. O leilão é para
execução de uma ação trabalhista movida em 2001,
ELEIÇÕES – Diversas
entidades sindicais dos jornalistas têm, em 2006, eleição para renovação de
suas direções. Em Rondônia e no Paraná os processos eleitorais já foram
concluídos.
ELEIÇÕES – Eleita no dia 14 de março, a nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Rondônia tomou posse no dia 12 de abril. Tendo à frente Marcos Antônio Grützmacher, o mandato da nova direção da entidade vai-até 2009.
ELEIÇÕES – Concluiu-se, no dia 12 de abril, a eleição para a diretoria do Sindijor/PR, com a participação de 380 jornalistas. A chapa “Saindo da Retranca”, encabeçada pela colega Aniela Almeida, foi respaldada por 359 votos. Foram eleitos, também os dirigentes para as regionais de Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Cascavel, além do novo Conselho Fiscal da entidade.
ELEIÇÕES – O processo de
renovação da diretoria do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo já começou.
Foram expedidas por correio cédulas para 664 eleitores que poderão votar por
correspondência. Já a votação em urnas ocorrerá de
ELEIÇÕES – Duas chapas estão inscritas para esta eleição. A chapa 1, “Sindicato Forte”, tem como candidato a presidente José Augusto Camargo. Já a chapa 2, “Democracia Pra Valer, Sindicato é pra Lutar!”, é encabeçada por Pedro Pomar. Estão aptos ao voto 3.620 profissionais. Para saber o roteiro e horários das urnas, clique aqui. Mais informações podem ser obtidas em www.jornalistasp.org.br.
MAIO
ATUALIZAÇÃO N.º 316 - 01/05/2.006
CAMPANHA – A campanha salarial dos
jornalistas cariocas entra em momentos decisivos. Por isso a categoria
realizouassembléia geral no dia 25/04, na sede do Sindicato dos Jornalistas do
Município do Rio de Janeiro. Já
CAMPANHA – No Rio os patrões de Jornais e Revistas aumentaram sua proposta de reajuste para 5%, retroativo a fevereiro. Mas condicionam a retroatividade à aceitação imediata da proposta, que não contempla abono salarial. Para o segmento de Rádio e TV o patronato mantém a mesma proposta de 4,8% de reajuste (inferior à inflação). A categoria reivindica reajuste de 5,7% e aumento real de 2%. A assembléia de amanhã decidirá se os jornalistas aceitam a proposta dos patrões de jornais e revistas, a tempo de incluí-la na próxima folha de pagamento, ou se prosseguem lutando por novos avanços nas negociações.
CAMPANHA – Para os colegas mineiros
que trabalham em jornais e revistas, o Sindicato dos Jornalistas de Minas
Gerais apresentou nova contra-proposta aos patrões no dia 18 de abril. Ela
contempla o pagamento da diferença do reajuste de 6,1% desde abril de
CAMPANHA – Quanto ao segmento de Rádio e TV mineiro, a proposta patronal continua abaixo da inflação e não incorporando diversas reivindicações dos profissionais, o que o Sindicato considera inaceitável. A boa notícia é que o Sindicato conseguiu acordos coletivos com TV Vitoriosa e TV Integração, com ganhos de 7% e 4,20%, respectivamente, além da manutenção de outras cláusulas do acordo do ano passado.
NOTA – Sobre o transcurso do Dia do Trabalhador, a Federação Nacional dos Jornalistas divulgou a seguinte nota oficial:
“Saudações a quem tem coragem
A Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ – apresenta, neste Dia 1º de Maio, sua saudação a todos (as) trabalhadores (as) jornalistas, com a certeza de que estamos atuando na perspectiva de alcançar dias melhores para todos. Nossas lutas históricas pela liberdade de imprensa e de expressão, bem como as questões relacionadas ao mundo do trabalho, servem como referenciais para continuarmos firmes no propósito de garantir cada vez mais conquistas para toda a categoria.
Atualmente estamos desenvolvendo campanhas de importância crucial para o futuro, como é o caso da atualização da lei que regulamenta a profissão de jornalista, em tramitação no Congresso Nacional. Isso sem falar na nossa vitória histórica, com a manutenção da necessidade de diploma para o exercício da profissão. Neste mesmo caminho, reafirmamos a necessidade da criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), como ferramenta fundamental para a valorização da profissão e para contribuir na garantia de que o jornalismo estará a serviço do interesse público e cumprindo sua função social.
O Dia do (a) Trabalhador (a) serve como reflexão no sentido de aglutinarmos forças para continuarmos lutando contra a precarização da profissão de jornalista, assim como para intensificarmos mobilizações por mais empregos, melhores condições de trabalho e de salário.
De maio de 1886 - quando manifestações de trabalhadores em Chicago (EUA) pela redução da jornada de trabalho para 8 horas foram violentamente reprimidas pela polícia – aos dias atuais, muita coisa mudou nas relações trabalhistas e no “mundo do trabalho”: desde conquistas (após muitas lutas) de direitos aos trabalhadores à introdução de novas tecnologias no processo de produção. Porém, não mudaram a criminalização de movimentos sociais e trabalhistas, a superexploração da força de trabalho pelos detentores dos meios de produção, e a postura “mediadora” do Estado sempre tendendo para o lado mais forte da relação Capital X Trabalho.
Isto nos faz relembrar
que, embora caracterizados como categoria diferenciada, os jornalistas são
trabalhadores
Saudemos, portanto, com alegria e esperança mais um Dia do (a) Trabalhador (a), no rumo da vitória.
01 de Maio de 2006
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS – FENAJ”
ASSASSINATO – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) solicitou aos leitores de jornais e revistas que assinem uma carta pública endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir a ele que colabore para esclarecer a morte do jornalista Manoel Leal de Oliveira. O jornalista – diretor do jornal A Região, de Itabuna, na Bahia – foi assassinado com seis tiros em 14 de janeiro de 1998.
ASSASSINATO – Manoel denunciava corrupção e outras irregularidades em Ibauna, que contaria com a cumplicidade de políticos locais e da Polícia. A Justiça chegou a condenar um agente de Polícia Civil a uma pena de 18 anos, como autor material do crime, mas está livre, ao obter um hábeas corpus para aguardar o julgamento de sua apelação. Os autores intelectuais não foram identificados.
ASSASSINATO – A campanha "Acabemos com a Impunidade" está sendo encetada pela SIP, para que os 280 assassinatos de jornalistas perpetrados na América nos últimos 17 anos não fiquem sem punição. A carta pode ser assinada através do sítio www.impunidad.com. A campanha teve início em março de 2003 e 38 anúncios relacionados ao assunto foram publicados pelos jornais que aderiram à campanha, resultando numa média de 25 mil visitas ao sítio mensalmente.
ATUALIZAÇÃO N.º 317 - 08/05/2.006
ELEIÇÃO – Numa disputa acirrada, a chapa 1, Sindicato Forte, venceu as eleições para a nova direção do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. A apuração terminou na madrugada do dia 29 de abril, registrando-se a participação de 1300 jornalistas. A posse da nova direção será dia 18 de maio, às 19 horas.
ELEIÇÃO – Dos 1300 votos apurados
nas 14 urnas coletoras espalhadas pela capital, interior e litoral paulista,
726 (mais de 55%) foram para a chapa 1 - Sindicato Forte. A chapa 2 –
Democracia para Valer, Sindicato para Lutar recebeu 548 votos. Apurou-se,
ainda, 15 votos nulos e 11
REIVINDICAÇÕES – A movimentação dos Sindicatos de Jornalistas em busca de melhores salários e condições de trabalho para a categoria prossegue em todo o país. No Rio, a categoria tem assembléia decisiva hoje. No Pará, não há acordo e definições devem ocorrer com o julgamento de dissídio. Na Grande Dourados, prosseguem as negociações por empresas. Já em Alagoas, a categoria aceita a proposta patronal de reajuste, mas não abre mão de aumento real. A FENAJ articula um movimento pela reintegração do presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amapá, Volney Oliveira, demitido nesta terça-feira (02/05) pela TV Amapá.
REIVINDICAÇÕES – Os jornalistas cariocas realizaram assembléia geral nesta terça-feira, dia 02/05, no auditório do Sindicato do Município do Rio. A categoria discutiu se fecha acordo com os patrões (Rádio e TV ofereceram reajuste de 4,8%, enquanto Jornais e Revistas ofereceram 5%), se estende a campanha de mobilização com atos pelas redações e assessorias ou se entra com processo de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.
REIVINDICAÇÕES – Os representantes do Diário do Pará e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Pará rejeitaram proposta de reajuste salarial de 6,28% referente à data-base 2005, formulada pelo presidente do TRT, juiz Luiz Albano, em audiência de conciliação realizada no dia 26 de abril.
REIVINDICAÇÕES – Apesar dos esforços de diálogo do Sindicato dos Jornalistas do Pará com os patrões, a negativa empresarial leva a definição para o julgamento do dissídio. Paralelamente, o Sindicato deu início à data-base 2006, realizando assembléias e enviando às empresas a pauta de reivindicações.
REIVINDICAÇÕES – Prosseguindo com seu processo de negociações por empresa, o Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados (MS) realizou assembléia com os profissionais da Sucursal de Dourados e Ponta Porã da TV Morena na sexta-feira, 05/05, em sua sede, para analisar a contraproposta patronal. Uma das principais reivindicações da categoria é o estabelecimento do piso salarial em R$ 900,00.
REIVINDICAÇÕES – Em assembléia geral realizada no dia 25 de abril, os jornalistas alagoanos decidiram aceitar parcialmente a proposta patronal para o acordo coletivo 2006/2007, que prevê a reposição salarial de 4% e 2,07% de perdas anteriores. Mas decidiram apresentar uma contra-proposta às empresas de comunicação, que prevê o parcelamento do aumento real em duas vezes (2,5% em junho e 2,5% em julho) e o parcelamento de outras perdas para quem ganha acima de R$ 2.500,00. O piso atual em Alagoas é de R$ 1.666,46.
REIVINDICAÇÕES – O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amapá, Volney Oliveira, foi surpreendido ao chegar ao trabalho, com um aviso de demissão por justa causa da direção da Rede Amazônica de Rádio e Televisão – TV Amapá, onde trabalha há cinco anos. A empresa justificou que o motivo da demissão foi a falta do profissional ao serviço nos dias 23 e 24 de abril.
REIVINDICAÇÕES – Volney informa que a falta ao serviço ocorreu, mas não sem justificativa. Ele informou a seus superiores na empresa que viajou a Belém para tratar de questões sindicais e perdeu o vôo de volta. Para Volney, este é mais um ato de perseguição que sofre em função de sua atividade sindical.
REIVINDICAÇÕES – O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, considerou a demissão uma atitude arbitrária. “É uma violência contra o movimento sindical dos jornalistas e contra a organização dos trabalhadores”. Ele informou que a FENAJ colocará sua assessoria jurídica à disposição de Volney. Sérgio Murillo solicita que os Sindicatos de Jornalistas de todo o país enviem à direção da empresa (aptv@redeamazonica.com.br), manifestações pela imediata reintegração do presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amapá.
BILHETE AZUL – O jornalista Franklin Martins não pertence mais aos quadros da Globo. A emissora decidiu não renovar o contrato do jornalista. Segundo a emissora o desligamento nada tem a ver com as denúncias feitas por Diogo Mainardi, que acusou Martins de se beneficiar com benesses do governo federal. Um irmão ocupa cargo de confiança na Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a esposa dele ocupa um cargo comissionado, embora seja funcionária pública federal de carreira.
ATUALIZAÇÃO N.º 318 - 15/05/2.006
CENSURA – A última edição do jornal-laboratório Esquinas, produzido pelos alunos do 6º semestre do curso de jornalismo do CEUB – Centro Universitário de Brasília – foi recolhido por determinação da reitoria, tão logo saiu da gráfica. Três mil exemplares foi a tiragem. Os estudantes afirma que a reitoria aplicou censura e que o jornal foi vetado a circular pelo fato de trazer matéria sobre Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal, segundo os denunciantes, que possui íntima ligação com a direção do CEUB.
CENSURA – A direção do CEUB se defendeu dizendo que não houve censura, justificando o recolhimento apontando irregularidades na edição. O jornal é editado há 38 anos e a direção do Centro disse ter tomado a decisão para manter o “apartidarismo” do periódico, o caráter “apolítico” das matérias publicadas. Apontou, ainda, que a matéria geradora do fato não estava assinada e que o jornal foi impresso sem que fosse concedida autorização do departamento financeiro do CEUB. Em contrapartida, o editor-chefe do jornal, Rodrigo Ensinas, aluno do curso, rebate dizendo que a manchete da edição anterior havia abordado política, sem que a reitoria tivesse tomado qualquer atitude semelhante.
CENSURA – Como forma de protesto, os alunos retiraram as cadeiras das salas de aulas no dia 11/05, realizando ainda um apitaço em frente à reitoria. Os estudantes bloquearam, ainda, um cruzamento da aveinda que fica em frente ao CEUB. Os estudantes denunciaram também que a direção da UniCEUB proibiu a entrada da imprensa que iria fazer a cobertura da manifestação, fato confirmado por um fotógrafo do jornal Tribuna do Brasil. O fundador da UniCEUB, João Herculino – já falecido – era amigo pessoal do ex-governador de Brasília e a Instituição recebeu inúmeros benefícios nas gestões de Roriz.
CENSURA – Triste constatar esse tipo de prática emanada exatamente por quem deveria ensinar a liberdade de expressão e a resistência contra todo e qualquer atentado ao direito de livre exprimir o pensamento, princípio constitucional. Um episódio que mancha uma Instituição que já teve entre seus quadros de alunos Renato Russo.
LEILÃO – Caso não haja imprevistos o leilão da marca Gazeta Mercantil ocorrerá no dia 16/05, às 14 horas, com o valor mínimo de arremate em R$ 200 milhões. Caso não ocorra a venda, um outro leilão se realizará no dia 30/05, quando poderá ser arrematada pelo maior lance, contanto que o valor não seja irrisório. O leilão ocorrerá por determinação da 30ª Vara Cível de São Paulo, pelo fato da Gazeta ter descumprido acordo judicial feito no final do ano passado com a credora Problem Solver Consultoria e Comunicações, que moveu processo de execução de título extrajudicial.
LEILÃO – Os advogados da Gazera argumentam a desproporção entre o valor do débito – cerca de R$ 1 milhão – e o valor da marca. Há dois anos a 8ª Vara Cível de São Paulo chegou a decretar a falência, em virtude de pedido da Samab Cia. Industrial e Comércio de Papel, por causa de um débito de R$ 300 mil. A falência foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
AMEAÇAS – O jornalista Ricardo Ojedo, diretor da sucursal do jornal Diário MS e do site de notícias Perfil News, foi ameaçado, no dia 11/05, através de duas ligações telefônicas. Na primeira, uma voz feminina disse ao jornalista que “os vereadores já foram soltos”. Em seguinda, uma voz masculina disse que se o jornalistas gostasse da vida dele tomasse cuidado, pois os vereadores presos já estavam soltos.
AMEAÇAS – Ojedo registrou queixa na Delegacia Regional de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, onde fez um Boletim de Ocorrência. O jornalista creditou as ameaças pelo fato de ter feito a cobertura da investigação que resultou na prisão de cinco vereadores da cidade de Santa Rita do Pardo (MS). Ojedo retornou a ligação ao número que ficou registrado no bina de seu celular, descobrindo tratar-se de um telefone público.
AMEAÇAS – No mês passado os vereadores Zenilda Gregório, Antônio Carlos Castelo Branco, Oziel Dias Leal, Ana Ruthi Martins Faustino e Marcelo Gulart foram presos, acusados de extorquir dinheiro da prefeita de Santa Rita do Pardo, Eledir Barcelos, do PT. O grupo foi acusado de concussão e formação de quadrilha. Mediante hábeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, todos foram soltos.
INVASÃO – O delegado Edson Costa, adjunto do 4º Distrito Policial de Curitiba, invadiu os estúdios da TV Iguaçu, exigindo direito de resposta no programa Tribuna na TV que ia ao ar no mesmo instante da invasão, no horário do almoço. O delegado dizia-se atingido por uma série de reportagens exclusivas que o Tribuna na TV veiculou há duas semanas. Embora bastante nervoso, o delegado foi acalmado pela equipe e pelo diretor da TV Iguaçu, Daniel Pimentel Slaviero.
INVASÃO – O delegado concordou em deixar sua arma em uma gaveta da redação e entrar no estúdio desarmado. Foi autorizado a entrar no estúdio e conversou no ar com o apresentador Ricardo Chab. A emissora fez uma série de reportagens sobre uma investigação da Corregedoria da Polícia Civil do Paraná, do Núcleo de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crime e da Promotoria da Infância e da Juventuda, sobre denúncia de que policiais civis estariam envolvidos em esquema de pedofilia, extorsão e aliciamento de menores.
INVASÃO – Tudo teve início quando a mão de uma jovem estudante da rede pública de Curitiba, de 13 anos, desconfiou pelo fato da filha estar muito quieta, recusando-se ir para a escola e aparecer com um tênis novo, de elevado valor. A estudante confessou que uma mulher identificada por Luciana havia convidado-a e outras amigas dela para fazer programas com homens mais velhos. Segundo o depoimento das estudantes – entre 12 e 13 anos – Luciana levava-as para um apartamento no bairro Fazendinha e acertava com as meninas o esquema, que na verdade era arquitetado para extorquir os supostos clientes.
INVASÃO – No momento do ato sexual – que muitas vezes não chegava a ser consumado – policiais civis entravam no apartamento para fazer o flagrante, quando então ocoria a extorsão contra os clientes, em sua maioria homens acima de 50 anos e casados. Segundo as denúncias tudo era feito na delegacia do 4º Distrito. Luciana arranjava os clientes pela Internet e instruía as gatoras a chorarem e gritarem quando fossem flagradas pelos policiais. Ao saber do fato, a mãe, juntamente com o diretor da escola, acionou a Patrulha Escolar da PM, que passou a agir no caso.
INVASÃO – Inicialmente pensava-se tratarem-se de homens se passando por policiais, mas posteriormente houve a confirmação de que eram, de fato, policiais civis. Luciana Polara Correia Cardoso, 21 anos, apontada como a aliciadora, desapareceu desde que o caso foi exposto. A Polícia chegou a detê-la, mas como não houve flagrante, teve que liberá-la, quando ela aproveitou para fugir. O diretor da TV Iguaçu não quis registrar queixa contra o delegado, considerando o episódio da invasão “superado”.
ATUALIZAÇÃO N.º 319 - 22/05/2.006
BLOCH – Na sexta-feira (19/5), os ex-funcionários da Bloch Editores tiveram nova assembléia geral na sede do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, realizada no dia 19/05. Os ex-funcionários estão buscando na justiça o pagamento de verbas trabalhistas que a empresa lhes negou, eles discutiram o andamento das ações trabalhistas, o pagamento de uma parcela das dívidas e os leilões de imóveis da Massa Falida que a justiça vem promovendo.
NEGOCIAÇÃO – Os jornalistas do Tocantins tiveram, no dia 10 de maio, a primeira rodada de negociações mediada pela Delegacia Regional do Trabalho. A categoria reivindica reajuste salarial de 16%, piso salarial de R$ 1.500,00 e seguro de viagem de 20 pisos salariais, mas as empresas não apresentaram contra-proposta, demonstrando não estarem dispostas a um acordo.
EXPLICAÇÕES – No dia 11 de maio o Ministério Público do Trabalho do Ceará convocou a direção do jornal O POVO a dar explicações sobre a limitação do acesso dos diretores do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) à empresa, o pagamento de horas extras aos jornalistas em valores inferiores ao estipulado e sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela empresa no dia 11 de janeiro.
AÇÃO – O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, José Cristian Góes, aguarda com expectativa um posicionamento da 4ª Vara Criminal de Sergipe sobre a ação movida contra ele pelo Sinertej (Sindicato das Empresas de RÃdio, TV, jornais, revistas e sites de Sergipe). Ele foi notificado, no dia 3 de maio – Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – da existência do processo.
AÇÃO – Notificado da interpelação pela juíza Geni Schuster, da Vara Criminal, José Cristian Góes já apresentou defesa. A ação é referente a um artigo sobre Liberdade de Imprensa assinado por ele no dia 20 de outubro de 2005, convidando os jornalistas e a sociedade para um ato público em memória dos 30 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog. “Estou tranqüilo porque não ofendi ou caluniei ninguém naquele artigo”, registra o sindicalista. Segundo ele, a juíza aguarda agora um posicionamento dos autores da ação sobre a retirada ou manutenção do processo.
AÇÃO - Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a ação patronal é descabida. “O artigo do Cristian não menciona nenhuma empresa ou pessoa. Ao entrar com ação na justiça sem motivação os empresários estão se expondo ao ridículo”, opina. Segundo Murillo, a ação patronal contra o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe é que se constitui em atentado às liberdades de expressão e imprensa.
PAUTA – É grande a expectativa dos jornalistas brasileiros pela votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 079 de 2004 que atualiza suas funções profissionais. Prevista para a semana passada, a apreciação da matéria ainda não ocorreu porque algumas Medidas Provisórias – sem acordo entre governo e oposição - estão trancando a pauta de votações do Senado. A FENAJ orientou os Sindicatos e a categoria a continuarem os contatos com os senadores pela aprovação da proposta.
PÓS-GRADUAÇÃO – A PUC de Minas
Gerais promove, em parceria com o Fórum Nacional de Comunicação e Justiça
(FNCJ), a especialização lato sensu "Comunicação e Justiça", que será
ministrada à distância para jornalistas e profissionais do direito de
todo o Brasil. O curso será ministrado de junho de
REVISÃO – O Instituto de Estudos
Socioeconômicos (INESC), ONG que promove ações junto ao Congresso Nacional
objetivando aprovar políticas públicas que garantam os direitos individuais e
coletivos da população, alerta que prossegue tramitando na Câmara dos Deputados
a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 157/2003. Ela prevê a convocação de
uma Assembléia de Revisão Constitucional a partir de 1º de janeiro de
INSCRIÇÕES – De
INSCRIÇÕES – Estão abertas, até 31
de julho, as inscrições para o 3° Concurso Tim Lopes de Investigação
Jornalística, promovido pela ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da
Infância e pelo Instituto WFC-Brasil, com apoio técnico do Unicef - Fundo das
Nações Unidas para a Infância, OIT - Organização Internacional do Trabalho,
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e Abraji - Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo, com o tema “Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes”. Diferentemente da maioria das premiações jornalísticas - que
reconhecem matérias prontas -, os participantes apresentam sugestões de pautas
especiais. Os escolhidos em cada categoria recebem apoio financeiro e técnico
para realizá-las, além de prêmio
PREMIAÇÃO – No dia 19 de maio, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná realizou solenidade de entrega do 11° Prêmio Sangue Novo de Jornalismo. O evento ocorreu no Memorial de Curitiba. O Prêmio Sangue Novo é uma iniciativa pioneira do Sindicato para valorizar trabalhos acadêmicos.
ATUALIZAÇÃO N.º 320 - 29/05/2.006
VIOLÊNCIA – Veículos de comunicação foram incluídos, nos últimos dias, no rol de vítimas da violência, que se traduziu num incêndio e num ato de censura. No dia 18 de maio, o jornal Imprensa Livre, de São Sebastião (SP), foi agredido por um incêndio criminoso. E no dia 17, o jornal Folha do Amapá teve sua edição eletrônica suspensa por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
VIOLÊNCIA – O jornal Imprensa Livre foi invadido por três homens armados às 4 horas da madrugada do dia 18/05. Após renderem e agredirem funcionários que estavam trabalhando, os criminosos espalharam gasolina e atearam fogo em equipamentos e exemplares do jornal que estavam impressos. Segundo testemunhas, os agressores advertiram o jornal a não publicar mais informações sobre o PCC. Suspeita-se, porém, que o incêndio nada tem a ver com a organização criminosa, mas sim com ações a mando de políticos e empresários que divergem da linha editorial do jornal.
VIOLÊNCIA – Em nota de repúdio ao ataque, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, registra que ao atacarem o local de trabalho de jornalistas, com o objetivo de intimidá-los a não exercerem suas obrigações profissionais, os autores desse ataque ferem não apenas a liberdade de expressão - condição fundamental às liberdades individuais e coletivas mas, também, o sagrado direito ao trabalho.
CENSURA – Já a suspensão da edição eletrônica do jornal Folha do Amapá foi determinada pelo juiz auxiliar Anselmo Gonçalves da Silva, que concedeu liminar ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na reportagem Sólida demite, dá calote e some, o jornal registra demissões em massa na empresa. É citada, também, a contradição da Sólida e do governador Waldez Góes (PDT), que anteriormente apontavam a empresa como exemplo de geração de emprego e renda.
CENSURA – O juiz entendeu que a reportagem tinha a intenção de denegrir a imagem do atual governador, que pode ser candidato à reeleição. Para a direção do jornal, o que houve foi censura. Por isso, no dia 19 o jornal Folha do Amapá lançou uma edição de protesto.
DESTINO – Ao final do contrato com a TV Globo, no dia 31/05, o jornalista Franklin Martins passará a compor os quadros da TV Bandeirantes. O contrato com Rede Bandeirantes começa no dia 01/06. O jornalista fará participações ao vivo no Jornal da Band, Jornal da Noite, Canal Livre, BandNews, Rádio Bandeirantes e BandNews FM.
PRISÃO – Em virtude de dívida trabalhista, a juíza Patrícia Almeida Ramos, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri, decretou a prisão preventiva do presidente e do vice-presidente da Rede TV!, Amílcare Dallevo e Marcelo Carvalho. A Rede TV! não vinha pagando uma dívida trabalhista a João Henrique Schiller, herdada ainda da extinta TV Manchete. O mandado de prisão, entretanto, foi revogado em virtude de um recurso preventivo de hábeas corpus dado pelo Tribunal Regional do Trabalho.
PRISÃO – A cúpula da Rede TV! diz que o reclamante nunca trabalhou para a emissora, alegando ainda fraude por parte de Schiller. A condenação trabalhista é no valor de R$ 3 milhões, valor que deve ser pago ao ex-funcionário.
INDENIZAÇÃO – R$ 900 mil, é quanto o juiz César Santos Peixoto condenou o SBT a pagar, por danos morais, às três vítimas no caso da Escola Base: os ex-proprietários Icushiro e Maria Aparecida Shimada, e o ex-motorista Maurício Monteiro de Alvarenga. A decisão saiu pela 26ª Vara Cível de São Paulo. O SBT está recorrendo.
INDENIZAÇÃO – O caso da Escola Base é emblemático para a imprensa. Com base em informações divulgadas pela Polícia, a mídia acusou o casal de ex-proprietários e o ex-motorista de abuso sexual contra os alunos da escola. Passados doze anos do escândalo, nenhum veículo de imprensa foi definitivamente condenado a pagar indenizações. Além do SBT, estão recorrendo os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo e a revista Veja, entre outros.
INDENIZAÇÃO – Somente o governo do Estado de São Paulo foi condenado até agora em última instância em processo para o qual não cabe mais recursos. A ação foi devido à condução das investigações por um delegado que forneceu à imprensa informações não comprovadas. Diversos processos já têm ganho de causa em primeira instância, mas ainda estão tramitando na Justiça.
ABSURDO – Uma liminar concedida à Associação de Defesa do Trabalhador Discriminado (ADETRADI) está permitindo que seus associados exerçam a profissão de jornalista mesmo com registros precários. A liminar foi publicada no Diário da Justiça no dia 23/05 e foi obtida por meio do mandado de segurança n.º 11741, impetrado no Superior Tribunal de Justiça, que teve como relator o ministro João Otávio de Noronha.
ABSURDO – A decisão teve efeito suspensivo à portaria 03/2006, do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que declara invalidados todos os registros precários. Mas a liminar, entretanto, só é válida para associados da ADETRADI.
ABSURDO – Os registros precários estão proibidos de serem expedidos por conta de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que reformou deliberação de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público que suspendia a exigência de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo, declarou que a entidade vai entrar com recurso para suspender a decisão.
JUNHO
ATUALIZAÇÃO N.º 321 - 05/06/2.006
VERGONHA – A FENAJ ingressará com medidas judiciais para reverter liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) à Associação de Defesa do Trabalhador Discriminado (Adetradi), garantindo a seus associados o restabelecimento do registro de precários. Além de buscar uma solução definitiva para este problema, a Federação Nacional dos Jornalistas questiona o comportamento da entidade, que está divulgando que novos associados poderão adquirir tal direito desde que paguem mensalidade de R$ 50 e honorários advocatícios de R$ 1.000,00.
VERGONHA – O mandado de segurança impetrado pela Adestri no STJ é contra a Portaria 03/2006 do Ministério do Trabalho e Emprego. Tal portaria foi emitida após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, favorável a recurso impetrado pela FENAJ e pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.
VERGONHA – Segundo o assessor jurídico da FENAJ, Claudismar Zupiroli, a Entidade deverá solicitar seu ingresso neste processo como parte interessada. “Num primeiro momento vamos buscar apressar o julgamento deste mandado de segurança”, conta. O advogado considera, também, que uma solução definitiva para o embate entre jornalistas profissionais e precários só ocorrerá com o julgamento da ação principal. “O fundamental é buscarmos agilizar o julgamento das questões de mérito de direito adquirido no STJ”, avalia.
VERGONHA – Publicada no dia 23 de maio, a decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, assegura aos associados da Adetradi o restabelecimento de seus registros de precários. Com isso, a entidade, com sede em Curitiba, passou a divulgar em seu site informações de estímulo a novos possíveis sócios, uma vez que a decisão abrange apenas quem possui registro precário e pertence à entidade. Além de prometer a revalidação do registro de quem se associar, a Adetradi divulga, também, que quem perdeu o emprego poderá ser readmitido “por via amigável” ou por ação de reintegração.
VERGONHA – Para justificar a
cobrança de R$
VERGONHA – “A FENAJ esperava e está preparada para responder a esse tipo de agressão. Jamais permitiremos que nossa profissão seja desmoralizada por esse tipo de picaretagem”, garantiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Ainda segundo Murillo, “é absurdo imaginar que alguém tenha direito adquirido sobre uma decisão provisória e ilegal”.
CAMPANHA – Na luta cotidiana por vida digna e valorização profissional, os jornalistas enfrentam muitas dificuldades. No Rio, a categoria fechou a campanha salarial 2006, após meses de negociação com os patrões. Mas não aceitou a proposta arrochante de pisos salariais. Em Alagoas a categoria também conquistou Acordo Coletivo, mas precisou da intermediação da Delegacia Regional do Trabalho. Em Minas, na luta pelo reconhecimento dos repórteres-cinematográficos, o diretor do SJMG, André Freitas, foi demitido pela Rede Record.
CAMPANHA – Na semana passada, os jornalistas do Rio encerraram sua campanha salarial 2006. E de uma forma inusitada. Aprovaram a proposta de reajustes salariais, mas rejeitaram os pisos salariais propostos pelos patrões e decidiram reforçar a luta pelo Salário Mínimo Profissional de R$ 3.395,00 para 5 horas de trabalho e R$ 5.432,00 para 7 horas. Estes valores correspondem ao cálculo do Dieese sobre o mínimo para um jornalista viver com dignidade.
CAMPANHA – Num processo de negociação longo e desgastante, a categoria conquistou reajustes superiores à inflação. Os salários dos profissionais de jornais e revistas foram reajustados em 5% e os dos profissionais de Rádio e TV em 4,86% e abonos que variam de 15% a 30% dos salários.
CAMPANHA – Jornalistas e empresas de comunicação de Alagoas celebraram acordo coletivo de Trabalho. Com negociações intermediadas pela Delegacia Regional do Trabalho, o índice alcançado foi de 6% (3,33% referentes à inflação acumulada, 2,07% para compensar perdas passadas e 0,6% de aumento real). O novo piso salarial da categoria passa a ser de R$ 1.766,43. Houve avanços, também, nos valores de diárias de viagem.
ARBITRARIEDADE – No dia 15 de maio,
a direção da Rede Record
ARBITRARIEDADE – Segundo a direção do SJMG, André começou a sofrer perseguição política na emissora a partir do momento em que foi eleito representante da categoria, em junho de 2005. Ele vinha se destacando na luta contra a contratação de repórteres-cinematográficos como operadores de câmera – expediente largamente utilizado por emissoras de TV no país para burlar a legislação.
ARBITRARIEDADE – A primeira retaliação promovida pela Rede Record contra André, segundo o SJMG, foi a retirada do profissional do trabalho de reportagens de rua, mantendo-o apenas como cinegrafista de estúdio. Depois lhe foram aplicadas duas advertências formais por faltas que não cometeu.
ARBITRARIEDADE – “Não podemos aceitar esse comportamento de perseguição política que desrespeita o direito de organização sindical garantindo pela Constituição Federal”, afirma o presidente do SJPMG, Aloísio Lopes, informando que a entidade buscará, na Justiça do Trabalho, a reintegração do dirigente sindical.
ATUALIZAÇÃO N.º 322 - 12/06/2.006
CAMPANHA – Em Dourados (MS), o Sinjorgran celebrou, no final de maio, seu terceiro acordo por empresa. Já no Rio Grande do Sul, os jornalistas deram início à sua campanha salarial com a aprovação da pauta de reivindicações. Estes são alguns dos movimentos dos Sindicatos de Jornalistas brasileiros na incessante luta pela valorização profissional da categoria.
ACORDO – No dia 26 de maio o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) fechou mais um acordo em seu processo de negociação por empresas, desta vez com a TV Morena, afiliada da Rede Globo. A reposição salarial média foi de 3,34% e o piso salarial ficou definido em R$ 766,00 nos três meses de experiência e de R$ 900,00 após este período, por cinco horas de trabalho. O acordo foi fechado em audiência na Procuradoria Regional do Trabalho de Dourados.
ACORDO – Este é o terceiro acordo por empresa que o Sinjorgran conquista este ano, sendo o primeiro com a TV Morena, cujas negociações começaram em setembro passado. A reposição salarial e definição do piso fazem parte de um conjunto de 40 cláusulas que asseguram benefícios e direitos à categoria. A entidade busca, agora, um entendimento com a TV RIT.
REIVINDICAÇÕES – No dia 30 de maio,
os jornalistas do Rio Grande do Sul aprovaram,
REIVINDICAÇÕES – A expectativa da categoria é de que neste ano as empresas demonstrem mais sensibilidade e disposição de valorizar os profissionais. Historicamente o grupo RBS é o que oferece maior resistência à concessão de benefícios aos jornalistas nos processos negociais.
REINTEGRAÇÃO – Na semana passada a Justiça do Trabalho determinou a reintegração do jornalista Volney Oliveira ao quadro de funcionários da TV Amapá (Rede Amazônica de Rádio e Televisão), afiliada da Rede Globo. Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amapá, Volney, que tem estabilidade sindical, foi demitido injustamente no dia 2 de maio passado, num ato de retaliação em função de denúncias contra a empresa que o Sindicato fez à Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho.
REINTEGRAÇÃO – Há mais de cinco anos Volney Oliveira exerce a função de produtor executivo na TV Amapá. Após assumir a função de dirigente sindical, passou a sofrer diversas ações veladas de perseguição em seu local de trabalho. Em função das denúncias de irregularidades feitas pelo Sindicato dos Jornalistas, a TV Amapá foi autuada e multada várias vezes por desrespeitar direitos trabalhistas.
REINTEGRAÇÃO – A demissão inconstitucional do sindicalista gerou manifestações de protestos da FENAJ, de diversos sindicatos de jornalistas, radialistas, de outras categorias profissionais, de estudantes, da Assembléia Legislativa do Amapá e da Câmara de Vereadores de Macapá. Atos públicos foram realizados em frente ao Sindicato e da empresa em solidariedade a Volney.
REINTEGRAÇÃO – Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a reintegração de Volney repara um arbítrio. “O Volney foi mais uma vítima da ação truculenta dos patrões na comunicação, que constantemente agridem a organização sindical da categoria, mas felizmente fez-se justiça”, disse.
SALTO ALTO – Não é somente o grupo de jogadores da seleção brasileira de futebol que está inebriado e de salto alto para as disputas da Copa do Mundo da Alemanha. A Globo vem inflando cada vez mais essa sensação não apenas nos próprios jogadores, mas principalmente à torcida brasileira. Existe um limite entre o incentivo, o otimismo e a arrogância, a prepotência.
SALTO ALTO – Incontestavelmente o time brasileiro é o melhor dentre as 32 seleções que disputam o título, mas entre ter o melhor time, ser o maior favorito e ganhar há uma distância muito grande. Em 1998, na Copa do Mundo na França, houve situação semelhante, onde o Brasil, campeão mundial e tentando novo título, entrou com esse salto alto que tão prejudicial é no futebol e em qualquer esporte.
SALTO ALTO – Vale lembrar que nas copas onde o Brasil chegou com time desacreditado – excetuando-se em 1962, no Chile, onde desembarcou campeão (1958, na Suécia) e em 1986, onde chegou com um time “quebrado” e, de fato, rodou ainda nas quartas de finais – conseguiu fazer boa campanha e conquistar o título. Em 1958 não carregava a confiança da torcida, a exemplo do que aconteceu em 1970, onde o time que deu um show de bola para o mundo antes deu um show de vexames por aqui, nas eliminatórias e em amistosos.
SALTO ALTO – Em 1974, campeã no torneio anterior, também chegou com esse otimismo exagerado e acabou em quarto lugar, perdendo a decisão do terceiro lugar para a Polônia. Em 1978, também chegou à Argentina como um otimismo exacerbado e acabou em terceiro lugar, com o time se declarando “campeão moral”. Em 1982, novamente com um time de craques, achou que o título já estava ganho e, apesar de ter ganho quatro partidas, três na primeira fase e uma na segunda, acabou desclassificada numa derrota para a Itália. Em 1986 chegou ao México sem qualquer credibilidade da torcida e fez jus à sua mediocridade, sendo despachada pela França nas quartas de finais, na cobrança de pênaltis. Em 1990 chegou aos Estados Unidos classificada nas eliminatórias somente após Parreira ter deixado de lado a teimosia e convocado Romário, que classificou o time num jogo contra o Uruguai no Marcanã e conquistou o título mundial. Quatro anos depois o time novamente substituiu as chuteiras pelo salto alto, embarcando na badalação da Globo e perdendo a final para a França na primeira partida de Copa do Mundo onde o Brasil levou três gols. Quatro anos depois o fantasma de, pela primeira vez, ficar de fora de uma Copa foi destacado até mesmo pelo técnico Luis Felipe Scollari e o time chegou sem a confiança da torcida, superando-se em campo e conquistando o quinto título. Agora novamente o Brasil chega calçando salto alto com o oba-oba da Globo. Vale lembrar um dado importante: a seleção brasileira nunca perdeu um jogo quando estavam em campo dois jogadores: Garrincha e Pelé. O mesmo não podem dizer os jogadores atuais, mesmo com título de melhor do mundo e de campeões nacionais e continentais.
ATUALIZAÇÃO N.º 323 - 19/06/2.006
ASNEIRA – Comentário do narrador Galvão Bueno (Globo), durante a transmissão do jogo Brasil x Austrália, aos 43 minutos quando iria entrar em campo o jogador Fred: “aos 43 minutos de jogo, para quê colocar o Fred?”. Foi só o pé-frio narrador fechar a boca o jogador Fred marcou o segundo gol da vitória brasileira.
BRINCADEIRA – A Globo colocou para comentar o jogo Brasil x Austrália, no programa de fim de noite do domingo, Fátima Bernardes e Ana Maria Braga. Enquanto isso Sérgio Noronha ficava no hotel.
FUSÃO – A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou a fusão das operadoras de TV paga por satélite SKY e DirecTV, continua repercutindo negativamente. Na semana passada, o canal de produção independente CINETVBRASIL, que domina a distribuição de conteúdo audiovisual nacional enviou carta ao ministro da Cultura, Gilberto Gil, apontando-se como prejudicado e fazendo reivindicações. No dia 2 de junho, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também manifestou-se contrário a tal decisão.
FUSÃO – A fusão, autorizada pelo CADE no dia 25 de maio, segundo carta da CINETVBRASIL ao ministro Gilberto Gil, praticamente inviabiliza a continuidade do canal independente no mercado de TV por assinatura no Brasil, pois vem recebendo inúmeros pedidos de cancelamento dos seus serviços pelas operadoras afiliadas à Associação NEO-TV. O canal pediu ao Ministério da Cultura a correção do problema, interferindo na atualização da legislação existente - que permite à Globosat exclusividade na distribuição de produção audiovisual brasileira.
FUSÃO – Esta manifestação da CINETVBRASIL confirma as afirmações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual a FENAJ faz parte, de que o ato do CADE é um atentado à soberania nacional, ao permitir a entrada do mega-empresário Rupert Murdoch no mercado brasileiro de mídia audiovisual, e amplia a concentração da propriedade do mercado de comunicação no país. Para o Fórum a autorização da fusão fere a Constituição Federal e ameaça a introdução da tecnologia digital.
JORNADA – Após avanços nas conversações com o INCRA, a assessoria jurídica da FENAJ busca também assegurar a jornada de cinco horas para jornalistas em outros órgãos do serviço público. A expectativa é de que o Ministério do Planejamento pronuncie-se até o dia 23 de junho. Enquadrados legalmente como categoria diferenciada, muitos jornalistas não têm reconhecido seu direito, tendo que realizar jornada de oito horas.
JORNADA – A Portaria 4.343, de 1996,
assegura a jornada especial aos Técnicos
JORNADA – O assessor jurídico da FENAJ e do SJDF, Claudismar Zupiroli, manteve conversações com o Incra e com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento desde abril, quando os órgãos comprometeram-se a desenvolver estudos técnicos sobre o problema. No Incra a questão foi superada.
JORNADA – A expectativa é de que o Ministério do Planejamento reconheça a jornada especial aos jornalistas de todos os órgãos federais. “Nós enviamos todo o material que temos sobre a jornada de jornalistas no serviço público e sobre a regulamentação profissional da categoria ao Ministério do Planejamento, que informou que até o dia 23 deverá haver uma decisão”, contou Claudismar Zupiroli.
MOBILIZAÇÕES – Melhores salários e condições de trabalho, respeito a direitos constitucionais como a liberdade de expressão e de imprensa e a organização sindical são algumas das diversas lutas cotidianas dos jornalistas brasileiros. Nesta semana destacamos a campanha salarial no Espírito Santo, as ameaças a uma jornalista no Pará, as denúncias de violação da liberdade de expressão no Piauí e a posse das novas diretorias dos Sindicatos dos Jornalistas de Juiz de Fora (MG) e do Paraná.
INTRANSIGÊNCIA – Com data-base em maio, os jornalistas do Espírito Santo já se defrontam com a intransigência patronal. Eles reivindicam um piso salarial de R$ 1.270,00, reposição de perdas salariais (3,34% pelo INPC) e 5% de aumento real. A contra-proposta oficial das empresas é de reajuste salarial de 2% - índice que sequer repõe a inflação. Os negociadores da categoria já apontaram que tal proposta é inaceitável e aguardam que as negociações evoluam para submeter uma proposta mais decente à apreciação dos jornalistas.
AMEAÇA – Na manhã do dia 12/06, o Sindicato dos Jornalistas do Pará e sua Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa emitiram nota pública denunciando ameaças sofridas pela jornalista Iolanda Lopes, repórter do jornal O Estado do Tapajós, na cidade de Altamira. Após escrever reportagens sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes naquele município do Sudoeste do Pará ela vem sofrendo ameaças por telefone. Suas matérias, sustentadas em informações da Justiça mostraram que há um grupo de homens com alto poder aquisitivo promovendo e estimulando a pedofilia, por meio de festas e orgias.
AMEAÇA – O caso já foi comunicado à Procuradoria da República no Município de Altamira. Para o SINJOR-PA e para a FENAJ tais ameaças são um atentado ao exercício da profissão de Jornalismo e ao direito à informação. A FENAJ soma-se ao Sindicato dos Jornalistas do Pará na solicitação de apuração rigorosa e urgente das autoridades do Pará e na identificação e punição dos responsáveis.
REPRESSÃO – A proximidade com o período eleitoral vem provocando conflitos entre governos, veículos de comunicação e judiciário. Recentemente a direção do jornal Correio do Estado, de Campo Grande (MS), denunciou estar sendo vítima de violações à liberdade de imprensa ao publicar matérias sobre investigações de corrupção na administração do ex-prefeito André Puccinelli e agora pré-candidato a governador pelo PMDB, que com freqüência consegue Direito de Resposta na Justiça. Casos semelhantes ocorreram no Piauí, onde o Portal de notícias www.180graus.com está proibido de publicar denúncias contra governador e secretários de Comunicação e Fazenda.
REPRESSÃO – No dia 8 de junho, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Piauí recebeu denúncia de que o Juiz da 3ª Vara Cível, José Alves de Paula, de Teresina, atendendo solicitação do Coordenador de Comunicação Social do Estado do Piauí, Sílvio Leite, proibiu o portal de citar seu nome. O Sindicato repudiou tal censura. Segundo as informações, o Governo do Piauí recorre à censura para impedir denúncias.
REPRESSÃO – O promotor Ruszel Lima Verde Cavalcante denunciou à Procuradoria Geral da República, o Governador Wellington Dias, o secretário de Fazenda Antonio Neto e o Secretário de Comunicação, Silvio Leite pelos crimes de fraude em licitações, apropriação indébita e formação de caixa dois através de um esquema envolvendo a Secretaria de Fazenda do Piauí e a empresa Pag Contas, que pertence ao Secretário Sílvio Leite e foi contratada pelo Governo do Piauí, sem licitação, para arrecadar todos os impostos estaduais e receber os pagamentos das empresas estatais. A liminar expedida dia 8 impede a citação do nome de Silva Leite e a publicação das denúncias contra a empresa Pag Contas e o Governo do Piauí.
POSSE – Na primeira quinzena de junho dois Sindicatos de Jornalistas passaram a contar com novas diretorias. Presidida por Nelson Toledo, a nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Juiz de Fora – primeiro Sindicato da categoria fundado no Brasil - foi empossada dia 8 de junho. Já no Sindicato dos Jornalistas do Paraná, a nova diretoria, encabeçada por Aniela Almeida, tomou posse no dia 13/06.
ATUALIZAÇÃO N.º 324 - 26/06/2.006
VERGONHA – Tal qual mercadores de ilusão, a Associação de Defesa do Trabalhador Discriminado (Adetradi) não sustenta o que afirmava. Além da mensalidade para a entidade de R$ 50,00 de precários que pretendessem ter seu registro revalidado, o advogado Marcello Lombardi foi denunciado por cobrar honorários advocatícios de mil reais. Mas disse ao site Comunique-se que isto não é verdade. Segundo ele, “a FENAJ inventou essa história da cobrança de honorários”. A informação sobre a cobrança de honorários foi excluída do site www.adetradi.com.br.
VERGONHA – A Adetradi conseguiu obter liminar favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a mandado de segurança contra a Portaria 03/2006 do Ministério do Trabalho e Emprego. A partir daí, alardeou que isto garantia a seus associados o restabelecimento do registro de precários e passou a estimular quem detinha tal registro a associar-se à entidade, pois só assim adquiriria tal “direito”.
VERGONHA – “O valor cobrado é o que menos importa: para a FENAJ, o absurdo dessa situação toda é ter gente vendendo ilusão, comercializando e ganhando dinheiro em cima de uma coisa que é fantasiosa”, disse o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, ao site Comunique-se. Ele esclareceu que "contra a lei não há direito adquirido. E os registros precários foram obtidos contra a lei". A Federação está tomando medidas jurídicas para reverter a liminar do STJ.
VERGONHA – Responsável pela elaboração do mandado de segurança, Lombardi nega a cobrança de honorários advocatícios e acusa a FENAJ de inventar a informação. Cuidadosamente, inclusive, a informação que constava do site da Adetradi foi excluída. Mas o descuido do “conto do precário” foi registrado por diversos Sindicatos de Jornalistas do país. Veja, a seguir, as “didáticas” e fantasiosas informações que constavam na página eletrônica da Associação, com sede em Curitiba (PR), em 24 de maio último:
VERGONHA – “Qual o custo de todo o procedimento?
A ADETRADI é uma entidade sem fins lucrativos; por isso, o único valor devido a ela, será a mensalidade associativa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por mês. Todavia, este Mandado de Segurança foi elaborado e desenvolvido por um grande escritório de advocacia, que após profundos estudos, concebeu a tese que resultou nesta brilhante vitória para os jornalistas! As despesas iniciais, foram custeadas totalmente pela ADETRADI, restando ao associado somente uma retribuição pelo trabalho advocatício de R$ 1.000,00 (um mil reais); em parcela única e sendo a quitação total dos honorários. Portanto, você terá um custo inicial de R$ 1.000,00 (referentes a honorários advocatícios) e uma contribuição mensal de R$ 50,00 (destinados à ADETRADI)”.
CAMPANHA – Criatividade e bom humor marcaram o lançamento da campanha salarial dos jornalistas do Ceará, agendado para 24 de junho, dia de São João. No Rio, os jornalistas do norte fluminense ampliam sua organização. E, na busca da valorização do direito autoral, a APIJOR e o Sindicato de São Paulo lançaram documento com esclarecimentos e orientações aos veículos de comunicação quanto aos créditos de direitos de imagem. Estes são alguns dos movimentos que se desenvolvem em todo o país na luta pela valorização da profissão. Veja, também, alguns dos vencedores do Prêmio Luiz Beltrão.
CAMPANHA – O Sindicato dos Jornalistas do Ceará e a Associação Cearense de Imprensa lançaram, no dia 24 de junho, a Campanha Salarial 2006/2007. O evento começou às 20 horas, no Rancho Nossa Senhora do Amparo, localizado na Rua Manoel Rodrigues, s/n, Capuan, Caucaia, próximo ao Centro de Treinamento da Ematerce (Cetrex). E como é dia de São João, a festa reproduziu um arraial, com direito a comidas típicas, casamento matuto e quadrilhas.
ENCONTRO – No dia 1º de julho será realizado em Quissamã (RJ), o Encontro dos Jornalistas do Norte Fluminense. No evento será debatida a realidade da categoria na região e formas de ampliar sua organização. Aloísio Lopes, da Executiva da FENAJ, representa a Federação no Encontro. Mais informações podem ser obtidas com Victor Menezes (22) 98356432.
AUTORAL – A Associação Brasileira para Proteção da Propriedade Intelectual dos Jornalistas (APIJOR), em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, elaborou documento com esclarecimentos e orientações aos veículos de comunicação relativos à creditação de direitos de imagem. O documento, baseado na legislação que preserva o direito autoral, busca prevenir desgastes entre autores e veículos de comunicação, como a disputa litigiosa na justiça e refere-se à produção e creditação de autoria às imagens fotográficas e cinematográficas e, ainda, nas ilustrações e infográficos. Veja, a seguir, seu conteúdo.
FOTOS – A produção de imagens estáticas e dinâmicas, para fins de veiculações jornalísticas, é restrita a profissionais legalmente habilitados nas funções de repórteres-fotográficos, cinematográficos e ilustradores, conforme o artigo 11.o. do Decreto-lei 83.284/79, que regulamenta a profissão de jornalista.
FOTOS – A creditação sobre qualquer produção de imagem é obrigatória, no caso de veiculação em periódicos jornalísticos impressos e eletrônicos (jornais, revistas, sítios/portais/provedores de informações jornalísticas na internet e telejornais) não apenas em atendimento a regulamentação profissional mencionada, mas, também, a Lei 9610/98 de Direitos Autorais e ainda a Lei 5.250/67, conhecida como Lei de Imprensa, a qual, em seu artigo 7.o., deixa claro que "no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação, não é permitido o anonimato...."
FOTOS – Toda a imagem, obviamente, é produzida por uma pessoa. Nessa condição, o autor é responsável pela imagem. Assim, mesmo que a imagem esteja guardada em arquivo do veículo de comunicação é obrigatória a menção do autor. Se entender necessária a referência temporal, o crédito deve vir como, por exemplo, "fulano de tal, 10 de janeiro de 20...".
FOTOS – A expressão "Arquivo Veículo Tal" e outras com o objetivo de omitir a autoria, não podem ser utilizadas porque não atendem às mencionadas legislações, as quais estão em plena vigência! A insistência nesse tipo de creditação é considerada fraude passível de processo judicial.
FOTOS – Quando há dificuldade na identificação de autoria da imagem:
a) Se essa for de propriedade de pessoa física ou jurídica, ainda assim, não se pode utilizar no crédito a expressão "divulgação". A agência ou assessoria deve informar a autoria.
b) No caso de pessoa física é possível a aposição de "arquivo pessoal" ou "álbum de família" – desde que relacionada à pessoa enfocada. Essa situação é muito comum nas matérias de colunas sociais (fotografias de aniversariantes, produzidas por familiares).
c) Mesmo que a imagem seja ao contexto referenciado, se a pessoa que a fornecer souber quem é seu autor, de bom-senso o cumprimento da legislação pertinente, e, assim, se proceder a aposição de crédito, mesmo que não seja profissional jornalista. Por exemplo, "fulano de tal/álbum de família".
FOTOS – Pessoas jurídicas, como as agências de publicidade e/ou assessorias de imprensa, que enviam aos veículos de comunicação material publicitário ou informes de imprensa conhecidos como press-kit que devem encaminhá-los acompanhados dos nomes de autores e das respectivas licenças autorais.
FOTOS – Os veículos de comunicação devem obrigar aos "divulgadores" que tenham esse mesmo posicionamento, mencionando os nomes e dados dos autores no material de imagem que lhe é enviado, para que se possa creditar corretamente, por exemplo, com expressão do tipo: "fulano de tal/empresa tal".
FOTOS – Quando se trata de imagens produzidas por profissionais de agência de notícias, as empresas as encaminham com o nome do repórter fotográfico/cinematográfico, seguido do nome da agência.
FOTOS – Nos casos nos quais a imagem (fotografia, cine-imagem, gráfico, ilustração, etc) é cedida por órgão público, importante que nessa seja identificada com o nome do autor. Em último caso, seria creditada à corporação, por exemplo, "imagem cedida pela Polícia Militar/Bauru", porém, não custa lembrar que a corporação referida não pode ceder um direito que não é seu!
FOTOS – A presente informação é no sentido de orientar aos colegas nas chefias com vistas a esclarecer sobre as exigências legais que envolvem as legislações pertinentes como o direito autoral, a regulamentação e, em especial, o direito dos leitores, internautas e telespectadores em saber quem é que produziu a informação que lhe é apresentada.
FOTOS – Também tem esta a finalidade de alertar para o fato de que a utilização indevida de imagens - sem o atendimento das legislações - tem resultado em ações judiciais civis e criminais”.
PRÊMIO – Já são conhecidos os vencedores das diversas categorias do Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação, outorgado anualmente pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação - INTERCOM - a pesquisadores e instituições científicas. Entre eles, a jornalista e professora cearense Adísia Sá foi eleita na categoria "maturidade acadêmica". E como "liderança emergente" o vencedor foi o professor Elias Machado, presidente da Sociedade Brasileira dos Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor). O diploma aos vencedores será entregue em solenidade a ser realizada no dia 7 de setembro, em Brasília, durante o XXIX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação.
PESQUISA – No dia 18 de junho, a
Federação Nacional dos Jornalistas inaugurou uma nova seção em seu site, a Biblioteca da
FENAJ. “Novas e velhas tendências: os dilemas do ensino de jornalismo
na sociedade da informação”, texto que reproduz a palestra de Eduardo Meditsch,
professor da UFSC e doutor em Jornalismo, na abertura do 9º Encontro do Fórum
Nacional de Professores de Jornalismo, realizado em Campos dos Goytacazes (RJ),
de
PESQUISA – Esta iniciativa faz parte das comemorações dos 60 anos da FENAJ. A partir de agora, a Federação receberá artigos científicos, pesquisas, monografias, trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses sobre jornalismo para arquivá-los em sua biblioteca virtual e colocá-los à disposição para consulta.
PESQUISA – Os interessados em disponibilizar suas contribuições devem encaminhá-las para fenaj@fenaj.org.br, especificando, na linha de assunto, “Biblioteca da FENAJ”. A Diretoria da Federação analisará o material recebido e incluirá na biblioteca virtual aqueles que se adequarem aos objetivos da nova seção.
QUALIDADE – A insegurança no emprego e os baixos salários reduzem a qualidade do Jornalismo em todo o mundo. Este foi o principal indicativo observado no relatório da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), produzido em abril de 2006. O estudo “The Changing Nature of Work - A Global Survey” ouviu 41 empresas jornalísticas em 38 países. Ele revela que há uma tendência mundial nos jornais de substituírem profissionais experientes por jovens recém formados, contratados por salários menores ou como freelancers. Para acessar todo o conteúdo do relatório, clique aqui.
PROGRAMA – No dia 13 de junho, foi ao ar o primeiro programa de TV do Sindicato dos Jornalistas do RS. Transmitido às terças-feiras, das 22h às 23h, na PoaTV, canal 6 da NET, o programa é repetido nas madrugadas de terça para quarta, à 1h, e nas quintas às 17h. No site www.canalcomunitario.com.br também é possível assistir o programa, clicando no link 'ao vivo'. Jornalistas interessados em divulgar seus trabalhos devem entrar em contato com a Diretora Neusa Nunes pelo telefone 51-3226-0664.
CURSO – O Núcleo de Jornalistas em Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS promove o curso de qualificação para Assessores de Comunicação. As aulas acontecem nos dias 1º, 8, 15 e 22 de julho, com os professores José Antônio Meira da Rocha, Antônio Oliveira, Pedro Osório e Nikão Duarte. Inscrições pelo telefone 51-3226-0664.
SIMPÓSIO – O IV Simpósio Maringaense
de Jornalismo, que acontece de
PRÊMIO – Estão abertas, até o dia 31
de agosto, as inscrições ao 1º Prêmio IBGC-Itaú de Jornalismo, que tem como
tema “governança corporativa”. Poderão ser inscritos artigos, reportagens ou
ensaios jornalísticos publicados em jornais, revistas, sites e agências de
notícias no período de 20 de outubro de
JULHO
ATUALIZAÇÃO N.º 325 -
03/07/2.006
DIGITAL – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) opôs-se ao governo brasileiro, que decidiu pelo padrão japonês de TV digital. A Entidade considerou a escolha equivocada e que o governo se subordinou aos interesses dos radiodifusores e das indústrias japonesas. A Fenaj emitiu a seguinte nota:
“Digitalização:
denunciar o atraso e seguir na luta pela reestruturação
dos sistemas e mercados brasileiros de comunicação
Contrariando a lógica dos argumentos e dos fatos, o governo brasileiro tomou
uma decisão equivocada ao optar por uma transição tecnológica para os sistemas
de radiodifusão de sons e imagens que deu ao Brasil menores chances de atender
às demandas sociais por conteúdo da população brasileira e a inserir-se de
forma autônoma no cenário econômico e cultural mundial.
Ao subordinar-se aos interesses privados dos radiodifusores e aos interesses comerciais das indústrias japonesas, ao mesmo tempo em que dá aval à invasão dos grandes conglomerados transnacionais de comunicação, o governo brasileiro optou por criar um isolamento político e econômico que dificilmente colaborará para a democratização da comunicação e, muito menos, para a inclusão social do povo brasileiro.
Nenhum acordo bilateral, por mais vantajoso que fosse ao Brasil, poderia garantir maior estímulo à revitalização de nossa indústria microeletrônica, ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao amadurecimento da indústria audiovisual brasileira que a opção por uma transição mediada pelo interesse público e que mantivesse o centro de decisão da economia nacional em solo brasileiro.
Mais do que isso, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre que passará a ser implementado nos próximos dez anos se estabelece sobre uma frágil rede de proteção jurídica e, principalmente, dentro de um ambiente regulatório disperso e fragmentado, cujo marco data de 1962.
Nos próximos anos, a tarefa histórica dos jornalistas e dos cidadãos brasileiros de democratizar a comunicação para se ter democracia na sociedade passará pela necessária revisão desta decisão unilateral, contraditoriamente de igual pendor estatizante e patrimonialista.
Brasília, 29 de junho de 2006.
Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas”
CONFUSÃO – Deu confusão o quadro “Leitura Labial”, que o programa Fantástico (Globo) está exibindo. O técnico da seleção brasileira, Carlos Alberto Parreira, irritou-se com o quadro e a emissora, reclamando de invasão de privacidade. O quadro consiste na leitura labial feita por um grupo de surdos-mudos, que decifram o que jogadores e técnicos falam durante as partidas. Parreira foi flagrado falando sobre a escalação de Ronaldo e proferindo palavrões.
CONFUSÃO – Oficialmente a Globo desculpou-se com uma nota lida pela apresentadora Fátima Bernardes, no Jornal Nacional. A emenda ficou pior do que o soneto. Descontente com a nota de desculpas, o diretor do Fantástico, Luiz Nascimento, pediu demissão, recusada pela emissora. Também há rumores de que a própria apresentadora do JN não teria gostado de ter sido obrigada a ler a nota.
CONFUSÃO – A emissora negou que Luiz Nascimento tivesse pedido demissão do cargo de direção do Fantástico. O quadro foi apresentado novamente no domingo seguinte, um dia após o Brasil ter sido desclassificado pela França. Mas era nítida a rusga entre Parreira e a Globo.
FAIXA – Em todos os jogos que o Brasil fez na Copa da Alemanha uma faixa foi estendida nas arquibancadas, onde se podia ler: “Cala a boca Galvão”, numa referência ao narrador da Globo que, evidentemente, não focalizou a faixa nenhuma vez.
NEGOCIAÇÃO – Os jornalistas gaúchos recusaram a contraproposta dos empresários para formalizar o acordo coletivo de trabalho. Os empresários ofereceram reajuste de 2,75% para os salários que vão do piso – que é de R$ 1.135 na capital e R$ 923,00 no interior – até R$ 4,5 mil. Acima desse teto, o reajuste proposto foi um fixo de R$ 100.
NEGOCIAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SJPRS) propôs reajuste baseado na inflação dos últimos meses, mais 2% de ganho real. O Sindicato também propõe a criação de um piso único, de R$ 1.538,64 para todos os jornalistas, independentemente de onde trabalhem.
ATUALIZAÇÃO N.º 326 - 10/07/2.006
PROJETO – O Projeto de Lei
Complementar (PLC) 79/04, que atualiza a regulamentação profissional dos
Jornalistas, foi aprovado pelo Senado no dia 4 de julho. Esta vitória foi
comemorada na abertura do IV Encontro Nacional de Jornalistas de Imagem, dia
05/07,
PROJETO – Nesta nova atualização, funções anteriormente não definidas claramente, como assessor de imprensa e aquelas surgidas a partir de novas tecnologias, como a Internet, agora são contempladas.
PROJETO – Originado de projeto apresentado na Câmara pelo deputado Pastor Amarildo (PSB/TO), a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o PLC 79/04 atualiza o Decreto-Lei 972, de 1969, que regulamentou a profissão de Jornalista. Ele Introduz novas funções e prevê, pela primeira vez, a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo também para o exercício das funções específicas de repórter fotográfico, repórter cinematográfico, diagramador e ilustrador.
PROJETO – “Esta exigência vinha sendo reivindicada pelo segmento de Jornalismo de Imagem há vários anos”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “A aprovação deste projeto está sendo muito comemorada por nossa categoria, pois reforça a concepção do Jornalismo como profissão que exige formação específica em nível superior”, destacou Murillo.
PROJETO – As novas regras, porém, não anulam o direito adquirido por profissionais que já atuam no Jornalismo de Imagem. “Quem já exerce a profissão nestas funções e tem o registro no Ministério do Trabalho mantém seu direito de exercer a profissão” destaca o presidente da FENAJ, registrando o reconhecimento da entidade pela importante contribuição dada à categoria pelo deputado Pastor Amarildo, que apresentou na Câmara o projeto original, e pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), relator da matéria no Senado.
VITÓRIA – No dia 28 de junho os
jornalistas de Sergipe conquistaram uma importante vitória. A Assembléia
Legislativa aprovou Projeto de Lei que torna obrigatória a nomeação ou
contratação de profissional de comunicação social com curso superior
NEGOCIAÇÃO – No dia 29 de junho, em negociação realizada entre representantes do Sindicato dos Jornalistas do RS e os patrões, foi conhecida a contraproposta patronal - jornais e radiodifusão – às reivindicações dos Jornalistas: reajuste de apenas 2,75% para salários até R$ 4,5 mil, inclusive sobre o piso, pisos diferenciados para a capital e interior e Banco de Horas. Os representantes dos trabalhadores rejeitaram a “oferta”. Com tal proposta, quem hoje recebe R$ 1.135 receberia um aumento de apenas R$ 31,21 - a gratificação para um ano de trabalho. Para os ganhos superiores a R$ 4,5 mil, as entidades patronais acenam com um reajuste fixo de R$ 100. O Sindicato mantém sua reivindicação original de reajuste pela inflação do período de 12 meses, mais 2% de aumento real. Também insiste no piso único para todo o Estado, no valor de R$ 1.538,64.
EXPLORAÇÃO – Uma onda de demissões e um clima de terrorismo no Diário da Tarde, de Belo Horizonte provocaram descontentamento nos jornalistas mineiros. Segundo relatos, além das demissões, profissionais estão sendo obrigados a redigir matérias para vários veículos do grupo Diários Associados.
EXPLORAÇÃO – Em protesto ao desrespeito com os profissionais, o SJMG promoveu uma manifestação na porta dos Diários Associados no dia 29 de junho. A entidade também solicitou uma audiência com a Delegacia Regional do Trabalho para preservar os direitos dos trabalhadores. O número de jornalistas dispensados representa mais de 20% do total da redação.
TETO – O teto para recolhimento da contribuição para os jornalistas que têm dois empregos é de R$ 308,17, correspondentes a 11% do teto do salário de benefícios e de contribuição ao INSS, que é de R$ 2.801,56. Mas muitos profissionais acabam pagando mais, por desconhecimento das regras de contribuição ao INSS ou por equívocos das empresas onde trabalham. É recomendável, portanto, que os interessados fiquem atentos, para não terem prejuízo em seus bolsos.
TETO – A contribuição previdenciária oficial máxima é de R$ 308,17. Logo, se a soma das contribuições previdenciárias nos dois empregos for superior, o profissional deve comunicar às duas empresas, para que uma recolha o valor normalmente e a outra apenas a parte restante. Outra possibilidade é as duas empresas reduzirem o valor do recolhimento até o limite do teto.
TETO – Caso o jornalista, além do emprego com carteira assinada, possuir uma outra atividade como autônomo (free-lancer), também deve observar o teto de contribuição do INSS para não recolher a maior. Como autônomo, as contribuições ao INSS são de 20% sobre a remuneração recebida, até o limite do teto. Assim, se um jornalista tem um emprego de carteira assinada, só vai recolher ao INSS como autônomo se a contribuição no emprego for inferior a R$ 308,17. Neste caso, o recolhimento será feito somente sobre a diferença que falta. Por exemplo: se um jornalista ganha R$ 2.000,00 em um emprego formal, ele vai recolher ao INSS 11% deste valor, ou R$ 220,00. Se, além disso, ele possui outra atividade free-lancer e por ela recebe outros R$ 2.000,00, vai recolher 20% do valor que falta para chegar ao teto do INSS, ou seja, 20% de R$ 801,56, que totaliza R$ 160,31.
TETO – Uma outra modalidade de contribuição ocorre quando o jornalista presta serviços como autônomo a alguma empresa. Nesta situação, a contribuição é de 11% sobre a remuneração paga, até o limite máximo, e a obrigação de recolher é da própria empresa que faz o desconto desse percentual e repassa ao INSS.
CONGRESSO – Em sua primeira plenária, realizada no dia 6 de julho, os delegados do 32º Congresso Nacional dos Jornalistas definiram posições da categoria sobre a situação nacional e sobre o mercado de trabalho. A Federação Nacional dos Jornalistas intervirá nas eleições de 2006 fortalecendo o movimento contra a corrupção e elaborará um programa para a área de comunicações no país, a ser apresentado aos candidatos à presidência da República. Diversas medidas para promover a valorização profissional também foram aprovadas. Durante as atividades foram homenageados seis ex-presidentes da FENAJ.
CONGRESSO – No balanço da situação nacional, os congressistas avaliaram que, apesar de o presidente Lula ter sido eleito sob a expectativa de mudanças significativas no país, e de ter avançado pontualmente em algumas áreas, seu governo não promoveu um processo de desenvolvimento nacional que contemplasse os interesses da maioria da população brasileira.
CONGRESSO – Os delegados entenderam
que as organizações sindicais dos jornalistas não devem apoiar nenhum candidato
no atual momento político. Foi aprovada a intensificação de ações junto ao
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tanto no comitê nacional
quanto nos estados. Centralmente, porém a FENAJ elaborará um programa com as
propostas dos jornalistas para a área de comunicações a ser apresentada aos
presidenciáveis. “Interessa-nos saber quem se comprometerá com as
reivindicações da categoria. E a partir destes posicionamentos, cada jornalista
terá melhores condições de definir sua opção nas eleições de
CONGRESSO – O debate sobre a realidade profissional dos jornalistas foi intenso. Foram aprovadas diversas ações de promoção da valorização profissional. Entre elas destacaram-se o desenvolvimento de uma Campanha Nacional por Melhores Salários voltada para os diversos segmentos da categoria e a intensificação da fiscalização do exercício regular da profissão.
CONGRESSO – Definiu-se, também, buscar resolver os conflitos de atribuições jornalistas e radialistas, identificando os pontos de atrito e soluções que contemplem as duas categorias, e o desenvolvimento de uma campanha de esclarecimento e regularização dos jornalistas de imagem, além da realização de uma pesquisa nacional sobre as condições de vida e trabalho da categoria.
CONGRESSO – Durante as atividades do 32º Congresso Nacional dos Jornalistas foram realizadas homenagens aos ex-presidentes da FENAJ Washington Mello, Audálio Dantas, Armando Rollemberg, Luiz Carlos Bernardes, Américo Antunes e Beth Costa. Eles dirigiram a Federação no chamado “ciclo democratizante”, quando a entidade passou a ter um perfil de maior combatividade.
ATUALIZAÇÃO N.º 327 - 17/07/2.006
DISTORÇÃO – Atendendo aos interesses dos empresários de comunicação, o jornal O Estado de São Paulo publicou editorial na edição do dia 11/07, onde acusou a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de “dar um golpe” pelo fato do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) ter apresentado projeto de lei que amplia as atividades privativas dos jornalistas. O jornal desferiu todo seu corporativismo desmedido num texto absolutamente parcial e distorcido.
NOTA – Em resposta ao editorial, a Fenaj emitiu a seguinte nota oficial:
“Estadão e assemelhados é que são adeptos de golpes
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) voltou a ser vítima de ataques por parte dos donos da mídia, por defender a profissão, seus profissionais, a qualidade do jornalismo e por conseqüência, o direito da sociedade a uma informação ética, responsável e voltada para o interesse público. Em editorial, o Estadão – jornal conhecido por seu conservadorismo – acusou a FENAJ de golpe pela aprovação do projeto de lei 079/2004, que atualiza as funções privativas dos jornalistas.
Nós nos dirigimos à categoria e à sociedade para lembrar que adeptos de golpes são o Estadão e outros veículos de comunicação de massa do País. Eles, sim, apoiaram a ditadura militar, desde o primeiro instante do golpe ocorrido em 1964, e continuam a apoiar, cotidianamente, os mais diversos golpes que a elite brasileira desfere contra o povo.
No campo da comunicação, essas empresas alinham-se à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Por trás da fachada democrática, a SIP trabalha para disseminar, no continente sul-americano, sua idéia de “liberdade de imprensa”, que nada mais é do que a liberdade de as empresas divulgarem somente o que lhes interessa, muitas vezes distorcendo os fatos ou omitindo informações de relevante interesse público. Insiste também na desregulamentação da profissão de jornalista nos países onde há regulamentação, como é o caso do Brasil, e trabalha para impedir a regulamentação onde ela ainda é anseio da categoria.
Ao criticar o projeto de lei aprovado pelo Senado e a proposta da FENAJ de criação do CFJ, o Estadão demonstra, mais uma vez, sua ira pelo fato de os jornalistas brasileiros terem uma profissão regulamentada. Sabidamente, os patrões de nosso País, em especial os donos da mídia, lutam pela desregulamentação das profissões. E não o fazem por princípios democráticos, como querem fazer crer, mas para eliminar direitos conquistados pelos trabalhadores e no caso das empresas de comunicação, também para manter o controle ideológico sobre o conteúdo divulgado.
Em pleno século 21, os donos da mídia querem profissionais mal pagos, intimidados e submissos. Por isso, querem desregulamentar a profissão dos jornalistas. Por isso, atacam a FENAJ, federação sindical que, ao lado dos Sindicatos de Jornalistas de todo o País, há décadas luta pela valorização da profissão, por melhores condições de trabalho, pela liberdade de imprensa, pela democratização dos meios de comunicação e da sociedade como um todo.
Para atacar a FENAJ e portanto também os Sindicatos dos Jornalistas e a categoria que se organiza em torno de suas entidades, o Estadão desinforma a sociedade, divulgando uma interpretação mentirosa do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Como pode tachar de golpe um processo democrático de elaboração de um projeto para aperfeiçoar a regulamentação de uma profissão tão necessária para servir à sociedade? Democrático, sim, porque foi amplamente debatido nas diversas instâncias de discussão e deliberação da categoria dos jornalistas em todo o país. E posteriormente também passou por debate democrático na Câmara e Senado.
Por isso, apesar dos ataques injustos e inverdades, os jornalistas do Brasil inteiro que lutam pela valorização da sua profissão e pela qualificação do jornalismo têm a certeza de que o presidente Lula sancionará o projeto, respeitando a decisão do Congresso e o direito e o anseio de organização de toda uma categoria.
A desinformação, aliás, foi a mesma arma utilizada pelo Estadão e assemelhados durante a campanha que fizeram contra a criação do Conselho Federal dos Jornalistas, proposto pela FENAJ. Também é a arma dos donos da mídia sempre que usam os veículos de comunicação para defender interesses de grupos específicos em detrimento do conjunto da sociedade.
Mesmo sabendo do poder dos donos da mídia, que impede a FENAJ e os Sindicatos dos Jornalistas de todo o País de se manifestarem para esclarecer a sociedade, não nos intimidaremos. Vamos continuar defendendo a profissão de jornalista e denunciando a prática de veículos de comunicação como o Estadão e seus assemelhados. Porque sabemos que não é possível avançar no processo de democratização do país sem democratização da comunicação, sem combater a mercantilização da informação e sem a necessária valorização e fortalecimento da profissão e do profissional jornalista.
Brasília, 12 de julho de 2006
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas”
ORGANIZAÇÃO – As empresas de
comunicação iniciaram uma campanha de manipulação de informação em relação ao
projeto de lei que atualiza a regulamentação profissional dos jornalistas.
Querem impedir a sanção por parte do Presidente da República. Mais uma vez,
precisamos mostrar unidade e organização para enfrentar o poder dos donos da
mídia e fazer valer a importante vitória com a aprovação do PLC 079/04 no Congresso
Nacional. Copie o texto abaixo, assine e envie para os três endereços sugeridos
pela FENAJ - Casa Civil, Secretaria Geral e Protocolo da Presidência. Aos que
não são jornalistas ou estudantes de jornalismo, mas querem apoiar a luta da
categoria, porque é de toda sociedade, basta enviar a mesma mensagem, indicando
na abertura "eu apoio essa luta dos jornalistas".
Os endereços:
casacivil@planalto.gov.br
O texto sugerido:
Carta aberta ao Presidente Lula:
Nós, jornalistas brasileiros, solicitamos a imediata sanção do projeto de lei
079/2004, que atualiza as funções privativas dos jornalistas e acaba de ser
aprovado no Congresso. Trata-se de uma antiga reivindicação da categoria no
sentido de avançar em sua organização e atualizar sua regulamentação
profissional. O projeto é resultado de um longo processo de discussão e luta da
FENAJ, dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país e dos profissionais que se
organizam em torno deles. Passou por todas as instâncias de debates e
deliberações destas entidades. Também foi democrática e publicamente discutido
na Câmara e no Senado, recebendo alterações e emendas dos parlamentares. Por
isso, solicitamos a sanção, respeitando a decisão do Congresso e o direito e o
anseio de organização de toda uma categoria que tantos serviços tem prestado ao
Brasil e seu povo.
VANUCCI – Parte da mídia tentou minimizar, outra escrachar o episódio no qual o apresentador Fernando Vanucci, da Rede TV!, visivelmente fora de seu estado normal, tentou exercer sua função no programa Bola na rede, após o jogo da final da Copa do Mundo, Itália x França. Vanucci falou coisas desconexas, enrolou a língua e a fala, por quase cinco minutos, quando então o editor do programa determinou que fossem cortados áudio e vídeo. Por um lado, é lamentável esse tipo de comportamento por parte do apresentador. Por outro, também é condenável ver pessoas que se mostram coniventes com outros tipos de situações constrangedoras envolvendo outros profissionais de comunicação. Não se pode ter dois pesos e duas medidas.
ATUALIZAÇÃO N.º 328 - 24/07/2.006
PROJETO – Sob o pretexto democrático de abrir espaço para o debate sobre o PLC 079/04, que atualiza a regulamentação profissional dos jornalistas e sobre a criação do Conselho Federal dos Jornalistas, o site do Observatório da Imprensa está convidando os interessados a expor suas posições a respeito dos dois temas. É exatamente o que a FENAJ defende: o debate público, democrático, sem a manipulação da grande mídia. Porém, no texto da abertura, a parcialidade dos Observadores é denunciada: “Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto é assinado pelo Pastor Amarildo (PSC-TO), um dos parlamentares acusados de pertencer à máfia dos sanguessugas".
PROJETO – A inclinação é coerente com a postura de um dos seus editores, o jornalista Alberto Dines, que publicou artigo marcado por uma virulência desmedida e confusa contra a FENAJ, o Congresso Nacional, o Governo e as Empresas. E quase nenhum argumento em relação ao conteúdo do Projeto.
PROJETO – O Presidente da FENAJ,
Sérgio Murillo de Andrade, enviou mensagem ao site
PROJETO – Na mesma linha, esta sim sem qualquer surpresa, tem andado a Rede Globo em relação ao PL de regulamentação dos jornalistas. Depois de conceder espaço, dia 20, no Jornal Nacional, para a Fitert defender seu controle sobre as "mais de 90 funções de radialistas", a direção de jornalismo da Globo, após gestões da Diretoria da FENAJ, decidiu abrir-se também para o contraditório.
PROJETO – No dia seguinte,
sexta-feira, 21, às 19h40min, um funcionário da Globo Brasília ligou para a
sede da FENAJ: "É para gravar ou pegar uma nota sobre uma lei do governo
contra a imprensa", disse ele. Mas para o Jornal Nacional de hoje?.
"É não dá mais né? O senhor pode mandar uma nota?". O texto foi feito
e enviado às 19h50min. A nota deixava claro que a Federação dos Radialistas mentiu.
Os diretores da FENAJ Sérgio Murillo, Fred Ghedini e Valci Zuculoto reuniram-se
no dia 19 de maio último com a direção da Federação dos radialistas
PROJETO – Já o portal da Revista Imprensa, que também vem dedicando espaço considerável para a cobertura da polêmica criada pelas empresas, promove há dias uma enquete sobre o Projeto da FENAJ, baseado na aspiração expressa dos jornalistas em espaços democráticos de deliberação e debates. Durante dias, o resultado manteve-se praticamente inalterado, com pouca participação, e com larga vantagem aos contrários. Nas últimas 48 horas, o quadro inverteu-se completamente: 84% defendem a sanção do PLC 079/04, contra 16% favoráveis ao veto. Até às 12h deste sábado, 22/07, havia 6597 votos.
PROJETO – A verdade é que independente do resultado deste processo – que confiamos será a vitória da categoria – a FENAJ deu, mais uma vez, uma enorme contribuição para o debate público da mídia, suas mazelas, responsabilidades, grandezas, perversidades, interesses públicos e escusos.
PROJETO – Segue a campanha de difamação da FENAJ e seus diretores. A maioria dos “penas alugadas” utiliza um conhecido e condenável recurso de retórica: na falta de argumentos, ataque seu oponente. Até ao velho e surrado anti-comunismo estão apelando. Reunida esta manhã, 20/07, a direção Executiva da FENAJ resolveu alertar à categoria que ignore as provocações e se mantenha unida em torno dos Sindicatos e siga na campanha em defesa da regulamentação profissional.
PROJETO – Em depoimento à Folha de S. Paulo do dia 19/07, a direção da ANJ expõe com clareza sua posição histórica: “Não somos contra o diploma, somos contra a exigência”. É exatamente o que a FENAJ vem denunciando. Os donos da mídia não querem regras, normas. O melhor cenário para eles é o de lei nenhuma. Assim podem atrelar o jornalismo e os jornalistas somente aos seus interesses econômicos e políticos, fazendo o que bem entendem desde as relações de trabalho até na decisão da informação que a sociedade deve ou não receber.
PROJETO – Acuado pelos ataques da mídia e incluído na lista da CPI dos Sanguessugas, o deputado Pastor Amarildo (PSC/TO) afirma, em entrevista à reportagem da Revista Imprensa, que o projeto é de sua exclusiva autoria e que nunca ouviu falar na FENAJ.
PROJETO – Em respeito aos jornalistas e à sociedade, e pautada pela postura de privilegiar a verdade, a FENAJ esclarece que o Deputado ou está enganado, ou foi mal-interpretado, ou mente. Como já foi divulgado, há quase 20 anos os jornalistas, em seus fóruns democráticos e entidades sindicais, discutem a necessidade de atualização da regulamentação profissional. No final dos anos 80, em nome da FENAJ, a deputada e jornalista, já falecida, Cristina Tavares (PMDB/PE) apresentou projeto nesse sentido. Anos depois, em 1995, o mesmo projeto, com pequenas mudanças, foi reapresentado pelo deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP). Novamente a matéria foi arquivada. O texto entregue pela direção da FENAJ ao deputado Pastor Amarildo, depois de várias conversas com ele e sua assessoria, é praticamente o mesmo de 1989.
PROJETO – Contra os fatos, não há
argumentos. Para ter acesso aos textos anteriores basta acessar o arquivo da
Câmara e abrir os dois projetos. Seguem os endereços:
Projeto Cristina Tavares (1989):
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=1989&Numero=2304&sigla=PL
Projeto Marcelo Barbieri (1995):
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=1995&Numero=862&sigla=PL
PROJETO – Se há tantos anos é
discutido e apresentado praticamente o mesmo texto;
Se o projeto atual está no Congresso desde 2003, tramitando por todas as
comissões, inclusive a de Constituição e Justiça que avalizou a consistência
técnica e jurídica do texto. Por que somente agora os donos da mídia resolveram
atacar? E com tanta agressividade?
PROJETO – O que os patrões escondem sobre o projeto e sobre a regulamentação: Repórteres fotográficos, cinematográficos, ilustradores e diagramadores - passam as ser enquadrados como profissionais de nível superior. Isso dá conta de antiga reivindicação do segmento destes profissionais que, no serviço público, por exemplo, são contratados como nível técnico. Mas atenção, a lei não retroage. Todos os jornalistas de imagem que estão em atuação e possuem registro profissional têm direitos adquiridos. Ou seja, seus registros são profissionais e definitivos.
PROJETO – Comentários jornalísticos:
já estavam previstos como atividades de jornalista profissional (artigo 2º,
inciso b do decreto 972/69). O projeto inclui a atividade entre as 23 funções
específicas. Mas tanto a lei atual como o Projeto prevêem a figura do colaborador,
especialista. Não há, a rigor, qualquer mudança. É pura marola das
empresas. Qualquer um pode escrever
PROJETO – Coordenação de arquivos jornalísticos: já é função exclusiva de jornalista profissional (artigo 11, inciso VI do decreto 83.284/79). Já é lei. A desinformação e o desconhecimento só provam o desprezo pela qualidade da informação nas empresas de comunicação.
PROJETO – Professor de Jornalismo (artigo 2º, inciso VI do 83.284/79): a lei atual já prevê que o ensino de técnicas e teorias jornalísticas é privativo de jornalista profissional. Também não há qualquer mudança.
PROJETO – Assessor de imprensa: uma importante mudança é a inclusão desta função. Nesse caso, o projeto reconhece uma situação de fato: quase todo o mercado é ocupado por jornalistas, que profissionalizaram e moralizaram este segmento.
PROJETO – A verdade é que o projeto - discutido há quase 20 anos na categoriaa e que tramitou (esta versão) desde de 2003 no Congresso - atualiza a regulamentação e consolida o conceito de que Jornalismo é atividade de nível superior e o acesso à profissão deve ser através de curso de Jornalismo. Quem se manifesta contra o PLC 079/04 na verdade é contra a regulamentação profissional e contra o diploma. Também é contra o que significa, para os jornalistas e para a sociedade, fazer do Jornalismo uma profissão com formação qualificada.
PROJETO – “Sabemos que não há interesse por parte das empresas em esclarecer os fatos”, sustenta o presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, lembrando que o mesmo processo de “linchamento” promovido pelos grandes veículos de comunicação ocorreu quanto à proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas. “Na democracia deles não há espaço para o contraditório", denunciou. O que as empresas estão fazendo, com o apoio de alguns “penas alugadas”, é que realmente representa uma ameaça à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão, à democratização da comunicação, ao jornalismo ético e responsável.
ATUALIZAÇÃO N.º 329 - 31/07/2.006
FROUXO – O presidente Luís Inácio Lula da Silva
amarelou e mais uma vez preferiu quedar-se aos empresários de comunicação,
vetando integralmente o projeto de lei que atualiza as funções privativas de
jornalista. Na luta do tanque contra o estilingue o presidente optou por
contemplar quem pode lhe causar problemas nessa corrida anética à reeleição: os
empresários que controlam a mídia.
FROUXO – Em protesto a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu a seguinte nota oficial:
“Os patrões venceram. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva capitulou mais uma vez aos interesses das grandes empresas de comunicação do País ao vetar integralmente o projeto de lei que atualiza as funções da profissão de jornalista. Orientado por sua equipe, o presidente cedeu aos argumentos falaciosos dos donos da mídia que, utilizando indevidamente do poder de difusão que têm, usaram seus veículos apenas para defender seus interesses.
A atualização da regulamentação
profissional dos jornalistas é uma reivindicação legítima da categoria,
organizada
O governo simplesmente não resistiu à pressão desigual dos donos da mídia. Capitulou aos interesses empresariais, como fez em relação à criação do Conselho Federal de Jornalistas e ao processo de implantação da TV e do rádio digital no País.
A FENAJ não pode aceitar que, nessa capitulação, o governo lance mão do argumento da liberdade de imprensa e de expressão indevidamente utilizado pelos donos da mídia. Na campanha que desencadearam pelo veto ao PL 079, grandes jornais e emissoras de TV passaram por cima da liberdade de expressão e de imprensa que falsamente dizem defender.
A verdadeira ameaça à liberdade de expressão e de imprensa não é a regulamentação da profissão dos jornalistas. É, isto sim, o alto grau de concentração da propriedade privada na mídia, o conluio com elites políticas nos Estados e no Congresso Nacional e a hegemonia, no mercado de comunicação, de um único grupo, a Rede Globo.
Mais uma vez o movimento sindical dos jornalistas foi vítima de sórdida e orquestrada campanha sustentada pelas empresas, que difundiram, em escala de massa, desinformação e histeria. Transformou-se uma justa reivindicação profissional em um problema de Estado. Contaram, como sempre, com os serviçais de plantão e com novos e inesperados aliados, inclusive no campo dos trabalhadores. É condenável a postura da Federação dos Radialistas (Fittert) que defendeu o veto total, ao lado das empresas de rádio e TV, e, no momento final de negociação, propôs a retirada da função de repórter cinematográfico, previsto como atividade de jornalista desde 1969.
Como "saída honrosa", o Governo propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir mudanças na regulamentação profissional. A proposta nasce comprometida pela postura autoritária das empresas de comunicação e de suas entidades representativas: ANJ, Abert e Aner que, sabidamente, não querem qualquer regulamentação.
A FENAJ não se furtará ao debate democrático e participará do grupo de trabalho proposto pelo Ministério do Trabalho, mas não abrirá mão dos direitos conquistados com a luta de gerações de jornalistas brasileiros. É preciso esclarecer à sociedade que aos jornalistas interessa manter e aperfeiçoar a regulamentação da profissão, e aos patrões interessa o fim do diploma, a ausência de um conselho profissional, a desmoralização das entidades sindicais e a não-observância dos princípios éticos que regem a profissão.
Por seu compromisso com esse passado de lutas e por acreditar em um país mais justo com o seu povo, a FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e toda a categoria vão continuar defendendo a regulamentação profissional, a exigência da formação de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão e a auto-regulamentação, com a criação de um Conselho Profissional. Porque tudo isso é condição para a prática de um jornalismo verdadeiro, ético e socialmente responsável.
Brasília, 27 de julho de 2006
AGOSTO
ANO VI - ATUALIZAÇÃO N.º 330 -
07/08/2.006 - (00:00h)
FROUXO – Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho, o veto presidencial ao PLC 079/2004 não deixou dúvida de que o argumento patronal conduziu a decisão do governo. Ou por desinformação ou por colaboração com a mentira, o texto é repleto de visões falaciosas sobre a proposta. A Executiva da FENAJ reúne-se nesta terça-feira (01/08) para discutir como encaminhar os próximos passos desta luta.
FROUXO – Segundo o veto do governo, a
exigência do diploma para as funções atualizadas configurava "excesso na
regulamentação da profissão" e limitava o direito à informação. "É
dever do Estado garantir que o cidadão tenha acesso pleno às fontes de
informação, de maneira que, ao se negar a possibilidade de um economista
consagrado assinar uma coluna periódica e remunerada de economia, por exemplo,
verifica-se - além da irrazoabilidade da situação - uma clara violação à
liberdade dominante, qual seja, o direito a ser informado", diz o texto. A
verdade é que o projeto não nega esta possibilidade. E a figura do “Colaborador”
já é prevista na legislação profissional dos jornalistas
FROUXO – Mesmo o parecer elaborado pelo Ministério da Justiça propondo o veto total ao projeto de lei é um primor ao atropelar o debate das Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado. “A regulamentação do direito à associação da maneira apresentada no projeto viola a norma constitucional, merecendo, portanto, o veto presidencial”, diz o texto. Ele só não aponta onde está a “violação da norma constitucional”. Trocando em miúdos, também o Ministério da Justiça cometeu uma injustiça contra os jornalistas brasileiros.
FROUXO – A Agência Brasil, agência oficial do governo, registrou que o projeto dividiu opiniões no setor de comunicação. “A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornalistas (ANJ) também manifestaram-se contrários à proposta e argumentaram que ela seria uma forma de controlar a mídia. Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e vários sindicatos de jornalistas defenderam o projeto com a alegação de que proporcionaria uma reserva de mercado para os profissionais com diploma”, diz uma das matérias distribuídas sobre o tema.
FROUXO – Também a matéria compactua com a visão patronal, pois manipula as informações em benefício de apenas um dos lados envolvidos na questão e ainda comete erros que deixam dúvidas se foram propositais ou causados por desconhecimento. O projeto dividiu, sim, opiniões: de um lado os patrões e o governo, do outro os trabalhadores jornalistas. Mas reduzir a defesa que as entidades dos jornalistas fizeram do projeto a uma mera “reserva de mercado para os profissionais com diploma” é, no mínimo, escamotear a verdade do significado da proposta para a qualificação da prestação de serviços de informação à população. Além disso, FENAJ e Sindicatos jamais fizeram tal “alegação” como assegura o texto.
FROUXO – Para completar a confusão, a matéria se refere à ANJ como Associação Nacional de “Jornalistas”. Ledo engano? A ANJ “é dos patrões”, é a Associação Nacional dos “Jornais”.
INTROMISSÃO – A interferência da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) no debate sobre o PLC 079/04 também colaborou para fortalecer a posição patronal. Composta por freelancers e paparazzis que vivem de comercializar matérias a quem paga melhor, a organização pediu ao presidente Lula, no dia 25 de julho, o veto ao projeto. Esta organização também teve posição semelhante no debate sobre o CFJ, quando, sem qualquer contato com a FENAJ, acompanhou a oposição ao projeto liderada pelas grandes empresas de comunicação do Brasil.
COVARDIA – O jornalista Ajuricaba Monassa de Paula foi assassinado no Município de Guapimirim, interior do Estado do Rio, pelo vereador Osvaldo Vivas, no dia 24 de julho. Faixa preta em luta marcial, o agressor espancou brutal e covardemente o jornalista que, removido ao hospital, não resistiu aos ferimentos. A FENAJ pediu providências à governadora Rosinha Garotinho.
COVARDIA – Monassa, que vinha acusando o vereador por práticas irregulares, discutia com um parente de Osvaldo, Alfredo Vivas, numa praça de Guapimirim, quando o vereador passou a espancá-lo até o jornalista cair ensangüentado. Ele foi socorrido no Hospital de Parada Modelo, em Duque de Caxias, mas não sobreviveu.
COVARDIA – Segundo informações da
Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Ajuricaba Mossana foi técnico de
Comunicação Social e inspetor do Trabalho do Ministério do Trabalho. “Ele
iniciou a vida profissional muito jovem, no começo dos anos 50, no jornal
Imprensa Popular, diário mantido no Rio pelo Partido Comunista Brasileiro
(PCB). Depois, trabalhou em diferentes publicações. No começo dos anos
COVARDIA – A Federação Nacional dos Jornalistas solicitou à governadora do Rio de janeiro, Rosinha Garotinho, a tomada de providências para a responsabilização criminal do agressor. Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade “é inadmissível que uma agressão deste tipo fique impune”. Murillo diz que não resta dúvida sobre quem foi o autor da violência contra o jornalista e que o lugar do vereador é na prisão.
FECHAMENTO – A Polícia Federal e a Anatel fecharam a Rádio Heliópolis, uma das mais antigas emissoras comunitárias de São Paulo. A emissora, que foi escolhida no ano passado para o lançamento do programa Pontos de Cultura, do Ministério da Cultura, teve os equipamentos apreendidos no dia 20 de julho.
FECHAMENTO – Localizada na favela de Heliópolis, na zona sul de São Paulo, a rádio foi fechada por seis agentes da Polícia Federal e da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), em cumprimento a uma ordem de busca e apreensão expedida pela 9ª Vara Criminal Federal. Um dos coordenadores da emissora, João Miranda, foi processado criminalmente por instalação ou utilização de telecomunicações em desacordo com a Lei.
FECHAMENTO – O processo de regularização já foi encaminhado há muito tempo ao Ministério das Comunicações, que ainda não enviou o aviso de habilitação, que autoriza a operação de emissoras comunitárias. Após negociações de diversas entidades da sociedade civil com o governo federal, definiu-se que não haveria penalização para as emissoras que protocolassem pedidos de autorização. Mas tal compromisso não vem sendo honrado pelas autoridades competentes.
FECHAMENTO – A Rádio Comunitária
Heliópolis foi criada há 14 anos, é considerada um símbolo da luta pela
democratização da comunicação
ATUALIZAÇÃO N.º 331 - 14/08/2.006
GRUPO – A FENAJ participará do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho para discutir a regulamentação profissional dos Jornalistas. Mas não abrirá mãos das conquistas e da atualização da legislação sobre direitos da categoria. A decisão foi tomada em reunião da Executiva da entidade, realizada dia 1º de agosto. A primeira reunião do GT aconteceu no dia 09/08.
GRUPO – A criação do Grupo de Trabalho foi proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em função da posição do governo de veto total ao Projeto de Lei Complementar 079/04, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e Senado. Com composição tripartite (representantes do governo, empresários e trabalhadores), o GT, que se reunirá em Brasília às 16 horas desta quarta-feira, buscará, segundo a proposta do ministro, consensuar uma proposta sobre a regulamentação profissional dos jornalistas em 90 dias.
GRUPO – Na reunião da Executiva da FENAJ, foram definidos os representantes da categoria para este debate. Os titulares serão Sérgio Murillo de Andrade, presidente da entidade, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e 1º Secretário da FENAJ, Aloísio Lopes, a tesoureira da Federação e diretora do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Maria José Braga, o diretor da Federação e presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto Camargo, e o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino. Como suplentes foram indicados o ex-presidente da Federação, Washington Mello, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, José Carlos Torves, e o Secretário Geral da FENAJ, Celso Schröder.
PROTESTOS – O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe lançou nota de protesto ao governo Lula pelo veto ao PLC 079/04, que atualiza a regulamentação profissional da categoria. Crítica à posição do governo, que cedeu às pressões dos empresários de comunicação, a nota lançada no dia 28 de julho reafirma o compromisso da entidade de prosseguir com o movimento.
PROTESTOS – “O Sindicato dos Jornalistas no Estado de Sergipe, toda a categoria dos trabalhadores por ele representado e a FENAJ vão continuar defendendo a regulamentação profissional, a exigência da formação de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão, a criação de um conselho profissional e uma comunicação de massa democrática, plural, que respeite a liberdade, a ética, os direitos humanos, contribuindo para uma sociedade mais livre, justa e solidária”, diz o documento.
AÇÕES – Na permanente luta em defesa
de melhores salários e condições de trabalho para os jornalistas, as entidades
da categoria movimentam-se em todo o país. Nesta edição destacamos as
movimentações em Dourados (MS), Tocantins e Paraná. E
CAMPANHA – O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina promove campanha para arrecadar fundos para custear as despesas médicas de cirurgia de maxilar feita pelo presidente da entidade, Rubens Lunge, não cobertas pelo SUS. Lunge se acidentou na BR-470 no dia 15 de julho, quando viajava a serviço do Sindicato. Teve fraturas nas pernas, na bacia e na face. Especialistas avaliam que o trabalho de recuperação do sindicalista levará ao menos três meses. Contribuições podem ser depositadas na Caixa Econômica Federal, Agência 627, Operação 013, Conta poupança 65824-4.
MOBILIZAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran) conseguiu fechar seu quarto Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) desta temporada. No dia 1º de agosto, o acerto foi feito com a Rede Internacional de Televisão (RIT), em audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). O piso salarial de R$ 1.300,00 e o reajuste de 8% foram aplicados a partir de maio. As pendências, agora superadas, eram quanto à contratação de jornalistas com registro profissional e presença de estagiários na redação.
MOBILIZAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins (Sindjor) desenvolve esforços para buscar um acordo com a Organização Jaime Câmara-OJC, proprietária do Jornal do Tocantins e única empresa que pratica um piso salarial abaixo do aplicado pelas demais empresas do estado. No dia 1º de agosto, a entidade teve nova rodada de negociações com representantes patronais na Delegacia Regional do Trabalho. Mesmo com o Sindicato tendo reduzido a reivindicação do piso para mil reais – outras empresas praticam o piso de R$ 1.100,00 – a OJC não cedeu.
MOBILIZAÇÃO – Com data-base em 1º de outubro, os Sindicatos dos Jornalistas do Paraná e de Londrina iniciaram, no dia 1º de agosto, a Campanha Salarial 2006/2007. A pauta de reivindicações entregue aos Sindicatos patronais inclui reajuste salarial de 3,5%, aumento real de 6% e piso salarial de R$ 1.859,62.
MOBILIZAÇÃO – Representantes da
FENAJ e do Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação (Sinco) reuniram-se
na quinta-feira, dia 10/08,
ATUALIZAÇÃO N.º 332 - 21/08/2.006
NOTA – Sobre o seqüestro do jornalista Guilherme Portanova e o auxiliar técnico Alexandre Calado, as entidades representativas dos jornalistas emitiram a seguinte nota oficial:
“Entidades de jornalistas, reunidas em SP, denunciam caos na segurança pública
Entidades representativas de diversos setores da comunicação social reuniram-se no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo para debater a questão da insegurança social que acaba de atingir gravemente a liberdade do exercício profissional dos jornalistas, com o seqüestro do repórter Guilherme Portanova e do radialista Alexandre Calado, da TV Globo - SP, no último dia 12. Ao condenar o ato de violência cometido por organização criminosa que há meses, em repetidas ações, vem afrontando o poder público, as entidades afirmam que o Estado se mostra incapaz de cumprir suas funções de garantir a segurança dos cidadãos. As entidades chamam a atenção para a situação de insegurança que atinge de modo indiscriminado a todos os cidadãos - e não apenas aos jornalistas.
As entidades presentes, assim como outros segmentos representativos da Comunicação Social, exigem a completa apuração do fato e a condenação dos culpados. Conclamam também a sociedade a se organizar no sentido de exigir do poder público medidas efetivas para o estabelecimento de uma política nacional de segurança, unindo esforços para superar este quadro de intranqüilidade, preservando-se os direitos de cidadania, ou seja, atuando no estrito campo democrático.
Esta postura não se deve ao fato, certamente muito grave, que profissionais de imprensa tenham sido alvo de uma ação criminosa, mas sim de reconhecer que é necessária uma mudança de postura do governo e da sociedade diante da escalada da violência.
Uma política de segurança não pode ser implementada sem a adoção de medidas que impliquem em profundas mudanças no sistema carcerário do País, a começar pelas condições vergonhosas em que são mantidos centenas de milhares de presos, em estabelecimentos superlotados. Essa situação, sem dúvida, atenta contra os direitos humanos, constitui um verdadeiro caldo de cultura para o crescimento das organizações criminosas que operam dentro dos presídios, aproveitando a revolta de presos primários que, sem outras perspectivas, terminam engrossando as fileiras do crime organizado.
Uma verdadeira política de segurança não pode desconhecer as raízes históricas da violência e da exclusão no Brasil. Visando a superação deste quadro, é condição necessária para a construção de uma política pública, o entendimento de que o combate ao crime não se resume à simples repressão policial, que muitas vezes atinge cidadãos inocentes, principalmente dos setores mais pobres da população. Tampouco a situação será resolvida apenas com a construção de mais presídios ou o aumento do contingente policial. Tornam-se necessárias medidas de longo prazo visando a busca do pleno emprego e um forte investimento em educação e cultura, assim como o estabelecimento de condições dignas de vida.
Às camadas oprimidas devem ser assegurados os direitos sociais e criados canais para sua expressão, sob pena de excluirmos grande contingente da população do pleno acesso à cidadania. Neste aspecto, as empresas e os profissionais da mídia têm um papel estratégico. O direito à informação deve ser preservado, uma vez que ele é fundamental para a superação da insegurança social. Mas a ausência ou a omissão de informação podem ser tão nefastas quanto a veiculação de informações sensacionalistas e distorcidas. É preciso que se atente às distorções da programação policial de televisão e de rádio, que, em nome do combate ao crime, não faz mais do que promover a violência.
Os meios de comunicação, assim como os profissionais que neles atuam, têm o dever de informar ao cidadão com ética e responsabilidade social.
Cabe ao poder público e também às empresas do setor, garantir o livre exercício da profissão aos jornalistas e aos comunicadores em geral e oferecer condições adequadas para que estes possam executar seu trabalho em segurança.
Assinam a nota as seguintes entidades:
ABI - Associação Brasileira de Imprensa
Abraji -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
ACB - Associação dos Cartunistas do Brasil
ACE - Associação dos Correspondentes
Estrangeiros
Ajaesp - Associação dos Jornalistas Profissionais Aposentados no Estado de São Paulo
API - Associação Paulista de Imprensa
Apijor - Associação de Propriedade Intelectual do Jornalista
Arfoc - Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos-SP
Asib - Associação da Imprensa Italiana no Brasil
Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
SJSP - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo”
REDUÇÃO – O governo federal editou a Medida Provisória 301, que cria algumas carreiras e reduz os vencimentos de categorias profissionais no serviço público, como a dos jornalistas, com carga horária inferior a 40 horas semanais. Baixada sem discussão com representações de diversas categorias, a MP gerou revolta em diversas entidades, que trabalham para derrubar tal medida.
REDUÇÃO – O artigo 143 da MP 301 estabelece que “é de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos planos de cargos, dos planos de carreiras e das carreiras a que se refere esta Medida Provisória, ressalvados os casos amparados por legislação específica”. E em seu parágrafo 1º estabelece que quem cumpre jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais, receberá o vencimento básico proporcional à sua jornada de trabalho.
REDUÇÃO – Já no parágrafo 2º excetua os ocupantes do cargo de Médico e de outros cargos da área de saúde da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, que ficam com sua jornada de trabalho diferenciada preservada sem redução salarial. Ainda pela MP, os servidores públicos devem optar pela carreira até 29/09/06. Caso contrário perdem vantagens.
REDUÇÃO – Para o assessor jurídico da FENAJ, Claudismar Zupirolli, “esta alternativa é pior do que a do Bresser. Pelo menos na época não havia redução salarial”. Além de analisar quais as medidas judiciais cabíveis, a FENAJ pressionará o governo federal para que retire estes dispositivos nocivos aos interesses dos jornalistas e das demais categorias atingidas.
REDUÇÃO – Entidades como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) já estão buscando sensibilizar o Congresso Nacional para a não aprovação da MP 301, porque, entre outras impropriedades, ela altera as regras para os servidores públicos abrangidos fazerem jus à aposentadoria integral.
MOBILIZAÇÃO – A primeira reunião da
FENAJ com o Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação (Sinco), com vistas
a um acordo nacional para os jornalistas em assessoria de imprensa, resumiu-se
a entrega da pauta de reivindicações. A nova direção da entidade patronal ainda
não tem claro se lhe interessa uma convenção coletiva nacional. Já no Ceará, a
categoria aprovou sua pauta para a Campanha Salarial 2006. E
MOBILIZAÇÃO – Não houve avanços na primeira reunião entre a FENAJ e o Sindicato das Empresas de Comunicação (Sinco) para negociação da primeira campanha salarial nacional dos jornalistas em assessoria de imprensa. A pauta foi entregue à nova direção do Sinco, que informou ainda não ter posição sobre uma negociação nacional ou manutenção de negociações regionais. A entidade comprometeu-se em analisar a proposta e apresentar uma resposta à FENAJ.
SALARIAL – Com data-base em
setembro, os jornalistas do Ceará aprovaram sua pauta de reivindicações para a
Campanha Salarial 2006 em assembléia geral realizada dia 11 de agosto,
DEMISSÕES – No dia 18 de agosto, sexta-feira, os jornalistas de São Paulo tiveram nova assembléia de sua campanha salarial, ao meio-dia, na sede do SJSP. Na última edição do boletim “Mural” o Sindicato protestou contra as demissões de 40 profissionais – 20 deles jornalistas – no SBT e de praticamente 10% dos profissionais do Estadão, além da precarização das relações de trabalho na empresa da família Mesquita.
CANCELADA – Prevista para o dia 9 de agosto, a primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para discutir a regulamentação profissional dos jornalistas foi cancelada. Conflitos quanto a entendimento de como deve se dar a representação dos trabalhadores motivaram o adiamento do início das discussões.
CANCELADA – O Grupo de Trabalho foi proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego após o veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 079/04, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e Senado. O GT terá participação de representantes do governo, empresários e trabalhadores, Mas após a FENAJ indicar cinco nomes, o Ministério propôs que os radialistas tivessem representação.
CANCELADA – Como se trata da regulamentação dos Jornalistas, os representantes da FENAJ propuseram que os radialistas indicassem um observador. Diante da insistência do MTb, os jornalistas aceitaram que os radialistas tenham uma representação, mas condicionaram que os conflitos entre radialistas e jornalistas sejam tratados no âmbito da CUT, central sindical à qual tanto a FENAJ quanto a FITTERT são filiadas. A data do início das discussões permanece indefinida até a resolução do problema quanto à representação dos trabalhadores.
ATUALIZAÇÃO N.º 333 - 28/08/2.006
PROTESTO – Como forma de protesto, os alunos do Curso de Jornalismo da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) realizaram protesto no dia 25/08, sexta-feira, promovendo o enterro simbólico – por enquanto – do curso. O protesto ocorreu em conclusão da Contra-Semana de Jornalismo, ação que objetivou chamar a atenção para a qualidade da graduação. Os alunos reclamam da falta de recursos, de professores a equipamentos.
PROTESTO – Os estudantes propõem derrubar a idéia de que a USP é um centro de excelência no ensino superior. Segundo o Departamento de Jornalismo e Editoração, o currículo está realmente defasado, mas acusa os próprios alunos de não permitires tentativas de reformulações curriculares. O Departamento aponta também a burocracia da USP como um impeditivo para que seja aumentada a quantidade de professores. Segundo ainda o Departamento, a USP considera que o Curso de Jornalismo e Editoração possui mais professores do que sua real necessidade, por esse motivo não liberando contratação de novos.
PROTESTO – Os alunos também denunciaram a utilização de professores conferencistas, que são remunerados em R$ 350,00 mensais para ensinar. Os estudantes também denunciam a falta de equipamentos. Segundo os denunciantes, o Curso possui apenas três câmeras digitais, e dentre elas a única semiprofissional, encontra-se quebrada. Os alunos contam apenas com equipamento amador. Também há um atraso de quadro edições da revista-laboratório semestral “Babel”, além de uma enorme dificuldade para fazer circular o Jornal do Campus.
PROTESTO – O Departamento reconheceu que os equipamentos não são os ideais. Também afirmou que os problemas com as publicações estariam sendo sanados. Ressalta, entretanto, que a característica do curso é acadêmico, não técnico.
AMEAÇAS – No dia 25/08 o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro entregou ofício solicitando audiência com a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus. O SJPMRJ vai cobrar que sejam tomadas ações através da Secretaria de Segurança Pública no caso das ameaças feitas à jornalista Maria Mazzei, do jornal O Dia, que foi ameaçada e à sua família após denunciar a “máfia dos corpos”.
AMEAÇAS – No ofício o SJPMRJ solicita que todos os esforços sejam envidados para que os autores das ameaças e dos crimes sejam identificados e punidos. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) cobra da Polícia Militar uma resposta quanto à prisão dos envolvidos no caso denunciado por Maria Mazzei. Eis a íntegra da nota da Abraji:
"A Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji - manifesta sua indignação
e sua preocupação com as ameaças à repórter Maria Mazzei, do jornal carioca
"O Dia". Em reportagens publicadas a partir do dia 13 de maio,
a repórter revelou como agem os envolvidos na chamada "Máfia dos
corpos". As reportagens revelaram um esquema de fraudes em seguros a
partir da venda de falsos atestados de óbito e da comercialização de
corpos. Uma fraude que, segundo a matéria, chega a ocorrer dentro do
Instituto Médico-Legal. Desde a publicação da primeira reportagem que a
jornalista e alguns de seus parentes têm sido vítima de ameaças. A
situação chegou a tal ponto que a direção do jornal tomou a iniciativa de
levar a repórter e sua família para um local seguro, sob escolta da
Polícia Militar. Mesmo assim, a repórter voltou a ser ameaçada. Apesar de
as ameaças terem sido registradas, até agora - mais de três meses depois da
primeira reportagem ter sido publicada -, a polícia, de acordo com a
direção do jornal, ainda não prendeu nenhum dos criminosos.
A Abraji protesta contra mais essa ameaça ao livre exercício do direito
de informar, se solidariza com Maria Mazzei e sua família, e exige das
autoridades um maior rigor na apuração de crimes que atingem jornalistas
e, em conseqüência, a toda sociedade.
Diretoria da Abraji"
AMEAÇAS – O SJPMRJ também expediu nota, com o seguinte teor:
“Prezada Senhora,
O Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro acompanha com
apreensão e absoluta indignação as ameaças de morte à repórter Maria Mazzei, do
jornal O Dia, feitas por bandidos da "Máfia dos corpos". A série de
reportagens de Maria Mazzei prestou um serviço inestimável à sociedade
fluminense ao jogar luz sobre o esquema macabro de venda de atestados de óbito
e de corpos, inclusive dentro das dependências do Instituto Médico-Legal do Rio
de Janeiro. Fazemos um apelo ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança
Pública para que não economizem esforços no cumprimento de sua obrigação de
encontrar e punir os responsáveis pelos crimes e pelas ameaças, devolvendo a
paz à jornalista e sua família. Solicitamos também uma audiência com V. Excia.,
com o objetivo de nos informar sobre o andamento das investigações.
Não se trata de apenas mais uma ousadia do crime organizado, que há muito
corrói as estruturas sociais do Rio de Janeiro e ameaça suas instituições
públicas. A perseguição à repórter vem se configurando em um grave atentado à
liberdade de imprensa. Por isso requer prioridade absoluta nas preocupações das
autoridades públicas. Exigimos uma resposta contundente e exemplar para que os
jornalistas profissionais possam continuar a cumprir sua função de denunciar os
obstáculos enfrentados pela cidadania na construção de tempos mais justos e
democráticos. E para que a sociedade brasileira possa acreditar nas
instituições mais nobres que sustentam uma democracia, como uma imprensa sem
amarras e um poder público eficiente.
Atenciosamente,
Aziz Filho
Presidente SJPMRJ”
ABUSO – No último dia 25/08, o repórter-fotográfico do Diário do Povo (PI) Wagner Soares acusou um policial militar de abuso de autoridade. O repórter-fotográfico estava cobrindo a manifestação dos servidores do Hospital Getúlio Vargas quando uma funcionária do local se sentiu “invadida” por uma foto tirada e chamou a polícia. Soares disse que a funcionária passou a agredi-lo verbalmente, dizendo que a foto dela não tinha sido autorizada. O repórter-fotográfico disse ter mostrado na máquina digital a foto, na qual a funcionária do hospital não aparecia.
ABUSO – Soares disse que o policial chamado proibiu que ele deixasse o hospital até que uma viatura chegasse. O repórter-fotográfico ressaltou não ter sido agredido fisicamente, mas que teria ficado abalado emocionalmente com o fato. Afirmou ter se sentido constrangido e com seu direito de ir e vir cerceado. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí enviou nota de repúdio e em apoio ao repórter. Veja a íntegra da nota:
“A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí - SINDJOR vem a público condenar veementemente e manifestar o seu repúdio à covarde agressão sofrida pelo jornalista, repórter-fotográfico Wagner Santos, do jornal Diário do Povo, de Teresina, que foi cerceado de exercer o legítimo exercício da profissão por policiais militares truculentos que fazem a segurança do Hospital Getúlio Vargas.
O SINDJOR-PI vai comunicar o caso ao Comando Geral da Polícia Militar, à direção Geral do Hospital Getúlio Vargas e ao Governador Wellington Dias, e solicitar urgentes providências contra a censura ao exercício do jornalismo praticado pelos militares, ao tempo que exigirá o livre exercício da profissão nos órgãos públicos.
Como também, o SINDJOR vai colocar à disposição do jornalista Wagner Santos apoio jurídico para que adote, caso ache necessário, ações contra a censura ao seu exercício como repórter-fotográfico, ao mesmo tempo em que reafirma a sua luta intransigente pela liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia.
O SINDJOR já comunicou o fato à Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ e a todos organismos internacionais que combatem agressões contra jornalistas".
COMPRA – A RBS incorporou mais um jornal ao grupo: A Notícia, de Joinville. O jornal tem circulação em 260 municípios de Santa Catarina. RBS assumirá a gestão de A Notícia S.A. no dia 20/09. Conforme informações da RBS, o periódico tem tiragem de 32.111 exemplares/dia auditada pelo IVC em julho.
SETEMBRO
ANO VI - ATUALIZAÇÃO N.º 334 - 04/09/2.006 - (00:00h)
GREVE –
GREVE – Os jornalistas já retornaram ao trabalho, a pós uma audiência de conciliação, na qual o jornal fez acordo para o pagamento das pendências, parcelamento do débito do FGTS com a Caixa Econômica Federal e comprometendo-se a resolver os demais débitos com os jornalistas.
AMEAÇA – O gerente do jornal Tribuna de Alagoas, sucursal de Arapiraca, Roberto Baía, prestou queixa contra o deputado estadual alagoano José Pedro de Farias, do PMN, conhecido pela alcunha de Zé Pedro de Arável. O parlamentar é acusado de ameaçar o jornalista por intermédio do publicitário Marcos Paulo.
AMEAÇA – O deputado teria dito ao publicitário que “o que é dele (jornalista) estava guardado, independentemente de quem seja parente”. Marcos revelou a ameaça a Baía e os dois registraram queixa na Delegacia Municipal de Arapiraca. Segundo o depoimento do publicitário, o parlamentar teria se revoltado por creditar ao jornalista a autoria de uma matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, onde o nome do deputado é citado como envolvido num esquema de exploração de trabalho infantil.
AMEAÇA – O jornalista não assumiu a autoria da informação, mas disse que o deputado já teria raiva dele por causa de uma matéria feita por ele, na qual denuncia-o por compra de votos no Município. Através de sua assessoria o parlamentar disse que não iria responder as acusações, afirmando que as mesmas não existe. Uma notificação para que preste depoimento foi expedida. Roberto Baía afirmou que mesmo sofrendo ameaça não irá deixar Arapiraca, onde atua há mais de 20 anos.
AGRESSÃO – O cinegrafista da Rede
Bandeirantes José Antônio Aparecido Marciano foi agredido, por um homem não
identificado, quando cobria um acidente envolvendo um ônibus e um táxi, na
Avenida Paulista,
AGRESSÃO – Marciano, então, foi pedir ajuda numa banca de jornais. As pessoas notaram que o cinegrafista falava coisas desconexas e contactaram o resgate e a Rede Bandeirantes. Marciano deu entrada no pronto-socorro do Hospital de São Paulo consciente e com um ferimento no lado esquedo da cabeça.
AGRESSÃO – Foi contatado traumatismo craninano e o cinegrafista foi submetido a uma cirurgia que durou quatro horas, permanecendo sedado e se restabelecendo da intervenção. Os médicos que o operaram disseram que é preciso aguardar alguns dias para fazer qualquer prognóstico sobre o estado de saúde de Marciano.
AGRESSÃO – A Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito para apurar o fato e já iniciou as investigações. O depoimento do agredido é crucial para que a Polícia avance nas investigações e identifique o autor, motivo e o faça pagar pelo crime que cometeu.
ASSEMBLÉIA – Para reivindicar pagamento de salários atrasados jornalistas da Editora Três fizeram assembléia e decidiram paralisar as atividades. Na assembléia foi decidida a formação de uma comissão com dois integrantes de cada publicação de Empresa, que, juntamente com o Sindicato dos Jornalistas, participará das negociações com a Editora.
ASSEMBLÉIA – Segundo os trabalhadores os salários estão sendo pagos com atraso há muito tempo. Os jornalistas já tentaram anteriormente um contato com a direção da empresa em duas ocasiões. O SJPSP tem como meta imediata o pagamento dos salários atrasados, mas está também se articulando para que isso não continue acontecendo.
ASSEMBLÉIA – O SJPSP já notificou a Editora sobre as decisões da assembléia. A Empresa possui 124 jornalistas no seu quadro funcional, sendo que 69 assinaram lista de presença na assembléia, demonstrando a força do movimento.
SEGURANÇA – Segundo o Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, o secretário de Segurança Pública do Estado, Roberto Precioso Júnior, assumiu o compromisso de intensificar as investigações sobre ameaças feitas à repórter Maria Mazzei, que, no jornal O Dia, publicou série de matérias sobre a “máfia dos corpos”, que versaram sobre esquema ilegal de venda de atestados de óbitos e corpos.
SEGURANÇA – Desde a publicação das reportagens, a repórter passou a receber ameaças e já teve sua casa rondada por um carro suspeito. Maria Mazzei está, atualmente, com proteção policial, mas mesmo assim as ameaças continuam sendo feitas através do telefone celular dela.
SEGURANÇA – O SJPMRJ divulgou uma nota, onde informa, ainda, que o secretário assumiu o compromisso de apoiar o curso de preparação de jornalistas que fazem a cobertura da violência no Rio de Janeiro. A seguir, a íntegra da nota:
"O secretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Precioso Júnior, assumiu agora à noite com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro o compromisso de dar prioridade às investigações sobre as ameaças de morte feitas à repórter Maria Mazzei, do jornal O Dia, autora da série de reportagens “A máfia dos corpos”. Precioso recebeu em seu gabinete, por determinação da governadora Rosinha Garotinho, o presidente do Sindicato, Aziz Filho, e a diretora Suzana Blass. O Sindicato agradeceu a proteção dada pela Polícia do Rio à repórter e reivindicou prioridade absoluta nas investigações para identificar e prender os criminosos, em função de se configurar uma ação contra a liberdade de imprensa.
O secretário também prometeu apoio ao curso de preparação de jornalistas que cobrem a violência no Rio, que, seguindo acordo com o Sindicato, deverá ser financiado pelas empresas de comunicação. O Sindicato se reúne amanhã com os patrões para acertar os últimos detalhes do curso.
O Sindicato
já solicitou, em nome da Fenaj, uma reunião com as entidades patronais de
comunicação – ANJ e Abert – para encontrar mecanismos de proteção aos
jornalistas. Como os patrões ainda não deram a resposta e temos pressa em tomar
atitudes firmes, lançamos aqui uma proposta aos editores, chefes de reportagem
e a toda a categoria, além dos proprietários de veículos de comunicação. É
fundamental impedir que os bandidos calem a imprensa. Se houver uma decisão dos
veículos de darem ampla cobertura a toda reportagem-denúncia que motivar
ameaças, os criminosos hesitarão antes de atentarem contra a liberdade de
imprensa. Aproveitamos para sugerir que outros veículos investiguem a máfia dos
corpos. Em anexo, as principais reportagens da série.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro"
ATUALIZAÇÃO N.º 335 - 11/09/2.006
CENSURA – Em período eleitoral acirra-se o conflito entre o direito à liberdade de imprensa e as decisões de órgãos do judiciário. Dois casos recentes atestam tal conflito. O primeiro foi a proibição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), da divulgação de gravação de conversa telefônica do ex-governador Joaquim Roriz que compromete o candidato a governador José Roberto Arruda. Outra foi a ação da Polícia Federal contra o jornal Hoje, de Minas Gerais. Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, os dois casos são condenáveis.
CENSURA – O grampo da conversa entre Joaquim Roriz e o candidato a deputado federal Eri Varela, compromete José Roberto Arruda. O juiz auxiliar Roberval Casemiro Belinati, do TRE/DF, proibiu liminarmente a divulgação da gravação alegando que ela traria prejuízos político-eleitorais para os políticos, que são candidatos.
CENSURA – Já no caso de Minas, o
Sindicato dos Jornalistas denunciou que o jornal Hoje foi vítima, no dia 30 de
agosto, da ação de agentes da Polícia Federal, que entraram na redação do
semanário e recolheram computadores e equipamentos usados na redação. A ação
policial também ocorreu na gráfica Verdade,
CENSURA – A jornalista Joseti Alves, diretora do veículo, disse que promotores do Ministério Público a acusam de crime eleitoral por veicular informações sobre irregularidades na utilização de recursos públicos, envolvendo o deputado federal Carlos Melles, ex-ministro do Turismo, e de promotores locais.
CENSURA – Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, ambos os casos são claras manifestações de censura. “É necessário criar normas de conduta por parte da justiça que evitem este tipo de conflito, assegurando à sociedade o direito ao livre acesso à informação”, disse.
MOVIMENTAÇÃO – Na luta dos
jornalistas por valorização profissional, diversos sindicatos do país estão
IMPASSE – Em nova reunião entre o Sindicato dos Jornalistas do RS e as entidades patronais, realizada dia 1º de setembro, não houve acordo nas negociações. Agora os empresários recusaram definitivamente a proposta que vinha sendo discutida anteriormente de criação de um segundo piso que beneficiaria nove cidades do interior gaúcho. O banco de horas, pretendido pelas empresas, também saiu da pauta.
PARALISAÇÃO – Em greve desde o dia 20 de agosto, os jornalistas do jornal A Razão, de Santa Maria, suspenderam a paralisação dia 1º de setembro. A volta ao trabalho foi acertada em audiência de conciliação realizada no Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, em que o grupo de comunicação apresentou o comprovante de parcelamento de quotas do FGTS atrasadas com CEF e se comprometeu a pagar as pendências no período de até 30 dias.
DEMISSÃO – Sob a alegação de contenção de custos, a TV Jornal, afiliada do SBT em Pernambuco (empresa do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, pertencente ao grupo João Carlos Paes Mendonça - JCPM) demitiu sete profissionais entre radialistas e jornalistas. A medida foi denunciada pelo SinjoPE no dia 31 de agosto. A entidade contesta o argumento patronal, visto que a TV Jornal distribuiu há pouco o PPL (Plano de Participação nos Lucros) o que demonstra estar operando no azul. Para a direção do SinjoPE as demissões são uma tentativa de intimidação da categoria, pois a campanha salarial 2006 está em curso.
NEGOCIAÇÃO – A primeira rodada de negociação entre os jornalistas em Assessoria de São Paulo e o SINCO, sindicato patronal, iniciou-se dia 05/09), às 17h30, na sede do SJSP. Os jornalistas pleiteiam 8,5% de acréscimo nos salários (INPC de 3,5% mais aumento real), piso para 5 horas de R$ 2 mil, dentre outras reivindicações. A data base para assessoria de imprensa é 1º de outubro.
DIRETORIA – A Chapa 1 obteve 96% dos votos válidos na eleição do dia 31 de agosto para a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo (Sindijornalistas) no triênio 2006/2009. Para a presidente do Sindijornalistas, Suzana Tatagiba, o resultado foi positivo, pois significou que há aceitação e confiança nas pessoas eleitas. A nova diretoria do Sindijornalistas toma posse no próximo dia 22. Veja, abaixo, quem é a nova direção
Diretoria Executiva
Presidência - Suzana Tatagiba
Secretaria Geral - Marília Poletti
Secretaria de Finanças - Edlamara Conti
Secretaria de Assuntos Jurídicos - Francisco P. Ladislau Filho (Chico Pardal)
Secretaria de Imprensa e Comunicação - Zelita Viana
Secretaria de Mercado de Trabalho e Registro Profissional - Inês Simon
Secretaria de Formação Sindical e Estudos Socioeconômicos - Douglas Gardiman
Conselho de Suplentes
Raquel Silva, Rodrigo Binoti, Carlos Alberto Silva, Felipe Quintino, Jadna
Duque, Denise Santos, Rita Bridi
Conselho Fiscal
(titulares)
Francisca Selidonha
Adriana Menezes
Roberto Teixeira
(suplentes)
Karina Santana Pais
Elvany Lopes
Thelmo Scarpine
Conselho de representantes na FENAJ
(titulares)
Mirela Adams
Juçara Brittes
(Suplentes)
Anna Claudia Mielki
Flavia Fernandes
CONGRESSO – Vitória (ES) vai sediar
no próximo ano, nos dias 3 e 4 de agosto, o Congresso Nacional Extraordinário
dos Jornalistas. O evento vai discutir e aprovar o novo Código de Ética da
categoria. Sua realização foi decidida no 32º Congresso Nacional dos
Jornalistas, realizado em julho deste ano,
ATUALIZAÇÃO N.º 336 - 18/09/2.006
VITÓRIA – Finalmente uma boa
notícia. Jornalistas ganham um reforço importante na luta contra rádios e TVs
que promovem desvios de enquadramentos funcionais desrespeitando a
regulamentação profissional da categoria. Usam esta prática para burlar os
pisos e a jornada legal de cinco horas. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho
(TST) é irregular o enquadramento de jornalistas como radialistas nas empresas
de radiodifusão. Em julgamento do dissídio coletivo do Sindicato dos
Jornalistas do Ceará de
VITÓRIA – Segundo boletim da Assessoria de Comunicação do TST, o relator do dissídio no Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que os jornalistas profissionais constituem categoria diferenciada. “É certo que o enquadramento sindical no direito brasileiro dá-se pela atividade preponderante, ressalvada a categoria diferenciada. Inviável, portanto, a aplicação do critério da categoria preponderante para enquadrar os jornalistas profissionais empregados de empresas de radiodifusão como radialistas”, esclareceu.
VITÓRIA – O ministro destacou, inclusive, a Portaria nº 3071 do Ministério do Trabalho que regula a profissão e confirma que as duas profissões têm atividades distintas e são regidas por leis específicas. No caso dos jornalistas, o Decreto nº 972/1969 e sua posterior regulamentação o Decreto Lei 83.284/1979. No entendimento do TST são privativas de jornalistas as atividades de redação de matérias, crônicas, entrevistas, inquéritos, reportagens escritas e faladas, além de desenvolver funções de planejamento, organização e administração na coleta de notícias, revisão de textos e outras específicas da área de imprensa. Quanto ao radialista, cabe as atividades de natureza administrativa e técnica.
VITÓRIA – Além desta decisão importante para a categoria em todo país, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará conquistou diversos avanços para os jornalistas do Estado. O Tribunal reformou as cláusulas do dissídio que tratam do piso salarial, seguro de vida para repórter que atue em área de risco, contribuição assistencial, gratificação de chefia e freqüência livre para dirigentes sindicais. Concedeu também um dia de abono de falta por mês para acompanhamento de filhos com necessidades especiais, ou inválidos, lanche gratuito após a sétima hora trabalhada, sem interrupção. Fixou multa ao sindicato patronal, no caso de descumprimento das cláusulas, de 10% do salário básico por empregado prejudicado.
VITÓRIA – ”É uma grande vitória e vai dar um fôlego pra categoria que inicia uma nova campanha salarial”, comemora a presidente do Sindicato do Ceará, Déborah Lima. Já o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo, avalia que a decisão do TST contribui para resolver definitivamente os conflitos entre as duas regulamentações. “Estamos em processo de negociação com os radialistas e o julgamento do TST é um belo empurrão para chegarmos a um consenso com os radialistas e iniciarmos a negociação no âmbito da Comissão proposta pelo ministro do Trabalho”, avalia.
DISCUSSÃO – A regulamentação
profissional dos jornalistas voltou à pauta de debates nesta quinta-feira 14/9.
Representantes da FENAJ e da Fitert se reuniram
DISCUSSÃO – O conflito de enquadramento das funções de jornalistas e radialistas ocorre nas empresas de radiodifusão. Entre as funções que geram maiores problemas estão as de locutor entrevistador (repórter), produtor executivo (produtor jornalístico), operador de câmara portátil externa (repórter cinematográfico) e locutor comentarista esportivo (comentarista).
DISCUSSÃO – A reunião ampliada da Executiva da FENAJ contou com a participação de representantes de 14 Sindicatos. Foi deliberado iniciar um processo de revisão do texto da regulamentação aprovado no Senado e formatar uma nova proposta que deverá ser submetida à deliberação do Conselho de Representantes da Federação.
DISCUSSÃO – O Grupo de Trabalho foi proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego após o veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 079/04, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e Senado. O documento a ser analisado pelo Conselho de Representantes da FENAJ será encaminhado também à CUT e à Fitert.
DISCUSSÃO – Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a superação do conflito entre as duas categorias é fundamental para que os jornalistas avancem em sua regulamentação profissional. “Avaliamos que para elaboração deste documento é importante, inclusive resolvendo decisões de congressos das duas categorias, buscar um consenso prévio sobre áreas de sobreamento das duas regulamentações profissionais”, destacou.
PRÊMIO – A entrega do IX Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação, durante o Intercom 2006, teve seu ponto alto com a premiação na categoria Maturidade Acadêmica à jornalista cearense Adísia Sá. Com uma trajetória de 51 anos de exercício do jornalismo, Adísia também tem um histórico de contribuições ao movimento sindical dos jornalistas brasileiros.
PRÊMIO – O Intercom 2006 foi
realizado em Brasília, de
PRÊMIO – Adísia Sá ingressou no Jornalismo em 1954 e foi fundadora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (1965). É autora do livro “O Jornalista Brasileiro” - lançado em 1985 e que resgata a história da FENAJ -, entre outros 12 que teve publicados. Com 76 anos, prossegue atuando na profissão e participou da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas por diversas gestões.
PRÊMIO – A cerimônia de premiação teve dois momentos que arrancaram lágrimas da platéia. Um foi a exibição de um vídeo sobre Luiz Beltrão. O outro foi a entrega do prêmio a Adísia. "O prêmio chega em minhas mãos no outono da vida", comentou entusiasmada.
PRÊMIO – O jornalista, professor e presidente da SBPJor, Elias Machado, na categoria Liderança Emergente, a Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura do Rio de Janeiro, na categoria Grupo Inovador, a Embrapa e a Faculdade de Comunicação da PUC-MG, na categoria Instituição Paradigmática, também receberam o Prêmio Luiz Beltrão.
PRÊMIO – Durante o Intercom 2006 também houve uma homenagem ao jornalista Daniel Herz, falecido em 30 de maio. Mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), Daniel foi professor do Curso de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina, diretor da FENAJ por várias gestões, fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e deu diversas contribuições às ciências da comunicação no Brasil.
BATALHA – A batalha por melhores salários, condições de trabalho e defesa dos interesses dos jornalistas é uma constante no cotidiano das entidades da categoria. No Rio, imóveis da Bloch Editores irão a leilão para pagamento de dívidas com os ex-funcionários. No Rio Grande do Norte, a categoria inicia sua campanha salarial. Veja, também, informações sobre a aprovação de Medidas Provisórias na Câmara dos Deputados e sobre a censura a um jornal de Goiás.
BATALHA – Acatando solicitação dos ex-funcionários da Bloch Editores, apoiados pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, que encaminharam um abaixo-assinado, a 5ª Vara Empresarial do Rio decidiu acelerar os leilões da massa falida. Quatro propriedades da empresa irão a leilão, sendo que três já o foram no dia 11 de outubro e a quarta no dia 22 de novembro. Com isso cresce a perspectiva dos trabalhadores receberem seus direitos trabalhistas.
CAMPANHA – Com data-base em setembro, os jornalistas do Rio Grande do Norte iniciaram sua campanha salarial com a assembléia de aprovação da pauta de reivindicações realizada no dia 30 de agosto. Entre as principais reivindicações da categoria, além do reajuste, está a recuperação do poder de compra do piso salarial, que é o pior do país.
REDUÇÃO – O “esforço concentrado” para destravar a pauta da Câmara dos Deputados foi violento. Através de acordo de lideranças e votação relâmpago e “simbólica”, o governo deu uma rasteira em diversas categorias de servidores públicos e nos jornalistas. Foram aprovadas 20 Medidas Provisórias (MPs) – entre elas a 301 e a 304, que reduzem os vencimentos de categorias profissionais no serviço público, como a dos jornalistas - sem qualquer emenda. Além de ignorar todos os contatos com os relatores, mantidos por entidades como a Condsef e FENAJ, a manobra incluiu a destituição das relatoras das MPs 301 e 304, as deputadas Mariângela Duarte (PT-SP) e Maria Helena Rodrigues (PSB-RR), respectivamente, para que outros relatores fossem nomeados. Agora toda a discussão das emendas foi transferida para o Senado. Novas votações só ocorrerão após as eleições 2006.
CENSURA – O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás promoveu, recentemente, mais uma clara manifestação de censura à liberdade de imprensa. A juíza Elisabeth Maria da Silva determinou a apreensão de exemplares do Jornal do Estado de Goiás, de Anápolis, a pedido do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). O jornal publicou, no dia 2 de setembro, matéria apontando o envolvimento do gabinete militar do ex-governador em um atentado sofrido pelo senador Demóstenes Torres (PFL) em 2004. Em nota divulgada no dia 5 de setembro, a FENAJ condenou a atitude da justiça eleitoral.
DEBATE – Faltando poucos dias para o 1º turno das eleições no Brasil, as entidades dos jornalistas buscam desenvolver iniciativas para contribuir com o debate democrático e apresentar suas posições. Além de participar do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a FENAJ apresentará suas propostas aos candidatos à presidência da República na próxima semana. Sindicatos como os do Município do Rio de Janeiro e o do Amapá realizaram debates com candidatos. E no dia 15 de setembro, os jornalistas mineiros fizeram sua “Boca de Urna”.
DEBATE – No 32º Congresso Nacional
dos Jornalistas, realizado
DEBATE – A posição da FENAJ de não apoiar nenhuma candidatura para presidente da República foi aprovada no evento, onde também ficou definido que as entidades da categoria deveriam intervir nas eleições de 2006 fortalecendo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - tanto no comitê nacional quanto nos estados - e elaborando um programa para a área de comunicações no país, a ser levado aos candidatos à presidência da República. A proposta nacional será apresentada conjuntamente pela FENAJ e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
DEBATE – Nos estados também houve iniciativas, como a do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, que em várias semanas promoveu debates com os candidatos ao senado pelo estado. Já no Acre, o Sindicato dos Jornalistas realizou debates com os candidatos a governador. E apresentou uma carta compromisso com as reivindicações da categoria.
DEBATE – O Sindicato dos Jornalistas
de Minas Gerais realizou no dia 15 de setembro, a festa “Boca de Urna”. Neste
ano a festa foi precedida de um debate com os candidatos a senador pelo Estado.
Também naquela semana, a entidade entregou as propostas discutidas pela
categoria para os candidatos a governador, senador, deputados federais e
estaduais.
Veja as proposições dos colegas mineiros
1 - Propostas aos candidatos ao governo de Minas:
- Relação ética com os veículos de imprennsa;
- Transparência nas contas públicas, com livre acesso ao detalhamento dos
gastos;
- Ampliação e efetivo funcionamento do Coonselho Curador da TV Minas;
- Criação do Conselho Curador da Rádio Innconfidência;
- Realização de concurso público para supprir vagas ocupadas por terceirizados;
- Respeitar, nos concursos públicos, a noomenclatura profissional, o piso
salarial e a carga horária regulamentar da categoria;
- Restabelecer a Secretaria de Comunicaçãão, com status de 1º escalão;
- Criação de um Grupo de Trabalho junto àà Secom para atendimento especial aos
veículos comunitários;
- Transparência com os gastos em publiciddade e propaganda, com a divulgação
trimestral dos gastos detalhados com cada veículo de comunicação;
- Criação de cursos superiores de jornaliismo nas universidades públicas do
Estado;
- Ampliação do número de terminais de aceesso à Internet para todas as escolas
públicas, abertos à comunidade;
- Acesso das pequenas empresas de comuniccação, de forma democrática, às verbas
de publicidade da administração pública direta e indireta;
- Acesso de pequenas empresas de comunicaação às linhas de financiamento
público, em condições que considerem seu porte e função social;
- Criação de fundo público para financiammento de mídias não comerciais.
2 - Propostas aos candidatos ao
Senado e à Câmara dos Deputados:- Manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas, numa
eventual reforma sindical, com a coibição de práticas anti-sindicais;
- Regulamentação do princípio constitucioonal contra a demissão imotivada;
- Apoio ao cumprimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho;
- Pela aprovação da Nova Lei de Imprensa (PL 3232);
- Reconhecimento público do direito à autto-organização dos jornalistas, com
apoio ao debate amplo e democrático, no Legislativo, do projeto de criação do
Conselho Federal de Jornalistas;
- Apoio ao Projeto de lei que regulamentaa a programação regional para rádio e
TV;
- Apresentar propostas que possibilitem oo controle social no processo de
implantação da TV Digital e o desenvolvimento de novas tecnologias pela
indústria nacional;
- Defesa de projetos que favoreçam a demoocratização da comunicação;
- Apoio ao projeto de lei que regulamentaa o inciso XXXIII do artigo 5º da
Constituição Federal (acesso à informação pública).
3 - Propostas aos candidatos à
Assembléia Legislativa de Minas Gerais:
- Apoio à Emenda Constitucional que transsfere para o Poder Legislativo a
criação do Conselho Estadual de Comunicação;
- Participação da sociedade na gestão commpartilhada da TV Assembléia;
- Inclusão das emissoras comunitárias commo beneficiárias da lei de incentivos
culturais;
- Ampliação e efetivo funcionamento do Coonselho Curador da TV Minas;
- Criação do Conselho Curador da Rádio Innconfidência.
ATUALIZAÇÃO N.º 337 - 25/09/2.006
PRÊMIO – A FENAJ e o Fórum Nacional
de Professores de Jornalismo (FNPJ) estão lançando o Prêmio Daniel Herz de
Comunicação. Os vencedores da primeira edição serão premiados no 10º Encontro
do FNPJ, em Goiânia, de
PRÊMIO – O prêmio é uma homenagem ao jornalista Daniel Herz, um dos pioneiros da luta pela democratização da comunicação no Brasil e fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), falecido em maio deste ano. Daniel foi diretor da FENAJ por diversas gestões e, em seu trabalho acadêmico, também deu diversas contribuições ao FNPJ.
PRÊMIO – Serão premiados os melhores trabalhos na categoria Projetos Pedagógicos de Cursos/Habilitações de Jornalismo, como também Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e reportagens sobre a democratização da comunicação. A Comissão Organizadora, formada por Maria José Braga, tesoureira da FENAJ, Suzana Tatagiba, diretora de educação da entidade, Valci Zuculoto, diretora de relações institucionais da FENAJ e de comunicação do FNPJ, e Juliano Carvalho, Vice-presidente do FNPJ, está elaborando as regras e calendário, como também selecionando a comissão julgadora do prêmio.
PRÊMIO – Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, justifica a homenagem: “Daniel soube combinar a produção teórica com a militância política como poucos conseguiram ou conseguem. Além de estimular o estudo, a pesquisa e a investigação jornalística, este prêmio aborda um tema que muitos não dão a devida importância, que é a democratização da comunicação”.
PRÊMIO – O presidente do FNPJ, Gerson Martins, também valoriza esta nova parceria entre a Federação e o Fórum. “Este prêmio é um justo reconhecimento a uma pessoa importante para o ensino e exercício do jornalismo. É importante para a formação universitária e vai contribuir para aprimorar o ensino de jornalismo, estimulando a produção e projetos inovadores na área”, disse.
GALERIA – A FENAJ lançou no dia 20/09, em comemoração aos seus 60 anos, sua Galeria de Imagens. O levantamento iconográfico recupera alguns eventos e lutas importantes da categoria. Em fase inicial o projeto está aberto a novas contribuições dos jornalistas. Para acessar a galeria de imagens, clique aqui.
GALERIA – A direção da Federação trabalha com o objetivo de fazer todo o levantamento da memória dos 60 anos da entidade até o início de 2007. Para isso, espera contar com o apoio da categoria. Para colaborar, envie registros de atividades, congressos e mobilizações para fenaj@fenaj.org.br ou para HIGS 707 – Bloco R – Casa 54 – Brasília – DF – CEP 70.351-718, com crédito e legenda.
DISCURSO – Discurso proferido na entrega do Prêmio Luiz Beltrão, dia 7 de setembro, durante o Intercom 2006, em Brasília:
*Adísia Sá
Quando eu era jovem estudante de Filosofia, contestava Blaise Pascal e sua
escola – de Port Royal. Predestinação? Coisa de filósofo... Com o passar do
tempo e no cotidiano fui encontrando “coincidências”... encontros
inexplicavelmente acontecendo...
Formada em Filosofia em dezembro de 1954, em janeiro de 55 entrava em jornal, para nunca mais sair...
Por que Filosofia e por que jornal? O que me levou a tomar e seguir estes dois caminhos?
...Em 1951, para coroar a conclusão do curso científico, o Colégio onde estudava programou um “retiro espiritual”. O pregador – Padre Arquimedes Bruno – (dois filósofos numa só pessoa...) na última palestra, falou que na natureza nada se perdia , expandia-se, transformava-se (com o tempo me aproximei mais de Lavoisier). A partir daí e ainda hoje, busco a voz que se fez eterna... e fiz da palavra o instrumento que penetrava no terreno fértil das inteligências jovens que me cercavam nas salas de aula...
...Minha família saiu do interior cearense para a capital. Eu, menina, tinha a cabeça cheia de histórias da Amazônia (seus mistérios... assombrações... espaços a se perder de vista) contadas por meu pai. Tentava passar tudo para o papel e sonhava publicar um dia. A casa onde fomos morar estava na rua das redações dos jornais: Unitário... Correio do Ceará... O Estado... Gazeta de Notícias... O Povo. Dormia embalada pela melodia das rotativas e me impregnava do perfume gostoso da tinta e da fuligem das máquinas...
Foram estas as duas vertentes de minha vida: magistério e jornalismo, mescladas por uma produção eclética onde se juntavam Filosofia e ficção... história e biografias.
Mulher de jornal, rádio, televisão e tempo para cursos em Faculdades e palestras e conferências por este Brasil a fora. Sempre buscando a palavra que gera e perpetua...
Mas, falemos um pouco noutra vertente que me conduziu até aqui, a este momento. Antes de me profissionalizar jornalista, freqüentava a Associação Cearense de Imprensa e foi lá onde me deparei com um ponto significativo na minha vida: no seu Estatuto estava escrito: “pugnar por uma escola de jornalismo.” Aquilo passou a ser uma “provocação”: tinha certeza que era para mim aquela mensagem.
Com um grupo de amigos – antes resistentes à idéia – nos lançamos na busca de uma escola de jornalismo. Vieram dois cursinhos para principiantes – l964 e l965 – patrocinados pelo Sindicato dos Jornalistas e pela Associação Cearense de Imprensa, e um Curso Livre - também em 1965, apoiado pela Universidade Federal.
E foi por determinação de seu reitor, Antonio Martins Filho, que sai pelo Brasil em busca de conferencistas para este Curso Livre.
Em Natal conheci Monsenhor Romildo
Gurgel, no Rio de Janeiro, José Henrique de Carvalho,
E fui ao Recife, também em busca de palestrante... A quem procurar? Pergunto ali, acolá e me apontam... Aparece-me, então, aquele homem bonachão, meio gordo, chinelão, de voz cantantemente arrastada, pernambucana, sorriso fácil e mão calorosa. Ele – Luiz Beltrão, então professor da Universidade Católica de Pernambuco e depois Coordenador do Curso de Jornalismo da Universidade de Brasília.
Nascia aí uma amizade estreitada ao longo de anos, acrescida com a presença competente e fraterna de Zita. Beltrão se tornou presença freqüente no Ceará – orientando, planejando, elaborando currículo, apontando nomes para as disciplinas do novíssimo Curso de Jornalismo. Graças a ele o Curso caminhou, logo depois, com as próprias pernas. A presença de Beltrão foi fundamental noutro momento glorioso do recém criado Curso: estimulou a criação e lançamento da “Revista de Comunicação Social”, que chegou a ser, no Brasil, a de mais longa periodicidade - na área - na qual ele, Beltrão, José Marques e outros estudiosos da Comunicação colaboraram em algumas edições.
Foi Beltrão que me aproximou de Jomar Muniz de Brito, Roberto Benjamim, José Marques de Melo – um trio de fundamental importância na consolidação do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará, como na minha vida profissional e intelectual. Roberto Benjamin me levou a fazer Livre Docência, na Universidade Federal Rural de Pernambuco, sem cujo título não chegaria a titular da Federal do Ceará.... Jomar de Brito ampliou meu olhar sobre o mundo com suas idéias geniais, desafiadoras, instigantes.
E José Marques de Melo responsável pelo surgimento do que ele chamava de “escola do Ceará”, ou seja, um grupo de professores universitários - de áreas diversas – que discutia, estudava e escrevia sobre comunicação. E foi por sua mão e estimulo que o grupo produziu “Fundamentos Científicos da Comunicação”, editado por sua indicação, pela Editora Vozes.
A partir daí, graças a José Marques de Melo, participei de encontros da INTERCOM e antes dela, a ABPEC e fui conhecendo jovens e brilhantes professores – Muniz Sodré, Cremilda Medina, Ana Maria Fadul...
Retomemos o fio da meada.
O magistério caminharia sempre com o jornalismo.
Jornalismo diário, com espaço reservado para outra paixão: a militância sindical, iniciada no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará e coroada na Federação Nacional dos Jornalistas , sem abandonar a Associação Cearense de Imprensa.
Ah, Escola de Port Royal...
O Premio Luiz Beltrão - Maturidade Acadêmica - chega às minhas mãos no outono da vida, quando é bom lembrar e contar tudo isto, seguindo o conselho do Deuteronômio 11: “E estarão permanentemente, no teu coração, estas palavras... E as ensinarás diligentemente a teus filhos e falarás a respeito das mesmas quando estiveres sentado em tua casa e quando estiveres andando pelo teu caminho, quando te deitares e quando te levantares. E as atarás como sinal na tua mão e serão por frontais entre os teus olhos. E as escreverás nos umbrais da tua casa e nas tuas portas.”
Tenho a consciência tranqüila de que não traí a minha alma, nem fugi aos meus ideais. Ao longo destes 51 anos de vida profissional, hoje em que sou honrada por este e com este premio, batizado de Luiz Beltrão, o que posso fazer e dizer senão isto - como desafio para a novíssima geração, a que há de vir, na expressão de Sílvio Romero?
Creio que não foi vã a palavra que me fez carne. O tempo dirá em que tudo isto
se transformará...
Predestinação? Ah Pascal... ah Pascal...
Senhoras e senhores presentes,
Ao receber o Premio Luiz Beltrão, categoria Maturidade Acadêmica, não posso deixar de expor meu pensamento sobre o intelectual, categoria em que este título me coloca e que compreende escritores, artistas, jornalistas, professores – cada um atento à sua atividade social.
Árdua tarefa do intelectual - levanta discussões, estuda e tenta compreender, interpretar e transformar o mundo.
Por isto não pode nem é apático, conformado, indiferente ao que se passa a seu redor e onde está inserido.
O intelectual é, por natureza, revolucionário: pensa e repensa o existente sem cadeias, conveniências, tremor e temor da sociedade, de indivíduos e de governos.
A liberdade de pensamento, entretanto, não o torna absoluto, dono da verdade e Senhor das vontades.
Norberto Bobbio aponta as características do intelectual: a independência de seus juízos, o vigor de suas opiniões, o amor à aventura espiritual, o gosto pelos paradoxos, a valentia das idéias, o espírito crítico e a tendência à inovação com a consciência de excluir do grupo aqueles que, mesmo podendo ingressar nele pela atividade e função que desempenham, não possuírem, diante de quem os mede por esse padrão, as qualidades requeridas. (“Intelectuais” – in Antologia:o filósofo e a política. Contraponto Editora).
Não há, escreve ainda Bobbio: o
partido dos intelectuais, o que existe é um grupo de confrades, ou seja, de
irmãos.
O intelectual pensa o mundo e tudo que nele existe e vive e se move, diria
Galileu.
O intelectual, ao pensar, se contrapõe àqueles que têm o poder de mando.
Senhores e senhoras,
Há o intelectual da fala (próprio das cidades gregas e de Roma) aí incluídos o professor, o pregador; o intelectual da escrita (modelar no Egito e nos copiadores medievais) sem esquecer o poeta, o romancista, o contista, o historiador, o jornalista, o jurista.
O intelectual forma o grupo de entes da cultura, do saber, da libertação. O seu papel é, na imagem de Platão, ajudar os outros (homens e mulheres) a sair da caverna da ignorância, da superstição, da ilusão, das promessas vãs, das palavras enganosas e sedutoras de palanques e microfones, de imagens e de sons, de hipnotizadores das plataformas eleitorais e juramentos de campanhas...
E em relação à Política, à Moral e à Ética, qual o papel do intelectual?
A Política trata do que pode (poderia...) ser feito; a Moral, do que é feito e a Ética – do que deve ser feito...
Nesta visão tripartite, o intelectual tem como norma o que deve ser feito. A ele cabe o dever de refletir sobre o que se passa (escrito, falado, agido) a seu redor.
O intelectual é o ser aberto ao diálogo, ao debate, à livre manifestação do pensamento e do ato criador. Aí, neste instante, o “ergo sum”, do intelectual.
O intelectual nasce, viceja e vive em clima de liberdade. Como nem sempre a liberdade nos cerca e movimenta, o intelectual tem o dever de lutar por ela, enfrentando, se necessário, a fogueira que queima o corpo e purifica a alma; a tortura que esmigalha cada centímetro da carne e dos ossos e faz explodir o grito da dor nas ruas e nas catedrais, nas tribunas e nas sinagogas, levando multidões a rasgar regras de inquisições, a derrubar bastilhas e incendiar bunkers, a levantar bandeiras de liberdade até então arriadas.
O intelectual não pode se submeter à perseguição, à opressão, à tirania do poder – venha este sob a forma de governo ou das massas, de constituições outorgadas ou dos dogmas de religiões e ciências...
O intelectual por tudo isto, é o ser de e da luta. Luta contra a tirania, tenha ela a forma que se lhe dá o tirano. Senhoras e senhores membros da Comissão que me indicou para esta homenagem.
É com o único instrumento que possuo que pronuncio emocionada, feliz e envaidecida: Muito obrigada.
* Jornalista e professora.
OUTUBRO
ATUALIZAÇÃO N.º 338 - 03/09/2.006
ENTREVISTA – A jornalista Adísia Sá é a convidada da
próxima coletiva alusiva aos 60 anos da FENAJ. Prevista para a semana passada,
a entrevista foi transferida para esta semana. Com longa trajetória no
Jornalismo, Adísia recebeu recentemente o Prêmio Luiz Beltrão de Maturidade
Acadêmica, concedido pela Intercom. A participação ativa no movimento sindical
dos jornalistas é outra marca de Adísia Sá, que já atuou no Sindicato dos
Jornalistas do Ceará, FENAJ e Contcop.
ENTREVISTA – Para participar da entrevista, encaminhe perguntas para boletim@fenaj.org.br até as 18 horas desta terça-feira, 3 de outubro, especificando, na linha de assunto, “Entrevistas da FENAJ”. A entrevista será disponibilizada na sexta-feira, dia 6 de outubro.
ATENTADOS – Além de suas implicações sobre a definição do voto na disputa presidencial, a cobertura da imprensa sobre as eleições 2006 em todo o país foi marcada por diversos atentados contra o exercício do Jornalismo. Os conflitos envolveram meios de comunicação, profissionais, candidatos e a justiça eleitoral. Casos mais gritantes ocorreram no Amapá – onde a FENAJ solicitou providências do TSE -, Paraná, Santa Catarina e Alagoas.
ATENTADOS – No Amapá, além de outros profissionais e veículos, a jornalista Alcinéa Maria Cavalcante Costa sofreu penalizações da justiça eleitoral devido a ações movidas pelo senador e candidato reeleito José Sarney (PMDB/AP). Em seu blog, Alcinéa reproduziu informações, charges e capas de veículos de comunicação nacionais de diversas fases da vida política do senador.
ATENTADOS – A justiça eleitoral as considerou como ofensa à imagem ou honra de Sarney. Em seu relato, Alcinéa relatou a situação de subserviência e medo reinante em veículos e profissionais de imprensa, questionou o comportamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) e expressou preocupação com a segurança de sua vida. Diante de tal relato, a FENAJ encaminhou documento ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, além de manter contato freqüente com o Sindicato dos Jornalistas do estado e destacar a diretora Carmen Silva para acompanhar o caso.
ATENTADOS – No Paraná, a gravidade dos fatos foi gritante. A coligação “Paraná Forte”, do governador licenciado e candidato à reeleição Roberto Requião (PMDB/PR), além de pedir ao Ministério Público do Paraná (MP/PR) a quebra de sigilo telefônico de profissionais dos jornais Gazeta do Povo e Folha de São Paulo, tentou, na justiça eleitoral impedir a publicação de uma matéria. Felizmente, a justiça negou o pedido, considerando que caracterizava “censura prévia”.
ATENTADOS – O que motivou tais ações foi uma série de reportagens da Gazeta e da Folha sobre a prisão de um policial lotado na Casa Civil - e apontado como estreitamente ligado ao governador Roberto Requião – sob a acusação de fazer escutas telefônicas ilegais.
ATENTADOS – Aniela Almeida, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, protestou contra a iniciativa da coligação, caracterizando-a como tentativa antidemocrática e de cerceamento à liberdade de imprensa. Aniela declarou que "a imprensa tem a obrigação de apurar casos como o dos grampos", mesmo com o caso correndo em sigilo de Justiça, pois está cumprindo sua função de informar a sociedade.
ATENTADOS – Já
ATENTADOS – A equipe do jornal, que registrou a ocorrência na polícia, anotou as placas do veículo que participou do cerco, constando posteriormente que o proprietário era o filho do senador, Leonel Pavan Júnior. Além de ser apontado como sócio dos supostos integrantes do Cartel de Juarez em vários negócios, Leonel Pavan responde a processo no Supremo Tribunal Federal, por fraude em licitações, quando foi prefeito de Balneário Camboriú.
ATENTADOS – Também no dia 28 de setembro, mas em Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral proibiu, até o dia 1º de outubro, a publicação de qualquer matéria, reportagem ou entrevista sobre a morte do tributarista Sílvio Vianna, assassinado a tiros em 1996, no Litoral Norte de Maceió. A censura prévia atendeu a pedido do deputado federal e candidato derrotado ao governo João Lyra (PTB/AL), que é um dos acusados de participação no crime. O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas, Carlos Roberto Pereira Leite, protestou contra a decisão do TRE, que agrediu a liberdade de imprensa.
PROPOSTAS – Proposições de políticas para a área das comunicações foram encaminhadas pela FENAJ aos quatro principais candidatos à Presidência da República no dia 29 de setembro. Também assinado pelo Conselho Federal de Psicologia, o documento atende à deliberação do 32º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em julho na cidade de Ouro Preto. A expectativa, agora, é de que ele sirva de referência para o debate proposto para a XIII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) com os dois candidatos que foram ao segundo turno.
PROPOSTAS – O documento, que atualiza o programa proposto em 2003, analisa o ambiente em disputa, diante do processo de convergência das comunicações, enumera os conceitos envolvidos, aponta diretrizes e apresenta instrumentos de uma política de comunicação social para o país. Considerando a crescente determinação que as comunicações exercem sobre a cultura, a política e a economia – e os efeitos negativos, de desequilíbrio de poder e autoridade que esta incidência vem proporcionando à sociedade brasileira em geral – as duas entidades propõem políticas públicas visando a abrangência da organização dos sistemas e mercados, conteúdos veiculados e as relações sociais que eles estabelecem.
PROPOSTAS – O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, avalia que a proposta elaborada pela duas entidades avança, porque define as políticas considerando o processo de digitalização em andamento no Brasil. Ele destaca, ainda, a proposta de redefinição do papel do Ministério das Comunicações, assumindo um perfil de agente formulador da política governamental para a área, articulado com órgãos especializados dos ministérios da Cultura, da Educação, da Indústria e do Comércio e das Relações Exteriores, entre outros. “Propomos um Ministério das Comunicações diferente deste, que atua como uma agência de defesa dos interesses dos radiodifusores”, revela.
PROPOSTAS – Um novo conceito de Comunicação Social, que associa ao objeto da regulação do setor os conteúdos eletrônicos ou impressos processados e distribuídos por quaisquer plataformas de comunicações, é proposto como base orientadora para a formulação de um novo marco regulatório. Políticas públicas para esta área exigirão flexibilidade e fôlego de qualquer governo para regular e regulamentar suporte e conteúdos, diz o texto. Por isso, a FENAJ e o CFP apontam a revogação do decreto que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre como uma das primeiras ações do presidente eleito, “uma vez que seu estabelecimento antes do rearranjo imprescindível à área subordina qualquer tentativa de reestruturação dos sistemas e mercados de comunicação a uma lógica centrada em um modelo de negócios antagônico ao ambiente criado pela convergência tecnológica”.
PROPOSTAS – Outra novidade do texto é a sugestão para que o próximo governo federal convoque uma Conferência Nacional das Comunicações para que a sociedade civil seja ouvida a respeito das políticas públicas que deseja ver implementadas. As deliberações colhidas neste espaço público serviriam de base para o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que atualizasse o marco regulatório da área das comunicações. Para acessar o documento, clique aqui.
ATUALIZAÇÃO N.º 339 - 09/10/2.006
DEMISSÕES – O jornal Tribuna do Brasil, sediado em Brasília, demitiu aproximadamente 50% do total de funcionários. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Distrito Federal divulgou nota sobre o fato e denunciando irregularidades trabalhistas existentes na empresa. O dono do jornal, Alcir Collaços Filho, rebateu o SJPDF, afirmando tratar-se de “perseguição” do Sindicato.
DEMISSÕES – Segundo a empresa as demissões se processaram somente para redução de custos, atribuindo ao fim da publicidade estatal na vigência do período eleitoral como um dos fatores que motivaram a necessiadade dessa redução. Quanto ao atraso do pagamento de salários e irregularidades trabalhistas, a empresa negou que houvesse qualquer um dos dois.
DEMISSÕES – Jornalistas da Tribuna do Brasil denunciam, sim, atraso em seus salários. O mês de setembro ainda não foi pago integralmente e a perspectiva para outubro é a pior possível. Segundo o SJPDF não há qualquer querela pessoal entre a Entidade e o jornal. O Sindicato informou, ainda, que o problema de atraso de salários e irregularidades trabalhistas não é recente, sendo constante nos últimos anos.
ROUBO – No último dia 28/09 600 exemplares de um distribuidor da Revista do Farol – publicação distribuída gratuitamente nos semáforos de Guarulhos, na Grande São Paulo – foi roubado por um suposto militante da vereadora Adriana Afonso, do PDT daquele Município. A bordo de uma caminhonete o militante puxou as revistas que estavam com o entregador, em seguida estacionou o veículo e arrebatou os exemplares que estavam empilhados na calçada, prontos para serem distribuídos.
ROUBO – A edição trazia uma matéria classificando 33 vereadores de Guarulhos – exceto o presidente da Câmara Municipal – sob os critérios de nepotismo, fidelidade partidária, presença, participação nas comissões técnicas e natureza dos projeos. A caminhonete que o militante dirigia possuía propaganda da vereadora pedetista, que foi classificada em penúltima colocação na relação da matéria.
ROUBO – O roubo foi divulgado minutos após o ocorrido pelo site http://guarulhosweb.locaweb.com.br/ também participante da produção da revista. No final da tarde do dia 28/09 outros militantes da campanha da vereadora Adriana Afonso – que concorria à uma vaga de deputada estadual – devolveram as revistas roubadas à redação.
ROUBO – O coordenador da campanha da vereadora pedetista, Ibrahim El Kadi tentou minimizar o fato, afirmando que o ato foi isolado, resultado do afoitamento de um militante em reta final de campanha. Procurou negar que a deputada ou qualquer outra pessoa da campanha tivesse tido participação no episódio.
ROUBO – O coordenador argumentou ainda que a própria coordenação da campanha solicitou que o ladrão devolvesse os exemplares, tão logo foi informada do fato. Como castigo que veio a cavalo – ou das urnas – a vereadora Adriana Afonso não logrou êxito em sua campanha e terminou a eleição como quarta suplente de deputado estadual pelo PDT.
ENTREVISTA – A Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj) disponibilizou uma entrevista com a jornalista Adísia Sá,
em seu sítio na Internet. Como sempre a professora Adísia deu uma aula de
jornalismo. Pinçamos alguns trechos da entrevista.
ENTREVISTA – “No Ceará a luta (por salários justos) é mais inglória, dado o pequeno, fechado e vilipendiado mercado de trabalho. De qualquer forma, - graças à atuação de nosso Sindicato e a atual presidente tem sido uma guerreira destemida e persistente em defesa da categoria – um avanço se faz sentir. Sim, os jornalistas valorizam a sua profissão. É verdade que aqui e ali pingam alguns profissionais – não posso diagnosticar os motivos – fracos, omissos, conformados, deixando correr frouxa a luta. Mas, grande é a categoria e ela está acima de cada um de nós e a sua luta, pela valorização, ultrapassa aqueles que tentam – também pela omissão – embargar sua caminhada...”
ENTREVISTA – “Não, não considero que a “essência do jornalismo está se perdendo”, desde que considere “essência” como a veracidade da informação, ou seja, indissolubilidade do fato/narração. Por mais pasteurizada que seja a informação – e eu entendo isto como ausência de “penduricalhos” (adjetivos... narrativas quilométricas, etc.etc.) - o que deve predominar é a junção entre o fato e a sua narrativa”.
ENTREVISTA – “O nosso Código de Ética está perdido nos manuais de textos, num item do currículo de nossos Cursos de Jornalismo, nos discursos de fim de ano, na oratória dos políticos, nas agendas de nossos encontros: não é posto em prática – lato senso. E sem ele e fora dele, não há salvação para o jornalismo que queremos, precisamos e pedimos nós, profissionais, nós cidadãos, nós Brasil”.
ENTREVISTA – A íntegra da entrevista poderá ser conferida no sítio www.fenaj.org.br
ATUALIZAÇÃO N.º 340 - 16/10/2.006
CONFLITO – O conflito de atribuições
entre as atividades profissionais de jornalistas e radialistas voltará a debate
no dia 7 de novembro, quando representantes da Federação Nacional dos
Jornalistas (FENAJ) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Radiodifusão (Fitert) vão se reunir
CONFLITO – Entre as funções que geram maiores problemas entre jornalistas e radialistas estão as de locutor-entrevistador (repórter), produtor executivo (produtor jornalístico), operador de câmara portátil externa (repórter cinematográfico) e locutor comentarista esportivo (comentarista). Reuniões entre representantes das entidades dos jornalistas e radialistas, com mediação da CUT, estão ocorrendo desde o dia 14 de setembro. Elas são preparatórias às atividades do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho para discutir a regulamentação profissional dos trabalhadores do setor.
CONFLITO – “Nosso objetivo é que, como entidades cutistas, as duas federações cheguem a um entendimento, pois será muito ruim as duas categorias irem divididas para um Grupo de Trabalho que também tem representantes dos empresários de comunicação. Esta divisão só interessa aos patrões”, pondera o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. A Federação Nacional dos Jornalistas pretende formular um novo projeto de lei a ser submetido ao Conselho de Representantes da entidade e, depois, encaminhado ao Congresso Nacional. Para acessar o documento encaminhado pela FENAJ sobre o tema, clique aqui.
SENTENÇA – Várias das proposições contidas no PLC 079/04 já estão consagradas na legislação que ampara os jornalistas. O esforço da FENAJ e dos Sindicatos foi no sentido de dar-lhes maior precisão para evitar conflitos de enquadramento de contratos de trabalho e rebaixamento salarial, que são práticas corriqueiras dos empresários que exploram a área das comunicações. Provas incontestáveis foram duas recentes decisões judiciais.
SENTENÇA – A primeira decisão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do dissídio coletivo dos jornalistas cearenses, reconheceu que jornalistas e radialistas têm atividades e legislações específicas distintas. O relatório do ministro João Oreste Dalazen apontou que é irregular o enquadramento de jornalistas como radialistas nas empresas de radiodifusão.
SENTENÇA – Outra decisão que reforça a luta dos jornalistas, mais recente, foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas. A sentença determinou o afastame
NOVEMBRO
ANO VI - ATUALIZAÇÃO N.º
342 - 06/11/2.006 - (00:00h)
DESRESPEITO – Na coletiva de imprensa que concedeu como governador reeleito, Roberto Requião desrespeitou profissionais de imprensa, descarregando neles sua ira com o veículo de comunicação que representavam. A Fenaj e o Sindorpr lançaram a seguinte nota oficial, sobre o ocorrido:
“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná vem a público repudiar de forma veemente a atitude desrespeitosa, truculenta e deselegante do governador Roberto Requião. Nesta segunda-feira, dia 30 de outubro, durante a sua primeira entrevista como governador reeleito, Requião ironicamente acusou e ofendeu profissionais da imprensa, como se estes fossem os proprietários dos veículos que representam.
Enfaticamente, colocou os jornalistas, que cobrem as atividades governamentais, em situação altamente constrangedora. Confundiu a atuação dos repórteres, como se fossem eles os responsáveis pelos desentendimentos do governo com os proprietários das empresas de comunicação. O governador, como jornalista, o que sempre afirma ser, esquece-se que o papel da imprensa é reportar à sociedade os fatos, tais quais se apresentam. Esquece-se também que todo cidadão que se sentir lesado, dispõe de meios legais para sua defesa. Entretanto, quando um homem público desrespeita uma classe, expondo os profissionais de forma vexatória num ato público, como ocorreu nesta segunda-feira no Palácio Iguaçu, coloca-se acima das instituições democráticas.
Esse tipo de atitude também extrapola o respeito ao ser humano. Até porque o governador, no exercício de sua função, levou para a sala de entrevista uma platéia de apoiadores, que a cada pergunta intimidava os jornalistas com vaias, aplausos e manifestações inoportunas.
O Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do Paraná, além de repudiar as atitudes desairosas,
sente-se no dever de recomendar aos profissionais, em virtude do ocorrido, que
doravante tratem o governador, como servidor público que é - eleito e pago pelo
povo -, exigindo dele a responsabilidade condizente com o cargo que exerce e, no
mínimo, uma postura de respeito aos trabalhadores.
Curitiba, 30 de outubro de 2006.
A FENAJ solidariza-se com os jornalistas ofendidos e junta-se ao Sindicato no
repúdio à atitude desrespeitosa do governador Requião. A Diretoria da Federação
lembra, inclusive, que o Governador é reincidente nesse tipo de postura e em
ameaças aos jornalistas. A FENAJ apela ao Governador reeleito para que abra uma
agenda de debates com os Sindicatos do Paraná e Londrina visando a superação de
conflitos entre o governo e os profissionais da imprensa.
Brasília, 31 de outubro de 2006”.
ÉTICA – Iniciado em abril de 2006, o processo de revisão do Código de Ética dos Jornalistas deverá ser concluído em agosto de 2007, quando a Federação Nacional dos jornalistas (FENAJ) realiza, em Vitória (ES), um Congresso Nacional Extraordinário para debater exclusivamente este assunto. Uma das novidades é a consulta pública onde os interessados poderão remeter contribuições acessando o site da Federação, que terá espaço disponível a partir da segunda quinzena de novembro.
ÉTICA – A comissão organizadora do processo de revisão do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros é composta pelo professor Francisco Karam (UFSC), Carmem Pereira, representante do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), José Hipólito, representante da Comissão Nacional de Ética, Antônio Carlos Queiroz, representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e Carmen Silva, representante da diretoria da FENAJ, contará, também, com a participação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), através de sua Diretora de Jornalismo, Joseti Marques, indicada esta semana pelo presidente da Entidade, Maurício Azêdo.
ÉTICA – Prevista para dezembro, a abertura do processo de consulta pública da FENAJ deverá ser antecipada, pois os trabalhos técnicos de criação de página específica para receber contribuições no site da Federação (www.fenaj.org.br) estão adiantados. O cronograma de trabalho prevê, também, a realização de seminários estaduais ou regionais sobre o tema e teleconferências da comissão para a sistematização de propostas e avaliação do processo de trabalho.
ÉTICA – A proposta a ser apreciada no Congresso Extraordinário em Vitória, que acontece de 3 a 5 de agosto de 2007, será previamente encaminhada aos sindicatos da categoria. O professor colombiano Javier Restrepo, membro da Fundação para um Novo Jornalismo Iberoamericano (FNPI), fará uma conferência sobre o tema no evento.
ELEIÇÕES – Encerrado o 2º turno das Eleições 2006, muitas leituras podem ser feitas sobre os desdobramentos de seu resultado para a realidade brasileira. Um, no entanto, é inquestionável: a luta pela desconcentração da propriedade dos meios de comunicação enfrentará muitas resistências. Prova disso, é o levantamento feito pela Agência Repórter Social, concluindo que um terço dos senadores e mais de 10% dos deputados eleitos para o quadriênio 2007-2010 controlam rádios ou televisões.
ELEIÇÕES – O levantamento sobre a posse de rádios e TVs por parlamentares baseou-se em dados disponíveis na Justiça Eleitoral a partir de declarações dos candidatos, relatórios do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) e em estudos do professor Venício de Lima, da Universidade de Brasília (UnB).
ELEIÇÕES – Segundo a pesquisa, três dos quatro partidos com maiores bancadas na próxima legislatura (PMDB, PSDB e PFL) têm 67% dos parlamentares com concessões. O PMDB é o primeiro da lista, com 13 deputados e 7 senadores, seguido pelo PSDB, com 10 deputados e 9 senadores, e o PFL, com 9 deputados e 9 senadores. O estudo aponta que PL e PP somam 15% do total, com seis deputados cada, e que outros oito partidos têm entre um e três parlamentares detentores de concessões. Para ver mais informações sobre o estudo, clique aqui.
MOBILIZAÇÃO – A movimentação dos jornalistas em São Paulo está agitada, com estado de greve e demissões em dois municípios. No PR, a categoria busca respostas as suas reivindicações na campanha salarial e denuncia violência. No MS, repórteres fotográficos foram agredidos por soldados do exército. Já no ES, o Sindicato conquistou uma importante vitória contra irregularidades na contratação de serviços temporários. Acompanhe.
MOBILIZAÇÃO – As reivindicações da Campanha Salarial 2006-2007 dos jornalistas de São Paulo, aprovadas em assembléia no dia 18 de outubro, foram entregues aos sindicatos patronais de rádio e TV, jornais e revistas da Capital e jornais e revistas do Interior no dia 20. Duas movimentações da categoria demonstram as dificuldades para garantir condições de trabalho dignas.
MOBILIZAÇÃO – Em assembléia geral realizada no dia 26 de outubro, jornalistas, motoristas e funcionários administrativos do Jornal da Cidade, de Jundiaí decidiram por unanimidade decretar estado de greve. Além do atraso no pagamento dos salários de setembro de 2006, a empresa deve as diferenças dos 13o salários de 2004 e 2005, o pagamento de férias e não está em dia com o recolhimento do INSS.
MOBILIZAÇÃO – Dezessete jornalistas do Hoje Jornal, de São Bernardo do Campo (SP), foram demitidos também no dia 26. Após se reunirem com diretores do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo para reivindicar o pagamento do adiantamento de outubro e denunciar as condições de trabalho precárias, os profissionais retornaram ao trabalho e foram comunicados da demissão.
MOBILIZAÇÃO – Representantes do SJSP buscaram o diálogo com a direção da empresa, que se recusou a negociar. A entidade estuda medidas jurídicas para garantir os direitos dos jornalistas.
MOBILIZAÇÃO – Na semana passada, na Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT) houve a segunda rodada de negociações entre representantes dos jornalistas e das empresas de comunicação do estado. Mas novamente não houve acordo, pois os patrões insistem em apenas renovar o Contrato Coletivo do ano passado e repor 2,86% (INPC do período).
MOBILIZAÇÃO – Houve assembléia geral da categoria na segunda-feira e quarta-feira (1º/11), os representantes dos trabalhadores pretendem ter a primeira rodada de negociações com os patrões sem a mediação da DRT, que já agendou nova reunião com as duas partes para o dia 8 de novembro.
AGRESSÃO – O Sindicato paranaense também repudiou a agressão aos jornalistas Cahuê Miranda e Valquir Aureliano, do jornal Tribuna do Paraná, que trabalhavam na cobertura do jogo Paraná e Atlético, no último sábado. Cahuê foi preso arbitrariamente pelo soldado da Polícia Militar Robson Luiz dos Anjos. O Sindijor, solidário com o colega vítima de uma prisão imotivada no momento em que atuava profissionalmente, enviou ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública pedindo esclarecimentos e, se necessário, punição para quem quer que tenha extrapolado no exercício de suas funções.
AGRESSÃO – O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS) repudiou, no dia 23 de outubro, a agressão promovida por soldados do Exército em Campo Grande, contra os repórteres fotográficos do site Campo Grande News e do jornal Folha do Povo, que estavam cumprindo seu trabalho. A ação violenta incluiu a invasão da sede do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais (Sindate). A entidade exigiu das autoridades a apuração dos fatos e punição dos culpados.
DIREITOS – Em decisão proferida pela 8ª Vara do trabalho de Vitória (ES), no dia 11 de outubro, o jornal A Gazeta foi condenado a fazer as devidas anotações na carteira de trabalho de um ex-funcionário, pagar férias, 13º e recolher o INSS. A sentença reconheceu o vínculo empregatício, tornando nulo um contrato de serviços temporários da empresa “Temporária Ltda.” com o jornal.
AGRESSÃO – Para o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, tal sentença representa um grande avanço, pois contribui para combater contratos irregulares de serviços eventuais. Segundo a assessoria jurídica da entidade, há apenas dois casos em que as empresas podem contratar serviços temporários: nas substituições por férias e licença ou quando há aumento de demanda eventual.
ATUALIZAÇÃO N.º 342 - 06/11/2.006
DESRESPEITO – Na coletiva de imprensa que concedeu como governador reeleito, Roberto Requião desrespeitou profissionais de imprensa, descarregando neles sua ira com o veículo de comunicação que representavam. A Fenaj e o Sindorpr lançaram a seguinte nota oficial, sobre o ocorrido:
“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná vem a público repudiar de forma veemente a atitude desrespeitosa, truculenta e deselegante do governador Roberto Requião. Nesta segunda-feira, dia 30 de outubro, durante a sua primeira entrevista como governador reeleito, Requião ironicamente acusou e ofendeu profissionais da imprensa, como se estes fossem os proprietários dos veículos que representam.
Enfaticamente, colocou os jornalistas, que cobrem as atividades governamentais, em situação altamente constrangedora. Confundiu a atuação dos repórteres, como se fossem eles os responsáveis pelos desentendimentos do governo com os proprietários das empresas de comunicação. O governador, como jornalista, o que sempre afirma ser, esquece-se que o papel da imprensa é reportar à sociedade os fatos, tais quais se apresentam. Esquece-se também que todo cidadão que se sentir lesado, dispõe de meios legais para sua defesa. Entretanto, quando um homem público desrespeita uma classe, expondo os profissionais de forma vexatória num ato público, como ocorreu nesta segunda-feira no Palácio Iguaçu, coloca-se acima das instituições democráticas.
Esse tipo de atitude também extrapola o respeito ao ser humano. Até porque o governador, no exercício de sua função, levou para a sala de entrevista uma platéia de apoiadores, que a cada pergunta intimidava os jornalistas com vaias, aplausos e manifestações inoportunas.
O Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do Paraná, além de repudiar as atitudes desairosas,
sente-se no dever de recomendar aos profissionais, em virtude do ocorrido, que
doravante tratem o governador, como servidor público que é - eleito e pago pelo
povo -, exigindo dele a responsabilidade condizente com o cargo que exerce e, no
mínimo, uma postura de respeito aos trabalhadores.
Curitiba, 30 de outubro de 2006.
A FENAJ solidariza-se com os jornalistas ofendidos e junta-se ao Sindicato no
repúdio à atitude desrespeitosa do governador Requião. A Diretoria da Federação
lembra, inclusive, que o Governador é reincidente nesse tipo de postura e em
ameaças aos jornalistas. A FENAJ apela ao Governador reeleito para que abra uma
agenda de debates com os Sindicatos do Paraná e Londrina visando a superação de
conflitos entre o governo e os profissionais da imprensa.
Brasília, 31 de outubro de 2006”.
ÉTICA – Iniciado em abril de 2006, o processo de revisão do Código de Ética dos Jornalistas deverá ser concluído em agosto de 2007, quando a Federação Nacional dos jornalistas (FENAJ) realiza, em Vitória (ES), um Congresso Nacional Extraordinário para debater exclusivamente este assunto. Uma das novidades é a consulta pública onde os interessados poderão remeter contribuições acessando o site da Federação, que terá espaço disponível a partir da segunda quinzena de novembro.
ÉTICA – A comissão organizadora do processo de revisão do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros é composta pelo professor Francisco Karam (UFSC), Carmem Pereira, representante do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), José Hipólito, representante da Comissão Nacional de Ética, Antônio Carlos Queiroz, representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e Carmen Silva, representante da diretoria da FENAJ, contará, também, com a participação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), através de sua Diretora de Jornalismo, Joseti Marques, indicada esta semana pelo presidente da Entidade, Maurício Azêdo.
ÉTICA – Prevista para dezembro, a abertura do processo de consulta pública da FENAJ deverá ser antecipada, pois os trabalhos técnicos de criação de página específica para receber contribuições no site da Federação (www.fenaj.org.br) estão adiantados. O cronograma de trabalho prevê, também, a realização de seminários estaduais ou regionais sobre o tema e teleconferências da comissão para a sistematização de propostas e avaliação do processo de trabalho.
ÉTICA – A proposta a ser apreciada no Congresso Extraordinário em Vitória, que acontece de 3 a 5 de agosto de 2007, será previamente encaminhada aos sindicatos da categoria. O professor colombiano Javier Restrepo, membro da Fundação para um Novo Jornalismo Iberoamericano (FNPI), fará uma conferência sobre o tema no evento.
ELEIÇÕES – Encerrado o 2º turno das Eleições 2006, muitas leituras podem ser feitas sobre os desdobramentos de seu resultado para a realidade brasileira. Um, no entanto, é inquestionável: a luta pela desconcentração da propriedade dos meios de comunicação enfrentará muitas resistências. Prova disso, é o levantamento feito pela Agência Repórter Social, concluindo que um terço dos senadores e mais de 10% dos deputados eleitos para o quadriênio 2007-2010 controlam rádios ou televisões.
ELEIÇÕES – O levantamento sobre a posse de rádios e TVs por parlamentares baseou-se em dados disponíveis na Justiça Eleitoral a partir de declarações dos candidatos, relatórios do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) e em estudos do professor Venício de Lima, da Universidade de Brasília (UnB).
ELEIÇÕES – Segundo a pesquisa, três dos quatro partidos com maiores bancadas na próxima legislatura (PMDB, PSDB e PFL) têm 67% dos parlamentares com concessões. O PMDB é o primeiro da lista, com 13 deputados e 7 senadores, seguido pelo PSDB, com 10 deputados e 9 senadores, e o PFL, com 9 deputados e 9 senadores. O estudo aponta que PL e PP somam 15% do total, com seis deputados cada, e que outros oito partidos têm entre um e três parlamentares detentores de concessões. Para ver mais informações sobre o estudo, clique aqui.
MOBILIZAÇÃO – A movimentação dos jornalistas em São Paulo está agitada, com estado de greve e demissões em dois municípios. No PR, a categoria busca respostas as suas reivindicações na campanha salarial e denuncia violência. No MS, repórteres fotográficos foram agredidos por soldados do exército. Já no ES, o Sindicato conquistou uma importante vitória contra irregularidades na contratação de serviços temporários. Acompanhe.
MOBILIZAÇÃO – As reivindicações da Campanha Salarial 2006-2007 dos jornalistas de São Paulo, aprovadas em assembléia no dia 18 de outubro, foram entregues aos sindicatos patronais de rádio e TV, jornais e revistas da Capital e jornais e revistas do Interior no dia 20. Duas movimentações da categoria demonstram as dificuldades para garantir condições de trabalho dignas.
MOBILIZAÇÃO – Em assembléia geral realizada no dia 26 de outubro, jornalistas, motoristas e funcionários administrativos do Jornal da Cidade, de Jundiaí decidiram por unanimidade decretar estado de greve. Além do atraso no pagamento dos salários de setembro de 2006, a empresa deve as diferenças dos 13o salários de 2004 e 2005, o pagamento de férias e não está em dia com o recolhimento do INSS.
MOBILIZAÇÃO – Dezessete jornalistas do Hoje Jornal, de São Bernardo do Campo (SP), foram demitidos também no dia 26. Após se reunirem com diretores do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo para reivindicar o pagamento do adiantamento de outubro e denunciar as condições de trabalho precárias, os profissionais retornaram ao trabalho e foram comunicados da demissão.
MOBILIZAÇÃO – Representantes do SJSP buscaram o diálogo com a direção da empresa, que se recusou a negociar. A entidade estuda medidas jurídicas para garantir os direitos dos jornalistas.
MOBILIZAÇÃO – Na semana passada, na Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT) houve a segunda rodada de negociações entre representantes dos jornalistas e das empresas de comunicação do estado. Mas novamente não houve acordo, pois os patrões insistem em apenas renovar o Contrato Coletivo do ano passado e repor 2,86% (INPC do período).
MOBILIZAÇÃO – Houve assembléia geral da categoria na segunda-feira e quarta-feira (1º/11), os representantes dos trabalhadores pretendem ter a primeira rodada de negociações com os patrões sem a mediação da DRT, que já agendou nova reunião com as duas partes para o dia 8 de novembro.
AGRESSÃO – O Sindicato paranaense também repudiou a agressão aos jornalistas Cahuê Miranda e Valquir Aureliano, do jornal Tribuna do Paraná, que trabalhavam na cobertura do jogo Paraná e Atlético, no último sábado. Cahuê foi preso arbitrariamente pelo soldado da Polícia Militar Robson Luiz dos Anjos. O Sindijor, solidário com o colega vítima de uma prisão imotivada no momento em que atuava profissionalmente, enviou ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública pedindo esclarecimentos e, se necessário, punição para quem quer que tenha extrapolado no exercício de suas funções.
AGRESSÃO – O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS) repudiou, no dia 23 de outubro, a agressão promovida por soldados do Exército em Campo Grande, contra os repórteres fotográficos do site Campo Grande News e do jornal Folha do Povo, que estavam cumprindo seu trabalho. A ação violenta incluiu a invasão da sede do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais (Sindate). A entidade exigiu das autoridades a apuração dos fatos e punição dos culpados.
DIREITOS – Em decisão proferida pela 8ª Vara do trabalho de Vitória (ES), no dia 11 de outubro, o jornal A Gazeta foi condenado a fazer as devidas anotações na carteira de trabalho de um ex-funcionário, pagar férias, 13º e recolher o INSS. A sentença reconheceu o vínculo empregatício, tornando nulo um contrato de serviços temporários da empresa “Temporária Ltda.” com o jornal.
AGRESSÃO – Para o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, tal sentença representa um grande avanço, pois contribui para combater contratos irregulares de serviços eventuais. Segundo a assessoria jurídica da entidade, há apenas dois casos em que as empresas podem contratar serviços temporários: nas substituições por férias e licença ou quando há aumento de demanda eventual.
ATUALIZAÇÃO N.º 343 - 136/11/2.006
AGRESSÃO – Na semana passada três casos envolvendo a liberdade de impresa ganharam destaque na mídia nacional. O primeiro foi a hostilização de militantes do PT a vários jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada, na segunda-feira (30/10). No mesmo dia, à tarde, em entrevista coletiva, o governador reeleito Roberto Requião (PMDB/PR) ofendeu de modo genérico jornalistas e empresas de comunicação. E no dia seguinte, o depoimento de três repórteres da revista Veja nas dependências da Polícia Federal em São Paulo. Tais fatos atingiram indiretamente a FENAJ, que emitirá nota pública de esclarecimento.
AGRESSÃO – Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o caso das agressões em Brasília é condenável. “A FENAJ defende que as pessoas possam manifestar sua contrariedade à cobertura da imprensa, mas jamais irá concordar com ameaças e violências contra jornalistas ou a própria imprensa, como instituição”. Segundo ele, é totalmente mentirosa a nota publicada na coluna “Painel” da Folha de São Paulo, publicada no dia 31 de outubro, insinuando uma concordância com a intolerância dos militantes do PT. “A Folha só me ouviu depois da publicação da nota. O texto publicado traz declarações que não fiz. Foi escrito por telepatia”, reclama Murillo.
AGRESSÃO – Já em relação ao caso do Paraná, a FENAJ se solidarizou com o Sindicato dos Jornalistas do Paraná, que emitiu nota oficial condenando a atitude desrespeitosa do governador Requião em relação aos jornalistas. “O governador tem o direito de reclamar do que considera uma partidarização da cobertura do processo eleitoral, mas não pode ofender de modo genérico profissionais e veículos”, comenta Murillo. A FENAJ solicitou que o governador abra uma agenda de diálogo com os Sindicatos dos Jornalistas do Paraná e de Londrina, visando superar os conflitos de integrantes do governo, e especial o próprio governador, com os profissionais de imprensa.
AGRESSÃO – Quanto aos jornalistas da Veja que foram chamados a depor na Polícia Federal de São Paulo, ao tomar conhecimento do fato a FENAJ entrou imediatamente em contato com a Superintendência da PF em Brasília, que assegurou a legalidade da convocação e um tratamento não intimidatório aos profissionais. Outra providência foi solicitar que o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo entrasse em contato com os envolvidos. Porém a direção da Veja declarou ao Sindicato que só iria se manifestar através de nota oficial durante a noite.
AGRESSÃO – A nota divulgada pela Veja afirma que houve constrangimentos aos jornalistas. Mas a procuradora da República, Elizabeth Kobayashi, que testemunhou os depoimentos, afirmou que, no seu entendimento, não houve intimidação pessoal. Agora faz-se necessário que os jornalistas envolvidos se manifestem.
AGRESSÃO – Para o secretário geral da FENAJ, Celso Schröder, “não é justo atribuir uma malignidade intrínseca à imprensa, da mesma forma que não existe um salvo-conduto para erros e desvios de conduta”. Schröder informa que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, do qual a FENAJ é integrante, está preparando um estudo que avalia a cobertura das eleições, ouvindo especialistas e jornalistas que trabalharam neste processo.
AGRESSÃO – Antes disso, a Executiva da FENAJ divulgará uma nota relacionando estes acontecimentos e a cobertura do processo eleitoral. “É preciso tranqüilidade e serenidade para análise e posição responsáveis. A FENAJ já foi vítima deste falso clima de histeria, que de modo algum contribui para o aperfeiçoamento das instituições democráticas no Brasil”, conclui o presidente da FENAJ. Para ele, a melhor defesa da liberdade de imprensa é a instituição de um rigoroso sistema de responsabilidade que, infelizmente, a mídia se recusa a discutir publicamente.
MOBILIZAÇÃO – No Ceará os jornalistas tiveram nova rodada de negociações de sua campanha salarial com os representantes patronais na terça-feira (7/11), buscando alternativas para um acordo. Já no Paraná, os Sindicatos dos Jornalistas do Paraná e de Londrina realizaram assembléia, também na terça-feira, para analisar a “oferta” dos empresários de comunicação. Em São Paulo, a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), identificou irregularidades no Hoje Jornal. Acompanhe as lutas da categoria.
MOBILIZAÇÃO – A nona rodada de negociações da Campanha Salarial dos jornalistas do Ceará ocorreu na terça-feira (07/11). A comissão de negociação do Sindicato dos Jornalistas do Ceará apresentou uma contraproposta aos patrões. Na negociação anterior as empresas propuseram um piso de R$ 1.090,00 (3,8% sobre o piso atual), reajuste diferenciado de 3% para quem ganha acima do piso e modificações em cláusulas do Contrato Coletivo de Trabalho em vigor.
MOBILIZAÇÃO – Os Sindicatos dos Jornalistas do Paraná e de Londrina realizaram mobilizações nas redações desde sexta-feira (03/11). O objetivo foi realizar uma grande Assembléia Geral na terça-feira (7/11), na sede do Sindijor-PR (Rua José Loureiro, 211 – Centro, Curitiba) onde foi avaliada a proposta patronal de reposição do INPC (2,86%) e manutenção das demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho. Segundo informes do Sindijor-PR, as empresas de comunicação “consideraram que a categoria não se mobilizou o suficiente para merecer algo a mais”.
MOBILIZAÇÃO – Fiscais da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) realizaram , no dia 1º de novembro, fiscalização no Hoje Jornal, de São Bernardo do Campo (SP). A fiscalização foi realizada após a manifestação do Sindicato sobre a demissão de 17 jornalistas, ocorrida no dia 26 de outubro. A ação foi fruto de denúncia do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo de que funcionários do jornal estavam sem registro em carteira. Segundo os fiscais, foram encontrados três "estagiários redatores" e oito jornalistas sem registro em carteira. Agora a empresa terá um prazo para apresentar a documentação à DRT sobre os fatos apontados pelos fiscais.
REUNIÃO – Ocorreu no dia 9 de novembro, em São Paulo, a reunião entre representantes da FENAJ, da Fitert e da CUT onde foi discutido o conflito de atribuições entre as atividades profissionais de jornalistas e radialistas. A FENAJ apresentou documento defendendo suas posições para as duas entidades no dia 3 de outubro e espera que as entidades cheguem a um termo comum para apresentar ao Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre o tema.
REUNIÃO – Entre as funções que geram maiores problemas entre jornalistas e radialistas estão as de locutor-entrevistador (repórter), produtor executivo (produtor jornalístico), operador de câmara portátil externa (repórter cinematográfico) e locutor comentarista esportivo (comentarista).
REUNIÃO – Para a FENAJ, divisões como a que ocorreu no processo de debate sobre o PL 079/04 – de atualização da regulamentação profissional dos jornalistas – só interessam aos donos dos veículos de comunicação. Representaram a entidade na reunião os diretores Sérgio Murillo de Andrade, José Augusto Camargo e Amilton Vieira.
REUNIÃO – Recentes decisões da Justiça do Trabalho respaldam a defesa da FENAJ de que as funções que envolvem atividades que incidem sobre conteúdo jornalístico devem ser exercidas por jornalistas profissionais. A Federação Nacional dos Jornalistas pretende formular um novo projeto de lei a ser submetido ao Conselho de Representantes da entidade e, depois, encaminhado ao Congresso Nacional. Para acessar o documento encaminhado pela FENAJ sobre o tema, clique aqui.
AGENDA – As inscrições ao 10º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo e as oficinas temáticas para elaboração do Plano Nacional de Cultura são destaques de nossa agenda nesta semana. Veja, também, informações sobre o Prêmio Cristina Tavares 2006, a homenagem da Câmara Municipal de Novo Hamburgo ao jornalista Daniel Herz e sobre o blog criado pelos jornalistas do norte e noroeste fluminense. Acompanhe, ainda, os prêmios com inscrições ainda em aberto.
AGENDA – O 10º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, que será realizado em Goiânia de 27 a 30 de abril de 2007, terá como tema central os 60 anos de ensino de Jornalismo no Brasil. O prazo de inscrição de trabalhos ao evento vai até 30 de novembro de 2006. Para mais informações sobre o envio de trabalhos aos coordenadores de GTs, clique aqui. Antecedendo o evento, no dia 27, a FENAJ realizará seu 6º Pré-Fórum.
AGENDA – O Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco abre, no dia 13 de novembro, as inscrições para o Prêmio Cristina Tavares de Jornalismo 2006. Patrocinado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelo terceiro ano consecutivo, o prêmio terá seu cronograma redefinido nos próximos dias. Mais informações estarão disponíveis no site do Sindicato.
AGENDA – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo inaugurou na terça-feira (07/11) sua Tribuna de Imprensa “Daniel Koslowsky Herz”, espaço de recepção à imprensa anexo ao plenário da Casa. A proposta de homenagear o jornalista e escritor gaúcho, ex-diretor da FENAJ, falecido em 30 de maio de 2006, vítima de câncer de medula, foi do vereador Ralfe Cardoso (PSOL).
AGENDA – A comissão intermunicipal de jornalistas das regiões Norte, Noroeste e Lagos Fluminense criou um blog para centralizar as informações sobre os jornalistas na região. Todos os integrantes da comissão estão recebendo convites para postar. E todos os interessados podem deixar seus comentários com críticas e sugestões. Basta acessar http://jornalistasnflagos.blogspot.com/.
AGENDA – Prêmios com inscrições em aberto:
Prêmio Docol do Meio Ambiente de Jornalismo - Com tema 'Gestão dos Recursos Hídricos'', o prazo para inscrição é 30 de novembro. Leia mais
Prêmio IGE de Jornalismo - Sobre Educação Básica Pública, tem premmiação de R$61 mil e prazo para inscrição até 22 de janeiro de 2007. Leia mais
Prêmio Massey Ferguson de Jornalismo - Para agribusiness, vai premiar ccom um total de R$48 mil, e inscreve até 26 de fevereiro de 2007. Leia mais
Prêmio Mongeral Imprensa. Sobre seguridade social, serão R$ 30 mil em prêmios, com inscrições até o dia 29 de dezembro. Leia mais
3º Prêmio New Holland de Fotojornalismo. Inscrições até 31 de janeiro de 2007. Leia mais
Prêmio Especial de Reportagem CNC 25 anos. Sobre a história do café no Brasil nas últimas duas décadas. As inscrições podem ser feitas até 30 de janeiro de 2007. Leia mais
Prêmio ASDEP de Jornalismo
Inscrições até
15 de novembro de 2006
Prêmio Paratur de Jornalismo em Turismo
Inscrições até
30 de novembro de 2006
ATUALIZAÇÃO N.º 344 - 20/11/2.006
LIMINAR – Poucas horas após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmar, em julgamento de mérito, a constitucionalidade da exigência do diploma para o exercício do jornalismo, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu medida cautelar que mantém a validade dos registros precários. A decisão, a ser referendada pela Segunda Turma do STF, foi tomada na Ação Cautelar proposta pela Procuradoria Geral da República. A assessoria jurídica da FENAJ já prepara recurso com o objetivo de sustar a cautelar que tem efeito liminar.
LIMINAR – O advogado da FENAJ nesta ação, João Piza, explica que neste momento é preciso serenidade. “Não é a primeira vez que vamos enfrentar uma decisão liminar. É bom lembrar que em outros momentos o próprio relator reconsiderou a decisão”, informa. Segundo ele, a tese da defesa da formação específica como garantia de um jornalismo qualificado e ético e da plena constitucionalidade da exigência de diploma para o exercício da profissão é sólida e tem ganho apoios importantes dentro do próprio judiciário.
LIMINAR – É importante esclarecer, também, que esta liminar concedida, assim como o julgamento para referendá-la, pela Segunda Turma do STF, ainda não se referem ao mérito do processo que teve início na Justiça Federal de São Paulo, por iniciativa das empresas, e no qual os jornalistas obtiveram a histórica vitória no TRF-3ª região, em outubro de 2005.
LIMINAR – Na ação que propôs, solicitando a liminar, o Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza, afirma que a medida cautelar tem como objetivo “garantir efetividade ao recurso extraordinário interposto e evitar a ocorrência de graves prejuízos àqueles indivíduos que estavam a exercer a atividade jornalística, independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior específico”.
LIMINAR – Para o presidente da FENAJ, é no mínimo estranho esse argumento do Ministério Público. “Além de não ver sentido no envolvimento do MP nessa polêmica entre a categoria e o patronato, questiono o argumento de dizer que há graves prejuízos depois de mais de um ano de vigência da decisão da Justiça Federal de São Paulo, que revogou todos os registros precários”, afirmou. Para ele, é insustentável a defesa de um direito - o exercício irregular da profissão - obtido com base em decisões consideradas ilegais.
LIMINAR – Murillo informa que a direção executiva da Federação já estava preparada para este cenário e está articulando todos os 31 Sindicatos de Jornalistas do país para prosseguirem firmes na luta em defesa da regulamentação profissional. “Lamentavelmente, é certo que as empresas vão aproveitar e criar mais confusão. Não há julgamento de mérito, o Ministro apenas procurou preservar supostos direitos a ‘um número elevado de pessoas’ que exerciam e ainda exercem a atividade jornalística independentemente de registro legal no Ministério do Trabalho”, explica o presidente da Federação.
LIMINAR – Nos próximos dias, a FENAJ também reunirá a Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação e Formação Específica para traçar estratégias para esta nova fase da luta. Conforme o presidente da FENAJ, toda essa confusão prova a necessidade de um auto-controle da própria categoria. “É inaceitável que continuemos dependentes das interpretações contraditórias da justiça e sob o controle do Estado. Estamos convencidos que a melhor forma de fazer frente a todos esses ataques é constituir um Conselho Federal para organizar a profissão, defender o jornalismo e a liberdade de imprensa e zelar pelo cumprimento do código de ética”, sentencia. “Fora disso”, diz ele,”é a desregulamentação, é precarização total da profissão”.
SENTENÇA – A novela começa a chegar no fim. Os jornalistas brasileiros deram um passo importante na longa luta em defesa da regulamentação profissional e da formação específica. Em julgamento realizado no último dia 08, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para o exercício do jornalismo é necessária a apresentação de diploma de nível superior em comunicação social, com habilitação em jornalismo. A decisão foi da Primeira Seção do STJ em mandado de segurança impetrado pelo médico José Eduardo Marques contra portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no início do ano e que anulava todos os registros precários. A votação foi unânime e seguiu integralmente o parecer do relator do processo, ministro José Delgado.
SENTENÇA – O Médico atuava em um programa sem fins lucrativos sobre orientação de saúde chamado "Prevê Saúde", em Bauru, São Paulo. Marques tinha um registro precário de jornalista, concedido antecipadamente por ação civil pública. A Portaria n. 03, de 2006, do Ministério do Trabalho e Emprego declarou que os registros feitos por antecipação de tutela eram inválidos. A portaria também determinou que as delegacias regionais do trabalho deveriam cancelar os registros já emitidos. O Ministério seguiu orientação do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF/SP), que em julgamento realizado em outubro do ano passado, declarou a absoluta constitucionalidade da exigência do diploma e revogou sentença anterior que autorizava a emissão de registros precários.
SENTENÇA – Para o Presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o caso demonstra a confusão provocada deliberadamente pelas empresas. "Não há nenhum impedimento legal para que o profissional de saúde atue em programas especializados como consultor ou colaborador. O que ele não pode fazer é jornalismo", explicou. Segundo Murillo, é uma falácia insistir na tese de ameaça às liberdades individuais. "A Constituição garante o mais amplo direito à liberdade de expressão e a regulamentação profissional assegura que jornalismo, uma atividade humana especializada, deve ser exercido por profissional habilitado, para o próprio bem da sociedade", conclui. "Na verdade", diz ele, "se existe algum impedimento à liberdade de expressão da cidadania é o absurda concentração em mãos privadas da propriedade dos veículos de comunicação".
SENTENÇA – Inconformado com a decisão unânime do TRF/SP, o médico entrou com mandado de segurança no STJ. O Ministério Público Federal, inexplicavelmente, se manifestou favorável à concessão da liminar por enxergar o risco de danos irreparáveis e de demissão sumária. O ministro José Delgado, do STJ, negou o mandado de segurança, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais ministros da Seção.
SENTENÇA – Em seu voto, o ministro destacou que a profissão de jornalista é regulada pelo Decreto-Lei 972, de 1969, com alterações de leis subseqüentes e que, desde então, exige-se o diploma de nível superior para o seu exercício. Para o magistrado não há dúvidas de que o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição condiciona o exercício profissional ao atendimento das exigências legais.
SENTENÇA – Atento a legislação, Delgado também destacou que o artigo 5º, inciso I, do Decreto 83.284, de 1979, cria o registro especial para o "colaborador" e que Marques se enquadraria perfeitamente no conceito. O colaborador, prevê a regulamentação dos jornalistas, é aquele que, sem vínculo empregatício e mediante remuneração, produz trabalhos técnicos, científicos ou culturais de acordo com sua especialização.
SENTENÇA – Segundo o ministro, "o jornalismo encontra-se cada vez mais diversificado e formados em outras áreas naturalmente acabam por se dedicarem à elaboração de artigos e matérias específicas de sua formação". Para ele, não seria razoável cercear os textos desses profissionais. "Por outro lado, a figura do colaborador garante a livre atividade dessas pessoas e atende a exigência do diploma para os jornalistas", concluiu. O relator destacou ainda que a Portaria 03 - que anula todos os registros precários em todo território nacional - é legal e não prejudica o interesse público, por não cercear a livre manifestação do pensamento, criação ou opinião, direito constitucionalmente garantido.
LEI DE IMPRENSA – A Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) voltou a ser debatida na Comissão de Educação do Senado no dia 7 de novembro. Como não houve consenso, a votação do projeto foi adiada. Para a FENAJ, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 257/05 prejudica a necessária aceleração de uma decisão sobre o tema. O projeto original de mudanças na Lei de Imprensa tramita no Congresso Nacional há nove anos.
LEI DE IMPRENSA – O PLS 257/05, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO) e propõe penas maiores para os crimes de difamação, calúnia e injúria. Segundo a Agência Senado, o relatório da senadora aponta que o projeto de lei destina-se a "coibir a publicação irresponsável de informações potencialmente lesivas à honra, à reputação e à dignidade" de qualquer pessoa nos meios de comunicação e determina que cada veículo de comunicação promova "criteriosa investigação" da veracidade dos fatos, além de levar a denúncia ao conhecimento do envolvido, para garantir a este oportunidade de defesa antes da publicação da matéria.
LEI DE IMPRENSA – O adiamento da votação deu-se em função de um pedido do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que considera alguns dispositivos do texto inconstitucionais. Ele previu que a possível aprovação do PLS abrirá uma grande polêmica com a imprensa. A constitucionalidade da matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso.
LEI DE IMPRENSA – Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a proposta que tramita no senado é inoportuna. “Ela burocratiza o processo de apuração da informação e qualquer mudança substancial atrasa o processo de decisão no Congresso Nacional”, critica. Murillo informa que a posição do 32º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em julho, em Ouro Preto (MG), foi de que as entidades dos jornalistas devem lutar pela aprovação do projeto que está na Câmara dos Deputados. “O fundamental é aprovar o substitutivo que tramita há nove anos. Depois pode-se buscar o aperfeiçoamento da nova lei”, disse.
MOBILIZAÇÕES – O atraso no pagamento de salários pode provocar uma greve dos jornalistas no jornal Tribuna de Alagoas. Em Pernambuco, o Sindicato protestou pela demissão de oito profissionais no jornal Diário de Pernambuco. No Paraná, os jornalistas fizeram acordo com as empresas. Já em São Paulo, jornalistas recém-formados podem requerer registro provisório à Delegacia Regional do Trabalho. Acompanhe, a seguir, algumas das lutas da categoria.
AMEAÇA – Os jornalistas do Jornal Tribuna de Alagoas aguardam até as 14 horas desta terça-feira (14/11) o pagamento dos salários de outubro, que estão atrasados. Caso isto não se concretize há o indicativo de paralisação das atividades. Na semana passada o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas denunciou as pressões e o assédio moral praticado pela direção do jornal, que ameaçou os profissionais com demissão coletiva em função dos protestos. Nesta quinta-feira (16/11), a direção da entidade e representantes da empresa reúnem-se para discutir um calendário de pagamento dos direitos da categoria, como os salários de novembro, dezembro e 13º.
DEMISSÕES – No dia 9 de novembro o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco emitiu nota de protesto pela demissão de 8 profissionais do jornal Diário de Pernambuco. As demissões ocorreram no dia 7, quando o jornal completou 181 anos de existência. O Sindicato reclamou que isto ocorreu após a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2006/2007 e colocou seu Departamento Jurídico à disposição dos atingidos.
CONVENÇÃO – Os Sindicatos dos Jornalistas do Paraná e de Londrina fecharam, no dia 8 de novembro, a Convenção Coletiva de Trabalho 2006-2007, seguindo orientação da categoria em assembléias realizadas em Curitiba e Londrina. O reajuste salarial será de 2,86%, segundo o INPC do IBGE e houve renovação dos demais termos da convenção anterior. O novo piso salarial da categoria é de R$ 1.746,85. As entidades prosseguirão negociando com as maiores empresas do estado para buscar assegurar outras reivindicações da pauta original da categoria.
PROVISÓRIO – Jornalistas recém-formados de São Paulo já podem solicitar à Delegacia Regional do Trabalho (DRT-SP) seu registro profissional provisório. Para tanto, devem apresentar o certificado de conclusão de curso de Jornalismo. O registro provisório tem validade de um ano. Neste período os interessados deverão apresentar o diploma de conclusão de curso superior em Jornalismo, quando o registro passará a ser definitivo. Caso contrário, terão o registro provisório cancelado pelo Ministério do Trabalho.
ATUALIZAÇÃO N.º 345 - 27/11/2.006
PROTESTO – O Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar que permite o exercício do jornalismo por precários que vinham trabalhando apesar da decisão do TRF-3ª Região que, em outubro de 2005, resgatou a obrigatoriedade da formação para o registro profissional de jornalista. A decisão da Segunda Turma do STF foi anunciada na noite desta terça-feira e imediatamente, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas deflagraram a nova campanha que estavam preparando em defesa da regulamentação profissional, que tem a obrigatoriedade do diploma como um dos seus principais pilares.
PROTESTO – A FENAJ e os Sindicatos orientam os profissionais, professores e estudantes de jornalismo a enviarem mensagens aos ministros do STF. As mensagens protestam contra a decisão e já reivindicam a revogação da Ação Cautelar que tem efeito liminar.
PROTESTO – A decisão de referendar a liminar, concedida na semana passada, pelo ministro Gilmar Mendes, na Ação Cautelar 1406, foi tomada na tarde desta terça-feira (21/11). Se não for revogada, ela tem validade até o julgamento final de um recurso extraordinário, também pelo STF, no qual se discute a exigência do diploma ou registro para exercer a atividade jornalística.
PROTESTO – O advogado da FENAJ neste processo, João Piza, recebeu com tranqüilidade a decisão da Segunda Turma do STF. Ele explicou que aconteceu o esperado, pois o referendo é um procedimento de praxe, ressaltando que não se trata de manifestação em torno do mérito da Ação Cautelar.
PROTESTO – “Agora vamos buscar a revogação desta Cautelar e tenho a certeza que, no mérito, os jornalistas serão novamente vitoriosos”, sustentou Piza. O Presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, também ressaltou que esta cautelar só é válida para aqueles que, após um ano da decisão do TRF-3ª Região, continuam desrespeitando a Justiça, exercendo ilegalmente a profissão. Murillo convocou todos os jornalistas e estudantes a se integrarem à campanha em defesa da regulamentação.
PROTESTO – “Já vencemos na Justiça Federal, no STJ, e venceremos no Supremo porque, mais uma vez, a categoria vai mostrar sua força mobilizadora e a sociedade apoiará nossa luta por um jornalismo mais qualificado e ético”, afirmou o presidente da FENAJ.
PROTESTO – A Federação também estranha que tenha sido o Procurador Geral da República a propor esta Ação Cautelar solicitando o efeito suspensivo da nossa histórica vitória no TRF-3ª Região, que acabou com os registros precários e declarou a constitucionalidade da exigência do diploma.
PROTESTO – “Agindo desta forma, o Ministério Público transformou-se num instrumento a serviço dos interesses das grandes empresas de comunicação. Infelizmente não encontramos a mesma agilidade do MP no combate às diferentes formas de precarização do trabalho dos jornalistas, especialmente a pejotização”, reclamou Murillo.
PROTESTO – A nova campanha deflagrada pela FENAJ e Sindicatos, além das mensagens ao ministros do STF, nos próximos dias vai contar com atos públicos em todos os estados. Já estão marcadas manifestações no Rio Grande do Sul (sábado, dia 25), Rio de Janeiro(segunda-feira, dia 27), em Santa Catarina(também na segunda, 27/11) e em Juiz de Fora (quinta-feira, 30/11).
PROTESTO – E este é recém o início desta nova fase da luta dos jornalistas brasileiros pela valorização da profissão e do jornalismo. A FENAJ lembra que em relação ao diploma, por exemplo, ainda é preciso assegurar mais uma vitória que com certeza também virá: a do julgamento do mérito da ação principal desta questão, que igualmente tramita no Supremo e teve origem na justiça de São Paulo, por iniciativa dos empresários de rádio e tv e do Ministério Público Federal.
PROTESTO – Abaixo, os endereços dos ministros que integram a Segunda Turma do STF, para o envio das mensagens, e a sugestão de texto. Tanto jornalistas, professores e estudantes como cidadãos que querem um jornalismo mais qualificado e responsável podem participar da campanha.
Sr. Ministro:
Nós, jornalistas, professores e estudantes de jornalismo e cidadãos brasileiros, preocupados com a qualidade, a responsabilidade e a ética da informação, manifestamos nosso protesto contra a decisão da Segunda Turma do STF que referendou a liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 1406. Esta cautelar permite o exercício do jornalismo por pessoas sem a habilitação necessária, trazendo sérios prejuízos à organização de uma categoria profissional integrada por mais de 60 mil jornalistas e representa uma séria ameaça à qualidade da informação levada diariamente à sociedade brasileira. Em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e por um jornalismo ético, qualificado e ciente de suas responsabilidades sociais, reivindicamos a imediata revogação desta liminar em coerência com outras decisões de várias instâncias que reafirmam a constitucionalidade da exigência do diploma e da formação específica para o exercício da profissão de jornalista.
Assinatura, profissão/atividade
E-mails dos ministros:
Ministro Celso de Mello
mcelso@stf.gov.br
Ministro Cézar Peluso
carlak@stf.gov.br(e-mail da chefe de
gabinete)
Ministro Joaquim Barbosa
gabminjoaquim@stf.gov.br
Ministro Eros Grau
gaberosgrau@stf.gov.br
Ministro Gilmar Mendes
mgilmar@stf.gov.br
ÉTICA – Os interessados em contribuir com o processo de debates para aperfeiçoamento do Código de Ética dos Jornalistas brasileiros terão uma ferramenta a sua disposição a partir desta quinta-feira (23/11). O site da FENAJ estará abrigando um espaço para propostas e interação através de consulta pública. A revisão do Código de Ética será deliberada em Congresso Nacional Extraordinário que a FENAJ realizará em Vitória (ES), em agosto de 2007.
ÉTICA – O sistema de consulta pública da Fenaj é uma ferramenta para troca de informações entre a Federação e a sociedade. Para participar, bastará ao interessado preencher um formulário com seus dados pessoais. Em seguida, o sistema exibirá o texto do Código de Ética e permitirá contribuições para cada artigo. Depois os interessados poderão conferir as sugestões já feitas ou contribuir novamente. Para tanto, deverão guardar o login e a senha registrados.
ÉTICA – A comissão organizadora do processo de revisão do Código de Ética dos Jornalistas, composta pelo professor Francisco Karam (UFSC), Carmem Pereira, representante do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), José Hipólito, representante da Comissão Nacional de Ética, Antônio Carlos Queiroz, representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Carmen Silva, representante da diretoria da FENAJ e Joseti Marques, representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), terá um ambiente específico no site para avaliar e classificar as contribuições, que serão sistematizadas e encaminhadas aos Sindicatos de Jornalistas para debate prévio ao Congresso Extraordinário em Vitória, que acontece de 3 a 5 de agosto de 2007.
ÉTICA – O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina já programou um seminário estadual para discutir a atualização do código de ética da categoria. Será na próxima segunda-feira (27/11), às 19 horas, no auditório da Fecesc (Av. Mauro Ramos, 1624 - prédio do SJSC). O painel contará com a presença do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, do presidente da Comissão Nacional de Ética, Luiz Spada, e do professor de Ética e integrante da Comissão de Revisão do Código de Ética Francisco Karam. O debate é aberto ao público em geral, buscando assegurar o objetivo da consulta pública da FENAJ, de ampliar esta discussão na sociedade.
MOBILIZAÇÕES – No Ceará, jornalistas encerram campanha salarial 2006. Em SP, começam as negociações com o segmento de rádio e TV. Em MG, o Sindicato realiza movimentos para antecipar a campanha salarial 2007. No Rio, ex-funcionários da Bloch esperam receber créditos trabalhistas em dezembro. Veja, também, informações sobre a realidade dos profissionais da América Latina e Caribe que trabalham em agências internacionais de notícias.
CONVENÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas do Ceará assinaram na quarta-feira (22/11) Convenção coletiva com as empresas de comunicação. A decisão foi tomada em assembléia da categoria realizada dia 16 de novembro. Ficou definido um reajuste de 3,88% para o piso salarial, que passa a ser de R$ 1.090,83. Para quem ganha acima do piso, o reajuste é de 3,36%. A presidente do Sindicato, Déborah Lima, faz um balanço positivo da campanha deste ano considerando dois elementos centrais: ganho real nos salários e manutenção de cláusulas da convenção anterior que os patrões queriam retirar.
CONVENÇÃO – Segundo Déborah, esta campanha teve um efeito pedagógico para a categoria. “Precisamos nos preocupar e lutar não apenas pelos índices de reajuste salarial, mas pela manutenção e avanços em direitos trabalhistas. Esta campanha teve um diferencial em relação aos últimos três anos, quando os empresários avançaram no sentido de retirar ou flexibilizar direitos”, disse.
NEGOCIAÇÕES – A campanha salarial unificada dos jornalistas de São Paulo entra em novo estágio a partir desta semana, quando começa a negociação com as empresas de rádio e TV. Estão marcadas as duas primeiras rodadas de negociação para a renovação da Convenção Coletiva dos jornalistas do segmento. A primeira será quinta-feira (23/11) e a segunda está agendada para o dia 30. A categoria reivindica 8,5% de reajuste salarial.
ANTECIPAÇÃO – Com data-base em 1º de abril para jornais, revistas, TV e rádios da capital, e 1º de maio para o pessoal de Jornais, Revistas e Similares do Estado, o sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais quer antecipar as negociações para a campanha salarial de 2007. A “largada” será neste sábado (25/11), com a realização de um seminário, na sede do Sindicato, com representantes de todas as redações e diretores da entidade. Será discutida a conjuntura das negociações e identificadas as demandas dos segmentos, tanto na capital quanto no interior, para definição de diretrizes da pauta de reivindicações e formas de mobilização da categoria.
EXPECTATIVA – Cerca de 250 ex-funcionários da Bloch Editores aguardam, com expectativa, a decisão da Justiça sobre o pagamento de mais uma parcela de seus créditos trabalhistas, que será conhecida no início de dezembro. No início de novembro, em assembléia ocorrida no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, eles tiveram a informação de que o Síndico da Massa Falida, João Corrêa de Alkmin, enviou ofício à 5ª Vara Empresarial informando que há saldo para que uma nova parcela de R$ 5 mil seja paga a todos os que tiverem seus processos habilitados. A torcida é de que a liberação aconteça antes do Natal.
ESTUDO – A jornalista mexicana Rocío Hernández Urraca, realizou extenso estudo sobre a realidade dos jornalistas da América Latina e Caribe que trabalham para agências de notícias internacionais e do sindicalismo da região. O “Reporte sobre Agencias Internacionales de Noticias y Sindicalismo en América Latina”, encomendado pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), foi apresentado durante a segunda etapa do Programa de Instrução Sindical Avançado (PISA), realizado na Venezuela de 30 de outubro a 1º de novembro. No levantamento da realidade brasileira, diversos dados foram registrados a partir de estudos do assessor econômico da FENAJ, Nelson Sato. Para acessar a íntegra do documento, clique aqui.
ESCOLA BASE – O rumoroso caso da Escola Base, ocorrido em março de 1994, quando os proprietários da escola e um funcionário foram acusados de abusar sexualmente de alunos, continua produzido efeitos 10 anos depois. Diversos órgãos de imprensa já foram condenados a pagar indenizações por danos morais. A decisão judicial mais recente atingiu o jornal Folha de São Paulo. Este caso reascende o debate sobre as possibilidades e limites da liberdade de imprensa.
ESCOLA BASE – Informações veiculadas por diversos órgãos de imprensa em 1994, baseadas em fontes oficiais e em denúncias de pais de alunos, provocaram uma reviravolta nas vidas do casal Icushiro e Maria Aparecida Shimada, proprietários da Escola de Educação Infantil Base, em São Paulo, e do motorista da escola, Maurício Monteiro de Alvarenga. Eles tiveram suas vidas ameaçadas, a escola foi depredada e depois foi à falência. Após investigações, o processo foi arquivado por falta de provas, os acusados foram considerados inocentes e entraram com ação na Justiça por danos morais.
ESCOLA BASE – Passados 10 anos, as indenizações superam a sifra de R$ 10 milhões. Os prejudicados vêm ganhando a ação em todas as instâncias. Já foram condenados o Estado de São Paulo, Revista IstoÉ, TVs Globo e SBT, Rádio e TV Bandeirantes, e os jornais o Estado de São Paulo e Folha de São Paulo. Vários destes processos ainda tramitam no judiciário, devido a recursos e medidas protelatórias.
ESCOLA BASE – Na ação contra a Folha da Manhã, que edita o jornal Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal negou, recentemente, o recurso da empresa contra a condenação aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Após a derrota em segunda instância, a Folha optou por fazer acordo, definindo o pagamento de R$ 880 mil.
ESCOLA BASE – Neste caso, o judiciário vem firmando o entendimento de que o direito de informação e a liberdade de imprensa se sustentam no cuidado com a honra e dignidade das pessoas. A rigor, não cabe a imprensa o papel de juiz, condenando precocemente qualquer pessoa acusada, mas sim apurar os fatos e prestar informações de qualidade e com responsabilidade à sociedade.
PRÊMIO – O Canecão, no Rio de Janeiro, será o palco da entrega do 8º Prêmio Imprensa Embratel, que acontece no dia 6 de dezembro, a partir das 20 h. Esta oitava edição do prêmio, que conta com o apoio da FENAJ, quebrou dois: o número de reportagens inscritas e o número de jornalistas participantes. Durante o evento será lançada a segunda edição do livro do Prêmio Imprensa, que registra a memória das duas últimas premiações.
INSCRIÇÕES – Prêmios com inscrições em aberto:
Prêmio Docol do Meio Ambiente de Jornalismo - Com tema 'Gestão dos Recursos Hídricos', o prazo para inscrição é 30 de novembro. Leia mais
Prêmio IGE de Jornalismo - Sobre Educação Básica Pública, tem premiação de R$61 mil e prazo para inscrição até 22 de janeiro de 2007. Leia mais
Prêmio Massey Ferguson de Jornalismo - Para agribusiness, vai premiar com um total de R$48 mil, e inscreve até 26 de fevereiro de 2007. Leia mais
Prêmio Mongeral Imprensa. Sobre seguridade social, serão R$ 30 mil em prêmios, com inscrições até o dia 29 de dezembro. Leia mais
3º Prêmio New Holland de Fotojornalismo. Inscrições até 31 de janeiro de 2007. Leia mais
Prêmio Especial de Reportagem CNC 25 anos. Sobre a história do café no Brasil nas últimas duas décadas. As inscrições podem ser feitas até 30 de janeiro de 2007. Leia mais
Prêmio Paratur de Jornalismo em Turismo
Inscrições até 330
de novembro de 2006
DEZEMBRO
ATUALIZAÇÃO N.º 346 - 04/12/2.006
INSCRIÇÕES – A 12ª edição do Prêmio Sangue Novo, iniciativa do Sindicato dos Jornalistas do Paraná para reconhecer a produção de acadêmicos de graduação em Jornalismo no Estado, está com inscrições abertas até o dia 22 de dezembro. Estão em disputa 17 categorias: Telejornal Laboratório, Reportagem para Televisão, Reportagem para Rádio, Reportagem Impressa, Radiojornal Laboratório, Projeto/Produto Jornalístico Livre, Projeto Jornalístico para Internet, Projeto Jornalístico para Assessoria de Imprensa, Projeto em Telejornalismo, Projeto em Radiojornalismo, Projeto em Jornalismo Impresso, Monografia, Livro Reportagem, Jornal Laboratório On-Line, Jornal Laboratório, Fotojornalismo e Documentário. A ficha de inscrição e o regulamento estão disponíveis em www.sindijorpr.org.br.
BOLSAS – A Agência de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência (ANDI) e a Fundação Kellogg estão implementando um projeto de cooperação para a qualificação de estudantes de universidades públicas e privadas do País, preferencialmente de Jornalismo. Dentre outras ações, o Programa InFormação vai oferecer 30 bolsas de R$ 300 para universitários interessados em desenvolverem Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) que façam a interface entre jornalismo/ comunicação e as políticas públicas sociais. Os interessados deverão fazer uma pré-inscrição no site do Programa InFormação (www.informacao.andi.org.br) e enviar até o dia 8 de dezembro, o projeto original e a cópia do histórico escolar, conforme as regras do edital disponível na internet.
MANUAL – Adotado em redações de empresas públicas e privadas, além de universidades, o livro "Manual de Assessoria de Imprensa" (Editora Mantiqueira, 80 págs, R$ 16), dos jornalistas Gilberto Lorenzon e Alberto Mawakdiye, chega à segunda edição. Direcionado aos profissionais e estudantes de jornalismo, relações públicas e propaganda e marketing. O livro pode ser adquirido via internet (www.editoramantiqueira.com.br) ou pelo telefone (12) 3662-1832.
PRÊMIOS – Prêmios com inscrições abertas:
Prêmio Docol do Meio Ambiente de Jornalismo - Com tema 'Gestão dos Recursos Hídricos', o prazo para inscrição é 30 de novembro. Leia mais
Prêmio IGE de Jornalismo - Sobre Educação Básica Pública, tem premmiação de R$61 mil e prazo para inscrição até 22 de janeiro de 2007. Leia mais
Prêmio Massey Ferguson de Jornalismo - Para agribusiness, vai premiar com um total de R$48 mil, e inscreve até 26 de fevereiro de 2007. Leia mais
Prêmio Mongeral Imprensa. Sobre seguridade social, serão R$ 30 mil em prêmios, com inscrições até o dia 29 de dezembro. Leia mais
3º Prêmio New Holland de Fotojornalismo. Inscrições até 31 de janeiro de 2007. Leia mais
Prêmio Especial de Reportagem CNC 25 anos. Sobre a história do café no Brasil nas últimas duas décadas. As inscrições podem ser feitas até 30 de janeiro de 2007. Leia mais
CONSULTA – A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) disponibilizou em seu site um sistema de consulta pública para recolher contribuições que possam aprimorar o atual Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. A decisão de abrir o debate com a sociedade é uma das principais deliberações do 32º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em julho de 2006 em Ouro Preto. As propostas de alterações serão apreciadas em congresso extraordinário da categoria a realizar-se em 2007.
CONSULTA – O debate em torno da revisão do atual Código de Ética ganhou destaque quando a FENAJ reuniu os 31 Sindicatos da categoria, profisisonais, professores, estudantes de jornalismo e especialistas na área no 1º Seminário Nacional de Ética no Jornalismo, organizado pelo Sindicato dos Jornalistas de Londrina, em março de 2006. O evento deixou evidente a necessidade de atualização do Código, cujo texto em vigor data de 1985.
CONSULTA – Através do sistema de consulta pública, qualquer cidadão pode enviar sua sugestão de modificação no Código. As contribuições da sociedade e também dos sindicatos da categoria, que terão novo prazo para realizar seminários sobre o tema, serão recolhidas, analisadas e sistematizadas por uma comissão eleita durante o Congresso de Ouro Preto. A Comissão é composta pelo professor Francisco Karam (UFSC), Carmem Pereira, representante do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), José Hipólito, representante da Comissão Nacional de Ética, Antônio Carlos Queiroz, representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Carmen Silva, representante da diretoria da FENAJ e Joseti Marques, representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O trabalho da comissão será avaliado pelos Sindicatos dos Jornalistas e apresentado no Congresso Extraordinário da categoria, que será realizado de 3 a 5 de agosto de 2007, em Vitória (ES).
CONSULTA – Inspirada em uma história de mais de 60 anos de defesa da democracia, com esta consulta, a FENAJ - primeira federação brasileira a realizaar eleições diretas para a escolha da diretoria - inova mais uma vez, e abre um canal para a participação da sociedade na definição dos princípios, direitos e deveres éticos dos jornalistas brasileiros. Participe, dê a sua opinião, e contribua para a construção de um jornalismo cada vez mais qualificado, responsável e, sobretudo, ético. Clique aqui e dê sua sugestão.
SEMINÁRIO – A FENAJ está estimulando os Sindicatos a promoverem seminários e debates para mobilizar o maior número de jornalistas e demais segmentos da sociedade a participarem da consulta pública. O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina já atendeu à convocação e realizou, na segunda-feira (27/11), um seminário estadual para discutir a atualização do código de ética da categoria. Participaram como debatedores o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o presidente da Comissão Nacional de Ética, Luiz Spada, o professor e integrante da Comissão de Revisão do Código de Ética dos Jornalistas, Francisco Karam, o presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Moacir Pereira e o Celso Martins, integrante da Comissão Estadual de Ética.
DEBATE – No Ceará, o debate sobre a atualização do Código de Ética está programado para acontecer durante o VII Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Comunicação, nos próximos dias 1 e 2 de dezembro. A atividade também contará com a presença dos presidentes da FENAJ e da Comissão Nacional de Ética.
COLETIVA – A polêmica sobre a exigência do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão será o tema da próxima coletiva da FENAJ. O advogado João Piza, que defendeu o recurso vitorioso da Federação e do Sindicato dos Jornalistas da FENAJ junto ao no TRF-3ª Região e continua atuando na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, será o nosso convidado.
COLETIVA – Para participar, os interessados devem encaminhar perguntas para boletim@fenaj.org.br até as 18 horas do dia 5 de dezembro, especificando, na linha de assunto, “Entrevistas da FENAJ”. A coletiva será disponibilizada no site da Federação no dia 8.
ANO VI - ATUALIZAÇÃO N.º 347 - 11/12/2.006 - (00:00h)
ÉTICA – Um Seminário em Santa Catarina no dia 27 de novembro e o debate durante o VII Encontro Cearense de Jornalistas em Assessoria de Imprensa foram os “pontapés iniciais” da discussão nacional sobre a atualização do Código de Ética dos Jornalistas brasileiros. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) prossegue com um sistema de consulta pública aberto em seu site para recolher contribuições sobre o tema.
ÉTICA – O atual Código de Ética dos Jornalistas vigora desde 1985. Em julho passado, o 32º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em Ouro Preto, deliberou pela abertura de um amplo processo de debates com a categoria e a sociedade precedendo o congresso extraordinário da categoria a realizar-se em 2007, em Vitória (ES), que deliberará sobre a questão.
ÉTICA – O sistema de consulta pública da FENAJ permite que qualquer cidadão envie sua sugestão de modificação no Código pela Internet. Para entrar no sistema, clique aqui. As contribuições serão recolhidas, analisadas e sistematizadas por uma comissão eleita durante o Congresso de Ouro Preto.
ÉTICA – A necessidade de uma Ordem ou Conselho profissional para os jornalistas brasileiros, o que daria mais força à aplicação das normas deontológicas da profissão, foi o tema preponderante no debate ocorrido dia 27 de novembro, no Seminário Estadual de Atualização do Código de Ética dos Jornalistas, realizado em Florianópolis.
ÉTICA – Segundo Luiz Spada, presidente da Comissão Nacional de Ética, as penalidades aplicadas hoje pelas Comissões de Ética são relativas, e funcionam apenas para os jornalistas filiados aos Sindicatos. Para ele, a subordinação do Código de Ética à uma autarquia profissional o tornaria respeitado por todos. Por isso, "a retomada da luta pelo Conselho Federal de Jornalismo está interligada no debate para a revisão do Código de Ética", frisou Sérgio Murillo, presidente da FENAJ.
ÉTICA – Os dois dirigentes aprofundaram este debate durante o VII Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Comunicação do Ceará, ocorrido nos dias 1 e 2 de dezembro, em Fortaleza.
ÉTICA – O Sindicato dos Jornalistas do Pará promoverá, no dia 9 de janeiro de 2007, o 1º Seminário Regional sobre o Código de Ética. No evento, serão reapresentadas a propostas de alteração elaboradas pela Comissão de Ética do Pará, aprovadas durante o 5º Congresso Estadual dos Jornalistas, realizado em maio deste ano, e levadas ao 32º Congresso Nacional dos Jornalistas.
GRAMPO – O Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo realiza em Vitória, no dia 8 de dezembro, uma manifestação pública para protestar contra a incapacidade do Estado em oferecer respostas e punição para os culpados pelo grampo nos telefones da Rede Gazeta de Comunicações, ocorrido há um ano. Os organizadores do ato prometem levar até um bolo para a “comemoração do aniversário”.
GRAMPO – Quem mandou grampear? Essa é a pergunta que jornalistas e a sociedade capixaba fazem há um ano, desde que cerca de 200 jornalistas tiveram suas conversas grampeadas, através da interceptação telefônica da central de celulares da Rede Gazeta de Comunicações, em Vitória (ES), com o aval da Justiça a pedido da Polícia Civil.
GRAMPO – O episódio provocou reações na imprensa local e nacional, mas a única resposta obtida até o momento foi a exoneração do então secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Miranda. O inquérito policial concluiu que houve um erro da operadora Vivo, que forneceu o número da central da empresa de comunicação à polícia como se fosse de uma empresa de fachada, cujos proprietários teriam envolvimento com o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho.
GRAMPO – Esse fato foi desmentido pela própria Vivo, em documento enviado à Polícia Civil, durante o período de apuração do assassinato do juiz. O documento informava que o telefone interceptado pertencia à Rede Gazeta de Comunicações. O documento está anexado ao processo de apuração do assassinato de um juiz que combatia o crime organizado instalado no Espírito Santo. Para o assessor jurídico do Sindijornalistas/ES, André Moreira, não há dúvidas que houve intenção de interceptar as ligações telefônicas dos jornalistas da Rede Gazeta. “O que nós ainda não sabemos é o motivo do grampo”, afirma.
GRAMPO – Circulam informações no estado de que o inquérito policial que apurou as responsabilidades pode ser arquivado a qualquer momento. Isso por conta da conclusão policial, que aponta a interceptação como erro de um funcionário da operadora Vivo, que foi indiciado por crime culposo, ou seja, sem intenção de errar.
GRAMPO – O fato é que a Lei das Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/96) não prevê como crime uma interceptação culposa. Caso essa informação não seja modificada no inquérito, o arquivamento parece ser o caminho certo. André Moreira acredita que se permanecer a conclusão do inquérito apontando a culpa da Vivo, a punição deve ser a cassação da concessão da empresa. “Caso se confirme a tese de erro da operadora Vivo, ela deve ser punida com a perda de sua concessão, como está previsto na Lei das Telecomunicações. O Sindijornalistas/ES entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo essa providência”, afirma o assessor jurídico.
GRAMPO – Para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo, o grampo na Rede Gazeta expôs a fragilidade do cidadão e comprometeu a confiança que a sociedade deposita no jornalista. “O sigilo das fontes está assegurado pela Constituição Federal, que teve entre seus legisladores o atual governador do Estado, Paulo Hartung. Houve flagrante desrespeito à Constituição e até hoje não sabemos o que levou a Polícia Civil a pedir a interceptação e a Justiça a autorizar a escuta na empresa”, lembra a presidente do sindicato, Suzana Tatagiba.
GRAMPO – Outra questão levantada na época da descoberta do grampo – e ainda não elucidada - foi em relação ao uso do Guardião - sistema de escuta usado por autoridades policiais na apuração de crimes.
AVANÇO – Nova reunião entre representantes da FENAJ e Fitert, mediada pela CUT, foi realizada dia 30 de novembro. Os representantes dos jornalistas consideraram que houve avanços e esperam mais evoluções para o problema do conflito de atribuições entre jornalistas e radialistas ainda em dezembro. Nesta semana representantes da CUT reúnem-se com o ministro do Trabalho, Luis Marinho e apresentarão um relatório sobre este debate.
AVANÇO – Na reunião os representantes da Fitert pediram mais tempo para elaborar uma resposta à FENAJ sobre a inclusão de seis novas funções na proposta de atualização da regulamentação profissional dos jornalistas. A próxima reunião entre representantes das entidades deverá ocorrer dia 12 ou 19 de dezembro. Entre as funções que geram maiores problemas entre jornalistas e radialistas estão as de locutor-entrevistador (repórter), produtor executivo (produtor jornalístico), operador de câmara portátil externa (repórter cinematográfico) e locutor comentarista esportivo (comentarista).
AVANÇO – Ficou estabelecida a disposição das entidades em dar impulso à discussão da formação do ramo de comunicação. Elas devem formatar uma proposta de seminário a ser realizado no primeiro semestre do próximo ano, com a chancela da CUT, para discutir o impacto da digitalização das transmissões de rádio e TV na organização das categorias do setor.
AVANÇO – Na quarta-feira, dia 06, quando ocorreu a Marcha do Salário Mínimo em Brasília, a Executiva do CUT teve encontro com ministro Luis Marinho e informou que a discussão em torno da nova regulamentação dos jornalistas vem avançando e que em breve deve entregar a proposta ao Ministério.
PRORROGAÇÃO – Considerando os atrasos na configuração do software de gerenciamento das inscrições, desencontro de informações e o final do semestre letivo nas universidades brasileiras, foi prorrogado o prazo para inscrição de trabalhos ao 10º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo a realizar-se em Goiânia, Goiás, Brasil, no período de 27 a 30 de abril de 2007.
PRORROGAÇÃO – Atendendo também à reivindicação dos coordenadores de cursos de Jornalismo de Goiânia, que compõem a comissão organizadora local do evento, a diretoria do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) decidiu prorrogar até os dias 21 de dezembro de 2006 e 21 de janeiro de 2007, respectivamente, os prazos para inscrição de trabalhos e para a informação sobre o aceite por parte dos coordenadores dos GT.
PRORROGAÇÃO – As inscrições podem ser feitas diretamente no site do FNPJ (www.fnpj.org.br/grupos.php) e, em seguida, clicando no nome do respectivo coordenador de GT. É necessário escolher o GT e adaptar o trabalho à sua temática. Continuam em vigor todas as demais regras da Chamada de Trabalhos e os prazos para pagamento de anuidades e das inscrições.
PRORROGAÇÃO – O diretor-científico do FNPJ, Edson Luiz Spenthof, ressalta, ainda, que quem fizer inscrição de trabalhos diretamente nos e-mails dos coordenadores de GTs deve solicitar uma resposta acusando o recebimento.
CONDENAÇÃO – A Lei de Imprensa se aplica a material jornalístico divulgado pela internet. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal firmou este entendimento em ação julgada em novembro passado, que condenou a Editora Abril a pagar indenização por danos ao ex-secretário da presidência da República de FHC, Eduardo Jorge.
CONDENAÇÃO – Consta no processo que as versões online e impressa da revista Veja publicaram uma série de reportagens, consideradas 'ofensivas', relacionando Jorge ao escândalo do desvio de verbas públicas para construção da sede do TRT de São Paulo. Entretanto, a ligação do ex-secretário da Presidência da República (no governo FHC) não ficou comprovada.
CONDENAÇÃO – A decisão também obriga a Veja Online a disponibilizar no site, durante três meses, a íntegra da sentença onde a Editora Abril S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a Eduardo Jorge.
CONDENAÇÃO – Posição semelhante foi tomada em agosto deste ano, quando o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que chats de sites jornalísticos estão submetidos às regras da Lei de Imprensa e não ao Código Penal.
ARQUIVAMENTO – No dia 14 de novembro foi arquivado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 324/2005, que propunha a atualização da regulamentação dos profissionais de Relações Públicas. A motivação que levou o autor, senador Marco Maciel (PFL/PE), a retirar o projeto em definitivo ainda é desconhecida. O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (Conferp) foi uma das entidades que atuou abertamente contra a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas.
ARQUIVAMENTO – O PLS 324/2005 estava tramitando na Comissão de Educação do Senado. O relator, senador Édson Lobão (PFL/MA), emitiu um parecer pela aprovação do projeto com emendas. Posteriormente a matéria retornaria à Comissão de Assuntos Sociais, a qual caberia decisão terminativa, antes da apreciação em plenário. Mas antes do posicionamento da Comissão de Educação, o autor a retirou.
ARQUIVAMENTO – Um dos conflitos de atribuições entre os profissionais de Jornalismo e de Relações públicas é o exercício da função de assesssor de imprensa. Devido a isso, a Conferp foi uma das entidades que gestionou pelo veto do governo federal ao PLS 079/2004, que atualizava a regulamentação profissional dos jornalistas. Para ler a íntegra do projeto, clique aqui.
ATUALIZAÇÃO N.º 348 - 18/12/2.006
MOBILIZAÇÕES – Em São Paulo, as negociações da campanha salarial 2006 para o segmento de jornais e revistas começaram na semana passada. Mas o assassinato de uma funcionária do SJSP chocou diretores e trabalhadores da entidade. No Rio, ex-funcionários da Bloch tiveram a boa notícia de que receberão nova parcela de verbas trabalhistas. E em Novo Hamburgo (RS), o fechamento de um jornal sem o pagamento dos salários de seus funcionários preocupa o SJRS.
NEGOCIAÇÕES – Com data base em 1º de dezembro, começou no dia 6 de dezembro a negociação da campanha salarial dos jornalistas de São Paulo para o segmento de jornais e revistas da Capital. Nesta primeira rodada entre o Sindicato dos Jornalistas e o sindicato patronal, além da confirmação da data base, ficou definida a manutenção de 25 cláusulas das reivindicações dos trabalhadores. Mas os representantes dos empresários rejeitaram a inclusão de sete novas cláusulas, que serão discutidas em negociações posteriores, marcadas para os dias 15 e 20/12. E em jornais e revistas do Interior/Litoral, as negociações foram retomadas na terça-feira (12/12).
LUTO – No dia 8 de dezembro não houve expediente no Sindicato dos Jornalistas de SP por motivo de luto. Diretores e funcionários acompanharam o velório e enterro da funcionária Bárbara Nunes, assassinada no dia anterior. A entidade cobrou das autoridades providências imediatas para a elucidação do crime e punição dos culpados.
PARCELA – Com a liberação da
segunda parcela de R$ 5 mil, autorizada dia 4 de dezembro pela juíza Maria da
Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial, mais de 20% dos ex-funcionários da
Bloch Editores conseguirão ter suas verbas trabalhistas pagas. Na quinta-feira
(15/12), às 10h, os profissionais que tiveram seus processos habilitados fizeram
assembléia no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de
Janeiro, onde foram definidos detalhes para o pagamento.
CALOTE – O jornal Folha de Novo Hamburgo (RS) suspendeu sua circulação no dia 8
de dezembro. Com dificuldades financeiras, o semanário não pagou os salários de
seus funcionários. Em reunião com diretores do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do Rio Grande do Sul, o diretor do jornal, José Luiz Becker, não
garantiu que os salários seriam pagos imediatamente.
ASSOCIAÇÃO – Recentemente
fundada, a Associação dos Assessores de Comunicação do Congresso Nacional (Asscon)
teve sua primeira diretoria eleita no dia 30 de novembro. Entre os objetivos da
nova entidade estão um melhor entrosamento entre assessores, parlamentares,
imprensa e sociedade, e buscar assegurar melhores condições de trabalho aos
profissionais que atuam no Câmara dos Deputados e Senado. A FENAJ acompanhou a
eleição da entidade.
ASSOCIAÇÃO – A eleição para a primeira diretoria da Asscon teve uma única chapa,
que contou com o respaldo dos 39 jornalistas que participaram da eleição.
Disposta a estreitar o relacionamento com a entidade recém criada, a FENAJ
acompanhou o processo eleitoral. Esteve representada por seu diretor Iran
Alfaia.
ASSOCIAÇÃO – "A Asscon foi criada com a finalidade de orientar, amparar e lutar pelos direitos dos assessores de imprensa que, muitas vezes, não têm onde conseguir apoio para resolver suas dificuldades junto aos parlamentares, bem como desenvolver com melhor qualidade seu ofício, já que, muitas vezes, os profissionais de imprensa não conhecem o trabalho de uma assessoria, o que, não-raramente, acarreta conflitos e desconfianças entre as partes, o que não é bom para o parlamentar, para o assessor de imprensa e também para os jornalistas dos jornais diários" — afirma Adão Paulo, presidente eleito da entidade.
ASSOCIAÇÃO – Entre os desafios que a nova entidade se propõe enfrentar estão a discussão de um piso salarial para seus associados, a criação de uma bolsa de empregos – com a não reeleição de muitos parlamentares, diversos assessores poderão perder seus postos de trabalho - e a publicação de uma cartilha de relacionamento entre parlamentares e assessores. A direção da entidade aponta em seu programa de ação, também, o debate da ética no desenvolvimento da função e o acesso dos jornalistas que prestam assessoria parlamentar a setores como o plenário da Câmara dos Deputados (o que hoje é proibido).
ASSOCIAÇÃO – A primeira iniciativa da Asscon foi criar um meio para se comunicar com os associados. Além de obter informações, quem atua ou já atuou como assessor de imprensa no Congresso Nacional e tiver interesse em disponibilizar seu currículo pode enviá-lo para valmutran@gmail.com. Eles serão postados no blog www.blogdaasscon.blogspot.com.
PROGRAMAÇÃO – Com a proximidade do final do ano, atividades festivas e culturais ocupam mais espaços nas agendas dos jornalistas. No Rio, houve manifestação em defesa do diploma, seminário sobre relações raciais e direitos humanos, exposição de imagens e assembléia dos ex-funcionários da Bloch. Em SC, foi exibido documentário sobre a situação de crianças que vivem em abrigos. No MS uma assembléia e atividade cultural. Em GO e PA, os jornalistas tiveram suas festas anuais de confraternização. E no PR, uma “feira de escambo”.
PROGRAMAÇÃO – A semana passada no Rio foi bastante agitada. Além de novo ato público, em defesa da informação de qualidade e da qualificação profissional, o Sindicato dos Jornalistas do município realizou na quarta-feira (13/12), através da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), o seminário “Sobre Relações Raciais e Direitos Humanos no Brasil: e o Jornalismo no meio disso tudo?”. No dia seguinte, a Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (ARFOC-Rio), dentro do Projeto Quintas Visuais, promoveu uma projeção de imagens com o tema “Eleições”, às 19h. E na sexta-feira (15/12), às 10h, houve assembléia dos ex-funcionários da Bloch Editores. Todos os eventos foram no auditório do Sindicato (Rua Evaristo da Veiga, 16/17º andar, Cinelândia).
PROGRAMAÇÃO – A primeira exibição pública do documentário “O que o destino me mandar”, da jornalista Ângela Bastos, ocorreu na segunda-feira (11/12), às 19h30, no auditório da Justiça Federal de Florianópolis. A produção retrata a situação de crianças e adolescentes que vivem em abrigos.
PROGRAMAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso do Sul realizou, no dia 16 de dezembro, duas atividades. Às 14h, em sua sede (Rua Engenheiro Roberto Mange, 37, casa 2), houve assembléia geral para deliberar sobre o novo Estatuto da entidade. Promoveu também mais uma edição do Comunicanção. O evento, que teve como objetivo integrar profissionais da área por meio de manifestações artísticas e culturais, aconteceu no restaurante Pequenos Pecados (rua Doutor Arthur Jorge, 895).
PROGRAMAÇÃO – No ritmo de confraternizações de fim de ano, o Sindicato dos Jornalistas de Goiás promoveu na sexta-feira (15/12), a festa “Vá a pauta que o pariu”. O evento começou às 21h, no Mayson Florency (Av. T 15, 1753 – Setor Bueno). No PA, a festa foi realizada na boate Zeppelin no sábado (16), com o tema 'Jornalismo dos Anos 80'. Na oportunidade houve, também, manifestações em defesa da regulamentação da profissão.
PROGRAMAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas do Paraná promoveu no sábado (16/12), das 10h às 13h, em sua sede (Rua José Loureiro, 211), a “1ª Feira de Escambo”. Foram efetuadas vendas, compras e trocas de discos, CD, livros, revistas, postais, fotos, desenhos, quadros e outros produtos ligados à área cultural. Os preços foram acessíveis, pois a proposta não era o comércio em si, mas o congraçamento entre os participantes.
PRÊMIOS – Prêmio com inscrições abertas:
Prêmio IBCC de Jornalismo. Sobre educação para prevenção do Câncer. Inscrições até 10 de agosto de 2007. Leia mais
Prêmio Massey Ferguson de Jornalismo - Para agribusiness, vai premiar com um total de R$48 mil, e inscreve até 26 de fevereiro de 2007. Leia mais
3º Prêmio New Holland de Fotojornalismo. Inscrições até 31 de janeiro de 2007. Leia mais
Prêmio Especial de Reportagem CNC 25 anos. Sobre a história do café no Brasil nas últimas duas décadas. As inscrições podem ser feitas até 30 de janeiro de 2007. Leia mais
Prêmio IGE de Jornalismo - Sobre Educação Básica Pública, tem premmiação de R$61 mil e prazo para inscrição até 22 de janeiro de 2007. Leia mais
Prêmio Mongeral Imprensa. Sobre seguridade social, serão R$ 30 mil em prêmios, com inscrições até o dia 31 de janeiro de 2007. Leia mais
Prêmio de Jornalismo ABP 40 anos. Sobre a valorização da Psiquiatria, com inscrições até o dia 25 de julho de 2007. Leia mais
ATUALIZAÇÃO N.º 349 - 25/12/2.006
CAMPANHA – Intensificar a campanha em favor da obrigatoriedade e da qualidade da formação específica para o exercício profissional do jornalismo: este é o objetivo da FENAJ e da Comissão em defesa do diploma ao orientarem que o envio de mensagens, a partir de agora, seja não apenas para a 2ª turma, mas para todos os ministros do Superior Tribunal Federal. Além da ampliação da luta nos estados através de moções e manifestações de parlamentares e entidades da sociedade civil, a Federação propõe que o movimento ganhe caráter de massa, com a circulação de um abaixo-assinado em todo o país.
APOIO – No dia 12 de dezembro, a campanha em defesa do diploma recebeu a adesão da deputada estadual Sandra Batista (PC do B/PA), que ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa para manifestar apoio à luta dos jornalistas em defesa da regulamentação profissional. A parlamentar destacou a Campanha realizada pela FENAJ e pelos 31 sindicatos da categoria de valorização do diploma de jornalismo, como forma de qualificar a produção da notícia, beneficiando a sociedade que precisa ser bem informada. Antes, no dia 9, o Sindicato dos Jornalistas do Pará entregou à governadora eleita, Ana Júlia Carepa, uma pauta de contribuições para a construção da política de comunicação do Estado, que inclui sugestões relacionadas à democratização da comunicação, à educação para a mídia e aos órgãos públicos da área, na administração direta e indireta.
MOÇÃO – A deputada estadual maranhense Helena Heluy (PT) propôs moção de apoio da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão à luta dos jornalistas maranhenses e às ações da FENAJ em defesa da qualificação e regulamentação profissional da categoria. No requerimento a parlamentar lembra que a categoria de jornalistas vem enfrentando uma batalha judicial pela manutenção do diploma para o exercício da atividade jornalística. “Espera-se uma decisão sábia e verdadeiramente justa, considerando-se serem imprescindíveis os conhecimentos acadêmicos para a formação do jornalismo ético, especializado e comprometido com a verdade”, diz o requerimento.
DEFESA – Num evento sobre conciliação no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, no dia 8 de dezembro, a diretora de Fiscalização do Exercício Profissional do Sindijor, Thirsá Tirapelle, defendeu a manutenção da exigência da formação superior específica para o exercício do Jornalismo. “A liminar exarada pelo ministro Gilmar Mendes vem complementar uma verdadeira ‘brincadeira jurídica’ iniciada em 2001, quando uma só juíza de um Tribunal Regional Federal ‘abateu’ a obrigatoriedade do diploma”, disse, registrando que a liminar favorece uns poucos precários em detrimento de toda uma categoria devidamente registrada.
CURSO – O curso de Jornalismo do Instituto Superior e Centro Educacional Luterano Bom Jesus/Ielusc, de Joinville (SC), também manifestou seu apoio ao movimento da categoria, no dia 13 de dezembro. O coordenador do curso, Samuel Pantoja Lima, encaminhou documento aos ministros do STF reafirmando a necessidade da obrigatoriedade de diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão.
CONSELHO – O Conselho Sindical da Baixada Santista aprovou, no dia 12 de dezembro, um manifesto em defesa da obrigatoriedade do diploma para o exercício das funções inerentes aos jornalistas. A decisão do Conselho Sindical será subscrita por 90 sindicatos da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira e o manifesto será publicado nos principais veículos de comunicação interna dessas entidades sindicais, que representam desde portuários até bancários, passando por profissionais liberais e funcionários públicos.
CONSELHO – “O jornalista formado traz consigo a visão humanista oriunda dos anos nos bancos universitários; vislumbra as diferentes técnicas de redação; depreende o conceito ético no trato de um bem tão precioso que é a informação. E como se chega a ela? Com apuração responsável, checagem de versões e exaustivo trabalho de dilapidação dos fatos – de sua forma bruta à concepção da notícia que se deve publicar”, diz o manifesto.
ABAIXO-ASSINADO – Nós, cidadãos abaixo-assinados, expressamos nosso apoio aos jornalistas profissionais brasileiros em sua luta por uma imprensa ética e qualificada.
A exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão representou um avanço histórico para a imprensa brasileira, que não pode ser derrubado por setores sem apreço pela informação de qualidade. O diploma de Jornalismo, longe de ameaçar a liberdade de expressão, conferiu à mídia brasileira um grande avanço em termos de qualidade da informação e compromisso ético. A sociedade perderá muito se o poder de dizer quem pode exercer o Jornalismo no Brasil for transferido exclusivamente para os donos dos veículos. A luta pela democratização da comunicação deve avançar no sentido de abrir os canais da mídia à sociedade civil e não recuar para o período obscuro no qual o Jornalismo podia ser exercido sem limites éticos ou compromisso com a informação de qualidade.
Nome Profissão RG Assinatura
MOÇÃO – Moção de solidariedade à luta da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, dos Sindicatos de Jornalistas Profissionais brasileiros e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo pela defesa da exigência de formação superior específica para o exercício da profissão de Jornalista, e de APELO para a revisão de ação cautelar do Procurador Geral da República, referendada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida provisoriamente os registros precários existentes para a atividade profissional de jornalista.
MOÇÃO – Considerando que depois de 60 anos de regulamentação e 80 de lutas pela qualificação dos jornalistas, com a formação superior específica em Jornalismo, permanece a ameaça do fim de quaisquer exigências para o exercício da profissão de Jornalista;
considerando que a Federação Nacional dos Jornalistas, os Sindicatos de Jornalistas de todo País, a categoria e os cidadãos preocupados com a qualidade da informação que recebem diariamente têm se posicionado contrários à decisão liminar da Segunda Turma do STF, que possibilita a pessoas não habilitadas em curso superior de jornalismo o exercício da profissão de Jornalista;
considerando decisão do Tribunal Regional Federal (TRF -3ª Região), que em outubro de 2005, por unanimidade, reconheceu a constitucionalidade da exigência de formação superior específica para o exercício do Jornalismo;
considerando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em outros momentos já se manifestara em defesa do diploma e que recentemente – em outubro deste ano - reafirmou esse entendimento, confirmando, também, a constitucionalidade da regulamentação dos jornalistas;
considerando que esta possibilidade de atuação da profissão jornalística por pessoas com registros precários é mais um ataque às liberdades sociais e às profissões em particular; e que com isso, amplia-se o campo das desregulamentações em geral e aumentam as barreiras à construção qualificada e lúcida de um mundo mais democrático, visível e justo;
considerando que a liminar concedida pela Segunda Turma do STF acarreta claros prejuízos à ética profissional e amplia o controle sobre quem ingressa no mercado de trabalho do jornalismo – do interesse particularizado expresso na contratação de apadrinhados empresariais, políticos e ideológicos ao aviltamento profissional e salarial, por meio da contratação de pessoas que nada têm a ver com a formação específica na área;
considerando que a existência de uma imprensa livre, comprometida com os valores éticos, com os princípios fundamentais da cidadania e com a informação imparcial exige qualificação e preparo dos profissionais envolvidos e que a validação de registros precários ao exercício da atividade profissional jornalística em nada colabora para o aperfeiçoamento da democracia;
considerando, ainda, que hoje já existe liberdade garantida para quem quiser expor sua opinião, como entrevistado ou articulista de uma determinada área. Com o atendimento à ação cautelar, contudo, perdem-se as raízes da vinculação do jornalismo ao interesse público, razão de sua consolidação como profissão nos últimos 60 anos. Com isso, além da própria categoria profissional ter redução de empregos, desprestígio em seu reconhecimento público, a própria sociedade, no conjunto, perde a referência qualitativa dos acontecimentos do dia-a-dia, essenciais para a liberdade de escolha;
considerando, finalmente, que se a decisão for consolidada, ataca a regulamentação da profissão de jornalista, prejudicando os mais de 60 mil profissionais existentes hoje no país e os milhares de estudantes que estão nas escolas cursando jornalismo, desrespeita as identidades de cada área – e nisso desrespeita também as demais -, e fere frontalmente a sociedade em seu direito de ter informação apurada por profissionais culturalmente preparados e com qualificação técnica e ética, bases para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Ataca, portanto, ao próprio futuro do País e da sociedade brasileira.
Assim, embora respeitemos o entendimento dos Excelentíssimos Ministros da Segunda Turma do STF, discordamos da sua decisão, porque agride e desrespeita a formação e a regulamentação profissionais dos jornalistas, e apelamos para que a decisão cautelar seja revista o mais breve possível.
Atenciosamente,
..................,... de...............de 2006.
_______________________________
Nome e assinatura do presidente
_______________________________________
e da instituição ou entidade que declara o apoio
TEXTO – Sugestão de texto a ser encaminhado aos ministros do STF:
Sr. Ministro:
Nós, jornalistas, professores e estudantes de jornalismo e cidadãos brasileiros, preocupados com a qualidade, a responsabilidade e a ética da informação, manifestamos nosso protesto contra a decisão da Segunda Turma do STF que referendou a liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 1406. Esta cautelar permite o exercício do jornalismo por pessoas sem a habilitação necessária, trazendo sérios prejuízos à organização de uma categoria profissional integrada por mais de 60 mil jornalistas e representa uma séria ameaça à qualidade da informação levada diariamente à sociedade brasileira. Em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e por um jornalismo ético, qualificado e ciente de suas responsabilidades sociais, reivindicamos a imediata revogação desta liminar em coerência com outras decisões de várias instâncias que reafirmam a constitucionalidade da exigência do diploma e da formação específica para o exercício da profissão de jornalista.
Assinatura, profissão/atividade
E-mail dos Ministros:
Ministra Ellen Gracie Northfleet
Assessor Especial da Presidência
Ângelo Tabet (angelotabet@stf.gov.br)
Assessor-Chefe da Presidência
Vilmar Nery Lourenço (VilmarN@stf.gov.br)
Ministro Gilmar Mendes
Chefe de Gabinete
Marisa de Souza Alonso (marisas@stf.gov.br)
E-Mail Ministro: (mgilmar@stf.gov.br)
Ministro Sepúlveda Pertence
Chefe de Gabinete
Regina Maria Parente Vives (reginamv@stf.gov.br)
Oficial de Gabinete
Marcus Gil Barbosa Dias (marcus@stf.gov.br)
Ministro Celso De Mello
Chefe de Gabinete
Janeth Aparecida Dias de Melo (janeth@stf.gov.br)
E-Mail Ministro: (mcelso@stf.gov.br)
Ministro Marco Aurélio
Chefe de Gabinete
Marcos Paulo Loures Meneses (marcosp@stf.gov.br)
E-Mail Ministro: (marcoaurelio@stf.gov.br)
Ministro Cezar Peluso
Chefe de Gabinete
Carla Kindler Rosanova Sotto (carlak@stf.gov.br)
Oficial de Gabinete
Maria Lucia Fernandes Melo (mluciam@stf.gov.br)
Ministro Carlos Britto
Chefe de Gabinete
Beatriz Ventura Teixeira Coimbra (beatriz@stf.gov.br)
E-Mail Ministro: (gcarlosbritto@stf.gov.br)
Ministro Joaquim Barbosa
Chefe de Gabinete
Gabriel de Mello Galvao (gabriel@stf.gov.br)
E-Mail Ministro: (gabminjoaquim@stf.gov.br)
Ministro Eros Grau
Chefe de Gabinete
Alexandra Mery Hansen Matsuo (alexandram@stf.gov.br)
E-Mail Ministro: (gaberosgrau@stf.gov.br)
Ministro Ricardo Lewandowski
E-Mail Ministro: (gabinete-lewandowski@stf.gov.br)
Ministra Cármen Lúcia
Chefe de Gabinete
Ana Valéria de Oliveira Teixeira (anavt@stf.gov.br)
Oficial de Gabinete
Helta Gomes de Lima (helta@stf.gov.br)
DEMISSÕES – No Rio, os jornalistas do Jornal do Brasil estão em estado de alerta, em função de possíveis demissões e uma empresa de clipagem foi condenada a pagar horas extras a uma jornalista que cumpria jornada superior a cinco horas. Em SE, a categoria aprovou acordo que reajusta o piso salarial. E na Itália, profissionais de Rádio e TV fazem greve de 48 horas.
DEMISSÕES – O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro recebeu denúncia de que a direção do Jornal do Brasil está preparando diversas demissões. Uma das evidências é o desmanche da redação no Rio. Segundo as denúncias, está praticamente certa a transferência da editoria de Política para Brasília e a de Economia para São Paulo. A perspectiva é de que com a divisão do Jornalismo em vários núcleos, a empresa avance no processo de pejotização, obrigando funcionários a abrirem empresas de fachada e, com isso, reduzindo gastos com encargos e direitos trabalhistas. O Sindicato já colocou seu departamento jurídico a serviço dos profissionais e inicia uma campanha de protesto, estimulando o envio de cartas e e-mails contra a transferência das duas editorias.
PISO – Em assembléia realizada no dia 7 de dezembro, os jornalistas de Sergipe aprovaram a celebração de acordo com as empresas de comunicação assegurando um reajuste de 6,67% no piso salarial da categoria a partir de 1° de janeiro. Com isso, o novo piso passará a ser de R$800,00. Outras reivindicações serão alvo de negociações a se desenvolverem em 2007.
HORA-EXTRA – Uma empresa de clipping do Rio de Janeiro foi condenada a pagar horas extras para uma jornalista que cumpria jornada de 8 horas. A empresa tentou caracterizar que a atividade de clipping não é privativa de jornalista, mas a 5ª Turma do TRT do Rio de Janeiro entendeu que "o monitoramento de informações e acompanhamento de noticiário na TV é uma atividade jornalística e, portanto, dá direito à jornada especial de 5 horas". A ação foi movida pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro.