Em Off

Página dedicada aos profissionais de imprensa.

Arquivo de atualizações Imprensa Brasileira/2007

JANEIRO

ATUALIZAÇÃO N.º 350 - 01/01/2.007

REGULAMENTAÇÃO – Dirigentes da FENAJ reuniram-se com representantes da Fitert e da CUT para buscar avançar no debate sobre a regulamentação profissional e o conflito de atribuições entre jornalistas e radialistas. Outra questão discutida foi a organização do ramo de comunicação da CUT.

REGULAMENTAÇÃO – No dia 6 de dezembro, dirigentes da CUT apresentaram ao ministro do Trabalho, Luis Marinho , um relatório sobre o andamento dos debates. As três entidades negociam uma formulação em comum a ser apresentada ao Grupo de Trabalho criado pelo MTb para buscar uma alternativa após o veto do governo ao PLS 079/04, que atualizava a regulamentação profissional dos jornalistas.

REGULAMENTAÇÃO – Entre as funções conflitantes nas regulamentações profissionais de jornalistas e radialistas estão as de locutor-entrevistador (repórter), produtor executivo (produtor jornalístico), operador de câmara portátil externa (repórter cinematográfico) e locutor comentarista esportivo (comentarista).

REGULAMENTAÇÃO – Buscando impulsionar a discussão sobre a criação do ramo de comunicação da CUT, as três entidades pretendem organizar um seminário sobre o impacto da digitalização das transmissões de rádio e TV na organização das categorias do setor. Ele deverá ser realizado no primeiro semestre de 2007.

COORDENADORES – A Intercom definiu seus novos coordenadores de Núcles de Pesquisa. A professora Marialva Barbosa (UFF) assumiu a função de Coordenadora Geral dos NPs. O Núcleo de Pesquisa em Jornalismo passará a ser coordenado pelo professor Antonio Carlos Hohlfeldt (PUC-RS). A diretoria da FENAJ emitiu nota parabenizando os novos coordenadores.

COORDENADORES – A indicação foi feita a partir das listas tríplices votadas pelos integrantes de cada Núcleo e tendo em vista o programa de trabalho apresentado pelos respectivos candidatos. Veja, a seguir, a lista de Núcleos e seus respectivos coordenadores.

COORDENADORES – Comunicação Audiovisual
Alexandre Figueirôa Ferreira (Unicap – Recife/PE)

Comunicação Educativa
Belarmino Cesar Guimarães da Costa (Unimep – Piracicaba/ SP)

Comunicação Científica
José Carlos Marques (Universidade Mackzenzie - São Paulo/SP)

Comunicação e Culturas Urbanas
Silvia Helena Simões Borelli (PUC-SP - São Paulo - SP)

Comunicação para a Cidadania
Bruno Fuser (UFJJ - Juiz de Fora/MG)

Comunicação, Turismo e Hospitalidade
Susana de Araújo Gastal (UCS - Caxias do Sul/RS)

Ficção Seriada
Maria Immacolata Vassallo de Lopes (USP - São Paulo/SP)

Folkcomunicação
Osvaldo Meira Trigueiro (UFPB - João Pessoa/PB)

Fotografia: Comunicação e Cultura
Fernando Cury de Tacca (Unicamp - Campinas/SP)

Jornalismo
Antonio Carlos Hohlfeldt (PUC-RS - Porto Alegre/RS)

Políticas e Estratégias de Comunicação
Ada Cristina Machado Silveira (UFSM - Santa Maria/RS)

Produção Editorial
Anibal Francisco Alves Bragança (UFF - Niterói - RJ)

Publicidade e Propaganda
Jean-Charles Jacques Zozzoli (Ufal – Maceió/AL)

Rádio e Mídia Sonora
Luiz Artur Ferraretto (Ulbra – Canoas/RS)

Relações Públicas e Comunicação Organizacional
Cleusa Maria Andrade Scroferneker (PUC-RS - Porto Alegre/RS)

Semiótica da Comunicação
Elisa de Souza Martinez (UnB – Brasília/DF)

Tecnologias da Informação e da Comunicação
Erick Felinto de Oliveira (Uerj - Rio de Janeiro/RJ)

Teorias da Comunicação
Luiz Claudio Martino (UnB – Brasília/DF)

GREVE – O processo de demissões em massa promovido pela Reitoria da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), no dia 7 de dezembro, provocou a deflagração de greve dos professores, aprovada no último dia 13.

GREVE – A demissão de 148 professores, comunicada por “intranet”, colheu de surpresa a comunidade acadêmica. Revoltados, professores e estudantes iniciaram um processo de manifestações e “acampamento” no Campus da Unimep. Solidários aos colegas, em assembléia convocada pela Associação dos Docentes da universidade (Adunimep), os professores deflagraram greve por tempo indeterminado.

GREVE – O reitor da Universidade e diretor da entidade mantenedora - Instituto Educacional Piracicabano – IEF -,Davi Ferreira Barros, alegou que as demissões eram necessárias em função de dificuldades financeiras da instituição. A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, busca a mediação. Propôs um acordo que inclui nove itens, entre eles a suspensão imediata da greve, o cancelamento do recesso – o calendário oficial, abruptamente interrompido pela Reitoria no dia 7, previa atividades até o dia 16 – e a suspensão das demissões. Os professores aceitaram a proposta, desde que a direção da universidade também o faça.

GREVE – A Coordenação do Programa de Pós Graduação em Educação e a Associação dos Pós Graduandos da Unimep também intervieram no processo, lançando um manifesto que aponta os prejuízos para este que é um dos mais destacados entre os 82 programas de pós-graduação em ensino existentes no país. Esfacelamento de projetos de pesquisa, interrupção de convênios com comunidades e escolas públicas, desmantelamento de três grupos de pesquisa recadastrados junto ao CNPq, desativação de convênios nacionais e internacionais e falta de orientadores para quarenta e um mestrandos e doutorandos são alguns deles.

COMBATE – Em reunião realizada em Brasília a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) discutiu a unificação de procedimentos dos órgãos do Ministério Público do Trabalho para combater irregularidades. Entre os temas em pauta, esteve a contratação de jornalistas como pessoas jurídicas (PJs) por empresas de comunicação. O coordenador do Conafret, Rodrigo Carelli, quer a ajuda dos Sindicatos de Jornalistas.

COMBATE – Várias definições foram tomadas para assegurar uma atuação coordenada das procuradorias do Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma delas é a comunicação informal entre os membros da Coordenadoria, por telefone ou e-mail, de todas as ações e investigações de âmbito nacional que combatam as fraudes nas relações de trabalho.

COMBATE – Segundo o coordenador da Conafret, o procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), o fortalecimento do Ministério Público do Trabalho é fundamental para a otimização das ações. "A atuação coordenada dos membros da Conafret é fundamental para evitar investigações sobrepostas ou incompatíveis”, diz. Ele informa que as reuniões da Coordenadoria são semestrais. Nelas são definidas as prioridades de atuação, discutidos os problemas e suas possíveis soluções, além de estratégicas comuns do MPT.

COMBATE – Várias denúncias de contrato de PJ por empresas jornalísticas vêm sendo investigadas pelo Ministério Público do Trabalho. “Desenvolvemos um projeto piloto em três estados para ver qual a melhor forma de abordar este problema”, conta Carelli, informando que o combate à pejotização é uma das prioridades do Conafret atualmente. Para o procurador, a ação dos Sindicatos dos Jornalistas, formulando denúncias bem embasadas aos órgãos do MPT é fundamental. “Precisamos da ajuda dos sindicatos, pois só assim poderemos desenvolver ações mais fortes”, registra. E exemplificou com a ação no Rio de Janeiro, onde as denúncias quanto à pejotização do Jornal do Brasil já gerou uma ação civil pública contra a empresa.

COMBATE – Outras irregularidades analisadas nas reuniões foram as terceirizações de atividades de plantio e colheita de cana-de-açúcar, na telefonia celular, na área bancária e na siderurgia.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 351 - 08/01/2.007

CENSURA – Daniella Cicarelli travou uma batalha legal com o site de hospedagem de vídeos YouTube. Cicarelli tentou impedir através de medida judicial que usuários brasileiros acessassem as imagens da modelo e seu namorado, Renato Malzoni Filho, em cenas para lá de calientes, gravadas por um paparazzi em uma praia espanhola.

CENSURA – A mídia nacional e diversos sites chegaram a noticiar que o YouTube já não poderia ser mais acessado no Brasil depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo teria, supostamente, ordenado que o site de vídeos tivesse seu acesso bloqueado no País.

CENSURA – A notícia se espalhou pelo mundo, com a versão online do New York Times lembrando que a apresentadora namorou o jogador de futebol Ronaldo. Diversos outros jornais também se reportaram ao fato. A Veja Online afirmou que a decisão do TJ-SP se referia apenas ao vídeo do casal.

CENSURA – O TJ-SP solicitou apenas o bloqueio do vídeo de Cicarelli e Malzoni. Mesmo assim o advogado Rubens Decoussau Tilkian, representante do casal, garantiu que todo o YouTube estaria judicialmente inacessível aos brasileiros, mas o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, responsável pela decisão de caráter liminar, reiterou que o bloqueio se restringiria ao vídeo.

ATAQUE – Logo em seu discurso de posse do governador reeleito Roberto Requião (PMDB), do Paraná, durante a cerimônia na manhã do primeiro dia do ano, em Curitiba, tratou de atacar a imprensa. Nada menos de três das dez páginas do discurso foram destinadas a reclamar do comportamento dos jornalistas, e da imprensa em geral, durante a campanha eleitoral, e também a denunciar o que o governador chama de “tentativa de desconstrução” de sua imagem perante a opinião pública, e da divulgação de “mentiras” para prejudicar sua campanha à reeleição.

ATAQUE –Requião assumiu o governo do Paraná pela terceira vez. “O debate sobre o papel da imprensa no processo eleitoral ganhou o país. Pela primeira vez, em tantas décadas, a mídia foi colocada sob suspeita. E criticada, coisa que ela detesta mais que o satanás da água benta”, disse Requião.

ATAQUE – Com um suposto levantamento feito durante a campanha e divulgado por sua assessoria de imprensa em novembro do ano passado, Região afirmou que a imprensa paranaense supostamente veiculou mais notícias favoráveis aos seus adversários políticos.

ATAQUE – O governador também afirmou que “hoje, apenas seis redes privadas controlam 667 veículos – emissoras de TV, de rádio e jornais diários – atingindo 87 por cento dos domicílios, em 98 por cento dos municípios brasileiros”. As críticas de Requião à imprensa foram praticamente uma repetição do primeiro discurso após a confirmação de sua reeleição, no segundo turno.

ATAQUE – Imediatamente após a divulgação do resultado oficial da eleição – quando derrotou Osmar Dias (PDT) por uma margem de apenas 10 mil votos – o governador deu uma entrevista coletiva onde foi rodeado por uma claque de políticos que o aplaudiam a cada fala. Requião citou o nome de diversos jornalistas, locais e das redes, agredindo alguns verbalmente. Não respondeu algumas perguntas e marcou sua fala por ironias.

ATAQUE – Ao comportamento de Requião a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) reagiu e emitiu nota de repúdio. Os vereadores de Curitiba também assinaram documento em apoio aos jornalistas e em desagravo ao Sinjorpr, além da ABI e o Sindicato de Proprietários de Jornais do Paraná. O governador paranaense disse que não fará governo de conciliação e que sua gestão será “esquerdista”.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 352 - 15/01/2.007

PRISÃO – O falso profissional Silvério Netto recebeu voz de prisão do juiz Richard Fernando da Silva, no último dia 14/12/06, por atividade ilegal de profissão. O BO descreve o motivo da prisão como exercício ilegal de profissão.

PRISÃO – Diversas empresas de comunicação estão se esmerando para transformar o ato numa espécie de atentado à liberdade de imprensa, o que decididamente não é. Também tentam vincular a prisão ao suposto questionamento feito pelo falso profissional interrogou o magistrado sobre o destino de recursos do Tribunal do Juizado Especial do qual o magistrado é titular.

RÁDIOS – Nove rádios na Grande são Paulo, que funcionavam sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, tiveram seus equipamentos apreendidos. A apreensão se deu dentro da operação Linhas Cruzadas, iniciada no último dia 10/01. Dos 17 mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, nove redundaram nas apreensões e nas oito rádios vistoriadas não foram encontradas provas de funcionamento clandestino. Não houve prisões.

RÁDIOS – Numa das rádios vistoriadas três transmissores de alta potência foram apreendidos, com um valor individual de R$ 40 mil. O equipamento pertencia à Fundação Evangélica Trindade. Seis rádio lacradas localizavam-se na cidade de São Paulo, duas em Mogi das Cruzes e uma em Diadema.

AGRESSÃO – 11 repórteres, cinegrafistas e fotógrafos foram atacados por policiais e manifestantes, durante a cobertura de protestos violentos na cidade de Cochabamba, na Bolívia, dia 08/01, segundo denunciou o Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), organização independente que defende a liberdade de imprensa. Renúncia do prefeito Manfred Reyes Villa era a reivindicação dos manifestantes.

AGRESSÃO – O Comitê pediu que as autoridades da Bolívia providenciassem proteção para os jornalistas e que acione judicialmente os autores das agressões. Um cinegrafista da Univalle Televisión foi hospitalizado por dois dias e perdeu o equipamento. Uma fotógrafa do jornal Los Tiempos também teve seu equipamento subtraído e também sofreu agressões. Manifestantes acusaram os jornalistas agredidos de serem parciais contra o presidente Evo Morales.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 353 - 22/01/2.007

DEMISSÃO – A emissora de TV CNT – atualmente CBTV –, sediada em Curitiba, começou o ano dando uma espanada em seu quadro de funcionários. 25 foram demitidos, sem qualquer explicação, no dia 10 de janeiro. Dentre os dispensados seis eram jornalistas. Houve funcionário que passou mal, um deles, inclusive, precisou ser transportado para o hospital em uma ambulância. Apenas dois jornalistas restaram na emissora: um deles contratado como pessoa jurídica e outra que retornou da licença maternidade, contando com quatro meses de estabilidade garantidos pela Constituição e outros quatro por cláusula da convenção coletiva do Sindjorpr.

DEMISSÃO – A TV foi praticamente desmontada. A CNT foi arrendada, desde agosto do ano passado, para a Companhia Brasileira de Multimídia (CBM), empresa pertencente a Nelson Tanure, sediada no Rio de Janeiro. Tanure controla também o Jornal do Brasil, a Gazeta Mercantil e a revista Forbes. E emissora não fornece detalhes do motivo das demissões. Os funcionários da CNT haviam sido demitidos no primeiro dia de dezembro, sendo recontratados imediatamente pela CBTV. A manobra ocorreu para que o Sindjorpr não acompanhasse as dispensas, uma vez que isso ocorre apenas com os funcionários que possuem mais de um ano de carteira assinada pela empresa.

Os jornalistas demitidos são Valéria Auada, Marcelo Garcez Ricetti, Celso José Mirmann, Wilson Antonio Silva, Fernanda Neumann e Camila Bardini, de acordo com a lista enviada pela empresa para o sindicato dos jornalistas.

DEMISSÃO – A CBTV contratou recentemente Boris Casoy para ancorar o novo telejornal que Tanure pretende colocar no ar, já com a denominação da rede de Rede JB. Os jornalistas demitidos são Valéria Auada, Marcelo Garcez Ricetti, Celso José Mirmann, Wilson Antonio Silva, Fernanda Neumann e Camila Bardini. Os dois jornalistas restantes na emissora estão, sozinhos, editando o material enviado pelas afiliadas de Brasília, São Paulo e Rio, além de Curitiba e o jornal diário foi reduzido de 30 para 15 minutos. Um dos jornalistas mantidos também apresenta o telejornal.

AGRESSÃO – Torcedores da torcida organizada “Geral do Grêmio” agrediram o repórter Rafael Serra, da Rádio Gaúcha, no último dia 17/01. A agressão ocorreu no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, poucos minutos depois de dirigentes do Internacional, clube rival do Grêmio, serem reconhecidos e também agredidos. Serra estava no local para entrevistar o goleiro argentino Sebástian Saja.

AGRESSÃO – Segundo depoimento do repórter, a agressão foi executada por cinco gremistas. Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Sul os agressores já foram identificados através das imagens das câmeras de vigilância do aeroporto. A agressão foi condenada pelo presidente do Grêmio, Paulo Odone.

DECISÃO – O desembargador Celso Ferreira Filho, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro decidiu que a Editora Abril, responsável pela publicação da revista Veja, não tem que indenizar o ex-presidente e senador eleito por Alagoas Fernando Collor de Mello, em ação movida por este visando ressarcimento de danos morais. O ex-presidente intentou a ação depois que a revista publicou reportagem comparando o mensalão com os fatos que culminaram com o impeachment dele. À decisão cabe recurso por parte de Collor.

DECISÃO – A argumentação do ex-presidente era de que havia sido inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de provas e dessa forma não teria como ser utilizado como fator comparativo. Igual sorte, entretanto, a Veja não teve na ação movida contra ela pelo jornalista Leonardo Attuch, editor da revista IstoÉ Dinheiro, que ganhou ação de indenização no valor de R$ 17,5 mil e publicar na edição do dia 28/01 cópia da sentença. A ação também foi por danos morais em virtude da matéria “o mais vendido”, publicada na edição do dia 22/02/06.

DECISÃO – Na matéria a Veja ataca pesadamente o livro “A CPI que abalou o Brasil”, de autoria de Attuch, por ter entrado na lista dos mais vendidos do País por um erro da editora Siciliano, que deu informações distorcidas sobre a venda do livro. Em virtude disso diversas revistas – entre elas a própria Veja – colocaram o livro de Attuch em suas listas de mais vendido.

DECISÃO – O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, titular da 1ª Vara Cível de Pinheiro, São Paulo, em sua decisão disse que o artigo não se atém apenas aos fatos e adjetiva com abuso o autor. “Pessoa fraudulenta”, “negociante de notícias”, “quadrilheiro” foram apenas alguns dos termos utilizados no artigo. Em seu despacho o magistrado também criticou fortemente o jornalismo praticado pela Veja.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 354 - 29/01/2.007

PARALISAÇÃO – Após reunião na tarde do dia 24/01 com diretores do jornal, que contou também com a presença do advogado do Sindicato dos Jornalistas, Walter Monteiro, e representantes do Sindicato dos Gráficos e dos funcionários da empresa, os jornalistas da Tribuna da Imprensa decidiram entrar em estado de greve permanente. No encontro, os patrões se comprometeram a pagar os salários em atraso (dezembro/2006 e 13º salário) tão logo recebam os créditos das faturas referentes à publicidade.

PARALISAÇÃO – Em função dessa promessa, os jornalistas decidiram suspender a paralisação a partir da manhã do dia seguinte, 25/01, mas realizaram, às 15h, uma manifestação em frente à sede do jornal, na Rua do Lavradio, 98, Centro. O movimento foi para mostrar que os funcionários estão unidos nesta luta por seus direitos e pressionar os patrões para que estes cumpram os compromissos assumidos.

ATRASO – Três jornais que têm em comum o nome “Tribuna” atrasaram o pagamento do salário de seus jornalistas. Tribunal do Brasil – de Brasília –, Tribuna da Imprensa – Rio de Janeiro, como já foi descrito acima – e Tribuna de Alagoas enfrentaram paralisação de funcionários como forma de protesto pelo atraso no pagamento.

ATRASO – Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas, Carlos Roberto Pereira, o problema de atraso do pagamento do salário dos funcionários da Tribuna de Alagoas já vem sendo verificado há um ano. Segundo o sindicalista, uma parte dos funcionários sequer recebeu o salário de novembro de 2006, não recebeu o 13º salário e nenhum dos funcionários recebeu o salário de dezembro de 2006.

ATRASO – O Sindicato havia concedido, por duas vezes, prazo para que a diretoria da Tribuna fizesse o pagamento dos salários, tendo o primeiro expirado no dia 19 de janeiro e o último no dia 26 de janeiro. Não houve pagamento. Dezenas de funcionários foram demitidos, alguns dias antes do Natal e ainda não receberam as verbas rescisórias. Os que ficaram, além do não recebimento do salário, também não estão recebendo vale-transporte, auxílio médico e refeição. Carlos Roberto denunciou que nem combustível para abastecer os carros de reportagem há, uma vez que a Tribuna de Alagoas não pagou ao fornecedor.

CIRCULAÇÃO – Segundo o Instituto Verificador de Circulação (IVC), no relatório referente à aferição realizada no mês de novembro de 2006 o jornal Super Notícia, de Belo Horizonte, é o segundo em vendas avulsas no País. Segundo o IVC o jornal mineiro tem uma circulação diária média de 170.761 exemplares. O jornal tem formato tablóide e circula com 32 páginas em cores, custando apenas R$ 0,25 – isso mesmo, vinte e cinco centavos de Real –. Fica atrás, em volume de circulação avulsa, apenas do jornal Extra, do Rio de Janeiro.

CIRCULAÇÃO – Mesmo quando ainda não custava tão barato o jornal era extremamente acessível, custando R$ 0,50 o exemplar, em outubro de 2005, quando houve uma reformulação editorial e a redução ainda maior no preço. O jornal completa cinco anos de vida em maio próximo e tem seu público calcado nas classes C, D e E, com ênfase nas notícias policiais e esportivas, além de anúncios.

INDENIZAÇÃO – A Rede Globo não terá que pagar indenização aos irmãos Mário Sérgio de Oliveira e Mário de Oliveira Filho, patronos de Suzane Richthofen, condenada por homicídio duplamente qualificado praticado contra os próprios pais. A dupla tentava indenização por canos morais e materiais, alegando que a entrevista dada por sua constituinte, onde os advogados orientaram-na a simular arrependimento e até choro, exibida pelo programa Fantástico, teria prejudicado a defesa. A solicitação foi julgada improcedente no último dia 10 de janeiro.

INDENIZAÇÃO – Os advogados conseguiram que o trecho onde estimulam a cliente a simular emoções foi retirado dos autos do processo de homicídio, mas resolveram acionar judicialmente a emissora. O juiz Jomar Juarez Amorim, titular da 3ª Vara Cível de São Paulo, despachou pela improcedência e afirmou que a liberdade jornalística sobrepõe-se ao sigilo profissional e prevalece sobre a privacidade da conversa, gravada ainda que sem o conhecimento dos advogados e sua constituinte.

 

FEVEREIRO

 

ATUALIZAÇÃO N.º 355 - 05/02/2.007

REGULAMENTAÇÃO – Uma prioridade nacional dos jornalistas definida na reunião ampliada da Executiva da FENAJ, dia 19 de janeiro, é a luta pela atualização da regulamentação da profissão. Após o entendimento entre representantes da FENAJ e da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV (Fitert), houve a atualização da redação do novo texto a ser proposto para mudanças no Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão. O documento será encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

REGULAMENTAÇÃO – Após o veto ao PLC 079/2004, promovido pelo presidente Lula, atendendo aos interesses dos empresários de comunicação, o Ministério do Trabalho e Emprego propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir a atualização da regulamentação dos jornalistas. Como o grupo conta também com representantes patronais e havia divergência quanto a conflitos de atribuições entre jornalistas e radialistas, dirigentes da FENAJ e da Fitert, com a intermediação da CUT, desenvolveram debates durante dois meses.

REGULAMENTAÇÃO – As duas entidades chegaram ao entendimento no final do ano passado e a Executiva da FENAJ promoveu, na reunião do dia 19, a atualização do texto que dá nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 e pelo decreto 83.284 de 13 de março de 1979.
REGULAMENTAÇÃO – Agora o documento será encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que deve convocar a comissão tripartite (governo, empresas e trabalhadores) e dar início à negociação em torno da proposta de nova regulamentação. A FENAJ também solicitará uma audiência com o ministro Luis Marinho para tratar da questão.

As novas funções a serem incluídas na regulamentação dos jornalistas são:

1 - Assessor de imprensa: aquele que presta serviço de assessoria ou consultoria técnica na área de jornalismo a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, encarregando-se da preparação (apuração e redação) e divulgações de informações jornalísticas destinadas aos veículos de comunicação, bem como do fornecimento de dados e informações específicas solicitadas pelos veículos de comunicação.

2 - Editor responsável: aquele que é responsável pelo conteúdo jornalístico veiculado em jornais, revistas, periódicos de qualquer natureza, telejornais, radiojornais, agências de notícias e portais de internet e outros veículos de comunicação.

3 - Editor: aquele que é responsável por planejar e coordenar a edição de conteúdos jornalísticos para divulgação em qualquer meio de comunicação (veículos impressos, rádio, televisão, Internet e outros).
3.1 – Nas atividades de áudio e vídeo o jornalista editor é responsável pela marcação, orientação e correção do material a ser editado.

4 - Subeditor: aquele que auxilia o editor em seu trabalho e eventualmente o substitui.

5 – Coordenador de pauta ou Pauteiro: aquele que seleciona fontes, agenda entrevistas, faz apuração inicial dos fatos, elabora pautas e textos jornalísticos de apoio à confecção de notícias, reportagens e/ou outro material de cunho exclusivamente jornalístico.

6 - Professor de conteúdos jornalísticos: aquele que leciona as disciplinas de jornalismo de caráter profissionalizante, em curso de nível superior, de natureza técnica ou teórica.

PRAZO – A Comissão Nacional de Sistematização sobre o Código de Ética dos Jornalistas debaterá, nesta semana, a possível prorrogação de prazos para contribuições à consulta pública desenvolvida pela FENAJ. A atualização do Código de Ética ocorrerá em Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas a realizar-se em Vitória (ES), de 3 a 5 de agosto de 2007.

PRAZO – No site da FENAJ há um Sistema de Consulta Pública onde qualquer cidadão pode enviar sua sugestão de modificação no Código. As contribuições da sociedade e também dos sindicatos da categoria serão recolhidas, analisadas e sistematizadas por uma comissão eleita durante o 32º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em julho de 2006 em Ouro Preto.

PRAZO – A Comissão é composta pelo professor Francisco Karam (UFSC), Carmem Pereira, representante do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), José Hipólito, representante da Comissão Nacional de Ética, Antônio Carlos Queiroz, representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Carmen Silva, representante da diretoria da FENAJ e Joseti Marques, representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

PRAZO – O trabalho da comissão será avaliado pelos Sindicatos dos Jornalistas e apresentado no Congresso Extraordinário da categoria. Carmen Silva, representante da FENAJ na Comissão, informou que ainda nesta semana haverá uma telereunião onde seus integrantes farão um balanço prévio das contribuições encaminhadas até o momento ao sistema de Consulta Pública. “O calendário original previa que as contribuições seriam aceitas até o final de janeiro, mas só a comissão poderá decidir se amplia este prazo”, disse. Na telereunião, a comissão definirá, também, a data de uma reunião presencial para fazer um balanço mais profundo das contribuições e de seu calendário de trabalho.

ENJAC – A FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará estão acertando os últimos detalhes do XVI Encontro Nacional dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), que reunirá em Fortaleza, de 29 de março a 1º de abril, representantes da Federação, dos 31 sindicatos de jornalistas do Brasil, colegas de assessorias, redações, professores e estudantes de Jornalismo, além de convidados de renome nacional.

ENJAC – Com o tema “Ética e Credibilidade nas Assessorias de Comunicação”, o XVI ENJAC terá como conferencista de abertura o jornalista e relações públicas Jorge Duarte, professor visitante do Instituto de Ensino Superior de Brasília, Universidade de Fortaleza, Centro Universitário de Brasília e da Universidade Católica de Brasília em matérias relacionadas à assessoria de imprensa, comunicação organizacional, comunicação pública e divulgação científica.

ENJAC – Doutor em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo, Jorge Duarte é técnico de nível superior da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Atualmente, está cedido à Secretaria de Comunicação da Presidência da República e atua com pesquisa e planejamento, além de coordenar o Programa de Atualização em Comunicação Pública.

ENJAC – Diversos estados, como os do RJ, PR, RS e do CE já realizaram seus encontros preparatórios. Em São Paulo o XXI Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Comunicação acontecerá de 9 a 11 de março, no Hotel Fazenda Solar das Andorinhas, na cidade de Campinas. A programação completa e informações sobre inscrições estão disponíveis no site www.jornalistasp.org.br.

ENJAC – Antes da abertura oficial do XVI Encontro Nacional dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), marcada para as 19 horas do dia 29 de março, os participantes do evento já estarão com a mão na massa, aperfeiçoando os seus conhecimentos em assessoria nas seis oficinas que serão oferecidas durante a tarde da quinta-feira.

ENJAC – Depois do credenciamento, previsto para ocorrer de 12h30min até as 14 horas, os jornalistas e estudantes terão oportunidade de participar das oficinas “Planejamento em Assessoria de Comunicação”, “Gerenciamento de crises de imagem” e “Assessoria de comunicação nas grandes corporações”, que serão ministradas paralelamente das 14 às horas.

ENJAC – Depois, às 16h20min, começa o segundo bloco de oficinas “Como produzir guias de fontes e manuais de relacionamento com a Imprensa”, “Criação de espaços alternativos de divulgação” e “Comunicação pública – enfrentando os desafios de uma assessoria”, até às 18h20min. Como as oficinas são paralelas, cada participante só poderá se inscrever em duas delas, a primeira de 14 às 16 horas e a segunda de 16h20min às 18h20min.

ENJAC – Os organizadores estão finalizando os preparativos para o processo de inscrições. Mais informações pelos fones (85) 32722966, 99730129 ou pelo e-mail sindijorce@sindijorce.org.br. Veja, a seguir, a programação provisória do evento.

Programação do XVI ENJAC
14 às 18h20min – Oficinas paralelas
14 às 16 horas
Oficina 1 - Planejamento em Assessoria de Comunicação
Oficina 2 - Gerenciamento de crises de imagem
Oficina 3 - Assessoria de comunicação nas grandes corporações
16 horas – Coffee Break
16h20min às 18h20min – Oficinas paralelas
Oficina 4 - Como produzir guias de fontes e manuais de relacionamento com a Imprensa
Oficina 5 - Criação de espaços alternativos de divulgação
Oficina 6 - Comunicação pública – enfrentando os desafios de uma assessoria
19h30min – Cerimônia de abertura
20 horas – Conferência: “Ética e credibilidade nas assessorias de imprensa”
Conferencista: Jorge Duarte, professor da UnB e organizador do livro “Assessoria de Imprensa e relacionamento com a mídia”.
22 horas – Festa de abertura
30 de março (sexta-feira)
07 às 08 horas – Café da manhã
08 às 08h30min – Regimento interno e escolha da mesa diretora
08h30min às 10h30min – PAINEL 1 – Regulamentação da função de assessor de imprensa e a luta pela formação específica em jornalismo
Painelistas:
- Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emmprego
- Valci Zuculoto, do Departamento de Relaações Institucionais da Fenaj e coordenadora do Grupo de Trabalho da Campanha Nacional em Defesa do Diploma
- Paulo Bonavides, Doutor honoris causa dda Universidade de Lisboa e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
Coordenação: Déborah Lima, presidente do Sindjorce.
10h30min às 10h50min – Coffee Break
10h50min às 12h50min – PAINEL 2 - Jornalistas de redação e jornalistas de assessoria: gerando confiança e credibilidade
Painelistas:
- Almir Freitas, professor da disciplina de assessoria de imprensa da PUC-RS
- Marcelo Canellas, repórter da TV Globo
- Marcos André Borges, conselheiro do Sinndicato Nacional das Agências de Comunicação (Sinco)
Coordenação: Blanchard Girão, assessor de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE)
12h50min às 14h50min – Almoço
14h50min às 16h50min – Grupos de trabalho paralelos
GT1 – Assessoria de Imprensa no serviço público – a questão da jornada e do enquadramento funcional
- Claudismar Zupirolli, assessor jurídicoo da Fenaj
- Luiz Antônio Bernardes, advogado
- Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, proffessor de Direito Constitucional da PUC/SP
GT2 - Mercado das agências de comunicação – a proposta da Convenção Coletiva Nacional
- Luiz Roberto Serrano, presidenta do Sinndicato Nacional das Empresas de Comunicação Social (SINCO) e presidente da Comissão de Ética da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (ABRACOM).
- José Augusto Camargo, presidente do Sinndicato dos Jornalistas de São Paulo.
- Aziz Filho, presidente do Sindicato doss Jornalistas do município do Rio de Janeiro.
GT3 – O desafio de trabalhar como autônomo – a carga tributária, a gestão e a terceirização
- Mara Ribeiro, coordenadora da Comissão Permanente e Aberta de Jornalistas em Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.
- José Luiz Schiavoni, presidente da Assoociação Brasileira das Agências de Comunicação (ABRACOM).
16h50min às 17h10min – Coffee-break
17h10min às 19h10min – Grupos de trabalho paralelos
GT4 – Formação acadêmica – assessoria de comunicação e projetos pedagógicos
- Juliano Maurício de Carvalho, vice-pressidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNJP).
- Almir Freitas, professor da PUC-RS.
> GT5 – Assessores de comunicação, a nova regulamentação profissional e o conflito com os relações públicas
- Sérgio Murillo de Andrade, presidente dda Fenaj
- João Alberto Ianhez, presidente do Consselho Federal dos Relações Públicas (CONFERP)
- Claudismar Zupirolli, assessor jurídicoo da Fenaj
- Carlos Chagas, assessor jurídico do Sinndjorce
19h30min – Happy hour
31 de março (sábado)
07 às 08 horas – Café da manhã
08 às 10 horas – PAINEL 3 – A presença do assessor de comunicação no novo Código de Ética e o projeto do Conselho Federal de Jornalistas
Painelistas:
- Aloísio Lopes, primeiro-secretário da FFenaj, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e coordenador da Campanha Nacional em Defesa do CFJ.
- Adísia Sá, fundadora do Curso de Comuniicação Social da UFC e vencedora do Prêmio Luiz Beltrão, categoria Maturidade Acadêmica.
- Luiz Antonio Spada, presidente da Comisssão Nacional de Ética da Fenaj.
Coordenação: Agostinho Gósson, presidente da Comissão de Ética do Sindjorce.
10 às 10h20min – Coffee break
10h20min às 12h20min – PAINEL 4 – O assessor de imprensa como estrategista de comunicação
Painelistas:
- Boanerges Lopes, autor dos livros “O quue é Comunicação Empresarial” e “O que é assessoria de imprensa”.
- Gaudêncio Torquato, professor adjunto dda USP e consultor de Marketing Institucional de Comunicação.
- Osvaldo Bertolino, assessor de comunicaação da CUT Nacional.
Coordenação: Paulo Mamede, vice-presidente da Regional Nordeste I da Fenaj e coordenador de Marketing Institucional da UFC.
12h20min às 14h20min - Almoço
14h20min às 16h20min – Grupo de Trabalho
GT6 – Revisão do Código de Ética dos Jornalistas
- Carmem Silva, presidente do Sindicato ddos Jornalistas do Pará e representante da Fenaj na Comissão de Reformulação do Código de Ética.
- Gilmar de Carvalho, professor-Doutor daa disciplina de Ética do curso de Comunicação Social da UFC.
16h20min às 16h40min – Coffee break
16h40min às 19h40min – Plenária final
21h30min – Festa de encerramento
1º de abril (domingo) – Programação livre

BIENAL – Iniciada no sábado (27/01), prosseguiu até o dia 2 de fevereiro a 5ª Bienal de Arte, Ciência e Cultura da UNE, na região dos Arcos da Lapa, no Centro do Rio de Janeiro, com o tema “Brasil-África: um rio chamado atlântico”. O festival foi aberto ao público, mas para acessar as atividades foi preciso fazer o credenciamento pelo site da entidade.

PRÊMIO – Estão abertas até 15 de julho as inscrições para o concurso da ONU direcionado para jornalistas da América Latina sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que distribuirá US$8,5 mil em prêmios. Mais informações em ipsnoticias.net/_focus/metas_milenio/concurso/bases_portugues.pdf.

TROFÉU – O Troféu Mulher Imprensa, realizado pela revista Imprensa, com apoio da ABERJE e do MAXPRESS, já está em sua segunda fase. Ao todo, 59 jornalistas de diferentes áreas da comunicação disputam o primeiro lugar. Na fase anterior, os internautas indicaram as profissionais que mais se destacaram em 2006. Agora os internautas poderão votar até o dia 12 de fevereiro em uma das finalistas das 13 categorias. Foram classificadas para a segunda fase as cinco jornalistas mais votadas de cada setor. Acesse o site www.portalimprensa.com.br/mulherimprensa, conheça as finalistas e vote.
PRÊMIOS – Prêmios com inscrições em aberto

Prêmio IBCC de Jornalismo. Sobre educação para prevenção do Câncer. Inscrições até 10 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio de Jornalismo ABP 40 anos. Sobre a valorização da Psiquiatria, com inscrições até o dia 25 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio jornalístico “América Latina e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. Inscrições até o dia 15 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio Massey Ferguson de Jornalismo - Para agribusiness, vai premiar com um total de R$48 mil, e inscreve até 26 de fevereiro de 2007. Leia mais

Prêmio FCW de Fotografia. Inscrições até o dia 10 de fevereiro de 2007. Leia mais
informações: http://www.fcw.org.br/

3º Prêmio New Holland de Fotojornalismo. Inscrições até o dia 31 de janeiro de 2007. Leia mais

Prêmio Mongeral Imprensa. Inscrições até o dia 31 de janeiro de 2007. Leia mais

Prêmio Lorenzo Natali 2006. Inscrições até o dia 31 de janeiro de 2007. Leia mais

Prêmio Especial de Reportagem CNC 25 anos. Sobre a história do café no Brasil nas últimas duas décadas. As inscrições podem ser feitas até 30 de janeiro de 2007. Leia mais

 

ATUALIZAÇÃO N.º 356 - 12/02/2.007

TERMO – Um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre a Rádio Aliança, de Concórdia, em Santa Catarina, com o Ministério Público do Trabalho daquela Região, onde ficou definido que a emissora contratará jornalistas profissionais para trabalharem no setor de notícias. A legislação determina que um mínimo de 5% da grade de programação de toda emissora de rádio seja ocupada por jornalismo, com cada emissora, assim, tendo a obrigação de ter um jornalista contratado, pelo menos, para a produção das notícias.

TERMO – Caso não cumpra o TAC a multa é de até R$ 180 mil. O quadro verificado no estado de Santa Catarina é o mesmo da maioria do País: apenas com radialistas ou jornalistas com carteira trabalhista assinada como radialista, como forma de diminuir custos. A Associação Catarinense de Rádio e Televisão (ACRT) admitiu que a maior parte das emissoras de rádio atua com radialistas ou jornalistas contratados como radialistas. Não obstante isso, afirmou ser favorável à classificação como jornalista e a contratação para as que não dispuserem desse profissional em seus quadros.

TERMO – A Entidade, entretanto, garante que a adequação ao que dispõe a lei precisa ser feita de maneira gradual, ressaltando que nem todas as emissoras de rádio daquele Estado têm condições de arcar com os custos de contratação de um jornalista.

ASSASSINATO – A semana passada foi marcada pelo assassinato do repórter fotográfico Róbson Barbosa Bezerra, de 41 anos, morto defronte à sua casa, no bairro da Abolição, subúrbio do Rio de Janeiro. Róbson levou oito tiros no rosto quando estava dentro de sua picape. O fotógrafo atuava como freelancer e já contava várias passagens pela polícia por agressão e lesão corporal, inclusive por bater em sua ex-mulher.

ARQUIVAMENTO – A ação proposta por um advogado para barrar o aumento dos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor da ação – que também é jornalista – considerou inconstitucional o aumento, baseando-se no inciso XI do Artigo 37 da Constituição. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, entretanto, pediu o arquivamento da ação. A presidente do STF considerou que “o STF jamais admitiu a própria competência para processar e julgar, originariamente, ação popular”, ressaltando que é incumbência das instâncias jurídicas locais a análise do caso em lide.

CONCURSO – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abre concurso para preencher 584 vagas de seus quadros, entre elas, três são para jornalistas, uma para relações públicas e outra para publicitário, que devem receber salário de R$ 3.257,20.

CONCURSO – As inscrições podem ser feitas entre 26 de fevereiro e 9 de março, em agências dos Correios, ou pela internet http://www.nce.ufrj.br/concursos, de 12 de fevereiro a 13 de março. Para se inscrever a taxa é de R$ 75. Os empregos se distribuem por Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

CONCURSO – As provas também serão realizadas em Porto Alegre. Confira o edital
 http://www.nce.ufrj.br/concursos/anac/default.asp?176

BOLSA – A fundação norte-americana Elizabeth Neuffer Fellowship está oferecendo bolsas, pagas pela International Women's Media Foundation, para jornalistas do sexo feminino, em universidades da região de Boston, e ainda com a possibilidade de estágio nos jornais The Boston Globe e The New York Times.

BOLSA – As reportagens, os estudos e as pesquisas a ser realizados durante o período da bolsa serão focados nos temas de direitos humanos e justiça social. A Elizabeth Neuffer Fellowship Research é uma fundação voltada para pesquisas, sediada no Centro de Estudos Internacionais do Massachusetts Institute of Technology (MIT) em Cambridge, no estado de Massachusetts. A bolsista pode ter acesso, portanto, a diversos cursos, seminários e grupos de trabalho do MIT e de várias outras universidades como Harvard, Tufts e Boston University.

BOLSA – De acordo com as qualificações e interesses, a bolsista do programa pode passar um período no The Boston Globe ou no The New York Times. Também terá participação no Fórum sobre Direitos Humanos e Jornalismo. O período da bolsa vai de setembro deste ano a maio de 2008. Para se candidatar, a jornalista precisa estar trabalhando há mais de três anos em meios impressos, TV ou internet - freelancers também serão aceitas - e estar comprometida com a cobertura de temas relacionados a direitos humanos e justiça social. Domínio completo do inglês escrito e falado é necessário.

BOLSA – Ao se inscrever, é preciso relatar de que forma a bolsa será uma experiência transformadora e positiva para a carreira. Outras informações e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da fundação. www.iwmf.org/programs/neuffer/fellowship.php

ENJAC – Doutor em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo, Jorge Duarte é técnico de nível superior da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Atualmente, está cedido à Secretaria de Comunicação da Presidência da República e atua com pesquisa e planejamento, além de coordenar o Programa de Atualização em Comunicação Pública.

ENJAC – Diversos estados, como os do RJ, PR, RS e do CE já realizaram seus encontros preparatórios. Em São Paulo o XXI Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Comunicação acontecerá de 9 a 11 de março, no Hotel Fazenda Solar das Andorinhas, na cidade de Campinas. A programação completa e informações sobre inscrições estão disponíveis no site www.jornalistasp.org.br.

ENJAC – Antes da abertura oficial do XVI Encontro Nacional dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), marcada para as 19 horas do dia 29 de março, os participantes do evento já estarão com a mão na massa, aperfeiçoando os seus conhecimentos em assessoria nas seis oficinas que serão oferecidas durante a tarde da quinta-feira.

ENJAC – Depois do credenciamento, previsto para ocorrer de 12h30min até as 14 horas, os jornalistas e estudantes terão oportunidade de participar das oficinas “Planejamento em Assessoria de Comunicação”, “Gerenciamento de crises de imagem” e “Assessoria de comunicação nas grandes corporações”, que serão ministradas paralelamente das 14 às horas.

ENJAC – Depois, às 16h20min, começa o segundo bloco de oficinas “Como produzir guias de fontes e manuais de relacionamento com a Imprensa”, “Criação de espaços alternativos de divulgação” e “Comunicação pública – enfrentando os desafios de uma assessoria”, até às 18h20min. Como as oficinas são paralelas, cada participante só poderá se inscrever em duas delas, a primeira de 14 às 16 horas e a segunda de 16h20min às 18h20min.

ENJAC – Os organizadores estão finalizando os preparativos para o processo de inscrições. Mais informações pelos fones (85) 32722966, 99730129 ou pelo e-mail sindijorce@sindijorce.org.br. Veja, a seguir, a programação provisória do evento.

Programação do XVI ENJAC
14 às 18h20min – Oficinas paralelas
14 às 16 horas
Oficina 1 - Planejamento em Assessoria de Comunicação
Oficina 2 - Gerenciamento de crises de imagem
Oficina 3 - Assessoria de comunicação nas grandes corporações
16 horas – Coffee Break
16h20min às 18h20min – Oficinas paralelas
Oficina 4 - Como produzir guias de fontes e manuais de relacionamento com a Imprensa
Oficina 5 - Criação de espaços alternativos de divulgação
Oficina 6 - Comunicação pública – enfrentando os desafios de uma assessoria
19h30min – Cerimônia de abertura
20 horas – Conferência: “Ética e credibilidade nas assessorias de imprensa”
Conferencista: Jorge Duarte, professor da UnB e organizador do livro “Assessoria de Imprensa e relacionamento com a mídia”.
22 horas – Festa de abertura
30 de março (sexta-feira)
07 às 08 horas – Café da manhã
08 às 08h30min – Regimento interno e escolha da mesa diretora
08h30min às 10h30min – PAINEL 1 – Regulamentação da função de assessor de imprensa e a luta pela formação específica em jornalismo
Painelistas:
- Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emmprego
- Valci Zuculoto, do Departamento de Relaações Institucionais da Fenaj e coordenadora do Grupo de Trabalho da Campanha Nacional em Defesa do Diploma
- Paulo Bonavides, Doutor honoris causa dda Universidade de Lisboa e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
Coordenação: Déborah Lima, presidente do Sindjorce.
10h30min às 10h50min – Coffee Break
10h50min às 12h50min – PAINEL 2 - Jornalistas de redação e jornalistas de assessoria: gerando confiança e credibilidade
Painelistas:
- Almir Freitas, professor da disciplina de assessoria de imprensa da PUC-RS
- Marcelo Canellas, repórter da TV Globo
- Marcos André Borges, conselheiro do Sinndicato Nacional das Agências de Comunicação (Sinco)
Coordenação: Blanchard Girão, assessor de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE)
12h50min às 14h50min – Almoço
14h50min às 16h50min – Grupos de trabalho paralelos
GT1 – Assessoria de Imprensa no serviço público – a questão da jornada e do enquadramento funcional
- Claudismar Zupirolli, assessor jurídicoo da Fenaj
- Luiz Antônio Bernardes, advogado
- Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, proffessor de Direito Constitucional da PUC/SP
GT2 - Mercado das agências de comunicação – a proposta da Convenção Coletiva Nacional
- Luiz Roberto Serrano, presidenta do Sinndicato Nacional das Empresas de Comunicação Social (SINCO) e presidente da Comissão de Ética da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (ABRACOM).
- José Augusto Camargo, presidente do Sinndicato dos Jornalistas de São Paulo.
- Aziz Filho, presidente do Sindicato doss Jornalistas do município do Rio de Janeiro.
GT3 – O desafio de trabalhar como autônomo – a carga tributária, a gestão e a terceirização
- Mara Ribeiro, coordenadora da Comissão Permanente e Aberta de Jornalistas em Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.
- José Luiz Schiavoni, presidente da Assoociação Brasileira das Agências de Comunicação (ABRACOM).
16h50min às 17h10min – Coffee-break
17h10min às 19h10min – Grupos de trabalho paralelos
GT4 – Formação acadêmica – assessoria de comunicação e projetos pedagógicos
- Juliano Maurício de Carvalho, vice-pressidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNJP).
- Almir Freitas, professor da PUC-RS.
> GT5 – Assessores de comunicação, a nova regulamentação profissional e o conflito com os relações públicas
- Sérgio Murillo de Andrade, presidente dda Fenaj
- João Alberto Ianhez, presidente do Consselho Federal dos Relações Públicas (CONFERP)
- Claudismar Zupirolli, assessor jurídicoo da Fenaj
- Carlos Chagas, assessor jurídico do Sinndjorce
19h30min – Happy hour
31 de março (sábado)
07 às 08 horas – Café da manhã
08 às 10 horas – PAINEL 3 – A presença do assessor de comunicação no novo Código de Ética e o projeto do Conselho Federal de Jornalistas
Painelistas:
- Aloísio Lopes, primeiro-secretário da FFenaj, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e coordenador da Campanha Nacional em Defesa do CFJ.
- Adísia Sá, fundadora do Curso de Comuniicação Social da UFC e vencedora do Prêmio Luiz Beltrão, categoria Maturidade Acadêmica.
- Luiz Antonio Spada, presidente da Comisssão Nacional de Ética da Fenaj.
Coordenação: Agostinho Gósson, presidente da Comissão de Ética do Sindjorce.
10 às 10h20min – Coffee break
10h20min às 12h20min – PAINEL 4 – O assessor de imprensa como estrategista de comunicação
Painelistas:
- Boanerges Lopes, autor dos livros “O quue é Comunicação Empresarial” e “O que é assessoria de imprensa”.
- Gaudêncio Torquato, professor adjunto dda USP e consultor de Marketing Institucional de Comunicação.
- Osvaldo Bertolino, assessor de comunicaação da CUT Nacional.
Coordenação: Paulo Mamede, vice-presidente da Regional Nordeste I da Fenaj e coordenador de Marketing Institucional da UFC.
12h20min às 14h20min - Almoço
14h20min às 16h20min – Grupo de Trabalho
GT6 – Revisão do Código de Ética dos Jornalistas
- Carmem Silva, presidente do Sindicato ddos Jornalistas do Pará e representante da Fenaj na Comissão de Reformulação do Código de Ética.
- Gilmar de Carvalho, professor-Doutor daa disciplina de Ética do curso de Comunicação Social da UFC.
16h20min às 16h40min – Coffee break
16h40min às 19h40min – Plenária final
21h30min – Festa de encerramento
1º de abril (domingo) – Programação livre

BIENAL – Iniciada no sábado (27/01), prosseguiu até o dia 2 de fevereiro a 5ª Bienal de Arte, Ciência e Cultura da UNE, na região dos Arcos da Lapa, no Centro do Rio de Janeiro, com o tema “Brasil-África: um rio chamado atlântico”. O festival foi aberto ao público, mas para acessar as atividades foi preciso fazer o credenciamento pelo site da entidade.

PRÊMIO – Estão abertas até 15 de julho as inscrições para o concurso da ONU direcionado para jornalistas da América Latina sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que distribuirá US$8,5 mil em prêmios. Mais informações em ipsnoticias.net/_focus/metas_milenio/concurso/bases_portugues.pdf.

TROFÉU – O Troféu Mulher Imprensa, realizado pela revista Imprensa, com apoio da ABERJE e do MAXPRESS, já está em sua segunda fase. Ao todo, 59 jornalistas de diferentes áreas da comunicação disputam o primeiro lugar. Na fase anterior, os internautas indicaram as profissionais que mais se destacaram em 2006. Agora os internautas poderão votar até o dia 12 de fevereiro em uma das finalistas das 13 categorias. Foram classificadas para a segunda fase as cinco jornalistas mais votadas de cada setor. Acesse o site www.portalimprensa.com.br/mulherimprensa, conheça as finalistas e vote.
PRÊMIOS – Prêmios com inscrições em aberto

Prêmio IBCC de Jornalismo. Sobre educação para prevenção do Câncer. Inscrições até 10 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio de Jornalismo ABP 40 anos. Sobre a valorização da Psiquiatria, com inscrições até o dia 25 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio jornalístico “América Latina e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. Inscrições até o dia 15 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio Massey Ferguson de Jornalismo - Para agribusiness, vai premiar com um total de R$48 mil, e inscreve até 26 de fevereiro de 2007. Leia mais

Prêmio FCW de Fotografia. Inscrições até o dia 10 de fevereiro de 2007. Leia mais
informações: http://www.fcw.org.br/

3º Prêmio New Holland de Fotojornalismo. Inscrições até o dia 31 de janeiro de 2007. Leia mais

Prêmio Mongeral Imprensa. Inscrições até o dia 31 de janeiro de 2007. Leia mais

Prêmio Lorenzo Natali 2006. Inscrições até o dia 31 de janeiro de 2007. Leia mais

Prêmio Especial de Reportagem CNC 25 anos. Sobre a história do café no Brasil nas últimas duas décadas. As inscrições podem ser feitas até 30 de janeiro de 2007. Leia mais

 

ATUALIZAÇÃO N.º 357 - 21/02/2.007

NOTA – Em nota oficial a Federação Nacional dos Jornalistas condenou uma proposta de alteração da legislação trabalhista, que traz embutida a precarização das relações do trabalho. Eis a íntegra da nota:

“Nota Oficial
Emenda patrocinada por grupos de comunicação camufla precarização das relações do trabalho

A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ – denuncia mais uma proposta de alteração da legislação trabalhista que, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, ameaça gravemente direitos dos jornalistas e incentiva ainda mais a precarização das relações de trabalho. Está na pauta da Câmara e pode ser votada nesta terça-feira, 13/2, a Emenda n. 3, do Senado Federal, ao projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil - Projeto de Lei 6.272/05, conhecido como o projeto da Super Receita. Diversas entidades nacionais têm alertado para efeitos e prejuízos aos trabalhadores brasileiros caso essa proposta não seja rejeitada. 

O texto da emenda propõe condicionar a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, quando constatada relação de trabalho fraudulenta, ao prévio exame da situação pela Justiça do Trabalho. Caso aprovada, essa norma  retirará do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado contra a prática de contratação sob formas precarizantes, disfarçadas de trabalho autônomo, eventual ou sem vínculo de emprego. É o caso de diversas empresas de mídia em todo o Brasil que têm demitido jornalistas, obrigando-os a constituírem pessoas jurídicas - os PJs.

Na verdade, todo e qualquer empregador poderá trocar empregados por autônomos e ter o direito de não sofrer qualquer ação administrativa do Estado brasileiro. Assim, não haverá como exigir férias, FGTS, 13º salário, normas de segurança e saúde, pagamento de horas extras, aposentadoria, licença-maternidade, entre outros. Comenta-se nos corredores do Congresso Nacional que a Emenda é patrocinada pelos grandes grupos de comunicação que abusam do nefasto instituto da “pejotização” objeto de denúncias de Sindicatos de Jornalistas em todo Brasil e de ações fiscalizadoras do Ministério Público do Trabalho.

A FENAJ junta-se à Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas – ANAMATRA, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Comissão Pastoral da Terra - CPT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social – ANFIP, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – UNAFISCO SINDICAL que têm alertado à sociedade e, de forma especial os trabalhadores para a gravidade do tema, ao tempo em que expressam publicamente a certeza e confiança de que a Câmara Federal rejeitará a mencionada Emenda n. 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei que cria a Receita Federal do Brasil (Projeto de Lei 6.272/05).

Brasília, 13 de fevereiro de 2007.

Diretoria da FENAJ”.
 
 CRIME – A produtora que fez as imagens de uma festa promovida pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), exibidas pelo "Primeiro Jornal", da TV Bandeirantes, no dia 12/02, podem levar às mesmas punições dadas à quadrinha em uma condenação. O Ministério Público de São Paulo vai acionar judicialmente a produtora assim que identificá-la.

CRIME – Nas imagens, contidas numa fita encontrada pela polícia em uma operação, há o registro de uma festa em 2005 no Morro do Samba, em Diadema (SP), em que houve distribuição de drogas, como cocaína e maconha, apresentações musicais e fogos de artifício patrocinado pela organização criminosa PCC. A produtora contratada pelo PCC ainda não foi identificada.

CRIME – A Polícia Militar de São Paulo deverá entregar um relatório sobre a filmagem nos próximos dias. A assessoria da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que cerca de 100 pessoas registradas pela produtora já teriam morrido.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 358 - 26/02/2.007

ATENTADO – Na noite do dia 17/02 a correspondente do jornal O Globo em Pernambuco, Letícia Lins, teve o carro incendiado. O veículo encontrava-se estacionado na garagem da casa de Letícia, localizada no bairro de Apipucos, em Recife. O fogo atingiu também uma parte do telhado da casa e uma árvore, mas, felizmente, não provocou vítimas nem feridos, apenas os prejuízos materiais.

ATENTADO – No dia seguinte um bilhete com ameaças de outros atentados e um pedido de R$ 3 mil foi encontrado. A jornalista afirmou não achar que o crime tenha qualquer ligação com a atividade profissional e que trata-se de uma extorsão. Letícia prestou depoimento na Delegacia de Repressão ao Narcotráfico. A Polícia Civil pernambucana também acredita que o crime não tenha qualquer ligação com a atividade jornalística e suspeita de grupos de traficantes.

RECURSO – Condenado a 18 anos de prisão pelo assassinato da ex-namorada e jornalista Sandra Gomide, o também jornalista Pimenta Neves recorreu, através de seus advogados de defesa, da decisão de primeira instância, ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa argumenta que o acórdão é contraditório e afronta a Constituição Federal.

RECURSO – Os embargos de declaração serão remetidos à 10ª  Câmara de Direito Criminal, onde será apreciado pelo desembargador designado. O assassinato de Sandra Gomide ocorreu em 2000, num haras na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo. Foi réu confesso.

ABSOLVIÇÃO – A editora Globo foi absolvida pelo juiz Clávio Kenii Adati, titular da 20ª Vara Cível de São Paulo, numa ação de indenização por danos morais a Dário Pereira Neto, companheiro de Edson Néris da Silva, que foi assassinado por skinheads no Centro de São Paulo, em fevereiro de 2000. Dário argumentava que a revista Época “expôs ao meio social, de forma vexatória, sua opção sexual, divulgando sua homossexualidade”, na cobertura jornalística. Ainda cabe recurso da decisão.

ABSOLVIÇÃO – O magistrado considerou que o fato de circular publicamente com Edson já caracterizava que ele assumia a homossexualidade. Também considerou a divulgação da opção sexual da vítima inevitável, pela natureza brutal do crime.

TRANSAÇÃO – A Editora Três – que edita, dentre outras revistas, a IstoÉ – negocia, através de sua diretoria, a venda para evitar a falência. Entre os cotados para adquirirem a empresa está o banqueiro Daniel Dantas, proprietário do banco Opportunity e o Grupo Camargo de Comunicação, este último associado ao Grupo Bandeirantes. A Companhia Brasileira de Multimídia (CBM), controlada por Nelson Tanure, foi descartada da possibilidade de compra.

TRANSAÇÃO – Em virtude da ameaça de Tanure comprar a editora – o empresário já adquiriu outras empresas de comunicação que estavam e continuaram em crise após a aquisição, inclusive com demissões e não pagamento de direitos trabalhistas – os jornalistas detonaram uma greve que durou três dias.

TRANSAÇÃO – O anúncio de que a venda será fechada na semana que vem deveria ser passado apenas aos editores, mas repórteres e outros profissionais pressionaram e participaram da reunião em que foi passada a notícia. Com sérios problemas financeiros, a Três vem atrasando o pagamento dos salários desde julho do ano passado, e a venda da empresa é considerada uma das últimas opções antes da falência. Os atrasos salariais se somaram à possibilidade de Tanure comprar a empresa e resultaram na paralisação da semana anterior ao carnaval, que terminou com o pagamento de uma das parcelas atrasadas.

TRANSAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo e uma comissão de profissionais da editora estão tentando marcar para o dia 26/02 uma reunião com a direção para garantir os direitos dos trabalhadores na negociação, seja lá quem for o comprador. O objetivo do grupo é pressionar para incluir no contrato de venda uma cláusula instituindo que parte do dinheiro da negociação deve ser destinada a pagar as dívidas trabalhistas da Três.

 

MARÇO

ATUALIZAÇÃO N.º 359 - 05/03/2.007

ASSEMBLÉIA – Os jornalistas de emissoras de rádio e TV terão uma Assembléia na próxima terça-feira (06/03), a partir das 20h, para discutir os próximos passos da Campanha Salarial 2007. Em reunião com a Comissão de Negociação do Sindicato, os patrões ofereceram 2,95% de reajuste (mais baixo do que o IPCA, de 2,99%). Não aceitam pagar cursos de atualização profissional nem os planos de saúde e odontológico; recusam-se a reajustar o auxílio-refeição e a pagar o auxílio-alimentação e sequer discutem a reposição das perdas salariais (12,94%).

FÓRUM – Se você ainda não se inscreveu no Fórum de Jornalismo Esportivo “A Mídia e o PAN Rio 2007”, que vai acontecer de 26 a 29 de março, no Sindicato, é bom se apressar. As inscrições estão abertas e são gratuitas, mas limitadas. Jornalistas e estudantes devem enviar nome, data de nascimento, empresa onde trabalha (ou faculdade onde estuda), e-mail e telefones de contato para forumesportivo@jornalistas.org.br, colocando no assunto “inscrição para Fórum Esportivo”. Informações no telefone (21) 3906-2450 ou no site www.jornalistas.org.br. O evento será dividido em quatro painéis, com profissionais de diversos veículos e de Assessorias de Imprensa, integrantes do COB, do CO-Rio e das empresas patrocinadoras do PAN 2007.

ORKUT – Para aumentar a comunicação com seus associados e os jornalistas de um modo geral, o Sindicato tem uma comunidade no Orkut, a Jornalistas Cariocas – SJPMRJ. O objetivo é ajudar os jornalistas a criar novas amizades e manter relacionamentos, além de servir de elo de comunicação entre os profissionais de imprensa do Rio de Janeiro. Se você já tem sua página no Orkut, faça parte da comunidade dos jornalistas cariocas.

MOBILIZAÇÃO – A luta em defesa da formação e da regulamentação profissionais dos jornalistas teve no Carnaval 2007 importante espaço de repercussão. Em diversos estados, a categoria organizou e botou "o bloco na rua". No dia 27/02 a Coordenação da campanha nacional finalizou o plano de lutas para o próximo período, visando fazer de abril o mês nacional de luta em defesa do diploma.

MOBILIZAÇÃO – O desfile do bloco “Imprensa que Eu Gamo”, dos jornalistas cariocas, no dia 3 de fevereiro, foi a primeira iniciativa de colocar a luta pela formação e regulamentação profissional em destaque no Carnaval de 2007, com bandanas com as inscrições “Tira a mão do meu canudo”, “Jornalistas por formação: Bom para a sociedade, Bom para o Jornalismo”.

MOBILIZAÇÃO – Depois se sucederam outras iniciativas como a dos colegas do Maranhão, que marcaram o sábado de Carnaval (17/02) com a união dos profissionais da mídia em torno da defesa da obrigatoriedade do diploma de jornalista. Com o tema “Diploma na Mão e Samba no Pé”, o Bloco do Imprensa reuniu jornalistas, radialistas, relações públicas, publicitários e assessores de comunicação. Blocos da categoria também desfilaram no Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins.

MOBILIZAÇÃO – Nesta nova fase do movimento nacional em defesa da formação e da regulamentação profissionais dos jornalistas, a Comissão Nacional está ganhando reforços com indicações de representantes em cada estado. Uma orientação aos Sindicatos de Jornalistas que está sendo posta em prática é a de prosseguir na mobilização das escolas de comunicação neste início de ano letivo.

MOBILIZAÇÃO – No dia 27/02 a Coordenação da Comissão - formada pelas diretoras da FENAJ Valci Zuculoto e Suzana Tatagiba, pelos presidentes dos Sindicatos do Rio Grande do Sul, José Carlos Torves, e do Município do Rio de Janeiro, Aziz Filho, pelos diretores dos Sindicatos de São Paulo, Rudi Gonçalves, do Paraná, Márcio Rodrigues, do Ceará, Adriana Santiago, do Pará, Hanny Amoras, e pela diretora do Fórum de Professores de Jornalismo, Ana Prado - finalizou, em telereunião, o Plano de Lutas para os meses de março e abril.

COMPRA – Confirmada no dia 21/02, a venda para a Rede Record de três veículos do grupo gaúcho de comunicação Sistema Guaíba/Correio do Povo (a TV e as Rádios Guaíba AM e FM) preocupa os profissionais de imprensa. Em nota oficial emitida no dia 23/02, o Sindicato dos Jornalistas do RS condenou a transação e está solicitando uma reunião com a direção da Record para esclarecer como se dará o processo de implantação da Rede no Estado.

COMPRA – Segundo informações que circularam na imprensa gaúcha e nacional, a negociação não envolve o jornal Correio do Povo e os veículos on-line do sistema Guaíba. Algumas das preocupações quanto ao controle da TV e das duas emissoras de rádio passar para o grupo do bispo Edir Macedo - um dos dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus - referem-se à possibilidade de redução da programação local e a possíveis demissões, uma vez que outra TV gaúcha, a Pampa, é atualmente a retransmissora da Rede Record, com os contratos vencendo em 2008 para a região de Porto Alegre e em 2009 para outras regiões do RS.

COMPRA – Avaliada em R$ 100 milhões, a negociação foi questionada pelo Sindicato dos Jornalistas do RS. "Todos sabem que a operação de emissoras de rádio e TV depende de concessão pública definida e delimitada em lei federal. Se, por qualquer razão, o permissionário não está mais interessado em operar, deve devolver sua licença ao Ministério das Comunicações e negociar apenas o patrimônio físico - prédios e equipamentos", registra a nota emitida pelo Sindicato, completando que "Neste caso, como em todos os 'negócios' que ocorrem no Brasil, os donos da mídia privada vendem as concessões públicas com toda a liberdade e cumplicidade do Governo Federal".

COMPRA – Diante da falta de informações públicas sobre a negociação e seus desdobramentos, o Sindicato dos Jornalistas do RS lançou vários questionamentos:

"- Quando a Rede Record começa a operar a TV e as rádios?

- Como ficará o contrato da rede paulista com a TV Pampa?

- A Rede Record investirá em produções locais ou se limitará a transmitir os eventos religiosos da Igreja Universal?

- A TV Pampa se tornará uma emissora independente ou vai negociar a entrada em uma nova rede nacional?".

COMPRA – Para buscar respostas a estes questionamentos e sobre possíveis impactos nos postos de trabalho dos jornalistas e radialistas que trabalham nas emissoras envolvidas no negócio, a entidade sindical quer uma reunião com a direção da Rede Record.

MOBILIZAÇÕES – Nas lutas dos jornalistas, fevereiro está sendo um mês muito “quente”. Em SP, além do atraso nos salários, os jornalistas da Editora três preocupam-se com a venda da empresa. Em PE, o Sindicato denunciou o desrespeito de empresas com a categoria. Em AL, os profissionais do jornal Tribuna de Alagoas recorreram à Procuradoria do Trabalho para receberem salários atrasados. Já em SC, o Sindicato quer que as emissoras de rádio respeitem a legislação profissional dos jornalistas. E o Sindicato do DF busca promover correções no edital para contratação de jornalistas na Câmara dos Deputados.

MOBILIZAÇÕES – Os conflitos entre os jornalistas e a direção da Editora Três, em São Paulo, não está superado, mesmo com o retorno dos profissionais ao trabalho, no dia 14 de fevereiro, após três dias de protestos e paralisação, num movimento que contou com a adesão dos profissionais das sucursais do Rio e Brasília. A mobilização ocorreu em função de atrasos no pagamento de salários e férias. Agora o presidente da empresa que edita as revistas semanais Isto É, Isto É Dinheiro e Isto É Gente, Domingo Alzugaray, além de manter dívidas trabalhistas como o pagamento dos salários de janeiro, anunciou para esta semana a venda da editora.

MOBILIZAÇÕES – Em assembléia no dia 14 de fevereiro, os jornalistas rechaçaram a possibilidade do controle da empresa passar para o empresário Nelson Tanure, nacionalmente conhecido por precarizar as condições de trabalho da categoria. Nova reunião entre os diretores da empresa, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e a comissão dos representantes dos jornalistas da Editora Três ocorreu no dia 26/02 e houve assembléia no dia 27/02, em função da rumorosa negociação.

MOBILIZAÇÕES – Além de Nelson Tanure e Daniel Dantas, do banco Opportunity, está cotado como possível comprador da Editora Três o Grupo Camargo Comunicação, em parceria com o Grupo Bandeirantes.

MOBILIZAÇÕES – No dia 16 de fevereiro, o “Dia do Repórter”, o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco não se limitou às costumeiras congratulações com tais profissionais e enaltecimento de suas atividades. Desejou sucesso e realização profissional a todos os repórteres, mas defendeu “mais respeito por parte das empresas que precisam desse importante trabalho para existirem como meio de comunicação”.

MOBILIZAÇÕES – Na nota “Um não à discriminação”, o Sindicato pernambucano denunciou o tratamento diferenciado que é dado aos profissionais da Rádio Jornal e da TV Jornal em relação àqueles que trabalham no Jornal do Commercio, todos veículos do Grupo João Carlos Paes Mendonça. Além de denunciar que o grupo paga diárias diferenciadas e irrisórias aos profissionais que atuam nesses veículos, durante a cobertura de carnaval, o Sindicato denunciou também a prática da TV Tribuna (Grupo João Santos) que, para uma jornada ininterrupta de sete horas de trabalho, paga a seus profissionais uma diária de R$ 12,00 para alimentação.

MOBILIZAÇÕES – O jornal Tribuna de Alagoas tem até o dia 14 de março para pagar os salários atrasados a seus funcionários. O prazo foi estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta assinado na Procuradoria Regional do Trabalho, no dia 14 de fevereiro. Além dos salários de dezembro e janeiro para todos os trabalhadores, e do 13º salário do pessoal administrativo, a empresa se comprometeu a pagar os salários futuros no prazo legal, recolher o FGTS em dia, assinar carteiras de trabalho 48 horas após as contratações, dentre outras obrigações trabalhistas. Caso contrário será multada.

MOBILIZAÇÕES – A cobrança das verbas rescisórias dos 40 trabalhadores demitidos pelo jornal (dentre eles 13 jornalistas), está sendo feita em ações movidas pelos Sindicatos dos Jornalistas e dos Gráficos de Alagoas na Justiça do Trabalho.

MOBILIZAÇÕES – A contratação de jornalistas pelas emissoras de rádio será debatida em Florianópolis, no dia 1o de março, entre representantes do Sindicato dos Jornalistas de SC e dos patrões. A reunião foi provocada pelo SJSC após decisão do Ministério Público do Trabalho, que determinou à Rádio Aliança, de Concórdia, a contratação de dois jornalistas. Outro termo ajustado com a emissora prevê que se ela mantiver pessoa não habilitada exercendo funções previstas no Decreto 83.284/79, que regulamenta a profissão de jornalista, será multada em R$ 30 mil. O ajustamento de conduta com a Aliança prevê seis termos, com multas de R$ 30 mil para cada descumprimento.

MOBILIZAÇÕES – O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal está buscando, pelas vias administrativas, a alteração do Edital de concurso para contratação de jornalistas na Câmara dos Deputados. Em ofício encaminhado ao presidente da casa, deputado Arlindo Chinaglia, o Sindicato solicita correções no edital. Um dos erros no Edital nº 02/2007, de 30 de janeiro de 2007, é que a legislação básica aplicada é de radialista (Lei nº 6.615/78). O outro é que ele desconsidera que, como categoria diferenciada, a jornada de trabalho é de cinco horas diárias. Caso as alterações não sejam recepcionadas, a entidade já prepara ação para ingressar na Justiça.

MODIFICAÇÃO – No dia 9 de fevereiro completou 40 anos a Lei 5.250, conhecida como Lei de Imprensa. A necessidade de sua atualização é flagrante, mas um Projeto de Lei neste sentido “dorme” na Câmara dos Deputados há quase 10 anos (fará “aniversário” em agosto). Pronto para votação desde agosto de 1997, o PL 3.232/92, também chamado de substitutivo Vilmar Rocha, conta com o apoio da FENAJ, que iniciará, em março, campanha pela sua aprovação.

MODIFICAÇÃO – O substitutivo Vilmar Rocha foi referendado pelos jornalistas no 32º Congresso Nacional da categoria, realizado em julho passado, em Ouro Preto (MG). É considerado o mais democratizante quanto à questão, contemplando avanços como a agilização do Direito de Resposta, a pluralidade de versões em matéria controversa, o direito do jornalista não assinar uma matéria que tenha sofrido modificações no processo de edição e a responsabilização dos veículos de comunicação em casos de infrações.

MODIFICAÇÃO – Para tirar tal projeto do estágio de “sono profundo” no qual se encontra, a FENAJ planeja uma agenda de contatos com lideranças partidárias no Congresso Nacional. Concomitantemente, orienta os Sindicatos de Jornalistas a desenvolverem processos de sensibilização dos parlamentares federais dos seus respectivos estados.

SEMINÁRIO – De 28 a 30 de junho, no Rio de Janeiro, o Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia e o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro realizarão o Seminário “Mídia e Subjetividade: produção de subjetividade e coletividade”, com vistas a discutir a influência da mídia na formação das subjetividades. As atividades serão no Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Campus da Praia Vermelha. O evento conta com o apoio da Escola de Comunicação e do Instituto de Psicologia da UFRJ, e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Mais informações pelo site www.pol.org.br .

FÓRUM – A diretoria do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo decidiu abrir aos estudantes de jornalismo a possibilidade de participação no 10º Encontro Nacional de Professores que acontece em Goiânia, de 27 a 30 de abril de 2007. A participação nos encontros do FNPJ é antiga reivindicação dos estudantes que reclamavam informações sobre os debates dos professores. Os estudantes de jornalismo poderão fazer a inscrição pelo site www.fnpj.org.br ou no local, na FACOM-UFG. O presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Gerson Luiz Martins, fez convite especial para os Coordenadores de Curso de Jornalismo participarem do 10º Encontro Nacional. Haverá duas sessões de especial interesse para os Coordenadores. Uma sobre avaliação de cursos e um debate entre os coordenadores.

PRÊMIOS – Prêmio IBCC de Jornalismo. Sobre educação para prevenção do Câncer. Inscrições até 10 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio de Jornalismo ABP 40 anos. Sobre a valorização da Psiquiatria, com inscrições até o dia 25 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio jornalístico “América Latina e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. Inscrições até o dia 15 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio Octávio Brandão de Jornalismo Ambiental. Inscrições até o dia 31 de março de 2007 Leia mais

Prêmio Massey Ferguson de Jornalismo - Para agribusiness, vai premiar com um total de R$48 mil, e inscreve até 26 de fevereiro de 2007. Leia mais

 

ATUALIZAÇÃO N.º 360 - 12/03/2.007

PROPOSTA – Nova reunião entre representantes da FENAJ e da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV (Fitert), com intermediação da CUT, será realizada dia 7 de março, em SP. A expectativa da FENAJ é de que nesta reunião se finalize a proposta a ser apresentada ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas.

PROPOSTA – Após o entendimento entre representantes da FENAJ e da Fitert, houve a atualização da redação do novo texto a ser proposto para mudanças no Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão. Mas a FENAJ estranhou que representantes da Fitert tivessem dado declarações à imprensa em sentido contrário.

PROPOSTA – "Nosso compromisso foi o de discutir com os radialistas as funções a acrescentar na atualização da regulamentação dos jornalistas, pois existem áreas de sombreamento entre as duas profissões", lembra a tesoureira da FENAJ, Maria José Braga, que participará da reunião, juntamente com José Augusto Camargo e Amilton Vieira, representando a FENAJ. "Agora daremos a conhecer a eles e à CUT nossa proposta de anteprojeto a ser enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego", completa.

PROPOSTA – O compromisso da CUT é de levar a proposta ao conhecimento do ministro Luis Marinho. "A FENAJ se comportou com transparência e honestidade em todo este processo para construir um projeto que tenha o apoio das duas entidades de trabalhadores do mesmo ramo, por isso esperamos contar com o apoio da Fitert", sustenta Maria José.

PROPOSTA – Após receber o anteprojeto, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá convocar a comissão tripartite (governo, empresas e trabalhadores) para discutir a proposta de nova regulamentação.

As novas funções a serem incluídas na regulamentação dos jornalistas são:

1 - Assessor de imprensa: aquele que presta serviço de assessoria ou consultoria técnica na área de jornalismo a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, encarregando-se da preparação (apuração e redação) e divulgações de informações jornalísticas destinadas aos veículos de comunicação, bem como do fornecimento de dados e informações específicas solicitadas pelos veículos de comunicação.

2 - Editor responsável: aquele que é responsável pelo conteúdo jornalístico veiculado em jornais, revistas, periódicos de qualquer natureza, telejornais, radiojornais, agências de notícias e portais de internet e outros veículos de comunicação.

3 - Editor: aquele que é responsável por planejar e coordenar a edição de conteúdos jornalísticos para divulgação em qualquer meio de comunicação (veículos impressos, rádio, televisão, Internet e outros).

3.1 – Nas atividades de áudio e vídeo o jornalista editor é responsável pela marcação, orientação e correção do material a ser editado.

4 - Subeditor: aquele que auxilia o editor em seu trabalho e eventualmente o substitui.

5 – Coordenador de pauta ou Pauteiro: aquele que seleciona fontes, agenda entrevistas, faz apuração inicial dos fatos, elabora pautas e textos jornalísticos de apoio à confecção de notícias, reportagens e/ou outro material de cunho exclusivamente jornalístico.

6 - Professor de conteúdos jornalísticos: aquele que leciona as disciplinas de jornalismo de caráter profissionalizante, em curso de nível superior, de natureza técnica ou teórica.

MOBILIZAÇÃO – Colocar a "Campanha pela Informação de Qualidade: em defesa da formação e regulamentação profissionais dos jornalistas" nas ruas e preparar as atividades para abril como "mês nacional de luta" foram as orientações definidas pela Coordenação da campanha, em reunião realizada dia 27 de fevereiro. O objetivo do movimento é sensibilizar a sociedade e o Supremo Tribunal Federal da necessidade de exigência de diploma em curso superior de jornalismo como requisito básico para o exercício da profissão.

MOBILIZAÇÃO – Um dos primeiros movimentos que a Coordenação orientou aos Sindicatos de Jornalistas é a disponibilização, em suas páginas eletrônicas, do abaixo-assinado e da moção em apoio à luta, que estão disponíveis o site da FENAJ. Outra solicitação é para que os Sindicatos que ainda não o fizeram indiquem seus representantes na Comissão Nacional encarregada de conduzir os trabalhos.

MOBILIZAÇÃO – A Coordenação indicou a segunda semana de março como período para uma ação integrada nacional da categoria na coleta de assinaturas ao abaixo-assinado em defesa da obrigatoriedade da formação para o exercício profissional. Para tanto, orientou a montagem de "banquinhas itinerantes" nos principais pontos de concentração popular de todas as cidades onde tal atividade puder ser desenvolvida.

MOBILIZAÇÃO – Já na terceira semana de março as atividades preponderantes deverão ser visitas às escolas de comunicação/jornalismo, com a banquinha do abaixo-assinado, pedido às direções das faculdades e universidades para que assinem a moção de apoio à luta e a realização de manifestações públicas pró-diploma. E no final do mês, a idéia é fortalecer a visibilidade da campanha durante o XVI Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), que será realizado em Fortaleza, com a distribuição de fitas, cartazes, bottons, adesivos para carro e outros materiais que estão sendo produzidos.

MOBILIZAÇÃO – Outro trabalho que a Coordenação da campanha solicita aos Sindicatos é a coleta de pareceres e artigos de juristas e advogados de renome nacional e regional sobre a necessidade da obrigatoriedade do diploma. O objetivo é organizar uma publicação impressa ou eletrônica comemorativa ao 7 de abril, Dia Nacional do Jornalista.

MOBILIZAÇÃO – Para o "Mês Nacional de Luta", diversas outras atividades estão programadas. Nas duas primeiras semanas, as ações devem se concentrar em busca de espaços nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, audiências com prefeitos e governadores, espaço na Câmara dos Deputados e Senado Federal, para leitura da moção ou declarações de apoio à campanha por parte de políticos de todas as siglas partidárias. Também está sendo organizada uma Caravana a Brasília, com diretores da FENAJ, pelo menos um representante de cada Sindicato de Jornalistas e de entidades apoiadoras do movimento, para audiências públicas na Câmara e Senado. A data deverá ser entre 9 e 25 de abril.

MOBILIZAÇÃO – Outra agenda de potencialização da campanha é o Pré-Forum da FENAJ, que ocorre dia 27 de abril, em Goiânia, antecedendo o Encontro Nacional do Fórum de Professores de Jornalismo, que vai discutir as implicações da obrigatoriedade do diploma. A FENAJ pretende aproveitar o 10º ENPJ para ampliar a mobilização entre professores para a luta pela obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. Também está previsto, para a ocasião, o lançamento de um livro em defesa da formação específica em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

NOTA – Sobre o imbróglio envolvendo os jornalistas da Editora Três, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro emitiram a seguinte nota:

“A Federação Nacional dos Jornalistas acompanha com apreensão as notícias da compra da Editora Três pelo empresário Nelson Tanure. A prática generalizada do empresário de desrespeitar a legislação brasileira preocupa, também, os Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo e do Município do Rio de Janeiro, que se esforçam para impedir que, mais uma vez, os trabalhadores sejam lesados em seus direitos.

Em São Paulo, representantes da FENAJ e do Sindicato acompanham diariamente o movimento dos jornalistas, funcionários administrativos e gráficos da Editora Três.

A terceirização dos contratos de trabalho dos jornalistas, obrigando os funcionários a abrirem mão da carteira de trabalho e criarem empresas para burlar a Receita Federal e o INSS, espalhou ilegalidades nas empresas já adquiridas por Tanure na construção de seu império de comunicação: o Jornal do Brasil, a Gazeta Mercantil e o canal CNT.

Além de desmoralizar a Justiça, precarizar as relações de trabalho, causar prejuízos ao INSS e aos cofres públicos, o desprezo às leis cria desequilíbrios no mercado e prejudica a qualidade do Jornalismo no Brasil.

Esperamos contar com o apoio da sociedade, especialmente dos profissionais de imprensa, aos esforços da FENAJ e dos Sindicatos por ela representados no sentido de cobrar mais respeito aos jornalistas e às leis brasileiras.

Brasília, 8 de março de 2007

Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro”

 

ATUALIZAÇÃO N.º 361 - 19/03/2.007

CENSURA – O ministro da defesa, Waldir Pires, vetou artigo de autoria do jornalista Boris Casoy, na revista Informe Defesa, editado pela assessoria de comunicação do Ministério. O artigo versava sobre a intentona comunista de 1935. Pires ressaltou que sempre defendeu a liberdade, nas argumentou que o artigo do âncora do JBTV não estava em conformidade com o objetivo da publicação, de ressaltar a necessidade das Forças Armadas no Brasil.

CENSURA – Negou, ainda, ter conhecimento de que o jornalista havia sido convidado para redigir o artigo com liberdade. A íntegra da nota emitida pelo ministro, justificando a censura, pode ser conferida no link site do Ministério da Defesa

LIMPA – O SBT demitiu a equipe de Carlos Amorim, que compreendia oito profissionais. Boa parte da equipe já estava na casa a dois anos e preparava reportagens especiais no exterior quando foi comunicada da demissão, ocorrida no último dia 14/03. Hélio Matosinho, Simao Scholz, Gilberto Lima, Fábio Bherend, Cristiano Teixeira, José Vicente Bernardo e Alexandre Franco trabalhavam na Rede Record, onde eram produtores do programa "Domingo Espetacular", e foram para o SBT com a incumbência de dar uma nova feição à emissora. Madalena Bonfiglioli, que também dispensada, já estava no SBT, mas foi incorporada à equipe para um programa dominical que nunca chegou a ir ao ar. Todos também produziram material para o programa do Ratinho e também para o programa "Charme".

LIMPA – O projeto do programa dominical foi repentinamente cancelado por decisão do dono da emissora, Sílvio Santos. O programa até já possuía centro de custos. A filha do dono, Daniela Beirute, integrante do conselho do SBT, passou agora a cuidar da produção do "Charme".

LIMPA – Na manobra para evitar custos e driblar a legislação trabalhista, nenhum dos jornalistas demitidos é contratado pela CLT, mas como prestadores de serviços e, dessa forma, o SBT não terá ônus financeiro com a dispensa da equipe.

LIMPA – Outro programa programado para ser lançado, na área jornalística, também passa a sofrer ameaça de não se concretizar. Trata-se do “SBT Realidade”, a cargo da jornalista Ana Paula Padrão, mesmo estando programado para estrear no dia 26/03. Dois programas já estão prontos.

ASSASSINATO – Foi desvendado o assassinato do filho do proprietário de um jornal no interior do Paraná. Os acusados foram presos, sendo dois homens e uma adolescente, apreendida com a dupla. A vítima era André Heitor Costi Filho, de 46 anos, que era diretor comercial do jornal O Paraná, de propriedade do pai dele.

ASSASSINATO – O corpo do diretor comercial foi encontrado, ao lado da caminhonete dele, no município de Matelândia, no final de fevereiro. Os três presos confessaram o homicídio. A menor apreendida assumiu a autoria do plano para assassinar a vítima, que foi morta com onze tiros. Sebastião Rodrigo Maciel, de 20 anos e Alexandre da Silva Filho, de 29 foram presos pela delegada titular de Matelândia, Tany Razera, que preside o inquérito policial. Sebastião foi preso em Matelândia. Alexandre foi preso no município de Medianeira. A menor foi apreendida em Ramilândia.

ASSASSINATO – A delegada informou que a adolescente revelou ter planejado o assassinato, juntamente com os dois homens, para roubar crack que a vítima levava na caminhonete. André e a menor haviam se conhecido havia pouco tempo na cidade de Medianeira, e combinou com a vítima um encontro na viagem que esta faria de Foz do Iguaçu para Cascavel. No caminho, na BR-277, André parou o carro por um instante, ocasião em que os dois homens o renderam e levaram para uma plantação de soja e o mataram com onze tiros de pistola 9mm. A polícia informou, ainda, foi utilizado um silenciador na execução do crime.

ASSASSINATO – A delegada responsável pelo inquérito disse que vai continuar as investigações, pois quer dirimir a dúvida se realmente apenas os três foram os autores intelectuais e materiais do homicídio e se o crime não tem nenhum tipo de ligação com a atividade jornalística do pai da vítima.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 362 - 26/03/2.007

CAMPANHA – A "Campanha pela Informação de Qualidade: em defesa da formação e regulamentação profissionais dos jornalistas" está em desenvolvimento em todo o país. Diversas atividades estão sendo programadas para os próximos dias. A coordenação da campanha destaca que é de fundamental importância os jornalistas e suas entidades engajarem-se ainda mais no calendário de lutas para restabelecer a exigência do diploma o mais brevemente possível.

CAMPANHA – Além de disponibilizarem o abaixo-assinado e a moção em apoio à luta em defesa do diploma (disponível também no site da FENAJ), os Sindicatos de Jornalistas, entidades e instituições apoiadoras estão organizando diversas entidades. Em Santa Catarina, na semana passada, houve debate entre representantes da campanha e professores e estudantes da Faculdade Estácio de Sá. Na UFSC estão sendo programadas atividades para o início de abril. No Paraná, estão sendo programadas ações conjuntas em vários cursos de comunicação.

CAMPANHA – A campanha também estará na pauta do ERECOM/Nordeste (Encontro Regional de Estudantes de Comunicação), que ocorrerá de 5 a 8 de abril, em Fortaleza, na UFCE. Já no XVI Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), que será também em Fortaleza, de 29 de março a 1º de abril, haverá manifestações e distribuição de materiais da campanha.

CAMPANHA – Todo este “aquecimento” é para fazer de abril o "Mês Nacional de Luta". A orientação da coordenação da campanha é de que, no início do mês, a prioridade seja a ocupação de espaços nos parlamentos municipais e estaduais, a realização de audiências com prefeitos e governadores e contatos com parlamentares. A programação prevê, também para meados de abril, uma Caravana a Brasília, composta por representantes de Sindicatos dos Jornalistas e entidades apoiadoras, para audiências públicas na Câmara dos Deputados e Senado.

ENCONTRO – Também durante o 10o Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, que será em Goiânia, de 27 a 30 de abril, a campanha em favor do diploma estará em pauta. Antecedendo a abertura do evento, a FENAJ realizará seu VI Pré-Forum, com o tema “Formação superior em jornalismo: obstáculo ou garantia de acesso democrático aos meios de comunicação?”. Recentemente o FNPJ divulgou a lista dos trabalhos aceitos para o Encontro. Para conhecer a lista, clique aqui.

MOBILIZAÇÃO – Com contrapropostas patronais rebaixadas, os jornalistas dos segmentos de Jornais e Revistas, Rádio e TV do Rio têm assembléia geral nesta quinta-feira. Em Goiás, o Sindicato consulta a categoria para fazer um melhor planejamento da campanha salarial de 2007. Já em Juiz de Fora, onde as negociações prosseguem, a categoria reivindica a alteração da data-base. Veja, ainda, informações sobre o veto à “Emenda nº 3” da Super Receita.

MOBILIZAÇÃO – Na quinta-feira (22/3), o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro realizou assembléia geral, às 21h30, em sua sede, para discutir a campanha salarial da categoria nos segmentos de jornais e revistas e de Rádio e TV. Os patrões de jornais e revistas apresentaram proposta de 3% de reajuste. Já os de Rádio e TV ofereceram 2,95%. Antecedendo à assembléia, às 19h30, haverá a exibição do filme “Terra estrangeira”, de Walter Salles e Daniela Thomas.

CONSULTA – Já em Goiás, onde a data-base dos jornalistas é em maio, o Sindicato da categoria está fazendo uma consulta à categoria precedendo o planejamento da campanha salarial. A consulta questiona quais as sugestões de propostas a serem incluídas na pauta de reivindicações e quais as propostas para garantir a mobilização durante as negociações. As respostas devem ser encaminhadas ao e-mail jornalistasgo@jornalistasgo.org.br.

DATA-BASE – Já em Juiz de Fora (MG), após fechar acordo com a empresa Acessa, o Sindicato dos Jornalistas prossegue com a campanha salarial, negociando com o jornal Tribuna de Minas e com a TV Visão. Além de reivindicações econômicas e sociais, a categoria reivindica a transferência da data-base para o mês de maio.

VETO – Na semana passada o presidente Lula vetou a chamada "emenda nº. 3" do Projeto de Lei que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil. A emenda impedia o INSS e a Receita de multar empresas que fraudam o Tesouro e a Previdência mascarando contratos de trabalho com pessoas jurídicas. A FENAJ havia condenado a medida em nota publicada em fevereiro. O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro também condenou a emenda em carta distribuída a autoridades, entidades sindicais e partidos políticos. Para ler a carta, clique aqui.

VENDA – Além da venda da TV Guaíba e das emissoras AM e FM, o grupo gaúcho Caldas Júnior anunciou, no dia 12 de março, que também o jornal Correio do Povo foi negociado com o grupo Record, do bispo Edir Macedo. O primeiro reflexo da negociação foi a rescisão do contrato da Record com a Rede Pampa, resultando em demissões. O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul emitiu nota solidarizando-se com os trabalhadores prejudicados.

VENDA – A previsão é de que a Record assuma o controle dos veículos já nesta semana. Especula-se que a compra dos veículos custou aproximadamente R$ 100 milhões. Além dos veículos, entraram no pacote o prédio da redação do Correio do Povo e duas unidades de reimpressão do jornal.

VENDA – Com contrato de retransmissão da Record para a região de Porto Alegre - previsto para até 2008 – rescindido na semana retrasada, a Rede Pampa iniciou um processo de demissões. Estima-se que 50 profissionais serão dispensados.

VENDA – No dia 13 de março, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul emitiu nota de solidariedade aos trabalhadores demitidos, informando que está “atento para que a empresa pague todos os direitos trabalhistas” e desenvolvendo esforços para recolocação dos demitidos no mercado de trabalho. “A entidade sindical está gestionando junto à direção da Rede Record a manutenção dos empregos dos colegas da Caldas Júnior, e também o aproveitamento dos trabalhadores recém-demitidos pela Rede Pampa”, diz o documento.

 

ABRIL

 

ATUALIZAÇÃO N.º 363 - 02/04/2.007

ASSÉDIO – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou assédio judicial a jornalistas do Amapá. A Fenaj, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amapá (Sinjor) denunciou o clima de pressão que tem causado medo e tensão entre os jornalistas daquele Estado, através de pressões promovidas por políticos amapaenses.

ASSÉDIO – Sobre a inaceitável situação pela qual passam os colegas do Amapá, a Fenaj divulgou a seguinte nota oficial:

“A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se solidariza com a jornalista Alcinéa Cavalcante e com outros profissionais amapaenses que têm sofrido perseguições e ataques ao direito à liberdade de imprensa. Juntamente com o Sindicato dos Jornalistas do Amapá (Sindijor), a FENAJ tem denunciado o clima de tensão e medo entre os profissionais que trabalham em jornais, rádios e TVs no Estado, diante das pressões que vêm sendo vítimas, inclusive por via judicial e policial, capitaneadas por políticos com atuação no Estado.

A diretoria da FENAJ reforça sua preocupação com o que já está se configurando situação de assédio judicial para controle do conteúdo noticioso veiculado na mídia local e nos blogs de jornalistas do Amapá. Lembra que o direito constitucional de liberdade de imprensa deve estar acima de interesses políticos e não pode ser subjugado a eles. A Federação defende ainda que a cobertura jornalística deve ser feita com responsabilidade ética e em benefício da sociedade e nunca submetida a controles de grupos políticos e econômicos.

A Federação está acompanhando os casos diretamente e através do Sindijor, tendo inclusive denunciado a situação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entidades de defesa dos Direitos Humanos. A Entidade nacional dos jornalistas brasileiros continuará sempre atenta aos fatos de cerceamento à liberdade de imprensa no Amapá e em todo País, por entender que este direito constitucional é basilar para a democracia.

Brasília, 27 de março de 2007.

Diretoria da FENAJ”

EMENDA 3 – Mesmo após o veto presidencial à Emenda 3 da Super Receita, a questão continua preocupando aqueles que combatem as fraudes na legislação trabalhista brasileira. Para assegurar a manutenção do veto, entidades e centrais sindicais reúnem-se nesta terça-feira (27/3), para definir estratégias comuns de ação. A FENAJ está participando do movimento.

EMENDA 3 – Rosa Maria, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), avalia que a Emenda 3 significa um retrocesso em relação ao poder do estado, através dos auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, no combate à informalidade e fraudes trabalhistas. “Esta emenda desconsidera pessoa, ato ou negócio jurídico com base em vínculo empregatício”, diz.

EMENDA 3 – Um dos casos mais corriqueiros para não pagar obrigações trabalhistas, no caso das empresas de comunicação, é a contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJs). “As empresas de comunicação têm muito interesse na aprovação desta emenda, e todos sabemos o poder de persuasão que elas possuem”, registra Rosa Maria. Segundo ela, em função de a Emenda 3 ser extremamente genérica, outros setores do empresariado sentiram-se contemplados, ampliando a pressão que já vinha sendo exercida por veículos de comunicação.

EMENDA 3 – A preocupação de entidades como as Associações Nacionais dos Procuradores e Magistrados do Trabalho e do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho com uma possível derrubada do veto à Emenda 3 não é gratuita. Afinal, ela foi aprovada por unanimidade no Senado e obteve 304 votos favoráveis na Câmara dos Deputados. Atentas e observando a correlação de forças, as entidades e centrais sindicais não querem ficar reféns dos interesses de blocos parlamentares, mesmo porque o atual Congresso Nacional tem uma composição muito mais “pró-mercado” do que na legislatura anterior.

EMENDA 3 – O substitutivo encaminhado pelo governo federal sobre o tema – e que tramita em regime de urgência - também é preocupante. “Mesmo não sendo tão perverso quanto a Emenda 3, ele poderá gerar mais implicações contra o estado na proteção do direito do trabalho”, conta Rosa Maria, relatando que já existem iniciativas parlamentares no sentido de propor emendas ao projeto que, na prática, ressuscitarão os efeitos da Emenda 3.

EMENDA 3 – Além de uma nota de esclarecimento assinada por diversas entidades, entre elas a FENAJ, que já foi encaminhada aos parlamentares, e de contatos já mantidos com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, na plenária das entidades e centrais sindicais, que ocorre nesta terça-feira (27/3), às 10 horas, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília, pretende-se traçar um plano de ação mais arrojado para assegurar a manutenção do veto e combater as fraudes trabalhistas.

ELEIÇÕES – Num período onde a organização, formação e regulamentação profissional dos jornalistas vêm sendo duramente atacadas, diversos Sindicatos dos Jornalistas terão eleições para renovação das direções, além da FENAJ que terá eleição em julho. Por isso a participação da categoria, fortalecendo suas entidades é de fundamental importância.

ELEIÇÕES – Em Londrina a eleição ocorreu nos dias 21 e 22 de março. Ayoub Hanna Ayoub encabeçou a chapa única “Jornalismo e Cidadania”, que dirigirá a entidade até 2010. Já no Rio Grande do Sul, a eleição começou na segunda-feira (26/3) e prosseguiu até quarta-feira (28/3). O pleito teve urna fixa na sede da entidade - Rua dos Andradas, 1270/133, em Porto Alegre, oito urnas volantes e uma urna em cada Delegacia Regional - Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo e Vale do Sinos. José Maria Rodrigues Nunes encabeçou a chapa única “Linha Direta”. No Sindicato do Tocantins, as eleições serão no dia 11 de maio. O prazo para inscrição de chapas se encerrou na quarta-feira (28/3).

ELEIÇÕES – Em assembléia geral realizada dia 22 de março, os jornalistas pernambucanos elegeram a Comissão que conduzirá o processo eleitoral da entidade. O calendário da eleição deverá ser conhecido nos próximos dias. E na terça-feira (27/3), às 20 horas, houve assembléia no Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro para definição da Comissão Eleitoral. A eleição na entidade deverá ocorrer em julho.

ELEIÇÕES – Também em julho ocorrerá a eleição da diretoria da FENAJ. O Conselho de Representantes da entidade se reuniu dia 29 de março, em Fortaleza, onde além de apreciar a prestação de contas e atividades da Federação, definiu a comissão que conduzirá o processo.

MOBILIZAÇÃO – As campanhas salariais ganham prioridade nas campanhas de diversos Sindicatos de Jornalistas nos próximos meses. Em busca de valorização profissional, a categoria vai à luta. Acompanhe, a seguir, a atualização das negociações em SP e Rio, que já estão em desenvolvimento, e as de SC, ES e Minas, que estão iniciando.

MOBILIZAÇÃO – Único segmento dos jornalistas de São Paulo que ainda não conseguiu chegar a um acordo com os patrões após cinco meses de negociações, os profissionais de Rádio e TV tiveram, na quarta-feira (28/03), audiência de conciliação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) – 2ª Região. A audiência ocorreu às 14h15, na Rua da Consolação, 1272, Centro.

MOBILIZAÇÃO – Em assembléia realizada dia 23/3, os jornalistas do Rio de Janeiro que trabalham em empresas de assessoria de comunicação decidiram aceitar as contrapropostas do Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação Social (Sinco), fechando o primeiro acordo coletivo para este segmento no Rio. Já os profissionais de Jornais e Revistas rejeitaram a contraproposta de patronal e fizeram uma nova reivindicação: 6% para salários até R$ 5.594,00 (o Salário Mínimo Profissional para 7 horas diárias) e 4% para salários maiores, além de um abono de 50% para minimizar os efeitos das perdas acumuladas. E os profissionais de Rádio e TV não gostaram dos 2,95% de reajuste oferecido pelas empresas. Decidiram aguardar uma nova proposta.

MOBILIZAÇÃO – Com data-base em maio, os jornalistas de Santa Catarina estão em processo de assembléias regionais para preparação da Campanha Salarial 2007. A primeira foi dia 22, em Chapecó. Outras sete estão agendadas para abril: Lages, dia 9; Criciúma, dia 11; Blumenau e Jaraguá do Sul, dia 16; Itajaí e Joinville, dia 17; Florianópolis, dia 18.

MOBILIZAÇÃO – A campanha salarial dos jornalistas capixabas também já está em desenvolvimento. A Comissão de Negociação do Sindijornalistas-ES está elaborando uma proposta de piso salarial que será incluído no acordo coletivo 2007. E está sendo organizada, para abril, a "Feijoada dos Jornalistas" para comemorar o Dia do Jornalista e lançar a Campanha Salarial 2007.

MOBILIZAÇÃO – Piso salarial unificado é a principal reivindicação dos jornalistas de Minas Gerais. Atualmente os profissionais de Rádio têm piso inferior aos de TV que, por sua vez, contam com piso menor que os jornalistas que atuam em veículos impressos. A pauta foi aprovada no dia 26 de fevereiro, e destaca, também, reivindicações como aumento real de 10% além da reposição da inflação, piso de cinco salários mínimos e pagamento de horas extras.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 364 - 09/04/2.007

ELEIÇÃO – Com um grande grau de consenso, o Conselho de Representantes da FENAJ definiu as principais datas e a Comissão que conduzirá o processo eleitoral da entidade, que ocorrerá em julho. Todo o calendário, porém, só será conhecido nos próximos dias. Os 20 representantes de Sindicatos de Jornalistas presentes aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas da entidade.

ELEIÇÃO – Reunido no dia 29 de março, em Fortaleza, o Conselho de Representantes da FENAJ apreciou o balanço de atividades, a prestação de contas de 2006 e a previsão orçamentária da FENAJ para 2007. Definiu também a Comissão Nacional Eleitoral e o Calendário Eleitoral da entidade.

ELEIÇÃO – A eleição ficou marcada para os dias 16 a 18 de julho, mas pode mudar. O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, preocupado com a coincidência de datas com os Jogos Panamericanos de 2007, deve apresentar recurso ao Conselho de Representantes propondo alterações no calendário.

ELEIÇÃO – Nos próximos dias a Comissão Nacional Eleitoral, eleita por unanimidade e composta pelos jornalistas Amilton Vieira (SP), Bety Rita (DF), Délio Rocha (MG), Jozafar Dantas (DF), Carlos Chagas (DF), tendo como suplentes Pedro Osório (RS) e Roberto Seabra (DF) deverá publicar o edital com todo o calendário eleitoral. Nele deverão constar maiores detalhes como prazo para inscrição de chapas, recursos e condições necessárias para votar e ser votado.

CASSAÇÃO – Um indivíduo, cujo primeiro nome é Vanderlan, havia conseguido uma liminar em primeira instância permitindo-lhe exercer o jornalismo apenas com registro precário. A decisão do STJ é coerente com outra do Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que suspendeu liminar concedida por um Juiz Federal de São Luís que permitia a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Maranhão de uma médica sem diploma reconhecido pelo MEC.

CASSAÇÃO – A decisão de suspender a liminar é coerente, também, com a decisão unânime do próprio STJ, proferida no dia 8 de novembro de 2006, contra mandado de segurança impetrado pelo médico José Eduardo Marques, de Bauru, portador de registro precário de jornalista. Na ocasião o STJ decidiu que para o exercício do jornalismo é necessária a apresentação de diploma de nível superior em comunicação social, com habilitação em jornalismo.

CASSAÇÃO – A profissão de jornalista é regulada pelo Decreto-Lei 972, de 1969, com alterações de leis subseqüentes e que, desde então, exige-se o diploma de nível superior para o seu exercício. E o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição condiciona o exercício profissional ao atendimento das exigências legais.

CASSAÇÃO – “Conceder uma liminar é uma coisa, julgar o mérito é outra, e neste quesito a luta dos jornalistas profissionais brasileiros vem sendo vitoriosa ao longo dos anos, mesmo apesar dos diversos ataques que nossa formação e regulamentação profissional vêm sofrendo”, registra o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Por isso, segundo ele, é fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF), julgue a questão principal o quanto antes.
CASSAÇÃO – Na última quinta-feira, dia 05/04, representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo se reuniram com o advogado João Pizza para tratar de encaminhamentos jurídicos relativos à defesa da regulamentação da profissão. Pizza é o advogado da FENAJ no processo principal em julgamento no Supremo.

NOTA – Sobre o fato a Federação Nacional dos Jornalistas emitiu a seguinte nota oficial:

“É legítima a exigência do prévio registro no órgão competente e do diploma de curso superior de jornalismo para o livre exercício da profissão. Esta é foi a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada na semana passada pela assessoria de imprensa do STJ. É a segunda vez que o Tribunal manifesta-se por unanimidade em julgamento dessa natureza.

Esta é a melhor notícia que a FENAJ dá aos milhares de jornalistas brasileiros que comemoram hoje, 7 de abril, o seu dia.

A sociedade precisa e merece um jornalista profissional em constante aperfeiçoamento e que assuma a responsabilidade no cumprimento de sua função. Só assim será possível assegurar o direito à informação de qualidade. Esta mesma sociedade precisa e merece um jornalista profissional respeitado e valorizado. No entanto, a profissão de jornalista tem sido, nos últimos anos, a mais atacada no Brasil. O patronato da mídia luta há décadas para mudar a legislação que rege nossa profissão e derrubar a exigência de diploma de curso superior como requisito para o exercício profissional do jornalismo. Não bastasse isso, enfrentamos, também, a pressão de alguns empresários que querem eliminar direitos trabalhistas, precarizando relações e condições de trabalho, promovendo arrocho salarial e desemprego.

No Dia do Jornalista, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas reafirmam a defesa da regulamentação da profissão, lembrando que a lei em vigor no Brasil precisa ser aperfeiçoada. Além da manutenção da exigência da formação de ní­vel superior para o exercí­cio do jornalismo, defendemos a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ) que, a exemplo dos demais conselhos profissionais existentes no Brasil, deve garantir à categoria a auto-regulamentação de sua profissão.

Outra violência agride nossas consciências e nosso esforço de exercício da profissão com dignidade: os crescentes ataques à liberdade de imprensa no país. Não raro, o cerceamento de nossas atividades tem motivações econômicas, políticas, sociais e morais Ataques que se materializam em censuras patronais à nossa atividade nos locais de trabalho, assédio judicial, agressões verbais e físicas de agentes públicos e privados descontentes com a cobertura jornalística de seus atos, e, até mesmo, de autoridades policiais.

A estas lutas se soma a bandeira que empunhamos, juntamente com outros setores da sociedade, pela Democratização da Comunicação no Brasil. Infelizmente, além de ser um dos campeões em desigualdade social no planeta, nosso país é, também, um dos campeões em concentração da propriedade dos veículos de comunicação. Por essa razão, apoiamos a iniciativa do governo de fomentar o debate em torno de uma rede pública de TV. Defendemos o estabelecimento em fórum democrático de critérios de financiamento, gestão e definição de conteúdos para que a rede seja efetivamente pública, não estatal, e sustentada por uma infra-estrutura também pública e única.

Juntamos-nos, também, ao movimento sindical brasileiro que enfrenta no Congresso Nacional o forte lobby patronal, sustentado ideologicamente pelos barões da mídia. Fiel a sua tradição escravagista e de exploração absoluta do trabalho humano, a elite brasileira quer a todo custo derrubar o veto do Presidente Lula à Emenda 3, eliminando direitos trabalhistas e legitimando as fraudes nos contratos de trabalho.

Neste 7 de abril, nosso dia, mais uma vez a FENAJ alerta a sociedade brasileira: não avançaremos no processo de democratização do país sem democratização da comunicação, sem combater a mercantilização da informação e sem a necessária valorização e fortalecimento da profissão e do profissional jornalista.

Parece absurdo, mas é a realidade: lutamos há 39 anos para que uma lei seja cumprida. Neste momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa o mérito do processo principal que envolve a disputa em torno da profissão, cabe ressaltar o compromisso da FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados de lutar incansavelmente em favor da formação específica e em defesa da regulamentação. Hoje comemoramos a decisão STJ e aguardamos, lutando, o julgamento do Supremo. Não vamos medir esforços para que a notícia a ser divulgada no próximo 7 de abril seja o reconhecimento de que jornalismo deve ser feito por jornalistas diplomados e registrados.

Brasília, 7 de abril de 2007.

Federação Nacional dos Jornalistas

Sindicatos de Jornalistas do Brasil”

MOBILIZAÇÕES – No Rio, houve assembléia do segmento de rádio e TV na última terça-feira, dia 03/04. No RS, a eleição para o Sindicato dos Jornalistas teve grande participação da categoria. No Tocantins, o Sindicato protestou contra a Câmara Municipal de Gurupi, que contratou profissional não habilitado para o cargo de assessor de imprensa.

MOBILIZAÇÕES – Na terça-feira, dia 03/04, às 20h, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, houve assembléia geral dos jornalistas no segmento de Rádio e TV para discutir sua campanha salarial. Os representantes patronais apresentaram propostas de abonos para compensar o baixo reajuste de 2,95% que querem conceder aos jornalistas.

MOBILIZAÇÕES – Realizada na semana passada, a eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul foi uma demonstração de força da categoria e de prestígio à Entidade. Participaram do pleito 701 profissionais, com 665 votando na chapa “Linha Direta”. O novo presidente da entidade é José Nunes, repórter esportivo do Jornal VS, do Grupo Sinos. A posse da nova direção será ainda nesse mês de abril.

MOBILIZAÇÕES – Em nota de repúdio emitida no dia 27 de março, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins protestou contra a Câmara de Vereadores de Gurupi pela contratação de um funcionário não habilitado ao cargo de Assessor de Imprensa daquela instituição. No documento a entidade pede que seja “restabelecida a relação de emprego admitindo um profissional formado, a preservação dos direitos trabalhistas em função do vínculo empregatício e imunidade e, especialmente, o respeito à condição do jornalista profissional habilitado”.

MOBILIZAÇÕES – Informações publicadas no site do Tribunal Superior do Trabalho de 28 de fevereiro de 2007 confirmam a condenação da TVSBT Canal 5, de Porto Alegre (RS), em decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre a emissora e seu ex-gerente de programação. O ministro Ives Gandra Martins Filho, da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, negou provimento a recurso de revista impetrado pela emissora. Por mais de 20 anos o funcionário exerceu funções de técnico de manutenção de TV, supervisor técnico, coordenador técnico e gerente de programação. Demitido em agosto de 2003, exigiram-lhe que constituísse uma empresa para continuar trabalhando no SBT, na qualidade de prestador de serviços (PJ).

MOBILIZAÇÕES – Jornalistas que trabalham em órgãos públicos têm direito à jornada de cinco horas. A conclusão é do professor de Direito Constitucional da PUC/SP, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, que elaborou parecer solicitado pelo advogado Luiz Antônio Bernardes,que defende jornalistas em ação que requer o reconhecimento da jornada de trabalho de 25 horas semanais. A FENAJ pretende montar, junto com os autores da ação, uma estratégia para abordar este problema em nível nacional. Para acessar o parecer, clique aqui.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 365 - 16/04/2.007

COMEMORAÇÃO – Uma sessão especial na Assembléia Legislativa do Pará marcou, no dia 09/04, as comemorações do Dia do Jornalista e a “Campanha pela Informação de Qualidade: em defesa da formação e regulamentação profissionais dos jornalistas" no estado. Em diversos estados outras atividades estão sendo programadas para abril, o “Mês Nacional de Luta”.

COMEMORAÇÃO – Além da sessão especial realizada na segunda-feira, o Sindicato dos Jornalistas do Pará está organizando, para o dia 22 de abril, às 10 horas, na Praça da República, em Belém, uma manifestação pública para sensibilizar a sociedade sobre as lutas da categoria e a importância da defesa da qualificação profissional para garantir um jornalismo ético, de qualidade e a serviço da população.

COMEMORAÇÃO – Em Araçatuba (SP), no dia 4 de abril houve debate de representantes do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo com alunos e professores da Universidade Toledo. No Estado outra atividade da campanha está programada para o dia 14 de abril: o jornalista Paulo Cannabrava Filho, presidente da Associação de Proteção Intelectual dos Jornalistas (APIJOR) participará de um debate com professores e alunos da Unesp de Bauru.

COMEMORAÇÃO – Numa parceria entre a FENAJ, o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e o Sindicato dos Jornalistas do Pará foram produzidos dois spots para divulgação da campanha em defesa do diploma em rádios, internet e espaços alternativos de difusão sonora. Os interessados podem reproduzir o material clicando em spot 1 spot 2.

COMEMORAÇÃO – A coordenação da “Campanha pela Informação de Qualidade: em defesa da formação e regulamentação profissionais dos jornalistas" e a diretoria da FENAJ prosseguem com os esforços para levar uma Caravana com representantes de Sindicatos dos Jornalistas e entidades apoiadoras a Brasília, para realizar audiências públicas na Câmara dos Deputados e Senado. A data, contudo ainda não foi confirmada.

ELEIÇÃO – No dia 10/04 a Comissão Nacional Eleitoral da FENAJ reuniu-se para definir o calendário e encaminhamentos da eleição para a direção da entidade. Embora o Conselho de Representantes dos Sindicatos tenha definido a data de 16 a 18 de julho, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro recorreu. Possíveis alterações no calendário agora só podem ser definidas pela Comissão Eleitoral.

ELEIÇÃO – O recurso do Sindicato do Município do Rio foi motivado pela coincidência da data aprovada com o calendário do Pan 2007. A diretoria da FENAJ publicou, no dia 5 de abril, o edital convocando a eleição. E promoveu uma consulta aos Sindicatos que participaram da reunião do Conselho de Representantes, ocorrida no dia 29 de março, em Fortaleza, com a proposta de alteração da data para 30 e 31 de julho e 1º de agosto. A proposta obteve o apoio de 14 dos 21 Sindicatos consultados.

ELEIÇÃO – Permanecendo o calendário atual, o registro de chapas deverá ser feito na sede da FENAJ até as 18 horas do dia 23 de abril por meio de ofício dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral Nacional, assinado pelo candidato a presidente ou por algum integrante da chapa, e pelo candidato avulso, no caso de candidatura à Comissão Nacional de Ética e Liberdade de Imprensa.

ELEIÇÃO – A Federação Nacional dos Jornalistas foi a primeira entidade nacional a realizar eleições diretas para sua diretoria, ainda no período da ditadura militar. Poderão participar das eleições da FENAJ jornalistas sindicalizados e em dia com suas contribuições financeiras.

ELEIÇÃO – Leia, a seguir, a íntegra do edital de convocação das eleições.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA DA FENAJ
2007/2010
Art. 1º - A eleição realizar-se-á obrigatoriamente mediante o voto de cada jornalista sindicalizado, nas sedes e nas delegacias dos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais e em locais de trabalho previamente definidos pela Comissão Eleitoral Local, sendo permitido o uso de urnas-itinerantes.

§ 1º - A Comissão Eleitoral Local fixará o horário para a recepção dos votos, assegurando um período mínimo de 08 (oito) horas diárias, devendo a votação ser iniciada após as 8 horas, sendo que, no terceiro dia, o horário de encerramento da votação será, obrigatoriamente, às 20 horas do horário local.

§ 2º - Na hipótese de algum Sindicato declarar-se impedido para realizar as eleições ou para indicar a sua Comissão Eleitoral, caberá à Comissão Eleitoral Nacional proceder aos meios necessários para garantir a realização do pleito.

§ 3º - A eleição poderá ser realizada em 1, 2 ou 3 dias, sendo nos dias 16, 17 e 18 de julho de 2007, em caso de opção por dois dias; e, no dia 18 de julho de 2007, em caso de a opção ser por um dia, prevalecendo os horários fixados no parágrafo 1º deste artigo.

Art. 2º - O registro das chapas deverá ser feito na sede da FENAJ, no endereço HIGS 707, bloco R, casa 54, em Brasília-DF, das 08 horas do dia 09 de abril até as 18 horas do dia 23 de abril de 2007, por meio de ofício dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral Nacional, assinado pelo candidato a presidente ou por algum integrante da chapa, e pelo candidato avulso, no caso de candidatura à
Comissão Nacional de Ética e Liberdade de Imprensa.

§ 1º - Ao ofício deverão ser anexados os seguintes documentos de cada candidato:
I - fotocópia da Carteira de Identidade de Jornalista atualizada;
II - declaração do Sindicato de que o jornalista está apto a disputar as eleições.

§ 2º - No momento do registro do candidato ou da chapa, apresentada toda a documentação exigida no parágrafo anterior, a FENAJ fornecerá recibo, numerando o candidato ou a chapa, conforme a ordem cronológica de inscrição.

§ 3º - Não será considerado registrado o candidato ou a chapa que não atender integralmente aos dispositivos estabelecidos no Estatuto da FENAJ e neste edital.

§ 4º - Nenhum candidato poderá participar de mais de uma chapa e, ocorrendo múltipla inscrição, caberá à Comissão Eleitoral Nacional exigir definição expressa do candidato, ficando prejudicadas as demais.

§ 5º - Os candidatos por chapa não poderão se candidatar como candidatos avulsos e vice-versa.

Art. 3º - As chapas registradas devem ter, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos ocupados por mulheres.

Art. 4º - Encerrado o prazo de inscrição de chapas, será aberto um prazo de 3 (três) dias para eventuais impugnações, cujos pedidos serão apreciados pela Comissão Eleitoral Nacional.

Art. 5º - Até o dia 20 de abril de 2007, ficam os Sindicatos obrigados a enviar à Comissão Eleitoral a relação completa dos associados, com seus respectivos endereços.

§ 1º - Até o dia 06 de julho, os Sindicatos deverão remeter à Comissão Eleitoral Nacional, na sede da FENAJ, a listagem dos jornalistas a eles sindicalizados, com a indicação de quem está apto a votar.

§ 2º - A Comissão Eleitoral Nacional entregará a relação prevista neste artigo, mediante recibo, às chapas e aos candidatos avulsos que a solicitarem, dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da solicitação e dentro do prazo de dez dias antes das eleições.

Art. 6º - Os Sindicatos se obrigam a dar a mais ampla divulgação às eleições, especialmente junto à categoria dos jornalistas, devendo afixar cópia do Edital e do Regimento Eleitoral em local de fácil visualização nas respectivas sedes sindicais, bem como, quando possível, nas suas respectivas páginas na Internet.

Art. 7º - Caberá ao presidente do Sindicato, ouvida a diretoria e consultadas as chapas concorrentes, a designação da Comissão Eleitoral Local, cuja composição será informada à Comissão Eleitoral Nacional. A Comissão Eleitoral Local será encarregada de todas as providências previstas neste edital, inclusive quanto à escolha dos membros das Mesas Receptora e Apuradora de Votos, quando for o caso, a serem compostas por pelo menos um presidente e um mesário e terá a sua constituição comunicada à Comissão Eleitoral Nacional, até, no máximo, 15 (quinze) dias antes do primeiro dia da eleição.

§ 1º - Caso um membro da mesa não compareça no dia e hora previstos para a realização das eleições, e/ou sua apuração, o presidente, ou, na falta deste, seu membro mais idoso, convocará, dentre os eleitores, um jornalista para a composição da Mesa.

§ 2º - Cada chapa concorrente ou candidato avulso poderá nomear um fiscal e um suplente, atuando um de cada vez, perante as Mesas Receptoras de votos, inclusive das urnas itinerantes, cuja indicação à Comissão Regional Eleitoral deverá ser feita até 48 (quarenta e oito) horas antes do pleito.

Art. 8º - A Mesa Receptora, especialmente o seu presidente, é responsável por todas as providências necessárias ao bom e pleno funcionamento dos trabalhos, sendo irrecorrível em suas deliberações coletivas, cabendo-lhes também a guarda da urna e sua entrega lacrada, contra recibo, ao presidente da Comissão Eleitoral Local.

Art. 9º - Não haverá voto por procuração e o voto em separado só poderá ser aceito nos seguintes casos:
I - associado em dia com suas contribuições, mas fora de sua base territorial;
II - associado que ficar em dia no momento do voto, exclusivamente na base a que pertence, com comprovação prévia perante a Mesa Receptora.
Parágrafo único - Na sobrecarta do voto em separado, a Mesa Receptora anotará o nome do jornalista, o número de sua matrícula e o motivo da tomada do voto em separado.

Art. 10 - Da ata da Mesa Receptora de Votos constará o número de eleitores que compareceram, número total de associados em condições de voto, nomes dos membros da respectiva Mesa e um histórico dos trabalhos eleitorais realizados.

Art. 11 - Terminada a eleição, será instalada, em sessão pública, a Mesa Apuradora de Votos, na sede do Sindicato, à qual se entregará a urna ou as urnas, contra recibo.

§ 1º - A Mesa Apuradora, nomeada pela Comissão Eleitoral Local, se encarregará da apuração dos votos e da elaboração de ata própria, registrando os fatos acontecidos durante o seu trabalho, bem como a proclamação do resultado eleitoral apurado, não se computando os votos dados em cédulas que tenham sinais visíveis de rasura, identificação do eleitor ou que não tenham as assinaturas dos
mesários.

§ 2º - Em caso de rasura ou da existência de qualquer sinal suscetível de identificar o eleitor, ou tendo este assinalado dois ou mais nomes para cargo em disputa, o voto será anulado.

§ 3º - Os candidatos avulsos e as chapas poderão indicar fiscal para atuar na Mesa Apuradora de Votos.
§ 4º - O voto tomado em separado será considerado válido, ou não, pela Mesa Apuradora com a sobrecarta fechada. Se válido, será lançado à urna para que se misture às demais cédulas; caso contrário, será incinerado.

Art. 12 - Ao presidente do Sindicato caberá comunicar à FENAJ, por escrito, o resultado final das eleições, dentro de no máximo 24 (vinte e quatro) horas, a contar da proclamação do resultado da votação, sendo que, junto com a comunicação, serão remetidas as cópias das atas das Mesas Receptoras e Apuradoras de Votos.

§ 1º - Divulgado o resultado, correrá o prazo de 3 (três) dias para a apresentação de impugnação, que deverá ser apreciada dentro de 48 (quarenta e oito) horas pela Comissão Eleitoral Nacional.

§ 2º - Até 10 (dez) dias após a realização do pleito, o presidente da FENAJ fará publicar no Diário Oficial da União o resultado oficial das eleições, marcando a data e o local da posse da nova diretoria eleita.

Art. 13 - As situações não previstas expressamente no Estatuto e neste Regimento serão resolvidas pela Comissão Eleitoral Nacional.

Brasília, 4 de abril de 2007.
SÉRGIO MURILLO DE ANDRADE
Presidente da Federação

SEPTUAGENÁRIO – Às vésperas dos 70 anos da Fundação do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, bares e restaurantes anunciam promoções para homenagear a categoria. Uma das atrações do 10º Encontro Nacional dos Professores de Jornalismo será uma mesa redonda sobre pós-graduação na área.

SEPTUAGENÁRIO – Desde o dia 09/04 e até o dia 23/04, bares e restaurantes de São Paulo desenvolvem promoções para jornalistas, homenageando os 70 anos do Sindicato da categoria, fundado em 15 de abril de 1937. A promoção é uma parceria da entidade com a Associação de Bares e Restaurantes.

CONGRESSO – De 17 a 19 de maio a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) realiza, em São Paulo, o 2° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. O evento contará com dezenas de atividades, entre oficinas, painéis e seminários. As inscrições estarão abertas a partir de 17 de abril. Mais informações podem ser obtidas no site da Abraji.
INSCRIÇÕES – Prêmios e concursos com inscrições abertas:

Prêmio de Jornalismo 50 Anos de União Européia. Inscrições até 15 de maio de 2007. Leia mais

 Prêmio jornalístico “América Latina e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. Inscrições até o dia 15 de julho de 2007. Leia mais

 Prêmio de Jornalismo ABP 40 anos. Sobre a valorização da Psiquiatria, com inscrições até o dia 25 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio IBCC de Jornalismo. Sobre educação para prevenção do Câncer. Inscrições até 10 de agosto de 2007. Leia mais

 

ATUALIZAÇÃO N.º 366 - 23/04/2.007

ELEIÇÃO – Em sua primeira reunião, realizada no dia 10 de abril, a Comissão Nacional Eleitoral da FENAJ decidiu, por unanimidade, manter a data das eleições da entidade para os dias 16, 17 e 18 de julho. O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro havia proposto que a data fosse alterada, em função da coincidência com o calendário dos Jogos Pan-americanos de 2007, que ocorrerão no Rio. Mas a comissão entendeu que não poderia alterar a deliberação tomada pelo Conselho de Representantes da entidade no dia 29 de março.

ELEIÇÃO – Com isso, os Sindicatos de Jornalistas tiveram até o dia 20 de abril para enviar suas relações completas de associados. O prazo de inscrição de chapas encerra-se nessa segunda-feira, dia 23 de abril. A ata da reunião, que contém o calendário da eleição, está disponível no site da FENAJ http://www.fenaj.org.br/eleicoesfenaj.php.

CAMPANHA – Em três dos estados que concentram o maior número de jornalistas no país, as campanhas salariais estão em pauta. Em São Paulo , os jornalistas do Interior e do Litoral tiveram assembléia geral extraordinária no dia 16/04, em Bauru, Santos, Campinas e Ribeirão Preto. Já no município do Rio de Janeiro , após nova rodada com os patrões de Rádio e TV, o Sindicato dos Jornalistas realizou Assembléia no dia 17/04, e discutiu os rumos da Campanha Salarial de 2007. Já em Minas Gerais , a segunda rodada de negociações dos jornalistas com representantes das emissoras de rádio e TV teve como foco as reivindicações de saúde e segurança da categoria.

CÓDIGO – Os debates para atualização do Código de Ética dos jornalistas deverão ser retomados a partir de maio. A Comissão Nacional de Sistematização esteve reunida de 14 a 16 de abril no Rio de Janeiro e analisou as propostas surgidas da Consulta Pública promovida pela FENAJ. Possíveis alterações serão deliberadas no Congresso Extraordinário dos Jornalistas que acontecerá em Vitória (ES), em agosto.

CÓDIGO – No dia 28 de fevereiro de 2007 encerrou-se o prazo para contribuições à consulta pública promovida pela FENAJ para atualizar o Código de Ética dos Jornalistas. Na reunião realizada no Rio, a Comissão Nacional de Sistematização trabalhou na triagem e organização das propostas. “A grande maioria das contribuições estava muito bem centrada na atualização de questões colocadas desde 1985, quando aprovamos nosso atual Código de Ética”, conta o presidente da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas, Luiz Antônio Spada.

CÓDIGO – Segundo ele, muitas das propostas eram coincidentes e tratavam de questões éticas ligadas ao trabalho em assessoria de imprensa e ao direito à privacidade, muitas vezes agredidos por práticas como a manipulação de imagens e o uso de câmera oculta. O trabalho da Comissão de Sistematização agora se concentrará na formatação e adequação de redação. O documento com as contribuições para atualização do Código de Ética deverá ser encaminhado em maio para debate nos Sindicatos de Jornalistas. O Congresso Extraordinário dos Jornalistas será de 3 a 5 de agosto.

MOBILIZAÇÕES – No último dia 17/04, em sua sede, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo realizou ato comemorativo dos 70 anos de sua fundação. No evento foram homenageados os 70 associados mais antigos da entidade e foi lançada revista que aborda a evolução do trabalho jornalístico nos últimos 70 anos.

PALESTRAS – O Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul abriu, no dia 20/04, no auditório da Fabico, em Porto Alegre um ciclo de palestras. O convidado foi o jornalista afro-americano Bob Butler, fundador da National Association Black Journalists e presidente da Bay Area Black Journalists Association. Ele abordou as relações entre jornalistas afro-americanos e as empresas de mídia.

COMEMORAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas da Bahia está com inscrições abertas para o evento comemorativo ao Dia do Jornalista, que acontecerá em 25 de abril, às 8h, no Hotel Pestana, em Salvador. Promovido em parceria coma Petrobrás, o evento terá como atração o jornalista Caco Barcellos. As vagas são limitadas: 250 para profissionais e 50 para estudantes. Inscrições e mais informações pelo e-mail sinjorba@terra.com.br.

RÁDIOS – O Ministério das Comunicações publicou, no dia 10 de abril, aviso de habilitação para rádios comunitárias em 194 áreas rurais atendidas pelo Programa Luz Pra Todos de 20 estados do País. Os interessados poderão apresentar a documentação para o processo de seleção (cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ -, declaração especificando o endereço completo da sede da entidade, prova de que os diretores são brasileiros natos ou naturalizados e uma declaração, assinada por profissional habilitado ou pelo representante legal da entidade, confirmando as coordenadas geográficas do local de instalação da antena, em uma padronização específica) num prazo de 45 dias a partir da publicação do aviso. Para mais informações, clique aqui.

MESTRADO – A Universidade Federal de Santa Catarina passará a ter, no segundo semestre de 2007, o primeiro mestrado em Jornalismo do Brasil. Um dos que mais se dedicaram na sua concretização, o professor Eduardo Meditsch conta que a implantação do mestrado está em estado avançado e espera que as inscrições estejam abertas a partir de maio.

MESTRADO – “Já temos uma Comissão de Implantação trabalhando e falta cumprir algumas formalidades na Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – para obtermos a aprovação do Conselho Federal de Educação”, adianta. Informações mais detalhadas sobre o curso, porém, ainda não podem ser divulgadas por determinação do Regimento Interno da UFSC.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 367 - 30/04/2.007

AGRESSÃO – No Pará uma equipe da TV Record teve seu equipamento danificado e recebeu voz de prisão de um policial federal, acusado de assassinato, por causa de uma matéria repercutindo exatamente o crime que lhe é imputado. Em virtude disso a Fenaj emitiu a seguinte nota oficial:

“Jornalistas sofrem violência na PF do Pará

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) repudiam a atitude do policial federal, identificado pelas iniciais A.D.O., acusado de assassinato, que agiu de forma truculenta contra a equipe da TV Record em Belém, formada pelos jornalistas Edílson Matos, repórter-cinematográfico, e Célia Pinho, repórter, além do motorista Marcelo Silva.

Em ato que se configura abuso de poder, o policial, que não estava em serviço, partiu para cima dos jornalistas, danificando o equipamento de reportagem, dando voz de prisão à equipe quando esta, em frente à escola Grão Pará, no bairro do Marco em Belém (PA), palco do assassinato, repercutia na manhã de hoje (25/04) a matéria sobre o crime, ocorrido ontem.

As entidades condenam o tratamento xtremamente desrespeitoso dado aos profissionais que por várias vezes foram algemados e permaneceram detidos na sede da Polícia Federal, na capital paraense. O caso está sendo acompanhado de perto pela diretoria do Sinjor-PA como um dos graves exemplos de atentado ao livre exercício do jornalismo e, juntamente com a FENAJ, o Sindicato está denunciando o caso aos órgãos competentes. FENAJ e Sinjor-PA se solidarizam com os profissionais agredidos e mais uma vez manifestam sua defesa veemente à liberdade de imprensa.

Brasília e Belém, 25 de abril de 2007

Sindicato dos Jornalistas do Pará
Federação Nacional dos Jornalsitas”

MOBILIZAÇÕES – No mês Nacional de Luta em Defesa da Regulamentação e Formação Profissionais dos Jornalistas, a movimentação nos estados prossegue intensa. No RS, a posse da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas transformou-se num ato em defesa do diploma. Em Minas, a categoria realizou manifestação no feriado de 21 de abril, em Ouro Preto, e foi vítima da repressão policial, repudiada pelo SJMG. No Amapá a campanha foi a debate em audiência pública na Assembléia Legislativa.

MOBILIZAÇÕES – A posse da nova diretoria do SJRS, encabeçada por José Nunes, aconteceu no dia 19 de abril, na Associação Riograndense de Imprensa, em Porto Alegre. Decorado com cartazes da campanha em defesa do diploma, o salão ARI foi espaço privilegiado para afirmação das lutas da categoria, numa solenidade que contou com grande público.

MOBILIZAÇÕES – "É com um Sindicato forte que teremos condições de brigar pelos nossos direitos - queremos destacar que essa será nossa principal bandeira de luta, ou seja, da preservação dos direitos, da defesa da regulamentação profissional, pelo piso único em todo o Rio Grande do Sul, e pela saúde dos jornalistas", destacou o novo presidente da Entidade.

MOBILIZAÇÕES – Em Minas Gerais, o feriado de 21 de abril ganhou as cores da Campanha em Defesa da Formação Superior em Jornalismo. O Sindicato dos Jornalistas realizou uma manifestação durante a solenidade de entrega da “Grande Medalha da Inconfidência” em Ouro Preto. Após os manifestantes sofrerem intimidações da polícia militar, o SJMG repudiou o cerceamento da liberdade de manifestação e de expressão e reafirmou a disposição de prosseguir na luta em defesa da formação e regulamentação profissionais, e pela informação de qualidade. Para conferir imagens e mais informações sobre o ato, clique aqui.

MOBILIZAÇÕES – Já no Amapá, parlamentares, jornalistas e acadêmicos discutiram a exigibilidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista em audiência pública realizada dia 12 de abril, na Assembléia Legislativa do estado. A audiência foi proposta pelo deputado e acadêmico de Jornalismo, Edinho Duarte (PMDB).

MOBILIZAÇÕES – Representantes da FENAJ e do Conselho Federal dos Relações Públicas (Conferp ) realizaram nova reunião no dia 20 de abril, em Brasília. Ficou acertado um fórum de entidades da área de comunicação para discutir a questão da qualidade da formação acadêmica, a abertura indiscriminada de novos cursos e a participação das entidades do setor no processo de autorização, avaliação e reconhecimento de cursos.

MOBILIZAÇÕES – Todas as entidades envolvidas com a área da comunicação serão convidadas pela FENAJ e pelo Conferp para uma reunião em Brasília no dia 15 de junho. As duas entidades combinaram de atuar conjuntamente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que na quarta passada promoveu uma audiência pública sobre regulamentações profissionais e abrangências dos conselhos federais. A questão do conflito entre as duas regulamentações será abordada em novo encontro das duas entidades em meados de maio.

ARBITRARIEDADE – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Londrina e Região divulgou nota em que repudia a atitude da direção da Faculdade Maringá, mantenedora da TV Comunitária de Maringá, que demitiu a jornalista Ana Lígia Nunes Leal. Segundo a jornalista, que é vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas na seccional de Maringá e diretora adjunta do Sindicato de Londrina, a demissão foi feita sem nenhum motivo aparente.

ARBITRARIEDADE – A Faculdade Maringá dispensou a jornalista, apesar de ter sido comunicada da inscrição dela à eleição do Sindicato, num flagrante ataque à legislação e ao direito de organização dos trabalhadores. Ao tomar tal atitude, a empresa desrespeitou não somente a profissional, mas a entidade que a representa.

ARBITRARIEDADE – Em seu blog, o jornalista Angelo Rigon lembra que Lígia Leal, que era produtora, teve uma atuação impecável na emissora, mas foi demitida pela Associação dos Produtores de Vídeos Populares e Comunitários, presidida pelo diretor da Faculdade Maringá, Amaury Meller, de forma truculenta.

ARBITRARIEDADE – A jornalista esclareceu ainda, “investiram contra a lei e nesta minha saída e dos 23 Programas que havia roteirizado e produzido, ficaram somente 3”. Ana Lígia foi contratada pela associação - que dirige a TV Comunitária, emissora de tevê a cabo - em 3 de maio de 2006, como coordenadora de produção. Neste período, realizou um trabalho muito elogiado e que reformulou a emissora, que passou a ter uma grade de programas locais dirigidos aos mais diferentes setores.

ARBITRARIEDADE – Lígia, que já atuou na TV Cidade (SMTV), além de desenvolver projetos na emissora conseguiu doações que giram em torno de R$ 60 mil, em equipamentos, pagamentos de salários de funcionários e reformas da estrutura física. O Sindicato dos Jornalistas de Londrina e Região deixou claro também que condena atitudes desta natureza e tomará as medidas cabíveis para a defesa dos direitos da jornalista.

ELEIÇÕES – Encerrou-se no dia23/04, o prazo de inscrição de chapas para as eleições da diretoria e Conselho Fiscal da FENAJ e da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas. A chapa 1, “ORGULHO DE SER FENAJ”, é encabeçada pelo atual presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade. Já a chapa 2, “LUTA FENAJ!”, é encabeçada por Dorgil Marinho, diretor do Sindicato dos Jornalistas do DF. A eleição ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de julho.

ELEIÇÕES – Agora está aberto o prazo de cinco dias úteis – até 30 de abril - para apresentação de pedidos de impugnações de candidaturas, que serão apreciados pela Comissão Eleitoral Nacional. O último prazo para os Sindicatos de Jornalistas enviarem a lista de associados aptos a votar é dia 6 de julho.

Veja, a seguir, a nominata das chapas inscritas.

Nominata da chapa 1: “ORGULHO DE SER FENAJ”
EXECUTIVA
Presidente: Sérgio Murillo de Andrade (SC)
1º vice-Presidente: Celso Schröder (RS)
2º vice-Presidente: Carmen Lúcia da Silva (PA)
Secretária-Geral: Maria José Braga (GO)
1º Secretário: Guto Camargo (SP)
1ª Tesoureira: Deborah Lima (CE)
2ª Tesoureiro: Arthur Lobato Magalhães Filho (MG)
Suplente: Osnaldo Moraes Silva (PE)
Suplente: Antônio Paulo da Silva Santos (DF)

VICE-PRESIDÊNCIAS REGIONAIS
Vice Regional Centro-Oeste: Luiz Spada (GO)
Vice Regional Sul: Aniela de Almeida (PR)
Vice Regional Sudeste: Suzana Tatagiba (ES)
Vice Regional Nordeste I: Luiz Carlos de Oliveira Silva (PI)
Vice Regional Nordeste II: Valdice Gomes da Silva (AL)
Vice Regional Norte I: José Gilvan da Costa (RR)
Vice Regional Norte II: Volney Oliveira (AP)

DEPARTAMENTOS
Departamento de Educação e Aperfeiçoamento Profissional
Valci Zuculoto (SC)
Alexandre Campello (MG)
Marjorei Moura (BA)

Departamento de Relações Institucionais
Aloísio Lopes (MG)
Edvânia Kátia (MA)
Alcimir do Carmo (SP)

Depto. de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral
José Carlos Torves (RS)
Márcia Regina Quintanilha (SP)
Luiz Carlos Luciano (Dourados/MS)

Departamento de Cultura e Eventos
Adriana Santiago Araújo (CE)
Maria das Graças de Oliveira (PE)
Maria de Lourdes Augusto (SP)

Departamento de Mobilização em Assessoria de Comunicação
Janaina Ferreira da Mata (MG)
Wilson Carlos Braga Reis (AM)
Edlamara Conti (ES)

Departamento de Relações Internacionais
Beth Costa (RJ)
Moacir Maia (CE)
Ayoub Ayoub (Londrina/PR)

Depto. de Mobilização dos Jornalistas de Produção e Imagem
Raimundo Afonso Gomes (AC)
Roberto Santos (RS)
Edson Carlos da Silva (PR)

Departamento de Saúde e Previdência
Rubens Lunge (SC)
Lúcia de Fátima Figueiredo (PB)
Marcos Antônio Grützmacher (RO)

Conselho Fiscal
Kardé Mourão (BA)
Edson Veber da Silva (PB)
Socorro Loureiro (TO)

Comissão Nacional de Ética
Armando Rollemberg (DF)
Washington Mello (MG)
Carmen Lúcia Pereira (RJ)
Regina Deliberai (MT)
Rossini Barreira (PE)


Nominata da chapa 2: "LUTA, FENAJ!"
EXECUTIVA:
Presidente: Dorgil Marinho (DF)
1º Vice-Presidente: Cristian Góes (SE)
2ª Vice-Presidente: Miriam Gontijo (MG)
Secretária-Geral: Bia Barbosa (SP)
1º Secretário: Herbert Marcus ( PA)
1ª Tesoureira: Cláudia de Abreu (RJ)
2ª Tesoureira: Cristiane Chaurais ( PR)
1º Suplente: Caio Teixeira (SC)
2º Suplente: Cláudio Monteiro (RN)

VICE-PRESIDÊNCIAS REGIONAIS:
Vice-Presidente Norte I: José Rocha (AM)
Vice-Presidente Norte II: Kid dos Reis (PA)
Vice-Presidente Nordeste I: Enoleide Farias (RN)
Vice-Presidente Nordeste II: Ernesto Marques (BA)
Vice-Presidente Sudeste: Pedro Pomar (SP)
Vice-Presidente Centro-Oeste: Leonor Costa (DF)
Vice-Presidente Sul: Adenilson Teles (SC)

DEPARTAMENTOS:
Departamento de Relações Institucionais:
Alberto Freitas (BA)
Daniel Hemmes (RS)
Romário Schettino (DF)

Departamento de Relações Internacionais:
Chico Sant'anna (DF)
Luiz Carlos Bernardes (Peninha) (MG)
Paulo Miranda (DF)

Departamento de Educação e Aperfeiçoamento Profissional:
Emília Magalhães (DF)
Luiza Archanjo (RO)
Narciso Lobo (AM)

Departamento de Cultura e Eventos:
Caroline Santos (SE)
Fernanda Estima (SP)
Mário Augusto Jakobskind (RJ)

Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral:
Álvaro Britto (RJ)
George Washington (SE)
João Montenegro (SP)

Departamento de Mobilização em Assessoria de Comunicação:
Eneida Ferreira da Costa (MG)
Kátia Marko (RS)
Maria Madalena (Madá) (RJ)

Departamento de Mobilização dos Jornalistas de Produção e Imagem: Alexandre Henrique Lino (AL)
Francisco Canindé Soares (RN)
Jorge Nunes (RJ)

Departamento de Saúde e Previdência:
Jairo Barbosa (PE)
Marcos Erlan (MG)
Vasco Nunes (SP)

CONSELHO FISCAL:
Elisângela Valença (SE)
Luiz Carlos D'Ávila (MG)
Maíra Kubik (SP)

COMISSÃO DE ÉTICA:
Arthur Poerner (RJ)
Venício Lima (DF)

 

MAIO

 

ATUALIZAÇÃO N.º 368 - 07/05/2.007

ENCONTRO – Com a participação de 370 inscritos, o 10º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, realizado em Goiânia de 27 a 30 de abril, constituiu-se no maior no maior evento dos docentes da área já realizado pelo FNPJ. Uma das principais resoluções foi a ampliação do debate sobre diretrizes curriculares. No evento foi o lançado o Prêmio Daniel Herz. O 11º ENPJ será na Universidade Mackenzie em São Paulo.

ENCONTRO – Com a temática central “Os 60 anos de ensino de Jornalismo no Brasil e suas implicações sociais, profissionais e institucionais”, o 10º ENPJ abordou questões como a avaliação do ensino na área, o estágio acadêmico, o aperfeiçoamento e valorização dos professores, o estudo científico, projetos pedagógicos e novas propostas de ensino, além da defesa do diploma de nível superior em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

ENCONTRO – Para o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Gérson Martins, uma das principais deliberações do 10º ENPJ foi a criação de uma comissão de revisão das diretrizes curriculares da área. “Como há pouca informação sobre o projeto Universidade Nova, encomendado pelo MEC, e que vem gerando questionamentos, houve um entendimento de que são necessários estudos e debates mais profundos sobre isto”, explicou.

ENCONTRO – Martins informou que a Carta de Goiânia - uma síntese das principais resoluções do Encontro - será divulgada nos próximos dias. Além de eleger a nova diretoria do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, a assembléia geral do órgão deliberou que o 11º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo será realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, de 18 a 21 de abril de 2008.

PRÊMIO – No dia 27 de abril foi lançado o Prêmio Daniel Herz de Projetos Pedagógicos, TCCs e Reportagens sobre Democratização da Comunicação. Homenageando o jornalista e professor falecido em maio do ano passado e que foi um dos fundadores da FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, diretor da FENAJ e que deu grandes contribuições ao FNPJ, o prêmio será promovido conjuntamente pelo FNDC e FENAJ, e terá inscrições abertas de 1º de Setembro a 31 de Dezembro de 2007.

PRÊMIO – Ele terá duas temáticas - estimulo à qualidade do ensino de Jornalismo e estimulo à democratização na Comunicação, que serão divididas em três categorias: ”Projetos pedagógicos de cursos de Jornalismo e cursos de Comunicação com habilitação em jornalismo”, destinada à valorização de projetos que tenham práticas pedagógicas inovadoras para a qualidade do ensino de jornalismo no Brasil; Trabalhos de Conclusão de Cursos e produtos laboratoriais que abordem a questão da democracia na comunicação; e “Reportagens” de TV, rádio, digital, revista e jornal que abordem a democratização da comunicação.

PRÊMIO – A premiação da primeira edição nas categorias de Projetos Pedagógicos e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs), serão entregues no 11º ENPJ. Já a premiação na categoria Reportagens será entregue no 33º Congresso Nacional de Jornalistas.

MOBILIZAÇÃO – Entrando na terceira semana de ocupação do jornal Tribuna de Alagoas, os jornalistas, gráficos e pessoal administrativo da empresa avançam na luta por seus direitos. Duas manifestações públicas e uma edição independente do jornal Tribuna de Alagoas marcaram a movimentação dos trabalhadores. A FENAJ está apoiando o movimento e solicitou providências do Ministério do Trabalho e Emprego.

MOBILIZAÇÃO – No dia 25/04, os trabalhadores realizaram uma manifestação em frente à casa de festas Regente, contra o ex-governador do Estado, Ronaldo Lessa. E no dia 27 houve nova manifestação em frente à revendedora de automóveis Nagoya, de propriedade de Robert Lyra. O empresário é um dos principais donos indiretos da Tribuna e é responsabilizado nos protestos, junto com Ronaldo Lessa, pelo abandono dos trabalhadores. Sua empresa de veículos Mitsubishi foi cercada pelos manifestantes e teve o pátio ocupado de forma pacífica, até o início da tarde.

MOBILIZAÇÃO – Sem receber salários há quase cinco meses, eles criaram, na semana passada, um Fundo de Mobilização. Contribuições podem ser feitas no Banco do Brasil, agência 00132, conta 5388-0, ou na Caixa Econômica Federal, agência 0055, conta 577-5, operação 003, em nome do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas. Solidarizando-se com o movimento, na semana passada a FENAJ protocolou denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando providências do ministro Carlos Luppi. Para acompanhar a movimentação dos Trabalhadores do jornal Tribuna de Alagoas, clique aqui.

ARBITRARIEDADE – Há duas semanas Sindicato dos Jornalistas do Pará e a FENAJ lançaram nota de repúdio a ação de um policial federal do estado, que agrediu e deu voz de prisão a uma equipe de reportagem da TV Record em Belém. O Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Pará lançou nota de esclarecimento onde defende a ação de seu colega. A FENAJ recorreu à superintendência da PF em Brasília e quer providências.

ARBITRARIEDADE – No dia 25/04, após ser acusado de assassinar um assaltante, na manhã da terça-feira, 24, em frente ao colégio Grão Pará, na capital paraense, o policial federal identificado pelas iniciais A.D.O., agrediu e deu voz de prisão ao repórter cinematográfico Edílson Matos, a repórter Célia Pinho e ao motorista Marcelo Silva, da equipe da TV Record em Belém. Em Nota Oficial, a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas do Pará repudiaram a atitude, qualificando a ação como atentado à liberdade de imprensa e abuso de poder.

ARBITRARIEDADE – Já em Nota de Esclarecimento lançada no dia 26, o Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Pará saiu em defesa do agente federal. Argumentou que a equipe da TV Record entrou no gabinete do delegado que preside o inquérito sem autorização e foi convidada a se retirar. Os profissionais de imprensa teriam resistido em sair “mesmo diante das argumentações dos Delegados, de que por ser o trabalho policial função de risco, e que a imagem do policial teria que ser preservada”.

ARBITRARIEDADE – O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, entrou em contato com o delegado geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para pedir esclarecimentos sobre o fato e solicitar providências. Lacerda garantiu que se houve excessos, a corregedoria da PF vai apurar.

ABSURDO – O mandado de segurança do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desobrigou as redes de televisão de cumprirem determinação do governo sobre horário da programação vem gerando descontentamentos. Solicitado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), o mandado foi criticado pela campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, pela Agência de Notícias da Infância e da Adolescência (Andi) e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

ABSURDO – Publicada em fevereiro de 2007, a portaria de classificação de programas publicada pelo Ministério da Justiça teve seus efeitos anulados pelo mandado expedido pelo STJ. Ela entraria em vigor no próximo dia 13 e previa as faixas de horários específicas recomendadas para programas, desde os livres (que podem ser exibidos em qualquer horário) até os não recomendados a menores de 12, 14, 16 ou 18 anos.

ABSURDO – Em nota lançada na semana passada, a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, da Câmara dos Deputados, considerou a decisão do STJ equivocada e condenou a ação da Abert, classificando como "lamentável a manobra jurídica das TVs para continuarem a desrespeitar os direitos das crianças e adolescentes".

ABSURDO – Para Guilherme Canela, coordenador de relações acadêmicas da Andi, o STJ deveria ter ouvido outros setores da sociedade, diante da relevância do tema em questão. E para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Luiz Couto (PT-PB), a decisão dá poderes ilimitados aos controladores da mídia para exporem crianças e adolescentes a programas sustentados na violência e na sexualidade infantil, entre outros. Considerando que o governo tem a obrigação constitucional de classificar programas por faixas etárias, o Ministério da Justiça recorreu da decisão do STJ.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 369 - 14/05/2.007

NOTA – Sobre a demissão de 28 jornalistas do Diário da Manhã, de Goiânia, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu a seguinte nota:

Nota de Protesto

Jornalistas também têm direito à liberdade de expressão

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (SJPG) vêm a público protestar contra a demissão arbitrária de 28 jornalistas do jornal Diário da Manhã, de Goiânia, ocorrida na tarde de sexta-feira, dia 11/05. Protestamos também contra o constrangimento público e o assédio moral aos quais os profissionais foram submetidos.

Os jornalistas foram demitidos por terem exercido o direito de se expressarem livremente, previsto na Constituição brasileira e falsamente defendido pela maioria dos empresários da comunicação. Pacificamente, sem usar palavras, vestiram-se de preto para expressar seu descontentamente com o atraso no pagamento de seus salários. Autoritariamente, o senhor Batista Custódio, dono das empresas Unigraf e Centro-Oeste, mantenedoras do Diário da Manhã, mandou que os descontentes fossem demitidos.

Tão descabido quanto as demissões arbitrárias, foi o comportamento do dono do jornal e, infelizmente, de jornalistas ocupantes de cargos superiores, que se prestaram ao triste papel de assediar moralmente os colegas. Muitos jornalistas foram procurados por seus chefes imediatos para que trocassem de roupa e fossem se desculpar junto ao patrão. Era a forma de salvarem seus empregos. Todos foram obrigados a sair da redação imediatamente após o anúncio da demissão em massa.

Os jornalistas que não haviam aderido ao protesto e os que preferiram salvar seus empregos foram obrigados a usar um adesivo confeccionado pela empresa com o significado "Eu amo o DM" (a palavra amo foi substituída no adesivo por um coração). Os jornalistas que ocupam cargos de chefia foram obrigados, ainda, a assumir a responsabilidade pela demissão dos colegas, em nota publicada na primeira página do Diário da Manhã do dia 12.

Causou-nos espanto a reação despropositada e desproporcional da empresa, que reconheceu de público, na referida nota, que o protesto dos jornalistas era compreensível. De fato, ao trabalhador é facultado receber pelo seu trabalho. Os jornalistas do Diário da Manhã não receberam os salários de janeiro e fevereiro. Receberam o salário de março, mas foram informados de que não havia previsão para o pagamento do salário de abril.

Estranhamente, o dono da empresa não admite que seus funcionários sequer fiquem descontentes com os atrasos constantes do pagamento de salários. Age como se o errado fosse o trabalhador e não ele próprio, que deixa de cumprir suas obrigações legais e éticas. Batista Custódio tenta estabelecer uma relação de compadrio com os jornalistas, em vez de preservar a relação de trabalho. É prática constante da empresa pagar seus profissionais parceladamente, por meio de "vales", que não são adiantamentos, mas pagamentos de salários atrasados. Os "vales", concedidos pessoalmente como se fosse um favor, constrangem os jornalistas e obviamente não suprem suas necessidades materiais. Muitos são os que estão sem energia em casa ou sem telefone. Igualmente, são muitos os endividados.

A FENAJ e o SJPG repudiam essa situação constrangedora a qual os jornalistas do Diário da Manhã são submetidos, ao mesmo tempo em que prestam sua total solidariedade ao grupo que corajosamente decidiu lutar por seus direitos e que, por isso, foi covardemente demitido. As medidas legais para garantir os direitos dos jornalistas foram tomadas. Por fim, reiteramos a necessidade de todos jornalistas do Brasil lutarem contra a precarização das relações de trabalho no mundo do jornalismo e pelos direitos dos trabalhadores, incluído o direito à livre expressão.

Goiânia, 12 de maio de 2007

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Goiás
Federação Nacional dos Jornalistas

DEMISSÃO – Apelando para o surrado recurso da demissão em massa para enfrentar crises geradas por incompetência na administração da empresa, os diretores da Editora Três anunciaram hoje, 11/05, a demissão de 240 funcionários, entre eles 40 jornalistas. Segundo a empresa, as dispensas são conseqüência da interrupção nas negociações de venda para a Companhia Brasileira de Multimídia (CBM), do empresário Nelson Tanure, que já tinha antecipado R$ 5 milhões, obtendo preferência na compra da editora. Sindicatos de São Paulo, Município do Rio e FENAJ protestam.

DEMISSÃO – Há vários meses a empresa tem atrasado salários, obrigando os trabalhadores a paralisações. Segundo fontes no mercado, a venda foi cancelada, obrigando Domingo Alzugaray a ressarcir a CBM. Aparentemente, parte dos R$ 5 milhões será retornada por meio de anúncios. Para manter o controle da Três, Alzugaray conta com amparo financeiro de grupo de bancos, cuja identidade ainda não foi revelada.

DEMISSÃO – As diretorias dos Sindicatos de São Paulo e Município do Rio e da FENAJ protestaram com veemência a este novo passaralho promovido pelos donos da mídia. Os Sindicatos estão pedindo a suspensão imediata destes cortes e a abertura das negociações visando a solução da crise que já dura meses.

DEMISSÃO – As demissões fazem parte da reformulação da editora, que a partir de segunda-feira (14/05) vai unificar as redações das revistas IstoÉ, IstoÉ Dinheiro, IstoÉ Gente, Gula, Autoshow e outras publicações, com uma equipe menor que produzirá o material para todos os títulos, num movimento de expropriação que no mundo dos negócios é chamado de “sinergia.”

PROTESTO – Na manhã do dia 08/05, os jornalistas da redação do veículo de comunicação Meio & Mensagem, em São Paulo, iniciaram paralisação de suas atividades por 24 horas - em protesto a demissão do editor-adjunto Costábile Nicoletta. Conforme os colegas nessa redação, a demissão é “arbitrária e repugnante”. Leia a seguir, nota conjunta da FENAJ e Sindicato dos Jornaistas, bem como a manifestação dos jornalistas de Meio & Mensagem:
”Moção conjunta da FENAJ e Sindicato dos Jornalistas SP em apoio e solidariedade aos jornalistas na redação de Meio & Mensagem e de repúdio à direção da empresa

“As direções do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, se solidarizam com os jornalistas na redação do Meio & Mensagem pela manifestação em favor da liberdade de expressão, imprensa e trabalho e contra a decisão autoritária e arbitrária da direção da empresa relativamente a demissão do editor-adjunto Costábile Nicoletta - penalizado exatamente por exercer as funções de jornalista!

Aliás é algo de absurdo penalizá-lo por informar os leitores de um fato, o qual, e de há tempos (desde os tempos da ditadura), é de conhecimento público. Dizer que o empresariado da comunicação de modo geral colaborou com o regime militar e com a “revolução” (entre aspas mesmo), não tem nada de mentira ou novidade!

Fatos como esse nos faz pensar que persistem a ditadura e a sua companheira, a censura - em especial a econômica – nas redações e com isso ninguém pode concordar. Os jornalistas não podem se pautar por interesses estranhos aos da informação com qualidade e ética!

Rogamos à direção da empresa que reveja seu conceito de liberdade de imprensa e que não o confunda com ‘liberdade de empresa’ e mais: que revogue a demissão de Costábile Nicoletta e que decisões equivocadas como essa jamais se repitam.”

São Paulo, 08 de maio de 2007.

Diretorias da FENAJ e Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo"

A seguir, manifestação dos jornalistas na redação de Meio & Mensagem

Carta aberta à direção do Meio & Mensagem

"São Paulo, 8 de maio de 2007

Os jornalistas do Meio & Mensagem decidiram paralisar suas atividades por 24 horas em protesto pela demissão do editor-adjunto Costábile Nicoletta, que consideramos arbitrária e repugnante.

Nicoletta cometeu o erro de fazer jornalismo. Os motivos de sua dispensa precisam ser esclarecidos publicamente pelo jornal, sob risco de a credibilidade construída ao longo de 29 anos pelo veículo ser arruinada.

Nosso objetivo é abrir o diálogo com a direção da empresa, para que se estabeleça a partir de agora uma relação profissional transparente.

Precisamos de garantias de que os princípios de independência jornalística serão respeitados e de que situações dessa gravidade não voltarão a ocorrer.

A redação”

REAÇÃO – Articulado por empresários, o lançamento do movimento "Fiscal não é Juiz", no dia 3 de maio, na sede da OAB/SP, gerou manifestações de descontentamento de entidades de trabalhadores. O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro lançou, no dia 4 de maio, nota dirigida deputados e senadores repudiando o apoio da OAB/SP ao movimento e pedindo a manutenção do veto à Emenda 3. Entidades e centrais sindicais preparam, para o dia 23 de maio, um Dia Nacional de Lutas contra a emenda.

REAÇÃO – Aprovada com a lei que criou a Super-receita, a Emenda 3 impossibilita que fiscais do INSS e da Receita Federal autuem empresas que se utilizam de contratos entre duas pessoas jurídicas, a chamada "pejotização", para fraudar vínculos empregatícios. O presidente Lula vetou a Emenda 3 e agora há uma grande pressão empresarial para que deputados e senadores derrubem o veto presidencial.

REAÇÃO – Revoltados principalmente com as manifestações de Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP ao movimento “Fiscal não é juiz”, entidades e centrais sindicais intensificaram as críticas. No dia 3, enquanto o movimento patronal era lançado, em frente ao prédio entidades de trabalhadores realizaram manifestação contra a emenda com panfletagem e carro de som.

REAÇÃO – No dia 07/05 o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, manifestou-se contrário à emenda 3 em audiência com o presidente nacional da CUT, Artur Henrique. Na próxima quinta-feira, 10/05, a Faculdade de Direito da USP paralisará as atividades a partir das 10h, solidarizando-se com os cinco metroviários demitidos após a greve contra a emenda 3 realizada dia 23 de abril.

REAÇÃO – Para 23 de maio, está sendo organizada a terceira jornada nacional de lutas contra a Emenda 3. E a promessa é de que esta será a maior já realizada. As manifestações vem sendo chamadas, inclusive, por entidades que divergem no cotidiano das lutas sindicais, como CUT, Força Sindical, Conlutas e Intersindical.

ELEIÇÕES – Na semana passada mais uma etapa do processo eleitoral da FENAJ foi vencida. A Comissão Eleitoral Nacional publicou edital com a inscrição de duas chapas e orientou os Sindicatos de Jornalistas sobre as próximas ações visando a eleição da diretoria da Federação e da Comissão Nacional de Ética. Em diversos estados, prosseguem, também, os preparativos para as eleições em Sindicatos da categoria. O edital publicado pela Comissão Eleitoral Nacional no dia 2 de maio, com as nominatas das duas chapas inscritas, pode ser conferido clicando aqui.

ELEIÇÕES – No dia seguinte, a Comissão encaminhou a Carta Circular nº 003/2007, informando os próximos passos do processo eleitoral: a divulgação imediata do edital com a nominata das chapas registradas, em todos os veículos de comunicação dos Sindicatos, afixação nos murais das sedes e sub-sedes das entidades, a formação da Comissões Eleitorais Locais até o dia 25 de junho, entre outros.

ELEIÇÕES – O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro é um dos que realizarão eleições também neste ano, nos dias 02, 03 e 04 de julho O prazo de inscrição para as chapas concorrerem às eleições vai até dia 22 de maio. As inscrições podem ser feitas das 11h às 18h, na Secretaria do Sindicato à Rua Evaristo da Veiga, 16/17º andar, no Centro.

ELEIÇÕES – Com duas chapas inscritas - Profissional e Renova Sindjor -, a eleição no Sindicato dos Jornalistas do Tocantins será no dia 17 de maio. Na quinta-feira (10/05), às 19h30, no Auditório do Bloco C do Campus da Universidade Federal do Tocantins, em Palmas, houve um debate entre os concorrentes, promovido pelo Centro Acadêmico de Comunicação.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 370 - 21/05/2.007

SUBSTITUTIVO – Os debates sobre a Emenda 3 acirraram-se na semana passada, particularmente para os jornalistas brasileiros. A possibilidade do governo federal encaminhar um substitutivo à emenda ao Congresso Nacional dando “tratamento diferenciado” para as empresas prestadoras de serviços formadas por jornalistas, radialistas e artistas agitou o movimento sindical dos trabalhadores. A FENAJ emitiu nota oficial condenando tal medida.

SUBSTITUTIVO – A idéia do governo de propor um substitutivo com tratamento diferenciado a determinadas “empresas de uma pessoa só” como a chamam o governo e setores do empresariado, e que o movimento sindical dos trabalhadores classifica como “pejotização”, foi comentada na semana passada pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia e pelo senador governista Romero Jucá.

SUBSTITUTIVO – Na nota “Sob pressão das redes de TV, governo prepara mais um golpe contra os jornalistas”, emitida no dia 10 de maio, a FENAJ condena tal possibilidade e registra que a Emenda 3 “foi incluída na lei que criou a Super-Receita pelo ex-senador Ney Suassuna, a pedido dos empresários, em especial das redes de televisão, para fraudar as relações de emprego”. Aponta, também, alguns prejuízos dos trabalhadores que passam a emitir nota fiscal como se fossem uma empresa, como o não recebimento de 13º, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e aposentadoria.

SUBSTITUTIVO – A FENAJ manifestou, também, estranheza com o anúncio da possibilidade de um substitutivo à Emenda 3 com tal conteúdo. Isto porque ela contradiz afirmações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do da Receita Federal, Jorge Rachid, em audiência com representantes da entidade. “Essa proposta além de expropriar direitos trabalhistas, desfalca a receita e a previdência social e legitima a fraude nos contratos de trabalho”, diz a nota, que convoca a categoria a participar das mobilizações que estão sendo preparadas para o dia 23 de maio, Dia Nacional de Luta contra a derrubada do veto à Emenda 3.

SUBSTITUTIVO – Os Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas de São Paulo também condenaram tal substitutivo em nota conjunta emitida no dia 11 de maio e encaminhada ao presidente da República. Ratificaram as posições da direção nacional da CUT aprovadas nos dias 26 e 27 de abril, de recusar qualquer substitutivo à Emenda 3, e de reivindicar que o governo retire o projeto que limita os gastos com a folha do funcionalismo federal, e remeta a discussão para a Mesa de negociação com as entidades sindicais do setor. Os dois sindicatos pediram que o presidente Lula recebesse representantes da CUT em audiência.

SUBSTITUTIVO – Já o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul optou por sensibilizar os deputados e senadores gaúchos sobre as implicações da Emenda 3 para a categoria. “Tanto a emenda quanto o substitutivo que está sendo aventado são prejudiciais aos jornalistas, pois implicam em perda de direitos e precarização do exercício da profissão”, diz o presidente da entidade, José Nunes. Para ele, o esclarecimento aos parlamentares é fundamental, pois “na dinâmica dos trabalhos do Congresso Nacional muitas vezes determinadas matérias são votadas sem que se tenha a devida dimensão de suas conseqüências”.

CAMPANHA – A campanha salarial dos jornalistas do Rio encerrou-se na semana passada. Em SP, as negociações com jornais e revistas do interior e litoral têm agenda definida. E no RS a largada da campanha salarial aconteceu em assembléia realizada segunda-feira. A luta da categoria em defesa do exercício profissional com dignidade teve outros contornos em SP e RS, onde demissões e rumores deixam os jornalistas apreensivos. Veja, ainda, a carta que o Sindicato dos Jornalistas de SC entregou ao presidente Lula e informações sobre a criação de uma Ong para fortalecer o combate à corrupção eleitoral.

CAMPANHA – Em assembléia os jornalistas do Rio aprovaram as propostas de acordo para a campanha salarial 2007, após cinco meses de negociação. O reajuste, retroativo a 1º de fevereiro, é de 3% tanto para o segmento de Rádio e TV, quanto para o de Jornais e Revistas. Já os abonos salariais são diferentes. Os jornalistas de Rádio e TV receberão abonos variáveis de 15% a 30% dos salários, com limite até R$ 4.400, a serem pagos de uma vez só. E os de Jornais e Revistas receberão abono de 10%, com um mínimo de R$ 300 e um teto de R$ 500. Para obter mais informações sobre o acordo clique aqui.

NEGOCIAÇÃO – No dia 9 de maio houve a primeira rodada de negociação entre os sindicatos dos Jornalistas e das empresas de jornais e revistas do interior paulista. Além da garantia da data-base do segmento em 1º de junho, ficou definido um calendário de negociações com reuniões agendadas para os dias 16, 23 e 30 de maio. Entre as principais reivindicações dos jornalistas de jornais e revistas do Interior e Litoral de São Paulo constam a equiparação dos pisos do Interior com os da Capital e aumento real de 2% além da reposição da inflação acumulada no período.

REINVIDICAÇÕES – O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul deu a largada para a campanha salarial 2007 em assembléia, onde foi aprovada a pauta de reivindicações da categoria. Entre as principais reivindicações constam o piso único estadual de R$ 1,5 mil (atualmente existem pisos diferenciados entre Capital e Interior), reajuste que reponha as perdas atuais e recuperação de perdas salariais dos últimos cinco anos.

DEMISSÃO – Também no jornal Meio & Mensagem, de São Paulo, o clima é tenso. No dia 8 de maio a direção do veículo demitiu o editor-adjunto Costábile Nicoletta, por permitir a publicação de um texto sobre o envolvimento dos jornais Folha de S.Paulo e Folha da Tarde (já extinto) com o regime militar. Solidário com o colega, o pessoal da redação emitiu nota solicitando a revisão da posição. O Sindicato dos Jornalistas de SP e FENAJ também se posicionaram (veja aqui), considerando a demissão de Nicoletta um atentado à liberdade de imprensa e de expressão. Como a editora não mudou de posição, no dia seguinte os jornalistas do Meio & Mensagem paralisaram as atividades. O caso ainda permanece sem solução.

CRISE – O Sindicato dos Jornalistas do rio Grande do Sul está alerta aos rumores sobre possíveis mudanças na Fundação Cultural Piratini (que engloba a TVE e a Rádio FM Cultura). Na imprensa do Estado vêm pipocando boatos sobre possíveis cortes de pessoal e interferências partidárias e críticas sobre a política de comunicação do governo Yeda Crusius. “Estamos acompanhando e apoiando o movimento dos funcionários da Fundação Piratini nos debates sobre a aventada mudança da fundação para Organização Social (OS), inclusive debateremos isso em seminário que realizaremos no próximo sábado”, conta o presidente do Sindicato José Nunes. Ele informa que, em conversas de dirigentes da entidade com diretores da Fundação e com o presidente do Conselho de Comunicação do governo, Carlos Crusius, que é marido da governadora, foi assegurado que não haveria mudanças nem demissões.

CARTA – O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina entregou ao presidente Lula, no dia 8 de maio, uma carta com reivindicações da categoria. O diretor do SJSC, Rubens Lunge, foi um dos 50 representantes de entidades do Estado que se encontram com Lula durante a inauguração da Central dos Correios, em São José, município visinho a Florianópolis. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

ONG – A FENAJ integra o Conselho Fiscal da Organização Não-Governamental "Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral", criada em 27 de abril, em Fortaleza, em assembléia que contou com representantes de 14 entidades. O objetivo da Ong é apoiar as ações do Comitê Nacional para garantir mais agilidade na execução dos processos e fortalecer o combate à corrupção eleitoral.

COLETIVA – A próxima coletiva da FENAJ será no dia 7 de junho, com os candidatos à presidência da entidade Sérgio Murillo de Andrade e Dorgil Marinho. Com a proximidade da data da eleição, esta é uma das iniciativas da Federação para possibilitar a participação consciente da categoria neste processo.

COLETIVA – Esta será uma oportunidade para o debate programático e de propostas entre os candidatos das chapas 1 - “Orgulho de ser FENAJ” - e 2 – “Luta FENAJ”. Com o objetivo de assegurar isonomia aos dois candidatos, todas as perguntas encaminhadas serão apresentadas a ambos. A Federação também disponibilizará, em seu site, os programas das duas chapas, cujas nominatas podem ser conhecidas clicando aqui. Para participar, encaminhe perguntas para boletim@fenaj.org.br, até o dia 29 de maio, especificando, na linha de assunto, “Entrevistas da FENAJ”.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 371 - 28/05/2.007

INDENIZAÇÃO – Por decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Editora Três, que publica a revista Istoé, foi condenada a indenizar o delegado da Polícia Federal Cláudio Nogueira em R$ 100 mil por danos morais. A decisão é baseada em duas reportagens sobre a Operação Ouro Negro que, segundo julgaram os desembargadores, trouxe informações que eram sigilosas.

INDENIZAÇÃO – O delegado foi citado nas reportagens como fonte, tendo sido publicadas declarações do próprio. O policial garantiu não ter dado entrevistas nem fornecido documentos para a reportagem e que as matérias geraram constrangimento, pois a operação era sigilosa e a publicação das informações causaram o afastamento do delegado do caso e um processo na Procuradoria-Geral da República e outro na própria PF. Ainda segundo os desembargadores, as reportagens causaram prejuízo ao resultado da investigação.

FAVORECIMENTO – O senador Marcelo Crivella fez críticas à cobertura da Rede Globo sobre a operação Navalha, chegando a afirmar que a Polícia Federa teria se transformado em “sócia” da emissora ao fornecer imagens com exclusividade para os telejornais da TV. A Globo emitiu nota em resposta ao parlamentar, afirmando que “para atenuar essa conquista, quem ficou para trás muitas vezes alega que houve favorecimento. A novidade agora é que a concorrência passou a ter, assumidamente, um porta-voz político-religioso. Apenas isso preocupa: o uso do parlamento e da religião para patrulhar a livre concorrência e, pior, a liberdade de imprensa”.

FAVORECIMENTO – Crivela é sobrinho do também “bispo” Edir Macedo, controlador da Igreja Universal do Reino de Deus, que também é dona da Rede Record e da Rede Mulher. A Globo recebeu as imagens no sábado e as demais emissoras no domingo, de maneira que só saiu exclusividade no Fantástico”, declarou o político na quarta-feira (23/05).

FAVORECIMENTO – Mesmo fazendo as acusações, Marcelo Crivella não formalizou nenhuma representação para investigar o caso, condição que o ministro da Justiça, Tarso Genro, apontou como fundamental para investigar o suposto favorecimento. Durante a visita do Papa Bento XVI a divergência entre as duas emissoras teve novo confronto: enquanto a Globo realizou a cobertura indo além do caráter jornalístico, mas doutrinário da Igreja Católica, a Record aproveitou para rebater, veiculando, junto com a cobertura, matérias sobre a perda de fiéis da Igreja Católica para outras religiões.

FAVORECIMENTO – A Polícia Federal negou ter sido a responsável pelo vídeo exibido pela Globo no “Fantástico”, criticado pelo senador Crivella. Além da PF, o Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça e advogados de defesa dos acusados da operação têm acesso a filmagem. O senador não explicou como soube que a polícia teria feito o favorecimento.

VETO – A diretoria do Sport Club Internacional (RS) proibiu, desde o dia 18/05, que seus jogadores concedessem entrevista a um jornalista do Zero Hora, Leandro Behs. A atitude foi tomada após a publicação de uma matéria onde o goleiro Clemer atribuía a um diretor do clube o fato de ter ido para o banco de reservas. A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) publicou em seu sítio nota oficial condenando o veto. A nota é assinada pela Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (ACEG), pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SJPRS) e pela própria ARI. Apesar do veto, Behs continua fazendo a cobertura dos treinos do Internacional.

VETO – Eis a nota emitida pelas entidades:

"As entidades signatárias vêm a público manifestar solidariedade ao Jornalista Leandro Behs, repórter do Jornal Zero Hora, que está sendo vítima de censura imposta pelo Sport Club Internacional, fato que vem comprometendo o livre exercício da sua profissão de jornalista. Afirmamos plena confiança que a atuação do repórter está amparada na verdade e nos limites da ética jornalística.

Outrossim, repudiamos veementemente a postura antidemocrática adotada pelo Sport Club Internacional, o qual manifesta, com sua atitude, dificuldade de compreensão e convivência sob os princípios do Estado Democrático de Direto, ao qual são inerentes a liberdade de informação, a liberdade de expressão e o sagrado direito ao livre exercício profissional.

ACEG - Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos - Presidente José Aldo Pinheiro
ARI – Associação Rio-Grandense de Imprensa - Presidente Ercy Torma
Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do RS - Presidente José Nunes"

AGRESSÃO – O juiz federal Nei Bello Barros Filho agrediu o repórter fotográfico Paulo Soares, do jornal O Estado do Maranhão. O crime ocorreu no dia 17/05, enquanto o jornalista cobria uma ação da Polícia Federal referente à Operação Navalha. O juiz é filho de Nei Bello, ex-secretário do governo estadual e um dos investigados pela operação, e chegou a justificar as agressões afirmando que o repórter fotografava sua mãe. Soares na verdade retratava a delegada Ana Carla Silvestre, mulher do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares.

AGRESSÃO – “Mesmo que fosse, naquele momento a mãe dele seria notícia. Ele está tentando justificar um erro com algo que não tem nada a ver”, protestou o repórter. Soares explica que antes da agressão, o juiz chegou a avisá-lo de que se não parasse de fotografar, quebraria a câmera “pois era juiz federal”. “Continuei a fotografar normalmente e de repente ele veio para quebrar minha câmera, protegi o equipamento e ele aproveitou e me chutou pelas costas”.

AGRESSÃO –  Segundo Ribamar Correa, diretor do jornal, Barros Filho chegou a encontrar com um profissional do jornal e “teria lamentado ter perdido a cabeça”, mas em nenhum momento o magistrado ligou para Soares ou para a redação do Estado.

AGRESSÃO – O juiz foi convocado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de Brasília. Nei Bello estará trabalhando no gabinete do juiz Ilton Queiroz até novembro. “Ele tem um acordo com o juiz Ilton Queiroz. Está cobrindo as férias dele”, disse a assessora, que não explicou como o juiz estaria de folga enquanto cobria as férias do magistrado.

 

JUNHO

ATUALIZAÇÃO N.º 372 - 04/06/2.007

MOBILIZAÇÕES – A 3ª Jornada Nacional de Lutas por Nenhum Direito a Menos deixou seu recado. Em todo o país passeatas, greves, ocupações e bloqueios de estradas deram o tom da disposição dos trabalhadores brasileiros em brigar por seus direitos. Apesar da aparente indiferença e do esforço em minimizar a força do movimento, os grandes veículos de comunicação não conseguiram esconder o descontentamento popular com a perspectiva de redução de direitos trabalhistas. Presente nas mobilizações, o movimento sindical dos jornalistas reivindica a realização de novas manifestações para junho, em Brasília.

MOBILIZAÇÕES – Articulada por centrais sindicais e movimentos sociais, a mobilização do dia 23 de maio foi a maior já realizada até o momento. Teve como carro-chefe o combate à Emenda 3, mas incluiu críticas à política econômica do governo federal, a timidez na política de reforma agrária, a reação às reformas sindical e trabalhista e ao arrocho no funcionalismo público e limitações no direito de greve.

MOBILIZAÇÕES – Foram registradas mobilizações em 16 estados e no Distrito Federal. Em alguns houve confrontos com a polícia, que usou cassetetes, bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta para coibir manifestações. E a força do movimento já coloca em perspectiva a convocação de uma greve geral em defesa dos direitos dos trabalhadores.

MOBILIZAÇÕES – No Ceará, milhares de trabalhadores ocuparam a Praça do Ferreira para repudiar a Emenda 3. Os jornalistas carregaram faixas do Sindjorce e da FENAJ com os dizeres "Derrubar o veto a Emenda 3 é um ataque a classe trabalhadora”. Em Florianópolis, seis mil pessoas ocuparam as pontes que ligam a ilha ao continente. A manifestação contou com a presença do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

MOBILIZAÇÕES – Em Tocantins a retirada do Projeto de Lei – PLP-01 do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, e a manutenção do veto do presidente Lula à Emenda 03, foram os eixos centrais da passeata e ato público que marcaram o dia em Palmas. Em Pernambuco, o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Isaltino Nascimento (PT), atendendo a pedido da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas, fez pronunciamento registrando que a Emenda 3 e outras medidas retiram direitos trabalhistas e favorecem à utilização da figura da "pejotização” (transformação da mão-de-obra em pessoas jurídicas). As manifestações dos jornalistas foram ouvidas, também, na Assembléia Legislativa do Paraná.

MOBILIZAÇÕES – Em São Paulo, jornalistas e Radialistas participaram das manifestações distribuindo um panfleto com as reivindicações da categoria. O documento registrou que
Em conjunto com o sindicato dos Radialistas de São Paulo, o SJSP distribuiu uma carta aberta à população que se encontrava na Avenida Paulista, com as reivindicações dos jornalistas e radialistas. a emenda 3 atinge principalmente os jornalistas, os radialistas e os artistas, mas que a própria imprensa está distorcendo a discussão sobre esse fato, o que favorece as empresas de comunicação.

MOBILIZAÇÕES – Disposta a reagir aos interesses mesquinhos dos empresários de comunicação, principais interessados no veto à Emenda 3, a FENAJ, juntamente com outras entidades, encaminhou nesta segunda-feira (28/05) ofício à direção nacional da CUT solicitando que articule, juntamente com outras centrais e movimentos, nova manifestação para junho. O objetivo é centralizar ações em Brasília para sensibilizar o Congresso Nacional.

MOBILIZAÇÕES – A cobertura da grande imprensa buscou esconder ou minimizar o movimento. Algumas redes de TV fizeram registros em seus telejornais. Mas nos da Rede Globo a mobilização foi praticamente ignorada. O principal registro foi de uma mobilização do MST e de manifestações em uma usina hidrelétrica. Ainda assim, criminalizando as ações.

MOBILIZAÇÕES – Precioso, sob o ponto de vista dos interesses que a Rede Globo defende, foi o editorial do jornal O Globo do dia 25 de maio. Não satisfeito em caracterizar manifestações como “invasão criminosa, com ares de terrorismo” que “atentam contra a ordem constituída”, o editorial foi mais longe. Arvorou-se no direito de “dar conselhos” ao presidente da República. O jornal espera que Lula “...para levar adiante o projeto de colocar o Brasil num longo ciclo de crescimento sustentado, terá de abandonar pela estrada antigos aliados, beneficiários de todo um arcabouço de normas e leis feitas para transferir dinheiro público para minorias privilegiadas”.

MOBILIZAÇÕES – “São essas minorias que Lula favorece ao vetar a Emenda 3, que impede que fiscal da Receita seja juiz...” registra o parágrafo final do editorial, revelando o verdadeiro interesse da empresa.

INVESTIGAÇÃO – O Supremo Tribunal Federal investigará o envolvimento do ministro das Comunicações, Hélio Costa, na ordem de pagamento de R$ 254 milhões da Telebrás para a VT Um Produções, do empresário Uadji Moreira. Determinado pela Procuradoria Geral da República, o processo tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

INVESTIGAÇÃO – No dia 7 de março, a Subprocuradora Geral da República Claudia Sampaio Marques determinou a investigação, com base em ação popular e notícia crime movidas por José Bezerra de Souza contra o ministro das Comunicações. Segundo a representação, com o aval de Hélio Costa a Telebrás começou a pagar os R$ 254 milhões para VT Um Produções, do empresário Uadji Moreira, amigo do ministro, que moveu um processo contra a estatal em 1998. A ação do dono da VT Um envolvia, também, outra estatal, a Embratel.

INVESTIGAÇÃO – Em sua coluna no diário carioca Tribuna da Imprensa do dia 25 de maio, o jornalista Hélio Fernandes expôs a denúncia “5 - Consta da representação que, COM O AVAL DO MINISTRO HELIO COSTA, foi feito o acordo de 254 milhões entre a Telebrás e o senhor Uadji Moreira. 6 - No processo, a afirmação: ‘O presidente da Telebrás, Jorge de Motta e Silva, ALERTOU o ministro que NÃO PODIA ORDENAR O PAGAMENTO. EXISTIAM AINDA MUITOS RECURSOS DA DEFESA. 7 - O ministro recusou a RECOMENDAÇÃO LEGÍTIMA do presidente da Telebrás e avalisou o ‘acordo’ ”, registrou. “13 - Agora Helio Costa será investigado e terá que depor no inquérito que será aberto no mais alto tribunal do País. 14 - A Polícia Federal será chamada a investigar os fatos da notícia-crime”, prosseguiu o colunista.

ELEIÇÕES – Diversas entidades sindicais dos jornalistas estão vivenciando processos eleitorais para suas direções. As eleições na FENAJ serão de 16 a 18 de julho. No Rio, Pernambuco e Bahia o calendário eleitoral prevê atividades para os próximos dias. Em Minas haverá debate entre os candidatos a presidente da Federação, que terá sua próxima entrevista coletiva dedicada a questionamentos da categoria aos candidatos das duas chapas inscritas.

ELEIÇÕES – O processo eleitoral da Federação transcorre com normalidade. Os Sindicatos de Jornalistas têm até o dia 6 de julho para enviar à Comissão Eleitoral Nacional a lista dos associados aptos a votar. Mais informações sobre o processo eleitoral da FENAJ estão disponíveis no site da entidade. Para acessá-las, clique aqui. http://www.fenaj.org.br/eleicaofenaj.php. A coletiva com os candidatos Sérgio Murillo, da Chapa 1 “Orgulho de ser FENAJ”, e Dorgil Marinho, da chapa 2 “Luta FENAJ” foi transferida para 14 de junho.

ELEIÇÕES – A eleição para a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro será dias 2, 3 e 4 de julho. A chapa “União para Avançar” é a única inscrita. O prazo para impugnação de candidaturas se encerrou nesta segunda-feira. Os mapas e roteiros de urnas serão divulgados dia 30 de maio e o prazo para recursos termina dia 1º de junho.

ELEIÇÕES – Nesta quarta-feira (30/05), em Pernambuco, haverá a eleição para a direção do Sindicato dos Jornalistas. A chapa “Ampliação” é a única inscrita. Haverá urna nos jornais Diário de Pernambuco, Folha de Pernambuco e Jornal do Commercio e na TV Globo, e mais uma urna que percorrerá redações de TVs, rádios e assessorias de imprensa.

ELEIÇÕES – Terminou na última terça-feira 29/05, o prazo de inscrição de chapas para a Eleição no Sindicato dos Jornalistas da Bahia. Pedidos de impugnação de candidaturas foram aceitos até o dia 1o de junho. A coleta de votos será nos dias 17 e 18 de julho, concomitantemente com a eleição da FENAJ.

ELEIÇÕES – O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais dedica seu espaço de debates mensal, o “1a Terça” à discussão com os candidatos a presidente das duas chapas. Mediado por Dídimo Paiva, ex-presidente do SJPMG, o evento será no dia 5 de junho, às 19h30, no espaço cultural do Sindicato, na avenida Álvares Cabral, 400, em Belo Horizonte.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 373 - 11/06/2.007

FÓRUM – Com o objetivo de estabelecer parâmetros para a formação profissional, a FENAJ e o Conselho Federal dos profissionais de Relações Públicas (CONFERP) realizarão, dia 28 de junho, o Fórum Nacional pela Qualificação do Ensino de Comunicação. O evento é uma das ações conjuntas das duas entidades objetivando melhorar as relações entre as duas profissões.

FÓRUM – O Fórum será realizado em Brasília, dia 28 de junho, das 9 às 17h. Convidado a participar, o secretário de Educação Superior do ministério da Educação, Ronaldo Mota, confirmou presença. Ele apresentará as propostas do Ministério da Educação para o ensino de graduação no Brasil e seus impactos para os cursos de comunicação.

FÓRUM – A programação do evento, para o qual estão sendo convidadas diversas entidades do setor, prevê a apresentação da situação dos cursos de graduação na área de comunicação no Brasil, a ser realizada pelo CONFERP e pela FENAJ, a apresentação da posição das entidades presentes e a elaboração de sugestões e recomendações para a melhoria da qualidade dos cursos universitários da área de comunicação.

FÓRUM – No dia 20 de abril, a FENAJ e o CONFERP definiram uma pauta inicial de discussões conjuntas sobre a qualidade da formação acadêmica, a abertura indiscriminada de novos cursos e a participação das entidades do setor no processo de autorização, avaliação e reconhecimento de cursos.

FÓRUM – O conflito entre as regulamentações das duas profissões é outro debate a ser enfrentado. As direções das duas entidades vêm buscando um amadurecimento deste debate desde a audiência promovida no dia 18 de abril pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde foram abordadas as regulamentações profissionais e abrangências dos conselhos federais.

CONTRADIÇÃO – Um parecer da Procuradoria Geral da República, orientando a PGR do Acre a rever indicação para o cargo de Assessor de Comunicação é o supra-sumo da contradição. Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, emitido no dia 3 de maio, o órgão posicionou-se contra a exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Veja, ainda, informações sobre acidente do com sindicalistas no RS, a campanha salarial dos jornalistas do interior paulista, e sobre manifesto lançado pelos funcionários da Fundação Piratini.

CONTRADIÇÃO – No dia 8 de março, a secretaria geral da Procuradoria Geral da República emitiu, de Brasília, um parecer orientando a Procuradoria da República do Acre a rever a indicação de uma pessoa não habilitada para a função de assessor de imprensa. Esta não é “a prova que faltava”. É apenas “mais uma prova” da contradição da Procuradoria Geral da República que, recentemente, emitiu parecer ao Superior Tribunal Federal contrário à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

CONTRADIÇÃO – “Para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Nível II, CC-2, a Administração adotou a política de nomear apenas servidores que possuam formação na área de Comunicação Social”. Ato contínuo, o Procurador-chefe da PR/AC, Marcos Vinícius Aguiar Macedo emitiu o Edital Nº 001, de 16 de maio de 2007 para seleção de assessor de comunicação. E, em atitude louvável, para dar maior transparência ao ato, cientificou o Sindicato dos Jornalistas do Acre.

CONTRADIÇÃO – O edital deixa clara a exigência, para investidura no cargo, de “diploma de curso superior em nível de graduação, concluído em comunicação social, devidamente registrado no Ministério da Educação”.

ACIDENTE – Quando cumpriam parte da agenda oficial de comemorações ao Dia da Imprensa, no dia 1º de junho, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, e os diretores do SJRS, José Nunes, Jorge Correa e Marco Antônio Chagas, sofreram grave acidente de automóvel. Eles se dirigiam ao município de Rio Grande e foram atingidos por outro veículo que atravessou a pista numa rodovia próxima a Pelotas.

ACIDENTE – Apesar do grande estrago nos dois automóveis, seus ocupantes tiveram apenas ferimentos leves. Jorge Correia foi atendido num hospital de Pelotas, sendo liberado horas depois. Em Rio Grande, além de solenidade alusiva ao Dia da Imprensa, haveria a inauguração de uma delegacia local do SJRS.

CAMPANHA – Na quarta-feira 06/06, houve nova rodada de negociações entre o SJSP e o sindicato patronal de revistas e jornais do Interior. As principais reivindicações são a equiparação salarial dos pisos do Interior com os da Capital e o aumento real de 2% em todos os salários, além do INPC acumulado no período. A data-base do segmento é 1º de junho.

MANIFESTO – Além da ameaça de que poderiam sair do ar por falta de pagamento do há quase 1 ano, os funcionários da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão (TVE e FM Cultura), do RS, vivem uma situação de insegurança. O governo gaúcho discute a transformação do regime jurídico da instituição, de Fundação Pública de Direito Privado para Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). E, segundo relatos, já existem propostas de "privatizar", "publicizar" ou "extinguir" a TVE e a FM Cultura.

MANIFESTO – Em manifesto aprovado em assembléia dos funcionários no dia 30 de maio, eles expressam suas angústias e reivindicações. Veja, a seguir, o conteúdo do documento.

“MANIFESTO PÚBLICO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PIRATINI

Nós, servidores da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, vimos através deste enfatizar nossa defesa da instituição como uma Fundação Pública de Direito Privado, rechaçando qualquer proposta de conversão em Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Demonstramos preocupação com o atual processo de inviabilização das rotinas de trabalho nas emissoras. Também entendemos a necessidade de fortalecer a atuação do Conselho Deliberativo para que exerça suas responsabilidades estabelecidas em lei.

Com relação à manutenção da Fundação como entidade pública de direito privado, propomos:
- descarte da transformação em OS ou OSCIIP, avanço na gestão com indicação da presidência da Fundação pelo Conselho Deliberativo;
- indicação dos diretores pelo presidentee;
- destinação de pelo menos uma diretoria aos funcionários;
- extinção dos Cargos em Comissão;
- realização de concurso público;
- manutenção das atuais verbas orçamentárrias, ampliação das fontes de financiamento com reapresentação do PL 87/83, do ex-deputado Carlos Araújo, que destina 10% das verbas publicitárias de órgãos públicos para a Fundação;
- ampliação do departamento de marketing;;
- captação de recursos através de leis dee incentivo;
- recebimento de doações de pessoas físiccas e jurídicas;
- parcerias com prefeituras municipais; <
- venda de patrocínio, apoios culturais ee licenciamento de marcas;
- comercialização de CDs e DVDs com progrramação das emissoras;
- criação de um fundo próprio de administtração dos recursos.

Nossas iniciativas surgem da tentativa de resolver os atuais problemas, que tendem a inviabilizar as atividades de produção e difusão da programação da TVE e da FM Cultura, entre eles:
. falta de pessoal;
. falta de fitas;
. falta de combustível;
. falta de peças de reposição para a manutenção dos equipamentos;
. das 40 retransmissoras no interior do RS, apenas 12 estão funcionando;
. redução na qualidade e na abrangência do sinal na Região Metropolitana;
. iminência de desmonte da Unidade Móvel;
. suspensão das gravações do programa Palcos da Vida, apenas com a veiculação
de reprises;
. ameaça de extinção de outros programas (Jornal da TVE 1ª Edição, Estação Cultura, Cidadania e Consumidor em Pauta);
. risco de perda do acervo, com a passagem para DVDs sem backup;
. censura no jornalismo.

A partir do aqui exposto e com base nas informações obtidas no seminário realizado nos dias 12 e 19 de maio, estamos avaliando a possibilidade de integrar a Rede Pública de Televisão proposta pelo governo federal, caso o governo do Estado não tenha mais interesse na manutenção de uma fundação pública de direito privado. O seminário contou com os seguintes palestrantes: Yacira Meira (TVE Brasil), Valdir Nascimento (Sind. Radialistas MG), Nascimento Silva (FITERT), Laurindo Leal Filho (professor da USP), José Roberto Garcez (pres. Radiobrás) e Celso Schröder (FNDC).

Reiteramos nossa intenção de permanecer uma Fundação Pública de Direito Privado vinculada à Secretaria de Estado da Cultura. No entanto, insistimos na busca pela autonomia administrativa da Fundação, passando pelo fortalecimento da atuação do Conselho, que precisa ter suas prerrogativas legais respeitadas pela diretoria executiva e pelo governo.

A TVE e a FM Cultura são emissoras públicas a serviço da comunidade gaúcha. Nosso objetivo é garantir que continuem sendo janelas da multiplicidade cultural do Rio Grande do Sul. Isso só é possível, se resguardadas as condições técnicas e humanas de trabalho.

Porto Alegre, 30 de maio de 2007”.

DEBATE –  O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais realizou no dia 05/06, debate entre os dois candidatos à presidência da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, candidato a reeleição pela chapa 1, “Orgulho de Ser Fenaj” e Dorgil Marinho, candidato pela chapa 2, “Luta Fenaj”. O mediador foi o jornalista Dídimo Paiva, ex-presidente do SJPMG. O evento ocorreu no espaço cultural do Sindicato.

PAINEL – No dia 14 de junho, às 19h, o Núcleo dos Jornalistas Afro-brasileiros do Sindicato dos Jornalistas do RS promove o segundo painel do ciclo 'Sugestão de Pauta: Mídia Étnica', com debate sobre o assassinato do operário negro Júlio César de Melo Pinto, confundido com um assaltante em 14 de maio de 1987, no crime conhecido como 'O Caso do Homem Errado'. O evento acontece no auditório da ARI, em Porto Alegre, e terá como palestrantes os jornalistas Renato Dornelles e Paulo Ricardo de Moraes, a socióloga Reginete Bispo, o juiz Luiz Francisco Correa Barbosa e o fotógrafo Ronaldo Bernardi.

CONGRESSO – O Programa de Pós-Graduação em Comunicação da FAMECOS (PUCRS) realiza, dias 7 e 8 de novembro o IX Seminário Internacional de Comunicação. A apresentação de resumos para participação nos Grupos de Trabalho deve ser encaminhada até o dia 15 de agosto. A divulgação dos textos selecionados será até 31 de agosto. Os resumos devem ser enviados aos Coordenadores dos GTs, a saber:
- Coordenação geral dos GTs: Prof. Dra. DDoris Fagundes Haussen - dorisfah@pucrs.br
- Comunicação e Cultura: Prof. Dr. Antoniio Hohlfeldt - hohlfeld@pucrs.br
- Comunicação e Indústria Audiovisual: Prrof. Me. João Guilherme Barone -
barone@pucrs.br
- Comunicação Política: Prof. Dra. Neusa Demartini Gomes - ndegomes@pucrs.br
- Comunicação Organizacional: Prof. Dra CCleusa Scrofernecker - scrofer@pucrs.br
- Estudos em Jornalismo: Prof. Dra. Beatrriz Dornelles - biacpd@pucrs.br
- Estudos em Turismo: Profª. Me. Marutsckka Moesch - marutschka.moesch@pucrs.br
- Manifestações Visuais da Contemporaneiddade: Prof. Dr. Flávio Cauduro:
flaviocauduro@yahoo.com e Prof. Dra. Maria Beatriz Rahde - frahde@portoweb.com.br
- Mídias Sonoras: Prof. Dr. Luciano Klöckkner - lucianoklockner@yahoo.com.br
- Publicidade e Propaganda: Prof. Dra. Maaria Helena Steffens de Castro - masteff@pucrs.br
- Relações Públicas: Prof. Dr. Roberto Siimões - bobsimon@pucrs.br
- Tecnologias do Imaginário e Ciberculturra - Prof. Dr. Francisco Rüdiger - frudiger@pucrs.br

INSCRIÇÕES – Estão abertas as inscrições para a 29ª edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Podem concorrer trabalhos jornalísticos em 10 categorias: jornal; revista; rádio; fotojornalismo; artes (ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos); internet e sites noticiosos; imagem de TV; reportagem diária de TV; documentários ou especiais de TV e livro-reportagem. As inscrições vão até 25 de agosto, à exceção da categoria livro-reportagem, cujo prazo encerra-se em 20 de julho. Também serão abertas as inscrições para o III Prêmio Vladimir Herzog de Novos Talentos do Jornalismo, voltado para estudantes de jornalismo e também focada no tema direitos humanos. Podem concorrer matérias de estudantes veiculadas em jornais laboratórios das faculdades. As inscrições ficam abertas até 20 de setembro. O regulamento e mais informações podem ser obtidos em www.jornalistasp.org.br.

INSCRIÇÕES – A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior está com inscrições abertas até o dia 30 de julho para a oitava edição do Prêmio Andifes de Jornalismo. A iniciativa, que visa reconhecer e valorizar a produção jornalística nas categorias Ensino Superior e Educação Básica, recebe reportagens produzidas ao longo do ano de 2006. O vencedor em cada uma das duas categorias recebe passagens aéreas de ida e volta para qualquer cidade do Brasil. A ficha para inscrição e o regulamento estão disponíveis no site www.andifes.org.br. Mais informações pelo telefone (61) 3321-6341.
INSCRIÇÕES – Prêmios e concursos com inscrições abertas:

Prêmio Conass de Jornalismo. Inscrições até 15 de janeiro de 2008. Leia mais

12º Prêmio ABRELPE de Reportagem. Inscrições até 21 de setembro de 2007. Leia mais

IV Prêmio Abecip de Jornalismo. Inscrições até 10 de setembro de 2007. Leia mais

5º Prêmio de Divulgação Científica e Tecnológica. Inscrições até 16 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio Adelmo Genro Filho de Pesquisa em Jornalismo. Inscrições até 15 de agosto de 2007. Leia mais

9º Prêmio Imprensa Embratel. Inscrições até 13 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio IBCC de Jornalismo. Sobre educação para prevenção do Câncer. Inscrições até 10 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio Destaque Secovi Rio. Inscrições até 06 de agosto de 2007. Leia mais

3º Prêmio ABCR de Jornalismo. Inscrições até 30 de julho de 2007. Leia mais

IV Prêmio EBAPE-FGV/EMBRATUR de monografias. Inscrições até 27 de Julho de 2007. Leia mais

Prêmio de Jornalismo ABP 40 anos. Sobre a valorização da Psiquiatria, com inscrições até o dia 25 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio jornalístico “América Latina e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. Inscrições até o dia 15 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio CAIXA DE JORNALISMO SOCIAL E NEGÓCIOS EM TURISMO. Inscrições até 23 de junho de 2007. Leia mais

 

ATUALIZAÇÃO N.º 374 - 18/06/2.007

LANÇAMENTO – No próximo dia 19 de junho, ocorre o lançamento do livro “Carta a uma paixão definitiva”, do considerado jornalista Moacir Japiassu (foto). O evento será na Livraria Cultura – Paulista Conjunto Nacional, na Av. Paulista, 2073, em São Paulo. Das 18:30h às 21:30h o estimado jornalista, Janistraquis e, talvez, o burro Fabrício estarão alegrando e lançando mais um livro imperdível.

DEBATE – O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais promoveu o primeiro debate entre os candidatos a presidência da FENAJ – Sérgio Murillo de Andrade e Dorgil Marinho -, no último dia 05. A eleição da Federação será de 16 a 18 de julho. Em vários estados estão ocorrendo, também, eleições para os Sindicatos de Jornalistas.

DEBATE – O debate no Sindicato de Minas Gerais integrou a programação do “1ª Terça – Fórum de Debates”, projeto do Programa de Qualificação Profissional – Qualificar, com a mediação do jornalista Dídimo Paiva, editor de Opinião do jornal Estado de Minas.

DEBATE – Sérgio Murillo, da chapa 1 – Orgulho de ser FENAJ, fez uma defesa intransigente da regulamentação profissional e do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ) como elemento de sobrevivência do jornalismo e da profissão. Destacou a farsa da Emenda 3, uma iniciativa da Rede Globo para contratar artistas e jornalistas via pessoa jurídica e pregou a reaproximação com todas as áreas de comunicação, inclusive a de relações públicas, em defesa da qualificação profissional.

DEBATE – Dorgil Marinho, da chapa 2 – Luta FENAJ, criticou as ações realizadas pela FENAJ até agora. Como membro do Conselho de Representantes, ele chegou à conclusão que está na hora de encerrar um ciclo que já dura mais de 10 anos, sem qualquer novidade para a categoria. “Esta diretoria está cansada e não consegue mais responder as necessidades da categoria”, enfatizou Dorgil.

ELEIÇÕES – Em Pernambuco, a eleição para o Sindicato dos Jornalistas ocorreu no dia 30 de maio. A chapa Ampliação, única inscrita, foi respaldada por 94% dos votos. Encabeçada pelo atual presidente, Ayrton Maciel, a nova direção terá mandato até 2010.

ELEIÇÕES – Além do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, que terá eleição de 2 a 4 de julho, e tem a chapa União Para Avançar, encabeçada por Suzana Blass como única inscrita, e dos Sindicatos da Bahia e Ceará, cuja eleição será nos dias 17 e 18 de julho, juntamente com a eleição para a FENAJ, outras entidades também estão encaminhando processos eleitorais. É o caso do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul, que está com prazo de inscrição de chapas aberto. As eleições serão realizadas, em primeira chamada, com 75% dos eleitores aptos a votar, em 20 de julho de 2007. Em segunda chamada, com 50% de participação dos eleitores no dia seguinte, em 21 de julho de 2007. E, finalmente, se não houver os quóruns referidos, a eleição acontece em terceira convocação, com 40% dos votos, no dia 22 de julho de 2007.

CONGRESSO – Estarão abertas, a partir de 18 de junho, as inscrições ao Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas que definirá a atualização do código de ética da categoria. A Comissão Organizadora está acelerando os preparativos para o evento, que acontece de 3 a 5 de agosto, em Vitória (ES), e marcará a posse da nova diretoria da FENAJ, a ser eleita em julho.

CONGRESSO – Precedido de amplo debate e consulta pública, o Congresso Extraordinário homenageará o jornalista José Hipólito de Araújo, falecido em fevereiro passado. Com 85 anos, José Hipólito era vice-presidente da Comissão Nacional de Ética da FENAJ e presidia a Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (SinjoPE). Por mais de 50 anos dedicou-se ao jornalismo, sempre defendendo os princípios éticos e morais da profissão.

CONGRESSO – Suzana Tatagiba, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, conta que mesmo com a difícil campanha salarial que a entidade e a categoria enfrentam neste momento, a comissão organizadora do evento está empenhada em sua construção. “Já mudamos até o local da conferência de abertura, pois será uma atividade com a participação da sociedade”, conta.

CONGRESSO – A conferência de abertura do Congresso Extraordinário será na manhã de 4 de agosto, no auditório da Federação da Indústria do Espírito Santo e será aberta ao público. O conferencista será o professor colombiano Javier Restrepo, membro da Fundação para um Novo Jornalismo Iberoamericano (FNPI), que abordará o tema “Ética no Jornalismo”. As demais atividades do congresso serão no Hotel Bristol, na Praia do Camburi, em Vitória.

CONCESSÕES – Levantamento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação aponta que 181 concessões públicas de rádio e TV vencem no Brasil em 2007, entre elas a da Rede Globo. Constitucionalmente, a prerrogativa de concessões ou renovações é do poder executivo, mas o legislativo pode interferir. É neste sentido que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vem discutindo a modernização da legislação sobre atos de outorga.

CONCESSÕES – Segundo o FNDC, “para renovar a licenças de funcionamento, cada concessão é avaliada pela Comissão de Constituição do Congresso, que pode interromper a licença em caso de má qualidade técnica, desrespeito às leis trabalhistas e aos direitos previdenciários, entre outros”. Diversas entidades da sociedade civil defendem a adoção de critérios mais rígidos para a outorga ou renovação de concessões, não somente técnicos, mas também de qualidade das programações oferecidas ao público.

CONCESSÕES – Das 181 concessões que vencem este ano, 28 são de emissoras de TV e 153 de emissoras de rádio. Mas a rigor, a comunicação brasileira hoje está estruturada em cinco grandes redes nacionais privadas, constituindo oligopólios que concentram a produção e difusão de informações. E entre os barões da mídia, a Rede Globo ocupa posição de destaque pelo poder que concentra nacionalmente e nos estados, através de suas afiliadas. As concessões de TV são avaliadas a cada 15 anos e as rádios a cada dez anos.

CONCESSÕES – No dia 30/05, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, aprovou o relatório de sua Subcomissão Especial que analisou as normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de imagens. A Subcomissão pediu prorrogação dos trabalhos por 90 dias, para aprofundar a análise e elaborar o relatório final.

CONCESSÕES – O relatório da Subcomissão especial registra a necessidade do Poder Executivo aperfeiçoar procedimentos para análise dos processos de rádio e televisão. Entre eles, constam a revisão da legislação, a redução dos direitos das concessionárias e permissionárias de radiodifusão - considerados exorbitantes em relação a outras instituições prestadoras de serviços públicos - e mais transparência nas análises do Executivo sobre concessões e renovações.

CLASSIFICAÇÃO – Representantes de entidades da sociedade civil entregaram quarta-feira (30/05) ao Secretário Nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, uma carta aberta em defesa da Classificação Indicativa dos programas de TV. Assinado por 93 organizações, especialistas e autoridades de diversas áreas, entre elas a FENAJ, o documento defende o caráter democrático da classificação, contrapondo-se àqueles que a consideram um atentado à liberdade de expressão e tentativa de censura.

CLASSIFICAÇÃO – Endereçada ao ministro Tarso Genro, a carta aberta, entregue em audiência com o Secretário Nacional de Justiça, afirma o apoio à Portaria 264/2007 “tal como ela foi originalmente apresentada à sociedade” pelo Ministério da Justiça, e explicita “a necessidade de que o Estado brasileiro faça valer as determinações constitucionais e aquelas postas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para esta temática”.

MOBILIZAÇÃO – Ainda em luta para receber seus direitos, jornalistas e gráficos do falido jornal “Tribuna de Alagoas” caminham para a constituição de uma cooperativa. Em MG, os jornalistas têm assembléia para decidir se aceitam proposta patronal. Em SC, os patrões querem instituir pisos diferenciados para capital e interior. E no Rio, ex-funcionários da Bloch aguardam com expectativa a venda do prédio da Bloch, que irá a leilão neste mês para pagamento de verbas trabalhistas.

MOBILIZAÇÃO – Jornalistas e gráficos que ocupam o Jornal Tribuna de Alagoas há dois meses acharam na criação de uma cooperativa uma alternativa para trabalhar e sobreviver. Orientados pela seccional Alagoana da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), já tiveram cursos sobre o funcionamento de responsabilidades de uma cooperativa, bem como palestras com professores da Ufal sobre financiamento e linhas de crédito.

MOBILIZAÇÃO – Atualmente o jornal “Tribuna Independente”, publicado pelos trabalhadores que ocupam a empresa, é semanário. Mas a intenção dos cooperados é voltar a ter um jornal diário. Para tanto, já estão mantendo contatos com vistas a publicidades. O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas mantém o apoio político e assistência jurídica aos jornalistas que movem ação contra os antigos proprietários para receberem seus direitos que não foram pagos.

MOBILIZAÇÃO – O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais realizou assembléia no dia 11/06, em sua sede, com os profissionais de Rádio e TV. Esteve em pauta a contraproposta patronal de Convenção Coletiva 2007/2008. A contraproposta previa reajuste salarial de 3,5%, aumento do abono para R$ 900,00 (rádio) e R$ 1.000,00 (TV), aumento de piso salarial para R$ 1.000,00 (rádio - aumento de 5.8%) e R$ 1.100,00 (TV - aumento de 4.7%); inclusão de cláusula de dignidade profissional, que prevê a contratação de jornalistas com formação superior; criação de comissão paritária de segurança do trabalho, que terá o prazo de 45 dias para definir propostas a serem implementadas; direito a estadia em viagens com mais de 500 km, entre outras vantagens.

MOBILIZAÇÃO – Os jornalistas de SC tiveram sua primeira rodada de negociações com representantes de empresas de jornais e revistas no dia 6 de junho. Os patrões propuseram a implantação de dois pisos, para a capital e interior, no valor de R$ 1.200,00 e R$ 1.010,00, respectivamente, com acréscimo do INPC de maio (3,44%). O SJSC lançou uma pesquisa na categoria sobre tal proposta. Duas novas rodadas de negociação ficaram agendadas para os dias 15 e 20 de junho.

LEILÃO – A angústia dos ex-funcionários da Bloch Editores pode ser amenizada agora em junho, quando o prédio da empresa onde funcionava a TV Manchete irá a leilão no dia 26, por decisão da 5a Vara Empresarial do Fórum do Rio de Janeiro. O dinheiro arrecadado será para o pagamento das ações trabalhistas movidas pelos ex-funcionários. De 3 mil processos movidos contra a Bloch, até o momento, segundo levantamento da justiça, 600 já foram encerrados, 1.722 foram homologados e outros 702 estão em curso. O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro está convocando assembléia dos ex-funcionários da Bloch para o dia 6 de julho, às 10h, em sua sede.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 375 - 25/06/2.007

CONGRESSO – Já estão disponíveis nos sites da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo informações sobre a programação e procedimentos para inscrições ao Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas que definirá a atualização do código de ética da categoria. O evento será em Vitória, de 3 a 5 de agosto.

CONGRESSO – As inscrições de delegados e observadores vão até o dia 23 de julho. Os critérios para eleição de delegados são os mesmos dos congressos ordinários da Federação. A Comissão Organizadora pede que os Sindicatos fiquem atentos aos prazos, para evitar problemas infraestruturais e de recepção às delegações. Para acesso à programação e ficha de inscrição, clique aqui.

CONGRESSO – No congresso extraordinário dos jornalistas haverá a posse da nova diretoria da FENAJ, a ser eleita de 16 a 18 de julho. O evento homenageará o jornalista pernambucano José Hipólito de Araújo, falecido no início de 2007, que era Vice-presidente da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas.

CONGRESSO – “Ética e Jornalismo na América Latina” é o painel que abre os debates, no dia 4 de agosto, com professor colombiano Javier Restrepo, membro da Fundação para um Novo Jornalismo Iberoamericano (FNPI). Aberto ao público, o painel será no auditório da Federação da Indústria do Espírito Santo. As demais atividades do congresso extraordinário serão no Hotel Bristol, na Praia do Camburi.

ELEIÇÕES – Prossegue intensa a movimentação dos Jornalistas na preparação das eleições da FENAJ, que ocorre de 16 a 18 de julho. Alguns Sindicatos da categoria terão eleição para renovação de suas diretorias paralelamente ou em datas próximas da eleição da Federação. São os caso do município do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Bahia e Ceará, que estão com seus processos eleitorais em andamento.

ELEIÇÕES – No Rio a eleição será dias 2, 3 e 4 de julho. Está inscrita a chapa UNIÃO PARA AVANÇAR, que promove nesta terça-feira (19/06) uma festa de apoio. O evento será a partir das 20h, no Bar da Ladeira, na rua Evaristo da Veiga, 149, em frente aos Arcos da Lapa. No Sindicato do Rio Grande do Norte a eleição será no dia 13 de julho. O prazo para inscrição de chapas termina dia 27 de junho.

ELEIÇÕES – Ética e Liberdade é o nome da única chapa inscrita para a eleição do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, que ocorre dias 17 e 18 de julho. Na mesma data, haverá eleição também para o Sindicato da Bahia, que tem duas chapas inscritas. Já no Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul, o prazo de inscrição de chapas ainda está aberto. As eleições serão realizadas, em primeira chamada, com 75% dos eleitores aptos a votar, em 20 de julho.

ELEIÇÕES – Em vários outros estados está havendo assembléias para composição de juntas eleitorais que coordenarão as eleições da FENAJ em suas respectivas bases.

FÓRUM – Com o objetivo de estabelecer parâmetros para a formação profissional, a FENAJ e o Conselho Federal dos Profissionais de Relações Públicas (CONFERP) finalizam os preparativos para o Fórum Nacional pela Qualificação do Ensino de Comunicação, que realizarão conjuntamente no dia 28 de junho, em Brasília. O evento é uma das ações conjuntas das duas entidades objetivando melhorar as relações entre as duas profissões e contará com representações de diversas outras entidades do campo do jornalismo.

FÓRUM – O Fórum acontecerá das 9 às 17h, e contará com a participação do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, que apresentará as propostas do Ministério da Educação para o ensino de graduação no Brasil e seus impactos para os cursos de comunicação. Na pauta do evento haverá, também a apresentação da situação dos cursos de graduação em comunicação no Brasil considerando a adequação das necessidades do mercado de trabalho, grade curricular e qualificação do corpo docente, e elaboração de sugestões e recomendações para a melhoria da qualidade dos cursos universitários da área de comunicação.

FÓRUM – Já confirmaram presença no evento representações da Intercom, Fenapro (Federação das agências de propaganda), Abracom, Aberj (associação de comunicação empresarial), Abracorp, FNPJ, SBPJor e Abecom. Ana Lúcia Novelli, secretária geral do CONFERP, destaca que é a primeira vez que tantas entidades da área de comunicação se reúnem para discutir um objetivo comum, a qualidade do ensino na área. “Certamente isto significa um avanço institucional no debate de nossos interesses acadêmicos e profissionais”, diz. Resgata, também, que a presença das diversas entidades dará maior representatividade do Fórum na interlocução com o Ministério da Educação.

FÓRUM – Ana Lúcia destacou, também, que o Fórum é uma iniciativa importante para ampliar a sintonia entre a CONFERP e a FENAJ. “E nossa expectativa é que este evento se desdobre em outros onde possamos discutir a realidade das duas profissões”, concluiu.

CONCESSÃO – Uma decisão da 2ª Vara da Justiça Federal em Goiás proibiu a União de expedir ou renovar concessões de TVs educativas sem licitação prévia. A determinação acolheu representação do Ministério Público Federal, em função da concessão de um canal educativo, em 2003, à Fundação Ministério Comunidade Cristã, em Goiânia.

CONCESSÃO – Segundo informações da revista Consultor Jurídico, publicadas no dia 11 de junho, o canal era disputado por outras instituições, entre elas a Universidade Federal de Goiás, mas foi concedido à Fundação Ministério Comunidade Cristã sem licitação.

CONCESSÃO – “Para o MPF, a concessão de canal educativo é espécie do gênero da radiodifusão de sons e imagens, serviço público explorado pela União, que precisa de autorização, concessão ou permissão, de acordo com o artigo 175 da Constituição Federal”, registra a revista.

CONCESSÃO – Para os procuradores do MPF, a concessão sem licitação feriu princípios da administração pública como a legalidade e a moralidade, além de não assegurar oportunidades iguais a todos os interessados.

FEDERALIZAÇÃO – Os funcionários da TVE e FM Cultura, emissoras ligadas à Fundação Piratini, do RS, desenvolvem articulações para que sejam federalizadas. José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas do estado,, conta que a possível transformação do órgão em Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) já vinha gerando descontentamento nos funcionários. Agora, com a exoneração de três diretores e o convite para que integrassem o Grupo Especial de Assessoramento (GEA), ligado ao gabinete da governadora Yeda Crusius, há mais indicativos de que o governo não tem interesse em continuar mantendo a Fundação Piratini.

FEDERALIZAÇÃO – Representantes dos funcionários já desenvolvem contatos com as bancadas gaúchas na Câmara dos Deputados e Senado. Pretendem, também, discutir a questão com o presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez. Eles reivindicam a incorporação das emissoras no projeto do governo federal de criação de uma rede pública de TV e Rádio.

APOIO – A campanha em defesa do diploma, articulada pela FENAJ e Sindicatos de Jornalistas em conjunto com outras entidades da área, recebeu, no dia 5 de junho, o apoio de 18 Deputados Estaduais do Espírito Santo. Eles assinaram uma moção de apoio à manutenção da exigência do diploma para o exercício da atividade de jornalista. O documento destaca a atuação das entidades na luta pela regulamentação profissional e condena a liminar concedida pelo Superior Tribunal Federal (STF) que valida os registros precários de jornalistas.

FISCALIZAÇÃO – Na semana passada, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná notificou o jornal Expoente, de Quedas do Iguaçu, e o informativo Triunfo do Coração de Jesus, editado em Curitiba, por não contarem com jornalista responsável. Foi dado um prazo de 20 dias para se manifestar, sob risco de terem os casos enviados à Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O Sindijor/PR também encaminhou para a fiscalização da DRT denúncia contra a TV Imagem de Ponta Grossa. Notificada por irregularidades como falta de registro em carteira, horas extras não pagas, salários atrasados, jornadas muito além do limite e desrespeito aos direitos autorais, a TV Imagem se omitiu.

TERCEIRIZAÇÃO – Em reunião realizada nos dias 29 e 30 de maio, a Executiva Nacional da CUT aprovou uma série de diretrizes que nortearão o trabalho da central sindical no combate às terceirizações. Além de reivindicar a retirada do projeto do deputado Sandro Mabel (PR/GO) que tramita na Câmara dos Deputados sobre o tema, por considerá-lo um sério ataque aos direitos dos trabalhadores, a CUT pretende desencadear uma campanha contra as terceirizações. A entidade também encaminhou orientações aos sindicatos filiados a ela quanto ao tratamento da questão em negociações coletivas.

PROJETO – Abaixo-assinado com 25 mil assinaturas pede a não aprovação da proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que inclui os templos religiosos entre os beneficiários da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Com parecer favorável da Comissão de Educação, a matéria já foi encaminhada ao plenário e está prestes a ir a votação no senado. O projeto é condenado principalmente por entidades e produtores culturais. Eles argumentam que a Lei Rouanet já permite a utilização de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) na recuperação de tempos históricos na classificação de “edifícios tombados".

 

JULHO

 

ATUALIZAÇÃO N.º 376 - 02/07/2.007

DIPLOMA – A luta em defesa do diploma ganhou mais um importante aliado. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) aprovou, no dia 15 de junho, moção de apoio à luta dos jornalistas brasileiros. A Coordenação Nacional da Campanha pela Informação de Qualidade orienta as entidades do campo do Jornalismo a promoverem mais ações em defesa da formação e regulamentação profissionais dos jornalistas.

DIPLOMA – O Conselho Deliberativo da Conamp, que esteve reunido em São Luís (MA) no dia 15 de junho, aprovou por unanimidade a moção de solidariedade à luta dos jornalistas pela exigência do diploma universitário para o exercício profissional, encaminhada pela Associação Maranhense de Imprensa (AMI). A iniciativa contou, também, com o apoio do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão-Ampem, promotor de justiça Luis Gonzaga Martins Coelho.

DIPLOMA – “Não defendemos o diploma pelo diploma. Defendemos a formação específica para jornalistas porque entendemos que a sociedade tem direito a uma informação de qualidade”, destacou a presidente da AMI, jornalista Wal Oliveira.

DIPLOMA – Associada ao apoio da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, expresso no dia 5 de junho, a manifestação da Conamp mostra que a luta em defesa do diploma ainda tem muito a crescer. “Tais iniciativas têm fundamental importância para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal a confirmar uma decisão favorável a nossa formação específica e regulamentação profissional o mais rápido possível”, sustenta Valci Zuculoto, diretora de Assuntos Institucionais da FENAJ e membro da Coordenação Nacional da Campanha pela Informação de Qualidade: em defesa da formação e regulamentação profissionais dos jornalistas. A orientação da Coordenação é que os Sindicatos e entidades do campo do Jornalismo prossigam buscando manifestações de apoio, moções e adesões a abaixo-assinados referentes a esta luta.

ELEIÇÃO – Termina no dia 6 de julho o prazo para os Sindicatos de Jornalistas entregarem a relação dos associados aptos a votar na eleição da FENAJ, que será de 16 a 18 do mesmo mês e tem duas chapas inscritas. Em diversos estados prosseguem, também, os preparativos para os processos eleitorais de Sindicatos de Jornalistas.

ELEIÇÃO – A FENAJ é a única federação de trabalhadores que realiza eleição direta para sua direção no país. Será eleita, também, a nova Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas. Para votar, o jornalista tem que ser associado a Sindicato de Jornalistas a mais de 3 (três) meses e ter quitado suas mensalidades até as eleições. O edital de convocação das eleições da FENAJ faculta aos Sindicatos a realização da coleta de votos em um, dois ou três dias.

ELEIÇÃO – Os sindicatos definem as comissões eleitorais locais, que organizam e coordenam o processo nos estados ou municípios. As pré-listas de aptos a votar devem ser entregues à Comissão Nacional Eleitoral até o dia 6 de julho. A Comissão Nacional deverá divulgar o resultado oficial da eleição no dia 23 de julho, dia 27 encerra-se o prazo de impugnação do resultado da eleição e dia 30 de julho o resultado será homologado.

ELEIÇÃO – A chapa 1, “Orgulho de ser FENAJ”, é encabeçada pelo atual presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade. Já a chapa 2, “Luta, FENAJ!”, é encabeçada por Dorgil Marinho. Mais informações sobre o processo eleitoral da Federação podem ser obtidos clicando aqui.

ELEIÇÃO – Este ano já ocorreram eleições nos Sindicatos dos Jornalistas de Londrina, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Tocantins. Outros com eleições marcadas são os do município do Rio de Janeiro - dias 2, 3 e 4 de julho -, Rio Grande do Norte – eleição em 13 de julho e inscrição de chapas até 27 de junho -, Ceará, Bahia e Sergipe (dias 17 e 18 dde julho), e Mato Grosso do Sul (inscrição de chapas até 6 de julho e eleição em 20 de julho).

CENSURA – Dois recentes casos de censura judicial e um de escuta ilegal marcam o quadro de violências contra os jornalistas e o jornalismo no Brasil. Na Bahia, a Rádio Metrópole, bem como sua revista e site foram proibidos de fazer “alusão depreciativa” ao prefeito de Salvador. Em São Paulo, o jornal Folha de Vinhedo foi proibido de divulgar o nome de autoridades envolvidas em denúncias de corrupção. E no Acre, uma escuta ilegal foi descoberta na TV Gazeta.

CENSURA – A juíza da 2ª Vara Civil de Salvador, Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, determinou, no dia 20 de junho, multa de R$ 200mil à Rádio Metrópole, bem como à revista, site ou blog da empresa caso façam qualquer alusão depreciativa ao prefeito da capital baiana, João Carneiro. Além de probir "referências explícitas ou implícitas, depreciativas ao nome, à honra, ao caráter, à intimidade, à vida privada e à imagem" do prefeito, a juíza ainda determinou a apreensão da primeira edição da revista, que trazia a matéria "A cidade no buraco - Salvador afunda em dívidas, lixo e bagunça". A edição se esgotou rapidamente.

CENSURA – Dias antes, outdoors com anúncio da revista foram retirados de pontos estratégicos da cidade. O ato de censura serviu como “feitiço contra o feiticeiro”. O caso repercutiu nacional e internacionalmente. Na segunda-feira (25/06), O desembargador José Olegário Monção Caldas, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a proibição imposta à Rede Metrópole.

CENSURA – Outra determinação judicial que caracteriza censura explicita ocorreu em Vinhedo (SP). Duas decisões da juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 1ª Vara Cível de Jundiaí (SP), impediram o jornal Folha de Vinhedo de publicar o nome de quatro autoridades e promotores municipais envolvidos em denúncias de corrupção. Na edição de 16 de junho, o jornal publicou fotos borradas.

CENSURA – Em sua primeira decisão a juíza impôs que os nomes dos promotores Rogério Sanches Cunha e Osias Daudt e do juiz Herivelto Araújo Godoy não poderiam ser publicados para não "macular a credibilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público de Vinhedo”. E estabeleceu uma multa de R$ 500 mil por cada publicação e por dia de veiculação da matéria. O caso também repercutiu nacionalmente.

ESCUTA – Já o meio jornalístico acreano foi chacoalhado, na semana passada, com denúncias de escuta ilegal. O caso ocorreu na editoria do telejornalismo noturno da TV Gazeta-Acre, afiliada da Rede Record. O fato foi denunciado à polícia civil por funcionários da empresa. Há suspeitas de que o crime tenha sido cometido em função de uma paralisação em protesto por atraso no pagamento de salários.

ESCUTA – Em nota publicada nos jornais locais, o Sindicato dos Jornalistas do Acre condenou a escuta ilegal. "Repudiamos toda forma de cerceamento de liberdade de expressão e de pressão política, ao tempo que abominamos práticas que atentem contra direitos individuais, agora manifestada em triste episódio de escuta clandestina em redação de uma empresa de comunicação". A FENAJ e o Sindicato vão acompanhar as investigações.

MOBILIZAÇÃO – Após nova rodada de negociações, no dia 19 de junho, entre os sindicatos dos jornalistas e das empresas de jornais e revistas de Santa Catarina ainda não há acordo. Os patrões insistem em implementar dois pisos salariais no estado, mas os jornalistas querem piso unificado e ganho real.

MOBILIZAÇÃO – Após o anúncio de que paralisariam as atividades no dia 21 de junho, caso houvesse atraso no pagamento dos salários, os funcionários do jornal A Razão, de Santa Maria (RS), tiveram sua reivindicação atendida. O pagamento do salário de maio começou a ser efetuado ainda no final da manhã. O descontentamento dos funcionários vinha se acumulando há alguns meses, em função do parcelamento no pagamento dos salários. O SJRJ prossegue atento à situação na empresa, para assegurar os direitos dos jornalistas.

PARCERIAS – A nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins negocia parcerias com a Caixa Econômica Federal. Dirigentes da entidade reuniram-se com o Gerente Regional de Marketing da instituição financeira no dia 22 de junho. As negociações incluem linhas de créditos para os filiados e também para o Sindicato, adoção do sistema de débito automático e parceria para a realização de eventos de qualificação dos jornalistas tocantinenses.

DIVULGAÇÃO – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20/06, o Projeto de Lei 1879/03, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que obriga a divulgação, na internet, da relação de proprietários e diretores das empresas de radiodifusão, e das datas de início e de término das concessões para funcionamento das emissoras de rádio e TV.

DIVULGAÇÃO – A proposta obriga o Poder Executivo a manter um cadastro atualizado sobre as concessões de rádio e TV, permitindo que a sociedade civil fiscalize a composição das empresas de radiodifusão e o cumprimento da Constituição, que impede o monopólio ou oligopólio.

DIVULGAÇÃO – Segundo Edson Duarte, são freqüentes na imprensa as notícias sobre a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poderosos grupos econômicos. "Embora a legislação disponha de instrumentos para evitar a concentração, são escassos os mecanismos oferecidos pelo poder público para que se realize um verdadeiro controle social da propriedade sobre os meios de comunicação", observou Duarte.

DIVULGAÇÃO – O relator da proposta, deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), apresentou emenda ao projeto, determinando que o agente público que não divulgar os dados sobre a radiodifusão incorrerá em crime de improbidade administrativa, com base na Lei 8429/92. Ele concordou com o inteiro teor da proposta, mas lembrou que deve haver uma sanção para quem se negar a dar publicidade aos atos oficiais sobre as concessões de rádio e TV, de forma a não inviabilizar o processo de fiscalização.

DIVULGAÇÃO – Edigar Mão Branca acatou o texto oriundo da Comissão de Ciência e tecnologia, Comunicação e Informática, com as duas emendas apresentadas pelo relator, deputado Nelson Proença (PPS-RS). A primeira determina que seja publicada a relação de todas as associações e fundações que têm concessões de rádios comunitárias. A segunda apenas troca a palavra "sócios" por "diretores".

DIVULGAÇÃO – As licenças de funcionamento de 28 emissoras de TV e 153 de rádio vencem neste ano e terão de ser renovadas. O processo passa obrigatoriamente pelo Congresso Nacional. Clique aqui e saiba mais.

FISCALIZAÇÃO – A partir de julho, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados terá mais meios para fiscalizar a atuação do Executivo na concessão de emissoras de rádio e TV. No dia 30 de maio, foi aprovado um dispositivo que autoriza a comissão a realizar, anualmente, auditorias nos procedimentos adotados pelo Ministério das Comunicações, Presidência da República e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no exame dos processos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de rádio e TV. A auditoria será feita com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e seu resultado divulgado pela Câmara na internet.

INTERCOM – A Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – INTERCOM – realiza seu 30o Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, de 29 de agosto a 2 de setembro de 2007, em Santos (SP), com o tema “Mercado de Comunicação na Sociedade Digital”. Em solenidade a ser realizada no dia 31, haverá a entrega do Prêmio Luiz Beltrão, outorgado anualmente a pesquisadores e instituições científicas que se destacam.

INTERCOM – Entre os vencedores deste ano, estão o professor Antonio Hohlfeldt (PUC/RS), na categoria “maturidade acadêmica”, e o professor Alfredo Vizeu (UFPE), na categoria “liderança emergente”. Tal premiação vem apontando, ao longo dos anos, que o campo do Jornalismo se sobressai nas contribuições científicas para a área de comunicação.

PRÊMIOS – Prêmios com inscrições abertas

Prêmio Conass de Jornalismo. Inscrições até 15 de janeiro de 2008. Leia mais

12º Prêmio ABRELPE de Reportagem. Inscrições até 21 de setembro de 2007. Leia mais

IV Prêmio Abecip de Jornalismo. Inscrições até 10 de setembro de 2007. Leia mais

29o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Inscrições até 25 de agosto de 2007. Leia mais

5º Prêmio de Divulgação Científica e Tecnológica. Inscrições até 16 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio Adelmo Genro Filho de Pesquisa em Jornalismo. Inscrições até 15 de agosto de 2007. Leia mais

9º Prêmio Imprensa Embratel. Inscrições até 13 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio IBCC de Jornalismo. Sobre educação para prevenção do Câncer. Inscrições até 10 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio AGF Seguros de Jornalismo. Inscrições até 08 de agosto de 2007 Leia mais

Prêmio Destaque Secovi Rio. Inscrições até 06 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Inscrições até 31 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio da Andifes sobre Ensino Superior e Educação Básica. Inscrições até 30 de julho de 2007. Leia mais

3º Prêmio ABCR de Jornalismo. Inscrições até 30 de julho de 2007. Leia mais

IV Prêmio EBAPE-FGV/EMBRATUR de monografias. Inscrições até 27 de Julho de 2007. Leia mais

Prêmio de Jornalismo ABP 40 anos. Sobre a valorização da Psiquiatria, com inscrições até o dia 25 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio jornalístico “América Latina e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. Inscrições até o dia 15 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio CAIXA DE JORNALISMO SOCIAL E NEGÓCIOS EM TURISMO. Inscrições prorrogadas até 13 de julho de 2007. Leia mais

I Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social. Inscrição de trabalhos: de 01/06/2007 a 03/07/2007. Leia mais

 

ATUALIZAÇÃO N.º 377 - 09/07/2.007

MOBILIZAÇÃO – Nova mobilização de trabalhadores aconteceu na semana passada. As principais atividades se concentraram em Brasília, onde, na quarta-feira (04/07) houve uma ocupação do Congresso Nacional contra a Emenda 3 e por reivindicações dos servidores públicos como a retirada do PLP 01/07 (que limita aumentos salariais), o direito de greve e a defesa da previdência pública.

MOBILIZAÇÃO – A movimentação começou já na terça-feira (3 de julho), quando representantes de entidades sindicais apresentaram, no Fórum Nacional da Previdência – que reúne, também, representantes do governo e do empresariado -, um estudo comprovando que a seguridade social é superavitária. O estudo mostrou que os recursos constitucionalmente destinados à seguridade social são desviados para outros fins através da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

MOBILIZAÇÃO – Para o dia 4, foram programadas uma Ocupação Pacífica do Congresso Nacional e , no fim da tarde, uma panfletagem na Rodoviária de Brasília. No Congresso Nacional os manifestantes percorreram gabinetes parlamentares e Comissões para pressionar os parlamentares a votarem a favor de interesses da classe trabalhadora.

MOBILIZAÇÃO – A disposição da CUT foi de denunciar os parlamentares que votarem contra as propostas do movimento em suas bases eleitorais. Além de protestos de rua, a continuidade do movimento programou a elaboração de cartazes com foto, nome e endereços dos deputados e senadores, com a inscrição “traidores”.

AÇÕES – “Um encontro histórico que certamente irá refletir no futuro da área da comunicação no Brasil”, destacou Angelina Gonçalves, presidente do Conselho Federal dos profissionais de Relações Públicas (Conferp) ao avaliar as conclusões do primeiro Fórum Nacional pela Qualificação do Ensino de Comunicação, realizado dia 28 de junho, em Brasília. O encontro, promovido pelo CONFERP e FENAJ, reuniu diversas entidades nacionais e regionais da área da comunicação e iniciou um debate sobre parâmetros comuns para a formação profissional em publicidade, relações públicas e jornalismo.

AÇÕES – O evento foi aberto com uma exposição do secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, que apresentou a síntese da política do governo para a educação: expansão, qualidade, inclusão social e integração. O Secretário disse que o governo não trabalha com a hipótese de considerar a proposta encaminhada oficialmente pela FENAJ de estabelecer uma moratória na abertura de novos cursos. A Secretária Geral do Conferp, Ana Lúcia Novelli, apresentou um balanço com os resultados do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) que avaliou alunos de 791 cursos de comunicação, sendo 268 de jornalismo.

AÇÕES – Os participantes vão encaminhar uma minuta ao Ministério da Educação manifestando preocupação quanto à abertura indiscriminada de novos cursos e ao fraco desempenho dos estudantes de comunicação na avaliação promovida pelo Ministério. No mesmo documento, as entidades vão apresentar o interesse de participar dos processos de autorização e avaliação dos cursos e solicitar o espaço para opinar sobre as decisões de governo relativas às reformas da área da comunicação.

AÇÕES – Além do Conferp e FENAJ o Fórum contou com representantes da Abracom (Associação Brasileira das Agências de Comunicação), ABRP (Associação Brasileira de Relações Públicas), Abracorp (Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional), Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda). Participaram também professores da PUC-RS, UCB e Iesb. Várias outras entidades da área justificaram ausência e manifestaram apoio e interesse de participar do Fórum. Representaram a FENAJ, Suzana Tatagiba, Sérgio Murillo de Andrade e José Carlos Torves. Um próximo encontro foi marcado para 28 de setembro, também em Brasília.

NEGOCIAÇÕES – No dia 26 de junho houve a primeira rodada de negociações da campanha salarial dos jornalistas no Rio Grande do Sul. A categoria reivindica piso único de R$ 1,5 mil, reajuste que inclui o INPC, ganho real de 3,6% e índice de 10% a título de recuperação das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos. Mas o patronato apresentou contraproposta com a manutenção de pisos diferenciados para a Capital - R$ 1.216,43 - e para o Interior - R$ 989,22, aplicação apenas do INPC entre junho de 2006 e maio de 2007 (3,57%) para os salários até R$ 4,5 mil e aplicação do valor fixo de R$ 160,65 para os salários acima deste limite.

FISCALIZAÇÃO – Após notificar os jornais Folha de Santa Felicidade, Folha de Irati, Tribuna de Cascavel e Gazeta de Toledo sobre irregularidades quanto ao exercício da profissão sem obter respostas, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná acionou a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para que tome providências. O Sindicato também notificou outros três veículos, que têm 20 dias para se manifestar sobre denúncias de irregularidades. Se também se omitirem, serão submetidos à fiscalização do órgão do Ministério do Trabalho.

INDENIZAÇÃO – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do TRT da 10ª Região (DF/TO), que condenou a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a pagar indenização de R$ 260 mil a uma jornalista. A reparação foi equivalente a cem vezes o salário da empregada. O relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, registrou na decisão que “o Regional consignou que a empregadora permitiu que sua funcionária mantivesse um comportamento ofensivo em relação aos empregados colocados sob sua orientação, agredindo-os verbalmente e de forma contínua”. Mais informações sobre o caso estão disponíveis no site do TST.

PORTUGAL – No dia 21 de junho, a Assembléia da República de Portugal, composta majoritariamente por parlamentares do Partido Socialista, aprovou a proposta governamental de alteração no Estatuto do Jornalista. Considerando o projeto inaceitável, pois retira direitos dos profissionais, o Sindicato dos Jornalistas promete "recorrer a todos os meios ao seu alcance para impedir os graves danos que o novo diploma pode causar à Democracia". A entidade quer que o governo não promulgue a lei, e convocou assembléia da categoria para 5 de julho, onde será definido um plano de combate ao projeto.

ITÁLIA – No dia 30 de junho os jornalistas italianos realizaram uma greve com grande nível de adesão, convocada pela Federação Nacional da Imprensa Italiana (FNSI) como parte de uma jornada de lutas contra a chamada Lei Mastella, que prevê a proibição da divulgação de escutas telefônicas realizadas no âmbito de investigações judiciais. Em alguns veículos a paralisação envolveu mais de 90% dos trabalhadores. O movimento reivindica, também, a revisão de outras leis prejudiciais aos jornalistas e a retomada das negociações do contrato coletivo da categoria, paralisadas há dois anos.

PROTESTO – Diversas organizações dos jornalistas preparam, para 5 de novembro, um dia de protesto em todas as capitais européias. Convocado pela Federação Européia de Jornalistas (FEJ), o movimento pretende evidenciar e combater pressões políticas, precarizações nas relações de trabalho e a influência do poder econômico, que prejudicam o exercício do jornalismo com qualidade.

LIVRO – No dia 02/07 foi lançado, no Carpe Diem, em Brasília, o livro “Comunicação pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público”. Com 200 páginas, a obra, editada pela Atlas e organizada pelo professor Jorge Duarte, traz contribuições de um grupo de pesquisadores, professores e profissionais que atuam com comunicação, direito e política, que cederam a íntegra do valor a ser obtido com direitos autorais para a Abrace, instituição brasiliense que dá assistência a crianças e adolescentes com câncer e doenças do sangue. Mais informações pelos fones (61) 3038.1267 e (11) 3357.9144.

SAIDEIRA – No dia 03/07 o projeto Saideira do curso de Comunicação Social da Universidade de Santa Cruz do Sul (RS) promoveu uma palestra com o jornalista e professor português José Manuel Valentim Peixe, com tema “Jornalismo na Europa”. O evento aconteceu na Livraria Iluminura, em Santa Cruz do Sul. O projeto é desenvolvido em parceria com a ONG Alice, a cooperativa Catarse e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS.

POSSE – No dia 5 de julho o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco realizou solenidade de posse de sua nova diretoria. O evento ocorreu no auditório da Associação Médica de Pernambuco (Sociedade de Medicina), na Praça Osvaldo Cruz, 393, Boa Vista, Recife.

PROGRAMA – O Sindicato dos Jornalistas do Tocantins reabriu para seus filiados as inscrições ao programa "Meu Teto - Parceria". Voltado à aquisição da casa própria, o programa é um convênio entre a Caixa Econômica Federal, Prefeitura e Sindjor. A primeira etapa de inscrições aconteceu no fim de maio. São pré-requisitos não possuir imóvel e ter renda acima de R$ 800,00. Mais informações pelo telefone 3215-7268.

INSCRIÇÕES – Prêmios com inscrições abertas

Prêmio CAIXA DE JORNALISMO SOCIAL E NEGÓCIOS EM TURISMO. Inscrições prorrogadas até 13 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio jornalístico “América Latina e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. Inscrições até o dia 15 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio de Jornalismo ABP 40 anos. Sobre a valorização da Psiquiatria, com inscrições até o dia 25 de julho de 2007. Leia mais

IV Prêmio EBAPE-FGV/EMBRATUR de monografias. Inscrições até 27 de Julho de 2007. Leia mais

3º Prêmio ABCR de Jornalismo. Inscrições até 30 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Inscrições até 31 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio da Andifes sobre Ensino Superior e Educação Básica. Inscrições até 30 de julho de 2007. Leia mais

Prêmio Destaque Secovi Rio. Inscrições até 06 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio AGF Seguros de Jornalismo. Inscrições até 08 de agosto de 2007 Leia mais

Prêmio IBCC de Jornalismo. Sobre educação para prevenção do Câncer. Inscrições até 10 de agosto de 2007. Leia mais

9º Prêmio Imprensa Embratel. Inscrições até 13 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio Adelmo Genro Filho de Pesquisa em Jornalismo. Inscrições até 15 de agosto de 2007. Leia mais

5º Prêmio de Divulgação Científica e Tecnológica. Inscrições até 16 de agosto de 2007. Leia mais

29º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Inscrições até 25 de agosto de 2007. Leia mais

IV Prêmio Abecip de Jornalismo. Inscrições até 10 de setembro de 2007. Leia mais

12º Prêmio ABRELPE de Reportagem. Inscrições até 21 de setembro de 2007. Leia mais

Prêmio Conass de Jornalismo. Inscrições até 15 de janeiro de 2008. Leia mais

 

ATUALIZAÇÃO N.º 378 - 16/07/2.007

AÇÃO – Em audiência a Advocacia Geral da União assegurou, a representantes da FENAJ, que está empenhada em derrotar o recurso contra a exigência do diploma de curso de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. A coordenação nacional da Campanha em Defesa da Formação está orientando todos os Sindicatos de Jornalistas para que intensifiquem ações imediatamente.

AÇÃO – O advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, recebeu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, ao presidente da Comissão Nacional de Ética, Luiz Antônio Spada, e ao advogado da Federação, Claudismar Zupirolli, em audiência realizada no dia 3 de julho. E disse que a derrubada do recurso do Ministério Público Federal contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região é prioridade para a AGU.

AÇÃO – Toffoli reafirmou que há grande interesse da AGU na matéria, pois a ação original foi contra a União. Informou, também, que a AGU recebeu, tanto do ministro do Trabalho anterior, Luiz Marinho, quanto do atual, Carlos Luppi, o pedido para tratar esta questão com máxima atenção”. Para ele não há dúvida de que a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão é constitucional. E é este sentido que o órgão, com status de ministério, vem se manifestando junto ao Supremo Tribunal Federal.

AÇÃO – O julgamento do recurso no STF ainda não tem data marcada. Claudismar Zupirolli que não há perspectiva de julgamento imediato, pois o judiciário está em recesso. “O que podemos esperar é que a partir de agosto haja um esforço para que o STF analise a matéria, e nossa disposição é de trabalhar para que negue provimento ao recurso do MPF”, disse.

AÇÃO – A coordenação nacional da Campanha em Defesa da Formação está orientando todos os Sindicatos para que intensifiquem a coleta de assinaturas no abaixo-assinado pela obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. A FENAJ já começou a recolher os que estão preenchidos e também solicita aos Sindicatos que enviem todo o material, incluindo moções, manifestos e declarações de apoio a esta luta dos jornalistas, desde seu início, para a organização de uma memória completa da campanha.

AÇÃO – Está sendo elaborado o segundo volume do livro em defesa da formação, reunindo artigos de profissionais, professores e representantes da área jurídica. Além do abaixo-assinado, a coordenação, a diretoria da FENAJ e os Sindicatos continuam promovendo atividades e buscando apoios junto à categoria e à sociedade, através de declarações, manifestos, moções e artigos.

PROPOSTA – No dia 11/07 os jornalistas capixabas tiveram assembléia, às 12h, no Auditório da Prefeitura de Vitória, onde debateram os rumos da campanha salarial. Pela primeira vez desde o início da campanha salarial, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV (Sertes) ofereceu um piso de R$ 800,00 para os jornalistas que atuam na região da Grande Vitória e R$ 730,00 para os que trabalham no interior do estado. O Sindicato dos Jornais, Revistas e Similares (Sindjores) ofereceu os mesmos valores, sendo R$ 800,00 para os profissionais de jornais diários e R$ 730,00 para revistas, similares e jornais não diários. O reajuste proposto pelos prepostos das empresas foi de R$ 3,44%. Além da proposta ser inferior aos salários praticados no mercado, os patrões ainda se negaram a discutir outras cláusulas reivindicadas pelos jornalistas.

DENÚNCIA – Em nota divulgada no dia 9 de julho, o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco protestou contra a atuação de policiais militares do estado, que feriram a liberdade de imprensa. O repúdio foi em função de um caso ocorrido no dia 6 de julho, quando o repórter-fotográfico do Jornal do Commercio, Alexandre Severo, que registrou uma operação conjunta da Polícia Militar e Polícia Federal no bairro da Madalena, no Recife, foi detido, levado à Polícia Federal e teve seu celular apreendido, apesar de ter se identificado após ser imobilizado por policiais. Após sua liberação, Severo recebeu seu celular danificado e com as fotos do flagrante deletadas. O Sindicato reivindicou à Polícia Militar a reparação do abuso cometido pelos policiais.

LEILÃO – A luta dos ex-funcionários da Bloch editores, que buscam reaver seus direitos trabalhistas na justiça, teve novos lances na semana passada. A juíza Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, anulou o leilão realizado no dia 26 de junho e cassou a preferência da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), no arremate do prédio da Bloch no Russel. O prédio deverá ir a novo leilão.

LEILÃO – Em assembléia realizada no dia 6 de julho, no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, com a presença de mais de 100 ex-funcionários da Bloch, foi rejeitada a venda do prédio da Bloch, no Russel, pelo valor abaixo do preço de avaliação. A UNIVERSO, que tinha a preferência por ser locatária do prédio, arrematou o leilão, no dia 26 de junho, por R$ 28, 391 milhões.

LEILÃO – Mas, após a assembléia, o presidente da comissão de ex-funcionários, José Carlos Jesus, e o assessor jurídico do Sindicato, Walter Monteiro, encaminharam ofício aos responsáveis pela massa falida apresentando os motivos para a recusa da proposta. “O prédio do Russel é o maior patrimônio da massa falida e a proposta da UNIVERSO representava uma perda de aproximadamente R$ 10 milhões”, explica José Carlos Jesus. “Pedimos à juíza, ao Ministério Público e ao Síndico da massa falida que seja feito um novo leilão dentro de 3 meses”, completa.

LEILÃO – No site do Sindicato dos Jornalistas do Rio constam informações de que 1.772 processos de ex-funcionários da Bloch foram homologados pela justiça, 518 encerrados e outros 703 estão em curso. Novo leilão, agora de 18 lotes de terrenos da massa falida da Bloch no Distrito Industrial de Santa Cruz, está marcado para o dia 24 de julho, às 15h, no Fórum do Rio.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 379 - 23/07/2.007

PESAR – Sobre o acidente ocorrido com o avião da TAM em Congonhas – onde uma colega jornalista, Kátia Escobar estava entre as vítimas –, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu a seguinte nota oficial:

“FENAJ lamenta mortes no acidente em Congonhas

A Diretoria da FENAJ torna público seu pesar pelas aproximadamente 200 vitimas fatais do trágico acidente com o avião da TAM, ocorrido na noite de 17 de julho, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Entre os passageiros estavam a jornalista Kátia Escobar, assessora de Imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados do RS – Sinapers -, diretores da entidade, do Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul – Sintergs, e do SBT.

Solidarizando-se com os parentes e amigos de todas as vítimas, a FENAJ faz coro com aqueles que exigem das autoridades ampla investigação e divulgação das causas desta tragédia.

Diretoria da FENAJ
18 de julho de 2007”

ELEIÇÃO – A Comissão Eleitoral Nacional concluiu, às 13h do dia 20/07, a apuração das eleições para a FENAJ e Comissão Nacional de Ética. Foram considerados os votos de 5.077 jornalistas, perfazendo um quorum de 34,32% dos aptos a votar. A chapa 1, Orgulho de ser FENAJ venceu o pleito para a direção da entidade e teve, também, os cinco candidatos que indicou eleitos para a Comissão de Ética. Está aberto o prazo de três dias para recursos.

ELEIÇÃO – A chapa 1, Orgulho de ser FENAJ, encabeçada por Sérgio Murillo de Andrade, foi eleita com 3.614 votos. A chapa 2, encabeçada por Dorgil Marinho, obteve 1239 votos. Já para a Comissão Nacional de Ética, foram eleitos Armando Rollemberg (2.794 votos), Washington Mello (2.526 votos), Carmem Lúcia Pereira (2.478 votos), Regina Deliberai (2.356 votos) e Rossini Barreira (2.347 votos). Os demais candidatos, Arthur Poerner e Venício Lima, obtiveram 1.254 e 1.368 votos, respectivamente.

ELEIÇÃO – Clicando aqui, os interessados poderão acessar a ata da apuração, que contém tabelas com as votações em cada estado. Por unanimidade, a CEN desconsiderou os votos coletados pelos Sindicatos dos Jornalistas da Bahia e do Estado do Rio de Janeiro, que não encaminharam os resultados obtidos mesmo após a prorrogação dos prazos para envio. As duas chapas, no entanto, apresentaram conjuntamente um recurso para que a CEN reconsidere sua decisão.

ELEIÇÃO – O prazo para possíveis recursos é até as 18h do dia 25 de julho. A CEN volta a se reunir no dia 26 de julho, às 14 h, em Brasília, para analisar as possíveis representações e recursos, homologar e proclamar o resultado final das eleições da Federação Nacional dos Jornalistas.

INSCRIÇÕES – A diretoria da FENAJ e a Comissão Organizadora do Congresso Extraordinário dos Jornalistas, que acontece de 3 a 5 de agosto em Vitória (ES), alertam aos Sindicatos da categoria e interessados que o prazo de inscrições de delegados e observadores termina no dia 23 e julho. No evento será atualizado o Código de Ética do Jornalista Brasileiro.

INSCRIÇÕES – Iniciado em 2004, o debate sobre possíveis atualizações no Código de Ética dos Jornalistas intensificou-se a partir do XXXII Congresso Nacional da categoria, realizado no ano passado, quando se deliberou que as alterações seriam definidas em congresso extraordinário e específico sobre o tema, precedido de consulta pública à sociedade.

INSCRIÇÕES – Após 12 colaborações de sindicatos, professores e jornalistas e 290 sugestões encaminhadas ao sistema de consulta que a FENAJ manteve aberto em seu site durante três meses, a tese guia foi encaminhada aos Sindicatos de Jornalistas. Agora, novas propostas devem ser encaminhadas para a Comissão Organizadora do Congresso até o dia 23 de julho, mesmo dia em que termina o prazo de inscrições.

INSCRIÇÕES – Diversos sindicatos já realizaram seus processos de debates preparatórios e eleição de delegados. No Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, tais definições serão tomadas em assembléia a ser realizada dia 19 de julho, às 12h, na sede da entidade (SIG - Quadra 02, nº 430). E no Espírito Santo, a assembléia está marcada para dia 21 de julho, às 9h30, também na sede do Sindicato (Av. Jerônimo Monteiro, 240, sala 710 – Centro – Vitória).

INSCRIÇÕES – A preocupação dos organizadores (FENAJ e Sindicato do Espírito Santo) é porque muitos sindicatos ainda não efetivaram as inscrições de suas delegações. E alguns não informaram se realizarão ou não suas respectivas assembléias. A recomendação é para que as entidades não deixem para tomar as providências necessárias só na última hora, pois isso poderá acarretar problemas infra-estruturais.

CLASSIFICAÇÃO – Estão valendo, desde o dia 12 de julho, as novas regras para classificação indicativa na programação de TV. A alteração mais significativa, em relação ao texto anterior do Ministério da Justiça, foi a instituição da autoclassificação das emissoras de TV. Elas deverão informar a idade mínima adequada para a programação, a partir de uma grade horária estabelecida. E têm um prazo de 180 dias para se adequarem tecnicamente nos estados com fuso horário.

CLASSIFICAÇÃO – Pelas novas regras, a programação entre as 7h e 19h é permitida para todas as idades. A partir das 20h, a programação é inadequada para menores de 12 anos. A partir das 21h, a idade indicada é 14 anos, a partir das 22h, 16 anos e, a partir das 23h, imprópria para menores de 18 anos. As TVs farão sua autoclassificação, mas se o governo discordar, encaminhará cada caso ao Ministério Público.

CLASSIFICAÇÃO – Quando o governo lançou a portaria, em fevereiro, as grandes redes de TV classificaram a medida, que teve apoio de diversos segmentos da sociedade civil, inclusive da FENAJ, como um instrumento de censura. Tentaram derrubar seus efeitos argüindo sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Mas o STF arquivou o processo.

CLASSIFICAÇÃO – As novas medidas cumprem determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Programas jornalísticos e comerciais não foram incluídos nas regras de classificação indicativa.

COMUNITÁRIAS – Uma decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região botou lenha na fogueira do embate entre as rádios comunitárias e as ações repressivas da Polícia Federal. O entendimento de que o funcionamento de rádio comunitária sem autorização configura ilícito administrativo, mas não é crime, pode provocar uma avalanche de novos processos judiciais.

COMUNITÁRIAS – Proferida no dia 11 de julho, decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), por dois votos a um, foi sobre um processo onde o Ministério Público Federal acusava os responsáveis pelas rádios Dimensão e Heliópolis de infrigirem o Código Brasileiro de Telecomunicações, que considera a operação sem autorização do estado um crime. No entanto, como em 1995 a Emenda Constitucional no 8 separou a radiodifusão da telefonia, os juízes entenderam que as rádios não se enquadravam na lei.

COMUNITÁRIAS – Como ilícito administrativo, os casos de rádios comunitárias operando sem autorização devem ser punidos com multa. Se fossem caracterizados como crime poderiam ser punidos com no máximo dois anos de prisão de seus responsáveis, além da apreensão dos equipamentos. A decisão judicial abriu um precedente para novos processos, pois corriqueiramente a Polícia Federal apreende equipamentos, como foi no caso da Rádio Heliópolis.

COMUNITÁRIAS – A advogada Ana Cláudia Vazzoler, declarou à revista Consultor Jurídico que o Escritório Modelo da PUC-SP pretende entrar com novas ações. Em seu entendimento, não configurando crime as operações envolvendo rádios comunitárias não podem ser feitas pela Polícia Federal.

 

ATUALIZAÇÃO N.º 380 - 30/07/2.007

FECHAMENTO – Contrariando todas as afirmações anteriores, o grupo Diários Associados fechou, em Minas Gerais, o jornal Diário da Tarde e demitiu 48 profissionais. Em São Paulo, jornalistas e radialistas que atuam na Fundação Padre Anchieta discutem suas reivindicações com o presidente da instituição nesta semana. E no Paraná, a categoria tem assembléia dia 31 de julho para dar início à sua campanha salarial.

FECHAMENTO – Os jornalistas mineiros foram surpreendidos, na manhã da segunda-feira (23/07) com a demissão de 48 profissionais (jornalistas, diagramadores e ilustradores) do jornal Diário da Tarde, do grupo Diários Associados. A direção do jornal comunicou seu fechamento.

FECHAMENTO – Relato publicado no site do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais registra que “sem qualquer chance para se preparar para o golpe, ou buscar novos rumos, os profissionais foram chamados de uma hora para outra e comunicados que deveriam parar o trabalho, já iniciado naquela manhã de segunda-feira e retornar para casa, com duas cartas: a primeira anunciando a grande mudança do novo produto ‘Aqui’ e a outra de demissão”. O “Aqui” é o novo jornal dos Diários Associados, um tablóide com leads e fotografias.

FECHAMENTO – Segundo o presidente em exercício do SJMG, Elian Guimarães de Oliveira, a posição dos Diários Associados foi premeditada e cruel. “Eles negaram até o último momento que pudesse acontecer qualquer mudança brusca e protelaram a assinatura do acordo na campanha salarial para evitar a estabilidade provisória de 3 meses”, disse, anunciando que o Sindicato e uma comissão de funcionários do Diário da Tarde buscará reverter o quadro de desespero no qual os trabalhadores foram deixados.

AUDIÊNCIA – No dia 27/07, às 10h30, houve audiência na 22ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Na audiência foram definidas formas de pagamento de verbas rescisórias.

REIVINDICAÇÕES – Dirigentes dos Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas de São Paulo reúnem-se com o presidente da Fundação Padre Anchieta (RTV Cultura, TV Assembléia, TV Câmara, TV Ratimbum), o jornalista Paulo Markun, quarta-feira (25/07). Estarão em pauta itens que constam da CLT ou das Convenções Coletivas em vigor, mas que não vêm sendo cumpridos pela Fundação: registro em carteira dos profissionais (radialistas e jornalistas) contratados como Pessoa Jurídica (PJs); equiparação dos salários de trabalhadores que realizem as mesmas funções; fim dos “repórteres-abelha” (aqueles que acumulam funções de jornalistas e de radialistas); instalação de programas de estágio acadêmico em jornalismo e radialismo a fim de evitar a exploração do estudante; pagamento de horas-extras vencidas e, o principal, o pagamento com correção monetária dos reajustes salariais devidos e não pagos a jornalistas (de 10%) e radialistas (de 12%), referentes às convenções de 2003/2004.

CAMPANHA – O Sindicato dos Jornalistas do Paraná dará início à campanha salarial 2007 com a assembléia geral que acontece dia 31 de julho, às 19h30, na se de da entidade (Rua José Loureiro, 211, Centro de Curitiba). Na ocasião será deliberada a pauta de reivindicações a ser encaminhada aos sindicatos patronais e encaminhamentos organizativos d campanha.

ELEIÇÃO – A Comissão Eleitoral Nacional homologou, quinta-feira (26/07), o resultado das eleições da FENAJ. Com a aprovação de três recursos, os números finais sofreram alterações que, no entanto, não mudaram o quadro da eleição tanto para a diretoria da Federação quanto para a Comissão Nacional de Ética. Os eleitos assumirão em solenidade de posse que acontecerá no dia 3 de agosto, em Vitória, na abertura do Congresso Extraordinário dos Jornalistas.

ELEIÇÃO – As chapas Orgulho de ser FENAJ, Luta FENAJ e a direção do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro haviam encaminhado recurso para que a CEN reconsiderasse a decisão de não computar os resultados da eleição nos estados do Rio de Janeiro e Bahia. Dando provimento aos recursos, foram acrescentados, na apuração geral, 53 votos do Rio de Janeiro e 351 votos da Bahia.

ELEIÇÃO – Foram analisados, ainda, recurso questionando os resultados apurados no Maranhão. Constatou-se que houve uma grande diferença entre o número de aptos a votar declarado pelo Sindicato no dia 20 de abril (41), o número de sócios declarados aptos no ato da apuração (63) e o número de votantes (53). Amilton Vieira, presidente da CEN, explica que o voto de um jornalista que estava em trânsito e votou em separado foi corretamente consignado em ata, mas que quanto aos 11 votos a mais em relação ao número de aptos declarado inicialmente os procedimentos de coleta foram incorretos.

ELEIÇÃO – Em função disto, o resultado da apuração no Maranhão foi desconsiderado. Após a análise dos recursos, os números finais registraram a participação de 5.429 votantes, sendo que a Chapa 1 obteve 3.823 votos e a Chapa 2 teve 1.362 votos. Houve, ainda, 133 votos nulos e 111 em branco.

ELEIÇÃO – Com a homologação do resultado, a chapa 1, Orgulho de ser FENAJ, foi declarada eleita, como também os integrantes da Comissão Nacional de Ética Armando Rollemberg (2.973 votos), Washington Mello (2.610 votos), Carmem Lúcia Pereira (2.649 votos), Regina Deliberai (2.487 votos) e Rossini Barreira (2.494 votos).

ANULAÇÃO – A transferência de concessão da TV Rede Brasil Amazônia de Televisão (RBA) ao Sistema Clube do Pará de Comunicação está sendo contestada judicialmente. O Ministério Público Federal no Distrito Federal ingressou no dia 16 de julho, com Ação Civil Pública na 1ª Vara da Justiça Federal em Brasília. O deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) é proprietário das duas emissoras.

ANULAÇÃO – O MPF sustenta que a concessão da RBA deveria ter sido extinta e que deveria ser aberto um novo processo licitatório. Constitucionalmente as concessões e renovações de outorgas para serviços de radiodifusão devem ser aprovadas pelo governo federal e Congresso Nacional. Mas no caso da RBA isso não ocorreu porque, em junho passado, o Ministério das Comunicações solicitou a devolução de 225 processos que tramitavam na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

ANULAÇÃO – Em entrevista à Revista Jurídica “Última Instância”, o procurador da República Rômulo Moreira Conrado contou que o pedido de renovação de concessão da RBA seria negado na Comissão de Ciência e Tecnologia porque a emissora tinha débito com o fisco federal. Mas com a manobra do governo a emissora “aderiu temporariamente ao regime de parcelamento de dívidas do governo federal e teve a concessão de outorga transferida ao Sistema Clube do Pará, cujos sócios são exatamente os mesmos da RBA”.

ANULAÇÃO – Para o MPF, houve favorecimento político, pois o Sistema Clube do Pará de Comunicação ganhou uma concessão sem participar de qualquer processo licitatório. Por isso o órgão pede, na Ação Civil Pública, a anulação da transferência da concessão da RBA, a não renovação da outorga e a abertura de processo licitatório para a concessão.

 

AGOSTO

 

ATUALIZAÇÃO N.º 381 - 06/08/2.007

DEBATE – No último dia 31/07, no Anfiteatro do IELUSC, em Joinville, o cônsul da Venezuela no Brasil, Jorge Centeno, debateu "Liberdade e Responsabilidade da Imprensa" (o caso da RCTV, na Venezuela). A diretora de relações institucionais da FENAJ, Valci Zuculoto, representou a Entidade no evento.

HOMENAGEM – A Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom – está promovendo, a nível nacional, uma série de atividades comemorativas aos seus 30 anos. No Espírito Santo houve, no dia 3 de agosto, das 8h às 17h, o seminário "O cronista Rubem Braga, ícone do jornalismo capixaba". A promoção foi do Sindicato dos Jornalistas do estado, em parceria com a Ufes, Faculdade Estácio de Sá, UVV e Faesa, e aconteceu em paralelo ao Congresso Extraordinário dos Jornalistas.

HOMENAGEM – Temas como a história da imprensa e do sindicalismo no Espírito Santo, o panorama da pesquisa em comunicação realizada no Estado, e ainda a exibição do documentário "Viagem Capixaba – um olhar de Rubem Braga e Carybé, hoje", dirigido por João Moraes, estiveram em pauta.

ENCONTRO – No dia 3 de agosto terminaram as inscrições com desconto para o V Encontro Nacional de Autores da Informação e Comunicação, promovido pela Apijor (Associação Brasileira de Proteção da Propriedade Intelectual dos Jornalistas). O evento acontece dia 10 de agosto, no Centro de Exposições Imigrantes, bairro do Jabaquara, em São Paulo. Com os descontos, os valores foram de R$ 230,00 para interessados em geral, R$ 115,00 para associados da Apijor, dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo e Município do Rio de Janeiro e da Arfoc-SP, e R$ 60,00 para estudantes e professores de jornalismo.

ENCONTRO – Depois da data as inscrições continuam abertas, até o dia do próprio Encontro, mas, sem os descontos promocionais. As inscrições podem ser feitas por e-mail (secretaria@alcantara.com.br), pelo telefone (011-6096-5311) ou diretamente na página da Photoimage Brazil (www.photoimagebrazil.com.br). A programação completa está disponível em www.autor.org.br.

INSCRIÇÕES – Prêmios com inscrições abertas:

Prêmio Destaque Secovi Rio. Inscrições até 06 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio AGF Seguros de Jornalismo. Inscrições até 08 de agosto de 2007 Leia mais

3º Prêmio ABCR de Jornalismo. Inscrições prorrogadas até 10 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio IBCC de Jornalismo. Sobre educação para prevenção do Câncer. Inscrições até 10 de agosto de 2007. Leia mais

9º Prêmio Imprensa Embratel. Inscrições até 13 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio Adelmo Genro Filho de Pesquisa em Jornalismo. Inscrições até 15 de agosto de 2007. Leia mais

5º Prêmio de Divulgação Científica e Tecnológica. Inscrições até 16 de agosto de 2007. Leia mais

4º Prêmio Cabo Frio de Comunicação. Inscrições até 20 de agosto de 2007. Leia mais

29º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Inscrições até 25 de agosto de 2007. Leia mais

Prêmio Alexandre Adler de Jornalismo. Inscrições até 03 de setembro de 2007. Leia mais

IV Prêmio Abecip de Jornalismo. Inscrições até 10 de setembro de 2007. Leia mais

12º Prêmio ABRELPE de Reportagem. Inscrições até 21 de setembro de 2007. Leia mais

1° Prêmio Seprorj de Jornalismo. Incentiva a cobertura jornalística na área de tecnologia da informação no estado do Rio de Janeiro. Inscrições até o dia 28 de setembro de 2007. Leia mais

Prêmio Conass de Jornalismo. Inscrições até 15 de janeiro de 2008. Leia mais

ANULAÇÃO – O Ministério Público Federal no Distrito Federal ingressou, no dia 23 de julho, com novas ações na Justiça Federal do DF pedindo a anulação de cinco concessões de canais de rádio e TV para políticos. Para o MPF, os parlamentares agiram em causa própria ao participarem das votações na Câmara dos Deputados que autorizaram as concessões.

ANULAÇÃO – As ações civis públicas do MPF pedem a anulação das renovações ou concessões de outorga para as empresas Alagoas Rádio e Televisão Ltda, Emissoras Reunidas Ltda, Sociedade Rádio Atalaia de Londrina Ltda, Rádio Continental FM Ltda e Rádio Renascença Ltda. Entre os beneficiados estão o deputado Nelson Proença (PPS-RS) e os ex-deputados Corauci Sobrinho (DEM-SP), João Batista (PP-SP), João Mendes de Jesus (sem partido) e Wanderval Santos (PL-SP), que eram sócios ou diretores das empresas quando elas tiveram os pedidos aprovados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2005.

ANULAÇÃO – As ações, assinadas pelos procuradores da República José Alfredo de Paula, Raquel Branquinho e Rômulo Moreira, ao participarem das votações que autorizaram as renovações ou concessões, beneficiando-se direta ou indiretamente, feriram os princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade, que orientam a conduta de detentores de cargos públicos.

ANULAÇÃO – Caso as ações sejam aprovadas, as empresas beneficiadas, além de perderem as concessões, poderão ser condenadas a multas por dano moral coletivo e os deputados processados por improbidade administrativa.

Volta

1