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Arquivo de atualizações Imprensa CE - janeiro/2007

ATUALIZAÇÃO N.º 350 - 01/01/2.007

PROCAPUÍ – Para ajudar a Procuradoria da República, a própria Justiça Federal, além da Procuradoria Geral de Justiça e da Justiça Estadual, o sítio Em Off divulga o complemento da informação dada há duas semanas aqui, sobre o paradeiro do norte-americano/franco/iraniano Mike Layani (foto), que por aqui aplicou um golpe que envolveu o desvio de milhões de dólares, de pequenos, médios e grandes “investidores” e de pessoas de sua própria família, através da empresa Procapuí. Mike Layani está morando com um amigo de infância e sócio, Guillaume Farre, no endereço #1 Rue Ninto – Toulouse – França – 31000. Caso o MPF, o MPE queiram falar com a dupla por telefone, o número é 33-66-3848402.

PROCAPUÍ – Nessa cidade francesa também mora o pai do norte-americano, um francês de origem argelina, que opera os negócios do filho com os países árabes. Claude Layani pode ser encontrado no endereço #6 Rue Du Fenouillet – Toulouse – França – 31000. Pode ser contactado pelo telefone 33-561.134109. Outro endereço de mais um apoio do norte-americano na França é uma ex-namorada dele, Claudine Thuries, 54 anos, residente na #12 Rue Du Remusat – Toulouse – 31000, com o telefone 33-561137398. Guillaume é sócio de Mike em vários “empreendimentos”, ficando com a operação dos “negócios” na parte oriental da Europa. Espécie de “cartomante”, Claudine era constantemente consultada em telefonemas por Mike quando este ainda estava aqui no Brasil.

PROCAPUÍ – Mike, Guillaume, Claudine e Claude têm a resposta para uma pergunta que há tempos vem sendo feita por todos que direta ou indiretamente foram afetados pela ação do norte-americano: onde estão os milhões de dólares desviados? Esse dinheiro, evidentemente, não se desintegrou, tampouco desapareceu. Sobre Claudine pesa a desconfiança dos que seguem o rastro do grupo de que seja a mentora de todo o esquema e que, de fato, controla a maior parte de toda a bolada. Agora MPF, MPE, JF e JCE já sabem onde localizar o norte-americano-franco-iraniano, caso precisem...

BAGUNÇA – Para mostrar a desordem administrativa da Prefeitura de Fortaleza, alguns órgãos decretaram recesso administrativo no interstício entre as festividades de Natal e passagem de ano, algumas com outras sem autonomia administrativa para tanto, outras sem nenhum compromisso com a função que possuem na gestão municipal. Um dos exemplos foi a Agência Reguladora de Serviços Delegados de Fortaleza, a Ar for, responsável pela fiscalização dos serviços públicos municipais delegados à exploração de terceiros. A Arfor – que é vinculada à Procuradoria Geral do Município – funcionou pela última vez em 2006 antes do Natal, para retomar as atividades apenas no início desse ano de 2007.

BAGUNÇA – As agência reguladoras, com efeito, equivalem-se às autarquias. Há algumas interpretações de que a autonomia administrativa em relação ao órgão ao qual tiveram origem se verifica apenas quanto à atividade fim, não à atividade meio. As autarquias possuem, administrativamente, independência de seus órgãos criadores. Mas há também a tese de que, em regulando e fiscalizando serviços públicos, teoricamente contínuos e essenciais, as agências reguladoras devem ter uma atividade ininterrupta.

BAGUNÇA – A AMC, por exemplo, não decretou recesso administrativo. Além do setor de fiscalização e controle do trânsito, também funcionou normalmente todos seus departamentos administrativos nos dias úteis no mesmo período. Aliás, atividades fim e meio da AMC se completam, não comportando dissociação. Dentre outras coisas a Arfor é a responsável pela fiscalização e controle do setor de abastecimento de água, coleta de lixo e transporte urbano coletivo. Dois serviços essenciais à população, o primeiro entregue à estatal estadual Cagece, o segundo através de contratação da administração direta da Prefeitura. A Arfor nesse intervalo de tempo, por exemplo, deixou de cumprir um de seus objetivos básicos, que é: “Atender, através das entidades reguladas, às solicitações razoáveis de serviços necessárias à satisfação das necessidades dos usuários”.

BAGUNÇA – Portanto, se algum usuário teve nesse período algum problema no abastecimento de água ou outro relacionado aos serviços prestados pela Cagece e não resolvidos pela Empresa, não teve alternativa senão tentar reclamar para o Bispo. Também teve que fazer o mesmo caso tenha enfrentado problemas quanto à coleta de lixo. Igual aborrecimento quem tenha tido problemas quanto ao transporte urbano coletivo. Ainda que não tenha havido vício de ilegalidade na decretação do recesso, administrativamente ele não foi conveniente. Mesmo assim foi decretado por seu presidente.

REPROVADO – A equipe de transição do governo Cid Gomes reprovou a gestão dos recursos por parte da administração de Lúcio Alcântara, especialmente quanto a encargos financeiros da dívida pública. Ora, um dos membros acabou por reprovar a si mesmo: o agora secretário estadual da Fazenda integrou, por muito tempo, a equipe do agora ex-governador Lúcio Alcântara. Impossível acreditar que ele não tivesse, obviamente, de antemão todos os detalhes da saúde financeira do Estado, uma vez que nos últimos anos tem esquentado muito mais as cadeiras nos gabinetes das secretarias estaduais do que as da Assembléia Legislativa.

REAÇÃO – Muito fácil entender por qual motivo a prefeita Luizianne Lins (foto) pode ter ficado perplexa, raivosa mas tenha optado por não falar muito a respeito da indicação do deputado estadual tucano Marcos Cals (foto) para a Secretaria da Justiça do governo Cid. O motivo é simples: como condenar a inclusão – até o anúncio do futuro ocupante da pasta – de um tucano para o secretariado estadual como forma de angariar o apoio do PSDB na Assembléia, se no início da sua gestão a prefeita fez o mesmo com outros partidos, como por acaso o PHS, que ocupa uma secretaria e ainda tem o presidente da Câmara Municipal? Coerência é algo que o PT não possui mais há um bom tempo, mas nesse caso a prefeita optou por manter a própria coerência. Não poderia jogar pedra numa vidraça tão frágil quanto a dela.

INDICAÇÃO – Como prêmio de consolação, Luizianne conseguiu emplacar o petista Auto Filho – o mesmo que foi contemplado com R$ 1,250 milhão num contrato sem licitação com a Prefeitura de Fortaleza no início da administração da prefeita – na Secult, após não conseguir colocar no posto a deputada estadual Íris Tavares (PT), em final de mandato e agora, definitivamente, futura presidente da Funcet. Aliás, falando da parlamentar petista, excetuando-se o ator/produtor cultural/bonequeiro (criador de bonecos, não de confusão) Carrie Costa, o resto da “classe artística” disse amém em declarações à imprensa local sobre a indicação de uma pessoa que não tem qualquer histórico com identificação cultural de Fortaleza para gerir a Fundação responsável pelo setor. Carrie foi o único a fazer uma análise abalizada e coerente da indicação.

ENGOLINDO – Mais um tucano para a petizada engolir foi o deputado federal não reeleito e até bem pouco tempo atrás secretário-geral do PSDB nacional Bismarck Maia para a pasta do turismo no governo Cid Gomes. Bismarck é um dos tucanos mais próximos do senador Tasso Jereissati. Vai ser muito, mas muito curioso mesmo ver o deputado petista Nelson Martins (foto) como líder desse novo governo que hoje se inicia. Martins foi uma das vozes mais presentes nas críticas ao PSDB, não apenas quanto à gestão estadual, mas também nas questões nacionais. Vamos ver qual será a velocidade do mimetismo do parlamentar petista.

ARCA DE NOÉ – Com a composição de seu secretariado o governador Cid Gomes vai contar com o apoio total e irrestrito de toda a Assembléia Legislativa à sua administração. A estratégia do governador não é novidade, pois o Poder, salvo um ou outro período em passado mais ou menos recente, atua sempre como uma secretaria legislativa do governo. A diferença é que o novo governador, pelo menos, não discursa dizendo que não está procurando manter a Assembléia sob seu controle, da independência dos poderes. Pelo menos age abertamente.

ARCA DE NOÉ – Também nunca se viu uma voracidade tão grande de setores da imprensa de olho em verbas e sinecuras oficiais. Arranjos de acomodação nas redações, adequações de textos e pensamentos. Cid vai contar com a sustentação da AL e da maioria da imprensa local, que vem se mantendo nessa tradição, só arriscando criticar o detentor do guarda-chuva oficial apenas no apagar de seu mandato. Mesmo assim se o sucessor tiver sido adversário do dono da chave do cofre de plantão. Governo sem oposição é péssimo não apenas para a população, para a política, mas para o próprio governo, que, sem vozes, olhos e ouvidos a fiscalizar seus atos pode acabar sendo traído pela falta do contraponto.

DIABÉISSO? – Afinal, alguém pode explicar quem foi o autor da proeza de destinar milhares de reais do contribuinte de Fortaleza para que a inexpressiva “cantora” Tânia Mara se apresentasse no reveillon promovido pela Prefeitura na Praia de Iracema? A moça "canta" uma chatíssima música que está na trilha sonora da novela global das nove, fato que só ocorre porque o marido dela é o diretor da referida telenovela. Quem terá sido o padrinho dessa proeza?

CORREIO ELETRÔNICO I – Do nobre internauta Jackson Carvalho <jackson_carvalho@hotmail.com> recebemos a seguinte mensagem:

“Caro Editor do Em Off,

Sou assíduo leitor de sua coluna semanal e apóio totalmente seu combate aos erros e despreparos que acontecem em nosso Estado.

Em nota sobre o incidente a respeito do abuso de poder do Procurador Militar, tenho a comentar que V.Sa. não obteve todos os fatos e por isso não condiz com a verdade os apontamentos que foi divulgado em sua coluna. Sou servidor concursado da AMC e a verdade era que os agentes de trânsito estavam guardando vagas para autoridades e por isso não podiam sair do local. Diariamente existe uma viatura juntamente com motos fiscalizando a Beira Mar mas a imprudência e o desrespeito é contínuo e se V.Sa. solicitar uma estatística das infrações emitidas pela AMC verá que nós fazemos o nosso papel mas os condutores ainda persistem no erro.

O que o "Doutor" fez foi de uma tremenda insensatez pois naquele local ele não era autoridade em definda função e sim um cidadão comum que tem um canal de interação o 0800 85 1517 e assim ele foi orientado a ligar. Caso os agentes não estivessem realizando algum serviço aí sim ele teria razão em nos enquadrar no crime de prevaricação.

Nós, agentes de trânsito, temos treinamento de várias disciplinas para que possamos desempenhar o nosso papel de maneira o mais uniforme possível. Temos aulas de direito penal onde são ministrados todos os possíveis crimes cometidos contra a Administração Pública tais como: peculato, prevaricação, corrupção passiva e ativa, concussão, desobediência, subtração ou inutilização de livro ou documento, etc.

Para vosso conhecimento, muitos acham que podemos "rasgar" o AIT (auto de infração de trânsito) emitido por nós, enganam-se pois estamos sujeitos a serem punidos administrativamente e penalmente no art. 337 do CP:

Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos,, se o fato não constitui crime mais grave.

Diariamente somos alvos de críticas e agressões verbais e físicas mas V.Sa. pode constatar que desempenhamos um papel crucial na vida dos Fortalezenses assegurando o direito de ir e vir pois ainda existem pessoas que não respeitam este direito parando em fila dupla para pegar seus filhos nos colégios não importando com os outros, estacionando em vagas de deficientes físicos, falando ao celular atrapalhando a boa circulação de veículos e propiciando uma iminente colisão ou mesmo atropelamento, buzinando sem motivos, transitando sem capacete e lotando o IJF, dirigindo embriagado com o risco de acontecer acidentes fatais onde o mesmo é a vítima e também os transeuntes ou outros veículos.

Por isso com essa atitude do Procurador só faz criar desentendimentos e mostra que ainda temos pessoas desperaradas nos representando pois o Ministério Público é o fiscal da lei e com isso representa a sociedade contra o abuso de poder dos governantes.

Atenciosamente,

Jackson Oliveira Carvalho

Agente de Trânsito de Fortaleza”

RESPOSTA – Sem desdouro para o nobre agente público que nos enviou mensagem, mas existem alguns equívocos sobre as citações feitas. Primeiro, os agentes da AMC estavam em seu horário de trabalho, fardados e no exercício de sua função de ofício quando do fato ocorrido entre eles e o procurador da Justiça Militar Alexandre Saraiva. Portanto, acima de qualquer determinação está o dever de ofício, que era dos dois agentes terem autuado os carros constatados em ilegalidade. Agentes guardando vagas para autoridades? Ainda que estivessem nessa tarefa, em virtude do ilícito tinham a obrigação de cumprir sua função. Seria, analogicamente, como se um policial – seja de que corporação pertença – em seu horário de trabalho, no exercício pleno de sua função, mesmo presenciando um crime e solicitada sua intervenção por qualquer cidadão se negue a fazê-lo, alegando estar, por exemplo, aguardando um superior hierárquico ou guardando algum bem material.

Não se trata de nenhuma insensatez um cidadão exigir do agente público – aquele ao qual substancia seus vencimentos, através de seus impostos – que cumpra sua função. Para o conhecimento do nobre internauta, há um erro abissal no trecho: “Para vosso conhecimento, muitos acham que podemos "rasgar" o AIT (auto de infração de trânsito) emitido por nós, enganam-se, pois estamos sujeitos a serem punidos administrativamente e penalmente no art. 337 do CP(...)”. O Artigo 337 integra o Capítulo II – que trata dos crimes praticados por particular contra a administração pública –, do Título XI – que contém as tipificações de crimes contra a administração pública –. O agente Jackson Oliveira Carvalho fez confusão com o Artigo 314, esse sim inserido no Capítulo I do mesmo Título do CPB, que trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, o que se aplica à referência feita pelo internauta.

É fato que o motorista fortalezense precisa, e muito, se educar para que o trânsito seja menos violento e flua de maneira ordeira e ideal. O sítio Em Off publicou as duas interpretações que nossa limitada avaliação pôde enxergar para o enquadramento técnico da conduta dos dois agentes. O desacato maior foi com o cidadão, o munícipe, não ao procurador. O delegado plantonista do 2º Distrito resolveu autuar um dos agentes por desacato. A prevaricação é dessa forma tipificada no CPB: “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse  ou sentimento pessoal (...)”. Uma corrente de pensamento defende que, ao deixar de autuar os carros identificados como estacionados ilegalmente e sob a alegativa apresentada, caracterizar-se-ia satisfação de interesse pessoal.

Outra corrente defende que ocorreu uma falta administrativa grave por parte dos dois agentes. O sítio deixou bem claras as duas teses. A Procuradoria Geral do Município tem que instaurar procedimento administrativo para apurar o fato. Até o momento não o fez e, pelo visto e pela postura do procurador geral, é muito pouco provável que o faça. É fato também que muitos motoristas que têm conduta ilícita reagem de maneira errônea ao serem flagrados e autuados por agentes públicos, muitos cometendo atos de violência, aos quais o Em Off repudia veementemente. Um bom exemplo disso ocorreu na semana passada, quando um oficial do Corpo de Bombeiros Militar quis que uma agente da AMC não o autuasse por estacionamento irregular em área de Zona Azul, alegando que, em sendo também um agente público, estaria imune e desobrigado de cumprir leis. A agente – que foi ameaçada, constrangida e somente não agredida fisicamente pela intervenção de um outro agente da AMC – estava corretíssima. Mas no episódio envolvendo o munícipe Alexandre Saraiva na avenida Beira Mar, os dois agentes da AMC não estavam.

CORREIO ELETRÔNICO II – Do nosso preclaro internauta Francisco Evangelista Camelo, morador do aprazível bairro Jardim Iracema, recebemos a seguinte mensagem:

“Caro Editor:

Fiquei pasmo ao me deparar com edição do Jornal O POVO que circulou domingo dia 24/12, Caderno que comporta notas e fotografias sociais, certamente, pagas. Refiro-me ao médico MAIRTON LUCENA que nada menos de oitenta vezes apareceu nas diversas fotografias quando da realização de um evento festivo patrocinado pela UNIMED e que fazia alusão à festa espanhola. Nada contra ao registro do evento, mas a conclusão que pode extrair é que ou Dr. Mairton é excessivamente vaidoso ou faltaram pessoas para serem fotografadas.

Creio que os médicos cooperados devem ficar atentos ao gasto empregado nas fotografias e publicação do evento, especialmente as diversas vezes em que o médico MAIRTON LUCENA se deixou fotografar fantasiado de toureiro espanhol.

Cordialmente,
Francisco Evangelista Camelo”

RESPOSTA – Mais uma vez a Unimed surge como personagem de fatos nebulosos. Semana passada o sítio Em Off abordou o estranho “acordo” celebrado entre a Prefeitura de Fortaleza e a Unimed, que reduziu a dívida da empresa com o Município de R$ 290 milhões para R$ 28 milhões, menos de 10% do valor total de uma dívida objeto de ações judiciais ganhas pela Prefeitura em todas as instâncias, resultando num clima de beligerância entre auditores da Sefin e procuradores municipais. Eis que nosso diligente internauta nos informa dessa faceta exibicionista do presidente da Unimed Fortaleza. Vai gostar de aparecer assim lá na...

PARA REFLETIR – “O sentido de Justiça é a noção de limitação de poder, bitolada por dois extremos: sua contenção, para que não extravase na prepotência e seu pleno exercício, para que não se despenhe na omissão”. (Afonso Arinos)

ATUALIZAÇÃO N.º 351 - 08/01/2.007

SUPERFICIAL – Como não poderia ser diferente, a imprensa local optou por uma abordagem superficial ao fato do governo do Estado ter suspendido o pagamento dos servidores públicos, limitando-se apenas ao factual: a guerra de versões e números apresentados pelo ex-secretário da fazenda, José Maria Mendes e o atual, Mauro Filho (foto). Não houve aprofundamento, não houve qualquer abordagem mais crítica e abalizada sobre o episódio.

SUPERFICIAL – A mídia local limitou-se a exibir as versões, sequer procurou averiguar se eram verídicas, bem como os números apresentados. Tampouco procurou saber as sérias implicações que a atitude do governo poderá acarretar. Exceto uma ou outra exceção, preferiu não temperar o imbróglio. No meio disso tudo o cidadão continua sem saber o motivo pelo qual houve a suspensão. O Ministério Público Estadual também não se manifestou sobre o episódio. Primeiro, é necessário o esclarecimento sobre os reais motivos pela suspensão.

SUPERFICIAL – Afinal, se realmente procede a versão do governo atual, de que a suspensão ocorreu por (ir)responsabilidade do governo anterior, necessário se faz a devida ação contra o ex-gestor. Caso tenha sido executada pelo atual governo mesmo havendo fluxo de caixa e condições legais para tanto, o inciso X do Artigo 7º da Constituição Federal protege o salário do trabalhador. Inclusive considerando crime sua retenção dolosa.

SUPERFICIAL – Cabe aos servidores estaduais que tiveram o pagamento de seu salário suspenso – individualmente, em litisconsórcio ou através de suas entidades classistas – ajuizarem ação para ressarcimento de perdas e danos – materiais e morais – contra o Estado. A suspensão do pagamento certamente provocou o atraso na quitação de contas de serviços essenciais, como energia e água, além de telecomunicações, que obviamente acarretará encargos financeiros imediatos, podendo causar também situações como o corte no fornecimento. No primeiro caso é obrigação do Estado ressarcir os servidores dos prejuízos causados pela medida. Nunca é demais lembrar que a privatização do BEC – vendido ao Bradesco – já submeteu os servidores ao pagamento de R$ 7,90 mensais como taxa de manutenção de conta corrente, valor que não é reembolsado pelo Estado, que obrigou essa situação.

SUPERFICIAL – Muitos servidores poderão ter o nome incluído em listas do Serasa e SPC por conta da suspensão. Nesse caso, além do ressarcimento dos encargos financeiros, é justa a indenização pelos danos morais. Existem outros casos ainda mais graves, como servidores que podem perder o direito à vaga de seus filhos em colégios particulares por não terem como pagar matrícula. Cada caso corresponde a um cabedal de prejuízos que, certamente, ocorreram e que é direito do servidor buscar sua reparação.

SUPERFICIAL – Essas ações serão primordiais para que sejam acionados os responsáveis pelo fato. Independentemente de a responsabilidade ser da gestão anterior ou da atual, é necessário que o erário estadual seja ressarcido, pois o contribuinte não pode pagar por atos lesivos de quem quer que seja. Com ou sem dinheiro em caixa suficiente e/ou destinado ao pagamento, ou qualquer outro tipo de motivo esse episódio que marcou o início do ano dos servidores públicos precisa ser esclarecido. Mas o que parece é que será, logo, logo, varrido para debaixo do tapete.

SUPERFICIAL – Quanto ao secretário Mauro Filho, é questionável não apenas o fato dele atribuir à gestão anterior a responsabilidade pela suspensão a ações do governo anterior tendo feito parte dele durante sua maior parte, mas também por que não o fiscalizou quando reassumiu o mandato de deputado estadual, deixando de desempenhar uma de suas funções primordiais. Esteve no governo que saiu, integrou a comissão de transição, é deputado estadual e ainda assim optou por declarar que não tem nada a ver com o peixe...

DINÂMICA – Na dinâmica da política os cearenses puderam assistir ao primeiro, dos muitos episódios inusitados que serão protagonizados pelos petistas alencarinos nos próximos anos da atual gestão estadual. Isso, claro, se se mantiverem aliados à administração até o final desse mandato. Foi curioso ver e ouvir o líder do governo na Assembléia, Nelson Martins (foto), justificando a suspensão e, dessa forma, posicionando-se do lado contrário, dessa forma, posicionando-se do lado contrário dos servidores. Os mesmos aos quais o parlamentar sempre se apresentou como defensor ao longo do tempo em que esteve na bancada de oposição. Vale questionar se a ação de Nelson era ideológica ou simplesmente partidária e/ou oportunista.

DINÂMICA – Não apenas Nelson, mas demais petistas como Artur Bruno – ainda que secretário do Trabalho e licenciado da Assembléia –, Rachel Marques e até mesmo a prefeita de Fortaleza Luizianne Lins têm-se mantidos em posicionamento que até bem pouco tempo seria impensável. Nelson chegou a dirigir palavras duras ao deputado Heitor Férrer (foto), única voz que criticou a suspensão do pagamento dos salários. Como o governo atual conseguiu a proeza de colocar no mesmo barco gregos e troianos, também vai ser muito curioso ver Nelson Martins e Fernando Hugo, até bem pouco tempo protagonistas de episódios ríspidos, proferirem o mesmo discurso. Na melhor lembrança da frase proferida pelo ex-governador Gonzaga Mota para justificar sua incrível capacidade de mimetismo político: a política é dinâmica.

DESPRESTÍGIO – A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, não pode ter mais dúvidas do desprestígio com o qual foi tratada pelo atual governo estadual. Tentou emplacar o secretário estadual de esportes e juventude e acabou vendo nomeado para a pasta Ferrucio Feitosa. Acabou por Indicar o titular da Secult, onde abrigou seu beneficiário de contratos de prestação de serviços sem licitação. A Secult é uma pasta absolutamente sem qualquer relevância no espectro administrativo do Estado. E não apenas do Estado, mas a própria prefeita tem tratado o setor em Fortaleza com a mesma irrelevância: a Funcet passou pelas mãos de seus apadrinhados e há alguns meses vem sendo dirigido interinamente, com a cadeira sendo esquentada para a futura ex-deputada estadual Íris Tavares (PT).

DESPRESTÍGIO – Também nunca é demais lembrar a participação tucana no governo do Estado, tendo a nomeação do deputado estadual Marcos Cals (foto) um simbolismo ainda maior. O parlamentar é um nome em potencial para entrar na disputa da sucessão municipal em 2008, quando Luizianne tentará ser reconduzida. Seja por qual partido for, pois apesar de dizer que não tem motivo nem pretende sair do ninho tucano, como político com raízes fincadas no fisiologismo, Cals não terá nenhum problema de bater asas para o porto seguro que melhor lhe convier. Nunca é demais lembrar que Marcos Cals já disputou a prefeitura de Fortaleza em 1988 e tem antecedentes familiares com a cadeira de titular da PMF: seu avô, César Cals de Oliveira já foi prefeito de Fortaleza, além de presidente da Assembléia Legislativa, cargo também ocupado pelo neto. O irmão, César Neto, foi prefeito “biônico” de Fortaleza.

DESPRESTÍGIO – Encastelada, cercada por seu ofidiário particular, a prefeita de Fortaleza optou por destruir toda a imagem que acabou proporcionando a vitória nas urnas em 2004. No primeiro turno sua relação de independência com o PT nacional – que abertamente apoiou e financiou a campanha do deputado federal e senador eleito Inácio Arruda (PC do B) – foi responsável por sua ida ao segundo turno como segunda mais votada. No segundo escrutínio o eleitor disse que não queria Moroni Torgan (PFL) prefeito e deu um crédito à petista. Iniciando a segunda metade do mandato o eleitor ainda se pergunta qual o projeto – e se realmente havia um – que a prefeita tem para Fortaleza.

INCOERÊNCIA – Em sua proposta de governo, Luizianne fez as seguintes indagações sobre os devedores do Município: “Porque não executar tal dívida? Porque não divulgar os devedores da dívida ativa da Prefeitura?”. Quando teve oportunidade para executar devedores, a prefeita optou por acordos estranhos, como o celebrado com a Unimed, por menos de 10% do valor total da dívida. Até o momento a prefeita também não divulgou quem são os devedores da dívida ativa da Prefeitura. Sobre transparência nas contas públicas, o projeto da então candidata também trazia: “divulgar as contas da Prefeitura mensalmente nos jornais de grande circulação, na internet e por outros meios de comunicação”. Até o momento, pelo que se sabe isso não foi cumprido.

INCOERÊNCIA – Também havia no caderno de propostas da então candidata Luizianne Lins: “readequar a publicidade oficial ao que define o art.37 da Constituição Federal e art.86 da Lei Orgânica, proibindo a promoção pessoal da Prefeita ou de qualquer outro servidor da Prefeitura, dando-lhe caráter exclusivamente informativo e educativo”. No final do ano a prefeita ocupou quase dois minutos em propaganda oficial nos meios de comunicação televisionados. Caso isso não seja promoção pessoal...

INCOERÊNCIA – Sobre segurança pública, referiu-se sua proposta de governo: “(...) têm surgido no país teses que objetivariam a inserção do Município na execução da segurança pública, somando-se às polícias estaduais uma milícia municipal com autorização para que as chamadas guardas municipais pudessem intervir diretamente no setor. Esta tese, quase sempre motivada por apelos demagógicos e oriundos de momentos de grande comoção, na verdade, pretende criar uma força policial municipal, sob pretexto de que se somando a Policia Militar e Civil viria promover o reforço na segurança nos Estados e respectivos municípios. (...) Esta proposta criaria, com o advento da terceira Polícia, a reprodução ampliada das mazelas e equívocos já existentes, com sobreposição de atribuições e a eclosão de disputas territoriais”. O que se viu na maioria da primeira metade da administração municipal foi a transformação da Guarda Municipal exatamente nessa terceira polícia que a prefeita tanto criticava e combatia. Até agora não se sabe, por exemplo, quem matou um morador da comunidade Rosalina, assassinado a tiros em ação de desocupação promovida pela Prefeitura e com execução da GMF. Os excessos do militarismo que se implantou naquele Órgão foram aparentes.

FORÇA – O grupo político dos Ferreira Gomes começa a ganhar mais força e peso. Tem uma senadora, um deputado federal, o governador do Estado, um deputado estadual, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Muito poder nas mãos de um único grupo.

COELCE – O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fornecimento de energia elétrica não pode ser interrompido (cortado) por atraso de pagamento de parcelamento. Os cearenses devem ficar atentos à qualquer ação da Coelce nesse sentido. O corte viola a Res. 456 da Aneel. Dívida parcelada não se confunde mais com dívida de consumo e, por isso, o corte não é legalmente possível.

COELCE – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça acompanhou unanimemente o voto do relator, ministro Humberto Martins, que negou provimento ao recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) não autorizou o corte no fornecimento de energia e, em sua decisão, relata que o consumidor vinha pagando as contas regularmente e que o corte era decorrente de débitos antigos conforme documentos juntados ao processo. O TJRS alegou ainda violação do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe qualquer constrangimento ou ameaça ao consumidor.

COELCE – A Companhia estadual recorreu ao STJ inconformada com a decisão do TJRS. No entendimento do ministro Humberto Martins, os débitos antigos ainda estão pendentes de julgamento e, nesses casos, a companhia deve utilizar-se de outros meios para efetuar as cobranças, só sendo permitida a suspensão do fornecimento de energia quando se tratar de falta de pagamento de conta regular relativa ao mês de consumo. O consumidor que tiver dívida parcelada com a Coelce deve ficar atento caso a prestadora do serviço realize o corte do fornecimento em caso de atraso na quitação dessas parcelas. Caso a Empresa continue a efetuar o corte nessa situação, deve recorrer ao Decom. Por sua vez o MPE precisa ficar vigilante. Infelizmente a notícia não teve qualquer divulgação na chamada "grande imprensa" local. Afinal, a Coelce é uma grande anunciante na mesma proporção em que é contumaz desrespeitadora dos direitos do cidadão.

DISCRIMINAÇÃO – O programa Big Brother Brasil é um dos mais risíveis "atrações" da comunicação mundial e importada pelo Brasil, via Rede Globo. Mas o programa que começa nessa semana, sua 7ª edição, vai mais além: é discriminatório. Nenhum dos 16 participantes é oriundo das Regiões Norte, Nordeste ou Sul. Os participantes são do eixo Rio de Janeiro/São Paulo/Minas Gerais/Brasília. Ninguém mais entra vindo dos que participam de sorteio por mensagem de celular, ou seja, ninguém vindo do povão mesmo, sem passar pelo crivo – e sofá – de ninguém da Globo.

CORREIO ELETRÔNICO I – Do nosso ilustre internauta Ediogenes <ediogenes2000@yahoo.com.br> recebemos a seguinte mensagem:

“Enquanto  o Dr. Lucena paga pra tirar fotos o serviço da  Unimed piora consideravelmente. Algum de vocês já conseguiu falar com o ouvidor da Unimed por telefone? Já recebeu resposta deste profissional por e-mail? No dia 30 à noite levamos minha mãe para o Hospital de Triagem da Unimed. É isso mesmo que vocês estão lendo, agora lá se faz mais triagem que atendimento. Depois escaneio uma carta que estamos recebendo. Voltando ao caso de minha mãe, com mais de 70 anos, estava com fortes dores abdominais, o médico não fez um exame sequer, deu um remédio pra dor e mandou pra casa. Como as dores não passavam, no dia seguinte levamos para um outro hospital. Após uma ultra do abdome e exame de sangue foi contatado pancreatite. Descaso do Hospital da Unimed. Reclamar ao CRM de nada adianta, pois ninguém pune Cooperativa de Médicos. No dia 02/01que, compareceu na Central de atendimento  da Unimed (santos Dumont com Gonçalves lêdo), para tirar pré-senha para exame, sentiu saudade dos SUS. O Sistema não funcionava. As pessoas se revoltavam e iam embora. Minha esposa chegou lá às 08:00h e foi atendida às 11:30h. Reclamar a quem? E Haja retrato!

Ediogenes”

RESPOSTA – Realmente o atendimento da Unimed tem sido motivo de reclamação da maioria dos usuários, bem como o procedimento autopromocional de seu presidente, Mairton Lucena, tem chamado a atenção. Cabem aos usuários duas alternativas: buscar administrativa e/ou judicialmente que a cooperativa cumpra sua obrigação ou, caso seja possível, procurar uma outra empresa de seguro médico.

CORREIO ELETRÔNICO II – Do nosso preclaro e valoroso internauta Antônio Teles, recebemos a seguinte mensagem:

“Sr. editor do site EMOFF:

A polêmica surgida entre o procurador e os dois agentes da AMC nasceu de uma cultura de que o cidadão não pode reclamar nada das ‘autoridades’, que sempre estão a fazer o mais correto.

Experimente reclamar de um policial ou outra pessoa investida de qualquer poder estatal!!! É porrada garantida.

É a mentalidade de que o cidadão só existe para pagar imposto extorsivo e não piar.....

Falar nisso, no reveillon e dia primeiro em Icaraí tinha de tudo, menos agente da autarquia municipal (existe mesmo??).

Carro a dar com o pau e nenhum agente público orientando e organizando. Enfim, o caos de sempre.....

 att

 Antônio Teles

Advogado”

RESPOSTA – O nobre causídico está absolutamente correto. Além do cidadão não poder – ou pelo menos ter dificultado acesso aos canais para exercer sua cidadania – reclamar das autoridades pela incompetência à qual é obrigado a se submeter, quando consegue fazê-lo na outra ponta está sempre um agente público a exercer os dois esportes preferidos do setor: justificar o injustificável e terceirizar a culpa. Quando ocorre algum fato como o registrado com os agentes da AMC e o procurador, ou surge o velho e danoso corporativismo ou os velhos puxa-sacos plantonistas para dar versão sempre na ótica e favorável ao chefe e dizer que o cidadão é que está errado. Assumir o erro e tomar as providências cabíveis, nem pensar.

BABA-OVO – O dublê de palhaço/dark/bonequeiro/falso profissional Walney Haidar não perdeu tempo: foi imediatamente puxar o saco do novo governo, “cobrindo” a cerimônia de posse e sempre derramando elogios que acabam até deixando sem graça o entrevistado. O homem atirou para todos os lados: desde o governador até secretários, passando por deputados estaduais e federais, com sua desinformação habitual e tratando todos como se fossem seus amigos íntimos, muito embora nem os conheça. Chegou a desejar ao deputado federal Eunício Oliveira sucesso no comando da Câmara, quando o deputado peemedebista sequer está na disputa pela presidência, nem faça parte da mesa diretora atual. Para esse tipo de indivíduo, há uma frase emblemática do falecido ex-governador paulista Mário Covas: “o elogio sob o império da subserviência transforma-se em bajulação”.

AVALIAÇÃO – Em dezembro de 2004 o IPESPE realizou uma avaliação da então programação da TV Diário, em trabalho assinado pelas analistas de pesquisa Shirley Maciel e Regina Timbó. Naquela época foram apontados como piores programas de emissora Painel Imobiliário, João Inácio Show, Must e Turminha da Jack. Desses apenas esse último já não mais faz parte da grade de programação. Os demais, apesar de ainda continuarem muito ruins – mas não são os únicos – são mantidos na programação. Excetuando-se o do radialista João Inácio Júnior – que, a exemplo de outros como o também radialista Paulo Oliveira, não tem remuneração a título de salário, mas apenas porcentagem sobre uma cota mensal de comerciais que precisa cobrir – os dois outros se tratam de horários arrendados. São programas veiculados porque seus idealizadores pagam pelo espaço.

AVALIAÇÃO – O trabalho, pelo que apresentou, parece não ter surtido muito efeito prático executivo, uma vez que recomendava a não criação de mais um programa de forró nas tardes de domingo, o que acabou por não acontecer. Também recomendava um apuro na qualidade dos programas, desde cenografia até produção, passando por pautas e apresentadores. O que se vê é exatamente o inverso. A linha de show da emissora é de péssima qualidade, salvo uma ou outra exceção pinçada com muita boa vontade. O(s) responsável (is) pelo setor demonstra uma incompetência ímpar.

PARA REFLETIR – "Não é só a razão, mas também a nossa consciência, que se submetem ao nosso instinto mais forte, ao tirano que habita em nós" (Friedrich Nietzsche).

ATUALIZAÇÃO N.º 352 - 15/01/2.007

PRISÃO – O falso profissional Silvério Netto recebeu voz de prisão do juiz Richard Fernando da Silva, no último dia 14/12/06, por atividade ilegal de profissão. O BO descreve o motivo da prisão como exercício ilegal de profissão. Diversas empresas de comunicação estão se esmerando para transformar o ato numa espécie de atentado à liberdade de imprensa, o que decididamente não é. Também tentam vincular a prisão ao suposto questionamento feito pelo falso profissional interrogou o magistrado sobre o destino de recursos do Tribunal do Juizado Especial do qual o magistrado é titular. Sindicatos de jornalistas e a Fenaj não podem dar trégua nessa luta contra os falsos profissionais e intensificar o combate.

CONCRETIZAÇÃO – Sem entrar na onda do “eu não disse”, mas a semana passada foi marcada pela concretização das observações feitas na atualização anterior do sítio Em Off, relativamente à suspensão do pagamento do salário de parte dos servidores públicos estaduais, episódio no qual uma parcela significativa dos barnabés tiveram o pagamento atrasado em uma semana. As entidades representativas da categoria entraram com medida judicial cobrando do governo ressarcimento dos danos materiais causados pela suspensão. Caso desejem indenização pelos danos morais o prejuízo para o erário estadual será maior ainda.

CONCRETIZAÇÃO – As entidades que não recorreram à Justiça tentam negociar com o governo um abono compensatório. Caso não consigam êxito, fatalmente acabarão também buscando um caminho judicial. Também ocorreu a manifestação do Ministério Público Estadual, que instaurou procedimento administrativo para apurar as responsabilidades sobre a suspensão. Ora, se de um lado o atual secretário da fazenda, Mauro Filho (foto) diz que o governo anterior não deixou dinheiro em caixa – muito embora posteriormente tenha retificado a declaração, reconhecendo que havia caixa, mas indisponibilidade dos recursos deixados para o fim de cobertura de folha salarial – e do outro o ex-secretário José Maria Mendes diz que havia fluxo de caixa e condições administrativas e legais para honrar a folha.

CONCRETIZAÇÃO – Como existem duas versões conflitantes para o mesmo fato, provavelmente uma está correta e outra não. O MPE precisa identificar quem causou(aram) o prejuízo para o erário, para a administração pública e responsabilizá-lo(s) pelo ressarcimento, bem como a competente ação por improbidade. O MPE precisa, também, esclarecer quais foram os critérios utilizados para a, digamos, “escolha” sobre os setores do serviço público que iriam ter seus salários pagos e quais iriam amargar a “suspensão”. A atual gestão pagou salários, dentre outros setores, de fazendários, bem como repassou o dinheiro para que o Tribunal de Justiça, Assembléia e a Procuradoria Geral de Justiça realizassem o pagamento dos salários de seus servidores. Afinal, qual foi a lógica de pensamento? Como foi feita essa “escolha de Sofia”?

CONCRETIZAÇÃO – Os efeitos dessa polêmica ação que marcou o início da atual gestão estadual ainda terão reflexos durante algum tempo, caso realmente se queira aplicar a lei e buscar a verdade dos fatos. Reflexos como a mensagem enviada por nosso internauta Cleber Ribeiro, <cleberadvdp@yahoo.com.br>:

“Sobre o atraso no pagamento dos professores...

Todos nós, funcionários públicos, confiávamos que com a eleição do Governador Cid Gomes, as coisas fossem melhorar. Entretanto, o atraso, a meu ver, simboliza um aviso de que as coisas vão permanecer do mesmo jeito e, quem sabe até piorar, principalmente, para as categorias mais sacrificadas. Não é à toa que se diz por aí: "tudo é farinha do mesmo Tasso".

Cleber Ribeiro - Funcionário Público “

O internauta refere-se, com “piorar, principalmente, para as categorias mais sacrificadas”, ao fato da suspensão ter atingido principalmente os servidores com salários mais baixos, de pastas essenciais, como a Educação.

REBOQUE – Infelizmente a mídia local optou por manter-se a reboque do factual, não aprofundando a abordagem sobre o episódio. Não houve qualquer tipo de futurologia ou outra premonição por parte do sítio quando vaticinou o que estava por acontecer em termos de reação contra a atitude do Executivo. Tratava-se do curso natural da história, do cumprimento de funções institucionais. Nossa imprensa preferiu continuar atuando apenas como um mero registro, excetuando-se uma ou outra raríssima e honrosa exceção. Início de nova administração, interesses borbulhando, o mister jornalístico que se lixasse.

IMAGEM – Em pouco mais de 72 horas o deputado estadual Nelson Martins desconstruiu a imagem que passou anos vendendo à população, à boa parte de seu eleitorado. O petista notabilizou-se por ser uma das vozes mais atuantes em defesa do funcionalismo público durante o tempo em que esteve primeiro na Câmara Municipal de Fortaleza, depois na Assembléia. Representando inicialmente o segmento dos bancários de instituições financeiras públicas, o parlamentar ampliou seu raio de ação para outros setores da administração pública.

IMAGEM – Contumaz ocupador da tribuna para discursar sempre que julgava uma ação do Executivo lesiva aos servidores. Fez isso com maestria durante os últimos anos. A função que assumiu no novo governo, de líder na Assembléia da bancada de situação, vai provocar conseqüências que, certamente, deixarão seqüelas para o resto de sua vida parlamentar. Nelson deve ter pensado bastante, pesado e medido os bônus e os ônus que sua nova tarefa iria acarretar, pois do contrário agiu de maneira precipitada ao abraçar um projeto que, originariamente, não é o seu, tampouco de seu partido.

IMAGEM – E a primeira situação de constrangimento ou, digamos, de confronto, foi quando chamou o deputado Heitor Férrer (PDT) de “sensacionalista” quando este criticou a suspensão do pagamento dos servidores públicos estaduais. Heitor simplesmente manteve a posição que vem tendo desde que chegou à Assembléia. Nelson terá que se preparar, pelo menos emocional e psicologicamente, para ver refletida na oposição minúscula que terá assento na próxima legislatura a imagem que por anos ele teve atribuída a si. A situação seria diferente se fosse o inverso? Provavelmente não, embora não se possa conjecturar sobre uma situação remotamente hipotética e não se possa questionar a personalidade de um parlamentar que manteve uma linha de coerência quebrada apenas na campanha do ano passado, quando viu seu partido se coligar com outra agremiação que abrigava o político contra o qual fez uma importante e indispensável oposição. Mas a situação política-eleitoral-legal não lhe deu alternativa.

IMAGEM – A insatisfação e a reprovação ao posicionamento de Nelson Martins foram instantâneas entre os servidores públicos “contemplados” com a suspensão do pagamento do salário. O petista vai sentir – provavelmente já está sentindo – na pele e nas urnas a abissal diferença entre ser oposição e situação. Nunca é demais lembrar o exemplo de seu colega de partido, José Pimentel, que aceitou ser relator da reforma da previdência, desgastou-se por completo, viu esvair-se sua base eleitoral – que tinha a mesma gênese de Nelson –, sonhou com uma vaga no TCU e acabou por ter que desaguar na feitura de um tradicional esquema eleitoral com prefeitos de municípios cearenses para conseguir um novo mandato. Mas assim como na vida, na política por tudo se paga um preço. Muitas vezes bem alto e, não muito raro, fora das condições de quem se vê submetido a isso.

NEPOTISMO – O colunista Fábio Campos (Política, jornal O Povo), escreveu o seguinte na edição do dia 13/01/07: “A POLÊMICA ACERCA DA NOMEAÇÃO DE IVO GOMES A Procuradoria Geral de Justiça colocou em pauta a indicação do deputado estadual Ivo Gomes (PSB) para a chefia de gabinete do governador Cid Gomes, que é seu irmão. A questão é: o fato configura nepotismo? Evidentemente que não. Ivo Gomes é um parlamentar. Passou pelo crivo de duas eleições para deputado e ficou sempre entre os mais bem votados. Não está em busca de um cabide. A Coluna sempre brigou, e continuará brigando, contra o absurdo do nepotismo, uma das maiores pragas do serviço público brasileiro. Louve-se o Ministério Público que começou a atuar junto aos prefeitos que nomeiam esposas, filhos, irmãos e primos para os principais cargos. É o que configura a apropriação da máquina pela família do mandatário. Não é o caso de Ivo como não foi caso de nepotismo a nomeação feita por Tasso Jereissati da prima, Ânia Ribeiro, para o Turismo. Certamente, o fato de John Kennedy ter seu irmão Robert como procurador-geral, um cargo equivalente ao de ministro da Justiça, também não configurava nepotismo”.

NEPOTISMO – O fato configura nepotismo? Evidentemente que sim. Não há nenhum tipo de princípio que embase a tese de que, pelo fato de ser detentor de mandato e ter ficado entre os mais votados, seja fator de desconfiguração do quadro. Não se está, em momento algum, questionando a capacidade de Ivo Gomes para ocupar o posto para o qual foi nomeado pelo irmão. No caso da ex-secretária de turismo do Estado Ânya Ribeiro, prima do então governador Tasso Jereissati, também se configurou nepotismo. Na época, entretanto, não havia a disposição em combater essa nefasta prática, embora houvesse a disposição legal. Quanto ao exemplo dos irmãos Kennedy, ora, o que é bom para o Tio Sam é sempre bom para nós brasileiros?

NEPOTISMO – Continuou o colunista: “O problema no caso de Ivo Gomes é a conjuntura. A partir da leitura da Constituição, o Conselho Nacional de Justiça proibiu a contratação de parentes de magistrados no Judiciário. A partir dessa mesma leitura, o Ministério Público acossa os prefeitos e presidentes de câmaras municipais. A questão é que para se combater o nepotismo não há critérios. Até porque as leis não podem quantificar ou qualificar o que é ou não é nepotismo”. Acossar não é o termo correto. O MP não “acossa” prefeitos e presidentes de câmaras municipais, posto que não os persegue, não os aflige, não os atormenta – definições sinonímicas de “acossar” – mas cumpre sua função institucional e zela pelo cumprimento da lei. O problema no caso do colunista é a conjuntura. Utilizar dois pesos e duas medidas dependendo do cabedal de interesse pessoal é o que se verifica a partir da leitura do texto.

PÉROLA I – Essa foi proferida pelo repórter (?) Omar Jacob, no Jornal Jangadeiro, numa matéria sobre gratuidade de passagens interestaduais para maiores de 65 anos: "a gratuidade voltou a vigorar por decisão do Superior Tribunal Federal".O rapaz fez uma fusão do Supremo Tribunal Federal com o Superior Tribunal de Justiça e acabou criando – na verdade não é o primeiro a falar essa asneira – uma outra corte. E não parou por aí: o erro no texto do off do repórter acabou, além de passar pelo editor, indo parar na cabeça lida pelo apresentador do jornal, Reginaldo Aguiar.

PÉROLA II – Essa foi proferida pelo dublê de repórter/apresentador Lúcio Filho, no programa "A grande jogada" (TV Diário): "o Ceará está concentrado e vai sair para o estádio PV instantes antes da partida contra o Maranguape". Ora, e por acaso o Vozão poderia sair para o PV instantes depois da partida? A não ser que quisesse perder por W x 0.

LISEIRA – Falando em TV Diário, semana passada alguns apresentadores e repórteres da TV Diário se esmeraram para falar no ar dizendo que não têm folga financeira. O "apresentador" Paulo Oliveira (foto) disse que havia recebido uma suposta carta de uma mulher pedindo ajuda para pagar prestações atrasadas do apartamento onde ela morava. O radialista disse que se gastasse o mínimo que fosse sua família passaria fome. Mesmo morando num belo apartamento, andando de cima para baixo em carro importado, etc. Outro que não perdeu a oportunidade para chorar miséria foi o dublê de repórter/palhaço/deputado estadual eleito Ely Aguiar (foto), que disse estar na pindaíba e que nem o salário de deputado iria fazer com que saísse da liseira. Até parece que havia um esforço geral para demonstrar publicamente liseira diante de um rumor de suposta suspeição de seqüestro. Ano passado o apresentador Tony Nunes teve esposa e filha seqüestrada, libertadas somente após pagamento de resgate.

CENA – Os programas policiais que infestam a grade de programação das emissoras de TV precisam parar de pensar que todos os telespectadores são burros. Nem todos. Nas matérias feitas para mostrar ações da polícia, especialmente a militar, os que não têm ausência neuronal sabem que viaturas, motos, efetivo colocado sempre perfilado atrás do oficial que está se autopromovendo estão ali apenas para aquela ocasião, logo se retirando quando as câmeras são desligadas. Trata-se de um jogo de interesse que conta com a conivência desses programas televisivos. Não há nenhum tipo de preocupação em saber da consistência das palavras proferidas pelo caçador de holofotes. Aliás, os programas sabem que elas não têm.

CENA – Da mesma forma acontece quando da prisão de algum bandido, seja ele “pé-de-chinelo” ou periculoso de fato. Sempre está presente no local, solícito para entrevistas um oficial que para lá se desloca apenas após a consumação, para capitalizar os dividendos daquela ação. Discurso padronizado, sempre puxando o saco do superior imediato e geral, o objetivo é manter-se na mídia para amealhar alguma vantagem que disso possa decorrer. Afinal, nunca é demais lembrar que muitos políticos conseguiram êxito com essa estratégia – estando do lado que estiverem do microfone –, muitos policiais conseguem funções que significam incremento salarial. Mas a realidade é bem diferente da que esses policiais passam, com a conivência dos programas policiais.

CONFLITANTE – O vereador e deputado estadual eleito Ferreira Aragão (PDT) clamou que seu partido compusesse a base de apoio do governo do Estado, quando da próxima legislatura, que se inicia em 01/02/07. Derramou-se em elogios ao governador, disse que gostaria de ser governista – é também governista na Câmara, onde, inclusive é vice-líder da prefeita – e criticou seu colega de partido e futuro companheiro de bancada Heitor Férrer (foto), que já anunciou que fará oposição ao Executivo. “Não se pode criticar o juiz antes do jogo começar”, proferiu. O jogo já começou, embora vá participar dele, o deputado estadual eleito ainda está no banco. Além do mais, a decisão será da agremiação, não uma opção pessoal dele. A não ser que pretenda ser governista a qualquer preço, inclusive tendo que mudar de partido.

CONFLITANTE – O problema é que, três dias depois, o mesmo Ferreira Aragão teceu duras críticas à política de segurança do Estado no programa policial que apresenta na TV Diário, o Comando 22. Das duas uma: ou tomou uma dura da executiva ou está com um discurso para sua “base” diferente de seu pensamento. O PDT tem ainda mais de quinze dias para decidir se vai compor ou não a base de apoio ao governo do Estado. Caso haja a adesão, a Assembléia poderá perder sua principal voz de oposição. Quem sabe a única...

PARA REFLETIR – "Vista em close a vida é uma tragédia. Vista de longe, é uma comédia" (Charles Chaplin).

ATUALIZAÇÃO N.º 353 - 22/01/2.007

DETERMINAÇÃO – O novo secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, baixou determinação de que os presos terão que ter seus direitos assegurados pela Constituição – como o direito de imagem – respeitados pelos integrantes das polícias Civil e Militar. Primeiro, é triste ver o secretário ter que determinar o cumprimento de uma lei que policiais civis e militares deveriam, por dever de ofício, conhecer e respeitar. O fato é que a maioria esmagadora dos componentes das duas corporações descumpre esse preceito constitucional desde a promulgação de nossa Carta Magna, de maneira aberta e sem que providências mais efetivas fossem tomadas.

DETERMINAÇÃO – A exploração do filão segurança pública vem sendo utilizado como trampolim para cargos eletivos e comissionados há muito tempo. Quem não se lembra do então delegado da ativa da Polícia Federal Moroni Bing Torgan (foto) posando para fotos ao lado de Ildefonso Maia Cunha, o “Mainha”, apontado como um dos maiores pistoleiros do Nordeste? Os dividendos da prisão o conduziram à Câmara Federal. Policiais e imprensa policial (?) sempre mantiveram uma perniciosa relação. Existe – ou existiu – até mesmo caso de assessor de corporação policial que acumulava a função com cargo em redação de jornal.

DETERMINAÇÃO – Ao longo dos últimos anos a exploração da violência gerou mandatos eletivos para “profissionais de imprensa” e policiais. Praticamente toda a eleição o segmento jornalístico que retrata esse setor acaba contemplado com algum integrante aquinhoado com mandato. Tadeu Nascimento, Afrânio Marques e o coronel Leonel Alencar já detiveram mandato de vereador em Fortaleza. Nascimento apresentava o programa “Barra Pesada” (TV Jangadeiro), então líder de audiência em seu horário, enquanto Afrânio ganhou fama em “reportagens” sobre barracos entre vizinhos e outros populares, onde geralmente a coisa descambava para a briga de rua, no extinto programa Aqui & Agora. Na eleição de 2004, Ferreira Aragão conseguiu eleger-se em cima da popularidade alcançada pela apresentação do sensacionalista Cidade 190 (TV Cidade). Dois anos depois logrou êxito na disputa por uma cadeira na Assembléia Legislativa, dessa feita calçado na visibilidade conseguida na apresentação do Comando 22 (TV Diário). Edson Silva (foto) – sucessor de Aragão na apresentação do dispensável Cidade 190 – e Ely Aguiar – dublê de palhaço/falso profissional da TV Diário – também conseguiram assento no Parlamento estadual.

DETERMINAÇÃO – Em 2002 o delegado da Polícia Civil Francisco Cavalcante chegou à Assembléia como o deputado estadual mais votado. Longe dos holofotes da mídia não obteve a reeleição quatro anos depois. Na outra ponta estão policiais, que utilizam a mídia como instrumento de acesso a cargos comissionados. Delegados em busca de ocupar cargos de maior visibilidade, oficiais no mesmo intuito. Todos explorando um filão cruel e desumano. Sempre com uma abordagem sensacionalista e distorcida, mas com o discurso pronto de estarem “construindo a cidadania”. Pura balela. Basta que se veja a catarse que esse tipo de programa causa não apenas em policiais e bandidos, mas na própria população: quando acontece algum delito o local logo é tomado por populares, esperando pelas câmeras para dar seus “tchauzinhos” ou fazerem o símbolo de sua gangue ou torcida organizada.

DETERMINAÇÃO – A determinação do secretário tem sido solenemente ignorada. Presos continuam sendo compelidos a serem mostrados nessas “atrações”. Evidentemente que apresentadores e “repórteres” desses programas se esmeraram em tentar ridicularizar a medida do titular da SSPDS. Delegados fazem vistas grossas. Mas não vai ser com simples tentativa de persuasão que essa prática delituosa irá ser banida dos meios de comunicação e do meio policial. Necessário se faz uma medida mais enérgica. Nisso se encaixa também o Ministério Público, mesmo com uma ou outra ação pontual da Procuradoria da República nesse sentido. No geral o MP tem tido uma ação bastante tímida para que a lei seja respeitada. Aliás, lei que a maioria esmagadora dos componentes desses programas policiais – a maioria falsos profissionais – sequer conhece. A mais simples ou básica que seja.

SINDJORCE – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) resolveu representar na Corregedoria dos Órgãos de Segurança Pública contra policiais militares que realizaram a abordagem de um carro da marca Escort, após este atropelar um ciclista e não prestar socorro empreendendo fuga, fato registrado em frente à reitoria da Universidade Federal do Ceará. Segundo a Entidade, um jornalista teria sido agredido na ocasião. Pena que o Sindjorce não apresente a mesma disposição para a defesa de problemas que atingem coletivamente seus filiados. Em alguns casos verificados a Entidade omitiu-se. Utiliza dois pesos e duas medidas, dependendo de quem seja o(s) prejudicado(s).

ESQUECIMENTO – Não pode cair no esquecimento da mídia – mas tudo indica que vá – o episódio da suspensão do pagamento do salário de parte do funcionalismo público estadual. O MPE instaurou procedimento para apurar responsabilidades e já começou a convocar pessoas para prestar esclarecimentos, como o atual secretário da Fazenda, Mauro Filho e o antecessor, José Maria Mendes. Após a constatação das responsabilidades os identificados devem ressarcir os cofres públicos e responder civil e penalmente por seus atos.

GASTOS – E a gestão atual da Prefeitura de Fortaleza já dobrou os gastos com pessoal ocupante de cargos comissionados e terceirizados, em comparação com a administração anterior. Trata-se de um contraditório – mais um – de quem defendia o enxugamento da máquina e, principalmente, a realização de concurso público para prover cargos. Comissionados e terceirizados significam pessoas que desempenham funções no serviço público, mas que não passaram pelo crivo do concurso. Ainda que não possuam estabilidade conflita-se com o discurso pré-eleição, quando foi enfatizada a realização de concurso até para os cargos comissionados, mas estes se transformaram em moeda de troca e/ou instrumento de “gancho” para companheiros e companheiras.

EXPLOSÃO – A administração municipal da Capital também chega ao seu início de segunda metade com outro dado nada alentador: a explosão dos casos de dengue. No final do ano de 2004 foram registrados pouco mais de 500 casos da doença, contra os quase vinte mil verificados no final de 2006. Por um motivo um pouco menos grave o governo do Estado decretou intervenção na Secretaria de Saúde do Município durante a desastrosa gestão de Juraci Magalhães. Agora com um governo estadual aliado, a possibilidade disso parece remota. Mas os fatos justificariam uma imediata intervenção.

DEFECÇÃO – A base de sustentação da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal sofreu uma defecção. O PDT, após perder a Secretaria Executiva Regional V, que era comandada por Oriá Fernandes até julho de 2006, quando foi sacado pelo fato do PDT ter se coligado com o PL na disputa do governo do Estado – o PT formou coligação com o PSB – resolveu romper. Agora os dois parlamentares da sigla naquela Casa – Iraguassú Teixeira e o “quase empossado” Márcio Lopes comporão o bloco oposicionista, que contava com nove, subindo para onze parlamentares. Na verdade a medida só não foi tomada antes por resistência do vereador e deputado estadual eleito Ferreira Aragão, que é vice-líder da prefeita. Daqui a poucos dias Aragão assumirá mandato na Assembléia e lá também já disse que quer ser governista.

DEFECÇÃO – Segundo o jornal O Povo, o assessor do gabinete da prefeita, Waldemir Catanho, disse que o afastamento do então titular da SER V foi motivado “pela conjuntura eleitoral”. Uma confirmação – mais uma – de que os cargos na administração pública municipal foram utilizados como moeda de troca, como vinha sendo feito nas administrações passadas e amplamente criticadas pela então candidata e hoje prefeita. No melhor estilo “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

PESQUISA – Falando em prefeitura e jornal O Povo, o periódico não tem mais publicado as pesquisas de avaliação de desempenho da prefeitura de Fortaleza, coisa que fazia semestralmente há algum tempo. Coincidência ou não, desde que Luizianne Lins assumiu a prefeitura de Fortaleza, apenas uma pesquisa, ainda no primeiro ano de gestão e muito antes de dezembro, foi publicada. Desde então, nada mais.

DESORGANIZAÇÃO – O caso do vereador Elton Damasceno (PHS) (foto), que estava recebendo salário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) – pouco mais de R$ 6 mil – juntamente com o de vereador. A lei determina que o parlamentar opte pelo salário que deseja receber, em caso de funcionário público que não consiga conciliar o horário de trabalho com o mandato. Em dois anos o parlamentar – que integra a base de sustentação da prefeita Luizianne Lins – recebeu mais de R$ R$ 140 mil dos cofres públicos de maneira indevida. O mais grave é que não apenas o parlamentar, mais outros agentes públicos cometeram erros. Como o chefe imediato do vereador em sua repartição pública não percebeu que há dois anos ele não comparece ao trabalho? Ora, o servidor não se encontrava afastado, pois para isso teria que existir um ato administrativo determinando. Elton não é o único culpado nesse caso. Além dele os demais responsáveis também devem ressarcir o erário municipal. Explicita ainda mais a bagunça administrativa existente na Prefeitura de Fortaleza.

PEGOU O BECO – O ouvidor da Prefeitura de Fortaleza, Rafael Tomyana, pegou o beco. Foi chefiar o gabinete do vice-governador, Francisco Pinheiro. Não se trata de uma baixa que será sentida. Muito pelo contrário. A Ouvidoria – criada ainda na administração Juraci Magalhães para dar emprego a seu sobrinho, Homero Magalhães – sempre foi um órgão inoperante, desde seu nascedouro. A incompetência tem sido a marca dos que têm sentado na cadeira de titular. Trata-se de mais um penduricalho para empregar apadrinhados e escoar o suado dinheiro tomado do bolso do contribuinte. Absolutamente dispensável.

SITUAÇÃO – Com a oficialização do apoio do PSDB ao governo do Estado será difícil para o PT contornar a situação de dividir a gestão também com seus inimigos figadais. Mesmo repetindo à exaustão que os convites para compor o secretariado se basearam em “critérios técnicos”, a nomeação de três tucanos – Marcos Cals, Bismarck Maia e Adahil Fontenele (este último disse ter sido expulso mas na verdade pediu para sair do partido apenas depois de nomeado) – para o secretariado foi a forma de carrear o apoio do PSDB na Assembléia.

SITUAÇÃO – Os petistas terão que lidar com duas situações de conflito: internamente, onde as correntes à esquerda questionam a participação do PT num governo onde a presença tucana é bem forte, não apenas na equipe, mas na gênese do chefe do Executivo e externamente, onde as pessoas já começaram a cobrar coerência da petezada. A estratégia das correntes favoráveis à manutenção da aliança com o governo do Estado é dizer que o PT não é responsável pelo governo, mas o chefe do Executivo. Ora, o partido participa da equipe, tem o vice-governador e diz que não tem nada a ver com o governo?

SITUAÇÃO – Vai também ser muito curioso ver o deputado estadual Nelson Martins, líder do governo na Assembléia, liderando uma bancada onde figura também o deputado Fernando Hugo (PSDB), um dos mais verborrágicos contra o governo do presidente Lula e que, em inúmeras ocasiões, destinou pesados adjetivos não apenas ao presidente, mas aos petistas. Adjetivos como bandido, vagabundo, corja, corruptos foram alguns dos utilizados pelo parlamentar tucano. Hugo não está nem aí para coerência, posto que sempre demonstrou sua vocação fisiologista desde que tomou assento no Parlamento estadual, mas Nelson sempre se apresentou como “coerente”. O mimetismo político que marca os parlamentares fisiologistas acabou por ser utilizado também por quem se dizia diferente.

SITUAÇÃO – A adesão do PSDB ao governo estadual também significará que poderá haver apenas dois deputados oposicionistas a partir de 01/02/07, quando se inicia a nova legislatura: os deputados Heitor Férrer (PDT) – que já se declarou opositor – e Adahil Barreto (sem partido) – que vem ensaiando opor-se ao governo –. Trata-se de um rolo compressor como nunca se viu nas últimas décadas naquela Casa. Uma configuração que fará consolidar de uma vez por todas a feição de secretaria legislativa ao Poder.

DISPUTA – O presidente estadual do PSB, vereador de Fortaleza Sérgio Novais (foto), já se convenceu de que o grupo do ex-ministro e agora deputado federal Ciro Gomes foi para sua sigla para tomar as rédeas do partido, comandado por Novais há algum tempo. O parlamentar andou se queixando não ter ocorrido discussão interna sobre a formação da equipe do governo do Estado, principalmente quanto à participação de filiados do PSDB, partido ao qual Novais sempre se opôs. O vereador marcou sua trajetória política com a oposição ao partido tucano, especialmente ao presidente nacional da sigla, Tasso Jereissati. Novais é o presidente estadual e controla também o diretório de Fortaleza, mas sente a intenção do grupo que chegou ao partido de tomar o controle. Entre os militantes históricos do PSB já há a certeza de que a convivência com os néo-socialistas está atingindo seu nível mais crítico e que não será surpresa um rompimento muito em breve. Mas o ainda presidente estadual do PSB sabia dessa probabilidade de disputa interna desde o ingresso do grupo cirista.

CONTEMPLANDO – A TV Assembléia tem uma programação bastante interessante, notadamente pelos programas que retransmite da TV Câmara, TV Senado e da TV Cultura, todos de muito boa qualidade. A emissora começou a produzir alguns programas nos mesmos moldes. Um deles, onde enfoca uma figura de destaque na vida política do Estado, teve sua estréia com o tema sobre a vida de César Cals de Oliveira, ex-governador do Estado, ex-ministro das Minas e Energia. O problema é que foi omitido que César Cals foi “senador biônico” – quando o então governo militar determinou a composição de um terço do Senado através de senadores nomeados –, governador do Estado e ministro durante a vigência de um período de exceção. Não se pode deixar de reconhecer a contribuição que César Cals deu ao Ceará e ao Brasil, mas omitir esses fatos é condenável. Além do mais, o enfocado é pai do presidente da Assembléia, Marcos Cals (foto), e ficou parecendo uma puxação de saco.

PALHAÇADA – É duro ver o falso profissional/picareta/dublê de colunista social/racista Cláudio Cabral (Diário do Nordeste) convocando “amigos” para a festa de comemoração de 22 anos de exercício ilegal da profissão. Trata-se de uma tapa na cara dos jornalistas profissionais e um atestado da incompetência e inércia do Sindjorce. O “colunista” é o mesmo que chamou, há alguns anos, os negros de “sub-raça”. Um pulha da pior espécie.

PÉROLA – Essa foi publicada na coluna Confidencial (jornal O Povo), edição do dia 17/01/07: “E O FERRÃO quem diria, hein? Estará hoje, contra o Maranguape, na telinha global para todo o Brasil. Viva o Ferrão! Viva!”. Ora, o colunista Alan Neto (foto) pensou que o fato da partida ter tido sua transmissão anunciada pela TV Verdes Mares, retransmissora local da Globo, seria feito para toda a rede. O jogo iria entrar no espaço na grade destinado às afiliadas que desejarem transmitir partidas dos campeonatos estaduais. A transmissão seria apenas para o estado do Ceará. A TV Verdes Mares, apesar de ter anunciado a transmissão do jogo do Ferrão, acabou não o fazendo.

APELANDO – Tem programa na TV Diário apelando com relação a anunciantes. Semana passada no programa “Vila do Riso” o humorista Zé Modesto pediu que empresas anunciassem na “atração”. Boa parte dos programas da emissora ou é horário arrendado – onde o “apresentador” paga pela veiculação – ou no regime de comodato – onde o apresentador ou divide a verba publicitária que consegue ou fica com o percentual de 25% –.

PARA REFLETIR – "De tanto ver triunfarem nulidades, o Pasquim acabou dando certo" (frase de capa do Pasquim, jornal libertário lançado durante a ditadura militar).

ATUALIZAÇÃO N.º 354 - 29/01/2.007

SEM EFEITO – Mesmo com a determinação do secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro (foto), de que presos tenham seu direito constitucional de resguardo de imagem respeitado – excetuando-se os que cometem crimes hediondos, os que concordarem em serem expostos pela mídia e os que se encontrarem foragidos para facilitar a localização e captura – a deliberação vem solenemente desrespeitada por seus subordinados e pela imprensa. Policiais militares e civis continuam ignorando solenemente a determinação do titular da Pasta.

SEM EFEITO – Começa mal a gestão do novo secretário de Segurança Pública. Não está se fazendo impor nem dentre seus comandados. Roberto Monteiro é um delegado da Polícia Federal com larga folha de bons serviços prestados e com muita boa vontade, mas ou toma uma atitude mais efetiva ou marcará seu início de administração de maneira negativa. A maioria esmagadora dos presos não tem conhecimento dos direitos que possui. O mesmo não se pode dizer de policiais, que têm o dever institucional de conhecer as leis e, mais ainda, respeitá-las. Infelizmente essa relação perniciosa entre “profissionais de imprensa” e policiais permite esse tipo de distorção.

SEM EFEITO – Semana passada, por exemplo, a dublê de repórter/carpideira Marilena Lima (TV Diário) fez uma matéria sobre um suíço agredido após provocar uma confusão com um italiano na Avenida Beira Mar, num bar pertencente ao agressor. Visivelmente alcoolizado, o suíço fez alguns comentários inadequados e jogou a camisa na câmera. A “repórter” disse que se um brasileiro fizesse o mesmo na Suíça, sofreria graves penalidades. Existe apenas um detalhe: na Suíça e nos demais países europeus a legislação não permite que programas do estilo Comando 22, Rota 22, Cidade 190 e Barra Pesada existam. No Brasil a Constituição preserva a imagem de todos, inclusive dos que se encontram presos, mas não há respeito à lei. Muito embora os que fazem esses programas vivam dizendo que estão “construindo a cidadania”. Construir a cidadania é cumprir a lei.

SEM EFEITO – A Procuradoria da República no Ceará já atuou para coibir esses e outros abusos, mas está mais do que na hora de mais uma vez buscar a aplicação da lei. Ficar esperando que policiais e “profissionais de imprensa” cumpram o que é devido, é como esperar pelo dia 30 de fevereiro. Evidentemente que as pessoas que lucram com esse tipo de ilegalidade não irão soltar o osso. Dele é que vêm os dividendos eleitorais e na ascensão profissional.

BARRACO – Semana passada, dia 25/01, houve uma acareação entre o dublê de apresentador/falso profissional Walney Haidar e o filho dele, Omar Haidar. O “apresentador” prestou queixa no 2º Distrito Policial contra o próprio filho, acusando-o de ter cometido os crimes de calúnia e de difamação. Habitué freqüentador das hostes policiais e judiciais – sempre ligado a episódios envolvendo violência – o “apresentador” responde a vários processos. Dessa vez busca atingir o próprio filho.

BARRACO – O “apresentador” é contumaz utilizador da prática de intimidar seus desafetos, cometendo o crime de ameaça. Contra o filho Omar Haidar ameaçou passar com o carro por cima dele e “caçar até debaixo da cama”. Além de proferir impropérios mil para quem foi gerado a partir de 23 cromossomos dele – coitado do rapaz, não tem culpa da carga genética que lhe foi dada –. Para conferir as ameaças feitas pelo “apresentador” ao filho basta clicar aqui e ouvir o que foi dito.

ESQUECIMENTO – Caiu mesmo no esquecimento da mídia local o assassinato de um morador da comunidade Rosalina, numa ação de desocupação de terreno feita pela Prefeitura de Fortaleza, na qual a Guarda Municipal é acusada de um de seus membros ter sido o autor do disparo que vitimou o morador. Quase um ano se passou e a imprensa local não mais toca no assunto. Não se sabe se o (a) guarda municipal autora do disparo foi identificada, o resultado do exame de balística, etc. Nenhum dos mais de 40 guardas municipais que participaram da ação foi submetido ao exame de parafina. O caso caiu no mais sepulcral silêncio.

ESQUECIMENTO – Em vez disso a mídia local abre espaço para “ações” da Prefeitura de Fortaleza na comunidade Rosalina. Na edição do dia 25/01/07 o jornal O Povo publicou matéria com o título “1.831 casas para moradores da Rosalina”. Primeiro, se tratava apenas da assinatura da ordem de serviço para a construção das casas, mas o jornal alardeou a presença da prefeita Luizianne Lins no local para assinar a OS, que, se não for concluída em seu mandato, corre o risco de se transformar em tantas outras obras abandonadas, como na própria gestão atual e caso a prefeita não consiga se reeleger. Até porquê a previsão da entrega das casas é de dois anos, ou seja, já no início do mandato do próximo chefe do Executivo, seja quem for. Nada como distribuir moradia num período onde a corrida sucessória municipal já foi deflagrada.

ESQUECIMENTO – Nenhuma linha sobre os fatos ocorridos ano passado na comunidade. O mais próximo que a matéria chegou foi esse trecho: “Segundo a presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Olinda Marques, desde 2005 os recursos para a construção das casas estão na Caixa Econômica Federal, mas por causa de algumas famílias que ocuparam o terreno destinado às obras, no ano passado, o projeto teve de ser adiado”. Exatamente na ação de desocupação desse “terreno destinado às obras” houve o assassinato do morador. Mais cômodo e conveniente para a mídia e para a Prefeitura de Fortaleza ignorar o que ocorreu naquela comunidade...

PÉROLA – Essa foi publicada na edição do dia 27/01 do jornal O Povo: “JOÃO ALFREDO Ex-petista e ex-aliado do Palácio do Planalto, o ainda deputado federal consolidou-se como uma das mais ativas vozes cearenses da oposição no Congresso Nacional. Está concluindo o terceiro mandato. Desligou-se do PT em 2003, justamente por discordar da condução do governo Lula e por desentendimentos com a cúpula do partido. No ano passado, não conseguiu renovar o mandato, pelo PSol”. O ex-petista está concluindo o primeiro mandato como deputado federal. Como deputado estadual Alfredo cumpriu três mandatos.

PAROU – Já não fala mais sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual, para apurar responsabilidades pela suspensão do pagamento de parte dos servidores públicos estaduais no início de janeiro, a mídia local. Tudo indica que o governo estadual praticamente não terá oposição somente na Assembléia, mas na imprensa local também.

VOCABULÁRIO – O apresentador do programa Comando 22 (TV Diário), Ferreira Aragão precisa tomar um suco de maracujá. Anda muito raivoso em seus comentários e utilizando palavras nada condizentes para um meio de comunicação, para alguém da sua instrução e, principalmente, para o horário no qual o programa é exibido, do almoço – tem gente que gosta de almoçar vendo as cenas bizarras exibidas pela “atração” – famílias estão reunidas, inclusive com crianças assistindo, fruto da irresponsabilidade dos pais. O apresentador não está conseguindo conter palavrões e os está proferindo constantemente.

CORREIO ELETRÔNICO – Sobre o comentário feito semana passada aqui no sítio Em Off, sobre o falso profissional/racista/pulha Cláudio Cabral ficar "convocando" pessoas para a festa dos 22 anos que exerce ilegalmente o jornalismo – sob as vistas omissas do Sindjorce – recebemos do nosso internauta João Paulo <jpce@bol.com.br> a seguinte mensagem:

"Por falar em Cláudio Cabral, tem uma matéria sobre o caso dele na ISTO É. Segue
o link: http://terra.com.br/istoe/1643/brasil/1643_racismo_justica.htm

João Paulo"

RESPOSTA – As entidades que acionaram o falso profissional perderam o prazo ao apresentarem recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por aqui o pústula conseguiu se safar, numa decisão judicial de primeira e segunda instância absolutamente absurda. Na de primeira instância o magistrado Francisco Pedrosa Teixeira disse que o falso profissional havia feito apenas uma galhofa, uma brincadeira de mau gosto, ao dizer que “feijoada é comida de músico baiano, negros e índios. Sub-raças, evidentemente", no dia 21/04/97, numa coluna que mantinha no extinto jornal Tribuna do Ceará – agora o falso profissional escreve coluna no jornal Diário do Nordeste –.

INTERESSANTE – A revista Fale! traz uma interessante matéria sobre como a Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Finanças (Sefin) dispensou a licitação para a execução da campanha publicitária do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A matéria pode ser conferida clicando aqui.

LUTO – O rádio cearense está de luto pelo falecimento do radialista Wilson Machado, que marcou época na radiofonia. Em 2007 iria completar 70 anos de seu ingresso no rádio, mas um câncer o vitimou antes. Machado passou por emissoras locais, sendo mais marcante sua trajetória na Ceará Rádio Clube, a antiga e inesquecível PRE-9.

APELANDO – O "apresentador" Enio Carlos (TV Diário) está apelando demais na busca por audiência. Agora, além das mulheres seminuas, exibe vídeos pegos na Internet com situações e cenas bizarras. No dia 28/01, chegou ao cúmulo de exibir imagens de um linchamento num hospital em algum país da América Central. O apresentador não cita a fonte, tampouco dá mais informações sobre os vídeos que exibe, mas faz um sensacionalismo muito grande antes de mostrá-los.

NEPOTISMO – Há algumas semanas o colunista Fábio Campos (jornal O Povo) escreveu que a nomeação do deputado estadual Ivo Gomes, irmão do governador do Estado, para o cargo de chefe de gabinete não se caracterizava nepotismo. O sítio Em Off rebateu, afirmando que a nomeação era nepotismo sim. Eis que o Ministério Público Estadual também entendeu que o caso representa, sim, nepotismo. Precisa fazer cumprir a lei, desde prefeitos até o governador do Estado, passando por desembargadores e parlamentares.

INCOERÊNCIA – Fazer parte da administração estadual atual, inclusive desde a formação da chapa com o cargo de vice-governador, vai provocar estragos muito mais profundos do que o PT cearense pode imaginar. O primeiro confronto aconteceu ainda na composição da equipe, quando setores petistas se debateram para conseguir espaço, alguns deles ficando preteridos. Depois o deputado Nelson Martins, que em poucos dias viu a imagem que construiu durante décadas ir pelo ralo, com o episódio da suspensão do pagamento do salário de parte dos funcionários públicos estaduais e depois com a adjetivação de “sensacionalista” ao deputado Heitor Férrer (PDT), que criticou a suspensão. Logo Nelson, que sempre reclamou de autoritarismo, prepotência, arrogância e desrespeito dos deputados tucanos que ocuparam a liderança do governo – caro que hoje ele ocupa – durante o tempo em que esteve na oposição.

INCOERÊNCIA – Outro petista que – se tiver consciência, qualidade cada vez mais raríssima entre petistas – está constrangido é o deputado estadual Artur Bruno, licenciado, titular da Secretaria do Trabalho e Ação Social. Infelizmente a imprensa local tem memória muito curta, mas em 1994 Bruno moveu céus e terras, recorreu à executiva nacional do PT para reverter uma coligação fechada pela então cúpula estadual petista – formada pela tríade José Guimarães/Kennedy Moura/Geraldo Aciólly com o tucanato local. Bruno foi pessoalmente à reunião da executiva para que a coligação fosse desfeita. Argumentava que o projeto do PSDB era diametralmente oposto ao do PT.

INCOERÊNCIA – Passados treze anos a dialética, a dinâmica política obraram milagres. Mudou o PT? Mudou. Mudou o pensamento do deputado Artur Bruno? Mudou. Mudou o PSDB? Não, o projeto tucano continua o mesmo. O PT divide o governo com seu arqui-rival político e ainda tenta fazer com que alguém acredite – muito embora saiba que ninguém creia – que a presença tucana não significa acordo do Executivo com o PSDB.

INCOERÊNCIA – Como apóia o governo estadual, a prefeita Luizianne Lins também compartilha do mesmo ambiente político tucano. Logo quem marcou a trajetória política pela crítica ao projeto neoliberal do PSDB e quem inseriu em seu histórico resistência até mesmo aos caciques de seu próprio partido. Mesmo com o discurso decorado e as desculpas esfarrapadas – o mesmo tipo de arsenal que era criticado exatamente pelos que hoje dele se utilizam – não há como os petistas justificarem o injustificável. Também não poderão, caso algum dia resolvam romper com o projeto que hoje apóiam – e caso isso ocorra será muito mais por conveniência do que por ideologia – dizer que se enganaram ou era a “conjuntura”.

CAMPANHA – Depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou lista dos cursos de Direito que receberam o "selo de qualidade" da Instituição, as Universidades mantenedoras de cursos de Direito por aqui correram para tentar livrar um pouco o prejuízo. A OAB incluiu apenas o Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará no Estado como curso referência. Com isso, a Unifor já partiu para tentar minimizar os efeitos da corretíssima ação da OAB: veicula comerciais institucionais nas emissoras de TV do Sistema Verdes Mares de Comunicação – Unifor e SVM pertencem ao Grupo Edson Queiroz – e a FA7 veiculou anúncio nos jornais impressos dizendo que o curso de Direito oferecido por aquela IES teria recebido conceito de referência da OAB-CE. Apesar de todo o processo de sucateamento da UFC, a IES ainda é a referência em se tratando de graduação universitária no Ceará. Disparadamente à frente das demais.

PARA REFLETIR – "Para lidar com o sofrimento é preciso perceber que ele faz parte da nossa vida" (Dalai Lama)

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