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Arquivo de atualizações Imprensa CE - Junho/2005

ATUALIZAÇÃO N.º 269 - 06/06/2.005

EXTERMÍNIO – Continua a operação de guerra para preservar o empresário Deusmar Queiroz, proprietário da rede de farmácias Pague Menos de participação no esquema montado por um grupo de extermínio que tem a chefia do capitão PM Ernani Castro. A mídia local tem se desdobrado para manter o nome de Deusmar longe dos noticiários. O problema é que o esquema o tem como uma das peças-chave de toda a engrenagem, mas os meios de comunicação manipulam para que isso não seja passado para seus consumidores: leitores, telespectadores, ouvintes.

EXTERMÍNIO – Até o momento ninguém procurou ou se interessou em entender como os “serviços” do grupo do capitão Castro acabaram sendo comprados pelo empresário. O policial é cunhado de um dos diretores da rede de farmácias, tendo feito a ponte entre Deusmar e Castro. Caso as investigações sejam conduzidas de uma maneira correta, transparente e imparcial o empresário não pode ser excluído do processo.

EXTERMÍNIO – As provas do envolvimento do empresário são robustas, a partir das gravações onde o oficial PM cita, por diversas vezes, a empresa e as ações encetadas contra bandidos que assaltavam as lojas, até a morte de um inocente. Somente quem não quer ver – intencionalmente ou não – pode concluir que Deusmar Queiroz não esteja envolvido em toda essa trama macabra. Mas o MPE deixou o empresário fora dos pedidos de prisão preventiva. Ora, pela condição social ele representa tanto perigo para as testemunhas e o andamento da investigação quanto os militares envolvidos.

EXTERMÍNIO – Semana passada o Em Off ressaltou que o esquema não teria como funcionar sem a possibilidade de desbaratamento sem que houvesse conivência de pessoas da Polícia Civil, que tem a incumbência, como Polícia Judiciária, de investigar os casos criminais. Eis que, em seguida, foram divulgadas pela mídia gravações onde o capitão Castro conversa com a delegada de Polícia Cândida Brum, titular da Delegacia de Apoio ao Turista, onde os dois conversam sobre um informante da polícia e o militar cita assaltos na Pague Menos.

EXTERMÍNIO – A delegada se não pode, ainda, ser acusada de participar do esquema não tem como ser livrada de um outro crime que se cristalizou e no qual incorreu: prevaricação, Artigo 319 do Código Penal, tipificado como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse  ou sentimento pessoal”, com pena de detenção de três meses a um ano. Cândida sabia de todo o esquema, tinha o dever de ofício de cumprir sua obrigação de autoridade policial, mas não o fez. A imbricação, entretanto, é mais longa: integrante do serviço público que comete o crime de prevaricação não tem mais condições de integrá-lo. O correto é sua sumária exclusão. Aliás, ao revelar que sabia do esquema e chegou a alertar o capitão Castro, quando ainda era delegado de Polícia, o deputado Francisco Cavalcante confessou ter cometido o mesmo crime.

EXTERMÍNIO – Na coletiva na qual o superintendente da Polícia Civil, Jaime de Paula Pessoa, falou sobre o afastamento de Cândida Brum, os “profissionais” de imprensa ouviram do policial que sua colega havia sido afastada preventivamente, por uma questão de preservação de sua imagem. Nenhum questionou a conduta da delegada e o cometimento do crime de prevaricação. Das duas uma: ou foi ação deliberada ou foi completo desconhecimento do assunto ao qual estavam tratando. Ou os dois juntos. Em ambos casos foi um erro imperdoável.

EXTERMÍNIO – O que se tem visto é uma cobertura praticamente superficial da mídia local. Com rara exceção, a maioria está se resumindo apenas a repetidor do discurso oficial. Não há questionamentos, não são feitos aprofundamentos nos casos. Afinal, porquê o caso estava dormitando tanto tempo no Judiciário cearense, já que os autos do inquérito feito pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal haviam sido enviados há um bom tempo para o Tribunal de Justiça? Mas afinal que aparelho policial é esse que fica sabendo dos feitos ocorrido em seu seio pela Imprensa? Porquê a Corregedoria dos órgãos de Segurança Pública não atuou? Por qual motivo a 2ª Secção da PM não havia detectado a existência desse grupo de extermínio? Porquê o secretário de Segurança, que já sabia do fato quando ocupava a superintendência local da PF, não se preocupou em investigar e esclarecer os fatos, punir responsáveis quando assumiu a pasta?

EXTERMÍNIO – Pelo que ocorreu quando em abril passado o procurador da República Oscar Costa Filho denunciou a existência do grupo, onde o Ministério Público Estadual validou o depoimento de um comerciante que denunciara a existência de policiais militares que lhe pediram dinheiro para desocupar um terreno, além de oferecer serviços de pistolagem, a ação deve ser transferida para a esfera federal. A Procuradoria da República no Ceará precisa assumir os feitos. A Procuradora Geral e a promotora da Justiça Militar, Marília Uchoa, referendaram o depoimento do comerciante que não se sabe em qual das ocasiões mentiu, ou se falou a verdade alguma vez. Para o Ministério Público Estadual é melhor não ficar mais à frente da investigação, muito embora os promotores incumbidos sejam do mais alto gabarito, como José Filho, Humberto Ibiapina Maia, Lucídio Queiroz. São promotores valorosos, probos, mas a Instituição à qual pertencem, até para não sofrer mais questionamentos, não deve encetar a ação. Infelizmente a procuradora geral de Justiça, Iracema do Vale, errou ao permitir que o MPE validasse o depoimento de uma pessoa que desmentia todas as acusações que fez ao procurador federal.

EXTERMÍNIO – Como envolve policiais militares e policiais civis, a investigação também deve passar para a Polícia Federal. Para preservar as duas polícias, garantir total isenção. Afinal, ninguém é pueril o bastante para acreditar que, em determinado momento, não possa surgir o abominável corporativismo das duas instituições. Como querer que a população acredite na imparcialidade de policial civil investigando policial civil, de policial militar investigando policial militar? A Polícia Federal, que já havia feito o trabalho de investigação, escuta telefônica que culminou com a comprovação do esquema de segurança privada feita por policiais e que redundou no grupo de extermínio, tem total condição de conduzir todos os trabalhos.

EXTERMÍNIO – O que também está mais do que claro é que não há mais condições de permanência do secretário Wilson Nascimento na pasta da segurança pública. Caso não se possa acusá-lo de qualquer outro desvio, mas ele foi, no mínimo, incompetente em permitir que esse estado de coisas chegasse a esse ponto. Sabia dos fatos, mas não se empenhou em apurá-los e expurgar os frutos podres do aparelho policial. Mas o grande responsável por todo esse caos na segurança pública é quem também vem sendo cuidadosamente poupado pela mídia local: o governador Lúcio Alcântara (PSDB).

EXTERMÍNIO – Lúcio tem demonstrado, ao longo de sua vida, a incompetência administrativa. Afinal, ninguém lembra mais quando ele, então vice-governador do Estado e secretário de saúde, na administração Ciro Gomes, deixou que se instalasse um surto de dengue e cólera? Exemplo de incompetência, foi aconselhado pelo governador a pedir exoneração antes que fosse demitido. O atual governador vem utilizando seu pesado esquema de mídia para continuar desviando a atenção da opinião pública do caos na segurança pública. Alguns jogam a culpa na esfera municipal e afirmam que não há indícios de que tenha se instalado uma crise na segurança pública, outros despersonalizam a responsabilidade jogando-a nas “autoridades competentes” nunca nomeadas. Mas a população não é burra de acreditar em argumentos frágeis, absurdos e manipuladores.

EXTERMÍNIO – Lúcio Alcântara é o responsável pela diminuição na verba para a segurança, fazendo com que viaturas não circulem para fazer o policiamento preventivo; permite que as delegacias de polícia funcionem de maneira precária, transformando-se em mini-presídios e desviando a função de delegados, agentes e comissários; deixou que o caos se instalasse no aparelho policial. A privatização da Polícia foi posta a nu pelo Ministério Público Federal. Difícil para o governo estadual negar veracidade nas acusações. Anético para a Imprensa continuar a repetir o discurso oficial. Momento em que a população cearense precisa cobrar de quem foi eleito para gerir a máquina estatal respeito e compromisso.

EXTERMÍNIO – Policiais militares e civis denunciados como formadores de um grupo de extermínio; major preso acusado de praticar assalto; roubos e toda a sorte de crimes acontecendo por todo o Estado. Será que algum jornalista ainda consegue escrever que não há indícios de existência de crise na segurança pública? Mas existem os que ainda tentam mascarar a realidade, citando um ranking  de homicídios nacional, onde o Ceará estaria num patamar de baixo índice. Como se a violência fosse expressada apenas nesse tipo de crime.

EXTERMÍNIO – No meio das denúncias publicadas pela mídia local, está uma contra o agente da Polícia Federal José Ximenes de Albuquerque. Ximenes é um policial com vinte anos de bons serviços prestados e o único crime que cometeu até agora foi de ter entregado uma arma ao capitão Henrique. Arma que foi cedida para o PM para manutenção, mas ainda que fosse para uma ação policial, não há nenhuma imbricação de ilegalidade. A arma foi devolvida, está novamente de posse da PF, que a recebeu por concessão da Justiça Federal. A ligação entre os dois policiais deve-se às esposas, que são primas entre si. O grau de parentesco também foi o elo de ligação entre o empresário Deusmar Queiroz e o esquema de segurança ilícita do capitão Castro. O oficial é cunhado de um diretor do grupo Pague Menos. O empresário, os demais que foram denunciados pelo MPE cometeram crime de homicídio com suas qualificadoras, além de formação de quadrilha e outros ilícitos.

ARTIGO – Em artigo publicado na edição do dia 01/06, a jornalista Vanessa Alcântara (O Povo), escreveu sobre o grupo de extermínio denunciado pelo MP: “Agora um grupo de extermínio, que todo mundo já sabia que existia e que só faltavam dar nomes aos matadores, emerge da lama”. Todo mundo inclui a própria articulista, então por qual motivo a jornalista não escreveu sobre os fatos antes? Afinal se sabia da existência do grupo, poderia ter apurado a notícia.

PÉROLA – Ainda sobre o assunto, em matéria assinada e publicada na edição do dia 31/05, o jornalista Dimitri Túlio (O Povo) escreveu: “No dia 17 de 30 de julho do ano passado, o delegado federal Cláudio Joventino solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a prisão temporária de cinco militares (...). Além das prisões foram pedidos também mandados de busca e apreensão em empresas e residências dos suspeitos e de pessoas ligadas a eles”. O problema é que o Ministério Público não tem poderes para decretar a prisão de ninguém. Somente o Poder Judiciário possui competência constitucional para decretar prisão, bem como expedir mandado de busca e apreensão.

PRIVATIZAÇÃO – Não é apenas o fato da PM ter prestado serviço de segurança para o Fortal do ano passado de maneira indireta e ilicitamente privatizada. É preciso, também, investigar a atitude da Procuradoria Geral do Estado, onde o procurador geral, Wagner Barreira, enviou um procurador estadual à Brasília para que fossem encetadas ações no Superior Tribunal de Justiça para liberar a micareta. Tudo às expensas do contribuinte cearense. A PGE advogou para uma empresa privada e se isso não é pritavização... o quê seria? Foi nesse evento que a Click Promoções presenteou o secretário Wilson Nascimento com abadás de blocos, entregues via major Castro.

PROTESTO – O jornal O Povo publicou  um anúncio de página inteira, na edição do dia 05/06, onde fazia uma espécie de protesto, denunciando o que seria uma prática predatória de oferecer vantagens para leitores, chegando mesmo a falar em dumping, prática que consiste na venda abaixo do preço de mercado ou até mesmo oferecimento gratuito de produto ou serviço para combater a concorrência. Apesar de não citar nomes, a peça publicitária tinha um endereço: o concorrente jornal Diário do Nordeste. O periódico do Sistema Verdes Mares de Comunicação tem uma agressiva prática de oferecer produtos aos que adquirem exemplar avulso ou assinatura.

PROTESTO – O DN sempre oferece livros, cd e toda a sorte de “brindes” para os leitores que compram exemplares avulsos. Para os que assinam, sempre há a concessão de assinaturas de revistas, aparelhos Gelágua – fabricados pela Esmaltec, integrante do Grupo Edson Queiroz, ao qual também integra o SVM –, etc. Trata-se de uma prática, de fato, condenável, mas perfeitamente integrada à prática capitalista de mercado. Essa ação predatória, de lançar mão de todo tipo de estratégia para eliminar a concorrência e conquistar mercado é uma característica do capitalismo. Como possui um forte grupo econômico lhe respaldando, o Diário do Nordeste possui fôlego financeiro para essa tática, sempre de olho na monopolização do mercado.

PROTESTO – No texto publicado na peça publicitária, O Povo chega a deixar transparecer que seu concorrente prioriza a busca pela liderança de vendas e não se preocupa com a qualidade de seu produto. Com efeito, mesmo com todos seus erros e distorções, se não pode ser considerado o “melhor” do Estado, pode ser tachado como o “menos ruim”. Afinal, a imprensa local vive, há muito tempo, uma crise aguda de qualidade. Mas nesse processo O Povo acaba por ser vítima de seus próprios erros. Sua redação não é formada tendo como base o critério qualidade e competência. A mais valia capitalista acabou por fazer com que o jornal pautasse suas contratações por critérios absolutamente diversos e questionáveis, que vão desde a baixa remuneração até o famoso QI, Quem Indica.

PROTESTO – O jornal O Povo sente hoje não apenas a ação predatória de seu concorrente, mas os reflexos de uma prática que fez com que seu padrão de qualidade decaísse. Nem mesmo a forma descompromissada com o bom jornalismo com que o Diário do Nordeste conduz seus trabalhos fez com que o leitor optasse por uma leitura mais apurada, mas aí incidem outros fatores, que chegam até aos econômicos. O DN é um jornal hermético, não possui sequer uma secção “erramos”. Até parece que o jornal não comete erros, mas na verdade os comete e em números bem alarmantes. Nunca foi simpático à implantação da figura de um ombudsman pelo simples fato de que quem o dirige não aceitar conviver com uma pessoa incumbida de analisar o jornal, do ponto de vista do leitor, cobrando ética, correção, compromisso. Apontar os erros.

PROTESTO – É fato que o jornal O Povo vem perdendo, há muito tempo, a guerra de circulação com o Diário do Nordeste. Por causa disso, o DN via de regra opera no vermelho, mas para a cúpula do GEQ o que importa não é a empresa ser superavitária, mas estar na frente das concorrentes. A circulação d’O Povo praticamente havia se restringido à Capital e Região Metropolitana. Mas, ao que parece, a situação deve ter chegado a níveis alarmantes.

DIRECIONAMENTO – A Prefeitura de Fortaleza, através da Companhia de Transporte Coletivo (CTC), vai contratar, com seleção via pregão presencial, empresa, pessoa física ou jurídica para a compra de cesta básica. O problema é que no quadro com a especificação da cesta básica, constante do edital, está grafado: “item 01 - 1 (um) pacote de bolacha Fortaleza 400g ou similar de 500g”. Nenhum órgão público pode especificar produto de nenhuma marca – salvo quando houver apenas um fornecedor, mas aí pode haver a dispensa de licitação – em suas licitações ou pregões. Até porquê o próprio edital admite a existência de produtos similares. Por qual motivo houve favorecimento a um produto da Fábrica Fortaleza, controlada pelo empresário Ivens Dias Branco? Cabe à prefeita esclarecer esse fato.

ESTRATÉGIA – Extra-oficialmente comenta-se que o lançamento, por parte da TV Diário, de mais um programa policial na hora do almoço teria um outro motivo. A nova estratégia do programa policial da TV Diário teria partido de um comunicado recebido pela emissora Verdes Mares, proveniente da TV Globo, pedindo explicações em razão da sua audiência estar abaixo do programa policial Cidade 190 da TV Cidade. O programa policial da TV Diário teria a incumbência, também, de dividir a fatia de público que busca esse tipo de atração e tentar fazer com que a pontuação do Jornal do Meio Dia acabe encostando na dos programas policiais.

DEMITIDO – Com as “reformulações” na TV Diário quem acabou ganhando bilhete azul foi o jornalista Fernando Dantas. Para o demitido foi informado apenas que o programa “Conhecer”, que ele apresentava, iria ser rifado da grade de programação e, por contenção de despesas, ele iria ser demitido. Mais um dos poucos jornalistas profissionais que existem na emissora a deixa, enquanto a TV parte firma para reforçar ainda mais seu grande time de falsos profissionais. Bacharel em Direito, Fernando voltara à banca de advocacia já incursionando pelo Direito Trabalhista, uma vez que irá acionar a emissora pelo fato de ter sido contratado – e remunerado – como radialista, não como jornalista.

ESTRANHO – Muito estranho o fato do chefe de gabinete da Secretaria Executiva Regional IV, comandada por Francisco Pinheiro, receber pela Câmara Municipal, através de uma nomeação AT-1. O nome do moço é Israel, petista integrante da TM (Tendência Marxista).

SINECURA – Vergonhosa a publicação existente no Diário Oficial do Estado do dia 23 de março de 2005. Nela aparece os vencimentos do procurador Valmir Pontes Filho, que recebe de aposentadoria, nada mais, nada menos do que R$ 21.375,75 (vinte e um mil, trezentos e setenta e cinco e setenta e cinco reais.Tudo em cumprimento a um mandado de segurança com base na Lei Geny. Pode ser legal, mas absolutamente questionável do ponto de vista moral.

CALOTE – A empresa T’ai Produções e Eventos, que tem como sócias Luciana Gomes e Andréa Carvalhedo Reis Ferreira Gomes (ex-esposa do ex-prefeito de Sobral, Cid Gomes) está sendo acusada de dar um calote em diversos profissionais que lhe prestaram serviços. A empresa foi contratada para realizar os Jogos Brasileiro de Praia, ocorridos em novembro do ano passado, patrocinado pelos Correios.

CALOTE – Além desse evento, a T’ai também foi contratada para organizar o Campeonato Mundial de Kitesurf, onde também ficou devendo à pessoas que contratou para o serviço. Seriam mais de dez pessoas que não teriam recebido pelo trabalho. O pior é que as pessoas à qual a ex-esposa de Cid Gomes deve afirmam que, quando cobrada, ela invoca a influência do ex-marido e do ex-cunhado, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, como fator ameaçador para não pagar.

CORREIO ELETRÔNICO I – Da internauta Tereza Tavares <terezatb@hotmail.com> recebemos a seguinte mensagem:

“Não sabia a minha rápida passagem (1 mês) pela reportagem da Tv Cidade tinha causado um mal-estar entre a direção da emissora e o diretor de telejornalismo... Mas o fato é que fui contratada pela Tv Cidade para trabalhar na produção. Exerci a função de repórter por uma determinação da direção. Como ser humano e profissional sou passível de erros e os assumo sem problemas. Aceito qualquer tipo de crítica desde que seja para o meu amadurecimento profissional. Mais uma vez, cumprindo uma determinação da direção, saí da reportagem e hoje trabalho na produção do Jornal da Cidade e fico muito satisfeita quando vejo o bom trabalho dos repórteres que são pautados por mim.

Tereza Tavares”

RESPOSTA – A moça refere-se à nota publicada na atualização do dia 30/05, sobre o fato dela ter sido retirada da reportagem da TV Cidade, o que teria causada uma rusga entre a direção da TV Cidade e o jornalismo. A fonte do sítio Em Off reafirmou o ocorrido. Ademais, não rebateu a nota explicando se havia outro motivo pelo qual a “direção” remanejou-a da reportagem para a produção. Em tempo, questionada pelo sítio sobre seu número de registro profissional, a moça limitou-se a dizer que era graduada em jornalismo pela Universidade Federal do Ceará. Mas não informou se tinha ou não número de registro profissional como jornalista. Para finalizar, é bom a “produtora” tomar cuidado com vitupério.

CORREIO ELETRÔNICO II – Da internauta Maria Clara Tavares < mariaclaratavares@globo.com>, que se identificou como estudante do 6º semestre do curso de comunicação social da FIC, recebemos a seguinte mensagem:

“Caros editores, é quase inacreditável a falta de senso crítico das ditas páginas especializadas em marketing e propaganda dos jornais locais. Meras publicadoras de releases e tecedoras de loas aos profissionais locais que, diga-se de passagem, quase nunca merecem essa qualificação. Pois bem, na última segunda-feira, dia 30, deparo-me com uma entrevista na página de marketing do Diário do Nordeste, com o novo presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Ceará, Sarmento Menezes. Nada teria demais se não se resumisse a ser um verdadeiro panegírico ao publicitário, jornalista e empresário (sic). Beirou o patético, de verdade. Entre as pérolas proferidas está um ataque às agências de outros Estados que por aqui se instalam. O discurso de Sarmento é digno do melhor de Fidel Castro, contra o imperialismo ianque, e do PSTU. Um bairrismo infantil, de dar pena. Antes de mais nada quero dizer que não vejo nenhum óbice numa empresa abrir uma filial em outro Estado, ou em outro país. Está gerando empregos e pagando impostos por lá, ao contrário do que absurdamente afirma Sarmento. Sim, para ele uma empresa que vem para outro Estado, não paga impostos locais, apenas envia os lucros para a origem.

Juro que li, está lá escrito na página do DN, e sem que o "repórter" fizesse qualquer questionamento sobre a ignorância tributária. A crítica de Sarmento fica mais inverossímil quando se sabe que sua "empresa", a SBA, na verdade pouco gera empregos, limitando-se quase a ser um escritório de negócios durante muito tempo. Indo mais longe e dando uma vista d’olhos nas agências que fazem parte da diretoria comandada por Sarmento, tem-se algo bem familiar. Bob Santos, da SG (famosa pela prática predatória de dumpping no mercado), Renata Brígido (esposa de Bob) é da UNO (outra agência que na verdade não existe), Duda Brígido (primo de Renata) da EBM, Danielle Gabriel (essa não tem parentesco, mas sua “agência”, a RONMA, também não existe, tendo apenas um funcionário). É essa gente que está querendo ser arautos da melhoria do mercado, do protecionismo e da geração de empregos, pois sim. Deveriam começar dando exemplos práticos. E os ?repórteres? da editoria de marketing deveriam, pelo menos, se informar melhor e aprender uma coisa básica, que é questionar a quem estão entrevistando. Para fechar, uma última pérola de Sarmento na entrevista: ele acumula as funções de diretor de atendimento,diretor administrativo e diretor de criação, ou seja, está tirando pelo menos duas vagas de trabalho na sua agência”.

RESPOSTA – A internauta discorre sobre o mundo da propaganda, onde os egos são maiores do que as megalomanias e onde o negócio resume-se a ser vendedor. Faz um bom apanhado do mercado local.

MEMÓRIA – Um dos integrantes da diretoria do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Denocs), que tem como dirigente maior Eudoro Santana, é nada menos do que Leão Montezuma, aquele mesmo que em 1993 envolveu-se no escândalo do Departamento Estadual de Rodovias e Transporte (DERT), durante a gestão de Ciro Gomes.

PARA REFLETIR – “É impossível não errar, mas acho que os jornalistas precisam ter mais humildade para admitir o erro. Nós jornalistas somos muito orgulhosos. Nós tentamos o tempo todo escamotear nossos próprios erros. Nada mais complicado do que preencher uma coluna chamada ''Erramos''. Os jornais que têm essa coluna porque a maioria não tem como se não errasse”. (Ricardo Noblat, jornalista)

ATUALIZAÇÃO N.º 270 - 13/06/2.005

EXTERMÍNIO – O grupo investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e denunciado à Justiça pelo MP Estadual, como sendo de extermínio, acusado do assassinato de bandidos e pessoas inocentes, que seria chefiado pelo capitão PM Ernani Castro, além de contar com a participação de outros policiais, vigilantes e empresários não teve origem como um esquema para eliminar bandidos que assaltassem as farmácias do Grupo Pague Menos. A origem do acusado grupo teria uma outra natureza.

EXTERMÍNIO – As investigações do MPF davam conta de que o nascedouro do esquema teria surgido para fraudar a então seguradora das farmácias Pague Menos. Na época, a Empresa mantinha um contrato de seguro contra roubo. Teria sido, então, armado um esquema para que as farmácias fossem assaltadas, com a Empresa declarando um valor bem maior do que realmente havia sido levado, com o intuito de receber o valor da seguradora.

EXTERMÍNIO – Com o término do contrato e sem conseguir uma nova seguradora que topasse assinar uma apólice, o grupo teria partido, então, para a eliminação dos que assaltavam as farmácias. Primeiro os do próprio esquema, depois os que realizavam o roubo e não integravam o grupo. Tem sido trágica – ou cômica – a forma como o Grupo Pague Menos está tentando se desvincular do esquema de extermínio de bandidos, investigado pelo MPF e cristalizado nas conversas gravadas pela PF. Afinal a rede de farmácias acha que os denunciados inventaram tudo o que conversaram?

CARTÕES – 45 cartões-resposta de vestibulandos da Universidade Estadual do Ceará foram furtados de um local de prova. O fato veio a público em matérias na imprensa local. Anonimamente, 21 foram entregues no jornal O Povo e 24 na TV União. Após publicar a matéria, o jornal devolveu à UECE os cartões que haviam deixado em sua portaria. A TV União, entretanto, vem se negando a devolver os cartões que lhe foram entregues, fruto do ilícito.

CARTÕES – O, digamos, “diretor responsável” pela TV, Cláudio Pinto, vinha se negando a entregar os cartões. A emissora está acéfala em seu jornalismo. A atitude do “diretor” configura-se apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, crime tipificado no Artigo 169 do Código Penal: “Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza”, com pena de detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Cabe à Universidade acionar a Justiça para que os cartões sejam devolvidos.

INCITAÇÃO – Não se pode creditar à Imprensa a violência que campeia em todo o País, que demonstra um quadro digno de uma verdadeira guerra civil. Os fatos são jornalísticos e a sociedade tem que ter acesso às notícias. O problema é a espetacularização das notícias proporcionadas pelos programas policiais, principalmente de TV, resultando num sensacionalismo que aos poucos acabou invadindo demais gêneros de programas.

INCITAÇÃO – As grandes redes de TV, depois de apostarem nesse tipo de “atração” acabaram por abdicar desse expediente. A Record acabou o Cidade Alerta, a Bandeirantes está prestes a extinguir o Brasil Urgente e o Repórter Cidadão da Rede TV! tem uma pontuação pequena nas pesquisas de audiência. Por aqui, entretanto, as emissoras de TV continuam apostando nesse tipo de abordagem das notícias policiais.

INCITAÇÃO – Mesmo quando o programa conta com um apresentador comedido e centrado, como Nonato Albuquerque (Barra Pesada, TV Jangadeiro), desanda por causa de uma equipe de “repórteres” doidivanas, com uma rara exceção, buscando sempre aparecer mais do que os fatos e buscando dar uma espetacularização desnecessária. Até o tom de voz estridente e irritante contribui para a pantomima.

INCITAÇÃO – Os demais programas contam com uma perfeita sintonia entre a falta de senso – principalmente do ridículo – e a busca pela teatralização das notícias de todos os integrantes. O Cidade 190 possui apresentador e “repórteres” absolutamente histriônicos. Um desfile de aberrações visuais complementados por uma verborragia descabida.

INCITAÇÃO – Mas o teatro dos horrores é, sem sombra de dúvida, bem forte na TV Diário. Primeiro o programa Rota 22 conta com uma variedade de aberrações, que pode ser bem traduzida pelo “repórter” – falso profissional – Ely Aguiar, misto de palhaço e bobo da corte, que tem como, digamos, marca registrada, a bizarra forma de fazer suas “reportagens” com um ridículo óculos escuro. Até bem pouco tempo, o “repórter-palhaço” dividia a disputa com um outro, que criou o personagem “o homem do chapéu”, por fazer as “reportagens” – claro – com um bisonho chapéu. Hoje o tal dublê de palhaço/falso profissional está em outra emissora, sem o personagem.

INCITAÇÃO – A emissora resolveu abrir mais um horário em sua grade para programa policial, e, além de ressuscitar a sensacionalista falsa profissional Marilena Lima, entregou a apresentação da “atração” a Ferreira Aragão. O apresentador é um caso atípico: advogado e radialista que teve um início de carreira com a esperança de uma promessa de inovação, o hoje apresentador/vereador descambou para o mesmo caminho dos demais “companheiros     “. Hoje Ferreira Aragão exala uma truculência desnecessária e inadmissível para quem ocupa espaço num meio de comunicação, mas lamentavelmente compreensível para alguém que procura marcar sua imagem para consolidar sua carreira política.

INCITAÇÃO – Com sua forma truculenta de apresentar o programa “Cartão Vermelho”, Ferreira não tem cerimônias para repetir sempre que “do pescoço para baixo é canela”. A frase é um velho jargão utilizado no jornalismo esportivo para caracterizar um jogador que e utiliza a violência em sua profissão. A estratégia pode render resultados diante, infelizmente, da pouca capacidade que a maioria dos telespectadores possui, ainda, para discernir sobre o que é ou não aceitável nos meios de comunicação, do ponto de vista social e ético, mas em nada contribui para que a sociedade progrida do ponto de vista da relação humana. Somente incita a violência, festeja policiais e dá uma aura de fama à criminalidade absolutamente desnecessária e perfeitamente dispensável.

BABA-OVO – Além de baba-ovo, o colunista Alan Neto (O Povo) resolveu aliar à essa horrível característica sua porção “mãe Dinah”, ao escrever na coluna Vale Tudo, edição do dia 12/06: “(...) O que Lúcio quer na verdade é tentar fisgar Cid Gomes para vice, dando a senatória para Eunício Oliveira. Aí é sair para o abraço nas urnas”. Vai puxar o saco assim no raio que o parta, ainda mais com essa dose de futurologismo.

DIÁRIAS – O munícipe de Fortaleza continua bancando privilégios de integrantes do serviço público. A assessora técnica da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Neiara de Morais Bezerra, ganhou passagem aérea Fortaleza/Barcelona/Fortaleza, além de R$ 1.920,00 referentes a oito diárias, para uma viagem às cidades espanholas de Barcelona e Córdoba, para participar do “I Seminário Anual de Financiamento Local e Orçamento Participativo”, além de “representar o Município de Fortaleza na reunião sobre Orçamento Participativo na Prefeitura de Barcelona”, no período de 04/06 a 11/06. Ora, mas é necessário mesmo que a assessora se desloque até Barcelona para participar desse seminário sobre uma matéria que o PT é praticamente o precursos no País, o orçamento participativo? E por qual motivo o contribuinte pagar também para que ela participe da reunião sobre orçamento da Prefeitura de Barcelona?

LUXO – Mês passado o Em Off noticiou a locação, por parte do Diretor Geral da Guarda Municipal de Fortaleza, José Arimá Rocha Brito, de dois veículos importados: um Mitsubishi L-200, placa MOO 8006 e um Nissan Frontier, placa HWZ 9698. Pois bem, o diretor da GMF parece que não gostou desse último veículo: locou, através de aditivo ao contrato anterior – que já tinha sido feito sem licitação –, por mais 30 dias à Terra do Sol Rent a Car Ltda. o Mitsubishi, mas resolveu trocar o Nissan por um Ford Ranger, placa HWO 3719. Valor global do contrato: R$ 7,8 mil. Será que não existe nenhum veículo disponível na GMF para atender ao diretor? Ou os que compõem a frota não são de seu agrado? Afinal, são todos carros populares, motor 1.0. Vai ver que é isso... mas o contribuinte precisa mesmo pagar esse luxo?

FORRÓ – O governo do Estado contratou, sem licitação, Waldonys José Torres de Menezes, o sanfoneiro Waldonys. Através da Secretaria de Governo o contribuinte pagou R$ 27.000,00 por seis “shows” do sanfoneiro. Sanfoneiro como ele existem aos borbotões no Ceará, mas por qual motivo o governo estadual preferiu beneficiar Waldonys?

ERRO – Na divulgada tentativa de fuga no presídio da Cigana, em Caucaia, os meios de comunicação locais preferiram se contentar com a versão da direção, afirmando que nenhum preso havia fugido. Errado. Dos três que tentaram fugir, um conseguiu, conhecido por Serginho, periculoso, que já aproveitou o período em liberdade para cometer um homicídio. Os outros dois foram flagrados pelo PM que estava na guarita, acordado pelo barulho da dupla em cima do telhado de amianto.

ERRO – Um tiro foi disparado e atingiu um dos presos, que, com o susto e o desequilíbrio, acabou quebrando o telhado de amianto, caindo em cima da rede onde dormia o subtenente que estava de serviço naquela noite. O tiro atingiu-lhe a perna. Em cima do preso e do subtenente, caiu o terceiro detento que tentava fugir. O atingido foi socorrido para o hospital, mas antes passou por uma vigorosa sessão de espancamento. Ficou tão ferido que, ao regressar após o atendimento médico, o agente penitenciário encarregado não o colocou no isolamento, castigo para os presos que tentam fugir. Considerou que o espancamento havia sido demasiado. Serginho, na manhã seguinte à sua fuga, mandou recado aos policiais do presídio, dizendo onde se encontrava e desafiando-os para que fossem lhe prender.

171 – No programa de estréia do novo formado do Debate Bola (TV Diário), dia 05/06, o apresentador Tom Barros e o falso profissional Edmilson Maciel ouviram calados o “gestor” do Ceará Sporting Club, Eugênio Rabelo, dizer que dos mais de R$ 1 milhão arrecadados pelo clube nas partidas contra o Flamengo, Atlético Mineiro e Fluminense, num espaço de um mês, já tinham sido gastos. Elencou pagamento de salários, descontos de ações trabalhistas, premiações, passagens, hospedagens e o escambal para justificar a choradeira.

171 – Ora, ninguém o questionou pelo fato de ter excluído do lançamento nas receitas as cotas da TV e a premiação que a CBF destinou aos clubes que passavam de fase, o que elevaria, no mínimo, em mais R$ 500 mil o valor que ele estava apresentando. A dupla calada estava, calada ficou. Numa avaliação pessimista, o Ceará Sporting recebeu uma injeção de mais de 1,6 milhão em seus cofres em pouco mais de um mês.

171 – Não se sabe, entretanto, para onde foi esse dinheiro, tampouco se os descontos alegados pelo “gestor” são procedentes, pois se não falou a verdade quanto à receita, o que dirá dos gastos. Mas como representa na administração do clube o irmão, João Rabelo, proprietário das Lojas Rabelo, eminente anunciante da mídia local, o caminho escolhido foi o do silêncio. Também não foi questionado como, porquê e quem facilitou a formação da indústria das indenizações trabalhistas, que levou o clube ao impressionante número de 105 causas trabalhistas, que tinha à frente o advogado Alexandre Borges. Impossível imaginar que não exista gente de dentro do próprio alvinegro nesse emaranhado, uma vez que documentos administrativo-financeiros “somem” do clube, aparecem – ou apareciam – nas mãos do advogado e ex-atletas do clube, ações trabalhistas foram julgados à revelia e toda uma sorte de bagunça administrativa.

171 – Também fica difícil levar a sério uma administração onde um dos homens fortes, Getúlio Tadeu, é proprietário de bingos – dois em Fortaleza e um em Macapá (AM) –, atividade que sempre esteve ligada com algum ilícito, principalmente à lavagem de dinheiro. Mas a imprensa esportiva (?) prefere, como sempre, fazer ouvidos de mercador e fingir-se de cega. Mas o torcedor mais esclarecido – ainda que represente uma fatia pequena – não é burro e sabe separar o joio do trigo.

CORREIO ELETRÔNICO I – Da internauta Lidiane Castro <licitacaofortaleza@yahoo.com.br>, recebemos a seguinte mensagem:

“Em virtude dessa nota:

DIRECIONAMENTO – A Prefeitura de Fortaleza, através da Companhia de Transporte Coletivo (CTC), vai contratar, com seleção via pregão presencial, empresa, pessoa física ou jurídica para a compra de cesta básica. O problema é que no quadro com a especificação da cesta básica, constante do edital, está grafado: “item 01 - 1 (um) pacote de bolacha Fortaleza 400g ou similar de 500g”. Nenhum órgão público pode especificar produto de nenhuma marca – salvo quando houver apenas um fornecedor, mas aí pode haver a dispensa de licitação – em suas licitações ou pregões. Até porquê o próprio edital admite a existência de produtos similares. Por qual motivo houve favorecimento a um produto da Fábrica Fortaleza, controlada pelo empresário Ivens Dias Branco? Cabe à prefeita esclarecer esse fato.

Gostariamos de esclarecer:

A Delegacia Regional do Trabalho homologou no dia 9 de maio do corrente ano, a convenção coletiva de trabalho 2005/2006 do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, sendo de extrema importância a observância das alterações introduzidas, desta forma, discriminamos as inovações no que diz respeito a CESTA BÁSICA

CLAÚSULA 3ª - CESTA BÁSICA

Alteração introduzida no item 3.09:

3.09-1(hum) pacote de bolacha Fortaleza 400g ou similar de 500g.

No entanto nem a CTC e nem a comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza pode interferir nessa decisão.

Solicitamos que os esclarecimentos sejam colocados a disposição de todos os leitores.

Qualquer dúvida, estamos abertos a esclarecimentos.

Comissão de Licitação da Prefeitura”.

RESPOSTA – A Companhia de Transporte Coletivo (CTC) é uma empresa pública, integrante do Executivo Municipal de Fortaleza, na administração indireta. Além das empresas públicas, as sociedades de economia mista integram a administração indireta. Para a prestação de serviços públicos ou a excepcional exploração de atividade econômica, pode o Estado constituir, desde que autorizado por lei específica, empresas submissas a modelo disposto no direito privado. Seja qual for o caso ou a forma, acham-se sob o controle do Estado. São pessoas jurídicas de direito privado e mantêm regime de dependência com a entidade estatal que as criou. Sua definição ocorreu no Decreto-Lei 200/67, que as concebeu, além de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital do Estado.

RESPOSTA – São classificadas quanto ao objeto social ou atividade a que se destinam como prestadores de serviço público e exploradoras de atividade econômica. Sujeitam-se ao dever de licitar, podendo o procedimento licitatório estar regulado em estatuto próprio – quando exploradoras de atividade econômica – ou na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) – quando prestadoras de serviços públicos – onde se insere a CTC. A Lei 8.666/93 estabeleceu regras para as compras de bens e serviços do Poder Público. Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, mediante uma sucessão ordenada de atos vinculantes, tanto para a administração como para os licitantes, proporcionando igual oportunidade a todos os interessados e atuando, assim, como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

RESPOSTA – Segundo o Artigo 3º da referida Lei, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, devendo ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Desta forma é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabelecendo preferência ou restrições.

RESPOSTA – Um dos princípios da licitação, definido em lei, é a igualdade entre licitantes, que é o impeditivo da discriminação entre os participantes no certame, quer através de cláusulas que, no edital ou convite, favoreça uns em detrimento de outros, quer mediante julgamento faccioso, que desiguale os iguais ou iguale os desiguais. Como empresa estatal, a CTC tem que obedecer à Lei 8.666/93 para efetuar compra de bens e serviços. Existe um preceito constitucional que prevalece sobre qualquer outra lei, o da isonomia. Uma convenção coletiva de trabalho não pode, em hipótese alguma, ser colocada acima do que dita a Constituição, tampouco à lei de licitações. A alegação da Comissão de Licitação da Prefeitura de Fortaleza não tem qualquer embasamento legal. Chega a ser pueril, de tão frágil e descabida.

RESPOSTA – Ainda que a CTC integre o Sindiônibus, não perde sua característica de empresa estatal. Ao setor privado é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe; ao setor público só é permitido fazer o que a lei determina. Não pode incluir discriminação de uma marca, beneficiando uma empresa, em seus editais de licitações, razão pela qual a Empresa não poderia incluir a discriminação “pacote de bolacha Fortaleza 400g”. Até porquê o próprio edital prevê a existência de produtos similares. Caso a Fábrica Fortaleza, do Grupo Dias Branco fosse a única fabricante e, conseqüentemente, fornecedora do item em questão, poderia ser aceita essa atitude. Mas não é essa a realidade.

RESPOSTA – Cabe agora ao Ministério Público Estadual investigar se a manutenção do item referido se processou de maneira intencional ou não. No primeiro caso, a tipificação do crime é prevista no Artigo 90 da Lei 8.666/93: “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório (...) – Pena: detenção de 2 a 4 anos e multa”. No segundo caso, mesmo que o responsável pelo fato alegue desconhecimento do que determina a lei, isso não o exime do ilícito e constitui-se, no mínimo e também, em improbidade administrativa. Existe algum interesse em beneficiar o Grupo Dias Branco? A Comissão de Licitação afirmou: “No entanto nem a CTC e nem a comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza pode interferir nessa decisão”. Não é que pode, mas deve interferir.

CORREIO ELETRÔNICO II – Do ilustre jurista Walmir Pontes Filho, recebemos a seguinte mensagem:

“Senhor Editor:

A respeito da malévola nota (intitulada "Sinecura") publicada no site "emoff", da data de hoje, cumpre-me esclarecer:

a) quando requeri minha aposentadoria, aceitei que a forma de cálculo dos proventos fosse exatamente a preconizada pela Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Administração, sem a adição de vantagens "em cascata";

b) publicado o ato de aposentadoria, o Tribunal de Contas, por entender que os cálculos deviam ser outros, com aumento dos proventos, adiantou que julgaria "ilegal" a minha aposentação (do que poderia resultar, por
exemplo, meu retorno à atividade);

c) recorri dessa orientação (para manter os proventos tais como fixados, sem aumento algum), inclusive fazendo sustentação oral naquela Corte, não tendo, todavia, obtido sucesso;

d) vi-me, portanto, na perturbadora contingência de impetrar o Mandado de Segurança a que o site faz alusão, sem o que minha aposentadoria não seria registrada no TCE;

e) o valor referido na nota é o bruto; recebo proventos líquidos de R$ 11.410,55.

Lamento, enfim, o tom sensacionalista e ofensivo da notícia veiculada.

Valmir Pontes Filho”.

RESPOSTA – Em nenhum momento o sítio Em Off quis ou desejou deslustrar, ofender o enfocado. Valmir Pontes Filho não contesta, entretanto, a informação dada: seus vencimentos são de R$ 21.375,75 (vinte e um mil, trezentos e setenta e cinco e setenta e cinco reais) – brutos – e pagos através de um Mandado de Segurança impetrado pelo jurista. Acima do teto estabelecido em lei – mas aí seria preciso uma apurada discussão sobre direitos adquiridos – .

CORREIO ELETRÔNICO III – Do internauta Tito Oliveira < titocsc@uol.com.br >, torcedor do “Vozão”, recebemos a seguinte mensagem:

“Prezados Senhores,
 
De vez em quando a "em OFF" cita situações do meu glorioso VOZÃO.
 
10 entre 10 alvinegros, sabem que uma das grandes deficiências (as outras são 2 laterais e um meia esquerda canhoto) do time mais querido do estado é a falta de um MATADOR.
 
A cartolagem alvinegra tem falado muito que tem procurado esse MATADOR e não tem encontrado. Sabem por que? Por que estão procurando no lugar errado.
 
Sabem onde é fácil achar esse MATADOR? Na Pague Menos. E se quiserem mais agilidade é só contratar como empresário o Mj. José Ernane de Castro Moura.
 
TITO OLIVEIRA
Bairro Aldeota
Torcedor do VOZÃO”

RESPOSTA – Torcedor é bicho gaiato...

CORREIO ELETRÔNICO IV – Do colega jornalista Mauro Zanatta < Mauro.CesarZanattaAlves@valor.com.br >, do jornal Valor Econômico, recebemos a seguinte mensagem:

“Para quem busca uma boa alternativa de estudar no exterior, vai aí uma boa dica. O Programa Balboa, que concede bolsa de estudos a jovens profissionais da América Latina, está com as inscrições abertas para 2006. O programa espanhol mescla estudos acadêmicos com exercício da profissão nas maiores redações de Madrid. É dirigido pela Universidad de Navarra e financiado pela Fundación Diálogos. Entre os brasileiros já selecionados para o Balboa estão Mauro Zanatta (Valor), Sandro Carmo (Correio Braziliense), Teresa Santos (Petrobras), Rodrigo Cavalheiro (Zero Hora), George Cardim (Rádio Senado) e Isabela Campos (O Dia). Veja detalhes em www.programabalboa.com”.

RESPOSTA – É uma excelente oportunidade para os jornalistas, se aperfeiçoarem e se aprimorarem com intercâmbio internacional.

PARA REFLETIR – “O único limite de nossas realizações de amanhã são nossas dúvidas de hoje”. (Les Giblin)

ATUALIZAÇÃO N.º 271 - 20/06/2.005

AÇÃO – A Imprensa local noticiou na semana passada uma o fechamento dos bingos instalados no Ceará, por ação do Ministério Público Federal. A liminar que garantia o funcionamento foi cassada pela Justiça Federal, que determinou o imediato fechamento. Mas há ainda um outro fato relacionado aos jogos proibidos pelo governo federal que ainda não chegou aos holofotes da mídia ou às páginas dos jornais.

AÇÃO – Uma outra ação do MPF visa a extinção do Totolec e da Loteria dos Sonhos, ambas bancadas pela empresa Escol Participação, de propriedade do casal João e Iridan Mendonça, figurinhas fáceis nas colunas sociais impressas e eletrônicas. A Loteria Estadual do Ceará também é explorada pela Escol.

AÇÃO – A argumentação da Escol é que os jogos – inclusive a Lotece – estariam amparados por leis estaduais. O problema é que uma data de 68, outra da década de 70 e, a mais “recente”, de 1983, ou seja, antes da promulgação da Constituição (05/10/1988), que não recepcionou as leis, portanto, tornando-os ilegais. O Totolec e a Loteria dos Sonhos, inclusive, são de exploração recente.

AÇÃO – Além das ligações dos proprietários da Escol na “sociedade cearense”, o Totolec destina generosa verba publicitária para diversos meios de comunicação. O sorteio semanal do Totolec é veiculado pelas TV Jangadeiro – que também transmite o sorteio diário da Loteria dos Sonhos – e Cidade. Quem sabe por isso o assunto esteja sendo tratado de maneira tão omissa pela mídia.

LICITAÇÃO – A Prefeitura de Fortaleza, a exemplo do que o governo do Estado vem fazendo há anos, está abusando da dispensa de licitação. A Secretaria Executiva Regional I, administrada pelo médico Mariano de Freitas, contratou a Stay Lanche’s, situada na Padre Anchieta, 1405, Monte Castelo, por R$ 24 mil, sem licitação, para o fornecimento de lanches e refeições para o pessoal que participa das campanhas de vacinação. Além do fato da contratação sem licitação, ainda não há prazo de duração no contrato.

ÁGUA – Através da modalidade convite, o presidente da Companhia de Transporte Coletivo contratou a empresa MNLS para o fornecimento de 240 botijões de 20 litros de água mineral, pelo prazo de um ano. O problema é que essa compra foi feita a um intermediário. A Empresa deveria ter contratado diretamente o fornecedor.

BELIGERANTE – O diretor da Guarda Municipal, Arimá Rocha, incorporou mesmo o espírito beligerante e militarista. Agora o Órgão decidiu comprar, através de pregão presencial, algemas, perneiras anti-tumulto e estudos transparentes para policiamento. Equipamento indispensável, por exemplo, para o Batalhão de Choque da Polícia Militar, mas não para um organismo que, constitucionalmente, tem a função de guarda patrimonial.

BELIGERANTE – Quem sabe o diretor da GMF esteja pensando em colocar a “tropa” em confronto com a população. Infelizmente parece que Arimá Rocha encampou mesmo a idéia lançada por setores da Imprensa, de que a GMF tenha que atuar, ilegalmente, como Polícia e planeje um grande confronto onde seus “comandados” tenham que partir para o “pau”.

REXONA – Na base da “administração Rexona”, onde sempre cabe mais um, a Prefeitura de Fortaleza tem distribuído cargos comissionados, mas não tem explicado a quem paga a conta, o contribuinte, quais os critérios adotados para isso. O jornalista Eliano Gino Oliveira, que chegou a se candidatar a prefeito em eleições passadas, foi nomeado para o cargo em comissão de “Encarregado de Atividades Técnicas”, com remuneração DNI 1. Gino é funcionário municipal.

REXONA – Quem também acabou sendo contemplado com um cargo comissionado foi o radialista José Colombo Bernardo de Sá, exercendo agora – a exemplo de Gino – função de “Encarregado de Atividades Técnicas”, com a mesma simbologia. Para a mesma função e simbologia a Prefeitura contemplou Frederico Fontenele Farias, ex-colaborador do jornal O Povo. Todos lotados no Gabinete da Prefeita.

ATÉ TU, BRUTUS? – Quem também conseguiu emplacar parente da administração municipal foi o crítico ferrenho da desastrosa e desastrada administração Juraci Magalhães, deputado estadual Heitor Correia Férrer. “Enganchou” a irmã, Lisbeth Correia Férrer no cargo comissionado de Auxiliar Técnico Suprimento e Controle de Patrimônio – nome pomposo – na Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social (SEDAS).

COMPANHEIRO – Seguindo o exemplo do Executivo, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Tin Gomes, também acomoda os indicados dos aliados, sempre sem explicar os critérios adotados e utilizando o suado dinheiro tomado do munícipe. O vereador Salmito (PT) emplacou Reinaldo Rigaud Salmito na Comissão de Acompanhamento e Organização de Atividades Legislativas – olha aí mais um nome pomposo –, em cargo comissionado.

ENCAIXADO – Embora não tenha conseguido ficar com a presidência do Instituto de Pesquisas Américo Barreira (IPAB), da Câmara Municipal, tampouco indicar alguém para o cargo, o petista Francisco Auto Filho conseguiu encaixar lá seu protegido Francisco Francílio Dourado da Silva Filho, no não menos pomposo cargo de “Coordenador de Projetos, Pesquisas e Análises de Dados. Francílio era o braço direito de Auto Filho no extinto projeto “Nossa Vez”, realizado sem licitação na gestão do prefeito Juraci Magalhães.

CURIOSO – Sobre o IPAB, trata-se de um claro exemplo de como o dinheiro do contribuinte é desperdiçado e o serviço público utilizado para a contemplação de interesses pessoais. Para a presidência foi nomeada a mãe da Prefeita, Luiza de Oliveira Lins, agora um protegido de um dos fundadores do PT é abrigado e mais está por vir. O Instituto possui apenas uma minúscula sala no prédio da sede da Câmara Municipal, funcionando, de fato, na Biblioteca. Mas fazer cortesia com o chapéu, ou melhor, o dinheiro do contribuinte é muito fácil e costumeiro.

SECRETO – Falando em Auto Filho, o cidadão esteve de maneira discreta, quase secreta mesmo, no Legislativo Municipal, em cumprimento ao requerimento aprovado para que ali ele comparecesse para explicar a contratação, sem licitação, por parte da Prefeitura de Fortaleza, de um Instituto que preside, num custo de R$ 1,250 milhão do munícipe. Falou praticamente apenas para a bancada situacionista. Foi tão discreta sua passagem que a maioria da bancada oposicionista sequer soube do fato.

CORREIO ELETRÔNICO – Recebemos da internauta Melissa Torriiceli <melissa_torriiceli@yahoo.com.br>, do bairro Cajazeiras, em Fortaleza, a seguinte mensagem:

“Ao Sítio EmOff

Senhores(as),

Fui apresentada há pouco tempo ao seu jornal eletrônico. Confesso que me causa indignação ao ler denúncias do jogo obscuro e nojento feito em nossa política e no governo, às custas do contribuinte. No caso, incluo-me nisso. Já que sou uma das que pagam regularmente impostos, principalmente o ISS para exercer a minha profissão.  

Acabo de ler a seguinte informação na atualização de nº 269, de 06/06/2005, quando é dito o seguinte:

"ESTRANHO – Muito estranho o fato do chefe de gabinete da Secretaria Executiva Regional IV, comandada por Francisco Pinheiro, receber pela Câmara Municipal, através de uma nomeação AT-1. O nome do moço é Israel, petista integrante da TM (Tendência Marxista)".

Incorreu-me a curiosidade, busquei informações. O Sr. Francisco Pinheiro deixou o cargo de vereador, o mesmo era suplente, por voltar à Câmara o vereador titular José Maria Ponte, depois deste não conseguir nomear assessores para a Regional IV sem o aval da Prefeita. Então, assume o Sr. Pinheiro como Secretário Regional e leva seu corpo de assessores para a nova área de trabalho. Era de imaginar que se cortaria o vínculo deles como funcionários nomeados (comissionados e sem concurso público) com a Câmara. Lerdo engano. Parece-me que, na prática, a esquerda do PT adota o contrária  do discurso à época da gestão do ex-prefeito.

Se José Maria retorna ao seu gabinete e formaria sua equipe, como pode um vereador suplente que agora é Secretário manter assessores pagos pela Câmara?

Estaria sendo usada a prática de cabide de emprego ao deixar os tais cargos pagos pela própria Secretária Regional para distribuição entre os outros (mais) filiados da referida Tendência Marxista?

Qual interesse teria a Câmara - ou a própria Prefeitura - em arcar com esse gasto de pessoal e cedê-lo ä um subordinado do Executivo Municipal?

Infelizmente, as pessoas que tanto "jogaram pedras" no "empreguismo" da gestão passada, adotem as mesmas práticas e silenciam-se diante disso.

Enquanto isso, sofre a população com péssimos serviços públicos e recebem a mesma resposta: "a Prefeitura está sem dinheiro". Nem é preciso mencionar o festival de camisetas patrocinadas pela nova gestão com o lema de Fortaleza Bela.

Cajazeiras (Fortaleza)”

RESPOSTA – As notas e comentários anteriores contemplam o que observa a internauta.

CULPOSO? – O proprietário do Vila Forró e Pau de Arara, Franze Loiola e o empresário de banda de forró Assis Monteiro foram indiciados por homicídio culposo – sem a intenção do cometimento do crime –, no episódio em que cinco pessoas morreram na primeira casa de espetáculos, quando houve venda de ingressos acima da capacidade do local. Segundo matéria publicada pelo jornal O Povo, edição do dia 18/06, a delegada Lindalva Lima, da 12ª DD, afirmou em seu relatório enviado que “a imprudência do dono do clube e do promotor do evento foi determinante para as mortes”.

CULPOSO? – Ao venderem ingresso acima da capacidade dos dois clubes – o que acabou ocasionando a superlotação e as mortes – a dupla assumiu os riscos de que a atitude tomada iria colocar em risco a segurança dos freqüentadores e a probabilidade de casos fatais para vítimas estaria incluída. Portanto, pode não ter havido a intenção de que aquelas cinco vítimas viessem a falecer, mas qualquer um dos milhares que estavam no local. Mas ninguém quis questionar a delegada sobre o relatório.

CURIOSO – O curioso mesmo é o fato do advogado dos envolvidos ser Paulo César Feitosa. O advogado é o proprietário, de fato, de uma casa de Forró no município do Eusébio, o Cantinho do Céu, que, a exemplo do Vila Forró, está no nome de, digamos, “terceiros”. Paulo César é também o “procurador informal e de fato” do Eusébio, somente não estando efetivado na função pelo impedimento legal, uma vez que preside a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE). Não será surpresa se o advogado também ter algum tipo de sociedade com os dois indiciados.

PÉROLA – Essa foi publicada na edição do dia 19/05 do jornal O Povo, em matéria assinada pelo jornalista Flávio Pinto: “Desgovernado o veículo ainda bateu num barranco e em seguida caiu dentro do rio Cocó. Transeuntes e moradores do local ainda chegaram a entrar dentro da água para socorrer as vítimas”. Será que, após o descrito, os moradores “saíram para fora” da água?

ERRO – Em matéria sobre o programa Comando 22 (TV Diário), publicada no caderno Zueira (Diário do Nordeste), dia 19/06, assinada por Juliana Colares (?), foi grafado: “Com 27 anos completos de jornalismo, Ferreira Aragão é também advogado e formado em Ciências Contábeis. Foi eleito vereador, no ano passado, com mais de dez mil votos. Apesar da cobrança ter aumentado, para ele, dividir-se entre as obrigações com o Poder Público e a televisão, não é problema”. Ferreira não tem 27 anos de jornalismo pelo simples fato de que nunca foi nem é jornalista. Não se caracteriza como falso profissional do jornalismo, pois para apresentar – e apenas para isso – seu registro de radialista lhe confere condição legal.

BABA-OVO – O jornal Diário do Nordeste publica, dominicalmente, uma coluna chamada Parabólica, que funciona apenas como instrumento de divulgação e puxa-saco da TV Diário, emissora do mesmo grupo do periódico. A coluna publicou: “Como a maior produtora regional, a TV Diário traz um caráter de grande importância para o mercado, nem sempre ressaltado: o de formadora de profissionais. São dezenas de estagiários que têm na emissora a única alternativa de aprender na prática o que muitas vezes sobra na teoria. Com isso, talentos vêm sendo descobertos e absorvidos pela própria TV Diário (...)”. São dezenas de estagiários, realmente, tentando e não conseguindo realizar o trabalho de profissionais. Estão ali em muito maior número porque significam mão de obra barata, resultando numa programação de pouquíssima qualidade em seu conteúdo.

DIFERENÇA – Dos indiciados pelo MPE de participação num grupo de extermínio e segurança privada por parte de policiais militares, o único que acabou se dando mau foi o vigia José Valcácio Moura Rodrigues. O capitão Ernani está internado no hospital da PM, isolado, mesma situação do empresário Augusto César Ferreira Matias, que se encontra no hospital Monte Klinikum. Ambos apresentam “quadro depressivo”.

DIFERENÇA – O tenente Henrique está recolhido ao quartel do BP Choque, num dos dormitórios, já que tem direito a prisão especial pelo fato de ser oficial. O soldado Francisco das Chagas da Silva está detido no quartel do 5º BPM, na Praça José Bonifácio. Não é difícil encontrar nas mercearias próximas ao quartel policiais militares que deveriam estar “presos”. Valcácio é o único que está puxando cadeia de verdade. Quanto aos demais envolvidos – como o proprietário da rede de farmácias Pague Menos, Deusmar Queiroz – continuam bem distante de uma cela.

DESCONTENTE – O apresentador de TV Paulo Oliveira (TV Diário), não obstante a mudança – não tanta assim – que a emissora promoveu em seus cenários não tem demonstrado seu descontentamento com o que lhe colocaram. Diariamente o moço faz observações nada positivas do cenário, dizendo que vai mandar pintar um painel de outra cor, pergunta o quê significa um outro.

ALIJADA – Os meios de comunicação locais não repercutiram o fato da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins não ter participado do programa político de seu partido, o PT, veiculado semana passada. Administrando a maior Cidade do Estado, o maior colégio eleitoral, Luizianne deveria ter recebido outro tratamento por seus colegas de partido. Os meios de comunicação locais preferiram ignorar o fato.

AGÊNCIA – Criada pelo (des)governo FHC para fiscalizar as empresas públicas exploradoras de serviços por concessão do Poder Público que foram privatizadas, as agências reguladores surgiram com a promessa de que o serviço iria continuar sendo oferecido e executado, no mínimo, da mesma forma da época em que o governo detinha os monopólios de telecomunicações, distribuição de energia e outros.

AGÊNCIA – As agências nacionais regulamentam os serviços que estavam sob o controle exclusivo da União, além dos que eram explorados por estados e municípios. No Ceará na gestão do governador Tasso Jereissati foi criada a Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará (ARCE), que tem como função fiscalizar os serviços da Cagece, de concessão para exploração de transporte intermunicipal e a privatizada Coelce. Teria – em tese – como funcionar sempre visando a garantia dos direitos dos cidadãos perante as concessionárias. Mas não foi isso que acabou acontecendo, desde sua fundação e instalação.

AGÊNCIA – A ARCE realiza no Ceará as funções que são atribuídas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – sediada em Brasília –, a quem está hierarquicamente ligada, embora sejam duas esferas distintas, respectivamente estadual e federal. A ANEEL funciona como uma espécie de segunda instância quando os consumidores precisam recorrer de alguma decisão das agências reguladoras estaduais. Aqui no Ceará a ARCE tem um conselho formado por três pessoas, regiamente pagas pelo contribuinte e com um mandato temporário.

AGÊNCIA – Infelizmente a ARCE tem sua história ligada à defesa dos interesses da empresa concessionária de energia, sempre em detrimento do reclamante. Recorrer à Agência tem sido um desperdício, uma vez que a quase totalidade das decisões do Conselho sempre contemplam os interesses da Coelce. Dessa forma ocorreu desde o início de suas atividades, mas um fato pode estar próximo de colocar um final nessa realidade.

AGÊNCIA – Um cliente da Coelce, que não teve seu problema resolvido pela concessionária, resolveu recorrer à ARCE, formalizando duas reclamações, que, por sua vez, acabaram se transformando em dois processos administrativos. As reclamações foram geradas pelo descumprimento da Coelce ao que dispõe a Resolução nº 456, da ANEEL, que estipula o prazo máximo de trinta dias para que as concessionárias ofereçam resposta às reclamações formuladas por seus clientes. A Coelce habitualmente não cumpre esse prazo.

AGÊNCIA – Unilateralmente, a ARCE determinou o arquivamento dos processos, mesmo com o posterior protesto do reclamante. A empresa de energia não comprovou o cumprimento do prazo, mas mesmo assim a Agência resolveu encerrar, como de costume, o processo em favor da Coelce. Inconformado, o consumidor recorreu à ANEEL. Depois de dois longos anos, a Agência Nacional manifestou-se pelo desarquivamento dos processos para que fosse dado curso aos ritos e, finalmente, investigar os casos a fundo e punir os responsáveis identificados.

AGÊNCIA – A Procuradoria Federal da ANEEL manifestou-se pelo desarquivamento e prosseguimento dos processos administrativos, ressaltando o encargo imposto pela Constituição às concessionárias, disposto no Inciso IV, Parágrafo Único do Artigo 175, que foi incorporado aos contratos de concessão dos serviços de distribuição celebrados. A Agência determinou, além do desarquivamento e continuidade dos processos administrativos, que a ARCE aplique penalidade à Coelce e que a decisão seja adotada como referência para todas as agências reguladores estaduais conveniadas à ANEEL.

AGÊNCIA – A decisão data de janeiro de 2005, mas até o momento a ARCE não realizou o desarquivamento, com mais uma vez seu Conselho tomando atitudes para postergar a punição e favorecer a Coelce. O consumidor acionou novamente a ANEEL, que estuda uma atitude mais energia contra a agência estadual. A irregularidade do favorecimento à Coelce já fez uma vítima imediata: a procuradora Helga Bezerra, que chefiava a Procuradoria da ARCE e responsável direta pelo favorecimento eminente à Coelce, acabou “aconselhada” a pedir licença sem remuneração. O fato pode gerar muito mais do que o simples descredenciamento da agência estadual ou outra sanção, mas a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis por esse favorecimento à Coelce.

AGÊNCIA – Os fatos não são sigilosos, mas, infelizmente, os meios de comunicação locais se colocaram na posição de ignorá-los. A Coelce não é apenas uma empresa chave para os veículos de comunicação – sem energia a TV e o Rádio não transmitem sua programação, tampouco os jornais impressos rodam suas edições – mas um grande anunciante. Foi colocado, como de costume, o interesse pessoal acima do coletivo.

HOMENAGEM – A Associação Cearense de Imprensa (ACI) vai ser homenageada no próximo dia 22/06, na Câmara Municipal de Fortaleza, às 09:30h, em homenagem aos seus oitenta anos de existência. Na ocasião a jornalista Adísia Sá receberá a Medalha Albanisa Sarasate, em reconhecimento pelos seus 50 anos de profissão. Semana passada a ACI foi homenageada pela Assembléia Legislativa.

PARA REFLETIR – “É impossível não errar, mas acho que os jornalistas precisam ter mais humildade para admitir o erro. Nós jornalistas somos muito orgulhosos. Nós tentamos o tempo todo escamotear nossos próprios erros. Nada mais complicado do que preencher uma coluna chamada ‘Erramos’. Os jornais que têm essa coluna acertam porque a maioria não tem como se não errasse”. (Ricardo Noblat, jornalista)

ATUALIZAÇÃO N.º 272 - 27/06/2.005

ENTREVISTA – Semana passada o programa Roda Viva (TV Cultura) entrevistou o deputado federal Roberto Jéferson (PTB-RJ), que, tendo tido pela Imprensa flagrado apadrinhados políticos em cargos públicos pedindo propina para seu partido, realizou uma série de denúncias dentre elas a existência de um mensalão, quantia supostamente paga pelo PT a deputados da base governista para votar favoravelmente aos projetos do Executivo. A entrevista veio precedida de uma grande expectativa sobre os questionamentos que, naturalmente, poderiam e deveriam ter sido feitos ao legislador.

ENTREVISTA – O programa, entretanto, frustrou quase todos os telespectadores, pois em vez de ser submetido a um profundo questionamento sobre suas denúncias, atitudes, comportamento, etc., o que se viu foi Roberto Jéferson conduzir a entrevista da maneira e para o rumo que quis, sob os olhares e posicionamento omissos de uma banca de jornalistas de órgãos de comunicação nacionais. Sob o comando do PSDB paulista, que governa o Estado e controla a Fundação Padre Anchieta, à qual a emissora é vinculada, a TV Cultura acabou por armar um grande palanque para que o deputado federal transformasse o programa numa extensão do depoimento que havia prestado dias antes na Câmara dos Deputados.

ENTREVISTA – Nos dias seguintes ao programa, o jornal O Povo publicou artigos da lavra dos jornalistas Gualter George e Luís Henrique Campos onde, brilhantemente, os dois discorreram sobre o fato dos jornalistas presentes à entrevista não terem questionado com veemência o parlamentar, inclusive aceitado as observações irônicas do entrevistado, quando perguntou se estava diante de freiras, sobre o assunto financiamento de campanhas através de “caixa 2”, bem como o fato do PTB ter “doado” ilegalmente R$ 4 milhões para a campanha do ex-presidente FHC.

ENTREVISTA – “Faltou jornalismo, pois jornalistas havia”, escreveu Gualter George. Os textos dos dois jornalistas podem – e devem – ser adaptados a um acontecimento, digamos, similar, ocorrido também durante a semana passada. O fato registrou-se por ocasião da entrevista coletiva concedida pelo empresário Deusmar Queiroz, proprietário da rede de farmácias Pague Menos, apontada pelas investigações feitas pelo Ministério Público Federal – em denúncia feita, decorrente dessas investigações, pelo Ministério Público Estadual – à Justiça cearense. Deusmar, a exemplo do que fez Jéferson, conduziu a entrevista – dada após prestar depoimento ao Judiciário – para onde lhe interessava, sob o comportamento complacente e omisso dos jornalistas e falsos presentes. Inclusive com os mesmos toques de ironia.

ENTREVISTA – Mesmo com todas as provas robustas do envolvimento do Grupo Pague Menos com o denunciado esquema de grupo de extermínio, o empresário resolveu atribuir os fatos que envolveram seu negócio no complexo caso policial a “um lamentável engano”. Claro que o empresário tem todo o direito de utilizar as argumentações que quiser em sua defesa, mas os jornalistas tinham – e têm – a obrigação de questioná-las. Seria por acaso uma “estória da Carochinha” o esquema revelado nas gravações de conversas telefônicas feitas pela Polícia Federal entre policiais militares, vigilantes, empresários e funcionários da Pague Menos?

ENTREVISTA – Os presentes à entrevista acreditaram que todos os envolvidos resolveram conversar sobre uma fantasia? Mas afinal, que efeito de catarse foi esse que agiu sobre o inconsciente coletivo dos envolvidos? Que sórdida trama é essa arquitetada e porquê isso teria sido engendrado contra o Grupo Pague Menos? Quem ou o quê estaria por trás desse “lamentável engano”? Deusmar ainda chegou a ponto de reconhecer que existe um ilícito, mas que sua empresa não teria qualquer envolvimento. Então por qual motivo as peças desse macabro quebra-cabeça estariam tão bem encaixadas?

ENTREVISTA – Deusmar negou que sua empresa tivesse utilizado os serviços do grupo denunciado, mas não lhe foi questionado por qual motivo o major Castro, o capitão Henrique, empresários e até funcionários seus conversaram sobre crimes cometidos contra pessoas que praticaram assaltos às farmácias e, pior, contra pessoas inocentes, que não tinham qualquer envolvimento com os ilícitos. Diferentemente da estratégia do parlamentar federal, o empresário preferiu não acusar para se defender – afinal, vai precisar de toda a ajuda de seu círculo de influência para tentar sair desse emaranhado de denúncias.

ENTREVISTA – Mas o proprietário das farmácias Pague Menos também utilizou ironia como ingrediente de sua entrevista. Disse ser “mais bonito” do que os jornais e emissoras de televisão estavam mostrando nas imagens divulgadas. Deusmar apresentou dados e números frágeis, mas que não foram questionados. Negou que possuísse seguro contra roubo de suas farmácias, mas isso foi um dos primeiros pontos detectados pelo MPF quando iniciou a investigação, inclusive apontado como o fator da criação do grupo ou sua utilização. Como forma de receber as indenizações. O seguro existia, a dúvida dos procuradores era se o esquema foi montado para essa fraude securitária – aí com a participação ativa da empresa – ou se dentro daquela máxima de se criar dificuldades para vender as facilidades – dessa forma com a atuação passiva –.

ENTREVISTA – Deusmar brincou, com a aquiescência dos jornalistas, com a inteligência dos presentes à coletiva da mesma forma como vem fazendo com toda a população. A diferença é que os sabatinadores tinham e têm a obrigação e a oportunidade de questionar seus posicionamentos. Uma oportunidade privilegiada que foi desperdiçada. Cabe à sociedade julgar quais os motivos que levaram a essa posição de passividade e parcimônia. O Grupo Pague Menos é um grande anunciante da mídia local. Aliás, no dia em que a matéria foi veiculada no Jornal do Meio Dia (TV Verdes Mares) a apresentadora Daniely Portela leu um texto que se assemelhava a uma nota oficial das farmácias. Dos denunciados que tiveram a prisão preventiva pedida pelo MPE e decretada pela Justiça o empresário é, sem dúvida, o que mais representa perigo para o curso das investigações e do andamento do processo pelo seu poderio econômico. Mas permanece solto.

RETROSPECTO – Não é a primeira vez que Deusmar e sua empresa são personagens de denúncias de fatos ilícitos. No início da década de 90, ele associou-se ao primeiro bingo eletrônico do Estado, nos moldes que foram seguidos pelos sucessores, com a venda de cartelas e o sorteio pela TV Jangadeiro. Na época o Bingão Eletrônico sorteava carros, caminhões e outros valiosos bens. Bingo é a maneira mais fácil de lavar dinheiro, pois os que bancam podem apresentar a receita que quiserem, com a justificativa da procedência na venda de cartelas, recolhem o imposto e legalizam o dinheiro. Foi exatamente por isso que o bingo do qual Deusmar era sócio foi extinto, antes que o Poder Público agisse, visto que a pressão para isso estava aumentando.

RETROSPECTO – Também foi Deusmar que surgiu, na mesma época, como o acionista individual mais forte da então estatal Teleceará, hoje Telemar, controlada por um consórcio que tem à frente o irmão do senador Tasso Jereissati, Carlos. O empresário passou a comprar as ações dos usuários do sistema de tefonia fixa, então no sistema de autofinanciamento, ou seja, o interessado em utilizar o serviço tinha que adquirir um lote de ações – bem caro – para isso, mas deixando que o titular das ações continuasse com a linha telefônica, numa estranha transação na base do “eu compro, mas o bem continua com você”. A mais recente ação da Pague Menos diz respeito ao recebimento de contas como correspondente bancário.

RETROSPECTO – As farmácias passaram a receber pagamento de contas de concessionárias de serviço público e empresas que utilizavam exclusivamente a rede bancária. Sem cobrar pelo serviço, a única contrapartida era um prazo bem dilatado para o repasse do dinheiro às empresas. Com o dinheiro vivo, as Pague Menos negociavam um preço mais barato com os fornecedores, dessa forma oferecendo produtos com preço abaixo da concorrência, que não possuía esse poder de fogo. Dumping, como é mais conhecido no mundo econômico, exatamente o que a ação intentada pelo Ministério Público Estadual, através do Decom, questionava contra a Drogaria São Paulo, que aqui se instalou e passou a oferecer descontos vultosos nos medicamentos.

RETROSPECTO – Ou alguém não sabe que a maior interessada e prejudicada diretamente com essa atitude da empresa paulista era a Pague Menos? São fatos que, infelizmente, a mídia local nunca demonstrou interesse em abordar, aprofundar. Ao contrário disso está mais preocupada com o evento que o Grupo vai promover nos próximos dias, voltados para o público feminino. Afinal, trata-se de uma verba publicitária considerável e que aliviará o caixa das empresas de comunicação, mas não a consciência – se é que possuem – de seus proprietários. Faltou jornalismo na entrevista do deputado Roberto Jéferson, bem como na do empresário Deusmar Queiroz, pois jornalistas – e falsos, no caso do último citado – havia.

COMPLICADA – Está cada vez mais complicada a licitação para a escolha das agências de propaganda que irão cuidar da comunicação da Prefeitura de Fortaleza. Um tal de pedido de esclarecimento de um lado, recurso do outro, que farão o processo de licitação arrastar-se ainda por mais um bom tempo. Aliás, comunicação é uma área que sempre foi rodeada de fatos e personagens obscuros na administração pública. Licitações direcionadas, ligações perigosas entre “publicitários” e homens públicos que colocam em suspeita essa atividade. Nacionalmente tem sido exposta a perniciosa relação entre o publicitário Marcos Valério não apenas com o PT, mas também com o PSDB, uma vez que ele é o “marqueteiro” do governo Tucano de Minas Gerais, capitaneado por Aécio Neves.

COMPLICADA – Como vivemos num País de memória relativamente curta, inclusive alguns profissionais de imprensa, nunca é demais lembrar episódios que ocorreram nessa seara há alguns anos no Ceará. Em 20 de outubro de 1997 o jornal Folha de São Paulo denunciou o pernicioso relacionamento de publicitários, empresas de marketing e o governo estadual. O periódico paulista revelou, através de matéria do jornalista Xico Sá, um esquema de favorecimento e proximidade entre figuras conhecidas e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, hoje ministro da Integração. A folha informou o beneficiamento de familiares e amigos de Ciro, quando de sua gestão (91-94).

COMPLICADA – Segundo o jornal, para ajudar colaboradores da campanha do ex-governador, foram criadas duas empresas, a agência de publicidade Armação, ôps, Criação Ilimitada – concebida após a vitória do então tucano – e a CMK, consultoria de marketing, curiosamente parida dez dias antes da posse de Ciro, em 5 de março de 1991. Ambas empresas funcionavam no mesmo endereço do escritório do advogado Ivo Ferreira Gomes, irmão de Ciro e hoje deputado estadual, na Avenida Santos Dumont 1343, salas 1101 e 1102. Em 1992 o governo do Ceará ficou na quinta colocação do ranking dos maiores gastos em publicidade no País, com uma verba de aproximadamente US$ 1,5 milhão – valores da época da publicação da matéria, quando o dólar valia pouco menos de R$ 2.

COMPLICADA – A Criação Ilimitada integrava um seleto grupo de empresas que abocanhou esse dinheiro do contribuinte. Um dos sócios era Fernando Augusto da Silva Costa – hoje dono da Verve Comunicação e colunista do jornal O Povo –. Os valores que a Criação recebeu do governo cearense não foram divulgados nem mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na época da publicação da matéria era presidido por Júlio Rego, do grupo político de Ciro Gomes. A CMK tinha como sócio-fundador o sociólogo Antônio Lavareda, que ainda assessora o governo também tucano de Lúcio Alcântara e também teve presença no governo FHC. Comandando o Ipespe Lavareda foi contemplado com um contrato no valor equivalente a US$ 1 milhão, em 1994, para a administração cirista.

COMPLICADO – A CMK e a Criação Ilimitada somente existiram durante o governo do PSDB comandado por Tasso e Ciro. Como procuradores, com poderes para realizarem negócios com o Estado, Ivo Gomes e Einhart Jácome da Paz, cunhado de Ciro e Ivo Gomes. Na época o contador Francisco José de Mesquita foi apontado, pelo deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), como “laranja” de Ivo e Einhart. Mesquita trabalhava com o cunhado de Ciro na agência paulista Diana, naquela Capital e passou a ser, formalmente, dono da CMK e da Criação Ilimitada.

COMPLICADO – Na reportagem publicada pela Folha, Ivo Gomes admitiu que advogava para a CMK e a Criação, mas disse que apenas Lavareda poderia falar sobre qualquer assunto envolvendo a empresa. Declarou, segundo o jornal, que não atuava judicialmente, mas administrativamente e nem se recordava de como isso se processava. Reconheceu que a CMK e a Armação funcionavam no mesmo endereço de seu escritório, mas disse que estavam instaladas em salas diferentes. Mas não era isso que demonstravam os documentos protocolizados pelas empresas em cartórios cearenses e paulistas.

COMPLICADO – O cunhado de Ciro e Ivo Gomes declarou ao jornal que foi procurador da CMK por pedido de Lavareda e que sua relação com a agência de Fernando Costa era apenas como produção de anúncios do governo do Estado. Einhart também garantiu que nunca tirou proveito da proximidade com Ciro, sendo “apenas seu vizinho em Fortaleza”. Ta, a gente acredita. Sobre a participação de seu funcionário Francisco José de Mesquita como proprietário da CMK e Criação, disse que ele “havia ganho uma herança em Minas (Gerais) e que gostava de entrar em negócios como as duas empresas citadas”, e garantiu não saber seu paradeiro. Ao jornal paulista Fernando Costa respondeu com ironia ao questionamento sobre sua extinta empresa: “Tanta coisa para vocês se ocuparem, agora vêm querer saber desse personagem (Einhart)”, disse.

COMPLICADO – Ciro, evidentemente, negou que tivesse favorecido as empresas que tinham como procuradores seu irmão e o cunhado. Como salvo conduto imunizatório utilizou o que todos os políticos alegam: que suas contas haviam sido aprovadas pelo TCE e pela Assembléia Legislativa. No Tribunal o critério de indicação é quase totalmente político, enquanto que o Parlamento cearense tem um intenso histórico de submissão aos governos de plantão. Contradisse, entretanto, o irmão Ivo, garantindo que ele nunca teve qualquer relação com a CMK e a Criação Ilimitada, mas admitiu que o cunhado havia trabalhado numa delas, mas que “não sabia qual”.

RECORDANDO – Fernando Costa também protagonizou outros episódios, digamos, capciosos em eleições passadas. Em 1994, quando da eleição para o Senado, quando panfletos apócrifos foram distribuídos relembrando fatos relacionados ao filho do então candidato à reeleição, Mauro Benevides (PMDB), Carlos Benevides, que perdeu o mandato de deputado federal após denúncia de corrupção. Naquela eleição o publicitário trabalhava para as campanhas dos candidatos Beni Veras e Sérgio Machado. Anos mais tarde, em 2000, quando dividiu a comunicação da campanha da então candidata à prefeita Patrícia Gomes com Paulo Linhares, também foi apontado como autor de novos panfletos apócrifos, contra a candidatura do deputado federal Inácio Arruda.

RECORDANDO – Os panfletos não chegaram a circular porquê, descoberta a ação, militantes e o próprio candidato se dirigiram à gráfica Tiprogresso, onde o material estava sendo impresso. No local foi apreendido o material pela Polícia Federal e o proprietário da gráfica, Luiz Esteves, conduzido à sede do Órgão para prestar depoimento. Até o momento não se tem notícia do desfecho desse inquérito. Esteves disse que não sabia quem havia encomendado o material. A Tiprogresso continua funcionando e Patrícia, que naquela eleição iniciara a disputa como franca favorita, inclusive com larga vantagem sobre os demais candidatos, acabou o primeiro turno na quarta colocação, com uma pífia votação, atrás do eterno candidato Moroni Torgan, de Inácio Arruda e Juraci Magalhães, com esses dois últimos, evidentemente, disputando o segundo turno.

HOUSE – Como a prefeita de Fortaleza é professora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará, tem uma equipe de profissionais da área em sua equipe, não deveria nem ficar refém desse tipo de esquema ou pessoas. Caso não queira pegar uma maçã estragada, pegue direto do barril, assumindo o comando também da comunicação de seu governo e fazendo isso dentro de sua própria estrutura. Afinal, se terceirizar fosse um bom negócio para o serviço público, por qual motivo essa verba seria avidamente disputada? E dessa forma também se precaveria de dissabores e surpresas desagradáveis.

PAU – O pau está quebrando no horário do meio dia em busca da fatia de Ibope dos programas policiais de TV. Combatendo apelação com apelação, o Comando 22 (TV Diário) está tentando abocanhar uma fatia dos pontos, no cumprimento de um de seus objetivos: aliviar a barra do Jornal do Meio Dia (TV Verdes Mares), que vem apanhando, há um bom tempo, dos programas policiais. O Cidade 190 (TV Cidade) reforça o apelo populista para manter-se na liderança. Com uma nova proposta até interessante, mas pessimamente executada, o Barra Pesada (TV Jangadeiro) corre em busca da liderança perdida. No meio disso o telespectador que fica refém desse bombardeio e pode – e deve – utilizar o controle remoto ou diretamente o liga/desliga do aparelho de TV.

PAU – Aliás, lançar programa para barrar audiência da concorrência não é estratégia restrita apenas ao Sistema Verdes Mares. A TV Jangadeiro estrategicamente colocou um programa esportivo para brigar com o Cidade 190, atraindo uma outra fatia de público que espera manter quando emenda com o Barra Pesada. A estratégia, entretanto, parece que não vem surtindo efeito. Não por culpa do segmento esportivo, mas pelo produto apresentado. Festejado como inovação, o programa Jangadeiro Esporte Clube não introduziu nenhum elemento novo, copiando velhos e superados modelos. Aliás, falando nesse programa, muito provavelmente seja o único do País que tem um apresentador “banguelo” – Alan Neto –. Ora, mas se já temos por aqui nosso próprio “repórter vesgo” – vesga no caso –, como a falsa profissional Simone Sucupira (TV União), e outro que sorri para a câmera com um dente faltando – Baleia (TV Cidade) – isso não é problema.

BAGUNÇA – Para se ter idéia como a bagunça institucionalizou-se na TV União, a emissora deixou de veicular um programa político obrigatório. Típico caso de falta de direção e comando. Agora poderá – e deverá – sofrer sanções judiciais. Inicialmente apresentada como um projeto alternativo e que buscava uma alternativa, ainda que com uma forte dose de cópia da MTV, a TV União tem mergulhado ultimamente num parafuso perigoso que, caso não desatarraxado a tempo, levará a emissora definitivamente para o fundo do poço. Não existe mais um padrão de linguagem, de estética. Os programas não têm mais qualquer coesão, os apresentadores mais parecem baratas tontas, apalermados, ainda mais, diante das câmeras. A grade de programação passou a ser loteada, com o arrendamento de horário para produções que têm como parâmetro apenas a viabilidade financeira. Não demorará muito acabará por se transformar numa nova TV Diário. Dois programas daquela emissora já foram, digamos, “transferidos” para a TV União.

BAGUNÇA – Há um ano a emissora era vítima de um atentado, quando o prédio foi atingido por balas, em decorrência de denúncias que vinham sendo veiculadas. O episódio ainda permanece em denso mistério, uma vez que o inquérito policial não foi concluído, a autoria não identificada ou, pelo menos, não revelada. A TV União simplesmente resolveu mergulhar o caso numa glacial geladeira, sequer se reporta mais ao fato. Pessoas chaves, testemunhas fundamentais sequer chegaram a ser ouvidas nem encaminhadas pela emissora à Polícia para prestarem depoimento.

GAIATO – O presidente da Assembléia Legislativa, Marcos Cals, disse que cabe à Imprensa questionar o fato do deputado estadual Francisco Aguiar (sem partido) estar cobiçando uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com um soberbo salário, mordomias, cargo vitalício, aposentadoria, tudo bancado pelo contribuinte, que já gasta uma fortuna para pagar outra sinecura que ele possui, a aposentadoria como ex-governador, cargo que ocupou por apenas 86 dias. Cals prefere se omitir e jogar os fatos para outros. Aguiar é ligado politicamente ao ministro da Integração, Ciro Gomes, que apregoa não ter requerido a tal pensão. Mas aceita que seus seguidores o façam sem qualquer problema de consciência.

PARA REFLETIR – “A inveja dos inimigos é uma forma de admiração muito mais sincera que a lisonja dos amigos".(Plautus, general romano)

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