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Arquivo de atualizações Imprensa CE - Maio/2005

ATUALIZAÇÃO N.º 264 - 02/05/2.005

ENTREGA – Mais de um mês que a TV União divulgou o suposto sorteio de um carro e o prêmio ainda não foi entregue à suposta ganhadora. A emissora passou meses anunciando a promoção, indicando um número de telefone para que o telespectador pudesse participar, com o valor da ligação sendo dividido com a operadora de telefonia fixa Telemar.

ENTREGA – A TV União não informou nas chamadas da tal promoção a autorização do Poder Público. A empresa arrecadou dinheiro e não dá a mínima satisfação sobre a entrega do prêmio, se é que ele existe. Fez uma grande campanha para que as pessoas participassem, mas mantém-se em silêncio sobre o motivo pelo qual não realizou a entrega do suposto prêmio à suposta ganhadora.

PALANQUE – Falando em TV União, o programa Contexto Geral, no formato que está sendo feito, transformou-se em mero palanque para promoção dos entrevistados. Não existe um ingrediente básico do jornalismo: o contraditório. As respostas do enfocado são expostas, sem que nenhum questionamento seja feito. Isso é jornalismo feito apenas para os interesses pessoais e paroquiais.

CATASTRÓFICO – A maioria dos jornalistas por desinformação e falta de humildade em recorrer às pessoas que poderão dissipar-lhes dúvidas comumente incorrem em erros quando escrevem matérias envolvendo questões jurídicas, com o resultado quase sempre catastrófico. Daí surgem as “liminares que decretam ilegalidade de greves”, o “Supremo Tribunal de Justiça” e até a ressuscitação de tribunais extintos com a promulgação da Constituição de 1988.

CATÁSTROFICO – Semana passada mais um erro crasso foi cometido: na página dois da edição do dia 29/04 do jornal O Povo foi grafado o seguinte que o “Ministério Público decreta prisão preventiva de juiz”. Ora, qualquer pessoa com um pouco de esclarecimento – nem precisa ser advogado ou estudante de Direito – sabe que o MP não tem competência para decretar prisão. Isso cabe a um magistrado, principalmente quando se tratar de outro magistrado, sendo competência de um desembargador, uma vez que o foro competente para o conduzir qualquer processo contra um juiz estadual é o Tribunal de Justiça ao qual está vinculado. No caso de juiz federal cabe ao Tribunal Regional Federal da região no qual atua. Desembargadores estaduais e federais, por sua vez, têm como foro o Superior Tribunal de Justiça.

CATÁSTRÓFICO – Erros dessa natureza são comuns na imprensa cearense, demonstrando que repórteres, editores, diretores de redação, editores gerais, gato, cachorro e papagaio estão por demais descuidados ou igualmente ignorantes quanto aos feitos judiciais. Mas afinal qual o demérito que a maioria dos jornalistas vê em consultar quem lhes pode evitar cometer incorreções?

BABA-OVO – Entre uma e outra puxada de saco nas pessoas eventuais – Cid Gomes, Esmerino Arruda, Beto Studart, etc. – a colunista Sônia Dinheiro, ôps, Pinheiro, resolveu também incluir na relação de seus babados o presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

QUESTÃO – Em sua coluna publicada no dia 01/05, o ombudsman do jornal O Povo, Plínio Bertolotti comentou o fato do jurista Paulo Bonavides ter sido aprovado, lá pela segunda metade da década de 30, aos 13 anos de idade e concorrendo com universitários, em concurso realizado pelo jornal O Povo para uma vaga na redação. Escreveu: “No comentário interno que fiz à Redação, anotei o seguinte: 'Quantos empresários teriam hoje o descortino dos fundadores do O POVO ao acatarem o resultado do concurso por verem mérito em um menino de 13 anos? Quantos meninos, com a educação que temos hoje, teriam condição de passar em um concurso de redação concorrendo com adultos? Quantos universitários, com a educação que se tem atualmente, teriam condições de escrever como o menino Bonavides?' “. E quantos que hoje compõem não apenas a redação d’O Povo, mas de outras empresas de comunicação conseguiriam passar num teste desse? Percebe-se que naqueles tempos havia mais seriedade na seleção dos profissionais. Hoje, infelizmente, predomina o QI – Quem Indica – e a CPA – Contratação por Afinidade –.

OPORTUNISTAS – Por mais que a prefeita Luizianne Lins esteja tendo um conturbado início de gestão, marcada por questionáveis contratações de prestadoras de serviço sem licitação, baseado em decreto de emergência, além da nomeação de amigos e concessão excessiva e obscura de diárias a ocupantes de cargos comissionados, o movimento de vereadores que hoje integram sua base de sustentação ou não de compor um bloco de oposição reflete como a Câmara Municipal ainda é – agora mais do que nunca – um antro de oportunistas, espertalhões, fisiologistas e negociadores de eleitores que, infelizmente, ainda é tratado como gado e não se conscientiza de que precisa mudar esse quadro.

OPORTUNISTAS – O jornal O Povo publicou matérias, na edição do dia 01/05, sobre vereadores que manifestam “desconforto” com relação à administração municipal. Esse “desconforto” é a nomenclatura que esse grupo utiliza para a ira que estão sentindo pelo fato de não conseguirem enganchar seus apadrinhados no cabide do serviço público, via cargo comissionado.

OPORTUNISTAS – Em parte Luizianne é culpada por essa situação, pois acabou repetindo a prática desses sanguessugas políticos em alguns de seus atos, derrubando por terra qualquer argumentação que possa apresentar para negar e rechaçar a pressão feita por esses oportunistas. Matérias como a publicada pelo jornal, de uma certa forma, até favorecem essas raposas que intensificam a pressão para que a prefeita ceda às suas solicitações. Demonstra, entretanto, a cara de pau que esses picaretas têm.

OPORTUNISTAS – Infelizmente a política da barganha ainda norteia as relações entre Legislativo e Executivo. O problema é que esse tipo de relação perniciosa é baseada no dinheiro tomado do suado bolso do contribuinte. Luizianne tem – ou teria – a oportunidade de inaugurar uma nova época na política municipal, mas, com certeza, iria governar com cerrada oposição da maioria esmagadora da Câmara. A figura do vereador de bairro, aquele que atua na base do asfaltamento de rua, da indicação do cabo eleitoral – geralmente intitulado de “liderança comunitária” – para um cargo comissionado continua firme e forte. Ainda que não contemplado completamente, mas em parte e à espreita de uma oportunidade para tentar conseguir seu objetivo.

OPORTUNISTAS – Caso a prefeita opte por passar sua administração refém dessa escória, pagará um alto preço. Terá anulado todo seu passado histórico. Está no dilema entre não criar um conflito com esse grupo de parlamentares ou dar o início de uma nova era real na administração municipal. Pode, para isso, esquecer esse grupelho e passar a dialogar diretamente com a população. Atuar como prefeita e vereadora, função essa última que já desempenhou.

NÍVEL – Para demonstrar a falta de preparo do atual presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Tin Gomes, um episódio foi emblemático: quando subiu à tribuna para falar sobre um panfleto apócrifo, que recebeu o título de “Fax da Câmara”, onde havia grafado que o vereador seria dono de uma locadora de veículos que iria prestar serviços à Prefeitura de Fortaleza, o presidente do Legislativo Municipal disse que “se o autor for homem eu vou dar um murro e se for mulher é uma rapariga véia fuleiragem”. Isso com transmissão ao vivo pela TV Legislativa.

NÍVEL – Tin Gomes lembra um primo dele, o ministro da Integração, Ciro Gomes, em matéria de verborragia. O vereador Elpídio Nogueira, em aparte, pediu que fossem retiradas dos anais as expressões proferidas pelo presidente, que não aceitou a solicitação. Isso não é linguajar de um presidente do Legislativo da quinta maior capital do País e mostra o nível mais que rasteiro de uma pessoa que não está preparada para ocupar o cargo.

ESPERTA – Além da inteligência limitadíssima, do jeito sensual, dos shows de sexo explícito e do mundaréu de fotos na qual aparece fazendo sexo com seu mentor/partner/guru/rufião Jonas que circulam pela internet e pelos corredores da Câmara Municipal, a vereadora Deborah Softy tem se revelado bastante esperta para se manter na mídia. Primeiro com a lengalenga da troca de partidos. Segundo com ações que visam agraciar profissionais de comunicação. Terceiro com “pronunciamentos” que visam contemplar os interesses dos meios de comunicação.

ESPERTA – Semana passada a, digamos, moça reportou-se ao falecido projeto Nossa Vez, curso pré-vestibular que a administração Juraci Magalhães realizou, sem licitação e que contemplou empresas do Sistema Verdes Mares de Comunicação. Os fascículos eram entregues nas casas dos inscritos, encartados numa edição do Diário do Nordeste. As aulas eram transmitidas pela TV Diário. Tudo sem licitação. Milhões do contribuinte. A vereadora pediu sua reativação. Ganhou matéria no jornal Diário do Nordeste, sequioso em ver ressuscitado o questionável projeto. Iniciou seu discurso com sugestivas palavras: “não quero dar parecer, mas levantar a questão...”.

OBSCURO – Dentre as contratações sem licitação, baseada no decreto de emergência editado pela Prefeitura de Fortaleza, mais um caso chama a atenção. A Secretaria Executiva Regional III contratou a empresa Dinâmica Administração, Serviços e Obras Ltda., com um contrato no valor de R$ 922.731,56, através do Processo Administrativo 4069/2005, para execução de serviços terceirizados. Não apenas o valor elevado – quase R$ 1 milhão – chama a atenção, mas o retrospecto da empresa contratada.

OBSCURO – A Dinâmica liderou um consórcio de empresas, DCB, que incluía ainda a Contil – Construção e Incorporação de Imóveis (30% de participação) e a Brasília Empresa de Serviços Técnicos (1%) – 69% da participação pertence à Dinâmica – que ganhou a licitação para administrar os seis cemitérios do governo do Distrito Federal, em 2002. 20 funerárias de Brasília moveram ação popular contra a licitação e, dentre as irregularidades apontadas, existe a falta de estudo técnico que fundamentasse a necessidade de terceirizar o serviço.

OBSCURO – Quando o consórcio – a Dinâmica, a bem da verdade – assumiu os seis cemitérios, em abril daquele ano, imediatamente o valor das taxas foi aumentado em até 300%. O sepultamento custava R$ 36,00 e imediatamente passou para R$ 96,00, podendo chegar até a R$ 160,00. A cruz fixada no túmulo acabou sendo substituída na tabela pelo nome de “placa de identificação do jazigo”, e passou de R$ 4,41 para R$ 110,00. No dia 16 de abril de 2002 o juiz Esdras Neves Almeida, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, chegou a conceder liminar determinando que o consórcio, a Dinâmica, voltasse a praticar os preços da antiga tabela. A licitação foi realizada pela Novacap.

OBSCURO – O Tribunal de Contas do DF deciciu anular o processo de terceirização dos cemitérios, após detectar graves irregularidades no edital de licitação. A investigação feita pelo Tribunal comprovou direcionamento na licitação, imprecisão na definição dos serviços e falta de transparência. Não foi apresentado projeto básico e a especificação precisa das obras e serviços terceirizados. Também condenou os critérios de julgamento das propostas, que não foram claros, possibilitando a comissão de licitação fazer avaliações subjetivas das concorrentes para beneficiar empresas em detrimento de outras, prática muito observada na maioria das licitações realizadas pelo Poder Público em todas as esferas.

OBSCURO – Para complementar o consórcio utilizou-se de uma empresa “laranja” para a assinatura do contrato, onde constou Campo da Esperança Ltda. O contrato foi estimado em quase R$ 72 milhões. São informações que teriam que ter sido levadas em consideração antes da contratação da Dinâmica por parte da SER III. Isto é, se o objetivo foi de fato a colocação do interesse público em primeiro lugar. Será que foi?

SEVERINANDO – O titular da Secretaria Executiva Regional IV, Paulo Mindêllo, conseguiu que a prefeita Luizianne Lins nomeasse seu irmão, José Francisco de Lima Mindêllo, para o cargo de Diretor de Divisão de Pessoal, ato assinado em 12/04 mas retroativo a 01/02, com remuneração DAS 2, pouco mais de R$ 2 mil mensais.

SEVERINANDO – Nessa relação também entrou o economista Alberto Amadei – aquele que, juntamente com Arnaldo Santos e Francisco Auto Filho foram o trio parada dura em termos de puxa-saquismo –, que emplacou Roberta Moreira da Rocha Amadei, como Chefe de Equipe de Vigilância Epidemiológica da mesma Regional IV, também com remuneração DAS 2.

CABIDE – E no festival de nomeações até mesmo o ex-árbitro de futebol e comentarista da TV Diário, Francisco Dacildo Mourão de Albuquerque conseguiu um gancho. Agora ele é Assistente Técnico, salário de DAS 2, lotado na SER I. Mas afinal, qual mesmo o critério utilizado para essas e outras nomeações?

FECHO – E para fechar com chave de ouro essa relação de mais novos remunerados pelo munícipe fortalezense o radialista Eugênio Gustavo Normando Stone – que na campanha da então candidata Luizianne Lins dirigiu o programa de rádio da propaganda eleitoral – também conseguiu seu lugar ao sol do erário municipal: com um salário um pouco menor, DAS 3, perto dos R$ 2 mil, é o mais novo integrante do Gabinete da Prefeita de Fortaleza.

PROCAPUI – Depois de dar um golpe estimado em mais de R$ 10 milhões as ilegalidades cometidas pela empresa de carnicultura Procapui, que se instalou no município de Icapuí, vêm à tona. A empresa captou recursos de diversos investidores, pequenos e grandes, com a promessa de pagar rendimentos muito superiores aos do mercado. Com esse atrativo muitas pessoas sofreram grande prejuízo, muitas delas chegando, inclusive, a perder tudo que haviam conseguido juntar após anos de trabalho.

PROCAPUI – A primeira ilegalidade cometida ocorreu com a desapropriação da área que em seguida foi entregue ao empresário Jesus Peres e ao norte-americano de origem iraniana Mike Layani, este último proprietário da Procapui e onde o criatório da empresa foi instalado. O então prefeito em exercício daquele Município, Francisco Bezerra Neto, assinou o Decreto 021/2000 que desapropriou a área. O problema é que se tratava de uma salina, instalada em terreno de marinha, ou seja, pertencente à União. Além de não possuir competência para desapropriar a área, a Prefeitura de Icapuí, ainda que assim procedesse e se tivesse como desapropriar, teria que obter parecer favorável da Procuradoria da República e da Secretaria de Patrimônio da União.

PROCAPUI – O dinheiro do contribuinte foi utilizado para desapropriar irregularmente um terreno de marinha para entregar à iniciativa privada. Não cabe desapropriação em terreno público, bem como usu capião. Foram mais de 500 mil metros quadrados na comunidade de Barra Grande, onde funcionava uma salina que pertencia a Francisco Ferreira Souto Filho. O Artigo 2º do Decreto não deixava dúvidas: “o imóvel de que trata a desapropriação (...) destina-se à implantação de um projeto de interesse social para produção de camarão neste município” (sic). O decreto data de 25 de setembro de 2000.

PROCAPUI – Mas o pior ainda estaria por vir. Para referendar a qualidade do camarão produzido, a Procapuí precisava de um selo que a atestasse e se isso não existisse o que fazer? Criar um. A forma e a maneira como o selo foi “criado” transformou-se num capítulo à parte nessa história: as negociações ocorreram na casa do empresário Mike Layani, nas Dunas, Praia do Futuro, em Fortaleza, contando com a presença do prefeito Francisco José (Dedé) Teixeira, do ex-prefeito do Município, José Airton Cirilo e seis vereadores. As bases do acerto não foram reveladas.

PROCAPUI – A mensagem do projeto de Lei Complementar 001/2001, assinado por Dedé Teixeira e datado de 12/06/2001, pede urgência-urgentíssima na tramitação do projeto. O texto do projeto, além de especificar tecnicamente como ele seria confeccionado, traz uma preciosidade legislativa, marca maior do eivo de toda essa história: em seu Artigo 4º havia grafado que “o fornecimento e afixação do Selo de Garantia de Qualidade de Pescados será efetuado por uma comissão formada por representantes do Município qualificados para esse fim e por empresa de notória especialização sediada no Município de Icapuí, que explore atividade de exportação dos produtos obtidos pela pesca e criação em viveiro de camarão, bem como disponha de maquinário destinados à embalagem dos mesmos, reunidos, ainda, as condições necessárias à divulgação da qualidade dos produtos de Icapuí no mercado internacional”.

PROCAPUI – No artigo 7º havia ainda: “as despesas decorrentes do fornecimento e afixação do Selo de Garantia correrão por conta da empresa com a qual o Município de Icapuí firmar parceria nos termos do controle de qualidade de que trata esta lei”. Trocando em miúdos: a Prefeitura de Icapuí entregou à Procapui, única empresa que se enquadrava no perfil ditado na lei – feita sob encomenda e que caiu como uma luva – o tal selo de qualidade. Na prática, privatizou o pescado do Município, uma vez que somente a Procapui tinha o poder de conceder o selo, crucial para quem deseja negociar com pescado. Óbvia e muito provavelmente a comissão foi formada somente por representantes qualificados pela empresa. Em tempo: Dedé Teixeira hoje ocupa cargo importante na Secretaria Nacional da Pesca. Muito, mas muito sugestivo mesmo.

PARA REFLETIR – “Eu acredito que não existem heróis. Nós podemos ter pessoas realmente espetaculares, por exemplo, figuras espiritualizadas, religiosas, que são grandes modelos para a humanidade, mas na verdade todo mundo é igual. Eu não acredito que eu tenha uma verdade a mais. E principalmente a juventude, se ela cair nesse erro de acreditar que sim ela inevitavelmente vai acabar descobrindo que o ídolo dela tem os pés de barro” (Renato Russo).

ATUALIZAÇÃO N.º 265 - 09/05/2.005

MOTIVO – Na semana passada a imprensa local deu mais um exemplo de como vive um estado de acomodação e pasmaceira, no episódio em que o procurador da Justiça Militar, Antônio Cerqueira, pediu o arquivamento do processo sobre a morte de dois soldados da Aeronáutica, ocorrido ano passado na Base Aérea de Fortaleza. O caso estava nas mãos do procurador Alexandre Saraiva, que entrou de férias e o caso foi encaminhado ao outro membro do Ministério Público da União, ao qual o Ministério Público Militar integra.

MOTIVO – Caso a imprensa local tivesse um pouco mais de competência ou mesmo curiosidade, poderia investigar e perceber que há no caso muitas outras coisas que chamam a atenção além da enorme tatuagem tribal que exibe Antônio Cerqueira, indícios que serviriam para explicar diversas ações e nuances desse complicado caso. O promotor que pediu a arquivação possui um histórico estreito de relação com a Aeronáutica.

MOTIVO – As circunstâncias do crime são bastante atípicas para que a tese de homicídio seguido de suicídio seja, pelo menos, plausível. Três tiros disparados, nenhum deles à queima roupa como comumente se registra em casos de homicídio, um tiro efetuado no meio da testa e não na têmpora como normalmente agem os suicidas, etc. Mas o mais forte indício é a audência de vestígio de pólvora nas mãos das vítimas, como apontou o exame de parafina. Ainda assim o promotor Cerqueira se convenceu da tese de homicídio seguido de suicídio.

MOTIVO – Cerqueira e Saraiva não se falam há mais de um ano, mas nenhum dos jornalistas ou falsos que cobriram o pedido de arquivamento não se preocuparam ou se empenharam em saber o motivo pelo qual os dois procuradores não mantinham mais qualquer tipo de contato. Poderiam, aí, dissipar dúvidas e expor para seus leitores/telespectadores informações de suma importância. A querela entre os dois teve início no instante em que Alexandre Saraiva depôs como testemunha da Procuradoria da República em ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, movida pelos procuradores Alexandre Meireles e Márcio Torres, contra Antônio Cerqueira.

MOTIVO – A ação – 2003.81.000.14758-5 – tramita na 6ª Vara da Seção Judiciária Federal no Estado do Ceará. Alexandre Meireles e Márcio Torres apuraram que, somente entre outubro de 2002 e abril de 2003 o procurador Antônio Cequeira – que chefia o MPM – utilizou os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar onze viagens, todas elas sem nenhum caráter oficial. Numa delas deslocou-se com familiares para uma capital nordestina para participar de uma micareta.

MOTIVO – “Antônio Cequeira praticou atos com fim diverso do estabelecido em lei, não atentando aos princípios norteadores da Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade, tendo em vista que beneficiou a si e seus familiares em viagens em transporte público”, afirmaram os procuradores na ação. Em resumo: o procurador chefe do MPM no Ceará utilizou os aviões da FAB como se estes fossem aeronaves comerciais, mas, claro, sem pagar passagem, isto ficou por conta do contribuinte.

MOTIVO – Alexandre Meireles e Márcio Torres pediram na ação de improbidade o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a perda da função pública. É muita coincidência o pedido de arquivamento de um processo, ao qual a Aeronáutica possui um grande interesse em sepultar o mais rápido possível, ter partido de um procurador que está sendo investigado por favorecimento dispensado pela própria Arma.

MOTIVO – Todos esses questionamentos poderiam ter sido feitos pelos que estavam cobrindo o fato. Mas em nenhum momento – pelo menos foi o demonstrado – houve interesse em procurar esmiuçar e aprofundar os fatos, pois seria, no mínimo, estranho o pedido de arquivamento partir imediatamente após um procurador com esse histórico de relacionamento com a interessada no arquivamento, bem como de conduta funcional, assumir o caso. Comodismo? Falta de interesse? Incompetência? Conveniências? Ou tudo isso junto e mais alguma coisa?

MOTIVO – O caso é que as duas mortes ocorridas no interior da Base Aérea de Fortaleza precisam ser investigadas com maior apuro. Existem fatos incompatíveis com as alegações apresentadas e, principalmente, ainda não foi oferecido um motivo para o crime. Ou será que o promotor Cerqueira acha que simplesmente um dos mortos decidiu que iria matar o colega de farda e em seguida suicidar-se, sem qualquer motivo? Mas, exercitando sua verve cômica – para não usar outra terminologia – o procurador sugeriu que se promovesse uma sessão espírita para dissipar essa dúvida. Em vez disso pode – e deve – no campo terreno tentar explicar o inexplicável, justificar o injustificável: sua conduta funcional.

PRIMEIRO – E Francisco Auto Filho acaba de amealhar seu primeiro milhão na nova administração municipal. Através Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), ambos comandados pelo secretário Pedro Ivo de Souza Batista e o Instituto Brasileiro de Tecnologias Sociais (IBTS), presidido por Auto Filho, firmaram contrato – sem licitação – no valor global de R$ 1.250.000,00, por um período de doze meses, com possibilidade de prorrogação e retroativo a 03 de janeiro desse ano.

PRIMEIRO – O objeto do contrato é “cooperação técnica e financeira” entre a Semam e o IBTS, “visando a execução de programas conjuntos de capacitação técnica, seleção e contratação de pessoal, através do intercâmbio de conhecimentos e experiência entre os partícipes, mediante cessão mútua de especialistas”. Na verdade, a prefeita está pagando R$ 1,250 milhão por papel. O valor é muito alto e, principalmente, sem licitação. Auto Filho esteve à frente, na administração Juraci Magalhães, do Projeto Nossa Vez, curso pré-vestibular também realizado sem licitação, onde foram contempladas empresas do Sistema Verdes Mares de Comunicação, como o jornal Diário do Nordeste e a TV Diário.

PRIMEIRO – O valor daria para que a prefeita Luizianne Lins contratasse um consultor internacional, cuja cotação é de US$ 100 por hora trabalhada, por um período de dois anos. É muito dinheiro do contribuinte gasto com um questionável serviço de assessoria técnica, num Município onde, segundo se apregoa, há um enorme rombo nos cofres públicos.

CURIOSO – Entre as testemunhas que assinaram um aditivo a um contrato firmado entre a Companhia de Transporte Coletivo e a Locadora HB de Veículo Ltda. – EPP, para a locação de um veículo que custará R$ 16,4 mil pelo período de um ano, há uma pessoa com sobrenome conhecido: Anice Bardawil Campos. Bardawil é o mesmo sobrenome do proprietário da TV União, José Alberto Pinto Bardawil.

PREGÃO – Enquanto a Prefeitura de Fortaleza contrata uma consultoria por R$ 1,250 milhão sem licitação, realiza pregão presencial para outros itens, como fornecimento de gêneros alimentícios. Como, por exemplo, a licitação feita no processo 00665/2005, que teve como contratante o Instituto Dr. José Frota (IJF), com objetivo de adquirir margarina vegetal. Valor do contrato: R$ 5,2 mil. O mesmo se aplicou para a confecção de impressos, através do processo licitatório 0655/05, no valor de R$ 11,3 mil. Para a prestação de serviços, entretanto, o IJF dispensou licitação e contratou a MAP Serviços Técnicos Ltda., ao custo de quase R$ 975 mil. Ou seja: para a aquisições simples e de valor reduzido a Prefeitura realiza licitação, mas para consultoria e prestação de serviços com valores bastante elevados, não. Que critério é esse?

FORÇANDO – O jornal O Povo resolveu forçar mais uma vez a barra e colocar o governador Lúcio Alcântara em evidência, por conta da polêmica envolvendo o aumento da tarifa de energia por parte da Coelce. Todo político está buscando colher dividendos com o combate ao pesado aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que está suspenso liminarmente pelas justiças Estadual e Federal.

FORÇANDO – Semana passada O Povo publicou manchete de capa, segundo a qual o governador considerava o aumento exorbitante. Ora, como se não tivesse sido exatamente o partido do governador, o PSDB, que pôs em execução um projeto de privatizações que entregou a maior parte do patrimônio público ao capital estrangeiro; como se não fora o governo de seu partido, através do ex-governador e hoje senador Tasso Jereissati que privatizou a Coelce, desde então essa empresa assumiu um caráter extorquidor de seu usuário e, finalmente, como se não tivesse sido o próprio Lúcio Alcântara que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), aquele que aumentou a alíquota de ICMS de “produtos supérfluos” – como energia elétrica, telefone e combustíveis, deixando de fora os “essenciais” como refrigerantes, por exemplo – de 25% para 27%, fator esse que também pesou no cálculo do reajuste. Trata-se de muita cara de pau de um governante que assume essa postura. Pior é que não houve qualquer contestação à essa aberração proferida pelo governador e publicada por O Povo.

PROCESSO – Depois de conseguir decisão judicial favorável para aguardar em liberdade julgamento de recurso interposto contra condenação em primeira instância à pena de dez anos e oito meses, o radialista Wellington Braga está processando a TV União. Tudo ainda por conta do fato da emissora ter recebido o dinheiro referente à compra de espaço para a veiculação de programa mas ter levado ao ar apenas uma edição. Não houve a devolução do dinheiro pago antecipadamente e agora o radialista está cobrando não apenas a restituição proporcional do dinheiro mas também indenização por perdas, danos e lucros cessantes.

OLHO – Jornalista e estudantes de jornalismo criaram um informativo, que pode ser acessado no endereço <http://www.olhopublico.zip.net> onde a equipe se propõe a divulgar as ações dos vereadores de Fortaleza. Tudo bem, mas que não seja mais um canal de divulgação e promoção dos legisladores, mas que faça uma análise crítica da atuação dos senhores parlamentares e, principalmente, mantenha independência.

RODO – A rádio AM do Povo, pela terceira vez, passa a retransmitir a programação da CBN, emissora do sistema Globo de rádio. A medida, adversamente do que tem apregoado sua direção, de que foi uma opção pelo radiojornalismo de caráter nacional e não eminentemente paulista, como faz a Jovem Pan, à qual a emissora cearense retransmitia parte da programação, deu-se pelo simples motivo de contenção de despesas: agora apenas seis horas da grade de programação são geradas aqui.

RODO – Com isso foi passado o rodo na emissora e um bom número de profissionais foi demitido. Praticamente quase todo o departamento de radiojornalismo, que já operava com número reduzido de profissionais. No domingo, por exemplo, excetuando-se o tempo com as transmissões esportivas, não há nenhum programa local. Triste fim de uma emissora que já foi a top de seu segmento e modelo de radiojornalismo local, tanto que chegou a ser considerada, na década de oitenta, a segunda melhor emissora AM do País, perdendo apenas para a Rádio Globo do Rio de Janeiro. Vale lembrar que, no auge de sua forma, a AM do Povo chegou a contar com uma equipe de treze profissionais em seu jornalismo.

FOME – Encheu o saco a forma como a duple de irmãos Alan Neto/Sérgio Ponte reclamaram pelo fato da administração do estádio Castelão ter cortado o oferecimento de salgadinhos e refrigerantes aos integrantes da, digamos, “imprensa esportiva” que comparecem a trabalho naquela praça de esportes. Da forma como os dois choraram e reclamaram só dá para pensar que estão passando fome.

SILÊNCIO – Essa mesma “imprensa esportiva” vem mantendo um silêncio sepulcral quanto à sucessão na Federação Cearense de Futebol. O atual presidente, Mário Degésio, tentou uma manobra para antecipar as eleições – previstas para o final do ano – e realizá-las em março, mas uma liminar concedida pela Justiça em ação movida pela chapa de oposição suspendeu o pleito.

SILÊNCIO – O problema é que, decorrido mais de um mês não se toca mais no assunto. Não se sabe o motivo pelo qual a “crônica esportiva” não busca informar seu público como está o caso, tampouco questionar a atual gestão da FCF o motivo pelo qual tentou antecipar em muito a eleição. O fato é que a atual administração, que assumiu após a morte do então presidente Fares Lopes, de tão conturbada memória, nada mais é do que a continuação da bagunça em que se encontra o – perdoe-nos a força de expressão – futebol cearense.

SILÊNCIO – A mesma administração que criou o imbróglio entre Ceará e Fortaleza na disputa das finais do campeonado do ano passado, que acabou não sendo realizada. A FCF continua tendo a cara de seus administradores: caquética, ultrapassada, nefasta e confusa.

TELEMAR – A operadora de telefonia fixa Telemar pôs em prática uma artimanha para aumentar o faturamento e, lógico, lesar o consumidor, mas a mídia mais uma vez ignorou o fato. Agora o usuário não pode mais ligar a cobrar para um telefone celular móvel para que este retorne a ligação. O minuto de ligação de celular para fixo é menos caro do que o mesmo tempo numa ligação a cobrar de um fixo para móvel.

TELEMAR – A Telemar bloqueou a identificação das chamadas feitas de seus telefones públicos a fim de que os usuários de celulares não saibam de qual aparelho está sendo originada a chamada. Com isso a empresa tenta obrigar que o usuário compre o cartão de chamadas, o que sai ainda mais caro para o consumidor. Mas os meios de comunicação de massa nem tocam no assunto. O motivo é simples: a Telemar é uma grande anunciante, além do mais, boa parte das empresas de comunicação possuem convênio com a operadora de telefonia para a exploração de promoções com participação via ligação telefônica, onde a receita gerada pelo evento é repartida com a Telemar.

PÉROLA I – Essa foi proferida pelo repórter Fabio Pizzato, no Globo Esporte local (TV Verdes Mares): “ontem à noite mais de sete mil torcedores assistiram ao vivo no Castelão à primeira vitória do Ceará na Série B”. Ué, e por acaso o repórter queria que torcedores pagassem ingresso para assistir, no estádio, o jogo através de um telão?

PÉROLA II – Escreveu o colunista Alan Neto (O Povo), na edição do dia 04/05, sobre o jogo entre Ceará x Criciúma: “Na de ontem contra o Criciúma houve uma queda brutal de público, com a presença de apenas 7.224, portanto, quase 5 mil”. Então 7.224 torcedores são quase 5 mil? O colunista fez um cálculo estranho: o número de torcedores que compareceu ao jogo é quase 50% maior do que ele “considerou” que representasse, e matemática é uma ciência exata.

PARA REFLETIR – “Compor hoje o mosaico da Universidade Federal do Ceará, o Curso de Comunicação Social não é apenas uma mais.É a história dos que acreditaram e respeitaram e cumpriram e realizaram o ideal de gerações de jornalistas.E eu me orgulho de ter feito parte viva disto que agora se conta” (Adísia Sá, jornalista, professora aposentada e que recebe nossos parabéns pelo dia das mães, uma vez que é a mãe do Curso de Jornalismo da UFC e de todos os profissionais de imprensa).

ATUALIZAÇÃO N.º 266 - 16/05/2.005

AGRESSÃO – Os meios de comunicação locais foram extremamente superficiais na cobertura do episódio em que a vereadora/stripper Deborah Softy acabou procurando atendimento médico em virtude de lesão na área do pescoço. Como sempre, os veículos preferiram se ater apenas à versão apresentada pela parlamentar.

AGRESSÃO – Deborah deu entrada na madrugada de sábado, na unidade central do Instituto Dr. José Frota (IJF). O médico que a atendeu informou que o ferimento havia sido causado por instrumento pérfuro-cortante, compatível com lesão provocada com arma branca. O ferimento levou mais de 50 pontos. O plantonista que atendeu à parlamentar revelou, ainda, que Deborah chegou ao IJF em aparente estado de torpor, provocado por ingestão de bebida alcoólica ou substância química. A vereadora estava acompanhada de seu, digamos, parceiro, o conhecido e controverso “empresário da noite” Jonas.

AGRESSÃO – Imediatamente o plantonista, ao constatar a situação, informou aos policiais militares que estavam de serviço no local. Ao perceber a movimentação dos policiais, Jonas tratou de remover Deborah para um outro hospital e, nas primeiras horas da manhã, acabou por transferi-la para o hospital Monte Klininkun. Acompanhado por dois homens – provavelmente leões de chácara de suas boates – a vereadora e seu parceiro chamaram a atenção. Primeiro pela forma irrequieta e estranha como a parlamentar se comportou – queria a todo custo sair do local, antes mesmo de passar por uma nova avaliação – bem como a insistente maneira de seu parceiro em apresentar desculpa para o ocorrido.

AGRESSÃO – Para os que estavam próximo, Jonas confessou que havia discutido com sua parceira e que, “acidentalmente” teria quebrado uma mesa de vidro e que um pedaço havia atingido Deborah. O médico que realizou a avaliação e fez um novo curativo confidenciou que a lesão não era compatível com a versão apresentada por Jonas e confirmou que o ferimento era mais conciliável com arma branca, além de constatar que a paciente apresentava sinais de torpor.

AGRESSÃO – Pelo telefone celular Jonas contatou o presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes, solicitando que ele utilizasse todos os meios para que a notícia não vazasse. Não adiantou e o fato acabou vindo a público. Num programa de TV a vereadora apresentou a mesma versão idealizada pelo parceiro durante seu atendimento, mas não é condizente com o que constataram os médicos que a atenderam nos dois hospitais. O curioso é também o fato dos dois terem conseguido sair do IJF sem que o caso fosse levado ao conhecimento da Polícia. O quê teria feito os dois policiais militares permitirem a saída da dupla é um, digamos, mistério. Não tanto assim... Os meios de comunicação locais se contentaram com a versão apresentada pela parlamentar e não procuraram aprofundar a investigação do episódio.

SEM MORAL – Dois dias depois do Em Off ter abordado o fato da Prefeitura de Fortaleza ter contratado, sem licitação, o Instituto Brasileiro de Tecnologias Sociais (IBTS), controlado pelo petista e um dos fundadores do PT no Estado, Francisco Auto Filho, num contrato de R$ 1,250 milhão para a prestação de consultoria no âmbito do meio ambiente e capacitação técnica, o fato foi levado à tribuna da Assembléia pelo deputado estadual Osmar Baquit (PSDB), numa estratégia de resposta aos pronunciamentos críticos feitos no dia anterior à administração do governador Lúcio Alcântara (PSDB).

SEM MORAL – Ora, Baquit e a bancada estadual tucana não tem qualquer moral para falar sobre contratação sem licitação. O deputado e seus colegas silenciaram quando o governo estadual contratou, sem licitação, a Companhia Nacional de Administração Penitenciária (Conap), para administrar alguns presídios cearenses. O contrato envolveu um valor muito superior ao da Prefeitura com o IBTS e beneficiou Luís Gastão Bittencourt, controlador da Conap e sócio do deputado federal Léo Alcântara (PSDB), que vem a ser filho do governador do Estado. O contrato, inclusive, já foi condenado pelo Conselho Penitenciário Estadual, que recomendou sua rescisão. O jornal Folha de São Paulo, inclusive, publicou matéria – ainda que muito atrasadamente – na edição do dia 09/05 sobre esse assunto. A imprensa local continua silenciando quanto ao fato.

SEM MORAL – O deputado tucano e seus colegas tentavam a todo custo rebater as críticas feitas ao setor de segurança pública, que há anos vem sendo o de pior desempenho dos nefastos governos do PSDB. Silenciou, por exemplo, no fato da Polícia Militar não conseguir fazer um trabalho preventivo por causa do racionamento de combustível imposto pelo governo estadual. A incompetência do governador Lúcio Alcântara na área de segurança pública é aberrante, tendo ocorrido na semana passada alguns episódios que expuseram com mais vigor o caos instalado na pasta.

SEM MORAL – O fato da polícia do Rio de Janeiro ter realizado a prisão de um fugitivo da Justiça fluminense sem comunicar às autoridades locais, com efeito, feriu o código processual penal, mas o governo vem utilizando todo seu arsenal e seus canais de comunicação – incluindo-se aí quase a totalidade da mídia local – para desviar o foco da questão. O governo está querendo sobrepor essa discussão ao fato da Polícia fluminense ter denunciado que o traficante preso aqui recebia proteção de policiais cearenses. Essa é uma acusação muito mais séria e que merece muito mais destaque do que um filigrana jurídico.

SEM MORAL – O vice-governador Maia Júnior tratou de “sair para o pau”, afirmando que os deputados que criticaram a política de segurança pública estadual – se é que isso existe – deveriam ter se empenhado em se solidarizar com o governo em defesa do “pacto federativo”, que acabou por ser sobreposto. Ora, o governo não pode querer tentar justificar ou desviar a atenção de suas deficiências afirmando que as críticas tratam-se apenas de discurso político. As críticas são absolutamente pertinentes e a semana marcada pela ação de marginais expôs a fragilidade do setor.

SEM MORAL – Assassinato de policial, comerciantes, assaltos e toda a sorte de crimes se intensificaram. O estado de sucateamento do aparelho policial, intensificado na atual administração é o responsável pela maior parte desse cenário. As delegacias funcionam de maneira precária e com sua função desviada, pois abrigam presos da Justiça ou que já deveriam ter sido transferidos para presídios para aguardarem decisão judicial, transformando delegados, inspetores e agentes em carcereiros.

SEM MORAL – Em contrapartida a Polícia Militar, a quem compete o trabalho preventivo de segurança, não consegue cumprir seu papel por não possuir de viaturas suficientes nem de combustível para isso. Para completar, um grupo de policiais civis e militares preferem optar pelo caminho da ilegalidade, tendo sido, inclusive, preso dois na semana passada. Uma boa parte também não possui compromisso com o serviço público e desempenham suas funções com grande desídia.

SEM MORAL – No episódio envolvendo a deputada estadual Íris Tavares (PT), onde ex-assessores acusam a parlamentar de ficar com a metade dos salários deles, ainda que seja verídico, o fato deve ser investigado e, caso comprovado, que seja aplicada punição. O problema é que a “rachadinha” é prática antiga e amplamente disseminada não apenas na Assembléia, mas na Câmara Municipal.

SEM MORAL – Basta que se cite o exemplo do primeiro secretário da Assembléia, Gony Arruda (PSDB). O deputado possui 283 assessores lotados em seu gabinete, muitos deles residentes nos redutos eleitorais do parlamentar, como o município de Granja. Mas recebem como se dessem expediente na Assembléia. O deputado também tem alguns servidores estaduais à disposição de seu gabinete, dos quais, quando não fica com a metade, abocanha todo o salário. Uma de suas funcionárias, inclusive, é a encarregada de arrecadar, todo mês, a metade do salário de seus assessores. Todos precisam ser investigados.

DESCULPA – Mais de dois meses após a TV União divulgar supostamente ter sorteado o carro que anunciou durante meses numa promoção na qual o telespectador participava através de ligação telefônica, a nova desculpa para a não entrega do suposto prêmio à suposta ganhadora é de que aguarda a chegada do proprietário da emissora, José Alberto Pinto Bardawil para que o automóvel seja comprado para ser entregue. A famosa conversa mole para boi dormir...

PALANQUE – E o programa Contexto Geral, da TV União, foi descarada e abertamente utilizado como palanque eleitoral na edição do dia 15/05, onde o dublê de vereador/apresentador Ferreira Aragão deitou falação sobre sua atuação na Câmara Municipal e de sua candidatura à Assembléia Legislativa nas eleições do próximo ano. A função do programa sempre foi promover o “entrevistado”, inclusive não permitindo um requisito básico do jornalismo, o contraponto e agora isso foi, definitivamente, escancarado.

PALHAÇADA – O ininteligível radialista Sérgio Ponte fez um programa especial com o presidente do Ceará Sporting Club, Alexandre Frota, que é quase unanimidade de ojeriza entre os torcedores alvinegros, com a intenção de promovê-lo e tentar aproximá-lo da torcida, o que é praticamente impossível. Claro que o fato de Alexandre ser filho do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Alexandre Parente e a Instituição patrocinar o programa não teve nenhum peso na atitude do radialista...

PALHAÇADA – Falando em Alexandre Frota, a situação dele com a torcida piorou ainda mais quando ele declarou apoio à chapa formada por Mário Degésio/Mauro Carmélio na eleição da Federação Cearense de Futebol (FCF). As opções são péssimas – uma outra chapa também disputa o pleito, dizendo-se de oposição, mas apoiada pelo irmão do falecido presidente da Entidade, Fares Lopes, de não agradável memória à frente da Federação. Alexandre não pode comprometer ainda mais a imagem do Clube. A torcida não corrobora com a mentalidade que há anos vem provocando o atraso do futebol cearense, bem como de sua continuidade, seja através do vice agora presidente, seja de seu preposto.

CONTRATO – Sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Fortaleza, via Semam, com o IBTS, as matérias publicadas na imprensa local não exploraram um viés interessante: o Instituto não tem qualquer histórico de atuação em projetos e pesquisas ambientais. A Prefeitura poderia – e deveria – ter firmado contrato com outras instituições que já possuem histórico e estrutura para isso, como a Universidade Federal do Ceará, por exemplo.

CONTRATO – A Agenda 21, incluída no plano de trabalho do contrato, é um plano acabado, precisando não de mais estudos, mas de ação para ser implantada. O IBTS também foi contratado para elaboração de projetos de recuperação de áreas degradas. Mas afinal que áreas degradadas o IBTS já recuperou? Nenhuma, pelo que se saiba. Também está listada a elaboração de estudos voltados para o zoneamento ambiental do Município, que é pertinente ao Plano Diretor, não objeto para o IBTS.

CONTRATO – Na matéria publicada pelo jornal O Povo sobre o fato, o controlador do IBTS citou parcerias que o Instituto manteve com outras prefeituras, inclusive, com a de Fortaleza durante a última gestão. Foi o projeto Nossa Vez, cursinho pré-vestibular igualmente contratado pela nefasta administração Juraci Magalhães ao IBTS, sem licitação, que aprovou seus participantes em maioria esmagadora nas universidades particulares, que possuem concursos vestibulares no tradicional esquema “pagou passou”. Igual projeto foi implantado com a Prefeitura de Juazeiro do Norte, onde o ex-prefeito Carlos Cruz está sendo investigado por irregularidades e denúncias de malversação de dinheiro público.

CONTRATO – O IBTS, portanto, não tem qualquer know how para atuar na área ambiental, mas mesmo assim foi contratado a peso de ouro. Outro ponto grave é que muitas das pessoas que participaram da elaboração de alguns estudos e projetos do Instituto, como arquitetos e geógrafos o fizeram de maneira voluntária. O IBTS, entretanto, cobrou bem caro por tudo, não fez nada de maneira voluntária.

CONCESSÕES – O rádio ainda é um veículo de comunicação bastante presente no interior do Estado. Adversamente do que ocorre na Capital, onde o rádio cada vez mais perde sua força – trata-se de um veículo moribundo, não obstante não corra perigo iminente de morte – nas cidades interioranas ainda possui um peso importante. Daí surge o grande interesse de políticos e pessoas interessadas em tirar proveito do meio de comunicação como instrumento de manipulação e para atender a seus interesses pessoais e paroquiais.

CONCESSÕES – A maior parte das emissoras de rádio está nas mãos de políticos, seja diretamente ou, na maioria, em nome de terceiros, os famosos “laranjas”. Numa grande distorção da função social de um meio de comunicação, concessão do Poder Público e que tem de ser utilizado dentro de parâmetros estabelecidos em lei o rádio é utilizado para manipular as pessoas, sempre buscando atender interesses outros.

CONCESSÕES – As concessões são oriundas do governo Federal, através do Ministério das Comunicações, atualmente ocupado pelo cearense Eunício Oliveira, presidente licenciado do PMDB estadual e que acalenta o sonho de vir a governar o Estado, coisa que nunca escondeu. Analisando as concessões de emissoras de rádio do MinCom nos últimos anos encontramos alguns fatos bastante inusitados.

CONCESSÕES – O assessor de imprensa do ministro, Donizete Arruda, foi contemplado com diversas concessões de emissoras de rádio quase sempre de maneira indireta. O Sistema de Comunicações Terra do Sol, que tem como sócios os jornalistas Beto Almeida e Rita de Cássia Pinheiro de Arruda (esposa do assessor do ministro) ganharam emissora de rádio AM nos municípios de Araripe, Assaré e Bela Cruz. O sócio do assessor, o também jornalista Luzenor de Oliveira, juntamente com uma sócia chamada Antônia Cardoso da Silva ganhou concessão de rádio FM para o Sistema Liberdade de Comunicação em Aratuba, em Forquilha, em Guaiúba, em Russas, em Santa Quitéria e em Tianguá.

CONCESSÕES – Ao todo o grupo reúne emissoras em nada menos de nove municípios, o suficiente para atender um reduto eleitoral que dê suporte para eleger deputado estadual e federal, ou pelo menos para garantir uma boa base. Além do mais, é bastante questionável o número de concessões entregues à pessoas intimamente ligadas ao assessor do ministro das Comunicações.Como se não bastasse isso, os sócios do ministro, Gaudêncio e Gualter Lucena também foram contemplados, com emissora de rádio FM em Fortaleza, a Rádio Costa do Sol.

CONCESSÕES – Há dois anos o jornal Folha de São Paulo denunciou o envolvimento do ministro Eunício Oliveira com esquema de rádio, mas ele negou, jogando tudo para seu assessor Donizete Arruda. Este, por outro lado, confessou que tinha participações apenas em rádios de Guaraciaba do Norte, Redenção, Russas, Quixadá e Fortaleza.

CONCESSÕES – Os sócios da TV e Rádio Jangadeiro (além da NET e da Construtora Mota Machado), Assis Machado e Jaime Machado, foram agraciados com FM em Quixeramobim e Crateús. O nome que eles batizaram a empresa “vencedora”: TV Mucuripe. Ganhou uma TV em Sobral Adalberto Mota Machado, que tem como sócia Márcia Mota Machado. Assis Machado também ganhou uma concessão de FM no Crato.

CONCESSÕES – O deputado João Jaime Marinho de Andrade ganhou emissoras de FM em Iguatu, Limoeiro do Norte e Sobral, enquanto Adail Fontenele, diretor-geral da Assembléia Legislativa, do PSDB, foi brindado com uma AM em Viçosa do Ceará, tendo como sócio o ex-prefeito Evaldo Soares. Até o conselheiro do TCE, Valdomiro Távora de Castro Júnior, passou a ser dono de uma FM em Mombaça, tendo como sócia Silva Castro.

CONCESSÕES – Essas concessões não tiveram nem a grita da bancada que se diz oposicionista nacional e estadual. Ao todo foram 98 concessões só para o Ceará nos últimos anos. Quem quiser mais detalhaes e chegar as denúncias basta clicar no seguinte endereço: <http://www.mc.gov.br/rtv/licitacao/socios_final_1997_2002_localidade_uf_vencedores.xls>
ou procurar a página iniciando-se pelo <www.mc.gov.br>.

CURIOSO – O curioso é perceber como um grupinho de profissionais e falsos profissionais de imprensa acaba monopolizando e arrancando uma significativa verba dos cofres públicos, seja através do Executivo ou do Legislativo, com colunas publicadas em jornais que ninguém lê ou falando em programas de rádio que ninguém escuta. Mesmo assim conseguem abocanhar uma considerável quantia, engabelando políticos que se julgam espertos.

BESTEIRA MUITA – Como não possui nada de mais importante para fazer – nem cumprir seu papel de fiscalizar o Executivo – a Câmara Municipal de Fortaleza concedeu título de cidadão de Fortaleza ao deputado estadual Gony Arruda. Ora, mas o que foi que fez até o momento pela Capital cearense o insípido e inodoro parlamentar? Representante de uma oligarquia que controla a política da Zona Noroeste do Estado, Gony é um parlamentar que não justifica o mandato e, principalmente, o dinheiro que o contribuinte lhe paga de salário e mordomias.

DESRESPEITO – A TV Diário passou dias anunciando a transmissão do jogo entre Guarani (SP) x Ceará, que se realizou às 16:00h do sábado, dia 14/05, na cidade de Campinas. Ocorre que a emissora acabou não transmitindo a contenda (é o novo!). Fez ainda pior: não deu qualquer satisfação a seus telespectadores. Não é dessa forma que a TV Diário vai conseguir credibilidade com seu público. Foi um desrespeito total.

ALUGUEL – A Prefeitura de Fortaleza está alugando até computadores. Pela locação de cinco micros AMD Duron 750 mhz – já bastante obsoletos – a Prefeitura está pagando R$ 450,00 mensais. Também está comprando, por R$ 79,6 mil cartuchos para impressora. O Executivo Municipal poderia aderir ao salutar e econômico hábito da reciclagem.

FELIZARDA – Quem também está sendo muito feliz nos contratos firmados sem licitação por parte da Prefeitura de Fortaleza é a Zarbcar Locação de Veículos Ltda., de propriedade de Francisco Airton Braz. Aliás, o nome da empresa é a junção do último nome do proprietário, ao contrário, com a palavra inglesa “car” (carro). No contrato 1190/2005 a empresa foi contratada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, borracharia e instalação elétrica nas motocicletas da AMC, num valor total de quase R$ 139 mil, por um período de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Contrato com data retroativa a 07 de janeiro, mas publicado apenas em 03/05 no DOM.

FELIZARDA – Serviço de manutenção não é bem da alçada de locadora de veículos, mas mesmo assim o contrato foi fechado. Também sem licitação a AMC firmou outro contrato – 1191/2005 – com a a Zarbcar locadora, para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, acessórios, pneus e lubrificantes, além de guincho, funilaria, pintura, borracharia, instalação elétrica em seus veículos – carros e motocicletas –. Valor do contrato: R$ 198,5 mil, por um período de 120 dias, prorrogável por mais 60, com validade retroativa a 07/01, mas assinado em 04/05.

FELIZARDA – É muito dinheiro para uma empresa de locação, que não tem entre suas atividades principais a prestação de serviços de oficina mecânica, receber dos cofres municipais. São R$ 337,5 mil do erário municipal para uma empresa fazer manutenção de veículos da AMC por um período de quatro meses, perfazendo um total de R$ 84,3 mil mensais. Muito estranho a AMC procurar uma locadora para prestar serviço de oficina mecânica.

FELIZARDA – Quem também está sendo apontada como a próxima felizarda é a Mota Comunicação, apontada como a agência que já foi escolhida para vencer a licitação da conta da AMC. O valor do contrato é de R$ 850 mil. Segundo se comenta o ex-marqueteiro da campanha petista do ano passado, Humberto Farias vai disputar a licitação através de uma agência paraense.

PARA REFLETIR – “A História é um mito reescrito por cada geração”. (Voltaire)

ATUALIZAÇÃO N.º 267 - 23/05/2.005

CHAPA BRANCA – O governo estadual vem sendo alvo nos últimos dias, correta e tardiamente, de críticas feitas por parlamentares oposicionistas. Os principais focos são a incompetência estatal no setor da segurança pública e a terceirização de presídios cearenses, sem licitação, em favor da Companhia Nacional de Administração Penitenciária (Conap), que tem como controlador Luís Gastão Bittencourt, que é ou já foi sócio do filho do governador Lúcio Alcântara, deputado federal Léo Alcântara, ambos do PSDB. O vice-governador Maia Júnior também foi apontado como tendo obtido enriquecimento ilícito utilizando-se das prerrogativas dos cargos públicos que exerceu nas últimas administrações.

CHAPA BRANCA – Da mesma forma como vem sendo alvo de críticas, o governo do Estado acionou sua tropa de choque na Assembléia, através da bancada tucana, um articulado “pelotão de choque” na mídia também assumiu a defesa do governo estadual. Muitos profissionais e falsos do jornalismo saíram em defesa de Lúcio Alcântara, com a velha desculpa de preservar a Instituição e outras justificativas pueris. Em comum apenas a argumentação frágil, a defesa estatal cega e linhas de raciocínio absolutamente absurdas.

CHAPA BRANCA – Programas policiais de TV vêm, há muito tempo, despersonalizando a violência que campeia no Estado há décadas. Os fatos são apresentados, as deficiências apontadas, mas a responsabilidade jogada nas “autoridades competentes”. Não se cita diretamente o governo do Estado, não se toca no nome do governador Lúcio Alcântara. Ora, mas o setor de segurança pública é de inteira responsabilidade do chefe do Executivo estadual. Cabe a ele responder por tudo o que ocorre nessa área.

CHAPA BRANCA – Um dos pontos altos dessa tentativa de não deixar respingar no governador a culpa pela incompetência estatal na política de segurança pública ocorreu na edição do jornal O Povo, edição do dia 19/05. Naquele dia o colunista Fábio Campos, titular da coluna Política, teceu comentários que representam a forma inconsistente como se tenta manter a incolumidade de um governo incompetente, inerte e que não oferece à sociedade cearense respostas aos questionamentos.

CHAPA BRANCA – Escreveu o colunista: “Não há indicadores suficientes para dizer se há ou não há uma nova onda de violência em Fortaleza. É difícil acreditar que hoje esteja pior que há um, dois, três, quatro ou dez anos. Há tempos que os jornais dão manchetes tratando de situações de violência. No fundo, já houve seqüências até mais assustadoras do que a que se verifica agora. Talvez seja mais adequado afirmar que há um clima de violência instalado em nossa sociedade”. Nas últimas semanas o Estado teve intensificadas as ações de criminosos. Agências bancárias assaltadas em cidades do interior e na Capital, além de latrocínios, roubos, seqüestros relâmpagos e toda a sorte de delitos.

CHAPA BRANCA – Dizer que não há indicadores suficientes para dizer se há ou não onda de violência em Fortaleza é imaginar que o leitor é um ser absolutamente desprovido de inteligência. Por toda a Cidade pipocam ações de marginais, seja nos bairros nobres – ainda que em menor incidência –, seja na periferia, desprovida de segurança há muitos anos. O próprio jornal onde o colunista trabalha estampou, várias vezes, manchetes sobre ações de marginais não apenas na Capital, mas em todo o Estado.

CHAPA BRANCA – Mas afinal o que o colunista deseja que aconteça para que se convença de que há um estado de insegurança e violência instalado? Chacinas, a ação de um matador em série? Caso não esteja convencido disso diante dos inúmeros assaltos a banco, a lojas, seqüestros relâmpagos, latrocínios, arrombamentos, o quê mais deseja? As pessoas sabem que a sensação de insegurança é presente em qualquer região do Estado.

CHAPA BRANCA – Seguindo em sua argumentação, o colunista tenta transferir a culpa por essa situação, ou parte dela, para outros setores. “Persiste entre nós o que se convencionou denominar de anomia. Ou seja, o estado da sociedade no qual os padrões normativos de conduta e crença estão enfraquecidos ou em processo de desaparecimento. Anomia é um termo que o governador Lúcio Alcântara (PSDB) usa em suas conversas informais”. Seria a sociedade a responsável por esse cenário? De certa forma sim, afinal, foi ela quem elegeu, principalmente durante os últimos dezenove anos, governos incompetentes e que se transformaram em instrumento de defesa dos interesses de quem detém o poder econômico. Histórico e cíclico, mas comprovadamente. Fábio poderia fazer essas observações ao governador nessa “conversas informais”.

CHAPA BRANCA – O colunista assume a defesa oficial: “Está na hora de fortalecer a instituição Estado e não de simplesmente atacá-lo. A critica é importante, a oposição é importante, mas é muito perigoso usar o problema da violência como fonte de disputa política. É preciso muita maturidade e responsabilidade no trato de uma questão que tanto nos afeta”. O Estado precisa fortalecer-se por si próprio, através de quem o controla constitucionalmente: os três poderes, em especial o Executivo. O discurso da violência como fonte de disputa política não é um instrumento exclusivo de oposição, afinal o colunista não lembrou que, em 2002, o PSDB utilizou-se do delegado Cavalcante para puxar esse discurso, através de sua sigla alternativa, o PSD? Hoje o parlamentar – eleito com a maior votação – encontra-se no ninho tucano.

CHAPA BRANCA – Também foi o PSDB que indiciou o deputado estadual para compor a chapa nas eleições municipais de 2004, quando foi candidato a vice-prefeito na chapa do deputado federal Antônio Cambraia (PSDB), para contrapor-se ao discurso populista e igualmente explorador do tema segurança pública do candidato Moroni Torgan (PFL). Quando o governo faz uso desse expediente não há rotulação de “perigoso”. Mas afinal, que parâmetros são esses?

CHAPA BRANCA – O colunista transfere a responsabilidade pelo caos na segurança pública. “O clima de violência é gerado nas cidades. Assim, o papel da Prefeitura em parceria com o Governo do Estado é fundamental. Andamos muito pouco nesse sentido. As regras de convivência urbana estão banalizadas. Prevalece a idéia do ‘pode tudo'. Ricos, pobres e remediados privatizam as áreas públicas. Maníacos de todas as classes sociais consideram a propagação do som uma atitude privada que não diz respeito a ninguém. Calçadas, ruas e estacionamentos públicos são controlados por grandes e pequenas máfias”, escreveu.

CHAPA BRANCA – Vamos ser honestos com as pessoas. Tentar transferir a responsabilidade pela (in)segurança pública para outra esfera de poder é uma falácia, própria de quem não sabe o que escreve e fala, quer engabelar alguém e não entende absolutamente nada de lei. A Constituição é bem clara quanto ao setor de segurança pública, em seu Artigo 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Estado, no caso citado, em sentido generalizado.

CHAPA BRANCA – Nossa Carta Magna define os órgãos incumbidos dessa função: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. Em nenhum momento a Constituição se refere a órgão ligado ao Poder Público Municipal. O parágrafo 8º do inciso 4º preceitua: “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Constitucionalmente as prefeituras podem instituir guardas municipais apenas para segurança patrimonial.

CHAPA BRANCA – No setor privado é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. No setor público, adversamente, só é permitido fazer aquilo que a lei determina. Claro, isso não impede que as prefeituras façam ações pontuais. A Guarda Municipal de Fortaleza pode – e deve – manter presença nas escolas da rede municipal, praças, prédios públicos e essa atuação pode agir como fator inibidor da violência. Hipoteticamente. São medidas paliativas que até podem resultar em algum progresso. A GMF, entretanto, não pode nem deve ser utilizada no trabalho repressivo à criminalidade. Isso é competência da Polícia Militar. Ademais, o colunista acha que a violência nasce das pessoas que importunam outras com som alto, ocupação das calçadas e má convivência urbana? A argumentação, de tão absurda, chega a ser cômica.

CHAPA BRANCA – A violência é expressa pelos assaltos a bancos e estabelecimentos comerciais, latrocínios, roubos, etc. Contestar isso é uma tentativa cara de pau de passar um atestado de burrice ao leitor. “Grandes e pequenos negociantes de shows e afins se acham no direito de colocar sua faixa de propaganda onde bem entendem. Nossas estreitas calçadas são ocupadas por postes de propagandas luminosas. O pedestre é obrigado a andar na rua porque a calçada serve de estacionamento. Próceres do Ministério Público Federal não querem deixar a polícia usar o bafômetro. Outros, entupidos de multas, querem acabar com as multas eletrônicas. Não raro, o Estado age ou ameaça agir. Aí vem a turma, que nunca têm sugestão para nada, que acha que as atitudes individuais devem se sobrepor aos interesses coletivos e chama o Estado de fascista”, escreveu.

CHAPA BRANCA – Seria muito, mas muito bom se o problema que enfrentamos no setor de segurança pública fosse apenas por causa de pessoas que teimam em colocar faixa de publicidade em local proibido, postes infestados de propagandas, estacionamentos irregulares ou a ação do MPF no cumprimento de seu dever e para que se cumpra a lei, em atitude questionável, mas embasada na legalidade. Isso é uma tentativa descabida, infantil e esdrúxula de tentar desviar o foco da discussão, que é mais complexa e já está sendo feita. É uma ação para preservar a administração estadual.

CHAPA BRANCA – O colunista demonstra desconhecimento total sobre o que escreveu. Até mesmo os decretos que criaram, extinguiram e recriaram a Guarda Municipal de Fortaleza são claros em atribuir ao Órgão apenas função de guarda patrimonial. Desde a primeira lei que a criou, em 10 de julho de 1959 até a última, de 05 de dezembro de 1985, que a recriou, há bastante claro: “A Guarda Civil de Fortaleza foi criada com as seguintes finalidades: defender e preservar os bens que constituem o Patrimônio Municipal”. Em momento algum – até porquê a lei não permite – foi incluída entre suas atribuições a repressão ao crime.

CHAPA BRANCA – Fábio Campos deveria, por exemplo, questionar o governo do Estado por qual motivo comprou três helicópteros sem licitação, somando-se ao que a SSPDS já possuía, sendo que hoje, apesar de contar com quatro aeronaves em sua frota, apenas uma está em condições de uso. As demais estão paradas porquê peças foram retiradas para repor as danificadas da que está em operação. Para se ter uma idéia, a Polícia de São Paulo, que tem uma população quase sete vezes maior do que o Ceará possui oito helicópteros. Tudo bem que em segurança pública nada é demais e tudo que venha somar é bem vindo, mas desde que tenha condições e seja utilizado.

CHAPA BRANCA – Não se vê o colunista criticando o governo estadual por racionar o combustível das viaturas, fazendo com que o patrulhamento não circule e, aí sim, dessa forma pudesse coibir a ação da criminalidade. É um velho postulado: polícia na rua inibe o bandido. Não há combustível nem para uma ação racionalizada. Fábio Campos também não criticou o desmantelamento da Polícia Civil, com delegacias funcionando de maneira fantasiosa, sem condições de prestar o mínimo de atendimento. Também não abordou o fato de inúmeros condenados da Justiça estarem ainda recolhidos às delegacias, quando deveriam estar num presídio. Afinal, xadrezes superlotados são pré-requisitos para fugas e esses presos vão para as ruas cometer mais crimes.

CHAPA BRANCA – O colunista poderia, ainda, falar sobre um fato que seria cômico, se não fosse trágico: existem policiais militares que chegam a trabalhar à paisana pelo simples fato de não terem recebido farda de reposição da Corporação. Não citou que menos de 25% dos municípios cearenses contam com delegacias de Polícia. Mas isso, na visão de Fábio Campos, não é “indício de onda de violência”. Talvez ele considere que os dados – oficiais e os que a imprensa noticiam – não passem de estória da carochinha...

MOMENTO – Percebendo que o momento é propício, os policiais civis articulam a deflagração de uma greve, a exemplo do que ocorreu no ano passado. Tudo bem que a situação é propícia para que consigam do governo o atendimento de, se não todas, pelo menos a maior parte de suas reivindicações, mas a categoria tem que ter em mente duas coisas: não pode prejudicar a população e precisa, o quanto antes, acenar, juntamente com as solicitações de interesse corporativista, oferecer um serviço muito, mas muito melhor do que atualmente prestam ao contribuinte.

DIFERENÇA – O Gabinete do secretário de Administração do Município de Fortaleza locou, por dois meses, dois veículos populares, motor 1.0, ar condicionado, quatro portas, com motorista, sem licitação, pelo valor de R$ 8 mil. Cada veículo vai custar ao contribuinte R$ 2 mil mensais. Não é um valor muito absurdo, mas se pensarmos que existem muitos carros na frota da Prefeitura de Fortaleza, porquê alugar mais veículos? O problema se agrava quando se compara com outro caso de locação de automóvel na administração pública municipal.
 
DIFERENÇA – A Guarda Municipal de Fortaleza alugou, por um período de 30 dias, dois veículos: um Nissan Frontier, placa HWZ 9698 e um Mitsubishi L-200, placa MOO 8006. O contrato foi celebrado com a Terra do Sol Rent a Car Ltda., também sem licitação, ao valor de R$ 7,8 mil. Sem o fornecimento de serviço de motorista e com o combustível por conta da GMF. Não se trata apenas de questionar o valor do contrato ou com quem ele foi firmado sem licitação, mas por qual motivo o diretor da GMF, Arimá Rocha, prefere andar de carro importado às custas do contribuinte? Como se não bastasse alugar carro quando dispõe da frota oficial, o produto nacional não agrada ao agente público? Ah, o contrato prevê possibilidade de prorrogação...

ALUGUEL – Ainda sobre a Guarda Municipal de Fortaleza, o Órgão alugou – sem licitação, claro – um computador AMD Duron 1.0 Ghz, HD 20 Gb, 128 MB de memória, com impressora – sem cartucho – por um valor total de R$ 1.740,00 num período de seis meses. O problema é que, por esse valor, a GMF poderia comprar um computador novo, com configuração muito superior à do que foi alugado. O contrato foi celebrado com a D.S.I. Locações Ltda. Não é possível que o dinheiro arrancado do suado bolso do munícipe continue a ser desperdiçado dessa forma. Durante anos a fio, incluindo-se aí as três nefastas administrações Juraci Magalhães, essa prática foi corriqueira, mas, sinceramente, esperava-se que o Poder Público municipal tivesse, definitivamente, virado essa página. Pelo visto o livro continua aberto no mesmo local.

LEITURA – E para fechar com chave de ouro a secção “desperdício do dinheiro público”, a superintendência do Instituto de Previdência do Município, utilizando verba do orçamento do Instituto Dr. José Frota, contratou os serviços da SIC – Distribuidora de Publicações Ltda., para o estafante, estressante e importante trabalho de “pesquisa dos processos do IJF nas publicações dos Diários Oficiais”. Ou seja: para ler o Diário Oficial do Município e verificar se há processos pertinentes ao IJF o contribuinte vai desembolsar R$ 2.040,00 por um contrato de doze meses, firmado sem lcitação, óbvio. Não se trata apenas do valor do contrato – que perfaz um custo mensal de R$ 170,00 – ou da dispensa de licitação, mas esse é um gasto que poderia perfeitamente ser dispensado. Afinal, o IJF possui uma assessoria de imprensa que poderia fazer esse serviço e, ademais, o DOM é uma publicação com pouquíssimas páginas. O contrato foi assinado no sugestivo dia 1º de abril, retroativo a janeiro desse ano.
 
CESSÃO – Como se não bastasse a escassez de servidores públicos, visível e patente no Município, a Emlurb resolveu ceder para a SER V o empregado público João Sampaio Ferreira, matrícula nº 20.707, ocupante do cargo de Gari, para que este passe a prestar serviços no... Colégio Raquel de Queiroz. Ora, como a Emlurb cede um funcionário público para que este trabalhe numa empresa privada? Em tempo: o salário do gari continuará sendo pago pelo contribuinte, ficando a cargo da SER V. O presidente da Emlurb, Ronivaldo Maia, poderia explicar melhor isso... se é que existe possibilidade de justificativa.
 
CESSÃO – Aliás, esse tipo de operação não é novidade no serviço público municipal. Antes da cessão citada, a prefeita Luizianne Lins resolveu ceder ao Instituto do Câncer do Ceará – aquele mesmo do imbróglio envolvendo a Cagece, a EBM Novo Tempo e a campanha Ceará doa o troco – o médico Robert William de Azevedo Bringel. Ainda que o salário do médico fique a cargo do ICC, esse profissional certamente fará falta aos quadros do Município. Ou será que a dificuldade e precariedade do atendimento da rede municipal de saúde não têm como um de seus componentes o reduzido número de médicos no serviço? Mas, pelo visto, está sobrando...

DEPRIMENTE – Foi deprimente e decepcionante a forma como o apresentador Carlos Augusto fez a defesa da vereadora Deborah Softy em seu programa na TV Diário. A parlamentar e seu, digamos, "marido", Jonas, compareceram para falar sobre o episódio no qual a vereadora acabou sendo ferida e atendida no IJF e no hospital Monte Klininkum. Deborah e seu "parceiro" debulharam um rosário de explicações esdrúxulas e o apresentador sequer fez qualquer tipo de contraponto, preferindo embarcar na conversa despejada pela dupla.

DEPRIMENTE – Tudo foi cuidadosamente engendrado para que apenas a versão do casal fosse exposta e não houvesse questionamento. Até mesmo os ouvintes que participaram no ar, pelo telefone, previamente selecionados pela produção, também se revezavam na promoção da stripper/empresária da noite/vereadora. Ficou muito descarada a intenção de fazer oba-oba em torno da parlamentar.

DEPRIMENTE – Em meio a tudo isso, o programa ainda veiculou, 16:30h, imagens da vereadora fazendo strip tease, que tinham sido veiculadas ano passada num outro programa da emissora. Mesmo sendo no finalzinho de tarde, sem o menor constrangimento o programa mostrou a stripper praticamente nua. O mais espantoso foi ver o apresentador, que é evangélico, absolutamente à vontade com a entrevista e com as imagens que estavam sendo veiculadas.

CÍTRICO – Tudo bem que o ex-candidato a prefeito pelo Partido da Causa Operária (PCO) – do qual já foi expulso – Antônio Vidal não é flor que se cheire. O homem já esteve envolvido em irregularidades quando foi síndico de um prédio onde morava, já havia sido candidato a vereador em 1988 pelo extinto PDS – sucedâneo da Arena – e outras coisitas mais, mas a postura da mídia local de praticamente ignorar as declarações que fez, segundo as quais teria agido na campanha do ano passado como "laranja" da então candidata e hoje prefeita Luizianne Lins (PT) e do candidato derrotado Antônio Cambraia (PSDB) é algo lamentável. Pelo menos averiguar se as denúncias procediam poderia ter feito.

CÍTRICO – Tudo bem que pode ser mais uma manobra de Vidal em represália, após ter tentado arrancar dinheiro da prefeita, mas ignorar não era a melhor opção. Na campanha eleitoral do ano passado foi visível a forma como ele atuou em convergência com os interesses do candidato tucano. O programa no qual mostrou que a lei da meia entrada havia sido criada décadas antes da que foi proposta pelo então candidato Inácio Arruda (PC do B) foi, nitidamente, nos mesmos padrões de imagem da utilizada na campanha de Cambraia. Pelo menos como "laranja" da candidatura tucana para atacar o deputado federal do PC do B há muitos indícios de procedência.

DENÚNCIA – Um grupo de profissionais que integravam a Escola de Planejamento Urbano e Pesquisa Popular (EPUPP), ligada à ONG Cearah Periferia, enviou denúncia ao sítio britânico <https://www1.indymedia.org.uk/en/2005/03/307438.html> denunciando terem sido demitidos por motivos políticos. A Escola funcionava como agente de formação política dos movimentos populares. O grupo que assina a nota afirma que a demissão ocorreu porquê a equipe questionou a linha de atuação da ONG.

DENÚNCIA – A Cearah Periferia recebe financiamento vindo da cidade de Oxfam, na Inglaterra, além de subvenção do Poder Público. O grupo acusa a ONG de "comprar" pessoas para a garantia de aprovação de seus projetos com os agentes financiadores em troca de vantagens financeiras, mas não revelou quem seriam as pessoas ou os agentes financiadores. Entre os que assinaram a nota está o professor Aécio Oliveira, da Universidade Federal do Ceará.

DENÚNCIA – O que fica claro é o aparelhamento de entidades populares, ONG e demais organismos de inserção popular e sua intrínseca ligação com quem ocupa o Poder Público. Para se ter uma idéia, a ex-diretora da ONG Cearah Periferia, Olinda Marques, hoje é presidente da HABITAFOR, organismo responsável pela política habitacional da Prefeitura de Fortaleza.

DESCLASSIFICADA – Eis que a Verve Comunicação, do, digamos, publicitário Fernando Costa, acabou sendo desclassificada da concorrência para a escolha da agência que vai atender à conta da AMC. Motivo: deixou de apresentar documentos necessários, relativos ao balanço financeiro da empresa. Erro primário que, de tão pueril, provoca questionamento quanto à competência do rapaz.

ESQUEMA – O caso dos ingressos devolvidos no jogo em que o Ceará despachou o Atlético Mineiro da Copa do Brasil foi mais uma prova, cabal, do esquema de atravessadores – os cambistas – que envolve muito além do que as pessoas que vão para as imediações dos locais de venda e dos estádios para vender os bilhetes por um preço extorsivo. Mostrou que há, sim, participação da diretoria dos clubes – o caso foi verificado num jogo do alvinegro, mas essa prática é comum também nos jogos do Fortaleza – nesse esquema criminoso. Muitos torcedores, inclusive, apontam o nefasto dirigente Dimas Filgueiras como um dos cabeças da trama.

ESQUEMA – O que ocorre não é segredo: fruto da ganância dos cartolas, uma boa parte dos ingressos sai diretamente da diretoria para as mãos dos cambistas que integram o esquema. A equação é simples: o clube precisa apenas declarar o valor oficial dos ingressos vendidos. Portanto, o ingresso que custa R$ 10,00 é computado por esse valor e a diferença paga pelo torcedor que o adquiriu no cambista não entra na contabilidade oficial, indo parar no bolso de quem arma tudo. Então, se o dirigente pode ter uma renda, digamos, 50% maior e poder embolsar esse excedente, porquê vender pelo preço oficial? Afinal, todos pensam que o torcedor é otário e um bicho irracional. Bom, alguns até podem se enquadrar nesse perfil, mas existem os que possuem, pelo menos, uma nesga de inteligência.

ESQUEMA – Na sexta-feira anterior ao jogo, que aconteceu na quarta-feira da semana seguinte, os ingressos já tinham esgotado nos postos de venda. Foi colocado à disposição do torcedor um número insignificante, pois a maioria seria guardada para destinar aos cambistas. Apostando na empolgação e motivação do torcedor, que já havia entupido o Castelão no jogo contra o Flamengo pagando até R$ 50,00 por um ingresso que custava R$ 10,00, os dirigentes cresceram os olhos e deixaram que boa parte dos ingressos fossem vendidos pelos cambistas no dia da partida.

ESQUEMA – Mas o tiro saiu pela culatra. O torcedor não quis mais se submeter à ganância de cambistas e cartolas. Resultado: boa parte da torcida resolveu não ir para o estádio sem ingresso, ou por protesto ou por liseira mesmo. Ou as duas coisas. O que se viu foram cambistas – aqueles que de fato investem o próprio dinheiro na atividade –  vendendo ingressos até por R$ 0,50. Os cambistas do esquema não tiveram prejuízo, pois apenas devolveram os ingressos para quem comanda o esquema.

ESQUEMA – A diretoria ainda tentou vender essa carga nas bilheterias do Castelão, mas acabou provando do próprio remédio: como os cambistas que compraram ingresso estavam revendendo por qualquer preço para minimizar ao máximo o prejuízo, o torcedor não comprou ingresso pelo preço oficial. O problema é que a renda e o público da partida foram divulgados antecipadamente, com a informação de que todos haviam sido vendidos. Mas, de uma maneira absurda, acabaram “aparecendo” ingressos, com a justificativa de que teriam sido devolvidos pelos postos de venda. O público foi muito aquém do anunciado.

ESQUEMA – Caso consiga, a diretoria alvinegra precisa explicar esse “fenômeno”. O Ministério Público, através do Decom, precisa investigar essa marmota. Como não poderia ser diferente, salvo raríssima exceção – o único que realmente questionou mais fortemente a marmota foi o jornalista Paulo Rogério (O Povo) –, a imprensa esportiva (?) silenciou e não cobrou explicações a quem de direito. No próximo dia 1º de junho novamente o alvinegro jogará no Castelão pelas semifinais da Copa do Brasil. Será que até lá a diretoria do clube terá conseguido explicar essa palhaçada? Ou a imprensa esportiva se aprofundará nessa investigação? Somente há uma certeza: o torcedor já deu a entender que não é de todo burro.

ACI – No dia 14 de julho a Associação Cearense de Imprensa irá completar 80 anos, mas os festejos começam já no dia 15 de junho, com uma sessão solene na Assembléia Legislativa em homenagem à ACI. Nessa sessão serão homenageados sócios que têm mais de 50 anos de batente e ainda se encontram em atividade, como Adísia Sá, Augusto Borges, Blanchard Girão, Armando Vasconcelos, Faria Guilherme, Narcélio Limaverde, Wilson Machado, José Lisboa e muitos outros.

ACI – No dia 22 de junho será a vez da Câmara Municipal homenagear a ACI, igualmente em sessão solene. Na ACI começou a ser gestado o curso de jornalismo da UFC, o primeiro do Estado. Também há um projeto de revitalização do Centro de Fortaleza tendo a Associação como um dos pontos de apoio. O prédio da ACI, localizado na rua Floriano Peixoto, tem um terraço excepcional que pode ser utilizado para eventos. Tudo com uma bela – linda mesmo – vista do Centro de nossa Capital.

ENGANOSA – Em sua propaganda na TV a Fanor apregoa que 90% de seus alunos se empregam quando concluem seus cursos. Isso é uma falácia, mentira, propaganda enganosa. Como se não bastasse ter um ensino bem fraquinho, ainda lança mão de expedientes escusos para tentar engabelar os incautos.

CANCELADO – A Faculdade 7 de Setembro (FA7) cancelou o quarto semestre de seu "curso" de jornalismo. Motivo: poucos alunos matriculados. Dos 40 que iniciaram na turma, apenas 7 ainda restavam cursando, quando a direção resolveu cancelar o semestre e orientar que os alunos procurassem outro curso de jornalismo para continuarem estudando. Dá para imaginar o nível de qualidade do ensino desse – e de outros – cursos de jornalismo.

DÁ LICENÇA, MEU! – Produto que promete fazer o incauto que o adquirir emagrecer utiliza para sua propaganda, veiculada no programa Cidade 190 (TV Cidade) a atriz Polyana, aquela mesma que era garota propaganda de uma extinta loja de eletrodomésticos e que era famosa por sua, digamos, opulência corporal. O problema é que a moça hoje exibe outra silhueta, muito mais esbelta do que a anterior, mas nada teve a ver com o produto ao qual anuncia: portadora de obesidade mórbida, ela submeteu-se à uma operação para redução do estômago. Essa foi a real causa da perda de peso. Mas esse "detalhe" é omitido ao consumidor.

ILEGAL – O jornal O Povo resolveu burlar a lei da meia entrada, quando, através de um anúncio que deveria ser recortado e apresentado na hora da compra, concedeu 50% de abatimento no preço do ingresso para o show da cantora Maria Bethânia, o que na prática proporcionou meia entrada para quem não é estudante, já que havia a ressalva de que o abatimento não era válido para a meia. A lei veda esse tipo de conduta. O correto seria o jornal conceder o desconto promocional também para os estudantes na compra da meia. Esse é um artifício ilegal muito utilizado em shows artísticos para descumprir a lei.

PÉROLA I – Essa foi proferida pelo falso profissional, dublê de repórter e palhaço Nilson Fagata, no Rota 22 (TV Diário): “A Polícia prendeu oito comerciantes porque eles deteram cartões magnéticos de aposentados”. Deteram? O correto nesse caso é “detiveram”.

PÉROLA II - Essa foi publicada na coluna da Regina Marshal (Diário do Nordeste): "Fio direto Após o lançamento de seu livro, Gina Pompeu dedica-se ao plebiscito sobre o desarmamento na sociedade, marcado para ser realizado em outubro na Assembléia Legislativa". O plebiscito não é sobre o desarmamento, mas sobre a continuidade ou não da comercialização de armas de fogo no País, e não será realizado na Assembléia Legislativa, mas em todo o território nacional.

PÉROLA OU ABERRAÇÃO? – Essa aconteceu no risível programa “Da Hora”, da confusa e bagunçada TV União: um grupo assassinou, ôps, tocou uma versão, digamos, maracatu da música “Deus lhe pague”, do mestre Chico Buarque. Quando o tal grupo terminou o suplício, ôps, o número, o apresentador Dan Viana soltou essa: “Que legal!! Música nova?”. Caso não tenha sido uma piada do tosco apresentador – o que é uma possibilidade remotíssima, colada ao impossível – foi muito mais do que uma pérola, mas uma aberração que demonstra a forma ridícula como a emissora vem fazendo televisão. Ah! Uma jaula...

PARA REFLETIR – ”Sempre digo que a fonte é um importante, diria até, indispensável, instrumento de trabalho para o jornalista. Protegida pelo sigilo profissional, a fonte alimenta o jornalista tanto quanto as matérias colhidas no dia a dia”. (Adísia Sá, em artigo publicado na edição do dia 29/03/05 do jornal O Povo)

ATUALIZAÇÃO N.º 268 - 30/05/2.005

EXTERMÍNIO – Quem acompanha o sítio Em Off não se surpreendeu com a matéria exibida pelo Jornal Nacional sobre o grupo de extermínio formado por policiais militares. Em 2003 divulgamos o fato, que na época estava sendo apurado pela Procuradoria da República no Estado do Ceará. Naquela época, inclusive, já havíamos falado da ligação do grupo com a rede de farmácias Pague Menos.

EXTERMÍNIO – O fato de policiais militares oferecerem serviço de segurança particular não é fato recente. Há anos isso vem acontecendo. Um dos oficiais que enveredaram por esse caminho, ainda na década de 80, hoje é coronel e comanda uma Companhia da PM. Trata-se de uma prática que sobrevive pelas vistas grossas de quem comanda a Corporação.

EXTERMÍNIO – Na maioria das matérias da mídia local houve uma grande preocupação em poupar a rede de farmácias Pague Menos. As reportagens de TV quase não mostraram imagens das farmácias. As escritas, num primeiro momento, referiram-se à empresa apenas como “uma rede de farmácias”. Não é para menos, a Pague Menos é um grande anunciante.

EXTERMÍNIO – O fato é que o proprietário da empresa, Deusmar Queiroz, não pode ser excluído dessa investigação. As provas são robustas, as gravações feitas com autorização da Justiça Federal não deixam dúvidas: o capitão Ernani Castro comandava um serviço de segurança para a Pague Menos, onde os bandidos que assaltavam as farmácias eram eliminados. Embora a Pague Menos tenha designado um de seus diretores para dizer que a empresa não utilizava os serviços do esquema, isso não corresponde à verdade.

EXTERMÍNIO – A investigação não pode ser conduzida sem que essa relação seja esmiuçada. Caso os policiais militares denunciados sejam considerados como autores materiais dos crimes, quem contratou o serviço deve ser considerado autor intelectual. Mas em vez de estar questionando, a maioria da imprensa se esmera em não envolver as farmácias Pague Menos.

EXTERMÍNIO – A empresa recorreu aos serviços do esquema de segurança ilegal após não conseguir renovar contrato de seguro das lojas. O fato é que o episódio pode ter uma imbricação anterior, pois afinal, pode ter sido o grupo do capitão que planejava os assaltos que rendiam à empresa o dinheiro do seguro contra roubo.

EXTERMÍNIO – Também não se pode conceber que um grupo com essa atuação seja integrado apenas por policiais militares. Afinal, quando os assassinatos de bandidos que assaltavam as farmácias aconteciam, cabia à polícia judiciária, a Polícia Civil, a investigação dos fatos. Impossível não imaginar que os homicídios não tivessem a investigação necessária para a elucidação.

EXTERMÍNIO – As denúncias da ação de um grupo de extermínio integrado por policiais não são recentes, mas o governo estadual fazia vistas grossas. Um fato ainda mais grave é que fora o próprio secretário de segurança, à época das denúncias enviadas pelo Ministério Público Federal para que a Polícia Federal investigasse os fatos, que disse não ter conhecimento de ação de grupo de extermínio, ou de denúncia ou investigação nesse sentido. Mas sabia.

EXTERMÍNIO – A incompetência não é apenas de quem comanda a pasta da segurança pública no Estado, mas de quem comanda a máquina estatal. A responsabilidade não pode ser jogada apenas no secretário Wilson Nascimento, mas em quem governa o Estado. É de Lúcio Alcântara a culpa por toda essa situação de caos e insegurança que os cearenses vivem.

EXTERMÍNIO – Mas a resposta que o governo tem dado à sociedade para a situação de insegurança instalada é o distanciamento. Lúcio Alcântara não mostra sua cara, tampouco assume suas responsabilidades. Não se vê o governador respondendo questionamentos sobre as várias denúncias feitas, tampouco profissionais – ou falsos – de imprensa fazendo essas perguntas. Talvez agora profissionais de imprensa que teimam em fazer a defesa governamental, que preferem diluir a responsabilidade pela segurança pública com quem não tem o dever constitucional de promovê-la, acabe por mudar seu comportamento. Para que não caiam ainda mais no descrédito.

COMPARAÇÃO – Na semana passada, o colunista Fábio Campos (jornal O Povo) teceu comentários novamente sobre segurança pública. Citou o exemplo da cidade de Diadema, na Grande São Paulo. Naquele Município, administrado pelo PT, que teria reduzido os índices de violência a partir de algumas ações da prefeitura, como o fechamento de bares e similares das 23:00h às 06:00h. Também citou a retirada de camelôs das ruas e o combate à poluição sonora como fatores de redução da violência.

COMPARAÇÃO – Primeiro, Diadema é uma cidade que tem quase 1/8 da população de Fortaleza. Segundo, as causas e as características da violência são distintas nos dois municípios. Enquanto Diadema pode apresentar resultados – questionáveis – com ações que podem dar certo numa cidade pequena, Fortaleza apresenta um quadro de violência muito mais complexo. Não é possível tentar enganar a opinião pública tentando desviar o foco da discussão sobre o tema.

COMPARAÇÃO – O fechamento de bares e similares – aí se incluindo casas de shows e boates – só terá efeito se for horizontal. De outra forma, será apenas uma atitude discriminatória, segundo a qual a violência ocorre apenas na periferia de Fortaleza, ficando isentos os freqüentadores dos bares, boates e casas de shows da chamada “área nobre”. A capital cearense tem uma freqüência muito grande de turistas, portanto, seria impraticável o fechamento de bares após as 23:00h. Mas se a medida for linear, a experiência poderá ser válida.

COMPARAÇÃO – Mas afinal, que ligação existe entre camelôs e desequilibrados que teimam em perturbar a paz obrigando as pessoas à compartilharem seu gosto musical com assaltos a banco, estabelecimentos comerciais, roubos, seqüestros, homicídios? Será que são eles os responsáveis pela violência que campeia. A coluna atribuiu à secretária de Defesa Social de Diadema a seguinte declaração: “A imprensa é fundamental. O problema são os programas policiais que infestam a programação. Eles só conseguem deixar a população acuada’’. Não se deve cercear o direito da imprensa em noticiar os fatos. O que se deve é, incondicionalmente, combater a forma distorcida como essa parte da imprensa citada trata os fatos relativos à segurança”.

COMPARAÇÃO – O colunista arremata sua argumentação com a seguinte afirmação: “Em tempo: a tragédia das mortes numa casa de shows, sem alvará de funcionamento, por exemplo, não aconteceria em Diadema”. O jornalista não pode fazer esse exercício de futurologia. Conjeturar que as mortes ocorridas no Vila Forró não aconteceriam naquele município paulista é uma falácia. Em qualquer lugar do mundo uma tragédia como aquela poderia ter ocorrido. Aliás, muitas já ocorreram. Mesmo nos chamados “países do primeiro mundo”.

MORTES – As mortes ocorridas no Vila Forró não podem ser atribuídas apenas ao Poder Público. Todos têm sua parcela de culpa. A prefeitura porquê permitia que, nos últimos seis anos, o estabelecimento funcionasse sem alvará, com uma enorme dívida de IPTU. Além do mais, não fiscalizou a sonegação de impostos, uma vez que apenas dois dos 24 mil ingressos postos à venda foram declarados à Sefin. Desses seis anos, apenas cinco meses podem ser cobrados da prefeita Luizianne Lins. O restante do tempo tem que ser cobrado ao ex-prefeito Juraci Magalhães.

MORTES – O governo do Estado também deveria ter agido, através do Corpo de Bombeiros Militar, mas, adversamente disso, a Corporação não cumpriu seu dever de ofício de inspecionar as casas de shows e congêneres. Em vez disso, a exemplo do que ocorreu com a Prefeitura de Fortaleza, preferiu apenas aparecer depois do fato consumado.

MORTES – O Poder Público tem boa parte da culpa. Mas a responsabilidade maior é dos “empresários” Franze Loiola e Assis Monteiro. O primeiro é o proprietário do estabelecimento – ainda que esteja em nome de terceiros, os “testas de ferro” – e responde, juntamente com o segundo, organizador do show, pelos fatos acontecidos. Muito embora aleguem que as mortes tenham ocorrido fora da casa de shows – muito embora testemunhas afirmem que pelo menos duas das cinco vítimas tenham morrido dentro – estas só ocorreram por conseqüência de atos da dupla.

MORTES – Sobrinho do deputado estadual Moésio Loiola (PSDB) e do desembargador José Maria Melo, Franze Loiola alegou dificuldades financeiras como motivo para não regularizar a situação de seu estabelecimento. Difícil acreditar nessa argumentação, vinda de uma pessoa que costuma ganhar milhares de reais todo final de semana, fruto dos shows realizados não apenas no Vila Forró, mas no “Pau de Arara”, que pertence ao irmão dele, Marcelo Loiola. O moço também é proprietário de uma emissora de rádio, a Rádio 100. Uma situação incompatível para quem afirma estar em dificuldades financeiras. Também chegou a ser cômico, se a situação não fosse trágica, a alegação de que sofre de síndrome de pânico para não estar presente na casa no dia da tragédia.

MORTES – Assis Monteiro também é um próspero empresário do forró. Além de rádios – ainda que arrendadas – o cidadão mantém o programa “Canal Forró”, na TV Cidade, onde divulga suas bandas e os shows. Além da omissão do Poder Público as vítimas da tragédia também resultaram da ganância e irresponsabilidade da dupla. Foi revoltante, ainda, a forma como a “repórter” (?) Emanuele Braga entrevistou Franze, ao vivo, no programa Barra Pesada (TV Jangadeiro). A moça assistiu inerte ao entrevistado tergiversar sobre as perguntas e jogar a culpa do ocorrido na Prefeitura de Fortaleza.

NOVELA – Mais uma semana se passou e a TV União não realizou a entrega do carro que supostamente teria sorteado, numa promoção na qual os telespectadores telefonavam para concorrer ao prêmio. A emissora já ofereceu várias versões sobre a não entrega do prêmio. Todas sem nexo e vazias.

AÇÃO – Ocorrerá no próximo dia 04/06, às 09:00h, a primeira audiência da ação que o radialista Wellington Braga está movendo contra a TV União. A emissora recebeu R$ 10 mil como primeiro mês do contrato que firmou para a veiculação do programa “Defesa do Povo”, que foi unilateralmente suspenso pela TV, que se recusa a devolver proporcionalmente o dinheiro recebido. Essa é a ação para devolução do dinheiro pago. Ainda há uma outra cobrando perdas e danos, além de lucros cessantes.

AÇÃO – Respaldado por uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado, que lhe deu o direito de aguardar em liberdade o julgamento de recurso impetrado contra decisão judicial de primeira instância, que o condenou a uma pena de mais de dez anos, o radialista vai estar presente à audiência.

ADEUS – Quem deu adeus à TV União foi o dublê de apresentador/vereador Ferreira Aragão, que arrendava horário na emissora e apresentava um programa noturno de segunda a sexta-feira. Aragão agora vai fazer seu proselitismo na TV Diário. Quem aterrissou na emissora foi o falso profissional Afrânio Pio – que foi desligado da TV Diário por conta de um "boi" de pouco mais de R$ 100,00 – com um programa sobre automóveis. Mais um.

PROGRAMAÇÃO – Falando em TV Diário, a emissora vai estrear nessa segunda, dia 30/05, uma nova programação, resumida a um telejornal e alguns programas temáticos. Haverá mais um programa policial e um jornal regional. Não dá para entender a modificação. Dois programas policiais diários – Rota 22 e o estreante Cartão Vermelho –, jornais regionais muito próximos um do outro e a extinção de alguns. Felizmente mantiveram a apresentadora Carla Soraya, que deixará de apresentar o extinto “Coisas de mulher” e estará à frente de um novo programa. A jornalista é, disparadamente, uma das poucas que se destaca na confusa e sofrível programação da TV Diário.

PROGRAMAÇÃO – Como não haverá investimento no jornalismo – apenas algum incremento – não se pode esperar muito desse segmento. Até porquê o trabalho que a emissora vem fazendo é risível. No novo telejornal uma vaga para a nora do diretor do SVM, Simone Morais. No fundo o que a TV Diário fez foi mais uma vez reforçar seu grande batalhão de falsos profissionais.

ARQUIVO – Os textos das atualizações anteriores, relativas a 2005 estão agora à disposição dos internautas. Os textos poderão ser acessados na página sobre matérias especiais: <http://geocities.datacellar.net/emoffbr/especial.htm>.

GAFE – Inadmissível a gafe cometida na estréia do novo programa esportivo da TV Jangadeiro. Foi exibida matéria com as torcidas organizadas, enfatizando o combate à violência entre os rivais alvinegros e tricolores. O problema é que as músicas que as torcidas cantavam ao fundo, quando seus “dirigentes” davam entrevista, tinham letras que incitavam à violência. Pior: no mesmo dia, o presidente da Cearamor, Maurição, era denunciado como suspeito de ter contratado pistoleiros para assassinar torcedores rivais.

REQUERIMENTO – O vereador Carlos Mesquita (PMDB) apresentou, durante uma sessão na Câmara Municipal, requerimento verbal para que fossem convidados o secretário municipal do meio ambiente, Pedro Ivo Batista e o diretor do Instituto Brasileiro de Tecnologias Sociais (IBTS), Francisco Auto Filho, para que os dois prestassem esclarecimentos sobre a contratação do Instituto, sem licitação, por parte da Semam, num contrato que tem o valor de R$ 1,250 milhão, num período de doze meses.

REQUERIMENTO – A situação já era sui generis. Mesquita passou anos, quando situacionista, combatendo a convocação de membros da administração municipal para prestar esclarecimentos sobre questionamentos feitos por vereadores então oposicionistas, durante a catastrófica administração Juraci Magalhães. Quando da votação do requerimento verbal, a solicitação de quorum feita pela atual situação fez com que a sessão caísse, visto que não havia número regimental mínimo de parlamentares presentes. Essa era uma das táticas bastante utilizadas pela ex-situação – hoje oposição – para encerrar as sessões onde matérias que não eram interesse do Executivo Municipal estavam sendo apreciadas. Acabou sendo utilizada também pela ex-oposição, hoje situação.

REQUERIMENTO – Mesquita foi aconselhado a apresentar o requerimento por escrito. Resolveu fazê-lo. Quando mais uma vez a bancada de sustentação da Prefeitura se preparava para barrar o requerimento, seja com a derrubada da sessão ou, correndo risco, através do voto do plenário, eis que o presidente da Câmara, Tin Gomes, intercedeu para que o requerimento fosse aprovado. A argumentação de Gomes foi de que a rejeição à solicitação só iria municiar ainda mais a oposição e que, após aprovado o requerimento, este acabaria caindo no esquecimento e não haveria o tal convite. A propósito, o convite também foi extensivo ao secretário pelo fato de não “milindrar” Pedro Ivo, pois, como integrante da administração municipal ele poderia ser convocado, mas Auto Filho, como não participa da gestão, não.

REQUERIMENTO – O problema é que, abstraindo-se das distorções ideológicas e comportamentais dos envolvidos, o requerimento, de fato, está sendo empurrado para o esquecimento. Mesmo tendo sido aprovado há quase duas semanas, sequer foi enviado para o Departamento Legislativo para que o convite seja enviado aos dois.

MAL ESTAR – Está causando mal estar o comportamento do assessor imprensa – um deles – da Câmara Municipal, Arnaldo Santos. O moço está se metendo em todos os setores do Legislativo e dando palpite em tudo, inclusive repreendendo de maneira ríspida funcionários que não estão sob sua responsabilidade. A postura arrogante, autoritária e prepotente como vem se portando está provocando a antipatia unânime.

CONVÊNIO – A Prefeitura de Fortaleza assinou convênio com a de Umirim, que prevê, dentre outras coisas, a cessão de funcionários públicos. Embora o ônus acarrete para a prefeitura que recebe o funcionário, se já há um reduzido quadro de servidores municipais na Capital, como abrir mão dos serviços de quem for cedido?

PESSOAL – O munícipe fortalezense desembolsou R$ 594,00, referentes a três diárias, à “gerente da célula com os meios de comunicação” (nome pomposo), Ana Cláudia Peres, para participar do 3º Seminário Internacional Latino-Americano de Pesquisa da Comunicação, que realizou-se em São Paulo. Isso fora as passagens aéreas. Acontece que o evento – que ocorreu do dia 12 a 14 de maio – , promovido pela Escola de Comunicação e Arte (ECA), da Universidade de São Paulo (USP), nada tinha de interesse da municipalidade, mas pessoal da gerente. Às custas do dinheiro tirado do suado bolso do fortalezense.

PÉROLA – Essa foi publicada na capa da edição do jornal O Povo, dia 26/05: “Seqüestro relâmpago – Policiais ‘estouram’ cativeiro e libertam refém”. Cativeiro em seqüestro relâmpago? Mas se havia cativeiro, não se caracterizou seqüestro relâmpago, que ocorre quando os bandidos mantêm a vítima retida, geralmente no próprio veículo, dirigindo-se a caixas eletrônicos para realizarem saques nas contas dos seqüestrados. Com a existência de cativeiro, não se tem seqüestro relâmpago. No texto da matéria publicada na editoria de cotidiano, o repórter Flávio Pinto repetiu: “A Polícia estourou no final na noite de ontem, uma casa alugada na rua Isabel Maia de Alencar, no bairro Alagadiço Novo, em Messejana, que servia de cativeiro para vítimas de seqüestros relâmpagos em Fortaleza”. Erro duplo: do editor de primeira página e do repórter. O Código Penal não tipifica o crime de seqüestro relâmpago. Os bandidos presos podem ser enquadrados em Roubo (Artigo 157) mediante Seqüestro e cárcere privado (Artigo 148) ou ainda extorsão mediante seqüestro (Artigo 159), mas em todos os casos configurando-se a presença de um cárcere privado – cativeiro –. O que se convenciona – ou se nomencla – como seqüestro relâmpago não comporta um cativeiro.

CORREIO ELETRÔNICO – Da internauta Kelma Nunes, que se identificou como chefe de gabinete da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), recebemos a seguinte mensagem:

“Senhor editor,

Sou leitora do em off e admiro o trabalho que o jornal se propõe. No entanto, lendo as notícias do dia 23.05.2005 me deparo com a notícia acerca do servidor público JOÃO SAMPAIO FERREIRA que pertence aos quadros da EMLURB e fiquei preocupada, motivo pelo qual fui checar a veracidade das informações apresentadas por vocês.

Primeiro: o servidor é realmente da EMLURB e está a disposição da SER V. A regional o lotou para prestar seus serviços na ESCOLA MUNICIPAL RAQUEL DE QUEIROZ na AV. C s/n na II etapa do Conjunto Prefeito José Walter. Telefone para contato: 3433.29.58/3291.37.67 com a Senhora Lourdinha, diretora da escola.

Segue para vocês também o contato das duas escolas privadas denominadas RAQUEL DE QUEIROZ (cidade dos funcionários: 3279.60.29 e na Aguanambi: 3226.29.50) para que possam perceber o erro por vocês cometido.

O jornal ao publicar a notícia não checou os dados e não se atentou para o fato de que existem escolas públicas e particulares com nomes iguais.

Gostaria que vocês publicassem NOVA MATÉRIA com os dados verídicos e coloco-me a disposição para juntos visitarmos a escola e entrevistar o presidente da EMLURB RONIVALDO MAIA.

Atenciosamente,

Kelma Nunes

Chefe de gabinete da EMLURB”.

RESPOSTA – Não há nenhuma informação inverídica na notícia que o Em Off divulgou na atualização da semana passada. O empregado público João Sampaio Ferreira foi, de direito, cedido à SER V para prestar serviço no Colégio Raquel de Queiroz. No Diário Oficial do Município onde foi publicado o ato de disponibilização, não está grafado “Escola Municipal Raquel de Queiroz”. A publicação no DOM confere legalidade ao ato administrativo, da forma como é grafado. Portanto, como a Emlurb não enviou uma errata para ser publicado no DOM, o empregado público municipal está, legalmente, cedido ao Colégio Raquel de Queiroz, não à Escola Municipal Raquel de Queiroz. Checamos os dados publicados no DOM. Parece que quem não checou foi a chefe de gabinete da Emlurb.

ARRANJO – Um pregão eletrônico para a Secretaria de Administração do Município (SAM) para a aquisição de material de limpeza tem como endereço de correio eletrônico <licitaçãofortaleza@yahoo.com.br> como contato para os interessados que quiserem solicitar informações da pregoeira. Um correio eletrônico de um provedor gratuito.

DESCONFORTO – Segundo consta há um certo desconforto entre o diretor de jornalismo da TV Cidade, Chico Alves e a direção de emissora, ocasionado por uma ex-repórter chamada Tereza Tavares. A moça estava fazendo as vezes de repórter, mas teria sido transferida para a produção do Jornal da Cidade por causa de erros nos textos. O diretor teria tentado mantê-la no vídeo.

DESMENTIDO – Um internauta que não se identificou enviou mensagem desmentindo as palavras do procurador militar Antônio Cerqueira – que pediu o arquivamento do processo sobre as mortes na Base Aérea de Fortaleza – de que a distribuição dos processos seja automática e que a ação tenha parado nas suas mãos dessa forma, após pedido de férias do promotor que estava à frente. Segundo o internauta, a distribuição é feita por uma funcionária da Procuradoria, manualmente, e depois digitada no mapa. Denunciou, ainda, que o procurador tem três militares – dois da Aeronáutica e um do Exército – à disposição de seu gabinete, sem que essa disponibilidade tenha passado por Brasília.

PARA REFLETIR – “E tem um problema: nessa nossa profissão quanto mais aparentemente qualificado você se torna, mais difícil fica você conseguir emprego. Porque hoje em dia as redações querem pagar muito pouco, são muito mais enxutas e mais sobrecarregadas. E só quem pode fazer isso é jovem. Jovem aceita salário pequeno e muito trabalho. Depois se quer que essa redações tenham um grande conteúdo e de grande qualidade! Até hoje tem gente que acha que eu sou contra jovem, era só o que faltava, eu comecei a trabalhar com 17 anos de idade. Mas tem que haver na redação uma mistura de jovens com pessoas mais experientes. É razoável que o jovem por ser jovem não tenha experiência. Você não pode exigir de um recém-formado que ele saiba tudo, que ele já tenha vivido tudo. Quando ele acumula experiência, a tendência é sair da redação”. (Ricardo Noblat, em entrevista publicada no jornal O Povo).

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