Em Off

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Arquivo de atualizações Imprensa CE - Março/2006

ATUALIZAÇÃO N.º 308 - 06/03/2.006

PATROCÍNIO – A TV Diário nem se deu ao trabalho de disfarçar a forma encomendada como fez a cobertura do “carnaval das cinzas”, realizado na noite de sábado, dia 04/03, no município de Maracanaú. A festa foi patrocinada pela Prefeitura daquele município, tendo como pano de fundo, também, a comemoração da conquista do título de campeã do carnaval de Fortaleza pela escola de samba Unidos do Acaracuzinho.

PATROCÍNIO – Na verdade se tratava de mais um evento de autopromoção realizada pelo prefeito Roberto Pessoa, com o dinheiro público, evidentemente. A emissora fez a cobertura com flashes ao vivo do local, tendo sido regiamente paga para isso. Nos flashes, entre as inteligentíssimas perguntas do “repórter” Victor Hannover aos “foliões” nos, digamos, camarotes – “o quê você está achando da festa?”, “está com animação para ir até o fim da festa?”, etc. – a constante figura de Roberto Pessoa, falando sobre as “maravilhas” de sua administração. O prefeito se desmanchava em elogios a si mesmo em cada flash. Foi tão acintoso, que muitas vezes o próprio "repórter" Victor Hannover se sentia constrangido e buscava mudar de assunto e colocar Roberto Pessoa de lado. Claro, se não tivesse sido paga para fazer a cobertura, a emissora nem teria montado link, no máximo uma matéria em seu telejornal ou uma nota coberta. Mas como o dinheiro era bom... Tudo pago pela viúva.

PROCAPUI – A delegada Celeste Aragão, da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), da Polícia Civil do Ceará, concluiu no dia 20/02 o inquérito aberto para investigar fraudes cometidas por Marcial (Mike) Gerard Layani e alguns de seus funcionários e colaboradores, através das empresa Procapui, de carnicicultura, responsável por um rombo de mais de R$ 15 milhões, além de outros crimes. A delegada indiciou, além de Mike Layani, a advogada Eunice Leal. Além de ter "captado" milhões de investidores locais, dando um calote na maioria deles, a empresa também cometeu crimes contra o fisco, através de fraude nas guias de exportações de camarão e lagosta. A Procapui subfaturava o valor da carga para pagar menos imposto, vendendo por um preço maior no mercado exterior.

PROCAPUI – O inquérito foi remetido à 1ª Vara Criminal, e caberá ao Promotor dessa Vara oferecer a denúncia. Pelas provas robustas apresentadas no inquérito, dificilmente o Ministério Público deixará de denunciar Layani e a advogada Eunice. Sobre essa última, poderá enfrentar ainda mais problemas: dificilmente a Comissão de Ética da OAB-CE deixará de tomar atitudes para investigar a participação dela em todas as fraudes. A Comissão não pode, sob pena de incorrer em omissão, de apurar todas as denúncias nas quais a advogada é protagonista ou coadjuvante. Além disso, a Procuradoria da República no Ceará também está analisando os depoimentos prestados no inquérito e muito provavelmente também adotará medidas quanto às denúncias de evasão fiscal.

ANALOGIA – “As dispensas de licitações que o governo vem fazendo são imorais, precisam urgentemente serem investigadas e isso demonstra a irresponsabilidade desse governo”. Essa declaração não foi feita por nenhum deputado estadual cearense oposicionista, mas proferida pelo governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmim, com relação às compras dispensadas de licitação feitas pelo governo Lula. O que diria o tucano de seu colega Lúcio Alcântara, que no governo do Ceará adotou a mesma prática que ele condenou, com um furor ainda maior.

ANALOGIA – Aliás, se não há nada para esconder nas dispensas de licitação por parte do governo do Estado do Ceará, por qual motivo a bancada situacionista não quer nem ouvir falar da instalação da CPI das Licitações? Afinal, se tudo está dentro da lei como apregoa a base de sustentação do governo Lúcio Alcântara, por qual motivo muitos deles, como o deputado João Jaime Marinho – aquele mesmo que teve apreendido um caminhão com documentos retirados sem autorização da prefeitura do município de Acaraú – ameaçam inclusive ir bater às portas do Judiciário para não permitir a instalação da CPI?

MOTIVO – O motivo é simples: o grosso das contratações sem licitação feitas pelo governo do Estado estão concentradas nos setores de prestação de serviço de limpeza e vigilância, onde sobrenome bem comum ao Palácio Iracema tem representante forte. Por isso a bancada situacionista até acena com a instalação da CPI do Grupo de Extermínio, sem se preocupar se terá que mandar para a fogueira um dos principais empresários do estado, Deusmar Queiroz, proprietário da rede de farmácias Pague Menos, acusada de organizar o grupo de extermínio que contaria com a participação de policiais militares. Tudo para que esse vespeiro das dispensas de licitação não seja mexido.

OPORTUNISMO – Depois da repercussão negativa da doação de R$ 500 mil do contribuinte cearense para financiar o desfile da escola de samba carioca Estação Primeira de Mangueira, o governador Lúcio Alcântara resolveu fazer um jogo de cena e visitou barracão de maracatu na semana que antecedeu o carnaval. O governador tentou minimizar um pouco os efeitos de ter tratado o carnaval carioca com tanta atenção, enquanto praticamente despreza o carnaval local. Visita burocrática, armada por sua assessoria com a tradicional cobertura dos meios de comunicação locais, nitidamente "arranjada". No barracão, o governador, nas entrevistas de oba-oba, declarou que pode construir uma espécie de "cidade do maracatu", onde fossem reunidos todos os barracões dos maracatus de Fortaleza, que serviria também como atrativo turístico. Idéia inteiramente copiada do Rio de Janeiro, onde a Prefeitura construiu a "cidade do samba", em velhos galpões desativados da área portuária da Cidade, agrupando os barracões de quase todas as escolas de samba sediadas no município. Curioso, ainda, foi a companhia do vereador de Fortaleza Iraguassu Teixeira (PDT), que bancou o "papagaio de pirata" durante toda a visita do governador.

CONCURSO – A Procuradoria da República no Ceará vai mesmo entrar com ação requerendo a anulação do concurso dos Correios, para preenchimento de vaga de Técnico em Comunicação Social Júnior. A resposta aos questionamentos enviados pelo MPF à empresa pública federal beirou o cômico. Os Correios chegaram ao ponto de enviar panfletos e recortes de anúncios de cursos de web designer publicados nos jornais locais, na argumentação de “quem quisesse poderia ter feito”, para justificar as estapafúrdias modificações que introduziram no certame, dentre elas a exigência de curso de web designer como pré-requisito para a efetivação do classificado.

CONCURSO – Além disso, os Correios também aboliram a exigência do diploma de comunicação social com habilitação em jornalismo para concorrer à vaga, abrindo o leque para graduado em qualquer habilitação da comunicação social, mas mantendo nas especificações das atribuições do cargo funções privativas de jornalista profissional, o que ensejaria a contravenção de exercício legal e profissão em sendo classificado e empossado quem não fosse jornalista.

CONCURSO – Mesmo sendo vedado pelo edital original, os Correios ofereceram a possibilidade de requerer a devolução da taxa de inscrição dos candidatos que desejassem, uma semana antes da aplicação das provas e dessa forma selou de vez a ilegalidade do concurso. Por causa das modificações, dois jornalistas desistiram do certame e requereram o ressarcimento do dinheiro da inscrição. Exatamente por conta disso a anulação foi pedida. Caso isso não tivesse ocorrido, a PRCE iria solicitar à Justiça apenas que a exigência da habilitação em jornalismo fosse mantida como requisito para a posse no cargo, mantendo as provas e o resultado final.

CONCURSO – Diante do prejuízo causado aos dois desistentes, o MPF solicitará a anulação do concurso, a realização de um novo apenas com graduados em jornalismo. Causou surpresa aos procuradores responsáveis pela ação a forma como a prova foi elaborada, sem nenhuma questão relativa a assuntos pertinentes ao serviço público e com outras absolutamente estranhas. Mais um episódio da conturbada e complicada ação da empresa Conesul, que tem um extenso histórico de concursos anulados e colocados sob suspeita. Surpresa causou ao MPF, ainda, a total omissão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), que se manteve fora das ações encetadas para a anulação do concurso. No concurso do PSF – também aplicado pela Conesul e igualmente alvo de suspeitas e irregularidades –, por exemplo, foi fundamental a ação do Sindicato dos Enfermeiros do Ceará para a anulação das provas. O Sindjorce, entretanto, optou pela omissão. Lamentável.

COM PROPRIEDADE – Na coluna Confidencial (jornal O Povo), do dia 02/03, Alan Neto criticou o apresentador do programa Terceiro Tempo da Rede Record, Milton Neves, em virtude de sua entrevista com o ex-jogador de futebol argentino Diego Armando Maradona. Escreveu o colunista: “A impressão deixada foi a de que o item principal era o de não aborrecer Maradona, pelo cuidado como as perguntas lhe eram formuladas. Quem é do ramo sabe perfeitamente quando uma entrevista pode render, dependendo do entrevistador, mas sobretudo da polêmica que deve gerar uma pergunta quando a intenção é de atiçar os ânimos. Infelizmente, não foi o caso. Todos, a partir do próprio Milton, procuraram, isto sim, levantar a bola do grande ídolo, com perguntas ‘gua com açúcar’".

COM PROPRIEDADE – Esquisito esse tipo de observação partir de uma pessoa exatamente expert na conduta que estava sendo criticada. Em sua coluna dominical Vale Tudo, o moço também atua da mesma forma, sempre levantando a bola de seus bajulados. Encerrou o comentário com a seguinte afirmação: “Aquilo não foi uma entrevista e sim um festival de oba-oba com direito a sambas e tangos”. Três dias depois o colunista, como de costume, fazia tudo o que havia condenado no apresentador da Record. Escreveu: “Exclusiva. Aviso pregado. Se não emplacar o projeto de lei, articulado pelo deputado Marcos Tavares, de abrir brecha para mais uma reeleição de Marcos Cals, na próxima legislatura, o seu secretário e fiel escudeiro Gony Arruda, se lançará candidato à presidência da AL. Os dois têm reeleição tranquila para um novo mandato”. Os dois têm reeleição tranqüila? O colunista combinou com o eleitor isso? Festival de oba-oba.

COM PROPRIEDADE – Não contente, ainda mandou mais uma puxada de saco: “Que o Iguatemi é, disparadamente, o melhor shopping da cidade, nem se discute. Como prima pela qualidade não deve, ainda, ter atentado para o seu serviço de som. Um aviso dado pela locutora de plantão não há a menor possibilidade de se entender. Sabe-se que uma voz feminina está falando, tudo bem. Captar a mensagem é que são elas”. Numa penada só o moço puxou o saco do patrão – o senador Tasso Jereissati – em dose dupla: o parlamentar tucano é patrão dele na TV Jangadeiro, onde ele participa do programa Jangadeiro Esporte Clube, sendo dono também do shopping citado como o melhor da Cidade. Na trilha do personagem de tirinhas Fagundes, o puxa-saco. Isso também não se discute.

PÉROLA – Essa foi proferida pelo quase ininteligível radialista Sérgio Ponte, no "Ataque e contra-ataque", após o jogo Ferroviário 1 x 2 Ceará, perguntando ao técnico do alvinegro, Zé Teodoro: "Onde você ganhou o jogo? Esse jogo não deveria ter sido ganho no primeiro tempo?". Ora, o jogo não poderia ter sido ganho no primeiro tempo, porquê havia ainda um segundo, com mais 45 minutos para que ambas equipes disputassem! Como se não bastasse a voz que torna praticamente ininteligível o que ele profere, fazendo com que o ouvinte faça um grande esforço para entender.

VOLTA – Figurinha fácil nos meios de comunicação durante a administração Juraci Magalhães, sempre com sua figura arrogante, prepotente e agressiva, o ex-diretor de trânsito da AMC, Régis Tavares, voltou à lida. Agora o homem ocupa cargo comissionado no DERT. Segundo consta, a nomeação de Régis faz parte de um esforço para que o PL de Juraci Magalhães apóie o governador Lúcio Alcântara na tentativa de reeleição. O ex-prefeito de Fortaleza é candidato à uma vaga na Câmara Federal e está apregoando que será um dos campeões de votos nas eleições de outubro. Nessa expectativa está conseguindo enganchar alguns de seus ex-colaboradores em cargos nos órgãos públicos estaduais.

ROSALINA – O episódio da desocupação de um terreno na comunidade Rosalina, no qual barracos foram destruídos, ação da Secretaria Executiva Regional (SER) VI, moradores entraram em confronto com a Guarda Municipal de Fortaleza e resultou na morte de Francisco Gonçalves Souza Júnior, vítima de arma de fogo, continua tendo desdobramentos. A ação foi permeada de erros e demonstrou a maneira equivocada como a Prefeitura de Fortaleza vem conduzindo a GMF. Após o fato, uma série de acontecimentos se sucedeu, desde uma denunciada ameaça de morte por parte do titular da SER VI, Paulo Mindêllo, até defesa feita através de coluna jornalística e de artigo do próprio diretor geral da Guarda.

ROSALINA – A ação da GMF na desocupação da Rosalina foi o ápice de uma situação que o Em Off vem expondo desde o ano passado: a militarização da Guarda, patrocinada por seu diretor geral, Arimá Rocha. O dirigente equipou a GMF com escudos, capacetes, cassetetes, perneiras, algemas, armas, imprimiu uma feição ao Órgão que lhe valeu a antonomásia de “o coronel”. Os guardas municipais foram levados a interpretar o papel de policiais e passaram a realizar ações ilegais.

ROSALINA – Antes de aprofundarmo-nos no tema, vamos recapitular o que dizia um texto publicado em 2004: “Por conta destas mazelas, muito discutidas, porém sem encaminhamento adequado, têm surgido no país teses que objetivariam a inserção do Município na execução da segurança pública, somando-se às polícias estaduais uma milícia municipal com autorização para que as chamadas guardas municipais pudessem intervir diretamente no setor. Esta tese, quase sempre motivada por apelos demagógicos e oriundos de momentos de grande comoção, na verdade, pretende criar uma força policial municipal, sob pretexto de que se somando a Policia Militar e Civil viria promover o reforço na segurança nos Estados e respectivos municípios”. O texto condena a transformação das guardas municipais em milícias, atribuindo à demagogia e oportunismo essa proposta.

ROSALINA – Continua o texto: “A proposta além de conter equívocos graves em sua formulação, uma vez que não trata da complexidade do problema, não tem base científica ou ainda não foi analisada e discutida com a profundidade que seria esperada. Esta proposta criaria, com o advento da terceira Polícia, a reprodução ampliada das mazelas e equívocos já existentes, com sobreposição de atribuições e a eclosão de disputas territoriais”. Com efeito, a proposta apresentada e condenada proporciona a criação dessa terceira polícia.

ROSALINA – Prossegue o texto: “A Constituição Federal, oportunamente, limitou a prerrogativa dos municípios em relação ao policiamento direto que por disposição legal é privativo das polícias estaduais, conforme consta no Cap. III, sob o título “DA SEGURANÇA PÚBLICA”, mais precisamente no artigo 144. Antes do regime militar os municípios contavam com as chamadas guardas civis, que foram incorporadas a policia estadual, por força do Decreto Lei nº 1.072. É importante ressaltar que as guardas civis, até então e especialmente em municípios mais desenvolvidos, exerciam um papel importante na segurança pública, haja vista que prevalecia nestas corporações o viés do atendimento e encaminhamento das demandas populares, em detrimento de uma função meramente repressora, que ficava a cargo da polícia estadual”.

ROSALINA – “As discussões em torno da questão da segurança no país fizeram com que o Governo Federal, ao regulamentar a Lei nº 10.826 de 22.12.03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO), instituísse o Decreto 5.123, de 01.07.04, permitindo o uso de arma de fogo pelas guardas municipais das capitais e regiões metropolitanas. O Governo Federal equivocou-se ao dar esta permissão, que por si já significa uma autorização velada para a atuação destas corporações no policiamento direto”, foi publicado. O texto – que pode perfeitamente ser utilizado como crítica à feição dada à Guarda Municipal de Fortaleza – é nada menos do que o programa de governo da então candidata à Prefeitura de Fortaleza Luizianne de Oliveira Lins.

ROSALINA – As críticas feitas à utilização do discurso de transformação da GMF numa milícia, tachando-o de demagogo e oportunista, que constaram do programa de governo da candidata e hoje prefeita de Fortaleza acabaram por lhe caírem como uma luva. As palavras visavam criticar o discurso de seu então opositor, Moroni Torgan (PFL), que baseou sua campanha na exploração do caos instalado na segurança pública e o medo que aflige o fortalezense. Menos de dois anos após a publicação do texto, parece que o projeto de Moroni acabou absorvido pela prefeita.

ROSALINA – Ou, quem sabe, o diretor geral da Guarda Municipal de Fortaleza não tenha lido o plano de governo de Luzianne. Resolveu por em prática o projeto demagogo e oportunista de Moroni. Luizianne concordou por convicção ou por omissão. De um projeto de GMF cidadã para uma milícia municipal – exatamente a terceira polícia que a então candidata tanto criticava e apregoava combater – nem houve espaço de tempo. Logo em seus primeiros dias de gestão, Arimá Rocha dava demonstrações públicas de como conduziria a Guarda. Por diversas vezes concedeu entrevista com guardas municipais perfilados atrás dele, em posição de sentido, com escudos transparentes, capacetes, cassetetes, numa espécie de “Batalhão de Choque”.

ROSALINA – Em seu programa de governo, Luizianne condenou o Estatuto do Desarmamento, principalmente pela permissão do porte de arma aos guardas municipais das capitais e de cidades com população superior a 500 mil habitantes. Entretanto, os guardas municipais de Fortaleza usam arma de fogo. Afinal, que discrepância é esse entre discurso e prática? A prefeita mudou sua opinião quanto ao tema em tão pouco tempo? Arimá Rocha leu algum dia o plano de governo de Luizianne?

ROSALINA – “A Guarda Municipal em sua formulação atual não nos interessa. A sua atuação tem sido, além de inócua, caracterizada pela corrupção, desmando e despreparo. A nossa proposta seria a sua reformulação na AGÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA, TRÂNSITO E FOMENTO À CIDADANIA (AMUVITA)”, havia grafado no plano de governo de Luizianne. A tal Agência ainda não foi criada. Desmando e despreparo ainda são a tônica da Guarda Municipal. O Órgão teve, antes da prefeita assumir, um histórico de diretores oriundos do mundo militar. Nenhum deles, porém, deu a feição miliciana que Arimá imprimiu. Os coronéis de direito que por lá passaram optaram por não administrar a Guarda como uma tropa, mas o coronel de fato preferiu esse caminho. Não demorará muito guardas e diretores estarão trocando continências.

ROSALINA – Quanto à descrição das atribuições da tal AMUVITA, Luizianne propôs em seu plano de governo: “terá a atribuição de zelar pelo patrimônio municipal, além de interagir com a comunidade, bairro a bairro, em duplas, acionando a polícia do Estado quando necessário e repassando ainda às autoridades competentes dados que pudessem auxiliar no combate à violência. Ao invés de armas a divisão utilizará rádio de comunicação ligados à freqüência da polícia”. Mais uma vez a prefeita descartava a militarização da GMF, bem como descarta o uso de armas. Ao contrário disso, o que se viu, após sua posse, foram ações absolutamente estranhas e fora da competência da Guarda. Busca de armas, patrulhamento e até a efetuação de prisão foram protagonizadas por guardas municipais.

ROSALINA – No dia 24/02, o colunista (Política, jornal O Povo) Fábio Campos usou todo seu espaço para discorrer sobre o episódio da Rosalina. Com o título principal “Movimento exala cheiro de picaretagem”, o colunista lança a tese de que Francisco Gonçalves Souza Júnior poderia ter sido morto pelos próprios moradores da comunidade. Segundo o colunista, só existem duas explicações para que os que construíram seus barracos na Rosalina discordem do projeto da Prefeitura – que é anunciado para a construção de 1.081 casas, com infra-estrutura de comércio, saúde e educação –: “politicagem ou picaregatem”. Reduzir a motivação a apenas duas possibilidades é um maniqueísmo perigoso.

ROSALINA – O texto do colunista mais parecia ter saído da assessoria de imprensa da Prefeitura. Aliás, o discurso da prefeita na entrevista coletiva na qual falou sobre o episódio, semana passada, Luizianne usou argumentações idênticas à do colunista. Coincidência, talvez. Fábio afirmou que as lideranças originais, que conduziriam as negociações com o Poder Público, teriam sido expulsas da comunidade. Afirmou, ainda, que a “Prefeitura trabalha com a informação de que as famílias que se contrapõem a essas ações recebem ameaças, inclusive de morte”, acrescentando que “hoje, esse grupo chega ao ponto de controlar quem entra e quem sai da comunidade”. Não citou nomes, não informou se ouviu alguém dos que habitam a Rosalina.

ROSALINA – O colunista credita o que acontece na Rosalina à “uma situação típica da bandidagem que atua nos morros do Rio de Janeiro. Eles sabem que a urbanização é a porta de entrada do poder público numa comunidade paupérrima. Sabe-se que quanto mais infra-estrutura tiver, menor as chances do poder paralelo da violência se estabelecer. Outra questão: quem é contra a construção de casas populares é porque tem interesses na área. São os "donos" dos terrenos que constroem casebres para explorar os miseráveis. A construção pública das casas acabaria com essa mamata fora da lei. Um corpo já apareceu após um conflito durante uma tentativa de demolir casas irregulares. A Polícia Militar garante que não disparou tiros e a guarda municipal não usa armas de fogo. É fundamental que se descubra de onde veio o corpo. Talvez esteja aí o fio da meada”.

ROSALINA – É fato que espertalhões, aproveitadores estão presentes praticamente em todas as invasões de terrenos para a construção de barracos. Isso é uma prática que não vem de tempos recentes. Luzianne também utilizou essa argumentação. Mas cabe exatamente ao Poder Público identificar quem atua dessa maneira, separar dos que realmente invadem terrenos pela absoluta falta de moradia e aplicar o rigor da lei. Como gestora pública não cabe apenas identificar o problema, mas solucioná-lo. O jovem Francisco Gonçalves Souza Júnior, citado apenas como “um corpo”, tombou morto por disparo de arma de fogo. Repetindo as argumentações de Luzianne, Mindêllo e Arimá, o colunista disse que “a guarda municipal não usa armas de fogo”. Usa sim. Bastaria que o jornalista tivesse, por exemplo, em algum sábado do período pré-carnavalesco à Praça do Ferreira ou à Praia de Iracema, que teria visto dezenas de guardas municipais armados com revólveres fazendo o “policiamento” dos blocos. Caso tenha ido aos dois locais talvez não tenha visto. Ou preferido não enxergar.

ROSALINA – “Está na hora da Câmara Municipal encarar esse problema mais de perto. Moradores que procuraram a Coluna citaram nomes de vereadores que estariam oxigenando as ações do punhado que não quer a construção das casas. Ano de eleições é capaz de forjar esses absurdos”, escreveu. Ora, por qual motivo não citou o nome dos tais vereadores que estariam “oxigenando” as ações dos que se opõem à construção das casas? Fechou a coluna com a seguinte afirmação: “Em tempo: o caso serve de alerta à nossa esquerda. Uma parte dela sempre andou de mãos dadas com todo tipo de espertalhão que quer impor interesses escusos (...) Não duvidem que se fosse Juraci Magalhães na Prefeitura, uma parte dela (não é esse o histórico da prefeita Luizianne Lins) estaria fazendo demagogia com o caso, Incluindo a exploração política de um morto”. A prefeita Luizianne, caso ainda fosse vereadora, não se pronunciaria sobre o episódio? Evidentemente que sim. Governo é governo, e oposição é oposição... Realmente, há um forte cheiro de picaretagem no ar...

ROSALINA – No dia 02/03, o jornal O Povo publicou um artigo assinado pelo diretor geral da Guarda Municipal, sob o título “Guarda Municipal Cidadã”. No texto, Arimá Rocha faz um apanhado do preceito constitucional que permitiu aos municípios que constituíssem guardas municipais, contemplado no parágrafo 8º do Artigo 144: ” Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Arimá escreveu: “inúmeros municípios têm desprezado a oportunidade de terem Guardas Municipais voltadas para atividade de segurança urbana, onde possam desenvolver atividades preventivas de combate a violência, as quais certamente contribuiriam para melhor qualidade de vida nas cidades”. A Constituição é muito clara em seu Artigo 144, do capítulo III, que trata da Segurança Pública: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio(...)”. Estado conceituado de União – através das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal – e estados – através das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar –. Segurança pública, portanto, não é atribuição da esfera Municipal.

ROSALINA – Prossegue Arimá em seu artigo: “Em Fortaleza, a Administração Municipal está constituindo uma guarda que possa cumprir suas funções constitucionais, mas também, venha ser um instrumento de políticas preventivas da criminalidade e da violência. No que o texto constitucional permitiu para atuação desta força de segurança, estamos transformando a nossa Guarda em um efetivo a serviço do bem-estar e da segurança das pessoas, sem que para isso, seja necessário invadir a competência do Estado na área de segurança pública”. Mais uma vez o diretor geral da GMF demonstra que não conhece a forma como sua “tropa” atua, ou prefere desconhecer. A Guarda Municipal vem – ou pelo menos vinha, até o confronto que resultou em morte na Rosalina – agindo como uma terceira polícia, realizando busca de armas, patrulhamento e atuando – ou melhor, entrando – em confrontos com populares.

ROSALINA – Arimá escreveu: “Apesar de tomar corpo em boa parte das cidades que estão criando suas Guardas Municipais a concepção de uma guarda semelhante às forças policiais tradicionais, entendemos que as guardas municipais devem se constituir em uma polícia realmente comunitária, voltada para ação conjunta com a sociedade, sem prejuízo de que algumas de suas atividades necessitam ser exercidas de forma ostensiva e armada (conforme permissão legal contida no Estatuto do Desarmamento)”. A lei 10.826, de 22/12/2003, conhecida como “Estatuto do Desarmamento” – aquele mesmo criticado pela prefeita – normatizou o porte de arma no País. Em seu inciso III, do Artigo 6º, preceitua permissão para o porte de arma “aos integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de quinhentos mil habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei”.

ROSALINA – Entretanto, o parágrafo 3º desse mesmo artigo, determina: “A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Comando do Exército”. Portanto, como os guardas municipais não foram submetidos à formação em estabelecimento de ensino de atividade policial, tampouco tem mecanismo de fiscalização e de controle interno – incluindo-se aí uma Corregedoria – ainda não podem portar armas. E quando dispuserem de condições legais para isso, somente poderão portar para a estrita função de guarda patrimonial, não para segurança pública.

ROSALINA – Arimá desmentiu Luzianne, Mindêllo, Fábio Campos e o líder da prefeita na Câmara, Guilherme Sampaio, que utilizaram a argumentação de que a Guarda Municipal não utiliza armas. Utiliza sim, e seu diretor geral assume isso. Adversamente do que determina o Estatuto do Desarmamento, Arimá preferiu celebrar convênio – sem licitação – com o IMPARH, no valor de quase R$ 380 mil, para que guardas municipais participem de cursos de técnicas de abordagem, técnicos de uso de cassetete e técnicas de tiro. Esse treinamento somente pode ser ministrado pela Academia de Polícia Civil ou pelo Centro de Formação de Oficiais da Polícia Militar. Jamais pelo IMPARH.

ROSALINA – Sobre o episódio da Comunidade Rosalina, o comandante da Polícia Militar do Ceará, coronel Deladier Feitosa, reafirmou ao Em Off que a PM não sabia que os funcionários da SER VI iriam realizar uma operação de desocupação. “Não sabíamos que a ação seria para isso, pois do contrário não teríamos enviado uma viatura com quatro policiais. O que o secretário Mindêllo nos disse é que seria uma ação comunitária e como o local não é muito seguro, solicitou nosso apoio”, afirmou. O coronel garantiu que nenhum dos policiais fez uso de arma de fogo. “Revoltados com a demolição, os moradores partiram também para cima dos policiais que, em gritante minoria numérica, só tiveram tempo de entrar na viatura e sair do local. Inclusive um dos vidros da viatura foi quebrado por uma pedrada”, declarou.

ROSALINA – O militar disse que no local ficou a Guarda Municipal, que entrou em confronto com os moradores. “Posso assegurar que da arma de policiais militares não partiu o tiro que matou o morador”, ressaltou, lançando um desafio: “Todos os policiais militares que estavam no local na hora da confusão estavam portando pistolas ponto 40, portanto é muito fácil verificar que a PM não teve participação nessa morte, através do exame de balística do projétil que vitimou o morador. Não estou acusando diretamente a Guarda Municipal, mas é necessário também que as armas dos guardas municipais que estavam participando da ação também sejam apreendidas e submetidas ao exame”. Deladier disse que os quatro policiais estão à disposição para todos os procedimentos legais de investigação. “A Polícia Civil está investigando e nós estamos à total disposição para colaborar, até porquê é nosso dever legal”, lembrou.

ROSALINA – Indagado pelo sítio Em Off sobre a forma como a Guarda Municipal tem se portado não apenas nesse episódio, mas em outros que culminaram com extrapolação de competência, Deladier foi enfático: “A Guarda Municipal não tem competência para realizar ações privativas dos órgãos de segurança pública. Apesar de haver um dispositivo jurídico que permite o porte de arma, a Guarda ainda não está ajustada no que determina a lei para isso e quando tiver não pode invadir nossa competência”. O comandante da PM optou por não emitir opinião sobre a forma como o diretor geral da GMF vem conduzindo o Órgão.

ROSALINA – Para que a investigação seja de fato completa, a Polícia Civil precisa localizar e tomar o depoimento dos moradores aos quais a Prefeitura atribui a manipulação do terreno, que estariam expulsando e ameaçando outros moradores e secretários municipais. Para que a cobertura se torne menos parcial é preciso que os meios de comunicação locais procurem abrir espaço para os que questionam a ação da Prefeitura, através da SER VI e da Guarda Municipal, se manifestarem em artigos e colunas. Curiosamente até o momento o espaço tem sido assegurado apenas aos que se empenham na reprodução do discurso da Prefeitura. Por fim, onde estão as comissões de defesa dos direitos humanos, que num passado muito recente e em administrações outras eram as primeiras a buscar os holofotes da mídia para cobrar justiça e respeito aos que realmente lutam pelo direito à moradia, os principais e reais prejudicados?

CORREIO ELETRÔNICO – Da internauta Danielle Campos de Aguiar <danielle_c_a@yahoo.com.br>, recebemos a seguinte mensagem:

“Escrevo para informar que no começo do ano passado, como leitora assídua do site emoffbr tive acesso à informação de que estavam abertas as inscrições para o "Programa Balboa de Formación de Jóvenes Periodistas".

Como em Jornalismo informação estratégica é o mais importante, agradeço a publicação do convite do jornalista Mauro Zanatta aqui nessa coluna para que os jornalistas cearenses se candidatassem às vagas.

Inscrevi-me na seleção do programa (assim como outros quase 700 brasileiros) e fui contemplada com uma das 3 vagas para o Brasil no programa que começou em 30 de janeiro e segue até 08 de agosto.

Agora, muito feliz e grata à emoffbr por esse serviço aos jornalistas cearenses, escrevo da redação da EFE TV (agência de notícias espanhola), em Madrid.

Somos, ao todo, 20 jornalistas de 14 países da Iberoamérica que vieram à Espanha com passagens de ida e volta pagas, seguro médico, estágio e remuneração, tendo práticas de segunda a quinta e aulas às sextas-feiras. Cada um de nós está trabalhando em um veículo de Comunicação em Madrid, de acordo com a experiência que tínhamos em nossos países. Eu, como trabalhava na TV Verdes Mares, fui contemplada com uma vaga de redatora na EFE TV.

Uma experiência indescritível! Desde aqui, me proponho a ser uma "correspondente" nordestina, já que é a primeira vez que nossa região é representada no programa do qual já participaram 8 outros jornalistas brasileiros.

À Emoffbr, minha gratidão e aos colegas cearenses, um forte abraço de saudade e de até breve.

Danielle Campos de Aguiar”.

RESPOSTA – Relatos como esse da nossa internauta fazem valer a pena o esforço. Muito embora os computadores das empresas do Sistema Verdes Mares sejam bloqueados para acessar o sítio Em Off – assim como fazem também Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, Prefeitura de Fortaleza e outros – felizmente existem os que buscam o acesso ao sítio fora de seu ambiente de trabalho, fugindo da retaliação.

PARA REFLETIR – “O amor é o ridículo da vida./A gente procura nele uma pureza impossível,/uma pureza que está sempre se pondo,/indo embora./A vida veio e me levou com ela/Sorte é se abandonar e aceitar essa vaga idéia de paraíso que nos persegue,/bonita e breve,/como borboletas que só vivem 24 horas./Morrer não dói./Os ignorantes são mais felizes,/eles não sabem quando vão morrer./Eu não, eu sei que tenho um encontro marcado./As pessoas esquecem do que precisam fazer./Eu não posso me dar esse luxo./Faço tudo caber nos meus próximos poucos dias,/todas as idéias que eu teria,/as pessoas que eu conheceria,/o que eu ainda fosse cantar./Estou “grávido”, mas não posso esperar./O tempo não pára e a gente ainda passa correndo./Eu fiquei aqui, tentando agarrar o que eu puder./Ando fraco./Tem um mundo ao redor que a gente nem percebe./Estou ficando magro e pequeno para minhas forças./Sinto que estou reunindo as minhas poesias,/me concentrando./Se eu pudesse guardava tudo numa garrafa e bebia de uma vez./Penso no que vai ficar de mim”. (Agenor de Araújo Miranda, o Cazuza)

ATUALIZAÇÃO N.º 309 - 13/03/2.006

ROSALINA – O episódio ocorrido no dia 16/02 na comunidade Rosalina rende curiosos fatos na mídia. Naquele dia, a SER VI realizou uma operação de demolição de barracos, com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza e de uma viatura da Polícia Militar do Ceará. Houve confronto com moradores – ou invasores, como queiram – e o resultado foi a morte de Francisco Gonçalves Santos Júnior, de 21 anos, além de um ferimento em um guarda municipal, ambos atingidos por projéteis de arma de fogo.

ROSALINA – No dia 10/03, o jornal O Povo publicou matéria assinada por Daniel Sampaio, sob o título “Construções derrubadas eram irregulares, diz Arimá”. No texto, o diretor geral da Guarda Municipal, Arimá Rocha, faz declarações que desmentem a si mesmo, a prefeita Luizianne Lins e membros de sua equipe e seu líder na Câmara Municipal, além de colunistas. Arimá revelou o contingente da GMF presente na ação, 41, um a mais do número que foi repassado ao Em Off por quem presenciou a operação e que já havíamos divulgado.

ROSALINA – O texto trazia: “Arimá disse que o conflito na Rosalina, que culminou na morte do morador Francisco Gonçalves dos Santos Júnior, tem motivações políticas do líder comunitário Francisco Eronildo dos Santos, que é ligado ao grupo do diretor da Agência Reguladora de Fortaleza (Arfor), Ageu Costa (PMDB), e do vereador Carlos Mesquita (PMDB)”. É fato que existem políticos interessados não apenas em confrontar o Poder Público, mas, principalmente, colher dividendos políticos. Isso ocorre hoje na administração Luizianne Lins, ocorria em administrações passadas, inclusive com a participação ativa do partido ao qual a prefeita e o próprio diretor geral da GMF são filiados.

ROSALINA – Prossegue o texto: “O diretor diz que moradores ligados a Eronildo têm a orientação de direcionar seus depoimentos à polícia para responsabilizar a Guarda Municipal pela morte de Júnior”. Eronildo é a pessoa que se apresenta como líder comunitário dos que tiveram barracos demolidos. É notório e indiscutível seu envolvimento com o vereador Carlos Mesquita (PMDB). Mas da mesma forma como está acusando direcionamento de depoimentos – o pai do jovem morto acusou a Guarda Municipal de ter sido a responsável pela morte – pode estar, perfeitamente, fazendo o mesmo: direcionando depoimentos para que a GMF seja excluída da responsabilidade. Afinal, existem duas pessoas que se apresentam como lideranças na Rosalina: uma que sempre acompanha a prefeita e sua entourage para prestar declarações de interesses político no episódio e outra que, mesmo afirmando não possuir interesse político, teve comprovado seu envolvimento político com a oposição na Câmara Municipal.

ROSALINA – Trazia, ainda, o texto: “Arimá conta que o conflito do último dia 16 começou quando a operação estava no fim. Segundo ele, moradores começaram a atirar pedras contra os policiais militares quando os guardas, que já estavam dentro do ônibus para sair do local, voltaram para ajudar os PMs. Dos 41 integrantes do batalhão municipal, 15 estavam armados com conhecimento da direção, contou Arimá”. Aí é que a porca torce o rabo: o diretor geral da GMF desmentiu a si mesmo, à prefeita, ao titular da SER VI, Paulo Mindêllo, ao vereador Guilherme Sampaio, líder da prefeita na Câmara e ao colunista d’O Povo Fábio Campos e, evidentemente, ao próprio jornal.

ROSALINA – Na edição do dia 17/02, o jornal O Povo publicou matéria sob o título “Morte de morador será investigada pela Polícia” <http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/567911.html>, que, além do pleonasmo jurídico – cabe à Polícia Civil a função de polícia judiciária, portanto a responsável legal pela investigação – trouxe outra versão apresentada por Arimá Rocha. Na matéria, assinada por Yanna Guimarães, o diretor da Guarda declarou: “Os agentes da Guarda não estavam armados. Só usamos bombas de gás e de efeito moral”. Ora, qual das duas versões é a verdadeira? A que Arimá forneceu aos meios de comunicação locais no dia do confronto ou a que resolveu dar 22 dias depois? Qual das duas deve ser levada em consideração, a que foi proferida e confirmada por Luizianne, Mindêllo, Guilherme e reverberada por Fábio Campos ou a que desmente todos, inclusive o próprio Arimá?

ROSALINA – Por qual motivo o diretor geral da GMF deu uma declaração mentirosa? Intencionalmente ou não sabia, de fato, o que havia acontecido na comunidade Rosalina? Caso tenha mentido de maneira deliberada, não apenas perdeu sua credibilidade como a condição de ocupar o cargo público que ora preenche. Deve, ainda, sofrer as penalidades da lei, pois – apesar de não poder ser considerado perjúrio, pois não se tratou de declaração em juízo – suas palavras podem ser interpretadas como tentativa de atrapalhar o trabalho de investigação. Caso tenha falado sem ter tomado conhecimento do que realmente havia ocorrido no episódio, demonstrou sua total incompetência.

ROSALINA – Arimá também não poderá transferir a responsabilidade para o jornal O Povo, naquela velha e surrada desculpa de que “deturparam o que falei”, uma vez que a declaração também foi publicada pelo jornal Diário do Nordeste, <http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=316240> que trouxe em sua edição do dia 17/02: Cabe à Polícia apurar quem matou esse rapaz, pois nossas equipes não usam armas de fogo. Apenas material autorizado pelo Ministério da Defesa, pois não causa letalidade”. Como se percebe, a versão do diretor geral da Guarda foi modificada com o desenrolar dos desdobramentos do confronto na Rosalina. Em seus pronunciamentos sobre o fato, Luizianne também enfatizou a GMF não usar armas. Mindêllo e Guilherme Sampaio fizeram coro.

ROSALINA – No dia 24/02, o colunista Fábio Campos (coluna Política, jornal O Povo), também reverberou o mantra de Arimá, Luizianne, Mindêllo e Guilherme. Escreveu: “Um corpo já apareceu após um conflito durante uma tentativa de demolir casas irregulares. A Polícia Militar garante que não disparou tiros e a guarda municipal não usa armas de fogo”. Na coluna – totalmente dedicada à defesa da tese de que tudo acontecera por culpa de especuladores imobiliários infiltrados entre moradores – Fábio Campos “aconselha”: “É fundamental que se descubra de onde veio o corpo. Talvez esteja aí o fio da meada”. De onde veio o corpo? Do confronto ocorrido no local. Quem está falando a verdade? O pai da vítima que acusou a GMF, a PM que estava com uma composição de quatro policiais no local e saiu quando começou a receber pedradas ou Arimá, Luizianne, Mindêllo, Guilherme Sampaio e todos que defenderam a tese furada? Descobrir quem está falando a verdade é pegar o fio da meada. Nessa busca, um grupo já está em desvantagem, pois apresentou versões antagônicas em um curto espaço de tempo. O problema é que esse grupo representa o Poder Público, justamente quem deveria primar pela correção.

ROSALINA – A matéria do dia 10/03 do jornal O Povo, de Daniel Sampaio, traz ainda: “Ele (Arimá) não descarta a possibilidade do tiro ter sido feito por um de seus guardas. Porém, não desconsidera a probabilidade do autor dos disparos ter sido um PM ou mesmo um dos criminosos da área”. Incrível como a opinião do diretor da GMF muda com tanta facilidade. Da certeza expressada 22 dias antes, de que o morador não havia sido morto por disparo efetuado por guarda municipal, também descartando a hipótese disso, passou a admitir a probabilidade. Qual será a opinião da prefeita, do titular da SER VI, do líder situacionista na Câmara e do colunista agora, após a declaração de Arimá? Seria muito bom que todos externassem.

ROSALINA – Para fechar a questão, a matéria desmente de vez os que afirmavam a não utilização de armas pela GMF, inclusive fornecendo números: “O diretor explicou que, dos 960 guardas, cerca de 35 possuem porte e armas próprias, que podem ser utilizadas em operações de risco como foi o caso da Rosalina”. Arimá é advogado e sabe que o Órgão que dirige não está adequado ao que dispõe a lei 10.826, de 22/12/2003, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, portanto, ainda não pode ter nenhum guarda municipal portando arma de fogo. Sabe, mas prefere afirmar o contrário. Sendo advogado, o diretor da Guarda também sabe que a GMF tem a função de guarda patrimonial, especificada no parágrafo 8º do Artigo 144 da Constituição. Portanto, não tem a competência para participar de ações de desocupação de terrenos, tampouco de segurança pública, função privativa dos órgãos de polícia, com poder determinado constitucionalmente.

ROSALINA – Aliás, o Estatuto a que o diretor da Guarda tanto se apega para fundamentar suas ações belicistas é o mesmo que a então candidata Luizianne Lins classificou em seu plano de governo de “equívoco do governo federal”. “As discussões em torno da questão da segurança no país fizeram com que o Governo Federal, ao regulamentar a Lei nº 10.826 de 22.12.03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO), instituísse o Decreto 5.123, de 01.07.04, permitindo o uso de arma de fogo pelas guardas municipais das capitais e regiões metropolitanas. O Governo Federal equivocou-se ao dar esta permissão, que por si já significa uma autorização velada para a atuação destas corporações no policiamento direto”, escreveu a então candidata. Prefeita e diretor da GMF precisam, urgentemente, explicar quem dos dois está falando grego, aramaico, ou, ainda, javanês arcaico. A “terceira polícia” que a então candidata Luizianne tanto criticava e apregoava não defender é exatamente o projeto que seu hoje subalterno põe em prática.

ROSALINA – Continuou o diretor da Guarda ao jornal O Povo: “Nas operações delicadas a direção não proíbe". A direção pode não proibir, mas a lei sim. Há ainda no texto: “Segundo Arimá, o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento permite que os guardas usem armas particulares, mas a instituição não pode comprá-las enquanto não instalar uma ouvidoria e uma corregedoria, o que deve acontecer na próxima reforma administrativa”. Caso o autor da matéria tivesse se dado ao trabalho de ler o Estatuto do Desarmamento, teria constatado no parágrafo 3º do artigo citado por Arimá: “A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Comando do Exército”. Nenhum dos guardas municipais participou de formação em estabelecimentos de ensino de atividade policial, tampouco o Órgão possui ouvidoria e corregedoria, portanto, nenhum dos guardas municipais pode, ainda, andar armado. Quando a GMF satisfizer todos os dispositivos legais, poderá.

ROSALINA – O autor da matéria poderia ter tido uma postura crítica e questionado o entrevistado nos pontos pertinentes. Mais: teria questionado por qual motivo houve a mudança total de versão da que havia sido publicada no próprio jornal no qual escreve. Poderia ter comparado as duas matérias. Poderia ter feito um texto mais condizente com a realidade dos fatos. Poderia cumprir o verdadeiro papel do jornalismo. Mas tem sido curiosa a forma como os meios de comunicação locais têm se portado quanto ao episódio: o espaço concedido aos que difundem o discurso oficial é infinitamente superior aos que desejam questionar as ações do Poder Público. Não se trata de defender qualquer tipo de ilegalidade, traduzida em invasões, depredações, agressões, especulações ou qualquer outro tipo, mas de igualdade, de ética.

ROSALINA – Foi o que aconteceu, também, na TV Verdes Mares. O primeiro bloco do jornal do Meio Dia, edição do dia 06/03 foi quase totalmente tomado pelos desdobramentos do confronto na Rosalina. Durante mais de vinte minutos o tema foi abordado, mas com generosíssimo espaço para a prefeita – que falou por longos dois minutos e meio, sem edição –, ao líder que a Prefeitura leva em seus pronunciamentos sobre o conflito, ao titular da SER VI, mas apenas mirrados trinta segundos para a pessoa que se apresentou como líder dos que tiveram os barracos demolidos. Tudo bem que o tal Eronilson não tem o respaldo ético forte para o contraponto, mas somente ele poderia se pronunciar? E por falar nisso, onde estão as famosas comissões de defesa dos direitos humanos? Socadas debaixo de quais lençóis?

ROSALINA – Nitidamente a TV Verdes Mares privilegiou apenas um lado da história. Curiosamente o que tem a chave do cofre na mão. O mais grave é que a ligação do tal líder dos moradores desalojados com o partido do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, exatamente o vereador Carlos Mesquita, fez com que ainda mais esse parlamentar se omitisse. A exposição na mídia da ligação fez retraí-lo e frustrou sua estratégia de colher dividendos eleitorais com o confronto. O episódio Rosalina está longe de seu desfecho final, mas espera-se que até lá as distorções do Poder Público Municipal e da mídia sobre o enfoque do caso seja modificado.

FONTE – Semana passada o Em Off reproduziu trechos do plano de governo da então candidata à Prefeitura de Fortaleza Luizianne Lins, mas não citou a fonte de onde pegou os textos. O plano, na íntegra, está disponível no blog: <www.observatoriodalora.blogspot.com> pois o sítio oficial de Luizianne, onde o texto foi disponibilizado originalmente, foi tirado do ar.

DEPOIMENTO – Muito esquisito o que aconteceu por ocasião do depoimento de Neirobson Lima Vasconcelos, na CPI que apura denúncias de irregularidades no Instituto de Previdência do Município (IPM). Até o depoimento dele, a TV Legislativa não tinha gravado nem transmitido nenhum outro depoimento. Nem mesmo de Paulo Regadas, assassinado posteriormente ao depoimento e cujo homicídio está sob suspeição de ter sido “queima de arquivo”. O depoimento de Neirobson, entretanto, foi gravado, mas curiosamente não foi transmitido ao vivo, tampouco as imagens gravadas veiculadas.

DEPOIMENTO – A presença da equipe da TV Legislativa chamou a atenção dos que assistiram ao depoimento. Mas afinal, se não foi para transmitir ao vivo nem veicular posteriormente as imagens, então para quê diabos gravar o depoimento? A pergunta intrigou quem percebeu o fato. Até que algumas conjecturas foram feitas. O próximo na lista de depoimentos era Francisco de Assis Melo Lima, diretor do CETREDE, entidade híbrida – ora se apresenta como integrante da UFC, ora como independente – e que está no centro das denúncias, através de contratos de prestação de serviços de informática ao IPM, durante a gestão de Rosemary Maciel, na administração do ex-prefeito Juraci Magalhães. E para quê gravar? Para que o próximo depoente pudesse se municiar para o que fosse falar aos componentes da CPI.

DEPOIMENTO – O relator da CPI, vereador José Maria Pontes (PT) afirmou não saber da ligação entre Neirobson Lima Vasconcelos e o deputado estadual e presidente nacional do PHS, Francisco Caminha, do qual foi assessor desde o tempo em que ele era vereador e da base de sustentação de Juraci Magalhães. Pontes admitiu, entretanto, que sabe das estreitas ligações de Caminha, o irmão do deputado e o diretor do CETREDE. O relator disse, ainda, ter se irritado por causa das respostas de Neirobson quanto à franquia da grife de roupas Zefirelli, da qual o ex-assessor do IPM é proprietário. “Ele disse que montou a franquia com R$ 20 mil, quando uma consulta ao site da empresa revelou que o investimento não sairia por menos de R$ 180 mil, incompatível com a realidade financeira dele”, lembrando que Neirobson declarou ter sido remunerado com um salário de R$ 1,2 mil quanto prestava serviços ao IPM. Pelo menos oficialmente.

DEPOIMENTO – O fato é que um grande aparato foi movimentado por conta do depoimento do diretor do CETREDE. Boa parte da cúpula do PHS estava mobilizada no acompanhamento do depoimento. Até o presidente da Câmara, Tin Gomes – filiado ao partido – também se mobilizou para dar sustentação ao depoente. A participação de Francisco de Assis Melo Lima não foi gravada nem transmitida ao vivo pela TV Legislativa.

PROSTITURISMO – O Jornal da Globo exibiu durante toda a semana passada uma série de reportagens sobre o turismo sexual, tendo como principal enfoque Fortaleza, seguido de Natal, capital do Rio Grande do Norte. A matéria foi feita pelo repórter César Menezes – que já bateu assas para a Globo/SP – e por uma equipe de jornalistas da emissora, enviada especialmente para a execução da matéria. Nada de jornalista local. Evitou, dessa forma, vícios e acomodações. O tema é antigo, essa chaga Fortaleza carrega há muito tempo, mas é sempre bom colocar o assunto em discussão, ainda mais num telejornal com a abrangência como o JG. Evidentemente teve muita gente chiando, argumentando que só as matérias só iriam passar uma imagem negativa da Capital cearense.

PROSTITURISMO – Um fato curioso foi o programa Rota 22 (TV Diário), que no editorial de sua edição do dia 07/03, criticou as matérias, afirmando que o problema existe, mas que não deve ser tratado de maneira a deturpar e até denegrir a imagem de Fortaleza. Tudo bem se as TV Diário e Verdes Mares – retransmissora da Globo no Ceará – não pertencessem ao mesmo sistema de comunicação. Pelo que se sabe, a série de reportagens causou profunda irritação no governo do Estado. Parece que o Executivo Estadual resolveu utilizar de outro canal para se contrapor.

PROSTITURISMO – A matéria poderia ter rendido mais, caso os produtores tivessem recebido mais informações. Mesmo assim, expôs algumas das principais mazelas desse criminoso ramo de turismo. Foi mostrada apenas a prostituição na avenida Beira Mar, os hotéis que permitem os turistas levar prostitutas para seus quartos – e fazem isso porquê lucram também, cobrando um adicional –, além de motoristas de táxi, vendedores de cigarros e bombons que atuam como intermediários dessa atividade. Existe muito mais do que foi mostrado, em sítios afastados da Capital e mansões nos bairros nobres de Fortaleza. Há muito tempo o Poder Público sabe quem são os que lucram com a exploração do turismo sexual aqui. Muitos foram identificados, alguns até respondem processo que se arrasta a passos de tartaruga. A mídia também sabe quem são.

PROSTITURISMO – Impossível o governador e sua equipe de segurança pública não saber quem é e onde fica o cabaré da Tia Beth, o mesmo onde queria chegar o filho do senador Artur Virgílio (PSDB-AM), que para cá veio curtir a fossa de ter votação insignificante ao concorrer à Prefeitura de Manaus, não encontrando e protagonizando um show de “bonecos”, mostrando a bunda até para a delegada que o deteve? É local onde a elite econômica local e que nos visita se diverte, com garotas que cobram R$ 400,00 horas por um programa de duas horas. Caso Lúcio Alcântara e seu séqüito não saiba, o Em Off pode lhe enviar um croqui. Fica no vizinho município do Eusébio. Ou será, ainda, que não sabe de lupanares instalados em mansões nos bairros nobres da Capital?

PROSTITURISMO – Será mesmo que ninguém do governo sabe onde funciona o Clube do Wisky, outro local de diversão dos turistas que para aqui viajam em busca do sexo fácil? Bom, fica logo ali, em frente à sede da Coelce, na avenida Barão de Studart, numa mansão localizada em esquina. Diversão para quem se dispuser a pagar R$ 250,00 por duas horas de sexo. O Em Off poderia listas uma extensa relação dessas “casas de recursos”, mas com certeza seria desnecessário: são todas conhecidas e se continuam funcionando é por omissão do governo estadual e da Prefeitura de Fortaleza, que deveria fiscalizar esses “estabelecimentos”. Não há legalmente como ser expedido um alvará de funcionamento para “estabelecimento comercial de venda de sexo”, portanto se há desvio de atividade, que sejam fechados. Mas a PMF também se omite.

PROSTITURISMO – Mas porquê governos estadual e municipal, além da mídia fecha seus olhos para o prostiturismo? Porquê é uma atividade que movimenta muito dinheiro e da qual muitos aferem dividendos. A indústria hoteleira, o setor de restaurantes, casas noturnas, corretores de imóveis, construtoras também lucram. Trata-se de uma grande cadeia que se alimenta desse mercado criminoso. Por isso o governo estadual e a prefeitura não fiscalizam, apenas adotam medidas paliativas. Vez por outra, quando reportagens como as exibidas são jogadas pela mídia, resolvem ampliar o circo, com algumas ações para causar efeito. A presidente da Fundação da Criança da Cidade (FUNCI), Glória Diógenes, teve artigo de sua autoria publicado na edição do dia 11/03 sobre o tema, dizendo que a Prefeitura de Fortaleza faz o combate ao prostiturismo desde quando da posse da nova gestão, não porquê as reportagens foram veiculadas pelo Jornal da Globo. Ora, e por qual motivo medidas mais incisivas e produtivas ainda não foram tomadas?

PROSTITURISMO – A editora-adjunta do núcleo de conjuntura (êita título pomposo!) do jornal O Povo, Daniella Cronemberger, também teve artigo de sua autoria publicado na edição do dia 09/03 do periódico, sob o título “Hipocrisia coletiva”, no qual critica como “hipocrisia sem fim” a reação de choque ao assistir as matérias, incluindo-se no rol de pessoas às quais criticava. Escreveu que o fato até já chegou a ser assimilado pelos que aqui habitam, virando rotina, clichê. Tornou-se paisagem. “Da janela de seus carros, o governador Lúcio Alcântara e a prefeita Luizianne Lins acompanham a novela da prostituição e do abuso sexual desde sempre, assim como os ex-governadores e ex-prefeitos assistiram o avanço desse comércio de endereço fixo se expandir até chegar numa situação quase incontrolável”, escreveu.

PROSTITURISMO – A mídia também assistiu ao avanço desse comércio. Poderia, por exemplo, ter feito menção ao fato dos dois principais jornais impressos locais – O Povo e Diário do Nordeste – publicarem diariamente, em seu caderno de anúncios, a oferta de sexo. Abertamente, sem qualquer tipo de cerimônia. A mídia também tem seu quinhão de lucro com o prostiturismo. Sob as vistas inertes do Ministério Público Estadual, uma vez que a atitude dos dois meios de comunicação caracteriza-se crime de favorecimento à prostituição, tipificado no Artigo 228 do Código Penal Brasileiro, mesmo crime que incorrem motoristas de táxi, vendedores de cigarros, recepcionistas de hotéis, agentes de turismo, corretores de imóveis que servem de intermediadores entre turistas e prostitutas. Os que possuem os lupanares, têm que ser enquadrados por crime de manutenção de casa de prostituição – Artigo 229 –, mediação para lascívia de terceiros – Artigo 227 – e rufianismo – Artigo 230 do CPB –. Não são crimes de menor potencial ofensivo e de ação penal pública, ou seja, cabe ao Ministério Público intentar a ação.

CAMPANHA – A Procuradoria Regional Eleitoral precisa ficar atento ao programa Cidade 190. Como se não bastasse a campanha política que abertamente faz nos finais de semana, com a realização de comícios com a participação do deputado federal Moroni Torgan e do dublê de comentarista Vitor Valim – que também deverá postular cargo na eleição de outubro – o apresentador Edson Silva, candidato declarado ao governo do Estado pelo PFL, resolveu partir para fazer campanha também no programa. Tudo agora é motivo para cada vez mais deitar pregação política.

CAMPANHA – A lei eleitoral só determina o afastamento de candidatos que trabalham em veículos de comunicação no dia 02 de agosto, mas até lá o procurador Oscar Costa Filho precisa ficar atento para que, desrespeitando a legislação, Edson Silva transforme o programa de vez em seu instrumento político. O procurador, entretanto, ainda não abriu os olhos para a campanha explícita que Edson, Valim e Moroni vêm fazendo com os comícios, com a desculpa de tratar-se de programa nos bairros para “ouvir a população”, mas que possui atrações musicais e discursos do trio, num comício descarado.

CAMPANHA – Também foi vergonhoso o modo como o apresentador do Cidade 190 fez campanha para o médico Mairton Lucena, presidente da cooperativa de médicos Unimed, entrevistado por ele no programa um dia antes da eleição na Instituição, onde postulava a reeleição. Edson abriu a entrevista dizendo que estava recebendo “o presidente da Unimed e que vai ser reeleito amanhã pois a prudência, honestidade e correção prevalecerão”. Caso quisesse ter seguido a ética jornalística – difícil, pois não é jornalista, mas radialista, portanto pela lei pode apenas apresentar o programa, não fazer entrevistas ou comentários – deveria ter se abstido de qualquer comentário, manter a imparcialidade e ter entrevistado todos os candidatos ao cargo de presidente. Ainda aproveitou para assacar ofensas à Associação do Advogados Criminalistas do Ceará, que denunciou uma suposta adulteração do depoimento de uma das testemunhas no inquérito que apura possíveis irregularidades na administração de Mairton Lucena.

CAMPANHA – Atitude típica de quem coloca sua voz, sua caneta, sua mente a serviço não da própria consciência, mas de quem se dispõe a pagar para ter isso a seu favor. O pior é que quem faz esse tipo de coisa pensa que o telespectador, leitor, ouvinte é burro e não sabe discernir sobre esse tipo de tentativa de direcionar a mensagem de acordo com o interesse de quem a emite, para satisfazer seu interesse pessoal.

ESQUECEU – Em matéria sobre os dez anos do lançamento do disco "Dois", da Legião Urbana, publicada na edição do dia 11/03 do jornal O Povo, assinada por Natália Paiva, a moça simplesmente "esqueceu" de citar, na formação da banda, o baixista Renato Rocha, o "Negrete", que participou dos três primeiros discos da banda, deixando-a a partir do quarto disco, "As quatro estações", de 1989. Inclusive poderia ter citado que Renato Rocha somente foi convidado a participar da Legião Urbana depois que Renato Russo cortou os pulsos, pelo fato da gravadora EMI ter adiado a assinatura do contrato com a banda devido a problemas financeiros, em 1984. Renato Russo era o baixista da banda – Marcelo Bonfá o baterista e Dado Villa-Lobos guitarrista – e em virtude da tentativa de suicídio, perdeu parte dos movimentos das mãos, não podendo tocar. A moça escreveu um texto superficial, baseado no que encontrou na Internet sobre a Legião Urbana. Poderia ter explorado o assunto muito mais, com curiosidades e outros enfoques. Mas optou pelo óbvio.

PÉROLA – E um dos grandes baba-ovos da mídia local, em sua coluna dominical Vale Tudo (jornal O Povo), sapecou essa: "CONDE SABUGOSA O presidente do Congresso Nacional, Aldo Rebelo esteve da Assembléia Legislativa atendendo convite do deputado Marcos Cals. Como não é de alterar a voz, fala pausadamente. A palestra tornou-se enfadonha. Muita gente bocejou. Ninguém lembrou-se de levar duas suculentas pizzas como as que foram servidas recentemente em Brasília. Na intimidade dos seus colegas, Rebelo é conhecido pelo apelido ''Conde Sabugosa'', aquele personagem de Monteiro Lobato que nunca tem pressa". Primeiro, o personagem não é Conde, mas Visconde de Sabugosa e o personagem que nunca tinha pressa era o Jabuti. O colunista mostrou que não entende absolutamente nada da obra de Monteiro Lobato e confundiu os títulos da nobreza lobateana.

MARMOTA – Absolutamente infantil a atitude da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (7ª Região), que tentou nomear quatro aprovados em concurso para o cargo de juiz. O problema é que o certame já havia caducado há meses, portanto, os contemplados não poderiam ser nomeados. O Tribunal Superior do Trabalho interveio e suspendeu a nomeação. Uma ação da Procuradoria da República no Ceará será julgada nos próximos dias pela Justiça Federal, pedindo que nenhum dos que lograram aprovação no concurso expirado seja nomeado. Ação dos quatro favorecidos, pedindo justamente o contrário, também está sob a apreciação da JFCE. Não há o que se discutir: o concurso caducou, portanto, não há embasamento legal para que nenhum dos aprovados no certame seja nomeado.

FOGO – Para evitar a instalação da CPI das dispensas de licitações o governo do Estado não pensou duas vezes em mandar para o fogo o empresário Deusmar Queiroz, proprietário da rede de farmácias Pague Menos. Ele é um dos principais acusados de articular o grupo de extermínio denunciado pelo MPF, que teria entre seus componentes policiais militares. Entre sacrificar – ou produzir uma grande pizza – o empresário e os que respondem pela vergonhosa máfia da dispensa de licitações no governo do Estado, não houve dois pensamentos.

CORREIO ELETRÔNICO I – De um internauta que utilizou o singelo pseudônimo de "o observador", recebemos a seguinte mensagem:

"EIFICIÊNCIA e MORDOMIAS

Na qualidade de leitor assíduo do site EM OFF, venho levar ao conhecimento dos leitores que o jornalista FERNANDO RIBEIRO, membro da editoria de polícia do Jornal Diário do Nordeste tem sido continuamente nomeado assessor de imprensa da Polícia Civil.

Veja que desde superintendente Napoleão Timbó, Jaime de Paula e agora JOSÉ NIVAL, Fernando tem permanecido no cargo de "confiança" fazendo jus além da gratificação a uso de viatura e primazia nas informações atinentes a esfera policial".

RESPOSTA – Sem fazer qualquer julgamento ao assessor, esse tipo de situação descrita pelo internauta é vedada pelo Código de Ética dos Jornalistas.

CORREIO ELETRÔNICO II – Do internauta que utilizou o singelo e-mail <pegasus@secrel.com.br>, recebemos uma extraordinária fotomontagem, onde fica bem explícito duas coisas: o espírito moleque – brincalhão – do cearense e o desperdício de dinheiro público por parte do governador Lúcio Alcântara. A foto está em tamanho reduzido, mas quem desejar vê-la em tamanho ampliado, está disponível no endereço: http://geocities.datacellar.net/emoffbr/mangueirao.htm

PARA REFLETIR – "E Clarice está sentada no banheiro, e faz marcas com seu pequeno canivete. Deitada no canto, seus tornozelos sangram, e a dor é menor do que parece. Quando ela se corta ela esquece que é impossível ter da vida calma e força, viver sem dor". (Versos da música Clarice, da banda Legião Urbana, sob autoria de Renato Russo)

ATUALIZAÇÃO N.º 310 - 20/03/2.006

BELICISTA – Passando por ações privativas dos órgãos de segurança pública, iminência de confronto com a Polícia Militar, ações truculentas, participação ilegal em desocupação de terreno que culminou com a morte de uma pessoa, a Guarda Municipal de Fortaleza foi, mais uma vez, notícia nos meios de comunicação locais por situação de belicismo. Dessa vez uma deputada estadual acusou guardas municipais de terem-na agredida com spray de pimenta. Incrível como o Órgão tem a capacidade de atrair para si os holofotes da mídia, infelizmente em virtude de fatos que demonstram a escalada militarista e belicista imprimida por seu diretor geral, Arimá Rocha.

BELICISTA – Segundo relatou na Assembléia, durante a eleição para o cargo de conselheiro tutelar, a deputada Leda Moreira (PSL) disse ter sido chamada de “vagabunda” e agredida com jatos de spray de pimenta nos olhos por um guarda municipal. A parlamentar é irmã do vereador Augustinho Moreira, que inclusive integra a base de sustentação da prefeita Luzianne Lins. O fato encaixa-se perfeitamente no perfil que a “corporação” assumiu desde o ano passado, bem como ao modus operandi com o qual costuma agir em situações de conflito. Provavelmente o guarda municipal que teria agredido a deputada integrava o grupo dos que não possuem nem portam arma, ainda, pois do contrário o desfecho poderia ter sido outro.

BELICISTA – Desde o ano passado o Em Off vem denunciando, inúmeras vezes, a forma equivocada como o diretor geral da GMF – conhecido também pela antonomásia de “o coronel” – vem conduzindo o Órgão. O diretor adquiriu algemas, coletes a prova de balas, escudos, capacetes, perneiras, cassetetes, enfim, armou uma espécie de “batalhão de choque” da Guarda, que acabou resultando em inúmeros episódios que demonstram o desequilíbrio de seu pensamento, infelizmente assimilado pela maioria dos guardas municipais. Dessa vez, Arimá não bradou ser infundada a acusação. Não declarou que a GMF não utiliza sprays de pimenta, tampouco que a denunciante poderia, talvez, ter os olhos irritados em virtude da própria maquiagem, escorrida pelo calor de Fortaleza e da disputa política.

BELICISTA – Afinal, a reclamação agora partia de uma parlamentar, cujo irmão integra a base de sustentação da prefeita, não de moradores de barracos construídos em uma área invadida. Arimá apressou-se em declarar à Imprensa que instalaria uma sindicância para apurar os fatos e, com certeza, não proferirá declarações díspares às que fez semana passada daqui a alguns dias. Incrível como o diretor geral da GMF age de maneira distinta em denúncias contra denúncias de arbitrariedades praticadas por seus comandados. Não é isso que preceitua o princípio da isonomia.

BELICISTA – A filosofia militarista imprimida à Guarda poderia já ter provocado um incidente de grave proporção: há algumas semanas, num entrevero entre Prefeitura e Governo do Estado por causa da instalação de um stand de turismo na Beira Mar, quase ia acontecendo um conflito entre Guarda Municipal e Polícia Militar. Seria um episódio de conseqüências inimagináveis. De um lado policiais militares preparados para confrontos, do outro guardas municipais sem qualquer treinamento. Poderia ter sido uma carnificina que acabaria, muito provavelmente, atingindo outras pessoas. Ainda que a Prefeitura estivesse correta em sua ação, não é função institucional da GMF esse tipo de atuação.

COERÊNCIA – Na coluna Política (O Povo), edição do dia 17/03, o colunista Fábio Campos escreveu, sobre o ministro da Fazenda, Antônio Palocci: “Antônio Palloci deveria ter caído do Ministério da Fazenda desde que foi descoberta a intimidade dividida com muitos maus elementos que passaram pelas CPIs. Não caiu porque, primeiro, a oposição entendeu que deveria proteger o ministro. Segundo, porque a república petista banalizou os escândalos e relativizou a moral. Prevalece o tudo pode. Vigora o conceito lulista de que certos crimes são socialmente aceitáveis porque muitos os praticam. De acordo com o humilde caseiro da alegre mansão do Lago, Palocci freqüentava o lugar alugado por velhos amigos e assessores dos tempos de Ribeirão Preto. Uma casa que era usada para todo tipo de lobby e negociações. Fatos mais que suficientes para que o ministro fosse obrigado a deixar o cargo. Palocci mentiu perante o Parlamento e o público ao dizer que jamais freqüentou essa casa. Não há mais condições de permanecer no cargo”.

COERÊNCIA – Para manter a coerência, deveria defender, também, a substituição do diretor geral da Guarda Municipal de Fortaleza. Afinal, Arimá Rocha também mentiu, para os meios de comunicação, dizendo que os guardas municipais que participaram do confronto na Rosalina não estavam armados. Vinte e dois dias depois dessa declaração – que acabou repetida pelo próprio colunista, quando ocupou todo seu espaço para defender a tese da Prefeitura de Fortaleza – o dirigente do Órgão municipal assumiu que dezesseis dos quarenta guardas que participaram da ação estavam armados. Por qual motivo o colunista também não utiliza o mesmo parâmetro para julgar a atitude de Arimá? Ou será que optou por banalizar os fatos e relativizar a coerência? A mentira contada pelo diretor geral da GMF não é motivo mais do que suficiente para que seja obrigado a deixar o cargo? Parece que na ótica do colunista não.

RACISMO – Em julho próximo o jornalista Harry Roselmack tornar-se-á o primeiro negro a assumir a bancada de apresentação de um telejornal, ancorando o noticiário de maior audiência da França, no canal TF1. O fato é emblemático, após o episódio onde o jogador camaronês Samuel Et’o, que joga na equipe espanhola Barcelona, ameaçou deixar o campo após sofrer agressões racistas da torcida adversária. A Europa, tido como um continente de países e povos culturalmente desenvolvidos, dá cada vez mais exemplos de seu racismo latente.

RACISMO – País sul-americano com o maior índice de população negra, o Brasil também tem um racismo velado, escondido embaixo de um discurso demagógico, assistencialista e ainda mais discriminatório. O jogador do Juventude (RS), Antônio Carlos, foi recentemente punido com 120 dias de suspensão por ter ofendido um jogador negro do Grêmio (RS), pelo Gauchão. Os meios de comunicação de massa refletem esse pensamento racista. Por aqui demorou mais de trinta anos para que um negro assumisse a bancada de apresentação do telejornal de maior audiência do País, o Jornal Nacional, da Rede Globo. Na condição de “regra três” o jornalista Heraldo Pereira foi o autor da façanha.

RACISMO – Poucos são os negros que surgem no telejornalismo brasileiro: além de Heraldo, outro caso é o da jornalista Glória Maria, também da Globo, mas não sem antes dar uma “recauchutada” no visual – alisou os cabelos – para passar das reportagens à apresentação do programa de variedades dominical “Fantástico”. O SBT, também na condição de “regra três”, guindou ao posto de apresentadora de seu telejornal matutino uma jornalista negra. São tão poucos os casos, que podem ser contados nos dedos. As novelas também refletem esse pensamento discriminatório: atores e atrizes negras, salvo uma ou outra raríssima exceção, somente possuem trabalho quando de novelas de épocas para interpretarem escravos. Nas demais novelas também fazem parte do grupo de exceções. No jornalismo essa realidade também não é diferente. Não se inclui nos cálculos os mulatos, “morenos”, pois de uma maneira ou de outra a maioria esmagadora da população brasileira é formada por esses grupos.

RACISMO – Aqui no Ceará o fato é ainda mais acentuado. O radialista Loy Filho – que há alguns anos apresentou telejornal na TV Cidade – e o também radialista Robson Nolasco – que também já exerceu a função de apresentador na TV Jangadeiro há algum tempo – são, muito provavelmente, as únicas exceções do racismo velado que se registra nos meios de comunicação. Alguns ainda podem tentar incluir nesse reduzidíssimo grupo o também radialista Tadeu Nascimento. Quantos repórteres negros existem em atividade na TV local? Quantos apresentadores de telejornais são negros?

RACISMO – Quantos “vj” negros, por exemplo, possui a TV União? Nenhum. A emissora avalia que a juventude é formada por brancos(as), rostinhos bonitos(as). Nos diversos concursos caça-níqueis que a emissora promoveu, para a escolha de “vj”, nenhum negro ou negra conseguiu chegar às finais. Recentemente mais um concurso para a escolha de uma “vj” foi promovido, mais uma vez sem nenhuma negra entre as candidatas. Analisando os repórteres da TV local não se encontra um negro, tampouco negra. O requisito tanto para assumir o posto é a beleza física, notadamente pela clareza da pele. Uma ditadura da beleza e racial que se sobrepõe ao principal requisito: competência, que não tem cor, tampouco rosto, nem idade.

TRATAMENTO – Habitual em destratar os presos que entrevista, o dublê de palhaço/repórter/falso profissional Ely Aguiar (TV Diário) teve um comportamento diferente por ocasião da prisão do vereador da cidade de Tamboril, Pedro Calixto, preso por policiais do BP Choque, da Polícia Militar, sob a acusação de portar um revólver Taurus calibre 32, municiado. O parlamentar foi flagrado após abordagem dos PM, vistoriando o carro que dirigia. Conduzido à delegacia daquele município, foi autuado em flagrante com base no Estatuto do Desarmamento.

TRATAMENTO – O falso profissional, entretanto, teve uma postura diferente da que costumeiramente possui quando faz matérias sobre esse tipo de caso. O rapaz não fez qualquer brincadeira com o vereador ao entrevistá-lo, não contestou a versão apresentada pelo parlamentar, não o colocou em situação de constrangimento. Adversamente disso, preferiu lançar dúvida quanto a atuação dos PM, indagando se não teria ocorrido uma “cruzeta” (armação) contra o parlamentar. Optou por ficar puxando o saco do vereador. Ainda apresentou um laudo particular segundo o qual Calixto teria sido agredido pelos policiais. Não se tratava de um documento oficial, expedido pelo Instituto de Medicina Legal, mas o falso profissional preferiu exibir o laudo como atestado da possível agressão que o vereador havia denunciado ter sofrido.

TRATAMENTO – Calixto utilizou um argumento comum aos que são presos nessa situação: negou possuir e portar a arma que os policiais apresentaram como de sua posse e propriedade. Incrível como o falso profissional tem duas condutas diferentes, dependendo do preso que está entrevistando. Caso seja uma pessoa simples, sem mandato eletivo, sem instrução, vira alvo de suas palhaçadas e conjecturas. Em se tratando de um vereador – ainda que de um município interiorano – a conduta é outra: puxa o saco, assume a defesa do entrevistado e ainda lança dúvidas sobre a ação dos policiais.

UFA! – Felizmente acabou a participação do jornalista Donizete Arruda no programa Ponto de Vista, da TV Cidade. Oficialmente o moço voltou-se para um projeto de eleições desse ano da revista Quantoé, ôps, Istoé. Extra-oficialmente o que se comenta é que a emissora não aceitou continuar veiculando o programa por míseros R$ 3 mil mensais – o rapaz pagava para o programa ir ao ar –, financiados por verba pública via agência Draco. Já foi tarde.

ABSURDO – Em um de seus comentários robóticos, o “comentarista” do Jornal da Cidade (TV Cidade), criticando o que chamou de falta de estímulo ao funcionalismo público, indagou o porquê de, por exemplo, um agente da Polícia Federal não ascender ao cargo de delegado. Ora, simplesmente porquê isso se constituiria não numa ascensão, mas em investidura de novo cargo público, o que somente é possível através de concurso público. Ascensão dentro do cargo que ocupa, através de qüinqüênios, reclassificação de nível é perfeitamente legal e já existente. Mas ascender a outro cargo, somente mediante aprovação em novo concurso público.

IDENTIDADE – O PSB cearense precisa, o quanto antes, definir se apóia ou se opõe ao governo estadual. Muito embora o pré-candidato do partido, Cid Gomes, se apresente como contraponto ao projeto tucano – o qual ele já foi ferrenho defensor – boa parte da bancada estadual pensa o contrário. Tanto que três deputados – Mauro Filho, Antônio Granja e Francisco Aguiar se negaram a seguir orientação da liderança de seu partido de esvaziar o plenário, a fim de evitar a votação de vetos de emendas ao estatuto dos militares.

COMPLICOU – A situação do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), que ora se apresenta como ligado à Universidade Federal do Ceará (UFC), ora como independente – de acordo com seu interesse – complicou bastante. Primeiro o relator da CPI do IPM, vereador José Maria Pontes (PT), acusou o Cetrede de enviar documentos falsificados à CPI. O diretor do Centro, Francisco de Assis Melo Lima, disse não ter responsabilidade sobre a assinatura nos contratos, repassando-a ao IPM. Existe com o procurador Oscar Costa Filho um procedimento administrativo para investigar essas denúncias.

COMPLICOU – Como se apresenta ultimamente como entidade independente quanto à UFC, a Procuradoria da República no Ceará vai averiguar a promiscuidade da relação entre a Instituição de Ensino Superior e o Cetrede, que ocupa dependências de prédios da UFC, utiliza professores da Universidade para os cursos que oferece – sempre com parcelas extorsivas – e imprime o logotipo da UFC nos diplomas que expede. Falando em CPI do IPM, tudo indica que a ligação entre as irregularidades e o deputado estadual Francisco Caminha serão mantidas longe do relatório. O PHS integra a base de sustentação da prefeita Luizianne Lins, tem a maior bancada da Câmara Municipal e o parlamentar estadual integra o secretariado da Prefeitura.

CHAPINHA – E a prefeita surgiu em propaganda institucional, convocando a população para participar de reuniões do orçamento participativo. Meteu uma chapinha no cabelo, que ficou mais liso do que o bolso do contribuinte.

REPRESSÃO – A "imprensa esportiva" (???) local preferiu fechar os olhos para a injustificável e absurda repressão que a Polícia Militar praticou contra a torcida do Ceará Sporting Club, no jogo contra o Fortaleza, no estádio Castelão. A torcida levou faixas criticando a postura de integrantes do governo estadual, como o titular da Sejuv, Lúcio Bonfim, o vice-governador Maia Júnior e o senador Luiz Pontes, além do Procurador Geral do Estado, Wagner Barreira. Os torcedores atribuem à interferência dos quatro alguns episódios negativos para o alvinegro de Porangabuçu. Também levaram uma faixa com o nome do partido deles, PSDB, que foi colocada ao contrário.

REPRESSÃO – Qualquer cidadão, integre ele ou não equipe governamental, tem todo o direito de torcer para o time que bem entender. O que não pode acontecer é a PM retirar as faixas, alegando que se trata de uma agressão. Ora, a Polícia teria agido da mesma forma se as faixas protestassem contra o técnico ou a diretoria do alvinegro? Coincidentemente o aparelho policial do Estado somente atuou por se tratarem de pessoas do primeiro escalão do Executivo Estadual. Onde fica a liberdade de expressão? Tratou-se de um abuso da PM, que a imprensa local preferiu se omitir em, pelo menos, registrar. Mas o flagrante foi feito, em foto publicada no site <http:www.vozao.com.br> no exato momento em que homens do BP Choque (de boinas vermelhas) retiravam a faixa. Imprensa esportiva que nos referimos, no caso, é meramente força de expressão...

PARA REFLETIR – "Não preciso de amigos que mudem quando eu mudo e concordem quando eu concordo. A minha sombra faz isso muito melhor". (Plutarco)

ATUALIZAÇÃO N.º 311 - 27/03/2.006

CONCURSO – Os procuradores da República no Ceará Márcio Andrade Torres e Nilce Cunha Rodrigues entraram com ação civil pública pedindo a anulação do concurso público para provimento do cargo de Técnico em Comunicação Social Júnior, realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). O impasse com relação ao concurso iniciou-se ainda em 17 de  novembro do ano passado, quando os Correios baixaram dois editais que ilegalmente modificaram as regras especificadas no edital original, publicado em 17 de outubro. A Empresa negou recurso administrativo, negou pedido de reconsideração e com isso houve a representação ao Ministério Público Federal.

CONCURSO – As provas foram aplicadas em fevereiro desse ano, tendo sido o certame conduzido pela controversa empresa Conesul, a mesma que se meteu no também imbróglio do concurso do Programa de Saúde da Família (PSF), que teve provas canceladas por duas vezes, em virtude de irregularidades. Não apenas pelas ilegalidades incluídas nos editais aditivos, mas pela forma absolutamente absurda e patética como as provas foram elaboradas o certame já teria que ter sido anulado. Para que se tenha uma idéia, a Conesul considera ser mais importante o candidato saber qual título o jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho não ganhou pelo time do Barcelona (Esp) na temporada 2005, do que ter noções de direito administrativo, disciplina não cobrada nas provas.

CONCURSO – Os Correios tentou, em vão, evitar a ação do MPF, mas enviou uma resposta pueril e frágil. Sobre a inclusão da exigência do curso de web design, a Empresa chegou ao cúmulo de enviar folderes de cursos ofertados em Fortaleza, numa alusão implícita de que “quem quer atende as exigências”. Ocorre que o curso posteriormente exigido não é área afim da comunicação social. Numa última tentativa de evitar um questionamento sobre sua conduta, os Correios – mesmo sendo vetado pelo edital original – enviou telegrama para os inscritos, oferecendo aos inscritos que desejarem a possibilidade de, mediante requerimento escrito, serem ressarcidos do dinheiro pago pela inscrição no concurso. A emenda foi pior do que o soneto e essa atitude acabou por selar de vez a nulidade do certame. Por conta disso, dois jornalistas desistiram do concurso e requereram a taxa paga.

CONCURSO – Além da exigência do tal curso, também foi abolida a exigência de graduação universitária em Comunicação Social com habilitação em jornalismo. A partir dessa modificação, qualquer graduado em qualquer ramo da comunicação social poderia se inscrever e, caso aprovado, empossado no cargo. Ocorre que, nas especificações do cargo, havia funções privativas de jornalistas. A ação foi protocolizada na Justiça Federal no dia seis de março passado, tendo sido distribuída para a 10ª Vara Federal, recebendo o número 2006.81.00.002276-5.

CONCURSO – Nas argumentações o MPF invoca ilegalidade da exigência do curso de web design, ressaltando que fere o princípio do amplo acesso aos concursos públicos. Os procuradores também argúem ilegalidade na abolição da exigência da habilitação em jornalismo, baseando-se no Decreto 83.284/79, que tornou atividades privativas de jornalistas atribuições do cargo. Os Correios sequer atentou para o fato de que, caso fosse aprovado e empossado um bacharel em Comunicação Social de outra habilitação que não fosse jornalismo, essa pessoa estaria cometendo a contravenção de exercício ilegal de profissão e responderia penalmente por isso.

CONCURSO – Márcio Torres e Nilce Cunha pedem a tutela antecipada e que o juiz Nagibe de Melo Jorge Neto, da 10ª Vara Federal, conceda liminar anulando o concurso e determinando a realização de um novo. O magistrado resolveu decidir-se sobre a concessão ou não da tutela antecipada apenas depois de apreciar a resposta dos Correios, determinando um prazo de quinze dias para que a Empresa apresente suas alegações tanto quanto à ação, quanto ao pedido de tutela antecipada. O juiz expediu a notificação para os Correios no dia 22/03 e também mandou notificar o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se têm ou não interesse na ação. Nesse aspecto, tem sido lamentável a postura do Sindjorce.

CONCURSO – A Entidade representativa dos jornalistas profissionais no Ceará tem se mantido absolutamente omissa quanto ao fato. Em nenhum momento o Sindjorce se fez presente nas ações, inicialmente para que os editais posteriores fossem anulados e mantido o original, tampouco com o MPF. Uma das funções institucionais do Sindicato é defender os direitos dos jornalistas, mas nesse episódio, optou por omitir-se. A Entidade precisa explicar a todos seus associados por qual motivo tomou essa atitude. Aliás, há muito tempo o Sindjorce tem que explicar por qual motivo tem se omitido em algumas das principais questões de interesse dos jornalistas. Não se tem notícia há muito tempo – muito mesmo –, por exemplo, do que e se a Entidade vem fazendo alguma coisa contra os falsos profissionais.

DIFERENÇA – Para que se tenha uma idéia, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (sjesp) está acionando judicialmente a Rede Record pelo fato da emissora ter transformado o ex-jogador Neto em comentarista de futebol. O moço não é jornalista, por isso o sjesp está tomando providências. Enquanto isso, o Sindjorce continua de pijamão, touca e chinelos.

PÉROLA I – Essa foi publicada na edição do dia 21/03 do jornal O Povo: “O Atlético-PR anunciou ontem a contratação do técnico Givanildo de Oliveira para o lugar do alemão Lothar Matthäus, que alegou saldades da família e deixou o clube após apenas um mês e meio de trabalho”. Mesmo se tratando de material de agência, cabe ao editor “limpar” o que chega. Saudade mesmo, só do bom e velho “pai dos burros”...

PÉROLA II – Essa foi proferida pelo dublê de locutor esportivo, fotocópia borrada do péssimo original Galvão Bueno, Bosco Farias, durante a transmissão do jogo Guarani x Ferroviário, pela TV Verdes Mares: “o jogador chutou de com força”. E o moço chutou “de com força” a nossa língua pátria.

ABORDAGEM – Os dois jornais impressos locais tiveram abordagens iniciais distintas quanto ao caso do padre Cheregato. O jornal O Povo, na edição do dia 21/03 publicou duas matérias, contendo informações mais detalhadas sobre a ação da Justiça Militar Federal. Enquanto isso, o Diário do Nordeste, no mesmo dia, omitiu boa parte do que os oficiais de Justiça apreenderam na residência do padre, também oficial da Aeronáutica e investigado sob suspeita de envolvimento no assassinato de dois soldados na Base Aérea de Fortaleza. O DN publico: “Cumprindo ordem da Justiça Militar Federal, oficiais de Justiça fizeram buscas na atual residência do padre José Severino Cheregatto (ex-capelão da Base), na cidade de Manaus, e ali apreenderam vasta documentação. O material apreendido deverá chegar a Fortaleza ainda hoje e será encaminhado ao procurador militar federal, Alexandre Saraiva, que atua no caso como representante do Ministério Público Federal”.

ABORDAGEM – Na matéria publicada por O Povo, foi informado que 165 fotos de militares em posições eróticas e indícios de desvio de dinheiro da igreja Nossa Senhora de Loreto, localizada na Base Aérea, onde Cheregato foi capelão por onze anos, ocorria mensalmente. Foi grafado: “Na última sexta-feira, 17, após o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão na residência militar de Cheregato, no VII Comando Aéreo Regional em Manaus (Comar VII), foram confiscadas, além de agendas, documentos pessoais e um computador, 174 fotografias. Entre elas, 165 que ‘retratam homens nus em poses de caráter erótico’ ou se masturbando. São civis e militares - alguns deles, inclusive, com parte do fardamento da Aeronáutica. Algumas fotos trazem mais de um rapaz nas situações descritas acima. Além disso foram apreendidos seis exemplares da revista G Magazine, publicação homoerótica”.

ABORDAGEM – Continuou a matéria: “O capelão ainda confessou ter desviado dinheiro da igreja de Nossa Senhora de Loreto, que funciona ao lado do prédio da Base de Fortaleza, onde atuou durante 11 anos. Em novo depoimento, prestado em Manaus, Cheregato disse que além do salário da FAB, depositava em sua conta-corrente o pagamento de missas, casamentos, batismos e outros eventos. O valor extra chegava a R$ 5 mil por mês”. O DN, por algum motivo – difícil acreditar que não tenha tido acesso à informação – optou por omitir esses fatos na matéria inicial que publicou. Nas publicadas posteriormente, entretanto, incluiu os “detalhes” omitidos. Nem poderia ser diferente, diante da repercussão do caso.

COMPORTAMENTO – Sobre o episódio do padre Cheregato, serve para mostrar que existe muito mais do que o fato de um religioso que esconde sua sexualidade proibida pela ordem que integra e um comportamento também por ela condenado: a exploração da credulidade pública. Fácil tentar entender a atitude do DN, de, inocuamente, intencionar ocultar os fatos apurados pela Justiça Militar Federal pela ligação que o padre tinha com figuras proeminentes do “high society” local. Muitos eram os integrantes desse grupo que doavam generosas quantias ao religioso, pensando que o dinheiro seria utilizado para obras assistenciais e para o próprio sustento do padre, que chegava a afirmar para alguns que não recebia soldo, e que teria como única fonte de renda os donativos dos fiéis.

COMPORTAMENTO – Talvez o medo de ver esse grupo exposto ao fato de terem – de maneira involuntária e até ingênua – ajudado a financiar as, digamos, excentricidades sexuais do padre fez com que o DN sobrepusesse interesses pessoais acima do compromisso de informar. Afinal, dos donativos saía a fonte que abastecia as peripécias do religioso. Provavelmente deve ser difícil para essas pessoas ter sua ingenuidade exposta dessa forma. As muitas que participavam das famosas “missas da cura”, celebradas por Cheregato na Igreja da Base Aérea.

COBRANÇA – Nenhum dos meios de comunicação locais, entretanto, abordou outros questionamentos tão sérios quanto o assassinato dos dois militares e o desvio de conduta militar e religiosa do padre Cheregato. Desde o assassinato dos dois soldados, em 2004, foi montada uma farsa para que o caso fosse enterrado junto com o corpo das duas vítimas. Precisa ser esclarecido por qual motivo os peritos da PF atestaram ter ocorrido homicídio seguido de suicídio. Quem violou a cena do crime e por qual motivo? Por qual motivo o comando da Base Aérea na época atuou para que a versão dos peritos fosse confirmada? Principalmente: por qual motivo o procurador militar Antônio Cerqueira, diante de tantas evidências – violação do local do crime, contradições em depoimentos, etc. – ainda assim esmerou-se na defesa da tese furada e empenhou-se sobremaneira no arquivamento do caso?

COBRANÇA – São perguntas que o Ministério Público Federal Militar não pode deixar sem respostas. O procurador Alexandre Saraiva não pode – e não vai – deixar essas indagações dessa forma. Precisa-se, também, saber se a atitude de Cerqueira tem alguma coisa a ver com o procedimento que responde, por ter utilizado aviões da Força Aérea Brasileira para uso particular dele e de parentes e amigos, sob o comando da Base na época dos assassinatos.

CRIME – Infelizmente nossos meios de comunicação locais não se aprofundaram mais do que o superficial do episódio em que uma grande quadrilha interestadual de criminosos foi presa, tendo a maior parte dos envolvidos localizada no Ceará. A quadrilha realizava crimes de toda sorte, com foco maior na clonagem de cartões, passando por empréstimos fraudulentos, assaltos, seqüestros, homicídios e toda uma gama de delitos. Um dos cabeças, senão o cabeça do bando criminoso, é o bandido Luís Mário Alves Bezerra. Muito além poderia ter ido a mídia local, mas optou por não mergulhar nesse caso.

CRIME – As matérias publicadas limitaram-se à reprodução do que a Polícia Federal divulgou sobre o fato, ou, quando muito, a um ou outro dado citado apenas para constar. Ocorre que o episódio é muito mais extenso do que a imprensa local divulgou. E deve saber disso, pois se não sabe passou atestado de incompetência. O despacho do juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, titular da 11ª Vara Federal – que expediu os mandados de prisão temporária, preventiva e de busca executados pela Polícia Federal, que acabou por desmontar a quadrilha – traz em sua fundamentação os indícios também de crime de crimes contra o sistema financeiro, rufianismo e até fraude contra serviço público.

CRIME – Não foi divulgado, por exemplo, que dentre os crimes havia também adulteração de relógios medidores de energia elétrica. Ora, por qual motivo esse fato foi omitido? Mas o mais intrigante mesmo refere-se à participação de membros do Judiciário e do Ministério Público em supostas irregularidades, que foi timidamente registrada pelos meios de comunicação locais. Numa das interceptações telefônicas, o bandido Aloísio Costa de Castro fala sobre uma advogada que já o tinha liberado três vezes e que já tinha conseguido a revogação de mandados de prisão preventiva de outro integrante do bando, Adriano Márcio de Paiva Lima, vulgo “cocada”.

CRIME – As gravações também apontam um indivíduo ligado à Coelce, funcionário ou terceirizado, chamado “Baiano”, que atuava na adulteração de relógios medidores de energia. No dia 08/01/2006, às 11:12h, conversou por telefone com outro comparsa da quadrilha, Bento, no qual fala sobre a possível compra de alguma decisão em um processo contra os dois. Fundamentou o juiz federal: “Chama bastante a atenção a conversa de Aloísio com a advogada Valdilane em 09.01.2006, às 08:26, às fls.229, quando falam da compra de uma decisão judicial favorável a Aloísio no Tribunal de Justiça do Ceará. Valdilane diz que quando tiver o substabelecimento vai constituir também a esposa de um Promotor, sendo que este é quem fará os contatos posteriores para a solução do caso”.

CRIME – Segundo a transcrição da escuta, a advogada "Valdilane" disse para Aloísio: “Tu vai pedir o substabelecimento? Porque se tu for pedir o substabelecimento a gente bota a mulher do promotor na jogada. Não vai botar o meu nome, bota a mulher do promotor”. A Procuradoria Geral de Justiça precisa, o mais rápido possível, apurar se há envolvimento de promotores direta ou indiretamente com a quadrilha. A advogada prossegue na conversa: “eu to indo logo pro fórum, já to indo pra Caucaia, porque lá eu vou tirar o resto da xerox, da documentação, porque meio-dia, duas horas da tarde eu passo aí, porque eu vou pro Tribunal, porque eu vou ver se eu aproveito aquele Habeas Corpus logo, que tá com visto da Procuradoria”. Nos pedidos de concessão de liberdade o magistrado solicita parecer do Ministério Público antes de decidir.

CRIME – Aloísio indaga como é o procedimento dentro do Tribunal para essa manobra mas, desconfiada, a advogada "Valdilane" diz que não pode falar por telefone temendo exatamente estar ocorrendo escuta. Nesse ponto, "Valdilane" profere a seguinte frase para Aloísio: “eu vou passar aí, pra você assinar uma procuração, uma procuração pra doutora SALIMA”. Segundo "Valdilane", a colega de profissão seria esposa de um promotor. A advogada, que seria casada com um promotor conhecido por "Oliveira", seria Salima Maia Oliveira de Jesus Deus e Silva. Em alguns processos, Salima atuou conjuntamente com a advogada Maria Valdilania Bezerra Viana, que tem um nome muito parecido com o da advogada citada nas conversas e que pode ter sido transcrito de outra forma por um ruído na transcrição. Em seguida, "Valdilane" explica a Aloísio porquê não quer que ele assine a procuração nomeando-a para representá-lo: “Não, porque é a mulher do promotor, eu vou botar a mulher do promotor na jogada, certo? Aí, eu boto a mulher do promotor e ele corre atrás, porque vai pro procurador, aí vai pra.. aí  pode ser que seja até aí...quando chega na Procuradoria ele tá lá na Procuradoria...aí chegou na Procuradoria ele faz os contato dele, tá certo?”

CRIME – No dia 09/01/2006, às 17:21h, Aloísio conversou por telefone com Márcio “cocada”, onde falou sobre a compra de decisão favorável a ele (Aloísio) e as ligações da advogada "Valdilane", afirmando que ela estava em Brasília e que o procurador que atua na Câmara da Desembargadora Marisa seria amigo dela e que o tal procurador já teria agilizado o livramento de quatro prisões preventivas decretadas contra Márcio, “por um preço barato demais”. Acrescente que "Valdilane" é evangélica – imaginem se não fosse! – e que a solução do problema de um outro bandido seria através da Justiça de Caucaia.

CRIME – Um outro advogado, identificado pelo nome de "Adailton", também foi citado nas conversas telefônicas interceptadas, que estaria envolvido nos crimes. Em um processo de homicídio no qual figura como réu, o apontado como chefe da quadrilha, Luís Mário, e o também integrante da quadrilha Márcio "cocada", os dois têm como advogado Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Júnior, nome muito parecido com o citado, "Adailton", e que também pode ter sido transcrito dessa forma das gravações por um ruído. Às 11:33h do dia 10/01/2006, Aloísio e Adailton conversaram, ocasião em que o bandido fala sobre um assalto que praticara contra uma pousada cujo proprietário, inclusive, o conhecia. Aloísio perguntou ao advogado se haveria condições de resolver tudo no tribunal, ao que responde afirmativamente o advogado. O bandido identificou a esposa do advogado, que se chamaria Manuela. O criminoso acerta o pagamento dos “serviços” do advogado em cartões clonados.

CRIME – Os diálogos telefônicos interceptados também apontam para o provável envolvimento do irmão de um diretor do Senado. Segundo as investigações, os bandidos Marcelo Cardoso Barbosa e Márcio “cocada” conversaram sobre aluguel de jatinho para impressionar “investidores” (na atividade criminosa) americanos, golpe aproximado de R$ 1 bilhão fazendo menção a um indivíduo chamado “Jorge”, irmão do diretor do Senado e que já teria trabalhado naquela Casa. No dia 01/01/2006, às 22:12, Marcelo e outro criminoso, identificado como Sérgio, conversaram, quando este último falou: “É, veio, eu sei lá... o Jorge me ligou segunda decepcionado, disse que vai voltar pro SENADO, disse que não deu nada certo lá”.

CRIME – Em 29/01/2006, às 14:13h, Luís Mário conversou com um advogado, quando este informa ao bandido que tem “alguém dentro da Polícia Federal”, garantindo que não vão mais “mexer” com o “cliente”. Nessa conversa, os bandidos falam sobre um magistrado e uma citação nada elogiosa ao comandante da Polícia Militar: “o Juiz falou que o “SEM VERGONHA” do Deladier ligava direto para ele para poder me prender, mas o juiz é gente boa (...)”. O citado “sem vergonha” é o coronel Deladier Feitosa. Também integra o bando Antônio Rogério Rodrigues dos Santos, o “cocão”, que agenciava garotas de programa para a quadrilha. Recrutadas nas “casas de recursos” instaladas em sítios na região metropolitana e em mansões nos bairros nobres de Fortaleza, exatamente as que o Poder Público finge não saber existir.

CRIME – A PGJ precisa, urgentemente, investigar e esclarecer se há ou não participação direta ou indireta de algum de seus membros nessa quadrilha. Cabe ao procurador geral de Justiça, Manuel Lima Soares Filho, dar uma rápida satisfação à sociedade. Segundo consta, o promotor casado com a advogada Salima atua em um dos Juizados Especiais e já teria sido alvo de uma representação, feita por uma promotora, pelo fato de estar intercedendo em prol de um acusado de tráfico de mulheres, tendo sido a referida representação arquivada pela então Procuradora Geral Iracema do Vale Holanda. O atual procurador Manuel Lima está promovendo investigações, também, para detectar quem é o procurador que emitiu pareceres favoráveis ao estelionatário Márcio, vulgo “cocada”. Muito fácil: basta verificar nos processos quem emitiu os pareceres. O Tribunal de Justiça do Estado também precisa investigar se há envolvimento de algum de seus membros na denunciada venda de sentenças e, por final, a OAB precisa, sem qualquer corporativismo, investigar a conduta dos advogados citados e flagrados nas conversações telefônicas, para que, em se comprovando a culpa e garantido o amplo direito de defesa, sejam excluídos da categoria. A imprensa local precisa abandonar a superficialidade com a qual trata a maioria das matérias que aborda.

BINGOS – O Diário do Nordeste publicou matéria em sua edição do dia 24/03 sobre o funcionamento dos bingos no Estado. Infelizmente a matéria não se aprofundou da maneira necessária para que o problema fosse entendido plenamente. O texto traz em maior parte as alegações dos proprietários desses estabelecimentos para continuarem, ilegalmente, funcionando. Desde 2003 o MPF intentou ação para o fechamento dos bingos irregulares, uma vez que, de acordo com a Constituição, somente a União pode autorizar seu funcionamento. Com a revogação da “Lei Pelé”, que permitia a constituição desse tipo de estabelecimentos com o fito de financiar esportes amadores, os bingos passaram à ilegalidade.

BINGOS – Publicou o DN: “segundo o advogado da Associação Brasileira de Bingos do Norte e Nordeste, Marcos Yuji, (os bingos) atuam em conformidade com a Lei Estadual nº 52 de 07/11/1947, que cria a Loteria Estadual do Ceará”. Ora, se o redator da matéria tivesse tido o cuidado e o dever jornalístico de se informar melhor para a elaboração do texto, saberia que a Constituição vigente, promulgada em 05/10/1988, não recepcionou as leis anteriores que autorizavam o funcionamento de bingos e loterias. Portanto, foram, automaticamente, revogadas. Trata-se de um princípio jurídico básico: somente uma lei pode revogar outra. A promulgação da Constituição revogou todas as anteriores que não recepcionou. Mesmo com a derrubada da Medida Provisória que determinou o fechamento dos bingos, editada em 2004 pelo presidente Lula, os bingos não têm amparo legal para funcionar.

BINGOS – O objetivo da matéria era claro: na medida em que se reforça a luta para o cumprimento da lei e o fechamento dos bingos e loterias irregulares, o jornal abriu espaço para uma defesa indireta da empresa Skol, exploradora da Loteria Estadual do Ceará e do Totolec. A empresa – alvo de investigação desde 2004 – pertence ao casal João e Eridan Mendonça, figurinha fácil nas colunas sociais impressas e eletrônicas do Estado. Eridan, inclusive, é pródiga em generosos presentes que dá aos amigos. A matéria tem como espinha dorsal exatamente a Lei Estadual nº 52, de 07/11/1947, que criou a Loteria Estadual do Ceará, revogada com a promulgação da Constituição atual.

BINGOS – Ainda sobre a lei que vigorou até 04/10/1988, cabe um questionamento para saber por qual motivo o governo estadual nunca submeteu ao processo de licitação a exploração dessa loteria criada pela lei estadual. Há 59 anos a tal loteria vem sendo explorada pela Skol, mediante uma lei estadual e, enquanto vigia, não foi submetida aos trâmites legais para isso. A empresa alegou, ainda, quando inquirida pelo MPF em 2004, ter “direitos adquiridos” para continuar a explorar a atividade. Ora, fazendo uma comparação igualmente absurda, seria como se os proprietários de escravos tivessem alegado direitos adquiridos para não os libertarem mesmo após a assinatura da Lei Áurea. A lei assinada pela então princesa regente Isabel revogou a anterior, que dava direito de propriedade aos donos de escravos. Pelo visto a mentalidade dos que defendem a tese da Skol – e dos que a reverberam na mídia – é a mesma dos escravocratas do final do século XIX. Mais tacanha impossível.

BINGOS – Como sempre a matéria publicada pelo DN usou a mesma apelação habitual: “A estimativa é que hoje cerca de 11 bingos estejam funcionando em Fortaleza e que o setor gere em torno de quatro a cinco mil empregos diretos e indiretos no Estado”. Ora, o tráfico de drogas, de seres humanos, de animais e de armas também gera muitos “empregos” diretos e indiretos, mas nem por isso a lei os ampara nem pode amparar. Mas o casal João/Eridan Mendonça despeja muito dinheiro na mídia, seja em generosa verba publicitária de suas loterias às empresas de comunicação, seja aos amigos.

ACUSAÇÃO – Em pronunciamento na tribuna da Assembléia, o deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), chamou de mentiroso o programa Rota 22 (TV Diário). Fez a declaração pelo fato de, no dia anterior ao pronunciamento, ter sido veiculada matéria no qual, segundo o parlamentar, o programa teria afirmado que ela havia lançado suspeitas contra o deputado Cavalcante (PSDB) de ser o deputado estadual o citado por uma juíza envolvido no assassinato do radialista Nicanor Linhares, ocorrido na cidade de Limoeiro. Em alto e bom som. Desafiou o programa a provar em qual trecho de seu pronunciamento havia feito a menção.

CORREIO ELETRÔNICO I – Do internauta que utilizou o singelo endereço <paulodoceara@hotmail.com> recebemos a seguinte mensagem:

“Prezados amigos do site Em Off, chamou-me muita a atenção nota publicada no jornal Diário do Nordeste, edição de 22/03, do "jornalista"(?) Edilmar Norões falando sobre, nada mais, nada menos, NEPOTISMO. Acredito que esta palavra possui significa único na língua pátria. E sua conotação pode ser empregada em todos os ramos da vida humana, seja no judiciário, na política, no Executivo, no Legislativo, ou nas empresas privadas. Então, como é que vem este senhor falar de Nepotismo, quando no sistema Verdes Mares emprega o filho, e dublê de "jornalista" (?) e narrador esportivo Paulo César Norões (Bueno), e sua nora Simone Morais (Moreira). Seria Cômico se não fosse trágico. E para garantir a parentada toda, Edilmar já chegou até a chorar quando lhe falaram que poderia ser demitido.
Um abraço.”

RESPOSTA – O internauta se refere às seguintes notas, publicadas na coluna Edilmar Norões (DN), do dia 22/03:

Nepotismo
Para a coluna, é importante registrar medidas como as que vêm sendo implantadas visando cumprir o que dispõe a lei sobre nepotismo no serviço público. Dai, o destaque que demos quando a medida foi adotada em Mauriti, quando Ministério Público, Prefeitura e Câmara Municipal assinaram Termo de Ajustamento de Conduta.

NEPOTISMO II
Voltamos ao assunto, pois, por uma questão de justiça, devemos dizer que esse Termo de Ajustamento de Conduta, louvável iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, foi pela primeira vez assinado em Itapajé. Ato formalizado pelos doutores Gomes Barbosa e Egydio Coelho, representantes do Ministério Público; pelo presidente da Câmara, Jonab Fernandes, e pelo prefeito Kelsey Forte.

O sítio Em Off já abordou recentemente – mais uma vez – o assunto móvel do comentário enviado pelo internauta.

CORREIO ELETRÔNICO II – Da nobre internauta Melissa Torriiceli <melissa_torriiceli@hotmail.com> recebemos a seguinte mensagem:

“É um fato curioso o que ocorre na política cearense, apesar de já terem profetizado que “a política é dinâmica”, ainda continua a inquietação para saber o que significaria a ideologia ou os ideais do PSB para, o talvez, futuro candidato Cid Gomes. Quais laços tão fortes que unem os “ciristas” com o senador Tasso Jereissati? Afinal, o grupo citado hoje é filiado ao PSB vindo do antigo ninho tucano. Persistindo ainda o discurso que o Senador teria a benção daqueles, caso venha disputar o assento no Palácio de Iracema, bem diferente quando postulante passa ser o atual governador. Onde estaria a diferença? Se o Sr. Lúcio está no poder é graças ao movimento político dos empresários – comandados pelo Senador – que tiraram os coronéis do poder.

Seria de bom tom Cid Gomes já atentar para o fato de que a verticalização foi mantida e totalmente fora de ocasião manter essa salvaguarda, uma vez que PSB deverá montar palanque com o PT. E se Gomes já considerou que o nosso Estado está em marcha lenta, pois que venha com postura mais concreta e firme enquanto um opositor à condução da política por aqui. Ou estaria atrapalhando essa (falta de) de definição a tentativa da prefeita Luizianne Lins querer transformar o Sr. Francisco Pinheiro no candidato das esquerdas?

Petistas em crise. “Ciristas” sem acreditarem que o S deles é da bandeira socialista e não da social-democracia. Políticos padecedores de um maquiavelismo. A reboque, eleitores que, em sua maioria, nunca se apegam a partidos, mas às pessoas.

No grande jogo da política cearense, eles podem (até) se agredirem, entretanto, até o final da festa brindam aos joguetes de interesses. Onde anda o espírito revolucionário do cearense? Para o quê o S de alguma coisa?

Melissa Torriiceli
Fortaleza – Cajazeiras”

RESPOSTA – Não há o que acrescentar ao irretocável texto da internauta.

PARA REFLETIR – "Estou cansado de ser vilipendiado, incompreendido e descartado/Quem diz que me entende nunca quis saber/Aquele menino foi internado numa clínica/Dizem que por falta de atenção dos amigos, das lembranças/Dos sonhos que se configuram tristes e inertes/Como uma ampulheta imóvel, não se mexe, não se move, não trabalha/E Clarisse está trancada no banheiro/E faz marcas no seu corpo com seu pequeno canivete/Deitada no canto, seus tornozelos sangram/E a dor é menor do que parece/Quando ela se corta ela se esquece/Que é impossível ter da vida calma e força/Viver em dor, o que ninguém entende/Tentar ser forte a todo e cada amanhecer/Uma de suas amigas já se foi/Quando mais uma ocorrência policial/Ninguém entende, não me olhe assim/Com este semblante de bom-samaritano/Cumprindo o seu dever, como se eu fosse doente/Como se toda essa dor fosse diferente, ou inexistente/Nada existe p'rá mim, não tente/Você não sabe e não entende/E quando os antidepressivos e os calmantes não fazem mais efeito/Clarisse sabe que a loucura está presente/E sente a essência estranha do que é a morte/Mas esse vazio ela conhece muito bem/De quando em quando é um novo tratamento/Mas o mundo continua sempre o mesmo/O medo de voltar p'ra casa à noite/Os homens que se esfregam nojentos/No caminho de ida e volta da escolaA falta de esperança e o tormento/De saber que nada é justo e pouco é certo/E que estamos destruindo o futuro/E que a maldade anda sempre aqui por perto/A violência e a injustiça que existe/Contra todas as meninas e mulheres/Um mundo onde a verdade é o avesso/E a alegria já não tem mais endereço/Clarisse está trancada no seu quarto/Com seus discos e seus livros, seu cansaço/Eu sou um pássaro/Me trancam na gaiola/E esperam que eu cante como antes/Eu sou um pássaro/Me trancam na gaiola/Mas um dia eu consigo resistir/E vou voar pelo caminho mais bonito/Clarisse só tem quatorze anos". (Música Clarisse, de Renato Russo, que nessa segunda-feira, dia 27/03, estaria completando 46 anos de vida. A música foi composta e gravada poucos meses antes de sua morte e incluída apenas no disco port mortem da Legião Urbana, "Uma outra estação". Saudade perene de Renato Manfredini Júnior)