ATUALIZAÇÃO N.º 359 - 05/03/2.007

REVEILLON – O assunto sobre os valores pagos, suas fontes, forma como foi feito o pagamento e outros fatos referentes ao reveillon de 2007, promovido pela Prefeitura de Fortaleza monopolizou o noticiário político durante toda a semana passada. Pelo visto ainda permanecerão nas manchetes por alguns dias. As versões se sucedem, seja dos que são aliados, seja dos que se opõem à gestão petista na Capital cearense.

REVEILLON – Na entrevista que concedeu ao programa Debates do Povo (rádio O Povo), o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Tin Gomes, diz que se tiver ocorrido “armação”, esta teria partido do empresário Elpídio Luiz Pereira Neto – nome que já apareceu num passado não muito longínquo ligado ao deputado cassado e genro do ex-prefeito Juraci Magalhães, Sérgio Benevides – que é um dos sócios da Estrutural Locação de Banheiros e Toldos Ltda., que foi contratada pela Prefeitura de Fortaleza para a realização da festa.

REVEILLON – No dia seguinte o procurador geral do Município, Martônio Mont’alverne – juntamente com o assessor político da prefeita Luizianne Lins, Waldemir Catanho, quando compareceram à Assembléia Legislativa para falar com deputados sobre o reveillon – dizia que Elpídio não mais figurava no contrato social da Estrutural como sócio. Mas essa não foi a única discrepância desse episódio. Inicialmente a gestão municipal negou qualquer tipo de irregularidade ou erro cometido. Em seguida, passou a apregoar que teria ocorrido um erro na publicação dos contratos no Diário Oficial do Município (DOM). Depois, através de seus interlocutores e aliados, de que qualquer irregularidade que porventura tenha ocorrido é de responsabilidade da Estrutural.

REVEILLON – A bancada estadual do PSDB tenta a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de superfaturamento dos shows no reveillon. Possui número suficiente para requerê-la. O fato vai gerar uma situação bem complicada não apenas para a própria Assembléia, mas para a Câmara Municipal e para a Prefeitura de Fortaleza. Há a interpretação de que, em se instalando a CPI, exista o conflito de competência, uma vez que essa cabe ao Legislativo Municipal. Mas há, também, uma interpretação de que esse conflito não exista. Dessa forma, por duas vezes, a Assembléia instalou CPI para investigar denúncias de desmonte de prefeituras cearenses por parte de gestores e ex-gestores.

REVEILLON – Caso seja efetivada a instalação da CPI no Legislativo Estadual, cabe a impetração de pedido de mandado de segurança por parte da Câmara Municipal de Fortaleza. Mas é um ato político que o presidente do Legislativo da Capital, Tin Gomes, vai ter que tomar, correndo o risco de acontecer duas coisas: a decretação da ilegalidade do ato da Assembléia – o que aumentaria e robusteceria o discurso oposicionista de que Câmara e Prefeitura de Fortaleza se desdobram para impedir investigações sobre o fato – ou a legalidade – nesse caso dando uma força ainda maior para a bancada tucana avançar na CPI –.

REVEILLON – A prefeita Luizianne Lins e sua entourage – seja no Executivo, seja nos legislativos Municipal e Estadual – argumenta que os motivos que levam a oposição a desejar a instalação de uma CPI são meramente políticos. Ora, toda CPI tem cunho político. Luizianne e os políticos que fazem a defesa da Prefeitura num passado recentíssimo estavam do outro lado do balcão, agindo exatamente da mesma forma que hoje estão os que detinham a máquina pública. O dinamismo da política fez uma inversão brutal de posicionamentos e provocou uma reviravolta em discursos, ideologias e atos. Mas a população – ou pelo menos uma parcela dela – sabe perfeitamente fazer uma leitura abalizada da situação.

REVEILLON – Segundo o jornal Diário do Nordeste, mesmo a Prefeitura afirmando que o show da cantora Tânia Mara (foto) teve um custo de quase R$ 155 mil, a produtora da artista confirmou que ela não recebeu cachê pela apresentação, informação que já tinha sido divulgada quando do início da denúncia. Essa discrepância a Prefeitura terá que explicar. Principalmente pelo fato da cantora ter se apresentado antes de Elba Ramalho, significando que a estrutura – palco, iluminação, som, etc. – já estava montada para o show principal. O custo ficou apenas com passagem, hospedagem e alimentação, uma vez que até o cachê dos músicos que a acompanharam foram pagos pela produtora.

REVEILLON – A prefeita Luizianne Lins se aplica em proferir frases de efeito, prometer uma festa ainda maior para o reveillon do final desse ano e ressaltar que tudo é motivado pela sucessão municipal que acontecerá em outubro do próximo ano. A prefeita utiliza exatamente a estratégia dos que ela própria combateu quando integrou os legislativos Municipal e Estadual. Chegou a classificar de “oposição tassista” os vereadores que tentam instalar uma CPI na Câmara, além de culpar e criticar os tucanos da Assembléia. Exatamente os mesmos ranfastídeos emplumados com quem o partido da prefeita divide a participação no governo estadual.

REVEILLON – Segundo a prefeita, em declaração ao jornal O Povo, “nunca houve tanto estardalhaço por nada”, referindo-se aos procedimentos instaurados pelos ministérios públicos Estadual e Federal, além dos tribunais de contas dos Municípios e da União para investigar o fato. Exatamente os órgãos a quem sempre recorria para que investigassem denúncias que apresentava na tribuna dos parlamentos. Quando ainda fazia, digamos, estardalhaço...

REVEILLON – Na semana passada a Prefeitura republicou os contratos no DOM, como forma de tentar rebater as denúncias. O problema é que essa prática demonstra como um instrumento com o qual é dada a publicidade dos atos administrativos municipais e concede aplicabilidade das leis é utilizado de maneira distorcida, para dar legalidade ao que interessa a quem detém o poder de sua publicação. Republicar não significa correção de ilegalidades que porventura tenham ocorrido.

REVEILLON – O episódio também produziu situações bastante curiosas. Pessoas como a vereadora Nelba Fortaleza (PTB), que já se meteu em inúmeras denúncias de irregularidades – ainda que absolvida pela Justiça Eleitoral – como a de distribuição de casas em troca de voto, vociferando um discurso pela moralidade e correção com a coisa pública. Também foi cômico ver deputados estaduais tucanos – dentre eles João Jaime (foto), Moésio Loyola, Luiz Pontes (foto) – defendendo instalação de CPI quando, há poucos meses, obstaculizaram esse mesmo intento da então oposição para investigar fatos tão ou mais graves do que os denunciados contra a Prefeitura de Fortaleza.

REVEILLON – O presidente estadual do PSB e vereador de Fortaleza, Sérgio Novais (foto), tem reverberado o discurso de incompetência da AL para a instalação de uma CPI. O legislador socialista tem memória um pouco curta: em 1995 ele mesmo apresentou requerimento e foi o relator de uma CPI instalada pela Câmara Municipal para investigar o rompimento de um dique fusível da barragem do açude Gavião, que causou alagamento e desalojou diversas famílias nas margens. A Cagece é uma empresa pública estadual e o açude ficar localizado no município de Pacajus, o que tornaria, portanto, competência da Assembléia ou da câmara municipal daquele Município a instalação da CPI. Funcionário de carreira da Cagece e opositor do então governador Tasso Jereissati, politicamente o vereador conseguiu que a instalação da CPI do Gavião, que foi presidida por Carlos Mesquita. No melhor estilo esqueçam o que fiz e falei...

REVEILLON – Mais uma vez a coluna Política reproduziu, coincidentemente, o discurso da prefeita Luizianne Lins. Na edição do dia 02/03/2007, foi publicado: “Alguém precisa dizer aos nobres tucanos que eles perderam a eleição estadual e que foram convocados pelos eleitores para ocupar o lugar de oposição aos vencedores. Mas eles se negam a ir para onde foram mandados. Como já se agarraram ao novo Governo, sem ter o que fazer, miram na Prefeitura de Fortaleza. (...)A Prefeitura errou sim no caso Reveillon. Faltou transparência e controle de informações. Está sendo pressionada e apanha em praça pública, mas busca oferecer respostas. Faz parte do jogo, porém cabe à Câmara Municipal dar o tratamento adequado à questão”. Da forma como está agindo e a prefeita discursando, a Prefeitura não busca oferecer respostas, mas contra-atacar quem cobra investigação, numa relação que inclui vereadores e deputados que não têm passado, costume e/ou moral para fazer essa cobrança, mas também engloba outros parlamentares estaduais e municipais que têm total credibilidade, coerência e moral para fazê-lo.

DESINFORMAÇÃO – Falando sobre a coluna Política, na edição do dia seguinte à citada, em 03/03/2007, o jornalista Fábio Campos escreveu: “O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um sindicalista com origem no setor bancário, disse ontem que vai chamar as centrais sindicais para negociar a regulamentação do direito de greve no setor público. O Governo Federal pretende propor a proibição de paralisações em setores essenciais, na regulamentação do direito de greve previsto na Constituição. "Precisamos preservar o direito dos servidores, mas também os interesses da sociedade. Em alguns setores, a greve tem que ser proibida", disse o ministro a jornalistas depois de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada. Hummm... Já imaginaram se fosse José Serra, quando ministro do Planejamento de Fernando Henrique Cardoso a defender essa tese? Certa vez, quando ocorreu uma greve de policiais militares no Ceará (eles fizeram passeatas com armas na cintura), a Coluna defendeu a idéia de que esse tipo de movimento deveria ser proibido. O petismo disse que isso era coisa da direita”.

DESINFORMAÇÃO – Ora, bastaria que o colunista tivesse se dado ao trabalho de ler a Constituição e teria evitado ter escrito essa besteira. Não era necessário que a coluna defendesse a idéia de proibição da greve dos policiais militares no Ceará. O parágrafo quinto do Artigo 42 da Constituição preceitua: “Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”. Portanto, não era necessária a defesa da idéia que a coluna arvora-se para si. A greve ocorreu em 1997, nove anos depois que a Constituição havia sido promulgada e a proibição citada entrado em vigor. Isso é coisa de desinformação.

SANGRIA – Tão questionável quanto o pagamento de um valor elevado pelos shows realizados no reveillon foi outra contratação, sem licitação, por parte da Prefeitura de Fortaleza. Através do contrato 02/2007, por intermédio da Secretaria de Turismo (Setfor), assinado por Henrique Sérgio Abreu, a Prefeitura pagou ao cantor e compositor Raimundo Fagner, via Orós Edições e Produções Artísticas Ltda., R$ 150 mil para a cessão dos direitos autorais da veiculação da voz e interpretação da música Fortaleza no vídeo “Fortaleza 280 anos”. O contrato foi assinado no dia 13/02/2007. Evidentemente não se defende que a Prefeitura tivesse utilizado a música sem a devida autorização do autor/intérprete, mas o valor é bem elevado. Muito mais do que o próprio artista cobra por um show. A dispensa de licitação possui amparo legal, mas o valor é perfeitamente questionável.

BAGUNÇA – Para exemplificar como está instalada uma bagunça administrativa na Prefeitura de Fortaleza, mesmo estando no cargo há mais de um mês – quase dois – o ouvidor do Município, Antônio Carlos, ainda não teve sua nomeação publicada no Diário Oficial do Município, condição que confere vigência ao ato. Dessa forma, todos os atos assinados pelo ouvidor de fato, não de direito, são nulos.

ILEGAL – Muito mais do que uma paródia ou uma “homenagem” o quadro “big brega Brasil”, que foi ou é veiculado pelo programa Clube do Brega (TV Diário) deve ser enquadrado como um caso de pirataria. A emissora utiliza um formato criado pela empresa Holandesa Endemol, cujos direitos de exploração no Brasil pertencem à Globo, que não autorizou a emissora local a utiliza-lo. Além do mais, o programa também utiliza a música-tema do programa global, que também não teve seu direito cedido à TV Diário. Numa época em que a Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) empreende uma rigorosa e correta ação para combater a pirataria...

OMISSÃO – Na edição do dia 03/03/2007, em matéria sobre o assassinato do comerciante Francisco Walter Portela, que há algum tempo denunciou um esquema de corrupção envolvendo policiais, o jornal O Povo resolveu omitir-se. A reportagem – assinada por Nicolau Araújo – trouxe o seguinte: “Em outubro de 2005, Walter Portela denunciou o esquema criminoso dos policiais, quando ele mesmo teria sido vítima do grupo, no mês anterior. De acordo com a denúncia do comerciante, na Corregedoria Geral dos Órgãos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os crimes teriam sido cometidos por um delegado, dois inspetores, um militar e um advogado. Os policiais, à exceção do delegado, teriam invadido o seu comércio, no Canindezinho, após arrombarem a porta. Sob a mira de revólveres e ofensas, o comerciante teria sido coagido a entregar a quantia de R$ 3,8 mil”.

OMISSÃO – Houve a omissão dos nomes dos envolvidos. Prosseguiu o texto: “De acordo ainda com a denúncia na Corregedoria Geral, Walter Portela mesmo assim foi levado algemado para uma delegacia. Apesar de não apresentar uma acusação formal, o delegado teria exigido a quantia de R$ 20 mil para liberar o comerciante. Ao negar o ‘pagamento’, Walter Portela teria sofrido pressão psicológica, em uma sala da delegacia. O fim da agonia teria sido renegociado então por R$ 12,3 mil, incluindo os R$ 3,8 mil já em poder dos policiais”. Não houve explicação do motivo pelo qual o jornal optou por omitir o nome dos envolvidos – até porque o caso à época teve ampla repercussão. Mas O Povo decidiu não citar os nomes.

OMBUDSMAN – Na coluna do dia 04/03/2007 do ombudsman do jornal O Povo, foi publicado o seguinte: “Pois bem, esse é o colunismo que se tem no Ceará. Se este jornal é reconhecidamente superior em qualidade aos outros dois periódicos, o Diário do Nordeste e O Estado, neste ponto a diferença não é muito significativa em favor do O POVO”. Abstraindo-se do fato do ombudsman ter iniciado um período com o pronome condicional “se”, bem como de ser absolutamente pertinente o enfoque ao “jornalismo ortopédico” que infesta os jornais locais de colunas sociais dispensáveis e risíveis, quem atesta ou atestou essa superioridade qualitativa do jornal O Povo? Prudência, humildade e caldo de galinha não fazem mal a ninguém... Nem permitem que se incorra em situações que acabam denotando vitupério.

PERPETUAÇÃO – O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Tin Gomes, promulgou uma lei, nº 9141, de 12/02/2007, que institui o concurso literário sobre o tema “Fortaleza Bela e Ecológica”. Até aí, nada demais. O problema é que no parágrafo único da lei dispõe que o concurso é anual e direcionado aos alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino. Não é passível de questionamento somente o direcionamento aos estudantes da rede pública – ferindo o princípio da igualdade – mas, principalmente, o tema, que é o slogan da atual administração municipal. Como a lei institui a periodicidade anual do concurso, o tema continuará a fazer propaganda da atual gestão, mesmo esta tendo findado.

SERÁ? – A senadora Patrícia Saboya (PSB) disse que deixaria a base do governo federal se não houvesse uma resolução do impasse criado com relação ao gás, relativo à siderúrgica que sequer foi instalada no Ceará. Das duas uma: ou está finalmente tentando desvincular-se do grupo político ao qual sempre viveu à sombra ou está sendo sua interlocutora.

PÉROLA I – Essa foi publicada na edição do dia 03/02/2007 do jornal O Povo, em título de matéria na editoria de esportes, sobre a final do primeiro turno do campeonato de futebol do estado do Rio de Janeiro: “Madureira terá prêmio em caso de vitória”. Ora, e por acaso existe algum clube que pague “bicho” por derrota?

PÉROLA II – Essa foi publicada na coluna Confidencial (jornal O Povo), cujo titular é Alan Neto, dia 03/03/2007: “BOM jogo este de hoje entre Ferroviário e Uniclinic, no PV. Nenhum quer perder.” Ora, e por acaso algum time entra em campo querendo perder?

PÉROLA III – Essa é da coluna Vertical (jornal O Povo), também edição do dia 03/03/2007: “O deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB) entrou com projeto de resolução junto à mesa da Assembléia. Quer que a emissora da Casa ofereça ao telespectador a opção de um profissional especializado na linguagem de sinais para garantir a inclusão de surdos e mudos. Que, claro, também são eleitores e cidadãos. Eis uma proposta justíssima”. Como se não bastasse a utilização da expressão “junto à”, ainda houve a grafia de “profissional especializado na linguagem de sinais”. Como diria José Simão, tucanaram o intérprete de libras.

PÉROLA IV – Mais uma da coluna Vertical, na mesma edição: “De Dedé Teixeira (PT): ‘Sou a favor da reeleição da prefeita Luizianne Lins’.” Não obstante a autofagia e as disputas e contradições internas do PT, seria muito, mas muito difícil que o deputado estadual petista declarasse ser contra a candidatura à reeleição da prefeita. Para que isso aconteça quem tem que ser a favor é a maioria absoluta dos eleitores de Fortaleza no primeiro turno ou no segundo, caso, evidentemente, no primeiro ninguém consiga metade mais um dos votos válidos.

CORREIO ELETRÔNICO I – Do nosso estimado internauta Ediogenes <ediogenes2000@yahoo.com.br> recebemos a seguinte mensagem:

“Caros da Coluna em Off, porque a relação, publicada das praias próprias  para o Banho, dão vinculadas ao nome de Barracas, e as impróprias a logradouros, o Clubes (que não querem banhistas por perto). Será para afastar os banhistas de Hotéis e Clubes e chamá-los para barracas? (Mistério).
Veja abaixo a relação publicada no Jornal Diário do Nordeste de Sábado:

praias

Próprias para banho
Caça e Pesca, Arpão Praia Bar, Itapariká, Barraca Hawaí, Baraca Oceanic Beach, Barraca América do Sol, Barraca Crocobeach, Clube de Engenharia, Barraca Beleza, Diários, Ideal, Inace, Início da Av. Philomeno Gomes, Goiabeiras.

Impróprias para banho
Rua Ismael Pordeus, Farol, Iate, Mucuripe, Estátua de Iracema, Volta da Jurema (Quadras), Edifício Arpoador, Ed. Vista Del Mare, Marina Park Hotel, Kartódromo, Secai, Início da Av. Pasteur, Colônia, Horta, Início da Rua Lagoa do Abaeté, Barraca Big Jeans, Barra do Ceará.”

RESPOSTA – Vale lembrar que as barracas são anunciantes efetivas e em potencial...

CORREIO ELETRÔNICO II – Mais uma do nosso incansável leitor Ediogenes:

“Não tenho duvida, que este PT e principalmente este Nelson Martins, não merecem confiança. Leia com atenção esta matéria do Jornal o Povo:

ARROCHO
Mauro explica orçamento na Assembléia
(...)

Deputado estadual licenciado, Mauro Filho foi relator do orçamento estadual, no final do ano passado. Conforme O POVO mostrou com exclusividade no último domingo, o governo cortou R$ 679 milhões dos R$ 7,3 bilhões programados pelo Tesouro Estadual para o ano, e adotou um severo arrocho financeiro para o primeiro semestre. As áreas mais atingidas deverão ser Educação, Segurança Pública e Saúde. O líder do governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), disse ontem tratar-se de "adequação à realidade" do Estado. (EC)”.

RESPOSTA – “A política é dinâmica”...

CORREIO ELETRÔNICO III – Do nosso preclaro internauta Paulo do Ceará <paulodoceara@hotmail.com> recebemos a seguinte mensagem:

“Prezados Amigos do Site em OFF.
Novamente aqui estamos para alguns comentários sobre a última coluna. Realmente foi pertinente perceber o que falou o companheiro Pedralva Pereira.

CONCURSO: É realmente um absurdo perceber que não existe preocupação dos administradores públicos cearenses, principalmente dos poderes legislativos, em realizar concursos públicos para preencher os cargos das emissoras da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal. Tal atitude contribui para o pagamento de baixos salários, associado às velhas e boas peixadas. Tudo isto tem como conseqüência a apresentação de uma programação de péssima qualidade, com pessoas que deveriam estar em outros metiês profissionais. Na televisão a maior estrela é a notícia e não o repórter. Muitos acham glamourosa a vida de repórter, ou apresentador. Já está na hora do Ministério Público cobrar a aplicação dos princípios básicos do Direito Administrativo para a contratação de profissionais de imprensa em emissoras públicas. Para os promotores, que não honram o dinheiro pago por nós, e que esqueceram do que é ministrado em sala de aula, o concurso público é uma forma, espécie, de licitação que deve ser baseado na MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE.

TAPA NA CARA: Nesta semana, o Diretor de Jornalismo da TV Diário, mais conhecido como BOB o Chefe Tarzan (Pois continua a tentar resolver todas os seus interesses no grito) recebeu mais um tapa na cara. O que prova que o mundo dá voltas e a justiça divina tarda mas não falha. O repórter Celso Tomaz, que se formou no final de 2006, saiu da TV Jangadeiro, onde trabalhava na cobertura esportiva, para assumir a mesma função na TV Verdes Mares. O menino leva jeito para a coisa. O engraçado era que aqui nos corredores da TV Diário, BOB - O Chefe Tarzan gritava que Celso Tomaz nunca iria ser um repórter. E agora vai se encontrar com o rapaz nos corredores do SVM. Valeu Celso, boa sorte!

JANGADA FURADA: Como telespectador, não deu para deixar de observar que a TV Jangadeiro está afundando em um caos operacional. Não precisa entender de TV para fazer estas observações. As recentes mudanças de cargos na emissora com certeza já apresenta a queda da qualidade na Jangadeiro. Isto começou a ser visto na cobertura do evento Verão Vida & Arte do jornal O Povo, realizado recentemente. Erros básicos foram percebidos, como problemas de corte, enquadramento, e modelos que foram guindados a apresentadores de TV, não sabendo se portar no vídeo. Isto sem falar na falta de conteúdo para entrevistas e comentários de um evento sem muita profundidade cultural.

JANGADA FURADA1: Notamos também que o jornalismo da TV Jangadeiro não está tendo o destaque que merecia em uma emissora que já cobriu importantes fatos noticiosos, como por exemplo, o seqüestro de Dom Aloísio Loscheider. No carnaval a emissora deu uma descontinuidade à sua programação jornalística. Só consegui ver os jornais de sexta-feira (Em Cima da Hora e Jornal Jangadeiro). No sábado, a emissora veiculou apenas o Jornal Jangadeiro, que voltou ao ar apenas na quarta-feira de cinzas. Será que não ocorreram notícias ao longo do domingo, segunda e terça-feira de carnaval? Os jornais de segunda e terça-feira não foram ao ar. Se esta decisão foi para que todos da emissora brincassem o carnaval, e o telespectador ficasse livre da cobertura do mela-mela, que é igual todos os anos em todas as emissoras, valeu. Mas o certo é que a TV Verdes Mares e a TV Cidade, mesmo com uma cobertura igual a dos anos anteriores, tiveram no ar seus jornais normalmente. E os jornalistas cumpriram seus papéis.

CARNAVAL 2007: A respeito dos comentários feitos sobre o carnaval 2007 em Fortaleza, a Prefeita Luizianne Lins parece que foi vaiada pelos Garis do município. E a chefe do Executivo Municipal não estava em Olinda não, ela foi à Salvador a convite do Banco do Brasil. O preocupante, realmente é saber que mais de 1 milhão de reais foi doado à Associação das Agremiações Carnavalescas do Ceará (uma entidade estadual), cujo presidente é o amigo Alexandre Maia, o mesmo dono da Aplauso Produções, que trouxe o Neguinho da Beija-Flor para o show "apoteótico" no sambódromo de Lauro Maia. O certo é que: "ô carnavalzinho fraco!" Resta saber se nestes R$ 1.341.127.97, estariam o cachê do Neguinho, seus músicos e mulatas.
Um abraço”.

RESPOSTA – Nosso amigo Paulo do Ceará discorreu sobre vários e pertinentes assuntos. Quando à viagem da prefeita, ela esteve em Olinda sim – ou pelo menos deu um “pulinho” lá –, voltando de Salvador. A Federação das Agremiações Carnavalescas, pelo que consta, não é uma entidade estadual, mas um órgão privado. A exemplo do reveillon o carnaval 2007 precisa igualmente ser investigado quando aos custos e o que efetivamente foi gasto. Quanto às emissoras das casas legislativas, provavelmente continuarão a preencher seus quadros com cargos comissionados de livre nomeação de quem detém a caneta. Não há, entretanto – ainda – um dispositivo legal para a absorção desse pessoal pelo serviço público, como aconteceu, por exemplo, com a TVC, que também nunca teve um concurso público para a contratação de seu pessoal, todos transformados em funcionários públicos fruto da constituição passada. As TV Assembléia e Legislativa não realizaram concurso público, muito embora já estejam no ar há um tempo razoável para a elaboração de um. Como citou o nobre internauta, cabe ao Ministério Público cumprir sua função institucional.

PARA REFLETIR – "O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer". (Albert Einstein)

ATUALIZAÇÃO N.º 360 - 12/03/2.007

SINAL – A suspensão do pagamento à empresa Estrutural, que realizou o reveillon da Prefeitura de Fortaleza em 2007, por parte do Banco do Nordeste é um inequívoco sinal de que o Órgão federal admite a possibilidade de ter ocorrido irregularidade em todo o processo. O BN entrou com a responsabilidade de arcar com R$ 150 mil das despesas e o pagamento ainda não havia sido feito, segundo o jornal Diário do Nordeste, pelo fato da não apresentação de documentos necessários por parte da contemplada.

SINAL – Nem o Ministério Público Federal nem o Tribunal de Contas da União solicitaram que o pagamento fosse suspenso. Ora, se o Banco não vislumbrasse a possibilidade de existência de irregularidade, não teria procedido com o bloqueio. Afinal, não é responsabilidade do BN a aferição ou não de irregularidades na realização do evento. Estando todos os requisitos legais preenchidos a liberação do dinheiro é feito e, a partir daí, que os órgãos incumbidos dessa fiscalização atuem.

SINAL – Mesmo após mais de 60 dias da realização do evento o dinheiro ainda não havia sido liberado. O BN, entretanto, refuta a informação de que o fato tenha sido feito por falta de documentação da Estrutural, mas não explica por qual motivo ainda não havia sido feito o repasse. Evidentemente a suspensão não significa a comprovação de irregularidades, mas reforça a idéia de que elas podem ter ocorrido.

SINAL – O Ministério do Turismo também resolveu suspender o repasse da parte que lhe cabia despender no evento, pouco mais de R$ 200 mil. Além do MPF e do TCU, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas dos Municípios estão investigando as denúncias de irregularidades no reveillon promovido pela Prefeitura de Fortaleza. Cada vez mais as ações que visam esclarecer os fatos se avolumam. Exceto por parte da Prefeitura de Fortaleza e da Câmara Municipal, que cada vez mais empurram para longe a possibilidade de instalação de uma CPI para apurar o caso. O Executivo pressionando e o Legislativo sendo conivente com a não
instalação da Comissão.

ALVO – O presidente estadual do PSB e vereador de Fortaleza Sérgio Novais resolveu partir para o embate com o líder do PSDB na Assembléia, João Jaime, que articula a instalação de uma CPI no Parlamento estadual para investigar as denúncias de irregularidades contra a Prefeitura de Fortaleza na realização do reveillon. Mas utilizou o alvo errado. Novais pronunciou-se sobre a intenção de requerer à Polícia Federal informações de investigações que aquele órgão tenha feito envolvendo o deputado tucano e tráfico de drogas.

ALVO – Ora, poderia ter sido mais produtivo e ter relembrado e cobrado providências quanto ao caminhão pertencente ao deputado, que foi apreendido com documentos retirados da prefeitura de Acaraú, logo após a eleição de 2004. Em vez disso preferiu partir para uma tática de fácil rebate e que só fez aumentar a crítica à postura da Prefeitura e da Câmara, além de colocar o parlamentar tucano na posição de "coitado".

HÍBRIDO – A coluna Política (jornal O Povo) desqualificou a articulação da bancada estadual tucana para a instalação da "CPI do Reveillon" argumentando que todos os municípios cearenses possuem motivos para terem uma CPI instalada para investigar. Na edição do dia 08/03/07, foi escrito: "BRINCADEIRA DE CPI TORNA NOSSA POLÍTICA MENOR A política do Ceará resolveu brincar de CPI. O PSDB quer que a Assembléia Legislativa instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Prefeitura de Fortaleza. Sendo assim, sugere-se uma para investigar a Prefeitura de Itaitinga, que entregou milhares de livros didáticos a um catador de lixo. Não duvidem se cada uma das 184 cidades do Ceará tiver um motivo desse naipe para justificar uma CPI em nossa Assembléia Municipal. Mas, o que ocorre é próprio de nossa politicazinha. A esquerda nem tem o que reclamar. O "cepeismo" é (ou foi) uma das doenças infantis da dita esquerda em um passado muito recente. Não fica bem para os tucanos encarnar esse comportamento que tanto condenou. O curioso é que muitos discursos em plenário lembram do que o petismo fazia no passado para justificar o pedido de CPI de agora. Nossa política se apequena. O passado e o presente estão errados. Joga-se no desgaste da própria política como forma de enfraquecer um oponente".

HÍBRIDO – O titular da coluna rodou, rodou mas não argumentou que as denúncias injustificam a instalação de uma CPI. Por uma questão simples: os fatos são graves e a Comissão é plenamente justificável. Não é pelo fato de outros municípios possuírem fatos tão graves quando os denunciados que as denúncias feitas contra a Prefeitura de Fortaleza não possa ser objeto de uma CPI. Não fica bem para tucanos que enterraram, durante anos, tentativas de instalação de Comissões na Assembléia durante os governos do PSDB criticar o PT por usar o rolo compressor que agora está em suas mãos. Não fica bem petistas que antes defendiam as CPI incisivamente agora serem contra. Investigar denúncia não é apequenar a política, mas buscar sua depuração e, principalmente, zelar pelo dinheiro do contribuinte.

OMISSÃO – Os meios de comunicação locais quando abordam projetos que visam o aumento da licença-maternidade omitem um fato importante: o projeto original, de indicação, foi apresentado pela vereadora Fátima Leite (PHS) (foto), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Fortaleza e enviado para que a prefeita Luizianne Lins pudesse implementá-lo. Em vez disso, a prefeita resolveu enviar um outro projeto, bem menos abrangente do que o proposto pela vereadora. Depois do projeto de Fátima Leite (foto), a senadora Patrícia Saboya (PSB) apresentou projeto para também ampliar a licença-maternidade. Entretanto, quando a mídia local aborda projeto de lei dessa natureza, sempre cita a senadora, que somente copiou a idéia da vereadora fortalezense.

OMISSÃO – Foi o que aconteceu semana passada, quando o governador Cid Gomes enviou projeto de lei para ampliar o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas estaduais. No dia 08/03/07, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o governador enviou à Assembléia o projeto de lei. Na edição do dia 09/03/07 o Diário do Nordeste publicou o seguinte: "A iniciativa do governador Cid Gomes vai ao encontro da campanha feita pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) (foto), em prol da ampliação da licença maternidade. A senadora cearense, inclusive, apresentou projeto de lei que cria o Programa Empresa Cidadã. Pela proposta, que tramita no Senado, empresas privadas poderiam aderir ao programa, prorrogando a licença maternidade de suas funcionárias. Em contrapartida, passariam a ter o direito à dedução integral no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica, do valor correspondente à remuneração integral da empregada nos sessenta dias de prorrogação". Nem uma referência à vereadora autora da idéia original.

SUPERFICIAL – A cobertura da imprensa local quanto ao clima tenso no município de Milagres, onde o ex-prefeito Helosman Sampaio é acusado de atentado violento ao pudor contra menores, tem sido superficial. Em nenhum momento a mídia ressaltou que a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos veio ouvir denunciantes do ex-prefeito, mas a CPI da exploração sexual de menores, que foi presidida pela senadora Patrícia Saboya (PSB) quando aqui esteve realizando oitivas, não convocou Helosman. Também tem sido superficial quanto às denúncias relativas à exploração sexual de menores no município de Várzea Alegre. Passa ao largo do imbróglio que envolve também ex-prefeito daquela Cidade, políticos bem conhecidos no Estado e até parente de políticos.

PÉROLA I – Essa foi escrita pelo colunista Alan Neto (Vale-Tudo, edição do dia 11/03/07): "DEUS CASTIGA Incrível. Vários refletores da Catedral foram roubados. Tudo isso nas barbas da Guarda Municipal que tem ali uma guarita montada. Pra nada. Ainda assim os ladrões fizeram o estrago. Resultado. A Catedral está às escuras, a partir da parte central. Prejuízo para a Prefeitura, pois os refletores são de sua propriedade. Quanto aos guardas plantonistas, de duas, uma: ou roncavam na hora ou tiravam o terço de joelhos na guarita". Ainda que os refletores sejam propriedade do Município – provavelmente tenham sido doados à Arquidiocese de Fortaleza – estão em terreno particular. Ainda que haja uma guarita da GMF montada nas proximidades, a função constitucional da Guarda é patrimonial e o roubo refere-se à questão de segurança pública, que é incumbência do Executivo Estadual.

PÉROLA II – Essa foi proferida por Fabrícia Gonçalves – ou qualquer nome parecido, já que a matéria teve apenas off e sonora, com os créditos aparecendo rapidamente na tela – no Jornal da Cidade, dia 10/03, em reportagem sobre mães com dificuldades em conduzir filhos com deficiência física para a fisioterapia, por conta do atraso no repasse do vale-transporte. Uma mãe queixava-se de ter que carregar a filha até o local do atendimento, andando por 45 minutos com a menina nos braços, ressaltando que a distância e o peso da criança eram um martírio. Aí a repórter perguntou: "a senhora não tem como pagar a passagem de ônibus?". Tem sim. O problema é que ela prefere carregar a filha por 45 minutos, andando, porque assim deseja... Ora, e se por acaso tivesse não estaria se deslocando de ônibus em vez de fazer essa via crúcis a pé?

CORREIO ELETRÔNICO I – Do internauta Marcos Almeida <alwaysmarcosalmeida@yahoo.com.br> recebemos a seguinte mensagem:
"Olá!

Gostaria de saber como a TV Diário pode colocar no ar um repórter como esse tal de Evandro Braga, que não coloca um só "s" no local certo. Quando não é pra colocar no plural, ele coloca. Uma vergonha. Outra vergonha do canal é o nepotismo do Ferreira Aragão com o filho dele dando prêmios pela cidade. É um daqueles casos em que a gente fica com vergonha pelos outros de tão ridículo.

Marcos Almeida
Parangaba
Fortaleza-Ce"

RESPOSTA – Não se sabe de qual avião esse pára-quedista citado pelo internauta foi lançado e abrigado pelo refúgio preferido do tipo de pessoa com o perfil descrito. Quanto ao nepotismo citado – também ocorrência extremamente comum não apenas na TV Diário, mas nas demais empresas do Sistema Verdes Mares de Comunicação – que o internauta e todos nós não duvidemos de que o apresentador do Comando 22 esteja já preparando o rebento para a eleição do ano que vem.

CORREIO ELETRÔNICO II – Do jornalista Chagas Vieira, <chagas@tvjangadeiro.com.br> recebemos a seguinte mensagem:

"Ao contrário do que foi noticiado nesta coluna eletrônica, o Jornal Jangadeiro foi exibido normalmente durante o carnaval (sábado, segunda-feira, terça-feira), além de 35 flashes locais exibidos ao longo da programação do SBT. Toda equipe de profissionais esteve de plantão nesse período.

Atenciosamente,
Chagas Vieira - dir. Jornalismo"

RESPOSTA – Com efeito quem noticiou não foi o sítio, mas o leitor Paulo do Ceará, em mensagem enviada. Fica feito o registro e o esclarecimento do diretor de jornalismo da emissora.

CORREIO ELETRÔNICO III – Da preclara internauta Carolina Santiago, recebemos a mensagem:
"MP Estadual:

Até quando o Ministério Público Estadual vai compactuar com o desprezo com que trata a Instituição o Promotor Daniel Melo, filho do desembargador José Maria Melo? O rapaz entrou no MP juntamente com sua irmã a Dra. Sofia, por sinal muito dedicada e diferente do irmão, na época em que NICÉFORO era o procurador geral, e não comparece ao Fórum para as audiências, não analisa os processos, enfim a corregedoria já recebeu varias reclamações e simplesmente nada. Há comentários que certa feita em uma reunião de Procuradores um deles comentou que nada podia fazer contra o rapaz pois ele era filho do desembargador a quem devia muitos favores. Portarias são feitas para o promotor responder por alguma promotoria e ele não aparece. Logo quem o MP órgão fiscalizador deixar isso acontecer e não tomar providências. Vale lembrar que o salário do rapaz é nada menos do que 20 mil e a produtividade é zero. Lamentável a sociedade ficar pagando um valor exorbitante e o DOUTOR DANIEL não faz por onde merecer. Pelo visto só resta denunciar através desse sitio porque minhas esperanças já se acabaram.
JUSTIÇA!!!!

Carolina Santiago - Aldeota"

RESPOSTA – Trata-se de um caso para a Corregedoria e o colégio de Procuradores apurarem, esclarecerem e, caso seja constatada veracidade, tomar as providências, seja filho de quem for o promotor citado.

CORREIO ELETRÔNICO IV – Nosso estimado, sagaz, vigilante leitor Tito Oliveira enviou-nos essa mensagem:
"Caro Editor,

Pincei algumas pérolas dos "Colunistas" do jornal O POVO na sua edição de domingo último, 25.02.07.

1.
COLUNA CONCIDADANIA ("PETISTA")- Valdemar Menezes
"TIRO NA ÁGUA
Com as explicações dadas pelo procurador municipal Martônio Mont'Alverne, o secretário de Finanças Alexandre Cialdini e o secretário de Turismo Henrique Sérgio parece terem sido respondidas as acusações feitas pelo vereador Carlos Mesquita, de que teriam saído dos cofres da Prefeitura R$ 1,5 milhão para pagar os artistas da festa do reveillon municipal. Da Prefeitura saiu um décimo disso (R$ 150 mil) para o total da festa, segundo as autoridades, o resto veio de patrocínio empresarial. Se for assim, a denúncia terá sido um tiro na água: muito barulho e resultados inócuos."

Comento:
O Sr Valdemar Menezes é o famoso CAIXA DE BRITA DA SEÇÃO CARTAS DO JORNAL O POVO. O leitor que não quiser ter sua opinião publicada é só criticar o PT. Na sua coluna CONCIDADANIA ("PETISTA", o petista fica por minha conta) do último domingo (25.02.07) ele mostrou mais uma vez ser PARCIAL quando o assunto envolve críticas ao Partido dos Trabalhadores. Ora, mesmo que a Prefeitura tenha entrado com apenas R$ 150mil, alguém da Prefeitura COMEU-BOLA, pois os preços cobrados pelos artistas foram SUPER-FATURADOS. Ou não ?

2.
VALE TUDO (MESMO, o mesmo fica por minha conta)
"CALÇADA (MAIS) ORIGINAL
A mais original de todas as calçadas da cidade é a de propriedade do conhecido advogado Zenilo Almada. Está lá escrito nas pedras, não necessariamente portuguesas, seu nome em letra garrafais. Não há o menor perigo, por exemplo, de um carteiro não acertar o endereço e seu respectivo dono."

Comento :
KAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAK... Essa do "FAGUNDES", como diria um repórter bem acolá, foi de ARROMBAR A CAÇULETA. Vai ser puxa-saco assim no raio-que-o-parta. Esse tal de Zenilo Almada bem que poderia ganhar o OSCAR de o maior CAFONA DO MILÊNIO. Pense num ABESTADO!

3.
ABIDORAL POSSIDÔNIO (O POVO , 25.02.07, caderno BUCHICHO)
BABADA- I
"Kate Marrone
E a delegada Cândida Brumm, que andou aparecendo na telinha local, chamou a atenção de muitos: pela elegância e, também, pelo belo rostinho. Mas seus amigos da SSPDS garantem: ela bota quente quando em serviço."

Comento:
O BABÃO que passou a escrever a coluna (que já foi boa em outros tempos) do "ABIDORAL POSSIDÔNIO" no jornal O POVO esqueceu (ou deu uma de migué) que a referida delegada Cândida Brum foi afastada do cargo após uma gravação telefônica, autorizada pela Justiça, mostrar que ela negociou o assassinato de um jovem suspeito de assalto à farmácia Pague Menos.

Para relembrar o caso, transcrevo a seguir matéria divulgada na "AGÊNCIA BRASIL - RADIOBRÁS
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/08/09/materia.2006-08-09.4591865706/view

Brasília - O assassinato de quatro adolescentes e dois policiais militares em Fortaleza, capital cearense, deve ser investigado por uma comissão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. "O conselho vai tomar um posicionamento para que o caso seja incluído como um caso de violação aos direitos da pessoa humana, tanto por parte dos policiais assassinados quanto dos menores mortos", disse Regino Pinho, assessor da secretaria.

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana vai discutir, em sua próxima reunião, o caso denunciado por grupos de direitos humanos. E deve encaminhá-lo para uma comissão especial do conselho que investiga grupos de extermínio, segundo Pinho.

Segundo o assessor da Secretaria de Direitos Humanos, a comissão já está investigando denúncia de grupo de extermínio também do Ceará. O caso foi denunciado pelo Ministério Público cearense, que apontou a existência de uma milícia privada, formada por policiais em horário de folga, que trabalhava para a rede de farmácias Pague Menos. O grupo teria assassinado cerca de 30 pessoas, entre 2000 e 2002. Ano passado, a delegada Cândida Brum foi afastada do cargo após uma gravação telefônica, autorizada pela Justiça, mostrar que ela negociou o assassinato de um jovem suspeito de assalto à farmácia.

BABADA - II
"TITULAR
Fernando Graziani está agora na equipe do Timão do POVO/CBN no lugar certo: comentarista. O moço é bom e se comunica com agilidade. Só não consegue esquecer seu coração de torcedor do São Paulo."

Comento:
De vez em sempre o autor da ABIDORAL POSSIDÔNIO (O POVO , 25.02.07, caderno BUCHICO), elogia o trabalho do falso jornalista Fernando Graziani. O rapaz, que antes de entrar na rádio O POVO, era um comerciante no segmento de lavagem de carro, tem um vício desgraçado de repetir seguidamente algumas palavras como: bizarro, absurdo... e expressões do tipo : 'nunca vi um jogo tão ruim', 'esse foi o pior jogo que eu já vi'. A única diferença do Sr. Graziani para os repórteres locais é o seu puxado sotaque paulistano. No mais ele é igualzinho aos Migués Juniors da vida.


Tito Oliveira"

RESPOSTA – "Arrombar a caçuleta"... É o novo! Os grifos e matizes dos parágrafos são originais do internauta, mantidos pelo sítio. São bastante pertinentes as observações do leitor.

CORREIO ELETRÔNICO – Da nobre advogada Dioneide Costa <costadioneide@uol.com.br> recebemos a mensagem:

"E a Sonia Pinheiro continua com sua coluna o que 'rola na NET' com conteúdo discriminatório com pessoas pobres, denominando as louras de 'burras' e agora mendigos...

O jornal O POVO deveria capacitar seus colunistas com aulas sobre Direitos Humanos e o Direito á comunicação com fonte de 'informação'...

Vou enviar o conteúdo discriminatório da coluna dela para o Observatório da Imprensa e também para os casos que serão apurados no Tribunal da Comunicação Internacional..assim veremos que tipo de julgamento a mídia internacional faz dessas matérias e também do Jornal o povo...

O QUE ROLA...
...na 'net' é Homem sem vícios não presta: 'Um mendigo entra em um bar e pede a um moço que lhe pague um café. Com pena, o cara lhe oferece uma cerveja. O mendigo diz:

- Não, obrigado, não bebo, só quero o café.

Então o rapaz lhe oferece a compra de um bilhete de loteria.

- Não, obrigado, eu não jogo, só quero o café.

Com muita insistência, o rapaz lhe oferece um cigarro.

- Não fumo, eu só quero o cafezinho - recusa o mendigo.

O rapaz insiste novamente e diz que paga uma noitada com uma prostituta.

- Não, obrigado, eu não traio minha mulher, só quero um café.

Então o rapaz leva o mendigo para sua casa e diz para a mulher lhe preparar o café. Curiosa, ela pergunta ao marido:

- Por que você trouxe para casa um mendigo sujo só para tomar um café?

- Para te mostrar como fica um homem que não bebe, não joga, não fuma e não trai a mulher de vez em quando..."

http://www.opovo.com.br/opovo/colunas/soniapinheiro/676399.html

E vem sempre reproduzindo a discriminação há muito tempo......!!

O QUE ROLA...

...na "net" é mais uma piadinha envolvendo loiras. "A loira passeava pelo shopping quando, de repente, encontra uma velha conhecida. Nossa, maravilhosa! Como você emagreceu! Pois é,perdi 15 quilos. Tive de extrair um ruim. Credo! Eu não sabia que um rim pesava tanto..."

Já vinha alertando....!!!

Agora o jeito é mandar pro Tribunal Internacional da Mídia e Observatórios ...muitos!!!

Dioneide Costa- advogada especialista em direitos humanos".

RESPOSTA – Baboseiras e mais baboseiras do "jornalismo ortopédico" – coluna de fulano, sicrano, etc. – que infesta a mídia local... A internauta está corretíssima em denunciar.

PARA REFLETIR – "Derrota após derrota, até a vitória final" (Ernesto Che Guevara)

ATUALIZAÇÃO N.º 361 - 19/03/2.007

CONTRA-SENSO – Semana passada o jornal O Povo publicou uma série de reportagens sobre turismo sexual em Fortaleza. O assunto não é novidade e necessita, de fato, que sempre seja abordado, até que as autoridades (in)competentes tomem algum tipo de atitude. Foram várias reportagens sobre as vertentes do turismo sexual, inclusive com sítios da rede mundial de computadores que oferecem pacotes turísticos incluindo “acompanhantes”.

CONTRA-SENSO – O problema é que ficou de fora da reportagem um importante ingrediente propulsor do turismo sexual: os inúmeros anúncios de garotas de programa publicados pelos jornais locais. Tanto no próprio jornal O Povo, quanto no Diário do Nordeste, diariamente dezenas de anúncios de garotas de programas e “casas de massagem” – lupanares – são publicados, num incentivo não apenas ao turismo sexual, mas à prostituição como um todo. Ao turista que aqui chegar sem o “pacote” completo ou que não deseje “buscar” uma garota de programa nos pontos de “trottoir”, basta que pegue o caderno de anúncios de um dos dois jornais.

CONTRA-SENSO – Nele irá encontrar ofertas incontáveis desse tipo de “serviço”. Além dos anúncios das garotas de programa, os jornais também publicam anúncios de “casas de recursos” (é o novo!) recrutando mulheres para a prostituição. Afinal, por qual motivo, então, o jornal manteve omitido esse tipo de vertente do turismo sexual, da prostituição? Melhor ainda: por qual motivo publica esse tipo de anúncio? Dessa forma pode seu responsável, perfeitamente, ser enquadrado no Artigo 228 do Código Penal Brasileiro, no crime de favorecimento da prostituição, que é de ação penal pública. Entretanto, o Ministério Público Estadual mantém-se absolutamente omisso quanto a essa prática. Medo dos meios de comunicação de massa?

CONTRA-SENSO – Os jornais O Povo e Diário do Nordeste são agentes ativos no fomento do turismo sexual e na prostituição. Pior ainda: na matéria sobre sítios que oferecem turismo sexual em Fortaleza e mantêm fóruns para a troca de informações sobre a “atividade”, foi grafado “O POVO opta por não publicar o endereço dos sites para evitar a publicidade desse tipo de prática”. Publicidade maior faz com a publicação dos anúncios de garotas de programa. Fazem isso sem que nenhum questionamento lhes seja feito por quem, constitucionalmente, tem o dever de zelar pelo cumprimento da lei. A omissão passou despercebida, também, pelo ombudsman do jornal, que sequer reportou-se ao fato. Optou por fazer vistas grossas.

DOIS PESOS – Há pouco mais de um mês o jornal O Povo censurou um texto do advogado André Luis, que tem textos de sua autoria publicados na edição de quinta-feira. O artigo tratava de processos judiciais por discriminação, na qual figuram como réus o falso profissional Cláudio Cabral (foto) – que destratou negros – e a colunista Regina Marshall (foto) – que fez comentários discriminatórios quanto ao advogado Reno Ximenes, portador do nanismo. Ambos se abrigam no jornal Diário do Nordeste – o crime cometido por Cláudio se deu quando ele exercia ilegalmente o jornalismo ainda no extinto Tribuna do Ceará –. A justificativa dada à censura do texto, pelo editor-chefe, Erick Guimarães – que argüiu a corroboração da diretora de Redação, Fátima Sudário – era de que o texto rebatendo colunistas de outro jornal deveria ter local naquele.

DOIS PESOS – Eis que, pouco mais de um mês após o fato, a coluna Política resolveu rebater um texto publicado na revista “Piauí”. Além de ser uma reportagem publicada num outro veículo de comunicação, o texto sequer citava o jornal O Povo, tampouco o titular do espaço. Mesmo assim o jornalista Fábio Campos resolveu usar a coluna do dia 18/03/07 para abordar uma matéria no qual era enfocado o “clã” Ferreira Gomes.

DOIS PESOS – Escreveu o colunista: “Nas bancas, a edição de março da revista ‘Piauí’ traz um perfil de três páginas da família Ferreira Gomes. A chamada de capa já diz a que veio: ‘A Oligarquia Ciro Gomes’. Dentro, o título é ‘Oligarquia irritada’. Não há nada de relevante no texto assinado por Daniela Pinheiro. É um amontoado de impressões pessoais bem ao modo, digamos, paulista de ver o Brasil situado na linha do Equador. O Brasil não paulista. Não sudestino. O termo oligarquia já vem carregado de sentido pejorativo. Significa, literalmente, governo de poucos exercido em benefício próprio. Entre tais benefícios, o pecuniário. ‘Piauí’ - o batismo soa a provocação? - sataniza a política, essa atividade moralmente condenável a que os Ferreira Gomes se entregaram. O texto é construído à maneira dos roteiros de novela da Globo, que se passa em alguma cidadezinha do interior baiano. Gente ignorante, exótica, afetada, com sotaque carregado, gestos e atitudes não civilizadas. Gente dos trópicos expostas como piadas para a audiência. Nota-se que os membros da família falaram para ‘Piauí’ com boa vontade e espírito desarmado. Talvez estejam arrependidos”.

DOIS PESOS – Os comentários sobre a matéria publicada na revista também é um amontoado de impressões pessoais bem ao modo do colunista, tal qual criticou na autora da reportagem. Com direito, inclusive, à observação depreciativa sobre o vizinho estado: “‘Piauí’ - o batismo soa a provocação?”. Ora, ee que tipo de provocação pode haver no batismo da revista com o nome do estado nordestino? Que espécie de provocação pode haver no nome da revista? Infelizmente o colunista não explicou seu pensamento. A revista é editada pela Abril e tem listada na sua equipe, além da autora da matéria, nomes como Mário Sérgio Conti e João Moreira Sales.

DOIS PESOS – Continuou o colunista: “Noutro trecho, o perfil diz que Ciro candidatou-se à Presidência por duas vezes, mas ‘é difícil lembrar alguma idéia sua, original ou não’. A reportagem não lembra nem fez questão de pesquisar se há por aí alguma idéia de Ciro, original ou não. Fez-se a opção de relembrar bobagens que o candidato cometeu na última campanha presidencial. O ‘clã’ é exposto numa vitrine da avenida Paulista, financiada pelo Itaú, como uma curiosidade produzida nos rincões pobres do País. Um exotismo político sem virtudes que teve a petulância de lançar um candidato a presidente da República. Vamos esperar de ‘Piauí’ o perfil de José Serra ou de Fernando Henrique Cardoso. Ahh, mas esses têm idéias originais”. A alusão ao banco Itaú refere-se à presença do cineasta João Moreira Sales, cuja família é proprietária da instituição financeira. Nunca é demais lembrar que, paulista por paulista, Ciro Gomes (foto) também o é, nascido que foi na cidade de Pindamonhangaba. Ainda que toda sua história e laços familiares o tenham colocado na política cearense, através de Sobral. Mas, plagiando slogan publicitário de uma marca de aparelhos de televisão, “os nossos paulistas são mais criativos do que o dos outros”.

DOIS PESOS – A verdade é que, como citado na matéria, é difícil lembrar das propostas de Ciro quando se candidatou à presidência, seja em 1998, seja em 2002. Mas os episódios, digamos, pitorescos do político, sim. Dentre eles a frase de que o papel da esposa dele, a atriz Patrícia Pilar (foto), na campanha, era o de “dormir com ele”. Não são bobagens, são atos falhos que expressam um pensamento contido pela necessidade de ser “politicamente correto”. É fato o enorme preconceito com o qual as demais regiões tratam e visualizam o Nordeste, mas também é fato casos recentes da história brasileira que ajudaram a sedimentar ainda mais essa prática distorcida. Afinal, mesmo sendo carioca e criado em Brasília, Fernando Afonso Collor de Melo (foto) foi eleito presidente da República depois da administração baseada no populismo, falácia e hipocrisia no governo de Alagoas. A citação aos dois expoentes tucanos – um de desastrosa administração, FHC e outro cuja antipatia é tão latente que não consegue sequer fazer gênero, no caso, Serra – repete a estratégia que tem sido utilizada por demais pelos petistas: tudo é obra de tucano. Tem sido esse o discurso da prefeita Luizianne Lins, que rebate as denúncias de irregularidades na realização da festa do reveillon 2007 dizendo que é obra da “oposição tassista na Câmara Municipal”. Tucanos e petistas são os braços direito e esquerdo do mesmo corpo. Têm o mesmo DNA...

DOIS PESOS – Escreveu ainda o colunista: “O texto de ‘Piauí’ é carregado de preconceito. Ao tratar de Sobral, o berço do ‘clã’, mostra-se os dois perfis da cidade. Um, digamos, incluído, com uma ‘réplica do Arco do Triunfo, um jóquei clube, ônibus escolares amarelos, escola de línguas pública, um museu de arte moderna, um de arte sacra, um casario tombado pelo Patrimônio Histórico e locais onde é possível acessar a internet sem fios’. ‘Um dos restaurantes mais chiques, o Pinos, fica no prédio de um supermercado no estacionamento de um posto de gasolina’. É claro, não se poderia falar do positivo sem mostrar os modos rudes de uma elitezinha rural que quer imitar Paris e freqüenta restaurante em posto de gasolina. ‘Na outra Sobral, campeiam as favelas, a miséria a sujeira. Nela, as promessas eleitorais dos Gomes não saíram do papel’. De qual cidade o texto fala mesmo? Do Rio de Janeiro? De São Paulo? Ora, a peculiaridade sobralense serve para qualquer ajuntamento urbano do Brasil. Mas não importa. ‘Piauí’ decidiu que era preciso carimbar os Ferreira Gomes. E isso foi feito”. Ora, não é diferente do que ocorre, por exemplo, em Fortaleza.

DOIS PESOS – A Prefeitura vive mostrando uma Fortaleza que só é bela nos comerciais produzidos. Ademais, em Sobral, com efeito, existe uma réplica do Arco do Triunfo e os ônibus escolares são refugo dos que circulavam nos Estados Unidos. Alguns nem tiveram apagada a inscrição “School Bus” e mantiveram a pintura amarela original. Da mesma forma como é ridículo bandinha de forró formada por mauricinhos paulistas vindo tocar aqui. Não se combate discriminação e bairrismo com discriminação e bairrismo. Afinal, por qual motivo o jornal resolveu censurar o texto do advogado André Luiz e fechar os olhos para o do colunista, mesmo o segundo tendo os mesmos pré-requisitos alegados quanto ao primeiro, para levar uma tesourada? Ambos tratavam de assunto relacionado a outro veículo de comunicação. O artigo do advogado, pelo menos, defendia a luta contra o preconceito e justificava-se pelo transcurso do dia nacional da consciência negra. O texto do colunista fez a defesa do clã Ferreira Gomes – que inclui o governador Cid Gomes (foto), o deputado estadual Ivo Gomes, o deputado federal Ciro Gomes, a senadora Patrícia Saboya (foto) e, por extensão, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Ernesto Saboya, primo da senadora –, uma vez que nem ele, tampouco o jornal O Povo foram citados na matéria. O jornal utilizou dois pesos e duas medidas.

ARTIGO – A edição do dia 13/03/07 do jornal O Povo trouxe o artigo semanal da professora Adísia Sá, sob o título “Calma, prefeita, calma”, onde a jornalista aborda a reação de Luizianne Lins às denúncias de irregularidades na realização do reveillon. Com a maestria que lhe é peculiar, inerente, característica, Adísia ressalta que, em vez de reagir aos que se levantam cobrando investigação sobre as denúncias feitas classificando-a de “oposição tassista”, Luizianne deveria bendizer-lhe. “Ao invés de criticar e até debochar da oposição, deveria agradecer aos vereadores que levantaram o problema: graças a eles está sendo pedida uma prestação de contas da empresa realizadora do evento, coisa que deveria ter sido feita imediatamente após a festa. Festa, diga-se, regada a champanhe exclusiva - com rótulo da ‘Fortaleza bela’. Francamente, isto não se faz, nem que tenha sido feito, como disse a prefeita, para dar alegria à população...”, escreveu a professora.

ARTIGO – Adísia também se reportou ao fato de Luizianne ter dito que no reveillon 2007/2008 a festa será ainda maior. “Você foi extremamente infeliz ao prometer uma festa ainda maior no reveillon de 2008. Isto não se diz, porque não deve ser feito. Pode até ser feita, mas não deve: é um acinte à população pobre, desassistida, desabrigada, desempregada, deseducada - pela irresponsabilidade histórica dos que administraram esta cidade e você está no rol, professora”, escreveu Adísia. E podemos emendar: como uma prefeitura que se queixa terminar o ano com uma dívida de R$ 128 milhões gastar mais de R$ 2 milhões na realização do reveillon? A professora relembra que antes de acusar a oposição de agir com vistas à eleição do próximo ano, deve lembrar que as ações da própria prefeita também têm o mesmo objetivo.

ARTIGO – “Você falou no significado das palavras, mas as utiliza na prática, ou seja, ‘não sou contra CPI quando ela não é eleitoreira. ’ CPI é política e no ‘mundo’ em que vocês políticos vivem, olha você aí, prefeita, é eleitoreira: todos procuram tirar dividendos... ou seja, votos”, trouxe o texto da professora. Na verdade, recém-empossada vereadora, Luizianne foi uma das que se recusou a assinar requerimento de instalação de CPI para apurar denúncias de irregularidades em gastos com publicidade na gestão de Átila Bezerra na presidência da Câmara. Mesmo as provas sendo robustas e consistentes. Era o ano de 1997 e toda a bancada petista recusou-se a assinar. A argumentação foi de que não era interesse do PT naquele momento a instalação da CPI. Ou seja: o PT, apesar do que passou anos pregando, é um partido político como os que criticava, colocando sempre seu interesse particular acima do coletivo. Exatamente como vem agindo agora.

ARTIGO – No dia seguinte, a edição do O Povo trouxe um artigo do membro da equipe da prefeita escalado para isso, plagiando o título do artigo da Adísia, “Calma, professora, calma”. Mesmo sendo jornalista e tendo um bom texto, a prefeita opta por delegar a seus próximos esse tipo de tarefa, mesmo tratando-se de quem por muitas vezes assistiu aula na condição de aluna. Coube ao coordenador de jornalismo da Prefeitura, Demétrio Andrade (foto), a missão de rebater o irrebatível. O texto já inicia de forma autoritária: “Em nome da ética e do bom jornalismo - assuntos nos quais a Sra. é mestra - queria tecer algumas considerações a respeito do réveillon da Prefeitura, criticado em seu artigo”. Ora, em nome da ética e do bom jornalismo? Mesmo tendo direcionado a frase para o imbróglio do reveillon, o jornalista não deveria tentar ensinar o padre nosso para a madre superiora.

ARTIGO – Escreveu o porta-voz de Luizianne: “Em primeiro lugar, a prefeita Luizianne Lins não só pode como deve pensar nas eleições 2008. Só há um jeito de ela se credenciar à disputa: fazendo uma boa administração. Os opositores - benditos ou malditos -, por sua vez, optam por outro caminho: pôr em xeque a honra de pessoas de bem para antecipar esse debate”. Demétrio precisa tomar conhecimento de que não apenas os vereadores de oposição estão imbuídos para investigar as denúncias – e a esses o jornalista pode creditar um viés político –, mas setores da sociedade e, principalmente, autoridades constituídas que tem a obrigação institucional de fazer essa apuração. Serão, por acaso, membros dos ministérios públicos Estadual e Federal movidos por questões políticas? Ou o coordenador de jornalismo da PMF considera opositor todo e qualquer cidadão/cidadã que cobra transparência, responsabilidade, legalidade e honorabilidade nos gastos públicos? São todos da “oposição tassista”?

ARTIGO – Continuou Demétrio: “A festa foi, de fato, pelas suas dimensões - 4 shows simultâneos, três deles na periferia, com 300 mil pessoas só na Praia de Iracema -, uma das mais baratas do país. Em relação à comprovação dos gastos, a Prefeitura enviou documentação ao TCM, à Câmara e ao Ministério Público, além de solicitar à empresa organizadora uma prestação de contas detalhada. Queremos tudo esclarecido. Aliás, um a um, os questionamentos estão caindo”. Não está em questionamento se a festa foi mais barata ou mais cara, mas se os gastos correspondem exatamente aos custos. O coordenador de jornalismo da PMF contradiz o procurador geral e o assessor parlamentar da prefeita, ambos prestadores de declaração pública de que faltam documentos de responsabilidade de envio da Estrutural. E por qual motivo essa prestação de contas não foi solicitada antes? Foi preciso que tudo viesse a público para que a Prefeitura demonstrasse zelo pelo dinheiro do munícipe? Caso não tivesse havido a denúncia, o dinheiro do contribuinte continuaria sem nenhuma fiscalização quanto à sua aplicação? É bom, ainda, Demétrio ficar sabendo que, dentre as incumbências constitucionais do Legislativo Municipal, está a fiscalização dos atos do Executivo. O que está caindo, um a um, são os argumentos da Prefeitura.

ARTIGO – Prosseguiu o texto do jornalista: “Além disso, professora, a prefeita não ‘foi infeliz ao prometer uma festa ainda maior em 2008’. Não se trata de ‘acinte à população pobre’. Seria, se hoje os investimentos da PMF em educação não somassem 25% do Orçamento (R$ 377,2 milhões), além de 32% em saúde (o mínimo legalmente estabelecido é de 15%)”. E como o coordenador de jornalismo explica, por exemplo, as filas e atraso de pagamento de terceirizados – os mesmos que Luizianne disse que iria substituir por funcionários mediante concurso – nos postos de saúde e hospitais do Município? Ou o jornalista não ficou sabendo que o vereador José Maria Pontes – do mesmo partido da prefeita – denunciou isso na Câmara Municipal por diversas vezes nessa administração? É o caso do coordenador de jornalismo explicar o porquê dessa realidade, já que os investimentos do Executivo na saúde são, como ele citou, mais do dobro do legalmente estabelecido. Para onde está indo, então, esse dinheiro?

ARTIGO – Finalizou o jornalista: “A rigor, o custo do réveillon para o erário foi R$ 150 mil, com o resto financiado - graças à credibilidade da PMF - por órgãos públicos e privados. Os ‘desassistidos’ tiveram, pela primeira vez, direito a uma festa decente, pacífica, gratuita, com ônibus a um real na ida e na volta. É isso que chamamos de direito à alegria”. Primeiro, o custo para o erário foi de quase todos os R$ 2,2 milhões gastos, uma vez que a maioria dos recursos foi proveniente de empresas públicas e de um ministério, tendo apenas uma empresa privada, de fato, patrocinado o reveillon com o mesmo valor que o Executivo municipal disse ter gasto: R$ 150 mil. Cada centavo repassado saiu do bolso do contribuinte. Segundo, o dinheiro repassado pelo Banco do Brasil era recurso proveniente do acordo para a PMF realizar o pagamento do funcionalismo por aquele banco, portanto, dinheiro que já estaria destinado ao tesouro municipal, ainda que não tivesse sido repassado.

ARTIGO – Demétrio Andrade, infelizmente, não explicou o porquê da discrepância entre o que a cantora Elba Ramalho, o cantor Dominguinhos e os artistas locais afirmaram terem recebido de cachê e o valor que foi discriminado na publicação do Diário Oficial do Município. Pior: a cantora Tânia Mara afirmou não ter recebido cachê algum e mesmo assim a PMF publicou que R$ 147 mil foram gastos com a apresentação. A isso o coordenador de jornalismo da Prefeitura não se reportou. Mas deveria. “Porém, professora, há pessoas que não querem entender, porque não lhes interessa”, escreveu o jornalista. Porém, caro coordenador, há pessoas que não querem explicar, porque não lhes interessa. Em nome da ética e do bom jornalismo tire a carapuça de advogado de defesa e coloque a de jornalista. Há uma máxima jornalística que diz: “jornalista não é pago para acreditar, mas para desconfiar”. É bom o articulista desconfiar, pois está coordenador de jornalismo da PMF. Deixou de ser jornalista?

CADÊ? – Nesse imbróglio todo quem mergulhou profundamente – por conveniência ou esquecimento da mídia e ainda mais do que já está mergulhado – foi o vice-prefeito Carlos Veneranda. Ninguém teve a curiosidade de procurar saber a opinião dele, muito embora se saiba que é de apoio à companheira. Isso demonstra algo que não é recente: o enorme desprestígio do vice-prefeito no Executivo. Mesmo quando a prefeita está viajando, em solenidades oficiais onde ele está presente, quem fala em público no nome da chefe do Executivo é um secretário da confiança dela. Veneranda não é lembrado nem pelos cerimoniais. Afinal, se nem mesmo substituir a prefeita nas ausências dela, ainda que em solenidades, o vice-prefeito atua, o quê ele está fazendo no cargo?

MENOS... – O editorial do programa Barra Pesada (TV Jangadeiro), no dia em que a emissora completava 17 anos de fundação, afirmou que a TV era a pioneira no Estado na regionalização da programação. Não, não é. A pioneira na regionalização da programação foi a extinta TV Ceará Canal 2, afiliada aqui da Tupi, componente dos Diários Associados, primeira emissora de TV do Estado, que tinha uma vasta programação local, com novelas, especiais de dramaturgia, etc. Nem Jangadeiro, nem TVC, tampouco a TV Diário são pioneiras na regionalização da programação. A programação das citadas são cópias das atrações que apresentou a TV Ceará Canal 2 durante anos.

DEPOIMENTO – Mesmo sem base regimental o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Tin Gomes (PHS) (foto), proibiu o acesso da imprensa ao depoimento que o secretário municipal de turismo, Henrique Sérgio Abreu, prestou à Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização daquele Poder, sobre o reveillon promovido pela Prefeitura de Fortaleza na passagem de 2006 para 2007. Regimentalmente as sessões têm que ser abertas, mas Tin resolveu rasgar o Regimento e determinou portas fechadas. Afinal, o quê têm a esconder o presidente da Câmara, o secretário municipal do turismo, a bancada situacionista, a prefeita Luizianne Lins sobre esse imbróglio? Como apregoam aos quatro cantos tudo estar dentro da normalidade, não há nada para ser escondido, certo?

DEPOIMENTO – Henrique Sérgio teve o assessoramento do procurador geral do Município, Martônio Mont’Alverne, além do assessor parlamentar da prefeita, Waldemir Catanho, para prestar os esclarecimentos. Um sem número de integrantes de todos os escalões do Executivo Municipal estiveram na Câmara para “prestar solidariedade” ao secretário. O contribuinte não precisa nem quer solidariedade, mas apenas documentos que sustentem a versão da Prefeitura, de que nenhuma irregularidade foi cometida, que a cantora Elba Ramalho mentiu ao dizer que recebeu apenas R$ 100 mil por um show que teve o valor declarado de R$ 450 mil, que a também cantora Tânia Mara mentiu ao dizer que não recebeu cachê pelo show que teve o valor de R$ 147 mil lançados na prestação de contas.

DEPOIMENTO – O secretário não falou à imprensa, mesma postura que adotou quando depôs perante representantes dos ministérios públicos Estadual e Federal, que também investigam as denúncias de irregularidades. Mesmo não sendo mudo, estando implicado diretamente no caso e sendo maior de idade utilizou a estratégia de deixar Mont’Alverne e Catanho falarem sobre o depoimento que ele deu. Nessa condição de “porta-voz”, o titular da PGM acabou contradizendo outros personagens do imbróglio. O procurador-geral disse que a Estrutural alegou estar com dificuldades para fechar a prestação de contas, argumentando que ainda não recebeu os recursos de dois dos patrocinadores, Banco do Nordeste e o Ministério do Turismo, que bloquearam o dinheiro até o término da apuração do Ministério Público. O próprio representante da Estrutural, Elpídio Neto, já havia declarado anteriormente que, mesmo com a suspensão imposta pelo BNB e pelo MinTur, as despesas da festa haviam sido pagas com fundo de caixa.

DEPOIMENTO – Caso isso de fato tenha acontecido, não existe motivo para que o relatório das despesas não esteja pronto. Segundo o jornal O Povo, nenhum documento foi apresentado pelo secretário. Nem planilha, notas fiscais, contratos, nada. A sustentação da, digamos, defesa da Prefeitura foi feita oralmente. A Prefeitura pagou por uma festa e não sabe exatamente pelo quê pagou. O jornal também publicou que Elpídio Neto declarou ter protocolizado a entrega dos documentos na PGM. Alguém está mentindo nesse caso: um lado diz que já enviou os documentos solicitados, outro que isso não aconteceu. Mais um caso mal explicado nesse triste episódio.

DEPOIMENTO – O que está se desenhando é a disposição da Prefeitura em transferir para a Estrutural a responsabilidade sobre irregularidades que vierem a ser detectadas. O problema é que, nesse episódio, não existe responsabilidade solitária, mas solidária. Caso tenha ocorrido algum tipo de irregularidade a Estrutural não teria como cometê-la sem que a Prefeitura fosse conivente. Por participação ou por omissão. Seja como for, é bom o Executivo Municipal começar a entender que irregularidade da Estrutural significa irregularidade do Poder também. A prefeita Luizianne Lins disse que não teme investigação, que não houve irregularidade, que não há motivo para tanto alarde. Maior prova disso seria liberar a bancada que lhe dá sustentação para assinar o requerimento de instalação da CPI do Reveillon. Afinal, se não há nada para temer, não há o que temer numa CPI.

CARNAVAL – Além do reveillon as atenções também devem ser voltadas para o carnaval 2007. Somente para a Federação das Agremiações Carnavalescas a Prefeitura de Fortaleza repassou R$ 1,3 milhão. Somente para o carnaval da Domingos Olímpio. A estrutura da festa, visivelmente, teve um custo menor. Mesmo incluído aí o show do intérprete de samba-enredo Neguinho da Beija-Flor. Pode resultar num imbróglio semelhante ao do reveillon.

SILÊNCIO – Incrível como a mídia local silenciou sobre o fato do governador Cid Gomes não ter sequer convidado a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, para participar do encontro e da entrevista coletiva que ele e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, concederam sobre a provável sede na Capital de um dos grupos caso a Copa do Mundo de 2014 seja realizada no Brasil. Afinal, tanto quanto o governo do Estado o caderno de incumbências diz respeito também ao Município de Fortaleza. Entretanto, a prefeita não foi convidada, muito embora Cid e Luizianne sejam "aliados" políticos.

REAÇÃO – A chamada "bancada dos programas policiais" – formada pelos deputados que integram programas policiais de TV, Ferreira Aragão (PDT), Edson Silva (PMDB) e Ely Aguiar (PSDC) – resolveram reagir contra as ações do titular da SSPDC, Roberto Monteiro. Ely Aguiar (foto) criticou a determinação de preservação da imagem dos presos e restrição ao acesso ao livro de ocorrências do Instituto Médico Legal. Ora, é difícil mesmo para esse pessoal entender que leis trazem direitos e obrigações. Aliás, se fosse mesmo para cumprir a lei o lugar do deputado citado nem era a Assembléia, mas a cadeia, fazendo companhia aos muitos que entrevista, pois comete o crime de exercício ilegal de profissão. O dublê de palhaço/falso profissional/deputado demonstra a total inaptidão para a posição que eleitores sem qualquer tipo de compromisso ou responsabilidade o colocaram. Goste ele ou não a Constituição garante o direito à preservação de imagem dos presos. O secretário nada mais fez do que cumprir a lei.

REAÇÃO – Edson Silva (foto) também reforçou as críticas. Igualmente praticante do crime de exercício ilegal de profissão, o falso profissional/deputado também demonstra seu despreparo para a função de legislar. O discurso fácil, a demagogia movem a "bancada da televisão". Afinal, foi exatamente por conta dessa atuação populista que o trio acabou desaguando no Legislativo Estadual. Buscam se destacar com frases feitas, afirmações vazias e jogo de cena. Não desejam, de fato, combate à criminalidade, uma vez que sobrevivem exatamente por causa da existência dela. Afinal, se a violência sofrer redução não terão matéria prima para sua atividade, resultando em prejuízo para suas aspirações pessoais. No fundo são os mais interessados na manutenção da incompetência do Poder Público em garantir o direito fundamental do cidadão: segurança. Alimentam-se da desgraça alheia, com a desculpa de "estarem promovendo a cidadania".

REAÇÃO – Na mesma linha também atua Ferreira Aragão (foto), mais um a reforçar a ladainha. O parlamentar – que também exerce ilegalmente funções privativas de jornalista, com o agravante de não poder alegar desconhecimento da lei, uma vez que também é advogado – chegou a declarar que os programas policiais que infestam a programação das emissoras de TV locais é um "enaltecimento do trabalho policial". Num português mais claro, serve para que puxem o saco de oficiais das corporações militares e delegados de Polícia, servindo como trampolim destes para a ascensão a cargos comissionados. Basta um deles ocupar espaços nessas "atrações" para logo ser guindado ao cargos pretendidos, resultando, ainda, em incremento salarial. Por isso muitos deles são figurinhas fáceis nesses programas. São habitués, com exposição muitas vezes diária. Basta saber que uma equipe de TV está em determinado local para imediatamente se deslocarem em busca dos holofotes, posando como os "heróis". Nem todos, entretanto, agem dessa forma. Não se pode confundir estes com os policiais que, efetivamente, exercem sua função com responsabilidade e compromisso público, apenas com o fito de cumprir seu mister.

MOTIVO – Além da CPI do Reveillon, os deputados estaduais tucanos também deveriam requerer a instalação de uma CPI do Ciopaer, para investigar por qual motivo as aeronaves deixaram de ser utilizadas. O atual governo diz que recebeu o Centro sucateado. O que saiu afirmou que as peças para os reparos foram adquiridas e que cabe à atual administração apenas mandar realizar o serviço. Alguém está mentindo. Uma CPI para isso também seria muito oportuna.

MOTIVO – Além disso, a Assembléia ficou silente quanto aos rumores da viagem do governador Cid Gomes para San Martin, no caribe venezuelano, no período do carnaval, em seguida o chefe do Executivo se deslocando para Washington. Há a dúvida se o governador utilizou-se de Lear Jet da empresa TAF, a mesma que presta serviço ao governo do Estado. Cid não tinha agenda oficial em San Martin, e naquele local a aeronave permaneceu à espera dele, uma vez que não tinha autorização para entrar no espaço aéreo norte-americano. O governador deslocou-se à capital dos EUA em avião de carreira, retornando posteriormente a San Martin para de lá embarcar no jatinho de volta para o Ceará. Há indícios de que o contribuinte tenha financiado a viagem não-oficial de Cid a San Martin, onde, segundo sua própria assessoria, teria ido descansar.

FOTOCÓPIA – A TV Diário estreou mais um programa com horário arrendado: Jacaré. Uma cópia apagada e mau feita do Ratinho. O original já é escatológico, daí se pode imaginar o naipe do clone...

CORREIO ELETRÔNICO I – Da nossa estimada leitora Simone Lima, recebemos a mensagem:

"Caro Editor:

Fiquei surpresa ao ligar a TV no canal 30 (TV Assembléia), por volta de meio dia, quando era transmitida a entrega de diploma " MELHORES DA POLÍTICA E DA ADMINISTRAÇÃO -2006 do Ceará". Fiquei pasma ao me deparar com o plenário da Assembléia servindo de palco para entrega de homenagens (R$ R$) e bajulações. A festa patrocinada por uma empresa particular fez uso da coisa pública ou seja: espaço, energia, equipamentos, sinal da TV Assembléia, funcionários e algo mais. Que desperdício presidente Domingos Filho. dentre os nomes escolhidos está a mãe do atual governador e empresários. Pode? Fica o meu protesto.

Simone Lima - Parquelândia"

RESPOSTA – O caso citado pela leitora é absolutamente pertinente. O contribuinte pagou pela merchandising feito da empresa particular patrocinadora do "evento". Além do fato de ser uma baboseira essas premiações mais furadas do que queijo suíço. Poder, não pode, mas... Grave também é a propaganda que a TV Assembléia faz de faculdades particulares. É preciso que o presidente Domingos Filho atente para isso, sob pena de pecar por omissão. Ainda mais.

CORREIO ELETRÔNICO II – Do nosso internauta Paulo do Ceará <paulodoceara@hotmail.com>, recebemos a seguinte mensagem:

"Prezados Amigos do site Em Off.

Gostaria de comentar a respeito da resposta abaixo proveniente da direção da TV Jangadeiro.

CORREIO ELETRÔNICO II – Do jornalista Chagas Vieira, <chagas@tvjangadeiro.com.br> recebemos a seguinte mensagem:
"Ao contrário do que foi noticiado nesta coluna eletrônica, o Jornal Jangadeiro foi exibido normalmente durante o carnaval (sábado, segunda-feira, terça-feira), além de 35 flashes locais exibidos ao longo da programação do SBT. Toda equipe de profissionais esteve de plantão nesse período.

Atenciosamente,

Chagas Vieira - dir. Jornalismo"

RESPOSTA – Com efeito quem noticiou não foi o sítio, mas o leitor Paulo do Ceará, em mensagem enviada. Fica feito o registro e o esclarecimento do diretor de jornalismo da emissora.

Realmente a informação principal, ou seja a fonte não foi quem faz o site Em Off. Mas eu, Paulo Frota que ao longo de mais de 4 anos, sempre prestei alguma colaborações a esta colunas. Informações verdadeiras, pois acredito que este seja o único veículo que podemos expressar nossa opinião, e nossa indignação em relação ao que é veiculado na imprensa, e aos erros e tropeços de nossos colegas de profissão. Não vou querer tumultuar este espaço democrático, com informações inverídicas. Simplesmente por fofoca. Acredito neste espaço do Em Off, e como ser pensante não posso me calar diante dos fatos.

Mostramos observações pertinentes. Na ocasião fizemos duas observações sobre a TV Jangadeiro. E somente uma foi rebatida. Como quem cala aceita o que está sendo dito, na primeira nota verificamos a veracidade das afirmações, pois a direção nada se pronunciou sobre o assunto. Isto demonstra claramente o caos que aquela emissora está passando na atual direção. Aí pergunto: Será que os acionistas das Famílias Machado e Jereissati não assistem à sua própria emissora?

NOTA 1 - JANGADA FURADA: Como telespectador, não deu para deixar de observar que a TV Jangadeiro está afundando em um caos operacional. Não precisa entender de TV para fazer estas observações. As recentes mudanças de cargos na emissora com certeza já apresenta a queda da qualidade na Jangadeiro. Isto começou a ser visto na cobertura do evento Verão Vida & Arte do jornal O Povo, realizado recentemente. Erros básicos foram percebidos, como problemas de corte, enquadramento, e modelos que foram guindados a apresentadores de TV, não sabendo se portar no vídeo. Isto sem falar na falta de conteúdo para entrevistas e comentários de um evento sem muita profundidade cultural.

Na segunda nota, a qual reproduzimos abaixo, tivemos realmente um equivoco. Não tratou-se do Jornal Jangadeiro, que é veiculado às 12:20 PM. Mas do jornal Em Cima da Hora, que é veiculado a noite, e que na segunda e terça-feira de carnaval não foi ao ar. Enquanto as outras emissoras cobriam os fatos, e as “notícias de carnaval” (entre aspas, já que a maioria é só maisena e mela-mela) factualmente, a TV Jangadeiro mostrou através de seu jornalismo no Jornal Jangadeiro de segunda-feira, matérias 'importantes' que foram feitas com certeza no período compreendido entre às 13 horas de sábado até às 12:00 de segunda-feira de carnaval. Repito, o certo é que é que a TV Verdes Mares e a TV Cidade, mesmo com uma cobertura igual a dos anos anteriores, tiveram no ar seus jornais normalmente, pela manhã e pela tarde. E os jornalistas cumpriram seus papéis.

NOTA 2: JANGADA FURADA1: Notamos também que o jornalismo da TV Jangadeiro não está tendo o destaque que merecia em uma emissora que já cobriu importantes fatos noticiosos, como por exemplo, o seqüestro de Dom Aloísio Loscheider. No carnaval a emissora deu uma descontinuidade à sua programação jornalística. Só consegui ver os jornais de sexta-feira (Em Cima da Hora e Jornal Jangadeiro). No sábado, a emissora veiculou apenas o Jornal Jangadeiro, que voltou ao ar apenas na quarta-feira de cinzas. Será que não ocorreram notícias ao longo do domingo, segunda e terça-feira de carnaval? Os jornais de segunda e terça-feira não foram ao ar. Se esta decisão foi para que todos da emissora brincassem o carnaval, e o telespectador ficasse livre da cobertura do mela-mela, que é igual todos os anos em todas as emissoras, valeu. Mas o certo é que a TV Verdes Mares e a TV Cidade, mesmo com uma cobertura igual a dos anos anteriores, tiveram no ar seus jornais normalmente. E os jornalistas cumpriram seus papéis.

NOVIDADES:

TRAIRAGEM: Esta aconteceu aqui nos corredores do Sistema Verdes Mares de Comunicação, com uma colega que até pouco tempo era considerada falsa profissional, mas que já se formou e atua como professora substituta no curso de comunicação social da UFC, Katiúzia Rios. Esta moça, (...) que antes era querida pela direção do SVM, agora está sendo perseguida na empresa, que a cada dia possui um péssimo ambiente de trabalho. O ruim é que Katiúzia Rios está sendo perseguida por um funcionário que não tem condições e nem moral de perseguir ninguém. O Supervisor Administrativo do SVM, Lídio Fernandes. O mesmo que em uma orgia em um motel da cidade, realizou o maior quebra-quebra.

TRAIRAGEM1: Não agüentando mais o ambiente de trabalho no SVM, a maquiadora Siete Batista, excelente profissional e de bem com a vida, pediu para sair da empresa, para trabalhar somente na TV Assembléia. Siete sempre foi amiga de Katiúzia Rios. Como a maquiadora saiu da empresa, a apresentadora resolveu pagar por fora para que a profissional fizesse sua maquiagem. Mas isto foi interpretado como uma ousadia pelo Lídio Fernandes. Ele, em conluio com um seu funcionário, mandou tirar escondido fotos da maquiadora prestando serviços à apresentadora, de modo que Katiúzia fosse prejudicada na empresa, e que a Siete não mais pudesse entrar no SVM. Um verdadeiro absurdo.

Abraços

Paulo do Ceará".

RESPOSTA – Com a palavra a direção de jornalismo das emissoras...

CORREIO ELETRÔNICO III – Do internauta João Terra <joaoterra30@yahoo.com.br> recebemos a mensagem:

"Prezados(as) Jornalistas de Em Off,

Assunto: mensagem a alguns vereadores da CMF e o teor de denúncia sobre SDE

Enviei no dia 3 de marco e reenviei no dia 6 do mesmo mês, a mensagem abaixo aos vereadores listados logo na parte inferior da aludida mensagem. Nenhuma satisfação eu tive do recebimento da mensagem, nenhuma manifestação até agora eu soube que fora tomada pelos vereadores referidos. É evidente que eu não posso me identificar, pois sou servidor público , um pequeno servidor, de baixo salário, sem poder, sem vento e documento. Sou de opinião de que se o vereador dispõe publicamente o seu endereço eletrônico , ele deveria dar a importância que isso merece e compreender que nem todas as fontes de informação são verdadeiras, em virtude do resguardo contra represálias , mas as denuncias sim, estas podem ser verdadeiras, como o e a que tenho para fazer (a denúncia eu incluo abaixo, separadamente). Solicito então a essa importante Coluna que procure não só publicar a denúncia que faço, mas que o faça antes checando sua veracidade e repassando-a a quem de direito, isto é, aos senhores vereadores. Atenciosamente, João Terra.

Mensagem enviada aos Vereadores logo abaixo nominados:

'Gostaria de fazer chegar até V. Excia. uma grave denúncia, com informações checadas na fonte, sobre a PMF, mais precisamente ligada à SDE-Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Com essa denúncia V. Excia. poderá desmascarar a hipocrisia do Senhor Secretário, Dr. José de Freitas Uchoa quando denunciou o caso do Vereador que não freqüentava o local de trabalho. Mas não posso jogar a referida denúncia aqui, sem ter a certeza de que V. Excia. a ela terá acesso direto. Se fosse possível ter outro e-mail menos público que este da Câmara, eu preferiria. Aguardo sua manifestação para que eu possa encaminhar com segurança a mencionada denúncia. Aliás, eu prefiro chamar de informação de primeira mão, porque o faço em defesa do serviço público e não com um mero espírito de denúncia. Atenciosamente, João Terra.'

Vereadores a quem a mensagem foi enviada por e-mail:

Exmo. Sr. Vereador Tim Gomes

M.D. Presidente da Câmara de Veradores de Fortaleza,

Exmo. Sr. Vereador Marcio Lopes,

Exmo. Sr. Vereador Dr. Idalmir Feitosa, 

Exmo. Sr. Vereador Elson Damasceno

Exma. Sr. Vereadora Nelba Fortaleza,

Exmo. Sr. Vereador Carlos Mesquita,

A denúncia (esta  denúncia foi enviada ao Vereador Dr. Idalmir Feitosa)

Excelentíssimo Senhor,

Sou um funcionário da Prefeitura Municipal de Fortaleza há muitos anos e conheço muito bem como funciona esta máquina pública. Escrevo-lhe para lhe repassar informações muito importantes estimulado pelo caso, amplamente explorado na mídia local, do vereador José Elson Damasceno . Pois bem, a posição assumida pelo Dr. José de Freitas Uchoa é simplesmente demagógica. São os fatos a seguir que eu quero relatar para que V. Exa. , depois de verificar, cuidadosamente, a veracidade do que passo a informar, denuncie na Câmara de Vereadores:

1. Trabalha na equipe do Dr. José de Freitas - equipe não, um clube de cupinchas que ele trouxe do IDT - o professor FRANCISCO JOSÉ SOARES TEIXEIRA. Este senhor é professor de dedicação exclusiva na UECE (sugiro que V. Exa. averigúe isso), mas possui cargo comissionado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de confiança do Dr. Freitas Uchoa , também em tempo integral. Além disso ele é ainda professor na UNIFOR;

2. A PMF solicitou ao governo do Estado a cessão desse senhor, mas o governo do Estado negou, pois não seria correto ceder um professor da UECE, especialmente sendo este obrigado a cumprir 40 horas semanais de trabalho,  quando esta tem carência de professores, haja vista ser esta uma das reivindicações da última greve realizada naquela instituição, liderada pelo próprio PT;

3. Mas, com o seu amigo professor Pinheiro como vice-governador (de quem o Dr. Freitas Uchoa foi chefe e o admitiu no IDT), as coisas foram acochambradas e o professor Teixeira continua na SDE ganhando os dois salários, o da UECE e o da PMF, ambos os cargos em tempo integral; 

4. O que mais agrava a situação e revolta os funcionários, especialmente os mais humildes como eu, com tantos anos dedicados à PMF, o que mais revolta, repito, é o fato de esse aludido Prof. Teixeira não ser obrigado a bater o ponto, como todos os seus colegas e vai de vez em quando à SDE, pois não tem horário fixo para ele, numa verdadeira sinecura realizada numa Secretaria cujo Secretário costuma fazer discurso moralista;

5. Os cupinchas do Dr. José de Freitas Uchoa trazidos do IDT, como se esta organização fosse uma repartição pública, são os senhores, todos chamados de doutores, além do aludido professor Teixeira, Francisco Lima, Inácio Bessa Pires, Zozimo Farias, Marinaldo Clementino Braga. Eu soube que os doutores Inácio Bessa Pires, Marinaldo Clementino Braga e o prof. Teixeira foram pessoas vivamente empenhadas em demitir quase 60 funcionários do IDT no começo dessa década, alegando eles que se não demitissem esses quase 60 não haveria recursos para manter os níveis de salários dos que iam ficar. Os três, o que é grave, se dizem de "esquerda", petistas, mas só se for somente para defender os interesses pessoais deles próprios.

6. Por fim, Senhor Vereador, não posso me identificar, pois sou um pequeno funcionário e dependo desse meu emprego para sobreviver. Sugiro que V. Exa. apure com cuidado tudo o que eu disse e, depois de constatar a verdade - que é a que passei acima - V. Exa. possa desmascarar a demagogia que só serve para tecer um pano de fumaça para esconder as patifarias que esse Dr. José de Freitas Uchoa tem feito para proteger os seus cupinchas. Acho mesmo que a Prefeita sabe de tudo isso, mas fica calada. E sabe mais o Senhor? Quem levou o Dr. Freitas para a PMF foi esse grupo de cupinchas, pois eles são ligados ao esquema do PT, daí ele, o Secretário , estar nas mãos deles, amarrado até o rabo. É por isso que o professor Teixeira borda e desborda na SDE, juntamente com seus colegas. Esclareço ao Senhor que as informações que lhe repassei foram por mim checadas nas fontes e são todas verdadeiras. Pediria aos dirigentes dessa Coluna a gentileza de confirmarem o recebimento desta mensagem.

Atenciosamente,

João Terra

Um funcionário revoltado com as injustiças, partam de onde partirem, mas que não tem a liberdade de usar a sua própria voz".

RESPOSTA – O caso denunciado pelo internauta é grave e merece total atenção do Poder Público municipal. Apenas uma coisa: o fato denunciado não apaga a irregularidade do vereador Elson Damasceno, que por dois anos recebeu o salário de funcionário da SDE sem comparecer ao trabalho. Ambos casos são condenáveis e devem ser investigados pelo Executivo Municipal. Aliás, o secretário estadual de infra-estrutura, Adail Fontenele, também recebe irregularmente o salário de titular da Seinfra e de funcionário da Emlurb.

PARA REFLETIR – "Você falou no significado das palavras, mas as utiliza na prática, ou seja, 'não sou contra CPI quando ela não é eleitoreira.' CPI é política e no 'mundo' em que vocês políticos vivem, olha você aí, prefeita, é eleitoreira: todos procuram tirar dividendos... ou seja, votos. Ao invés de criticar e até debochar da oposição, deveria agradecer aos vereadores que levantaram o problema: graças a eles está sendo pedida uma prestação de contas da empresa realizadora do evento, coisa que deveria ter sido feita imediatamente após a festa. Festa, diga-se, regada a champanhe exclusiva - com rótulo da 'Fortaleza bela'. Francamente, isto não se faz, nem que tenha sido feito, como disse a prefeita, para dar alegria à população..." (Adísia Sá, em artigo publicado pelo jornal O Povo, edição de 13/03/07)

ATUALIZAÇÃO N.º 362 - 26/03/2.007

REVEILLON – O imbróglio do reveillon promovido pela Prefeitura de Fortaleza a cada dia ganha novos personagens, fatos e circunstâncias que robustecem os indícios de que é necessária uma apuração profunda. Na semana em que a Assembléia Legislativa conheceu o parecer contrário da procuradoria jurídica ao requerimento feito por diversos deputados, principalmente pela bancada tucana, para a instalação de uma CPI para investigar as denúncias de superfaturamento e outras irregularidades, organizadores do evento rebateram a versão da Prefeitura e o procurador da República Alessander Sales expôs a forma como o jornal O Povo vem conduzindo a cobertura do fato.

REVEILLON – O depoimento do “diretor” da Estrutural Locação de Banheiros Químicos Ltda. – empresa que realizou o reveillon 2006/2007 – Elpídio Pereira Neto reforçou uma estratégia que o sítio já tinha antecipado: Prefeitura e Estrutural vão acusar-se mutuamente de serem os autores das irregularidades denunciadas. A empresa já externou publicamente essa posição, através da manifestação de Elpídio, enquanto a Prefeitura ainda faz o inverso implicitamente. O diretor declarou ao jornal O Povo não saber como a PMF fez o “rateio” dos custos dos shows. Confirmou o cachê declarado pelos artistas contratados e que a cantora Tânia Mara não recebeu cachê para se apresentar.

REVEILLON – O problema – mais um – está na afirmação de que houve um “rateio” na prestação de contas que foi publicado no Diário Oficial do Município, por duas vezes. Não existe prestação de contas em forma de “rateio”, mas com a apresentação de notas fiscais e recibos que comprovam os gastos. Da mesma forma que planilha de custos não significa prestação de contas, mas apenas uma previsão dos custos do evento, que serve de comparação entre o que foi planejado e o que de fato foi despendido.

REVEILLON – Ora, se a Prefeitura declara que o custo total, por exemplo, do show da cantora Elba Ramalho foi de R$ 450 mil e o representante da empresa organizadora informa que o valor do cachê da artista foi de R$ 100 mil, R$ 350 mil para a montagem da estrutura do espetáculo é um valor demasiado alto, ainda que se incluam gastos com passagem e hospedagem de músicos. O quê dizer, então, de um show que teve os custos de realização restritos ao de passagem, hospedagem e alimentação, sem o de cachê, como da artista Tânia Mara, anunciado pela Prefeitura como tendo tido um valor de R$ 147 mil? Isso sem falar em diversos artistas locais que já se pronunciaram afirmando ter recebido bem menos do que foi declarado pela PMF.

REVEILLON – Elpídio também já disse ter encaminhado toda a documentação solicitada pela Prefeitura à Procuradoria Geral do Município (PGM), entretanto o posicionamento do Executivo Municipal é de que todos os documentos ainda não teriam sido enviados. Alguém está mentindo, alguém está falando a verdade. Ou ambos estão mentindo. Esse jogo de empurra, as constantes contraditórias versões apresentadas para uma mesma história alimentam e robustecem ainda mais a necessidade de investigação de tudo que foi denunciado.

REVEILLON – Na Câmara Municipal de Fortaleza, onde Luizianne conta com o apoio de 31 parlamentares, a argumentação para que não seja instalada uma CPI é de que tudo já está sendo objeto de apuração dos ministérios públicos Estadual e Federal, além dos tribunais de contas dos Municípios (TCM) e da União (TCU), com a bancada situacionista considerando, dessa forma, “desnecessária” a instalação de uma CPI. A oposição conseguiu reunir apenas dez assinaturas referendando o requerimento para a instalação da Comissão, quatro a menos do mínimo necessário para isso. E não vai conseguir número para atingir o limite regimental. Triste ver parlamentares que num passado bem recente se notabilizaram pela luta na investigação de denúncias de malversação de dinheiro público, como o vereador José Maria Pontes (PT), assumindo uma posição diametralmente oposta à que marcou sua trajetória política. Pontes conseguiu, dentre outros feitos, reunir assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI para investigar denúncias de irregularidades na compra de remédios na então gestão Juraci Magalhães.

REVEILLON – É fato que os órgãos públicos que têm a função institucional de fiscalizar os gastos públicos o estão fazendo. É fato que a CPI é um instrumento político e não poderia ser diferente, pois Câmara Municipal e Assembléia Legislativa, como todos os demais parlamentos, não são compostos de juízes. São compostos de políticos. É fato que o PSDB deseja a instalação da CPI do reveillon por motivos políticos. As casas parlamentares, além de não serem compostas por juízes, também não são compostas por ingênuos. A intenção dos tucanos é gerar um fato político para desgastar a Prefeitura de Fortaleza, sob administração do PT. Da mesma forma prefeita e sua entourage articulam e pressionam aliados para evitar a instalação da CPI, sinal de que não tem certeza de que não houve irregularidade, pois, afinal, quem não deve não teme.

REVEILLON – O parecer da Procuradoria Jurídica da Assembléia, contrário ao requerimento de instalação da CPI, já era esperado. O departamento tem um histórico de produção de pareceres em concomitância dos interesses de quem detém a força majoritária no Poder. O presidente daquela Casa, Domingos Filho, não tinha – e não tem – interesse na instalação da comissão. Necessitava de um escudo com cunho técnico para não transformá-la em realidade e abrigou-se no parecer. O requerimento estava atendendo ao que predispõe o Artigo 53 do Regimento Interno da Assembléia, ou seja, continha fato determinado, prazo de funcionamento e subscrito até por mais do que o mínimo exigido, um quarto dos membros.

REVEILLON – O parecer exarado pela Procuradoria Jurídica da AL, assinado pelo titular José Leite Jucá Filho, está bem fundamentado, trata-se de uma peça bem elaborada. Mais condizente, entretanto, com o arrazoado de um mandado de segurança passível de impetração por parte das partes interessadas: Prefeitura de Fortaleza e Câmara Municipal. Com efeito, não existe a competência do Legislativo Estadual para instalar uma CPI para investigar fatos relacionados à Prefeitura da Capital, ademais não ter havido o envolvimento de suspeita de malversação de dinheiro oriundo do tesouro estadual. Mas a Assembléia não é o foro para a decretação desse vício de inconstitucionalidade, tampouco a Procuradoria Jurídica instância para isso. Cabe ao Judiciário essa função.

REVEILLON – Numa avaliação mais analógica, a Procuradoria Jurídica acabou, sem jamais haver recebido nenhum voto, se sobrepondo a um grupo considerável de deputados. Confirmou uma tendência verificada naquele Parlamento. Aconteceu assim com a CPI das dispensas de licitação. Não interessa aos partidos e aos políticos, em sua maioria, a instalação da comissão. Entretanto, é extremamente cômodo e interessante ao grupo político do governador e demais partidos que a Assembléia atue como um fórum de discussão das denúncias de irregularidades do reveillon da PMF.

REVEILLON – Depois de creditar as denúncias à “oposição tassista” e à “elite burguesa”, de acusar os que cobram investigação e explicações – não importando tratar-se de setores políticos ou da sociedade que fazem o mesmo pedido, sem separar o joio do trigo – e de acusar de terem como objetivo a sucessão municipal que ocorrerá no próximo ano, eis que a prefeita Luzianne Lins resolveu reunir-se semanalmente com a bancada que lhe dá sustentação na Câmara. Ora, e isso por acaso também não é preocupar-se com a eleição vindoura? A prefeita sabe que é refém do grupo e precisa dele para buscar reeleger-se. O problema é que, há muito tempo, a prática da chefe do Executivo dissociou-se do seu discurso.

REVEILLON – Elpídio Pereira Neto também revelou que boa parte dos R$ 2,2 milhões que consumiram as festividades foi gasta com divulgação. O reveillon teve chamadas em diversas emissoras de TV e outros veículos de comunicação de Fortaleza. Também contou com transmissão ao vivo da TV Diário, integrante do Sistema Verdes Mares de Comunicação. Significa que boa parte do recurso, segundo o diretor da Estrutural, foi parar no caixa de empresas de comunicação que participaram da transmissão e veicularam a campanha publicitária. Talvez dessa forma se entenda a maneira como ultimamente empresas do SVM tenham realizado uma cobertura abaixo de burocrática do imbróglio. Seja como for, na prestação de contas da Estrutural tem que constar as notas de serviço emitidas pelas emissoras. O MP também precisa ficar atento para esse item.

OPINIÃO – Durante a coletiva concedida pelo procurador da República Alessander Wilckson Cabral Sales, após o depoimento do representante da Estrutural, houve um fato que chamou a atenção não apenas dos que estavam no local, mas dos que posteriormente, claro, tomaram conhecimento. Alessander fez uma análise comparativa sobre a cobertura da mídia local sobre o depoimento do secretário municipal de turismo, Henrique Sérgio, especialmente sobre a procedida pelo jornal O Povo. O procurador considerou “favorável” a cobertura desse jornal. Na edição do dia 23/03/07, o jornal trouxe um artigo assinado pelo editor do núcleo de conjuntura, Guálter George, jornalista da melhor cepa, ex-ombudsman do jornal e de reconhecida capacidade. O artigo, entretanto, trouxe alguns equívocos.

OPINIÃO – Sem entrar no mérito da questão secundária ou os parâmetros utilizados pelo procurador para fazer sua análise, bem como a forma, são bastante pertinentes as observações feitas por Alessander. A manchete que o jornal publicou sobre o depoimento do secretário, na edição do dia 17/03/07 encerram, sim, uma idéia de que as declarações de Henrique Sérgio teriam sido “esclarecedoras” no sentido de que as irregularidades teriam sido explicadas. A oitiva do secretário pode ter sido esclarecedora, por exemplo, para que o MP Estadual e Federal pudessem concluir pela existência, pela comprovação das irregularidades. Pelo que se pôde constatar posteriormente, a tese mais provável é a segunda. O jornalista, como não poderia deixar de ser diferente posto que inerente ao seu caráter pessoal democrático e aberto, assegurou e reconheceu o direito do procurador questionar a abordagem do jornal, mas questionou a forma como a manifestação foi feita e considerou ter sido ultrapassado o limite prudencial, invocando ao cargo público no qual está investido, apontando esse limite como borderline para a emissão de juízo de valor.

OPINIÃO – Desde que não haja nenhuma relação direta à investigação feita, nem represente qualquer ilegalidade – revelação de dados protegidos por sigilo de Justiça, obstrução ou prejuízo à ação investigatória – não há nenhum tipo de ilegalidade ou impedimento da emissão de juízo de valor por parte do procurador ou qualquer outro membro do MP, seja de que esfera for. A cobertura do jornal O Povo, bem como a de qualquer outra empresa de comunicação, tem qualquer imbricação com os fatos que estão sendo investigados. Afinal, o que é o parecer final de qualquer Procedimento Administrativo instaurado senão uma peça com juízo de valor formado com a solidificação dos indícios, provas e testemunhas colhidas durante a investigação?

OPINIÃO – É fato que a manchete da matéria sobre o depoimento do secretário provocou interpretação não, em termos, “favorável”, mas interessante à Prefeitura de Fortaleza. É fato que espaços como a coluna Política, por exemplo, também dedicaram generoso espaço e argumentações sempre no mesmo caminho. Apesar de serem concessões do Poder Público – exceto os jornais impressos – os meios de comunicação – incluindo os impressos – não possuem um mecanismo de controle social e os jornalistas, infelizmente, ainda não estão por demasiado conscientes de sua função e importância pública e social. Talvez premido pela forma como foi feita a avaliação, na presença de representantes de outras empresas de comunicação, tenha causado um sentimento incômodo. É possível que a avaliação, a análise pudesse ter sido feita em outro ambiente ou com outras pessoas presentes. Mas foram ali feitas e, mesmo nesse caso, não há qualquer conduta equivocada. Afinal, se o procurador abordou o fato num ambiente onde estavam presentes profissionais – e falsos – da imprensa local, o jornalista expressou sua opinião sobre o membro do MPF num ambiente muito maior e com muito mais pessoas “presentes”.

OPINIÃO – Da mesma forma que internautas têm enviado mensagens questionando, criticando, cobrando imparcialidade no tocante ao caso reveillon da Prefeitura de Fortaleza. O sítio Em Off, adversamente do que apregoa ou busca a quase totalidade dos meios de comunicação locais, não é imparcial. Trata-se de um espaço que será sempre parcial na defesa dos direitos e na cobrança dos deveres dos profissionais de imprensa, bem como extremamente parcial na fiscalização do interesse público, sempre buscando a transparência e correção. Em momento algum o sítio imputou acusação, por exemplo, à prefeita Luizianne Lins ou a seus próximos. Tem criticado – e continuará criticando – toda e qualquer manobra feita não apenas nesse episódio, mas em qualquer outro para que seja obstruído o esclarecimento de fatos relativos ao interesse da coletividade.

OPINIÃO – Editorialmente defendemos a instalação de todo e qualquer mecanismo de investigação de denúncias sobre malversação de dinheiro público, seja qual for a instância ou ambiente. Isso é feito de maneira aberta, sem qualquer tipo de camuflagem ou metáfora. Não interessa quem seja o ocupante da cadeira de gestor público, cargo ou competência administrativa que possua. Tem sido assim desde que o Em Off teve sua primeira edição, em setembro de 1999 e será assim até sua última edição.

SUPERFICIAL – Emotiva e superficial foi e tem sido a cobertura da imprensa local do duplo homicídio cometido pelo capitão da Polícia Militar Daniel Gomes Bezerra, no dia 17/03, na cidade de Iguatu, onde foram vítimas os irmãos Leonardo e Marcelo Moreno Teixeira. É fato que se tratou de um crime considerado hediondo pelas circunstâncias preliminares apuradas pela Polícia, além de causar comoção. O episódio poderia – e deveria – fazer com que a mídia local fizesse um questionamento bem mais profundo do que limitou-se a fazer.

SUPERFICIAL – Houve dois assassinos no episódio: o capitão, que praticou o crime materialmente e o Estado, que colocou uma pessoa numa função pública para a qual não estava preparado. O Estado deu-lhe uma patente de oficial da Polícia Militar, uma arma sem que o homicida estivesse preparado para desempenhar a missão que lhe foi confiada. Trata-se da culpa “in eligiendo”, quando o Estado delega função pública a quem não possui condições de desempenhá-la. O triste episódio demonstrou o quanto é falho o sistema de recrutamento e treinamento não apenas do aparelho policial, mas de todos os setores da máquina pública. Evidentemente que não se pode generalizar a atitude do oficial aos demais componentes da Polícia – aí incluídas a Militar e a Civil –, pois boa parte não age da mesma forma. Entretanto, não há como negar que existem erros na seleção e formação dos agentes públicos.

SUPERFICIAL – Os concursos públicos, infelizmente, foram transformados em meros instrumentos para que “fazedores de concursos” exercitem sua habilidade em marcar questões objetivas na folha-resposta. Existem até mesmo casos de funções que exigem apenas o preparo intelectual ser também exigido teste físico. Pouco ou quase nenhum foi o questionamento feito pela imprensa local. A opção foi apenas pelo factual. Pior: apelando para um viés emotivo que denota a exploração sensacionalista patrocinada por telejornais e programas de todos os matizes, como o “apresentador” Ênio Carlos (TV Diário), que é apenas um exemplo de como o assunto foi explorado de uma maneira distorcida.

SUPERFICIAL – Não obstante a comoção causada, a forma como o crime foi perpetrado e o autor, tudo tomou uma dimensão ainda maior por tratarem-se de dois jovens oriundos de família relativamente bem economicamente, filhos de um ex-prefeito de município cearense e com estreita ligação com políticos estaduais, dentre eles o governador Cid Gomes. Chegou a ofuscar, por exemplo, a tragédia que se abateu sobre uma família, quando uma mãe foi morta, juntamente com seus três filhos – um de nove anos, um de sete e outro de apenas nove meses de idade –, quando o carro dirigido pelo avô dos garotos foi violentamente colhido por um ônibus intermunicipal. O motorista fugiu, omitindo socorro. Mas os holofotes da mídia mantiveram-se voltados para o duplo homicídio, sobrepondo-se ao quádruplo homicídio.

PÉROLA – Essa foi publicada na edição do dia 22/03/07 do Diário do Nordeste, em matéria sobre o assassinato dos irmãos Leonardo e Marcelo Moreno Teixeira: “O depoimento deverá acontecer, a partir das 14 horas, na Superintendência da Polícia Civil. O delegado-regional de Iguatu, Marcos André Rodrigues da Silva, chegou a Fortaleza, na noite passada, com a missão de ouvir o oficial. O promotor de Justiça, Antônio Monteiro, da Primeira Vara de Iguatu, estará presente, representando o Ministério Público”. O jornal jura, de verdade, que o promotor representa o Ministério Público?

BALCÃO – O colunista Alan Neto continua em seu périplo de negociações na coluna Vale-Tudo (jornal O Povo), que a cada semana justifica mais seu título, publicou na edição do dia 25/03/07: “UM ATRÁS DO OUTRO Confirmadíssima outra exclusiva da coluna. O próximo Extra será mesmo em Parangaba com inauguração para junho. Quiseram, até mesmo, tentar mudá-lo para Maraponga. Não custa nada antecipar onde será o quarto. Vamos lá? Na Washington Soares, a caminho das Seis Bocas. Faltam apenas detalhes. Tremei, concorrência!”. Qualquer semelhança com propaganda explícita – e não subliminar – da empresa citada não é mera coincidência.

BALCÃO – Não contente, o colunista ainda mandou uma outra preciosidade: “ÁGUA CONTRA FOGO Ninguém melhor que o vereador Didi Mangueira para a função de assessor especial da Prefeita na Câmara Municipal. Sua função vem a calhar. Mangueira vai assumir a difícil tarefa de apagar incêndios da base aliada que se irrompem sistematicamente. Precisará de muita água. Pelo sobrenome é só o que não faltará. Há, porém, petistas descontentes. Alegam que Didi é um político sem qualquer ligação com o petismo cearense. Há sinceridade nisso?”. Não obstante o infame trocadilho, demonstra sua total desinformação. Didi Mangueira nunca teve nenhum tipo de ligação com o petismo cearense, exceto pelo fato de, desde que o PT assumiu a Prefeitura de Fortaleza e seguindo a tradição fisiologista do vereador, ter desempenhado a função de vice-líder da situação. O parlamentar em questão desempenhou funções semelhantes – e até de líder – durante a nefasta, desastrosa e corrupta administração do ex-prefeito Juraci Magalhães, nome ao qual sempre foi identificado antes, como agora à prefeita Luizianne Lins. Melhor teria sido o colunista usar de sinceridade e confessar-se desinformado.

CORREIO ELETRÔNICO – Do preclaro advogado André Luiz Costa <andreluiz.adv@secrel.com.br>, recebemos a seguinte mensagem:

“Caros/as Editores/as do "em off",

Bom dia!

Apenas para retificar a atualização semanal enviada hoje, 19/03. Os textos de minha autoria são publicados, quinzenalmente, sempre às sextas-feiras.

Excepcionalmente, nessa semana, será publicado na quarta-feira porque o 21 de março é o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, intituído pela ONU.

Escrevo-lhes para esclarecer e retificar informações publicadas na atualização de hoje no seguinte trecho:

"Não se combate discriminação e bairrismo com discriminação e bairrismo. Afinal, por qual motivo o jornal resolveu censurar o texto do advogado André Luiz e fechar os olhos para o do colunista, mesmo o segundo tendo os mesmos pré-requisitos alegados quanto ao primeiro, para levar uma tesourada? Ambos tratavam de assunto relacionado a outro veículo de comunicação. O artigo do advogado, pelo menos, defendia a luta contra o preconceito e justificava-se pelo transcurso do dia nacional da consciência negra."

1. No Brasil há 03 datas simbólicas para todos/as que lutam contra o racismo, a discriminação, o preconceito e a intolerância raciais: a) 21 de março, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela ONU; b) 13 de maio, outrora dia da libertação dos escravizados, resignificado pelo Movimento Negro para o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo; e c) 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, criado pelo Movimento Negro e incluído no calendário escolar oficial pela Lei Federal 10.639, de 09.01.2003.

2. Comecei a publicar artigos/textos no jornal O POVO em 06 maio de 1994 como colaborador e desde 21 de março de 2006 como articulista quinzenal, quase sempre às sextas-feiras. E como articulista quinzenal fiz a opção, previamente comunicada ao Editor de Opinião, Valdemar Menezes, que um dos textos mensais sempre cuidaria de temas e questões vinculadas às relações raciais no Brasil e às diversas formas de discriminação e preconceito.

3. Diferente do que vocês afirmaram noutra atualização não uso do espaço para alimentar a disputa racial, mas para revelar verdades, fatos e situações que demonstram o grau acentuado do racismo em nosso país e em nosso estado. Os estudos, as pesquisas e o cotidiano demonstram que estou na direção correta, afinal a cor da pele, no país marcado por 350 anos de escravidão negra oficial, ainda define as relações sociais, econômicas e jurídicas. A questão não apenas de classe (pobres x ricos). Está relacionada à cor da pela/etnia.

4. Por isso, o meu artigo "Até quando?", não publicado pelo O POVO e depois publicado integralmente na coluna do Ombudsman do jornal, no qual relembro que o colunista Cláudio Cabral destratou e discriminou e humilhou negros, índios e baianos e que a colunista Regina Marshall discriminou, humilhou e detratou o advogado Reno Ximenes não "...justificava-se pelo transcurso do dia nacional da consciência negra", mas porque um dos meus objetivos em parceria com o BRASIL CEDHUC Centro de Direitos Humanos e Cidadania, do qual sou um dos diretores, é combater essas manifestações criminosas, de toda e qualquer forma legítima e civilizada, ocupando os espaços conquistados para dizer não à essas práticas degradantes.

5. Sempre que possível utilizarei as datas simbólicas para afirmar e reafirmar a luta pela promoção da igualdade racial. Todavia, independente daquelas datas, utilizarei dos textos para combater a discriminação e o preconceito. Assim, acredito que meus  textos se justificam pelo conteúdo e pelos fatos que neles são abordados.

Agradeço a atenção de vocês.

Boa sorte e boa luta!

André Costa”

RESPOSTA – Feitas as correções necessárias, discorremos apenas sobre um ponto, referente ao trecho: “Diferente do que vocês afirmaram noutra atualização não uso do espaço para alimentar a disputa racial, mas para revelar verdades, fatos e situações que demonstram o grau acentuado do racismo em nosso país e em nosso estado. Os estudos, as pesquisas e o cotidiano demonstram que estou na direção correta, afinal a cor da pele, no país marcado por 350 anos de escravidão negra oficial, ainda define as relações sociais, econômicas e jurídicas. A questão não apenas de classe (pobres x ricos). Está relacionada à cor da pela/etnia”. O advogado se reporta, sim, à acentuação das diferenças entre negros e brancos como forma de afirmação da identidade do primeiro grupo étnico. E tem todo o direito de expor e defender seu pensamento. Da mesma forma pensava e discursava o líder negro norte-americano Malcom X, assassinado na saída de um dos cultos da igreja de orientação muçulmana que fundou. Malcom defendia a segregação racial, mas com igualdade de tratamento e de direitos para todos os grupos étnicos. É um direito que assiste a todo e qualquer cidadão. Basta lembrar, por exemplo, que num programa recente – na semana do veto ao texto por parte do jornal O Povo – o advogado foi entrevistado pelo programa Questão de Ordem, da TV Assembléia, e não considerou racismo, por exemplo, o fato de muitos negros andarem com camisetas com a inscrição “100% negro”, mas classificou como racismo se um branco andasse com uma camiseta com a inscrição “100% branco”. O sítio Em Off externou sua opinião, mas não recriminou a atitude do advogado, tampouco afirmou que ele está na direção errada, porquanto, desde que restrita ao campo ideológico e não efetivo de segregação, não há qualquer ilicitude e se o entendimento do nobre causídico é de que se deve acentuar para afirmar, deve ser respeitado.

CORREIO ELETRÔNICO – Do nosso combativo internauta Pedralva <pedra_pereira@yahoo.com.br> recebemos a seguinte mensagem:

"Amigos:

Na condição de velho aposentado eu posso ter muitos defeitos.Sou mesmo abusado, ranzinza, às vezes zoadento. Mas não me acusem de não estar sempre atento a tudo porque ouço rádio, assisto TV, leio todos os jornais. E ainda tem a internet que também é um vicio na busca pela informação. Isso tudo me leva a encaminhar-lhes (caso não me julguem um mala) mais uma saraivada (é o novo) de perguntas para as quais busco respostas.Vamos lá:

- No jornal O Estado do dia 23.03 li 3 notas da coluna O Polêmico assinada pelo jornalista Renato Abreu, puxando o saco (a meu ver) do deputado-esportista Gony Arruda. Em dado momento ele se referia ao programa Questão de Ordem,da TV Assembléia (que ele apresenta) como 'meu programa'. O horário é arrendado por ele na TV Assembléia, ou o programa na realidade é da emissora, sendo ele um mero apresentador?

- Porque os telejornais da TV Câmara Municipal censuram os vereadores de oposição (que deviam ter tratamento igualitário) na hora da divulgação de fatos cabeludos? Exemplo, o vereador José Maria Pontes não foi entrevistado pelo próprio canal da casa para denunciar e chamar de mentiroso o secretário da saúde Odorico Monteiro. A noticia saiu em todo o restante da mídia.

- Porque a TV Diário nada faz para impedir que Paulo Oliveira e João Inácio Jr. utilizem linguajar chulo e até palavrões na programação da emissora, e da Rádio Verdes Mares?

- Quem é o deputado Perboyre Diógenes? Na sessão em que os parlamentares lamentavam o assassinato dos médicos ele se referiu a mulher do capitão assassino como (isso mesmo, eu assisti) 'puta, vadia, rapariga...' eu nunca tinha ouvido isso antes num parlamento. Isso não seria caso de algum tipo de punição?

- Mais uma captada da TV Assembléia. Eu estava dentro da minha rede assistindo a sessão e vi de relance a imagem 'pegar' ao vivo uma jovem repórter de TV (acho que sei quem é, mas não digo o nome porque a cena foi rápida e não quero cometer injustiças) comendo biscoitos que tirava de um saquinho. Estava dentro do plenário. Isso pode?

- Ouvi a prefeita Luizianne Lins dizendo a seguinte frase numa emissora de rádio: 'Essas denúncias são coisas que a gente já conhece, vem da burguesia estabelecida, que trabalha para minar nossa administração e golpear o processo democrático. É coisa de uma elite nefasta, imperial.' To enganado ou isso é pregação atrasadíssima? No meu tempo de rapaz eu lia na Última Hora e na Tribuna da Imprensa, o velho Prestes dizendo isso. Mas os tempos eram bem outros e o Cavaleiro da Esperança jamais se meteria numa marmota como esse reveillon.

- Porque o vereador Iraguassu Teixeira do PDT, assinou a CPI do reveillon e depois foi para o almoço e o café da manhã que a prefeita organizou para pressionar a base aliada a não se meter com a CPI?

- Desculpem a saraivada de perguntas.  É coisa de velho aposentado, que trabalhou muito,  e hoje fica aboletado num quartinho achando o que fazer, fuçando nas rádios, nas TV's e nos jornais atrás de respostas para tudo.  Meu neto me chama de doido.

Abraços, Pedralva".

RESPOSTAS – Vamos às respostas: primeiro, o programa Questão de Ordem não é horário arrendado não. O apresentador precisa, o quanto antes, deixar de atuar como trampolim para políticos. As emissoras públicas acabam seguindo a orientação do gestor público de plantão, infelizmente deixando de cumpria sua missão primordial. A TV Diário não impede Paulo Oliveira e João Inácio Júnior de proferir impropérios em seus programas exatamente por falar mais alto o retorno comercial e o corporativismo. A atitude descrita pelo internauta sobre o comportamento do deputado novato Perboyre Diógenes. Quem é o deputado? Muito prazer... A repórter pode comer biscoito à vontade, mas não no horário de trabalho ou, principalmente, de cuidar de um problema mais complexo. Pai, perdoai a prefeita, ela não sabe o que diz... O fisiologismo e o oportunismo talvez explique a atitude de Iraguassú Teixeira.

PARA REFLETIR – "A realidade é uma ilusão, embora bastante persistente" (Albert Eintein).

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