Em Off

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Arquivo de atualizações Imprensa CE - Novembro/2005

ATUALIZAÇÃO N.º 291 - 07/11/2.005

ENTREVISTA – Por um problema técnico a entrevista com o jornalista Renato Rovai não foi disponibilizado semana passada. O texto já está disponível no link http://geocities.datacellar.net/emoffbr/entrevistarovai.htm

TRANSPOSIÇÃO – Depois do referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição, o sítio Em Off abre espaço para que os internautas se manifestem sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. Inauguram o espaço a jornalista Adísia Sá, o também jornalista Luciano Luque e o publicitário Guto Benevides. Os testos estão disponíveis no link http://geocities.datacellar.net/emoffbr/especial.htm e quem quiser participar basta enviar o texto para emoffbr@hotmail.com

AUTOCRÍTICA – Na abertura do programa Rota 22 (TV Diário), edição do dia 04/11, o apresentador Marcos Lima inicou fazendo um comentário sobre a prisão de dois irmãos, acusados de terem matado um soldado da Polícia Militar, crime ocorrido num dos pontos mais perigosos de Fortaleza: cruzamento das avenidas Raul Barbosa com Borges de Melo. Os irmãos foram presos, autuados em flagrante, com base no depoimento de uma testemunha.

AUTOCRÍTICA – A testemunha havia mentido para encobrir o verdadeiro criminoso, preso no dia seguinte no interior do Estado. Os irmãos, inocentes, foram soltos em seguida, através do relaxamento da prisão. Marcos Lima criticou a ação da Polícia Militar e lamentou o ocorrido, afirmando que o dano moral para os irmãos seria muito difícil de ser reparado. O comentário poderia até ser oportuno, se os antecedentes do caso não tivessem sido outros.

AUTOCRÍTICA – Quando os irmãos foram presos um dos “repórteres” do programa – com exceção de Afrânio Marques todos são falsos profissionais – fez uma matéria com a dupla: o dublê de palhaço/falso profissional Ely Aguiar. Na ocasião o indivíduo fez as palhaçadas sem graça de praxe e ainda ficou duvidando da negativa dos dois irmãos sobre a autoria do crime, sempre afirmando que uma testemunha os tinha reconhecido.

AUTOCRÍTICA – O episódio exigia, sim, uma autocrítica por parte do apresentador. A forma como o programa age com os expostos. Mais do que criticar a Polícia o apresentador do programa deveria criticar a forma como sua “equipe” age e desculpar-se com os dois irmãos e a família deles. Em vez disso, evidentemente, preferiu adotar o discurso fácil para tentar apagar o erro cometido e fingir que não tinha nada a ver com o caso. Mas essa não foi a única ocorrência, tampouco o Rota 22 é o único a agir dessa forma.

AUTOCRÍTICA – Todos os programas policiais que infestam as programações das emissoras de TV locais agem da mesma forma – Cidade 190 (TV Cidade), Barra Pesada (TV Jangadeiro) –. Não sabem se colocarem aquém do limite entre o jornalismo – até porquê a maioria são falsos profissionais – e a distorção anética.

AUTOCRÍTICA – Nos programas Rota 22 – noturno – e Comando 22 – vespertino, da mesma emissora –, que utilizam as praticamente as mesmas matérias, nessa semana também houve outro episódio grotesco. Uma equipe de reportagem fez com que os funcionários do Instituto Médico Legal abrissem o rabecão, retirasse o corpo de uma vítima para que fosse filmado. Os programas não estão mais desfocando as imagens de cadáveres, como prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelas emissoras com o Ministério Público Federal, que já deveria ter acionado a TV Diário.

OMISSÃO – Uma prova de como a “crônica policial” local é extremamente parcial, agindo de maneira sarcástica e ilegal quando o preso é alguém de classe social baixa, sem instrução e se borrando de medo quando se trata de alguém da chamada “classe alta” – que de alta não tem absolutamente nada – foi a forma como a agressão de um agente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) foi tratada. O agente foi agredido no dia 02/11, quando realizava fiscalização num restaurante no cruzamento das avenidas Padre Antônio Tomáz e Desembargador Moreira.

OMISSÃO – O agente foi agredido, teve o nariz quebrado pelo dono de um dos carros multados por estar estacionado irregularmente. Naquela ocasião, várias pessoas haviam estacionado seus carros na calçada, impedindo o tráfego de pedestres. Ocorre que a mídia local não divulgou o nome do agressor, pessoa de posses. Caso fosse alguma pessoa pobre, certamente teria seu nome e imagem divulgada. Incrível como “crônica policial” é extremamente ávida e corajosa quando se trata de pessoas pobres, sem instrução mas absolutamente covarde quando o ilícito é cometido por “bacanas” e filhinhos de papai.

ILEGAL – Além da prisão de dois irmãos que eram inocentes do crime que lhes foi imputado, a Polícia Militar cometeu outro ato ilegal semana passada: invadiu a casa do comerciante Valter Portela, que denunciou o delegado Roberto de Castro, o advogado José Monteiro Primo da Paz (irmão do ex-vereador Ivã Monteiro e dos radialistas Ibernon Monteiro, Irapuã Monteiro e Itamar Monteiro), além do Inspetor Fred Damasceno, acusando-os de extorsão – todos presos por determinação judicial – sem mandado. Na matéria publicada pelo jornal O Povo, foi grafado: “De acordo com o Código de Processo Penal, a autoridade policial só pode entrar numa residência particular com autorização do proprietário ou com mandado de busca e apreensão expedido por uma autoridade do judiciário”.

ILEGAL – A inviolabilidade do domicílio trata-se de preceito constitucional, que se sobrepõe sobre qualquer outra norma legal, determinada pelo inciso XI do Artigo 5º: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Não havia situação de flagrante delito, nem qualquer outra que pudesse justificar a ação dos policiais. Na matéria sobre o assunto que o jornal publicou, feita com o tenente-coronel Sérgio Costa, do 6º BPM, no qual estão lotados os policiais militares que praticaram o ilícito, o oficial não foi rebatido com base nesse preceito.

PARABÉNS – Troca de idade a professora Adísia Sá, jornalista que caminha para completar 51 anos de profissão. O sítio Em Off envia não os votos de parabéns, mas de agracedimento.

PARABÉNS – Quem também está completando mais um ano de vida é a rádio Tempo FM, 103,9 Mhtz, que sem dúvida alguma possui uma das melhores programações de Fortaleza. A emissora mantém a liderança em seu segmento e chega aos 17 anos mantendo-se fiel ao seu público inicial.

O INFELIZ – O jornal O Povo vai promover um evento que terá como palestrantes os ganhadores do dispensável programa "O Aprendiz", veiculado em duas edições pela Rede Record e apresentado pelo dublê de empresário/publicitário/apresentador Roberto Justus. Um dos palestrantes, Fábio Porcel, não soube responder, quando indagado pelo apresentador do programa, quem era o vice-presidente da República e quem era o presidente da Venezuela. Dá para ter uma idéia do nível de palestra que esses dois vão proferir. A propósito: o vice-presidente da República é José Alencar e o presidente da Venezuela é Hugo Chávez.

SIMILAR – Caso realmente se confirme a operação que transferiu dinheiro da Visanet – empresa que tem entre seus acionistas principais o Banco do Brasil – para a agência de publicidade de Marcos Valério, de lá para fundos de pensão e depois emprestado ao sócio do publicitário, para, supostamente, ter terminado no caixa do PT, não será diferente de um esquema que já foi constatado aqui no Ceará, envolvendo governo do Estado e agências de propaganda.

SIMILAR – Ano passado, através da agência Mota Comunicação, houve a transferência de R$ 250 mil oriundos da dotação orçamentária da Cagece para publicidade, dinheiro que foi parar na campanha Ceará Doa o Troco, articulada pela agência paulista Banco de Idéias e pela cearense EBM-Novo Tempo, do publicitário Maninho Brígido.

SIMILAR – Nesse episódio o dinheiro saiu como uma espécie de “empréstimo” ao Hospital do Câncer, em operação de responsabilidade de ressarcimento assumida pelo presidente do Hospital, Sérgio Joaçaba. O dinheiro foi jogado na campanha, que consumiu outros R$ 170 mil do caixa do Hospital. A campanha não deu o retorno esperado, o dinheiro evaporou, os que faziam o Banco de Idéias voltaram para São Paulo, o publicitário Maninho Brígido não explicou onde aplicou o dinheiro e o diretor da unidade médica ficou com um prejuízo de R$ 320 mil para cobrir, incluídos aí o dinheiro “emprestado” pela Cagece, via liberação de verba publicitária, numa operação absolutamente ilícita.

SIMILAR – Ora, não é difícil supor que esse tipo de engenharia ilegal com o dinheiro do contribuinte tenha ocorrido em outras ocasiões, beneficiando outras pessoas. Afinal, como não há um controle maior sobre os gastos do governo do Estado com publicidade –a Assembléia também não expõe esses gastos – não se sabe para onde esse dinheiro vai. Em qual "valerioduto" ou outro duto qualquer esteja sendo canalizado, nem quem são os beneficiários. A Assembléia poderia ter instalado uma CPI para apurar essas irregularidades quando da denúncia, mas optou por se omitir. Talvez pelo fato desse mapeamento expor caminhos que os senhores parlamentares – e o governo estadual – prefiram manter sigilosos.

EMPATE – Na edição do dia 01/11, o Diário do Nordeste trouxe uma matéria sobre o jogo de futebol de salão envolvendo os times do Ceará e Fortaleza, válido pela Liga de Futsal Adulto Masculino. A partida tinha sido disputada na noite do dia 31/10. O DN estampou reportagem com o seguinte título: “Ceará vence clássico, sem apoio da torcida”. Como se não bastasse a desnecessária vírgula, o texto trouxe ainda: “Num clássico ‘morno’, sem a vibração das duas torcidas, o Ceará venceu o Fortaleza por 3 a 2, ontem, à noite, no Ginásio Aécio de Borba, em jogo pela I Liga Nordeste de Futsal Adulto Masculino. Esse confronto - que deveria ter acontecido, domingo passado, no Ginásio Paulo Sarasate -, definiu o primeiro e segundo colocados do Grupo C da I Liga NE de Futsal”.

EMPATE – Continuou a matéria: “E, na quadra, alvinegros e tricolores fizeram um clássico sem vibração, só cumprindo a tabela. Ao final, vitória da equipe alvinegra, comandada pelo técnico Sérgio Rodrigues, com gols de Serginho, Edgleuson e Fernandinho. E para o tricolor do Pici marcaram Leandro e Ari”. O DN, ao que parece, não enviou repórter para o ginásio Aécio de Borba para cobrir a contenda (é o novo!) ou, se o fez, o enviado(a) deve ter saído antes do término ou, ainda, se ficou até o final, sofreu um, digamos, lapso de memória. O jogo acabou empatado em 3 x 3.

EMPATE – No mesmo dia o jornal O Povo publicou: “Ceará e Leão empatam no futsal: 3 x 3”. Acrescentou o jornal: “A partida foi bastante equilibrada, com o Ceará tendo aberto o placar com Sérgio. Depois foi o Fortaleza que empatou através de Arimatéia. Edigleuson aumentou o marcador para o Alvinegro: 2 a 1. O empate tricolor ocorreu novamente com Arimatéia. César fez 3 a 2 para o Ceará. Definindo o placar do jogo, Tony deixou tudo igual para o Leão: 3 a 3”.

EMPATE – O Diário do Nordeste, de maneira errônea e arrogante, não mantém uma secção “erramos”. No dia seguinte, publicou uma matéria sobre a segunda fase da liga, com o título: “Ceará e Fortaleza jogam pela 2ª Fase da Liga”. O texto versou sobre as estréias dos dois times de futebol de salão cearenses. Apenas no quinto parágrafo houve menção ao erro cometido no dia anterior: “RETIFICAÇÃO - Nós cometemos um erro ao noticiar que o segundo jogo entre alvinegros e tricolores pela Liga Nordeste disputado, segunda-feira, no Ginásio Aécio de Borba, terminara com vitória do Ceará por 3 a 2. Na verdade, o resultado foi empate de 3 a 3, com gols de Serginho, Edgleuson e Fernandinho para o Alvinegro, e de Leandro, Ari e Tony para o Tricolor.” No final do texto, para que não ficasse evidente a incompetência do jornal. Tudo dentro da mais forte filosofia de que “corrigir um erro é errar duas vezes”.

MILIONÁRIO – Utilizando a modalidade “tomada de preços” a Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura (Seinf), comandada por Luciano Linhares, contratou a Dinâmica Administração, Serviços e Obras Ltda., sediada na rua Joaquim Nabuco, 2635, na Aldeota, “para a execução/prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para desenvolver atividades nas áreas de políticas urbanas e de infra-estrutura para a Seinf”. O contrato – 023/2005 – tem vigência de doze meses e o valor total de – apenas – R$ 1,4 milhão. Não se deve questionar apenas a necessidade da prestação desse serviço, bem como se a empresa – especializada em serviços com demanda de menos qualificação – está habilitada a fornecê-lo, mas por qual motivo não houve licitação para essa contratação.

MILIONÁRIO – Trata-se de um valor excessivamente alto para que a Prefeitura de Fortaleza não adote o devido processo licitatório. A Seinf também comprou, por R$ 1.400,00, uniformes para os servidores da Usina de Asfalto. Tudo bem se a fornecedora da vestimenta não fosse uma empresa de eletro-eletrônicos, a TOP Comercial de Produtos Eletro-Eletrônicos e Serviços Ltda., sediada na rua Domingos Jaguaribe 537, na Vila União. Mas não chega a ser muito espantoso para quem já comprou lanche de empresa similar. A mesma empresa TOP vendeu para a PMF “material permanente e de consumo, necessário para operacionalização do Setor de Pré-Moldados da Usina de Asfalto”, no valor de R$ 29 mil. Não surpreenderá nada se surgir clínica veterinária fornecendo gêneros para a merenda escolar. Ambas compras foram feitas mediante pregão presencial.

MILIONÁRIO – Igualmente milionário e extenso foi o convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim. O convênio tem o pomposo propósito de “um Projeto Interdisciplinar e Transcultural que articula o “Saber Científico” com o “Saber Popular” numa perspectiva complementar a serviço das dinâmicas individuais e comunitárias: 1. A discussão e a realização, ao nível da comunidade, de um trabalho de saúde mental preventiva e curativa, procurando engajar todos os elementos culturais e sociais ativos da comunidade: curandeiro, artistas populares, poetas, etc; 2. A ênfase no trabalho de grupo, promovendo a formação de grupos de mulheres, jovens, idosos, para que juntos busquem soluções aos problemas cotidianos, funcionem como escudo protetor para os mais frágeis e sejam instrumentos de agregação social; 3. Um trabalho de criação gradual de consciência social para que os indivíduos tomem consciência das implicações sociais da gênese da miséria e do sofrimento humano, e, sobretudo, para que descubram suas potencialidades terapêuticas transformadoras”.

MILIONÁRIO – O convênio – que também não pAssou por processo licitatório – tem vigência de 03/10/2005 até 31/12/2008, ou seja, o último dia do mandato atual da prefeita. R$ 1,465 milhão do munícipe será repassado a esse “Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim”, em 39 parcelas, sendo a primeira de R$ 93,4 mil e as demais de R$ 36,1 mil. É coisa de louco!

MILIONÁRIO – Mas os contratos e pagamentos milionários na cessaram aí. Através de uma portaria (47/2005), Alexandre Sobreira Cialdini, titular da Secretaria de Finanças do Município (Sefin) reconheceu uma dívida de R$ 1,503 milhão em favor do BNB, relativo ao contrato da dívida fundada interna com a Construtora Queiroz Galvão, dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005. Tudo ainda fundamentado no decreto 11.777, que dispensou licitações em virtude de decretação de estado de urgência e emergência.

DÍVIDA – Através de outra portaria, a 48/2005 e com base no mesmo decreto, a Sefin reconheceu dívida de R$ 1,5 mil – trocados, caraminguás diante do exposto anterior – em favor do BEC relativo às tarifas de prestação de serviços do mês de... dezembro de 2005. A PMF estaria remunerando antecipadamente o BEC por serviços que ainda não foram prestados? Outra vedete dos gastos municipais tem sido as diárias e passagens aéreas. Somente o Diário Oficial do Município nº 13.188 troxe a concessão de R$ 10.492,00 em diárias para diversos agentes públicos. Quinze passagens aéreas foram também distribuídas, cinco com destino Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, duas Fortaleza/Teresina/Fortaleza, quatro Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, duas Fortaleza/Recife/Fortaleza e duas Fortaleza/Brasília/Fortaleza. Enquanto, por exemplo, atletas amadores fazem peregrinação e ouvem “não” do Poder Público – aí se incluindo o governo do Estado – quando tentam passagens para representar o Estado e a Capital em competições em outros estados. Esse também não seria um “interesse da municipalidade”?

ESBANJANDO – A Câmara Municipal de Fortaleza também não fica atrás. O presidente do Legislativo, Tin Gomes (PHS), concedeu duas diárias – portaria 218/2005 – no valor de R$ 496,00 e uma passagem aérea Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 879,24, para que o vereador João da Cruz fosse participar da Convenção Nacional do Partido Verde, que realizou-se nos dias 28 e 29 de outubro. Ora, o contribuinte não pode bancar as despesas de um dirigente partidário, para a participação num evento político.

ESBANJANDO – O fato assemelha-se ao que aconteceu em 1994, quando a Secretaria de Governo do Estado do Ceará (Segov) pagou passagens e hospedagens para alguns profissionais da imprensa local realizarem a cobertura da convenção nacional do PSDB, que indicou o então ministro da economia, Fernando Henrique Cardoso, como candidato à presidência da República. O governador da época era Ciro Ferreira Gomes e até hoje a Procuradoria Geral de Justiça nunca entrou com uma ação de improbidade e de ressarcimento dos cofres públicos, pelo fato de Ciro ter utilizado dinheiro do contribuinte cearense para custear a viagem a um evento tucano dos “profissionais de imprensa”. Agora, vocês querem saber quem foram os profissionais de imprensa que viajaram às custas do suado dinheiro tomado do bolso do contribuinte para cobrir uma convenção do PSDB? Quer saber mesmo? Depois a gente conta...

FECHOU – A empresa Avestruz Master, que captava recursos de investidores para a criação de avestruzes, fechou. Em algumas fazendas da empresa investidores realizaram saques, retirando animais. Por aqui o garoto-propaganda de empresa foi o governador Lúcio Alcântara, que apareceu em matérias veiculadas pelo risível programa Must (TV Diário) empenhando apoio ao empreendimento.

BINGO – Chama-se Saloon Savana o Bingo que funciona na rua Major Facundo, a um quarteirão da Praça do Ferreira, abertamente, com um carro para sorteio na frente e as máquinas de videopôquer à mostra. Desafiando a lei.

ABUSO – Os refrigerantes tiveram, desde janeiro, um aumento de 60% a 75%¨até esse mês de novembro. No início do ano um refrigerante Indaiá, garrafa de dois litros, tinha preço oscilando entre R$ 1,25 e R$ 1,29, enquanto a Coca Cola podia ser encontrada de R$ 2,10 até R$ 2,15. Hoje, o primeiro está com preço mínimo de R$ 1,97 e o segundo já ultrapassou os R$ 3,00. Refrigerantes foram considerados pelo governo do Estado como produtos não-supérfluos e ficaram de fora do aumento da alíquota de ICMS que foi aprovada pela Assembléia Legislativa para o financiamento do Fecop.

ABUSO – O assunto dificilmente será alvo de matérias na mídia local: a Indaiá pertence ao Grupo Edson Queiroz, que também engloba o Sistema Verdes Mares de Comunicação (TV Verdes Mares, TV Diário, Diário do Nordeste, Verdinha AM e FM 93) e a Coca Cola é fabricada pela Norsa Refrigerantes, pertencente ao Grupo Jereissati, que também detém o Sistema Jangadeiro de Comunicação (TV Jangadeiro, Jangadeiro FM e outras emissoras no interior do Estado). O resto da mídia vai a reboque.

PARA REFLETIR – A civilização é uma ilimitada multiplicação de necessidades desnecessárias. (Mark Twain)

ATUALIZAÇÃO N.º 292 - 14/11/2.005

VAZIOS – Os programas policiais infestam e alavancam os índices de Ibope das emissoras de TV locais. Alguns com resposta maior do público, outros com um share discreto, mas a fórmula é amplamente explorada pela maioria das emissoras. Uma delas, a TV Diário, inclusive, chega a ter dois programas em sua grade.

VAZIOS – Esses programas são fontes de desrespeitos às leis, redutos de falsos profissionais, instrumento de discursos fáceis, trampolins políticos e um exemplo de comunicação vazia. A fórmula é a mesma nas “reportagens”: o “repórter” faz a abertura da matéria, contando todo o fato para em seguida entrevistar um preso a fim de que esse repita o que acabou de relatar. Ato contínuo entrevista um policial militar ou civil, ou os dois, a fim de que novamente repitam todo o caso. Por último, faz um resumo de tudo o que foi maçantemente repetido.

VAZIOS – Não fosse a esdrúxula catarse coletiva que a população sente ao assistir essas “atrações” esses não teriam sentido de existirem da forma como são feitos. Sempre apostando na espetacularização da desgraça alheia, esses programas são a expressão máxima de como a sociedade na qual ele é assistido se encontra deteriorada, com seus conceitos e relações distorcidos.

RETORNO – O jornalismo da TV Jangadeiro experimenta um retorno às suas origens, com o reaparecimento com força do chamado “jornalismo chapa branca”. Além dos programas patrocinados pelo governo estadual – com o dinheiro do contribuinte – o Executivo voltou a se mostrar mais freqüente nos telejornais da emissora. Sempre numa perspectiva concomitante com os interesses do Executivo.

CONTINUA – Mudou o correspondente – agora é uma simpática moça – da TV Cidade na Câmara dos Deputados, mas o enfocado não. Embora conte com três senadores e vinte e dois deputados federais, sempre que alguma reportagem da “correspondente” de Brasília é anunciada no Jornal da Cidade, o telespectador já sabe que verá uma matéria com o deputado Moroni Torgan (PFL). Quem estará bancando os custos dessa “correspondência”?

OMISSÃO – Alguns veículos de comunicação locais simplesmente ignoraram o episódio em que um “segurança” – um policial militar à paisana – exibiu uma pistola para intimidar manifestantes que expressaram sua opinião ao recém-confirmado no cargo de chefe da Defensoria Pública do Estado, Luciano Simões, que recebeu apenas 25% dos votos da categoria, mas acabou sendo o indicado pelo governador Lúcio Alcântara (PSDB).

OMISSÃO – Não se sabe por qual motivo uma parte da mídia local resolveu não noticiar o fato, que foi por demais grave. Não apenas pelo fato em si, mas por seus desdobramentos: corporativamente policiais militares que tiram serviço na Assembléia cobriram o rosto do tal segurança, para que os poucos veículos de comunicação que registraram o episódio não mostrassem sua imagem; o presidente da Assembléia, Marcos Cals (PSDB) não identificou o “segurança”, tampouco para quem e porquê ele ali estava; a Polícia Militar liberou após ele ser conduzido ao Comando de Policiamento da Capital (CPC), localizado na Praça José Bonifácio, no Centro e igualmente não divulgou o nome do “segurança”, o quê ele fazia ali e quem havia designado sua presença na Assembléia.

OMISSÃO – A coluna Política do jornal O Povo preferiu abordar o episódio da confirmação da indicação de Luciano Simões por outro ângulo. Foi publicado: “Em tempo: lamentáveis as agressões desferidas contra o defensor Luciano Simões. A regra democrática dispensa palavrões, vaias e armas. Simões não fez absolutamente nada de errado. Atua dentro de seu direito e tem se comportado corretamente. Certa vez, a Coluna sugeriu que ele desistisse de compor a lista tríplice porque 75% de seus colegas defensores queriam outro nome. Se tivesse agido assim sairia dignificado, pacificaria a sua instituição e, de quebra, evitaria desgastes para si e para o governador. Simões decidiu enfrentar o processo. Isso de forma alguma o torna um vilão”. Vilão até não pode ter se transformado, mas num tremendo sem “semancol”, sim.

OMISSÃO – É fato que o governo do Estado sempre utilizou policiais militares, através da Casa Militar, em assuntos dessa natureza. Aquele policial à paisana que tentou intimidar manifestantes mostrando uma pistola que conduzia na cintura deveria estar fardado, nas ruas, garantindo a segurança dos cidadãos. A Casa Militar sempre utilizou a PM, por exemplo, para interceptar ônibus de manifestantes vindos do interior do Estado para acompanhar votações de matérias de interesse do governo estadual, evitando assim que eles lotassem as galerias e fossem mostrados pela mídia.

OMISSÃO – Mas também nunca é demais relembrar o cerco que a PM fez aos trabalhadores rurais sem terra que se encontravam acampados em frente à Secretaria de Agricultura do Estado, quando ainda funcionava na avenida Bezerra de Menezes, para evitar que eles saíssem em marcha até o prédio do Fórum Clóvis Beviláqua, quando este foi inaugurado, numa cerimônia que contou com a presença do então vice-presidente da República, Marco Maciel.

ARAPONGAGEM – O governo do Estado resolveu instituir a arapongagem no Ceará. Enviou para a Assembléia o projeto de criação de uma Agência de Estadual de Informação, que concentrará, dentre outras coisas, os serviços de escuta telefônica. O Executivo diz que o objetivo é centralizar os serviços de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, mas a história tem sido pródiga em mostrar as atribuições paralelas que esses tipos de órgãos acabam tendo.

ARAPONGAGEM – Durante a ditadura militar (64/85) o Serviço Nacional de Informação (SNI) foi um triste e eficiente instrumento de repressão e monitoramento dos que se opunham ao regime. Claro que o governo nunca dirá que o novo órgão terá como finalidade a espionagem dos que se colocam na oposição, mas não será surpresa se essa acabar sendo uma das finalidades que serão dadas à Agência.

DESLIZE – A coluna de nosso “primo” Abdoral (O Povo), do dia 13/11, trouxe um pequeno escorregão: “A TV Ceará não tem jeito. O Setor de Jornalismo fechou no feriado. Por essas e outras é que a emissora, com gente paga pelo erário público, perde espaços de influência política, no bom sentido da palavra. Aliás, o que se diz é que o superintendente da emissora, Glauber Filho, virou peça de decoração”. Erário público é uma expressão pleonástica, uma vez que erário significa Tesouro público, fazenda pública. Pegando carona na observação e entendendo a todo o funcionalismo público, foi lamentável o que a maioria dessa categoria fez semana passada: muitas repartições transferiram o feriado do dia do funcionário público para a segunda-feira – o dia era a sexta-feira anterior – e, dessa forma, “enforcar” a terça-feira, imprensada com o feriado de finados. Dessa forma só retornaram ao, digamos, trabalho, na quinta-feira, após uma folga de cinco dias. Isso porquê na semana seguinte – essa que ora transcorre, possui outro feriado na terça-feira. E contribuinte, o patrão, que se dane.

PÉROLA – Essa foi publicada no caderno Vida & Arte (O Povo), sobre o I Festival Internacional Ceará Reggae: “A banda brasiliense Natiruts se apresenta amanhã na primeira noite do I Festival Internacional Ceará Reggae, que traz a Fortaleza bandas locais, nacionais e internacionais. Nesta quinta e sexta, no anexo do Centro de Convenções”. Traz a Fortaleza bandas locais?

DESPERSONALIZADO – A coluna Vertical (O Povo) publicou na edição do dia 11/11: “Só lembrando: ’Já venderam a Coelce, tentam vender o BEC e querem vender a Cegás. Só falta agora a Cagece, não é mesmo?’”. Ora, a coluna deveria dizem quem “venderam” a Coelce e quem “tentam” vender o BEC, quem “querem” vender a Cegas e para quem “só falta agora a Cagece”. Reproduziu o que fazem os programas policiais das TV locais: despersonalizou a crítica.

DESPERSONALIZADO – Quem vendeu a Coelce foi o governo estadual, na gestão Tasso Jereissati; quem quer vender o BEC, a Cegas e pode fazer o mesmo com a Cagece é a administração Lúcio Alcântara. Ambos do PSDB. O que fica parecendo é que a coluna “amarelou” e não teve, com o perdão da expressão, culhão para nomear quem foi o responsável pelo que destacou.

OCULTO – Numa mesma linha agiu a coluna Política (O Povo), edição do dia 08/11, que publicou: “A LISTA Luizianne Lins (PT) está com a lista atualizada da dívida ativa municipal. De ISS a dívida é de R$ 320 milhões. De IPTU, R$ 280 milhões. Desde 1994, um conhecido hotel da cidade não paga nem um, nem outro. O rombo maior é no ramo de seguros de saúde”. Ora, mas qual seria esse “conhecido hotel da Cidade”, que não paga ISS e IPTU desde 1994? Que empresas do ramo de seguros de saúde são as responsáveis pelo “rombo maior”? Caso fosse para publicar a informação pela metade, melhor que não tivesse publicado nada.

SIMILAR – O que Tasso Jereissati e seu grupo político fazem aqui não é diferente do que outras oligarquias praticam em outros estados. A família Magalhães “sumiu” com a edição nº 367 – de 09/11/2005 – da revista CartaCapital das bancas da Bahia, por causa de uma matéria onde o jornalista Leandro Fortes expõe um esquema similar ao de Marcos Valério instalado na estatal Bahiatursa – subordinada à Secretaria de Cultura daquele Estado –, só que com uma diferença: os valores são bem maiores do que os movimentados pelo publicitário mineiro.

SIMILAR – O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, através de relatório do conselheiro Pedro Lino, constatou uma movimentação de 2003 até abril de 2005, numa conta bancária não registrada no sistema de controle do erário da Bahia, a módica quantia de R$ 101 milhões, quase o dobro dos R$ 55 milhões movimentados pelo publicitário mineiro no chamado escândalo do valerioduto.

SIMILAR – Dos R$ 101 milhões, R$ 48,1 milhões acabaram parando na conta da Rede Interamericana/Propeg, pertencente ao publicitário Fernando Barros, homem de confiança da oligarquia Magalhães, do PFL baiano e o “papa-tudo” nas licitações estatais. A revista CartaCapital revelou que nos quatro primeiros meses de 2005 a Propeg recebeu “apenas” 62% de todos os recursos destinados à Bahiatursa.

SIMILAR – A conta 0800-1, do Bradesco, por onde correu esse rio de dinheiro nem está, segundo a revista, registrada no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof) nem no Sistema de Gestão de Gastos Públicos (Sigap), sistemas que controlam e fiscalizam os gastos públicos do governo baiano. Os fatos caracterizam caixa 2. A estatal Bahiatursa repassa os recursos que recebe do Tesouro estadual para pagamento de despesas e transferências para empresas privadas por meio de convênios, absolutamente inconfiáveis.

SIMILAR – Uma das ONG que receberam dinheiro da Bahiatursa, a Oficina de Artes, que ministra oficinas com instrumentos musicais de plástico para jovens de baixa renda do centro histórico de Salvador, tem seus cinco sócios e dois membros do conselho fiscal empregados na estatal baiana, torneira dos recursos que recebe. Uma das sócias é irmã do secretário estadual de cultura. Entre 2003 e 2005 a Oficina das Artes recebeu a quantia de R$ 10,5 milhões da Bahiatursa, via Propeg.

SIMILAR – R$ 2,25 milhões saíram dos cofres da Bahiatursa para a Rede Globo, como patrocínio à campanha Amigos da Escola. Coincidentemente a TV Bahia, pertencente à família Magalhães – cujos expoentes máximos são o senador Antônio Carlos Magalhães e a miniatura dele, o deputado federal ACM Neto – retransmite a Globo naquele Estado. Em 2002 a Bahiatursa assinou um convênio com a Sociedade Cultural Auguste Rodin, que vigorou até 25 de fevereiro de 2004, por onde saiu R$ 1,6 milhão dos cofres da estatal para a “sociedade”. Somado o que essa sociedade recebeu de 2003 até abril de 2005 alcança o valor de mais R$ 3,7 milhões.

SIMILAR – A revista Época – de propriedade das Organizações Globo –, denuncia a CartaCapital, chegou a anunciar, por duas semanas consecutivas, uma reportagem sobre a Oficina das Artes. Em 10 de outubro trouxe no sumário a chamada: “Bahia: ONG que tem sete funcionários públicos em seus quadros recebeu dinheiro do governo – Página 43”, mas o texto não foi publicado. Na edição seguinte, do dia 17 de outubro, novamente houve a mesma chamada, desta vez para a página 37, mas igualmente nenhuma linha foi publicada.

SIMILAR – Os deputados estaduais baianos não têm acesso às contas do Executivo. A oposição conseguiu na Justiça uma sentença que determina a presidência da Assembléia da Bahia a implantar um sistema de fiscalização, mas alegando incompatibilidade tecnológica, a subserviente mesa diretora do Legislativo da Bahia não cumpriu a determinação. A oposição não consegue nem o governo baiano deixa a instalação de uma CPI para a investigação de todo esse esquema.

SIMILAR – Aqui no Ceará os deputados não sabem quanto o governo gasta com publicidade, tampouco quais, quantos e para quem são os repasses. A oposição aqui preferiu virar o rosto, por exemplo, quando estourou o caso da liberação de recursos destinados a gastos publicitários da conta da estatal Cagece – sob responsabilidade da agência Mota Comunicação – para financiar a campanha “Ceará doa o troco”, que tinha como fito arrecadar fundos para o Hospital do Câncer, articulada pelas agências EBM-Novo Tempo – cearense – e Banco de Idéias – paulista –, através de um mútuo bancário absolutamente irregular e ilegal, que deixou um rombo de mais de R$ 300 mil à instituição médica, pois não arrecadou praticamente nada e o dinheiro do caixa do Hospital e o repassado irregularmente da verba publicitária da Cagece acabou indo pelos dois ralos.

SIMILAR – A exemplo do que ocorre na Bahia, o tucanato cearense – que está no poder desde 1986 – se apóia num forte esquema de controle da mídia local, seja pela propriedade direta de empresas de comunicação, como o conglomerado de comunicação da família Magalhães na Bahia, seja pela distribuição de verbas públicas e benesses estatais com as demais. Além do mais, o ciclo é reforçado por profissionais de Imprensa que se submetem aos interesses do grupo que monopoliza o poder estadual em busca de sinecuras e favorecimentos oficiais. Tivéssemos uma imprensa livre, ou, no mínimo, menos comprometida, poderíamos, quem sabe, ter por aqui o que a revista Carta Capital proporcionou. Mas ainda assim o grupo monopolizador estadual agiria, sem dúvida, da mesma forma que o similar baiano, fazendo com que a publicação “sumisse” das bancas, que a emissora de rádio ou TV saísse do ar, etc. Quem quiser conferir na íntegra a reportagem publicada pela Carta Capital ela está disponível no endereço: http://www.cartacapital.com.br/index.php?funcao=exibirMateria&id_materia=3346

CESSÃO – Muito embora apregoe possui uma defasagem em seu quadro de servidores, a Prefeitura Municipal de Fortaleza cedeu nada menos de 127 funcionários públicos para o governo do Estado, que em contrapartida cedeu 63 para o Executivo Municipal.

MILIONÁRIO – Na saga dos contratos milionários sem licitação, firmados pela Prefeitura de Fortaleza, o Instituto José Frota, que tem como superintendente Francisco Wandember Rodrigues dos Santos contratou, pela bagatela de R$ 1.415.737,02, por um período de seis meses, a MAP Serviços Técnicos Ltda., para a prestação de serviços operacionais de mão de obra especializada.

MILIONÁRIO – Muito embora a contratação tenha se efetuado, segundo consta no extrato do contrato 07/2005, durante o período em que se efetua processo licitatório, não é possível que em quase onze meses isso já não tenha sido possível ser realizado. Claro que o serviço público não pode parar, mas já houve tempo mais do que suficiente para que a Prefeitura não precisasse mais lançar mão de contratações dessa natureza sem licitação, principalmente por um valor elevado.

VERSÁTIL – Depois de comprar lanche de empresa de serviços e componentes eletrônicos, além de fardamento de empresa similar, a PMF comprou, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Infra-Estrutura (Seinf), 80 carros de mão para a Usina de Asfalto, adquiridos à empresa SUPORTE Comercial de Alimentos Ltda., sediada na Desembargador Praxedes 763, no Montese.

PRODÍGIO – Vem sendo vertiginosa a forma como o jovem advogado Caio Rocha apresenta uma excelente banca, advogando para empresas como Telemar, Oboé, Intelig, Normatel, Fujisan, McDonald’s, Café Santa Clara, Colégio Ari de Sá, dentre outros. Profissionais com 30 anos ou mais de batente tentam entender como o filho do ministro do STJ César Rocha tem se destacado tanto.

CORREIO ELETRÔNICO – Da internauta que utilizou o singelo nome de Edila Serra <edilaserra@ig.com.br> recebemos a seguinte mensagem eletrônica:
“Reflexão Dirigida...

Já não é de hoje que a violência permeia as entranhas de nossa cidade. Antes uma violência velada. Uma violência surgida nos gabinetes de políticos e empresários, que tratavam de seus interesses em detrimento dos interesses do povo de nossa cidade. Interesses estes que muitas vezes colocam em segundo plano necessidades básicas de nossa população como emprego, saúde, educação e moradia, que são garantidas apenas no papel de nossa carta constitucional.

A realidade veio a tona com as conseqüências destas atitudes egoístas e impensadas. A violência invadiu as ruas,fruto de uma política concentradora de renda, e que não investe em ações de interesse da sociedade. É comum, vermos hoje manchetes nos jornais dando conta de assaltos, crimes de pistolagem, latrocínios e outras ações de vândalos.

É mais triste ainda perceber que esta violência já chega nos profissionais de imprensa de nossa cidade. Aqueles que antes apenas descreviam, retratavam os fatos, ou que auxiliavam na missão de bem informar à sociedade, agora também são vítimas da violência urbana.

Esta pequena reflexão surge quando nos deparamos com a morte de um companheiro de imprensa, que em sua simples função de motorista contribuía para levar as equipes de reportagem do Sistema Verdes Mares para cumprir suas pautas.  José Maria Ramos da Silva, foi mais uma vítima da violência urbana em um latrocínio praticado por outras vítimas da violência velada dos dirigentes políticos e econômicos do Ceará. Um Estado que possui a maior concentração de renda do  país.  Mas a sua morte no dia 27 de outubro não foi em vão. Ela serve para gerar uma reflexão em nossa classe jornalística que a cada dia anda tão desamparada e desmobilizada.

A Morte do motorista José Maria, também é fruto de uma violência empresarial interna no Sistema Verdes Mares. Funcionário do SVM há mais de 20 anos, ele fora demitido, e depois admitido como motorista terceirizado. Esta é a política dos dirigentes do SVM. Na TV Verdes Mares os motoristas foram, demitidos e os cinegrafistas agora são obrigados a dirigir. Imaginem em uma situação de risco como poderá filmar uma reportagem e dirigir ao mesmo tempo. Como José Maria existem outros, que devido a falta de oportunidade de trabalho são obrigados a aceitar um falso contrato de terceirização imposto pelo SVM. A terceirização pode até ser feita em funções meio, como serventes, porteiros, recepcionistas entre outros. Mas não em funções fim, como é o caso do motorista de equipe de reportagem, que sem ele não chega ao local da pauta para fazer a matéria.

Além do mais, a violência impera nas relações interpessoais dentro das empresas do SVM, onde o motorista terceirizado é obrigado a aceitar abusos e gritos de quem está provisoriamente no poder.  Isto acontece semanalmente nas dependências da TV Diário, nosso local de trabalho, onde os motoristas são terceirizados. Com a morte de José Maria ficamos preocupados com os nossos motoristas como a Lili, Miro, Augusto, Tomaz, Pedro, Luís, e Evandro.

Profissionais que trabalham levando equipes, que não se importam em ajudar a carregar parte do equipamento, e que se sujeitam a pagamentos aviltantes.

Para tentar sobreviver, estes motoristas recebem valores que variam de R$ 1.800,00 a R$ 2.200,00, quantia que deve servir para pagar combustível, manutenção, prestação do veículo, e pró-labore. Isso sem falar que agora cada motorista, com este minguado dinheiro é obrigado a pagar o seguro do carro. A burla à Lei dentro do SVM é tão grande que estes motoristas foram obrigados a abrir uma firma de prestação de serviços para locar o carro e motorista para transportar as equipes. Mas existem alguns aspectos que lembra uma escravidão contratual com suas cláusulas leoninas:

•O contratos, em sua maioria estão vencidos.

•Embora seja uma relação contratual entre duas empresas, os donos são obrigados a dirigir, não sendo permitida que outra pessoa exerça a função.

•Nenhum motorista tem férias.

•Nenhum Motorista tem horário de almoço.

•A jornada diária ultrapassa as oito horas.

•Ninguém tem garantia securitária ou previdenciária.

•As folgas são raras e esporádicas.

Com estas justificativas preocupa-me a situação de nossos motoristas, que são obrigados a escutar gritos de pessoas como Lídio Fernandes, Ricardo Nibon, Roberto Moreira, Vicente, e alguns “colegas” jornalistas que na função de Chefe de Reportagem adoram dar sua contribuição de autoritarismo verborrágico.

Isto tudo mostra que o Sistema Verdes Mares de Comunicação também é responsável pela violência sofrida pelo motorista José Maria, e que cuja família agora encontra-se desamparada, e sem qualquer tipo de apoio. O único paliativo foi de que a Direção do SVM autorizou que um filho do motorista assassinado continuasse o serviço do pai nas mesmas condições, e no mesmo carro que presenciou a partida de um trabalhador. Que o filho tenha proteção divina, e que o Ministério Público do Trabalho faça uma REFLEXÃO DIRIGIDA a este caso, visitando o glorioso de outrora SVM. “

RESPOSTA – Cabe ao MPT oferecer respostas e ações.

PARA REFLETIR – O pobre não é o que tem pouco, mas sim o que deseja mais. (Lucio Anneo Seneca)

ATUALIZAÇÃO N.º 293 - 21/11/2.005

LANÇAMENTO – Será no próximo dia 29/11, às 20:00h, na Sala de Convivência da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), o lançamento do livro "Adísia Sá - Uma Biografia", de autoria da jornalista Luíza Helena Amorim e editado pela Omni Editora. A história de vida da professora Adísia é um exemplo para todo jornalista, estudante de jornalismo e qualquer pessoa que queira igualmente pautar sua vida pela ética e correção. Imperdíveis o evento – que contará com a presença da grande mestra Adísia Sá – e o livro, que estará à venda no local e poderá ser duplamente autografado: pela autora e pela biografada. Quem quiser visualizar o convite ele está disponível no endereço http://geocities.datacellar.net/emoffbr/conviteadisia.htm

ENVIADO – Para a cobertura da convenção nacional do PSDB, realizada em Brasília e que ungiu presidente da agremiação o senador Tasso Jereissati, o jornal O Povo enviou o repórter Erivaldo Carvalho. O detalhe: o repórter viajou a convite da sigla tucana, ou seja, teve todas as despesas pagas pelo partido. Não é de bom alvitre que uma empresa de comunicação tenha esse tipo de relacionamento não apenas com partidos políticos, mas com toda pessoa, empresa ou instituição interessada na cobertura da pauta.

ENVIADO – Por mais esforço que jornalista e jornal façam para demonstrar isenção, com esse tipo de relação, as dúvidas sempre existirão. O jornal poderia ter feito como o Diário do Nordeste, que publicou material de agência, na editoria nacional. Ao aceitar que seu repórter viajasse com as despesas pagas pelo interessado na divulgação da pauta, o jornal assumiu o risco de ter questionada sua isenção.

ENVIADO – Caso não tivesse como enviar o repórter o jornal seria mais prudente não aceitar que o interessado na pauta custeasse as despesas. Da mesma forma ocorre em todas as editorias. Aliás, convenção nacional do PSDB é um evento que sempre trouxe muita complicação para a mídia local, especialmente o jornal O Povo.

ENVIADO – Em 1994 diversos profissionais de imprensa viajaram para cobrir a convenção nacional tucana, em Minas Gerais, com todos os gastos bancados ilegalmente pelo contribuinte, através da Secretaria de Governo. Naquele ano a Segov pagou as despesas do grupo de jornalistas que viajou para cobrir um evento partidário. O PSDB governava o Estado com Ciro Gomes, hoje com Lúcio Alcântara. Não se teve nenhuma notícia de que o Ministério Público Estadual tenha entrado com uma ação de improbidade contra o então governador, tampouco com processo para que os cofres estaduais fossem ressarcidos.

ENVIADO – Naquela época o jornal O Povo teve profissionais de sua redação aquinhoados com o pagamento das despesas. Curiosamente o DN, a exemplo do que fez esse ano, não enviou nenhum repórter e publicou material de agências. Até mesmo por causa do emblemático episódio de onze anos atrás o jornal O Povo deveria evitar que novamente um partido político pagasse as despesas de seus repórteres em pauta nas quais tem interesse.

ENVIADO – Na hora em que o leitor/telespectador/ouvinte tem a informação de que a matéria que está lendo/vendo/ouvindo foi feita por um profissional de imprensa que teve as despesas de locomoção e hospedagem custeadas pelo interessado na matéria, tem todo o direito de duvidar da isenção do profissional e da empresa. Isso não quer dizer que, necessariamente, haja falta de isenção, que a parcialidade norteie a matéria em casos como esse, mas o nível de confiabilidade no que o leitor/telespectador/ouvinte no que lê/vê/ouve cai sensivelmente.

CHOQUE – Em seu texto, Erivaldo Carvalho escreveu que o novo presidente nacional tucano defendeu um “choque de moralidade na campanha do ano que vem”. E porquê esse choque não foi dado desde a primeira campanha na qual o agora mandatário do PSDB disputou, em 1986? Somente vinte anos depois Tasso defende esse “choque”?

BABÃO – Presente à convenção um dos tradicionais babões do “cardeal” tucano: Tom Cavalcanti, que quando aqui participava de programas de rádio fazendo imitações participava das campanhas de Tasso. O guarda-sol oficial é sempre um bom lugar para oportunistas, puxas-saco e toda a sorte de aproveitadores inescrupulosos.

NORMAL – Houve quem se surpreendesse, mas foi absolutamente normal a presença da senadora Patrícia Saboya à convenção tucana, partido pelo qual começou na vida pública. Mesmo sendo vice-líder do governo Lula (PT) no Senado, a senadora segue fielmente a cartilha de seu ex-marido e guru político: o ministro Ciro Gomes, que acende uma vela para cada deus ou para cada diabo que lhe interessa.

ENTREVISTA – Um dia antes da convenção, na edição do dia 18/11, o jornal O Povo trouxe uma entrevista com o senador Tasso Jereissati, feita pelo jornalista Erick Guimarães, onde foi marcada pela falta de contraponto ao que disse o parlamentar tucano. O entrevistador ouviu, por exemplo, Tasso dizer que o “Banco do Brasil por só é um caso profundo de corrupção”. Ora, mas o que foi a gestão do apadrinhado político do senador no Banco do Nordeste, Byron Queiroz? Durante os oito anos em que esteve na presidência do BN, sob as bênçãos de Tasso, Byron marcou sua gestão pelas irregularidades que cometeu.

ENTREVISTA – O entrevistador também não questionou o fato do senador tucano ter citado o “Valerioduto”, citando-o com a denúncia de desvio de dinheiro dos Correios. Ora, os três mandatos de Tasso no governo do Ceará foram de esquemas similares, sempre sufocados pelo forte esquema de cooptação da mídia local. Tasso multiplicou vultosamente seu patrimônio nos últimos vinte anos, exatamente o tempo em que esteve e está à frente do governo estadual, seja diretamente ou através de prepostos.

ENTREVISTA – Também afirmou: “vamos voltar a conversar com a universidade, com os sindicatos, com o campo. E voltar a construir propostas, discutir qual é o projeto do país. Esse é o grande desafio que nós temos. O que se espera para o país nos próximos vinte anos?”. Certamente não se espera que ele instale em nível nacional o esquema autoritário e prepotente que aqui impôs, muito embora tenha sido muito parecido ao que FHC fez em seus dois mandatos como presidente. Incrível como o entrevistador pôde ouvir Tasso falar em conversar com a Universidade, com sindicatos, com o campo e não questioná-lo, pois foi tudo o que ele não fez em seus mandatos. Pelo contrário, caracterizou-se pelo desprezo que dispensou a esses segmentos.

ENTREVISTA – O senador reconheceu que em suas gestões preocupou-se apenas em poder apregoar que havia garantido vaga para quem procurou a rede pública estadual de ensino, mas não teve qualquer preocupação com a qualidade. Um dos reflexos mais emblemáticos ocorreu no governo Lúcio Alcântara, onde muitas escolas estaduais tiveram fornecimento de água, luz e telefone cortados por falta de pagamento. A situação em que as escolas públicas do Estado se encontram são lastimáveis, além do eterno salário de fome que os professores recebem.

ENTREVISTA – Tasso disse que “pela primeira vez no Brasil ocorreu um caso de corrupção sistêmica, ou seja, uma corrupção que era organizada a partir da mais alta cúpula do governo, de forma sistemática e que era dividida com comando central”. Durante a administração tucana nacional e estadual se verificou – e continua se verificando – um saque sistêmico aos cofres públicos. Tanto o entrevistado como o entrevistador “esqueceram-se” de que o tal “valerioduto” está instalado no poder desde o governo FHC.

ENTREVISTA – O senador do PSDB também “esqueceu” o prejuízo que o empréstimo concedido pelo BN à montadora de automóveis Gurgel para montar uma unidade no Ceará – que recebeu parecer contrário da diretoria técnica do Banco do Estado do Ceará (BEC) para atuar como avalista, mas que foi autorizado pelo então governador Ciro Gomes – deu ao erário estadual. O papagaio acabou tendo que ser coberto pelo dinheiro do contribuinte cearense, pois o empresário recebeu o dinheiro, sumiu com ele e aqui não instalou coisa alguma.

ENTREVISTA – O entrevistado disse que “os indicadores sociais mostram que demos um salto gigantesco. E os indicadores sociais mais do que os econômicos. Acho que alguns projetos de base vão começar a dar esse salto nos indicadores sociais”. Será que hoje o Ceará vive um cenário de pobreza e miséria “menos ruim” do que antes da chegada de Tasso e sua entourage ao poder? A máquina pública não recebeu o investimento necessário para manter o nível dos serviços públicos, que já não eram lá essas coisas. Basta que se relembre dados publicados pelo próprio jornal O Povo, quando informou a existência, há pouco mais de uma década, por exemplo, de um efetivo três vezes maior do que hoje conta a Polícia Civil.

ENTREVISTA – Sobre segurança pública o senador não discorreu, tampouco lhe foi perguntado. É patente a incompetência das administrações tucanas na educação, saúde e segurança pública. Como instrumento de promoção a entrevista foi produtiva, mas como questionamento sobre os principais anseios do povo cearense e que não foram contemplados pelos governos tucanos, não.

BOA – O jornal Diário do Nordeste publicou o seguinte texto, sobre um aparte num pronunciamento do deputado Chico Lopes (PC do B), sobre o nepotismo no Judiciário, feito pelo deputado Moésio Loiola (PSDB): “Na avaliação de Moésio, pessoas competentes e concursadas não podem ser prejudicadas por serem parentes de magistrados. Para ele, falta ao Judiciário do Ceará a formação de uma jurisprudência, bem como a adoção de medidas igualitárias para todos os processos. ´Hoje, um crime só é julgado se tiver poder de pressão. O juiz que matou o vigia na frente das câmeras já foi julgado, mas o empresário que matou a ex-mulher na frente de dois oficiais de Justiça ainda não´, protestou”. O empresário é Flávio Carneiro, proprietário da rede de lojas de áudio e vídeo Tok Discos, que assassinou a esposa Ethel Angert, em dezembro de 1992, crime pelo qual nunca sentou no banco dos réus. No próximo mês completam-se nada menos de treze anos do homicídio, barbaramente perpetrado, e até agora a Justiça cearense não o submeteu a júri popular. Flávio pode ser visto em colunas sociais impressas e eletrônicas, rindo sarcástica e cinicamente do povo cearense.

CONTINUA – E continua a viagem pelo “túnel do tempo” na TV Jangadeiro, com um jornalismo chapa branca que muito se assemelha aos primeiros anos da emissora. No auge do problema de abastecimento de água, em 1992, durante o governo Ciro Gomes, o então governador ocupou todo o programa “Na boca do povo” para explicar o inexplicável, justificar o injustificável: a incompetência em gerir os recursos hídricos do Estado e a conseqüente falta de água que, inclusive, fez com que Fortaleza sofresse um racionamento.

PALANQUE – A TV Cidade está apregoando esforço para, finalmente, levar seu sinal a todo o território cearense. O que deveria, também, era se esforçar para deixar de funcionar como palanque político. Não bastasse a forma aberta como promove o deputado federal Moroni Torgan (PFL), tem ainda o apresentador Edson Silva (Cidade 190) fazendo campanha para a Assembléia nas eleições do ano que vem e o projeto de vereador Alri Nogueira apresentando um programa nas manhãs de domingo. Horário arrendado, tudo bem, mas será que vale topar tudo por dinheiro mesmo?

PUBLICIDADE – De repente o programa Cidade 190, da TV Cidade passou a ter matérias repercutidas e o nome constantemente citado pelo jornal O Povo. Jornal impresso indo a reboque de emissora de TV não é bom sinal.

CENSURA? – A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, através da portaria 155/2005, instaurou processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades atribuída a um médico lotado no IJF, pelo fato dele ter “exposto ambientes do IJF sem a devida autorização, para veiculação de matéria jornalística referente a ente público”. O servidor poderá ser enquadrado em infração nos incisos II, IV e XI do Artigo 4º e nos incisos V, IX, XVI e XVII do Artigo 168 da Lei 6.794/90, trocando em miúdos, por “conduta funcional incompatível com a moralidade administrativa e funcional”.

CENSURA? – Ora, estaria querendo a Prefeitura de Fortaleza promover censura? Reprimir os servidores que deixarem a Imprensa ter acesso a prédios públicos? O IJF é um prédio público, portanto, ninguém pode barrar a entrada de nenhum cidadão, incluindo profissionais de imprensa. Esse tipo de conduta não pode ser aceita por quem deseja uma imprensa livre, com democratização da informação. Garantir o direito à informação é conduta irregular?

INFORMAÇÃO – Da mesma forma a PGM não informa nada sobre um processo administrativo disciplinar, instaurado, coincidentemente, contra um outro médico lotado no IJF, acusado de atentado violento ao pudor. Tudo bem que a Procuradoria queira resguardar o acusado, pois o processo ainda se encontra em tramitação – constituído pela portaria 154/2005 – e o sigilo é fundamental tanto para o investigado quanto para a suposta vítima, mas não informar nada nem mesmo para quem formulou a denúncia é um pouco demais. Obviamente enquanto não for concluída a investigação, além de esgotado os recursos administrativos e judiciais, a intimidade dos implicados deve ser preservada, mas o andamento dos trabalhos da Comissão deve ser informado pelo menos às partes.

INFORMAÇÃO – Da mesma forma a PGM não libera informações sobre uma sindicância instaurada pela portaria 157/2005, que apura denúncia de retirada de objetos da repartição sem autorização, além do recebimento de pagamento sem a devida prestação de contas, feita contra um ex-diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH).

MILIONÁRIO – Depois do convênio assinado com o Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim, sem licitação, com vigência até 31/12/2008, com o “módico” valor global de R$ 1,465 milhão, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) assinou mais um convênio milionário sem licitação. Desta vez a contemplada foi a Associação dos Trabalhadores em Atividades Comunitários do Estado do Ceará (ASTAC) – muito prazer! –, presidida por Getúlio de Freitas Ramos, para a “participação da comunidade nas ações básicas de saúde, com ênfase na prevenção e controle das doenças endêmicas e promoção da saúde ao nível individual e coletivo visando a uma melhor qualidade de vida”. Por seis meses de contrato, a ASTAC receberá “parcos” R$ 1,790 milhão, em seis parcelas mensais de R$ 298.352,25, pagos até o dia 26 de cada mês.

MILIONÁRIO – A Prefeitura de Fortaleza tem assinado diversos convênios com valores bem elevados, sem o devido processo licitatório, fato que poderá causar problema para a prefeita Luizianne Lins. Em São Paulo, por motivos idênticos, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra a ex-prefeita Marta Suplicy. Um dos convênios assinados por Marta teve o valor de R$ 3 milhões, em situações similares à da Prefeitura de Fortaleza. Os dois convênios, somados a outros – como o firmado com um Instituto controlado por Francisco Auto Filho – já superam a casa dos R$ 5 milhões.

DESTOANTE – Em entrevista publicada pelo jornal O Povo, edição do dia 20/11, a prefeita afirmou: “Fortaleza nunca fez tanta licitação como está fazendo nessa administração. Se a gente hoje quiser fazer licitação de um palito de fósforo na Prefeitura, não tem mais vaga na Comissão de Licitação. Ampliamos a quantidade de membros da Comissão. O problema é que chega a um ponto em que as pessoas cobram ação e resultado. E às vezes as pessoas não podem esperar por uma licitação acontecer para terem dignidade. A Cidade de Deus, onde as casas foram tomadas pelo fogo, como é que não se faz uma dispensa de licitação para construir aquelas casas? As pessoas vão ficar onde? Você está governando para satisfazer as picuinhas? Você tem que ter a tranqüilidade de que não está cometendo improbidade administrativa, não está com nenhum tipo de situação escusa, onde esteja brincando com o dinheiro público. O rigor da máquina é fundamental. A dispensa de licitação, no nosso caso, é feita com estrita responsabilidade. (...) Insisto: a Prefeitura nunca fez tanta licitação”.

DESTOANTE – Ora, os critérios adotados para as licitações são questionáveis. Por qual motivo compras, por exemplo, de medicamentos, material de expediente, etc. e com valores bem abaixo de outros são feito mediante processo licitatório e convênios como os citados, não? Trata-se de uma compra de serviços que não possui um fornecedor único. O caso citado pela prefeita, da Cidade de Deus, vitimada por um incêndio é uma situação emergencial, que até pode possui amparo legal para a dispensa de licitação. Mas os demais não. Aí é que está o problema: licitação para comprar um palito de fósforo, mas dispensa desta para convênios milionários. Não se trata de picuinha ou de qualquer outro interesse pequeno, mas o coletivo e, principalmente, o cumprimento da lei.

DESTOANTE – Afirmou ainda a prefeita ao jornal: “Tem coisa que de fato não dá para esperar. Se a lei estabelece isso, é porque isso é necessário. Não posso passar quatro meses num processo de licitação esperando para poder comprar um equipamento que quebra, que custa até R$ 8 mil. E nem a imprensa nem o povo vai ficar querendo saber se é ou não licitação. Quer saber se as coisas acontecem, porque a cobrança é por isso. Hoje a gente tem muito mais tranqüilidade. Inclusive tentamos pegar os parâmetros de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação às contas anteriores. Porque o TCM não vai dar dois pareceres sobre a mesma coisa. Também está sendo um parâmetro para a gente as decisões do TCM em relação às contas da gestão anterior. A quantidade de contratações sem licitação da administração anterior, e nós vamos prestar contas de tudo isso no fim do ano. (...) Não temos problema nenhum de transparência. Nunca teve tanta transparência na administração pública. Todas as contas podem ser acompanhadas on-line”.

DESTOANTE – Quando diz que “nem a imprensa nem o povo vai ficar querendo saber se é ou não licitação”, a prefeita subestima a inteligência da população e – isso até com propriedade e com um fundo de verdade – a competência da imprensa. Trata-se de uma tradução da frase proferida por Mão Tse Tung: “não importa se o gato é branco ou preto, contanto que cace os ratos”. Interessa, sim, se a lei está sendo cumprida. Mais uma vez é preciso repetir a velha máxima: “ao setor público só é permitido fazer aquilo que a lei determina”. Além disso, o princípio da moralidade exige – além da própria lei em si – que as compras públicas sejam feitas mediante o que determina a lei de licitações. Qualquer posicionamento contrário denota pouco caso com a legalidade administrativa. Além dos convênios há que se explicar também alguns “reconhecimentos de dívidas”, feitos por portaria e alguns com valores igualmente muito elevados.

DESLIGADO – Através do Ato 00841/2005 Reinaldo Rigaud Salmito foi desligado do cargo na pomposa Comissão de Acompanhamento e Organização de Atividades Legislativas, símbolo DAL-1, da Câmara Municipal de Fortaleza. Reinaldo ocupava cota do vereador Salmito (PT).

ARCO-ÍRIS – Sem qualquer tipo de preconceito, mas o munícipe pagou R$ 792,00 por quatro diárias, mais uma passagem aérea Fortaleza/Brasília/Fortaleza para que a assessora técnica Mitchelle Benevides Meira apresentasse as ações da Prefeitura Municipal de Fortaleza no XII Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros (EBGLT), que aconteceu de oito a onze de novembro. É já que aparece engraçadinho querendo o mesmo para representar a PMF num, talvez, “Encontro Brasileiro de Cabras Machos, Facões e Heterossexuais”.

MP – Nessa segunda, dia 21/11, o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo dos promotores e procuradores, vai decidir sobre proposta que proíbe promotores e procuradores de se filiarem a partidos políticos e, conseqüentemente e lógico, concorram a cargos eletivos no Legislativo e no Executivo. Também há uma proposta que proíbe que membros do MP exerçam cargos no Executivo, como secretários ou ministros. O conselheiro Hugo Cavalcanti Melo Filho, relator da matéria, já deu voto a favor das duas proibições, até mesmo para integrantes do MP que já estavam na carreira antes da promulgação da Constituição, em 1988.

MP – Na primeira análise da proposta, o conselheiro Paulo Prata Rezenda pediu vistas. Em São Paulo a Secretaria de Segurança Pública é ocupada por um membro do MP estadual. Aque no Ceará, o procurador da República Oscar Costa Filho já disputou cargo eletivo pelo PDT, enquanto a procuradora de Justiça do Estado Socorro França já concorreu à Prefeitura de Fortaleza pelo PSDB. Ambos não lograram êxito. A medida é extremamente correta, pois como um membro do MP, por exemplo, poderá cumprir sua missão institucional de fiscalizar o cumprimento da lei tendo sido subordinado do chefe do Executivo, ou partilhando com este a filiação ao mesmo partido? Sem esquecer que poderão cruzar novamente com ex-chefes quando estiverem no período eleitoral, na condição de promotores e procuradores eleitorais.

PARA REFLETIR – "A consciência é o melhor livro de moral e aquele que menos se consulta". (Pascal)

ATUALIZAÇÃO N.º 294 - 28/11/2.005

AUTOCRÍTICA – Semana passada a falsa profissional Marilena Lima expressou sua indignação ao ver pessoas gritando, acenando para a câmera, fazendo algazarra quando fazia matéria sobre o atropelamento fatal de duas mulheres na avenida Leste-Oeste. A moça chamou de “absurdo” o comportamento das pessoas que faziam festa com a chegada da equipe da TV Diário enquanto os corpos das duas vítimas jaziam ainda no asfalto.

AUTOCRÍTICA – O comportamento das pessoas somente reflete o que os programas policiais proporcionam: a banalização da violência. O mais correto à “repórter” não era criticar o modo como as pessoas agiram, mas fazer uma autocrítica. A forma irresponsável, sensacionalista e sem qualquer respeito até mesmo às vítimas é o principal combustível desse comportamento doentio.

AUTOCRÍTICA – Em vez de transferir a responsabilidade por essa banalização às pessoas, deveria reconhecer que a forma como esse tipo de programa é feito constitui-se num incentivo a essa conduta desviada. Quem também fez comentário em situação idêntica foi o apresentador do programa Barra Pesada (TV Jangadeiro), Nonato Albuquerque, cuja “atração” que comanda também funciona como propulsor dessa distorção comportamental.

AUTOCRÍTICA – As emissoras de TV locais oferecem uma penca de programas policiais que são conduzidos da maneira mais distorcida possível. Somente a TV Diário possui dois, um no início da tarde e outro à noite. A tônica é cada vez mais apelar para o sensacionalismo, uma vez que boa parte dos que fazem esses programas possui aspirações políticas, seja de conseguir, manter ou reconquistar mandatos eletivos.

PÉROLA – Aproveitando a citação de programas policiais, essa foi proferida por Afrânio Marques, no programa Rota 22 (TV Diário), dia 22/11, sobre uma criança sob suspeita de ter sofrido violência sexual: “a criança está aqui no IJF e já foi cirurgiada”. Cirurgiada? Mas que diabo de verbo é esse? O repórter resolveu transformar um substantivo em verbo.

GASGUITA – Alguém, urgentemente, precisa fazer com que a falsa profissional Emanuela Braga (TV Jangadeiro) perca a mania de repetir, irritantemente, a expressão “a informação é de que” nas “reportagens” que faz. Necessário se faz também que marquem consultas para moça com um fonoaudiólogo para que ela perca a entonação de voz estridente. Por último é preciso também levar a moçoila num terreiro para tirar o caboclo da Glória Maria que está encostado nela.

FONO – Também precisam, urgentemente, serem submetidas a sessões de fono a “repórter” Tereza Tavares (TV Verdes Mares) e a apresentadora Karine Mitre (programa Levanta Poeira, TV Diário). A primeira tem uma péssima dicção enquanto a segunda berra mais do que cabrita no cio.

HACKER – O dublê de radialista/comediante/candidato a cargo político Paulo Oliveira, disse em alto e bom som, em seu programa na Rádio Verdes Mares AM, que tem um amigo “hacker” que faz diariamente saques bancários ilegais. Ato contínuo, seu companheiro de programa, Tom Barros, indagou-lhe: “porque ele não está preso?”. Paulo Oliveira não respondeu ao colega de programa e mudou rapidamente de assunto.

HACKER – Provavelmente Paulo Oliveira considere uma coisa natural um hacker que faz saques bancários ilegais diariamente. Infelizmente sua verborragia produz as mais absurdas e inaceitáveis afirmações. Pode-se, inclusive, especular que o radialista não denuncie o amigo “hacker” por, talvez, beneficiar-se da ação criminosa.

PESQUISA – Semana passada o jornalista Donizete Arruda disse em seu programa, Ponto de Vista (TV Cidade), que uma pesquisa havia provocado festa no Palácio Iracema, pois colocava o governador Lúcio Alcântara (PSDB) numa situação confortável para a eleição do próximo ano, como se não tivesse ninguém a ameaçá-lo em seu projeto de reeleição.

PESQUISA – Donizete não citou que pesquisa seria essa, o período em que foi realizada, tampouco que empresa de pesquisa a realizara. Simplesmente divulgou a tal pesquisa, coincidentemente, de acordo com os interesses do PSDB local. Precisa respeitar mais a inteligência do telespectador e, principalmente, atentar para os princípios éticos que devem nortear o exercício do jornalismo.

CAMPANHA – E no mais completo clima de campanha o jornal O Povo dedicou nada menos de sete páginas da edição do domingo, dia 27/11, para o projeto de reeleição do governador Lúcio Alcântara. Desde a avaliação pessoal do governador de que é o candidato natural ao governo no próximo ano, passando por projetos, recursos, estratégias, prováveis aliados e adversários. Foi uma, digamos, "emplumada" edição.

AVALIAÇÃO – A coluna Política (jornal O Povo) trouxe na edição do dia 27/11, a seguinte avaliação: “A Coluna faz suas as palavras do professor de ética e filosofia política da Unicamp, Roberto Romano, em recente artigo publicado na Folha de S.Paulo. Vejam um trecho: 'O PT insiste na pretensa conspiração 'elitista' da imprensa... Acusando sem provas, intelectuais petistas espalham boatos irresponsáveis sobre um fantástico golpe de Estado midiático. Tal desonestidade segue receita infalível: grita, mas sem indicar os pretensos golpistas. 'Elite' e 'imprensa' são nomes abstratos e arrebanham a tudo e a todos. Calando o endereço de grupos ou indivíduos ('elite' supõe tanto a classe média empobrecida como os banqueiros que nadam nos lucros garantidos pelo governo dos 'companheiros'), os falastrões petistas atacam a 'imprensa burguesa'. Esta servia bem quando os petistas não se refestelavam no poder'.”

AVALIAÇÃO – Ora, pode até haver, com efeito, uma paranóia de “teoria da conspiração” que setores petistas impingem à maioria da imprensa, mas não há dúvida de que empresas e “profissionais” de comunicação exageram no enfoque à crise política. O repórter Caco Dorneles chegou a produzir um texto no qual discorda do enfoque dado pela própria emissora onde trabalha, a Globo, à crise política. Também não é despercebida a forma sistemática como o falso profissional Arnaldo Jabor profere discurso sistemático e tendencioso quanto à análise da crise. O mesmo Jabor que assina coluna semanal no mesmo jornal onde a coluna Política é publicada. O mesmo Jabor que recebeu dinheiro do contribuinte, via Embrafilme, durante a ditadura militar para realizar suas películas.

EXCLUIU – Na mesma edição da coluna Política foi grafado: “POLÊMICA O Ministério Público Federal está analisando a representação apresentada contra 49 deputados federais que são sócios de empresas concessionárias de rádio e TV. Pela Constituição, eles deveriam ter se afastado das empresas antes de serem diplomados.” Continuou o texto: “MULTIPARTIDÁRIO Levantamento realizado pelo site Congresso em Foco concluiu que dos 49 deputados sócios de rádio ou TV, 13 são do PMDB, 8 do PFL, 7 do PP e 5 do PL. PSDB, PSB e PTB têm quatro concessionários cada. Por fim: 2 do PPS, um do PV e um do PDT.”

EXCLUIU – Continuou o texto: “TRIO LOCAL Entre os 49 deputados federais sócios de emissoras de rádio ou televisão, três são da bancada do Ceará. São eles: Aníbal Gomes, Mauro Benevides e José Gerardo Arruda. Todos do PMDB. Em tese, podem ter que responder a ações na área penal e civil”. O redator da coluna, Fábio Campos, “esqueceu-se” de citar que não apenas deputados, mas senadores também são sócios de empresas concessionárias de rádio e TV, como o senador Tasso Jereissati (PSDB), um dos proprietários do Sistema Jangadeiro de Comunicação, onde o colunista, coincidentemente, também trabalha, na TV Jangadeiro.

POBRE – E o já pobre jornalismo cearense – em termos de bons profissionais – ficou ainda mais paupérrimo com a prematura partida do jornalista Roberto Hipólito, que era, sem dúvida alguma, um excelente profissional e um ser humano de caráter e personalidade ainda maior.

ABSORÇÃO – A prefeita de Fortaleza, Luzianne Lins, disse, segundo foi publicado na imprensa local, que fará uma reforma administrativa na qual a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano S.A. (Ettusa) seria absorvida pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). Caso isso de fato ocorra, todos os funcionários da Ettusa terão que ser demitidos e, logicamente, indenizados. Nenhum poderá ser absorvido pela AMC.

ABSORÇÃO – A Ettusa é uma empresa pública, entidade jurídica de direito privado, com seus funcionários sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), comparando-se a agentes públicos apenas para fins penais e de improbidade administrativa. A AMC é uma autarquia, entidade jurídica de direito pública, sendo seus servidores regidos pelo regime jurídico único. Dessa forma, não poderá haver absorção dos funcionários da Ettusa pela AMC e, além de tudo, para provimento dos cargos que terão que ser criados para o suporte do aumento da demanda e das atribuições que forem incorporadas à AMC, a Prefeitura terá que realizar concurso aberto. Ao saber da intenção da prefeita – legítima, que deve seguir os trâmites legais para ser posta em prática – funcionários da Ettusa passaram a ficar em estado de alerta.

CENSURA? – Depois da Procuradoria do Município instaurar procedimento administrativo contra um médico que permitiu a entrada de equipe jornalística no IJF, outro episódio lamentável foi verificado: uma equipe da TV Cidade foi impedida de entrar numa escola municipal. Tudo bem que a emissora em questão não faz nenhuma questão de esconder sua intenção deliberada de fazer oposição à administração municipal, mas não é correto agir dessa forma. Não será assim que a Prefeitura de Fortaleza vai rebater quem lhe faz oposição cega e sistemática.

SIMILAR – Semana passada o Em Off abordou o fato da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a ex-prefeita da Capital, Marta Suplicy, por contratações sem o devido processo licitatório. A Justiça paulista, através do juiz Lauto Mens de Mello, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia. A ex-prefeita paulistana é acusa pelo MP de contratar sem licitação o Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS), Organização Não-Governamental (ONG) que tem entre seus fundadores exatamente Marta Suplicy.

SIMILAR – O GTPOS foi contratado pelo valor de R$ 2 milhões, entre os meses de fevereiro e março de 2003, para que prestasse serviços de capacitação em orientação sexual na rede pública de ensino municipal. O promotor José Eduardo Ismael Lutti disse, na denúncia, que “houve uma combinação prévia entre as duas partes para descartar o processo de licitação, evitando salutar disputa entre outras empresas ou entidades com a mesma capacidade de prestar os serviços a serem contratados”. Juntamente com Marta Suplicy, também foram denunciados Carlos Egypto, dirigente do GTPOS e Cida Peres, ex-secretária de Educação.

SIMILAR – A ONG foi fundada em 1987, constituindo-se em associação civil em 1989 e, segundo o promotor José Eduardo Lutti, Marta foi presidente de honra da Entidade até maio de 2001, quando já estava no exercício do cargo de prefeita de São Paulo. Por causa da contratação da GTPOS a Fazenda Pública de São Paulo já condenou a ex-prefeita paulistana à perda de seus direitos políticos por improbidade administrativa, entretanto a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

SIMILAR – Marta e Cida Peres justificaram a contratação da GTPOS sem licitação afirmando que a ONG “tem notório saber e reputação e é reconhecida internacionalmente e recomendada pela Unesco”. Ora, a lei de licitações é clara, mas infelizmente a ex-prefeita paulistana não a cumpriu. Aqui em Fortaleza a prefeita Luizianne Lins também tem realizado contratações, firmado convênios com valores elevados – um deles quase com o valor de R$ 2 milhões, outros com valor superior a R$ 1 milhão – sem licitação.

SIMILAR – No âmbito do governo do Estado as dispensas de licitação são ainda mais escabrosas. O negócio é tão escandaloso que o governo já manobrou para que não fosse instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa para investigar denúncias de irregularidades nessas dispensas. O buraco, pelo visto, é muito mais embaixo do que se pode pensar.

SIMILAR – Há indícios de um esquema ainda mais profundo: o Estado faria o processo licitatório, mas ao longo ou após a conclusão do processo, empresas desclassificadas entrariam com ações judiciais para barrar ou suspender a licitação. Dessa forma o Executivo pode dispensar a licitação alegando urgência e necessidade, comprando de quem quiser, pelo preço que quiser. O esquema envolveria empresas “laranjas”, que entrariam no processo licitatório apenas para paralisá-lo ou suspendê-lo após a conclusão, sendo “remunerada” com uma comissão sobre o valor da venda feita ao governo.

SIMILAR – No setor de saúde as denúncias sobre esse tipo de esquema já vêm de muito tempo, quando a Secretaria de Saúde deixaria faltar ou iniciaria o processo de licitação para a compra de medicamentos tardiamente, a fim de que a falta obrigasse o contribuinte a entrar com uma ação com pedido de liminar para que o Estado lhe forneça imediatamente o remédio. Para atender à decisão judicial, o Executivo compraria o medicamento sem licitação, pelo preço que fosse, com a desculpa do cumprimento da decisão liminar. Mas, lógico, o governo manobra para que a CPI não seja instalada, tampouco a mídia local se esforça em investigar essas denúncias, muito menos pressiona a Assembléia para que a CPI seja instalada.

CORREIO ELETRÔNICO – Do internauta que utilizou o singelo pseudônimo de JP <jpce@bol.com.br>, recebemos a seguinte mensagem:

“Prezado EM OFF e leitores:
Impressionante como nenhum jornal local ao menos tentou averiguar o porque de, há meses, a maioria das ditas bandas de forró locais passaram a assassinar também a língua inglesa. Queen, Air Suply, Heart, INXS, Roxette, Rod Stewart e tantos outros artistas de antigamente tiveram suas músicas convertidas em "versões" terríveis e que nada tem de ligação com a letra original. As bandas de forró locais, na sua grande maioria, aproveitam apenas a melodia e jogam por cima outras letras. Por que que a imprensa local se cala quanto a isso? Por que? Sucessos do pop e rock antigos ganharam (aliás, perderam) com versões estúpidas dessas bandas de forró que faturam em cima na maior cara de pau e ninguém da mídia diz nada. Lamentável. Quando amigos meus, vindos de outros estados, escutam essas babaquices do forró local e cospem de volta bem na minha cara, tenho vergonha de ser cearense. E mais vergonha ainda de saber que a imprensa dos cadernos ditos culturais deixa isso passar em branco.
JP”.

RESPOSTA – Obviamente as bandas de forró locais são ótimas fontes de renda, sejam de vendagem de exemplares – no caso dos jornais impressos –, seja de jabá – em qualquer mídia –, muito provavelmente por isso a imprensa local feche os olhos para esse tipo de absurdo. O Em Off já abordou o assunto diversas vezes, inclusive questionando o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD), que é extremamente voluptuoso para arrecadar até mesmo de pequenos bares que mantêm música mecânica, mas igualmente fecha os olhos – com a probabilidade de abrir outra coisa – para isso. Os direitos deveriam ser recolhidos e repassados às gravadoras que detêm os direitos das obras “assassinadas” pelas bandas de forró que batem na canela. Agora, além da cobrança, publicamos a mensagem do internauta para que ECAD e a imprensa local se posicione... Os direitos de gravar versões de músicas da dupla Air Supply, por exemplo, pertencem a uma dupla cearense, que já gravou versões das músicas com o nome de “Ar Supremo”, e, como representantes no País da dupla estrangeira, até já acionou judicialmente algumas dessas bandinhas que “assassinaram” as músicas do Air Supply em versões de forró.

COVARDIA – Curiosamente nenhum veículo de comunicação da mídia local noticiou a covarde agressão cometida contra um torcedor do Ceará Sporting que, inadvertidamente, passou em frente à sede da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), localizada na rua Conselheiro Tristão, a poucos metros da Praça Argentina Castelo Branco, no Bairro de Fátima. A vítima foi brutalmente agredida e encontra-se hospitalizada.

COVARDIA – Independentemente de cor clubística, as torcidas organizadas transformaram-se, há muito tempo, em antro de marginais, bandidos travestidos de torcedores. Os moradores próximos da sede da TUF já estão coletando assinaturas para retirar de perto de suas residências a torcida organizada. Juntamente com a inaceitável agressão é abominável a omissão da imprensa local.

PERDEU – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) perdeu a oportunidade de evitar que promotores e procuradores se envolvam em situações que possam colocar em dúvida sua lisura. O Conselho aprovou a vedação que promotores e procuradores exerçam cargos eletivos, mas apenas para os que ingressarem na carreira após a emenda 45, que ficou conhecida como reforma do Judiciário. Na prática, foram criadas duas categorias de procuradores e promotores, bem como a figura de direito adquirido do cargo. O sentimento da maioria de promotores e procuradores era de que a vedação ao exercício de cargo eletivo atingisse todos, independentemente do período em que ingressaram na carreira, mas o Conselho entendeu de forma diferente.

PERDEU – Aos promotores e procuradores que ingressarem na carreira após a promulgação da emenda 45 é expressamente vedado concorrer a qualquer cargo eletivo, seja majoritário ou proporcional. Caso deseje concorrer, o promotor ou procurador terá que pedir desligamento do cargo, deixando o Ministério Público. Aos que já estavam na carreira antes da emenda 45 é imposto o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo, sem remuneração. Quanto aos cargos de secretário de estado e ministro, o CNMP irá decidir posteriormente.

COOPERATIVA – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu uma decisão liminar do juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende, da 5ª Vara do Trabalho de Santos (SP), em Ação Civil Pública, onde foi proibida a contratação de mão-de-obra por meio de cooperativas de trabalho. A ACP foi impetrada contra o Instituto Gesto do Hospital Internacional dos Estivadores de Santos. Na ACP o MPT afirma que a modalidade de contratação por meio de cooperativas de trabalho representa fraude contra os empregados que, como cooperados, não têm assegurados os direitos assegurados pela CLT.

COOPERATIVA – O juiz estipulou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão judicial, ainda que liminar, na ACP tem uma simbologia para a “febre” de contratações de mão-de-obra através de cooperativas que, na prática, lesam o trabalhador. Muitas empresas de comunicação já estão lançando mão dessa prática como forma de reduzir ainda mais os custos – não obstante o intenso achatamento salarial que os empresários de comunicação impõem há anos aos jornalistas, bem como o corte de benefícios e direitos tradicionais, como diárias, por exemplo – e aumentar a exploração do trabalhador.

PARA REFLETIR – “A apregoada liberdade de expressão, tão a gosto de deus-e-o-mundo, está limitada a grupos e quem não falar a linguagem dos pregoeiros ''desta liberdade de expressão'' está riscado, anatematizado, queimado vivo na fogueira das críticas e da rejeição pública. Os velhos slogans de ontem estão de volta e ai daqueles que se enquadrarem na lista dos ‘refugados’. (...) Jornais, revistas e profissionais que apontam e denunciam o poder dominante são considerados mercenários, amestrados. (...)O que não se pode nem se deve é estigmatizar o jornalista que critica o governo ou que levanta fatos - mesmo que ainda em processo de apuração - taxando-o de ''amestrado'', como é inaceitável a mutilação de dados, inclusive de declarações e sua divulgação sem que seja ouvido o ''outro lado'', tampouco respeitado e acatado o direito de resposta. (...) Isto sim, é ''amestrar'' a Imprensa, mutilando-a e transformando-a em instrumento de pressão, coação, amedrontamento”. (Adísia Sá, em artigo publicado no jornal O Povo, dia 15/11)

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