Perfil Profissiográfico

  O Perfil Profissiográfico Previdenciário, é o documento que vai habilitar, o trabalhador exposto a agentes nocivos a saúde, a pleitear aposentadoria especial.  A ausência deste documento inviabiliza o processo de aposentadoria especial.

Definições

  Perfil Profissiográfico Previdenciário ( PPP ), é um resumo da vida laboral do trabalhador, apresentado em formulário próprio instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e informações administrativas.  Este documento serve de guia para o processo de aposentadoria especial .

Legislação

"A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento. (art. 58, parágrafo 4, Lei 8.213/91)"

A elaboração e atualização do PPP é obrigatória para todos os empregadores, bem como sua entrega ao trabalhador na ocasião da rescisão do contrato de trabalho. O formulário deve ser assinado pelo representante legal da empresa com a indicação dos responsáveis técnicos pelo PCMSO e LTCAT (Engenheiro ou Médico do Trabalho ).

Fontes de  informações  para elaboração do PPP :

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

"A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. (art 58, parágrafo 1º, Lei 8.213/91)"

Nota: O modelo do formulário do PPP está disponível no Anexo XV da Instrução Normativa nº 99 do INSS, de 09/12/2003.