O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção - PCMAT, é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 no item 18.3.

• Todo estabelecimento com mais de 20 (vinte) trabalhadores, deve ter um PCMAT elaborado e implementado. A falta deste implicará nas penalidades previstas na legislação que poderão variar de multa até a paralização das atividades do estabelecimento em questão.

•  O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado.

•  O proprietário do estabelecimento e seus contratados são responsáveis pela implementação do PCMAT.