Aplicada à Biblioteconomia, Ética é o conjunto das normas de conduta do bibliotecário, no exercício de sua profissão. Essas normas se consubstanciam no Código de Ética Profissional. Assim, o respeito ao Código é condição indispensável para o convívio harmônico tanto dentro da profissão como fora dela.

          Na Biblioteconomia brasileira, a primeira proposta de um Código de Ética surgiu no 3º Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação, realizado em Curitiba, em 1961, apresentada por Laura Russo.

          Em 1966, na Primeira Reunião Plenária do Conselho Federal de Biblioteconomia, surgiu o primeiro Código de Ética Profissional do Bibliotecário, ratificado através da Resolução nº 005/66, sendo reformulado e aprovado através da Resolução nº 327186.

                                                 "O Código de Ética Profissional é um importante referencial para a atuação do bibliotecário no cumprimento do seu papel na sociedade."

Ementa; Aprova o Código de Ética Profissional do Bibliotecário

SEÇÃO I DOS OBJETIVOS

Art.1º - O Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar normas de conduta para os profissionais em Biblioteconomia, quando no desempenho da profissão.

SEÇÃO II - DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES

Art.2 - Os deveres do profissional de Biblioteconomia compreendem além do exercício de suas atividades:

1. dignificar através de seus atos a profissão tendo em vista a elevação moral, ética e profissional da classe;

2. observar os ditames da ciência e da técnica, servindo ao Poder Público, à iniciativa privada e à sociedade em geral;

3. respeitar leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão;

4. respeitar as atividades de seus colegas e de outros profissionais;

5. colaborar eficientemente com a Pátria, o Poder Público e a Cultura.

1. preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão, fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa humana;

2. exercer a profissão, aplicando todo zelo, capacidade e honestidade no seu exercício;

3. cooperar intelectual e materialmente para o progresso da profissão, mediante o intercâmbio de informações com associações de classe, escolas e órgãos de divulgação técnica e científica;

4. guardar sigilo no desempenho de suas atividades, quando 0 assunto assim exigir;

5. realizar, de maneira digna, a publicidade de sua instituição ou atividade profissional, evitando toda e qualquer manifestação que possa comprometer o conceito de sua profissão ou de colega;

6. considerar que o comportamento profissional irá repercutir nos juízos que se fizerem sobre a classe;

7. manter-se atualizado sobre a legislação que rege o exercício profissional da biblioteconomia, cumprindo-a corretamente e colaborando para seu aperfeiçoamento;

8. combater o exercício ilegal da profissão.

Art.5º - O bibliotecário deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de conduta:

1. ser leal e solidário, sem conivência com erros que venham a infringir a ética e as disposições legais que regem o exercício da profissão;

2. evitar críticas e/ou denúncias contra outro profissional, sem dispor de elementos comprobatórios;

3. respeitar as idéias de seus colegas, os trabalhos e as soluções, jamais usando-os como de sua própria autoria;

4. evitar comentários desabonadores sobre a administração de colegas que vier a substituir;

5. abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento.

1. prestigiar as entidades de classe, contribuindo, sempre que solicitado, para o sucesso de suas iniciativas em proveito da coletividade;

2. zelar pelo prestígio da Classe, pela dignidade profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições;

3. facilitar o desempenho dos representantes do órgão fiscalizador, quando no exercício de suas respectivas funções.

1. aplicar todo zelo e recursos ao seu alcance no atendimento ao publico, não se recusando a prestar assistência profissional, salvo por relevante motivo;

2. tratar os usuários com respeito e urbanidade, não prescindindo de igual tratamento por parte deles;

3. ater-se ao que Ihe compete na orientação técnica da pesquisa e na normalização do trabalho intelectual.

Art. 9º - No desempenho do cargo, função ou emprego, cumpre ao bibliotecário dignificá-lo moral e profissionalmente.

Art.10 - Quando consultor, o bibliotecário deve limitar seus pareceres as matérias específicas que tenham sido objeto da consulta.

SEÇÃO III - DAS PROIBIÇÕES

Art.11 - Não se permite ao profissional de Biblioteconomia, no desempenho de suas funções:

1. praticar, direta ou indiretamente, atos que comprometam a dignidade e o renome da profissão;

2. nomear ou contribuir para que se nomeiem pessoas sem habilitação profissional para cargos privativos de bibliotecário ou indicar nomes de pessoas sem registro nos CRBs;

3. expedir, subscrever ou conceder certificados, diplomas ou atestados de capacitação profissional a pessoas que não preenchem os requisitos indispensáveis para exercer a profissão;

4. assinar documentos que comprometam a dignidade da classe;

5. violar o sigilo profissional;

6. valer-se de influência política em benefício próprio, quando comprometer o direito de colega ou da classe em geral;

7. deixar de comunicar aos órgãos competentes as infrações legais e éticas que forem de seu conhecimento;

8. deturpar, intencionalmente, a interpretação do conteúdo explícito ou implícito em documentos, obras doutrinárias, leis, acordos e outros instrumentos de apoio técnico do exercício da profissão, com intuito de iludir a boa fé de outrem;

9. fazer comentários difamatórios sobre a profissão e suas entidades.

Art. 12 - A transgressão de preceito deste Código constitui infração disciplinar, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação das seguintes penalidades:

1. advertência confidencial, em aviso reservado;

2. censura confidencial, em aviso reservado;

3. suspensão de registro profissional por prazo de até 1 (um) ano;

4. cassação do registro profissional "ad referendum" do Conselho Federal.

§ 2 - As penalidades serão anotadas na Carteira de Identidade Profissional e no cadastro do Conselho Regional, sendo comunicadas ao Conselho Federal, demais Conselhos Regionais e ao empregador

Art.13 - Compete originalmente aos CRBs o julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceito do Código de Ética, facultado recurso de efeito suspensivo. interposto ao CFB.

Parágrafo Único - O recurso deverá ser interposto dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da comunicação

SEÇÃO V - DA APLICAÇÃO DE SANÇÕES

Art.14 - O Conselho Federal de Biblioteconomia deve baixar resolução estabelecendo normas para apuração das faltas e aplicação das sanções previstas neste Código.

SEÇÃO VI - DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

Art.15 - O bibliotecário deve exigir, por seu trabalho, remuneração justa e proporcional às atividades exercidas.

Art.16 - O bibliotecário não deve oferecer ou disputar serviços profissionais, mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal.

SEÇÃO VII - ABRANGÊNCIA DO CÓDIGO

Art.17 - As normas deste Código aplicam-se às pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades profissionais de Biblioteconomia.

SEÇÃO VIII - MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO

Art.18 - Qualquer modificação deste Código somente pode ser feita pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, mediante proposta de Conselho Regional ou de Conselheiro Federal.

SEÇÃO IX - VIGÊNCIA DO CÓDIGO

Art.19 - 0 presente Código entra em vigor em todo o território nacional, a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Of. 462/86).

          A Lei 4.084, de 30 de junho de 1962, foi regulamentada pelo Decreto 56.725 de 16 de agosto de 1965, que criou o Conselho Federal de Biblioteconomia, com a competência de determinar as áreas de jurisdição dos Conselhos Regionais.

          O Conselho Federal de Biblioteconomia, autarquia federal do direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, foi instalado em 16/12/65, juntamente com os Conselhos Regionais de Biblioteconomia, unidades a ele vinculadas. De acordo com o decreto de regulamentação, os Conselhos Regionais devem divulgar as suas atividades específicas, fiscalizando o exercício profissional com base na Lei 4.084/62.

          Compete ao CFB zelar pelo bom conceito da profissão de bibliotecário; defender o seu livre exercício; orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar a profissão de bibliotecário; julgar as infrações à Lei e à Ética profissional; funcionar como órgão consultivo do governo, no que se refere à atuação e aos interesses profissionais do bibliotecário, em todo território nacional. Os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são responsáveis diretos para exercer essas prerrogativas do CFB, no âmbito regional.

          O CFB é composto de 14 membros e três suplentes. Sete membros e suplentes são escolhidos por votação, entre os candidatos inscritos para concorrer à eleição; os outros sete são constituídos por nomes de professores indicados pelas Escolas de Biblioteconomia e sorteados na hora da eleição.

Apoio: Bibliotecário Luciano Soares Duarte

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Última atualização: 17/03/1999.