Projeto da Copel é inundar

SDE-C/019/96

Curitiba, 19 de abril de 1996

Ilmo.Sr.

Mário Montovani

Superintendente da Fundação SOS Mata Atlântica

Rua Manoel da Nóbrega, 456

São Paulo - SP

Prezado Senhor,

Em resposta ao Ofício SOS/DEN nº 117-C/96 dessa Fundação, temos a esclarecer o seguinte:

A geração de energia elétrica proveniente de fonte hidráulica situa-se mundialmente entre as energias ditas renováveis, fator esse que a recomenda como prioritária quando comparada a outros energéticos disponíveis. Além disso, já que se considerar suas vantagens ambientais, econômicas e de segurança quanto às alternativas competitivas disponibilizadas pela tecnologia atual.

No entanto, todo projeto de aproveitamento energético também tem regulamentada sua legislação pertinente quanto a seus vários aspectos, notadamente o fator ambiental, uma vez que esse fator é fundamental para a viabilidade desse tipo de projeto. No caso específico de levantamento de potenciais de bacias hidrográficas, para se evitar aproveitamentos predatórios, a Constituição Federal reza que sempre deverá ser estudado o aproveitamento ótimo do recurso hídrico.

Como todo recurso hídrico pertence à União, essa deverá conhecer as condições mínimas de aproveita mento através de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental, para que possa, através de processo licitatório formal e de acordo com a Lei 9074/95 definir concessionários para cada aproveitamento. Para subsidiar a licitação de aproveitamentos pelo Poder Concedente, a COPEL desenvolve atualmente os Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambietal das Usinas Hidrelétricas Jataizinho e Cebolão. Este estudo prevê o atendimento aos conceitos contidos na Resolução CONAMA nº 001/86, como condição para a avaliação da viabilidade dos empreendimentos. A fase de diagnóstico ambiental está em processo de conclusão e os impactos ambientais mais evidentes, tal como o externado pelos senhores, já vêm sendo examinados.

No caso do remanescente florestal de 100 ha, citado no ofício em epígrafe,que no nosso entender corresponde à mata da Fazenda Doralice, estão sendo estudadas quatro alternativas de locação dos aproveitamentos Jataizinho e Cebolão. Estas alternativas serão comparadas entre si, conjuntamente com uma análise detalhada da situação deste remanescente e de outros existentes na área dos aproveitamentos hidrelétricos, como forma de proposição de medidas mitigadoras e compensatórias. A criação de uma Unidade de Conservação está sendo considerada no contexto destes estudos.

A COPEL identificou um conjunto de sete locais com potencial para geração de energia elétrica, quando desenvolveu os estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Tibagi. Todos esses locais satisfizeram os requisitos técnicos, econômicos e ambientais que são utilizados em estudos dessa natureza. Atualmente somente Jataizinho e Cebolão estão sendo considerados interessantes para o atendimento das necessidades de energia elétrica do Estado do Paraná e encontram-se em processo de análise da viabilidade da licitação de sua concessão pelo poder concedente ( DNAEE). Somente após a outorga da concessão de aproveitamentos hidrelétricos fica caracterizada a figura do proponente, que tem as responsabilidades preconizadas na Resolução CONAMA nº 001/86.

Com relação à execução de EIA/RIMA para o conjunto dos aproveitamentos citados, isto só seria possível, de acordo com a legislação em vigor, após a definição de todos os concessionários pelo DNAEE. Porém, alguns destes aproveitamentos não são atraentes economicamente no presente e não devem existir interessados na sua concessão. Desta forma, a idéia mostra-se de difícil concretização, pelo menos dentro do cenário atual.

Nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas com relação aos assuntos aqui tratados.

Atenciosamente,

Edison Matos Novak

Superintendente de Desenvolvimento Energético