As Organizações da sociedade civil guineense que se encontram actualmente em Portugal, compreendendo sindicatos, organizações não-governamentais e associações profissionais, assim como associações de emigrantes guineenses em Portugal, reunidas em Lisboa a 2 de Fevereiro de 1999,

a) Profundamente preocupadas com o recomeço da Guerra na cidade de Bissau que está a provocar a morte de centenas de habitantes e a fuga catastrófica sem as mínimas condições de segurança de centenas de milhares de pessoas para o interior do país, em especial mulheres, jovens e crianças,

b) Convencidos que o reacender do conflito, após inúmeras manobras dilatórias e de diversão, foi minuciosamente organizado e preparado, inclusive com a inclusão de uma fase de acalmia e cessar-fogo que permitisse o regresso das populações a Bissau para servirem de escudos humanos.

c) Conscientes que apenas a Nino Vieira e às forças estrangeiras que o apoiam, podia interessar o recurso a via das armas para se manter no poder.

d) Preocupadas com os riscos cada vez mais evidentes, de uma regionalização do conflito o que interessaria à França, como forma de poder justificar, por razões geo-estratégicas, uma intervenção declarada no mesmo.

e) Indignadas com as notícias ontem divulgadas em Bissau relativas a um acordo secreto estabelecido recentemente entre os presidentes Nino Vieira e Abdou Diouf que oferece a soberania da Guiné-Bissau durante 5 anos a troco de apoio militar do Senegal nesta guerra,

f) Preocupadas com a ingerência de forças militares europeias - sejam do Exército francês, sejam de mercenários - e a utilização de meios navais de guerra estrangeiros nos combates, o que vai provocar uma escalada da guerra para níveis de violência nunca antes atingidos, aumentando o sofrimento de todo o povo guineense cansado de guerra e ansioso pelo regresso à sua vida normal,

g) Engajadas na procura de uma via que restitua ao povo guineense a paz, a dignidade, a esperança e a coragem para reconstruir um país exausto e destruído pela guerra, As associações de emigrantes e as organizações da sociedade civil guineense,
1) Exigem, no respeito integral dos Acordos de Abuja e Praia, a cessação imediata dos combates e a retirada incondicional dos exércitos estrangeiros da Guiné-Bissau,
2) Responsabilizam a comunidade internacional, em especial a CEDEAO, pelo impasse e atraso no processo de Paz na Guiné-Bissau, que se arrastou penosamente por largos meses perante o sofrimento do povo guineense, e que agora foi aproveitada por aqueles que durante 18 anos sempre desrespeitaram a vontade legítima do povo, para colocar acima de tudo os seus interesses pessoais de poder vitalício e de gestão ditatorial do país,
3) Apelam à Organização das Nações Unidas e à União Europeia a assumir decididamente e sem silêncios cúmplices, as suas responsabilidades na procura da Paz, não contemporizando com o genocídio do povo guineense nem com a ingerência dos seus membros, de forma directa ou mais velada, no apoio ao regime ditatorial de Nino Vieira, o qual já foi repudiado pelo Povo Guineense, por todos os meios ao seu alcance, nomeadamente através da Assembleia Nacional, dos Partidos políticos da oposição, de responsáveis e militantes do PAIGC, declarações de quadros e de organizações da sociedade civil e de manifestações de rua,
4) Exortam a França a demarcar-se de forma clara desta guerra, recusando apoiar os exércitos invasores, não contribuindo com apoio logístico de guerra, não participando nos bombardeamentos a infra-estruturas e populações indefesas e condenando um regime ditatorial e corrupto, envolvido em práticas de tráfico de armas e de droga,
5) Condenam o vergonhoso comportamento das tropas senegalesas que estão a impedir a fuga de refugiados para fora de Bissau, utilizando-os cobardemente como escudos humanos,
6) Convidam o Senegal a procurar pela via do diálogo resolver os seus problemas internos da Casamança, não transferindo a sua solução para países terceiros nem escamoteando a origem dos seus verdadeiros problemas, transformando esta guerra numa questão regional,
7) Exortam toda a população guineense, no interior e exterior do país, a reforçar a sua união à volta da defesa intransigente do solo pátrio, da soberania nacional, da dignidade e da paz,
8) Afirmam solenemente o seu respeito pela memória do Bispo de Bissau, Dom Arturo Settimio Ferrazzetta, recentemente falecido na sequência de uma luta intrépida e corajosa pela Justiça, Verdade e Paz na Guiné-Bissau, comprometendo-se a seguir o seu exemplo e a prosseguir a sua luta por uma sociedade guineense solidária e progressiva, combate de sempre de Dom Settimio,
9) Declaram o seu pleno engajamento na mobilização de todos os recursos humanos na procura dos caminhos da Paz.

Feito em Lisboa a 2 de Fevereiro de 1999

União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (Central Sindical)
Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau
Associação dos Engenheiros
Associação Guineense dos Comerciantes de Bandim
AIFA-PALOP
AD - Acção para o Desenvolvimento
ALTERNAG – Associação Guineense de Estudos e Alternativas
TINIGUENA
Associação da Guiné-Bissau para as Nações Unidas
Associação Guineense de Solidariedade Social
Conselho Guineense da Diáspora
CIOJ
PROMOCONSULT
RADOP – Rede de Apoio as Organizações de Autopromoção
Sindicatos dos Trabalhadores dos Transportes e Telecomunicações

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