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 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 
 Delfino Costa Neto

 - Descrição: Obra de interesse atual em que prolifera a ocupação do solo nos grandes centros de forma desordenada e caótica, trás aos que militam na área de loteamento, condomínios e incorporações imobiliárias, principalmente aos membros do Ministério Público que atuam quer como fiscal da lei, quer como titular da ação penal pública, um suporte jurídico de grande utilidade.

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