A escola dos nossos dias, devido à diversidade de objectivos que lhe são solicitados e à sua massificação, tornou-se numa organização de elevada complexidade que o Estado deixou de poder controlar. Para evitar que ela caísse na anarquia, o governo aceitou desconcentrar poderes para melhor coordenar, legislando nesse sentido através do Dec.Lei 43/89 (autonomia escolar) e visando a implementação dum modelo de gestão autónomo e participativo de toda a comunidade educativa. Foi assim que, após muitas dúvidas e sobressaltos, foi agora publicado o novo diploma de gestão escolar (D.Lei 115-A/98). Entretanto, na linha do D.Lei nº 43/89, muitas escolas já vinham dando corpo à autonomia, desenvolvendo Projectos Educativos e elaborando Regulamentos Internos próprios. A reboque de muitas dessas escolas pioneiras, o Ministério da Educação publicou também o D.Lei 270/98, alterando o modelo disciplinar vigente e promovendo a elaboração de Regulamentos Internos, numa linha de autonomia e flexibilidade pedagógica e visando dotar as escolas de estruturas sintonizadas com o novo modelo de gestão entretanto aprovado.

    Mas nem tudo está bem neste processo, importando corrigir alguns erros graves. A metodologia da implementação foi demasiado rápida, pouco apoiada e até violenta tendo em conta as tarefas académicas e o cumprimento dos horários por parte dos docentes obrigatoriamente envolvidos nesta tarefa. Por outro lado, o novo modelo de gestão escolar é uma réplica do projecto do anterior governo e parece-nos que este Governo deveria ter ido muito mais longe, nomeadamente na exigência de profissionalização dos elementos dos conselhos executivos e na implementação de concursos públicos para o acesso a esses cargos. Também não nos parece correcta a importação do modelo político (listas, método de Hondt, etc) para o interior da escola que, sendo uma comunidade onde deve existir a maior unidade possível para a obtenção dos objectivos educativos, não pode ser dividida no seu interior por lutas de carácter político que a formação de listas (à semelhança do modelo anterior) forçosamente irá acarretar. Além disso, basta que qualquer um dos corpos concorrentes (professores, alunos, funcionários) não apresente lista para boicotar automáticamente a sua formação. Julgamos que seria muito mais dignificante que a eleição dos representantes (docentes e outros) para a Assembleia fosse feita por votação nominal e secreta. De referir ainda que este modelo político de Assembleia (principal órgão da escola) está votado ao fracasso se a presença nas reuniões não fôr estimulada com uma qualquer gratificação ou incentivo (a exemplo das assembleias municipais), correndo o risco de quase nunca funcionar por falta de quorum.

Em contrapartida há aspectos em que se foi longe de mais ultrapassando os limites do bom senso e da racionalidade. Porque é que deve ser a escola a optar entre o modelo de conselho executivo ou de director executivo? Então a escola pública não deveria ser gerida por um único modelo a nível nacional? Porque é que os departamentos curriculares são definidos arbitariarmente por cada escola (em toda a Europa isso é uma tarefa do governo central), obrigando os professores, sempre que mudam de escola, a adpatar-se a novas filosofias educativas? Porque é que as reduções lectivas para os vários cargos pedagógicos ficam ao critério de cada escola, gerando oportunismos, injustiças e contradições? Porque é que determinados comportamentos ou atitudes culturais são ou não são reprováveis consoante fôr determinado por cada regulamento interno? Então não há nehum valor nem aspecto cultural nacional que deva ser implementado em todas as escolas públicas?
 

    Como avaliação final, importa salvaguardar pela positiva, o essencial deste modelo e que julgamos ser a "Assembleia de Escola", como órgão deliberativo, participativo e representativo de toda a comunidade educativa alargada, embora não concordemos (como dissemos) com o seu processo de eleição. Este órgão tem virtualidades que importa afirmar e melhorar pois o seu presidente passa a ser a 1ª figura da escola, subalternizando a figura do presidente / director executivo, podendo gerar novas dinâmicas de liderança e de responsabilização. Porém, no seu conjunto, o novo modelo de gestão escolar parece-nos uma estrutura organizacional demasiado pesada que importa aligeirar e profissionalizar a nível das lideranças intermédias. Com efeito, nenhuma organização moderna é capaz de atingir os seus objectivos numa sociedade dinâmica e exigente, através de modelos demasiadamente burocráticos e complexos, como este parece ser. É mesmo caso para perguntarmos se estaremos perante um novo modelo de gestão ou "in-gestão" escolar!?

José Lemos Pinto
Professor efectivo do 10º B Grupo
da Escola Secundária Júlio Dinis
Professor Formador do FOCO