Textos de Apoio

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PROJECTO EDUCATIVO DE ESCOLA
GUIA PARA A SUA ELABORAÇÃO
TEXTO DE APOIO

O que è um Projecto Educativo?

O Projecto Educativo é um documento duradouro, elaborado por toda a Comunidade educativa, aprovado pelo seu órgão máximo, o Conselho de Escola, que estabelece a Identidade da Escola e as suas grandes linhas de orientação, define os Objectivos a atingir bem como as Estruturas para isso necessárias, em ordem ao sucesso educativo. O Projecto Educativo é assim um documento nuclear, quanto possível estável, referencial fundamental da Escola, que visa responder às seguintes questões:

1- quem somos ? - o Ideário de escola
2- onde estamos ? - a Contextualização da escola
3- que pretendemos ? - formulação dos Objectivos a atingir
4- de que meios dispomos ? - concretização de uma Estrutura

Pertencem também ao Projecto Educativo, enquanto partes anexas e dele directamente derivadas, o Regulamento Interno e o Plano Anual de Escola -PAE (composto por toda a Programação Escolar: Planificações Curriculares dos vários Departamentos/Grupos de Docência, Planificações da Área-Escola, Plano de Actividades de Complemento Curricular ou Extra-Curricular, o Plano Administrativo-Financeiro, o Plano Socio-Educativo,etc.). Embora estes documentos constem como Anexos do Projecto Educativo, eles são da máxima importância pois concretizam na prática os objectivos e as grandes finalidades nele enunciadas .

Importa assim, distinguir bem o Projecto Eduativo propriamente dito, nuclear, de carácter duradouro, funcionando como referencial obrigatório e que será impresso em brochura própria a fim de ser distribuido ou vendido a toda a Comunidade escolar. A sua alteração, embora possível num quadro temporal alargado, só se justificará se houver uma mudança substancial do Modelo de Escola ou das condições Ambientais em que ela actua.

Nesse sentido parece mais adequado que o Plano Anual de Actividades -PAE (incluindo toda a Programação Escolar atrás referida...), alterável e sujeito a provação anual do Conselho de Escola, documento volumoso, não esteja incluido na brochura do Projecto Educativo de Escola (PEE), mas constitua uma Pasta de Trabalho específica que o Director da Escola deverá ter em seu poder e acerca da qual deverá prestar contas.

Já quanto ao Regulamento Interno, documento importantissimo para a concretização de muitas das Metas Educativas enunciadas no Ideário de Escola, ele poderá também, como documento estável, ser impresso em brochura específica a fim de que seja possível a sua divulgação generalizada (ou até obrigatória !) a todos os membros da Comunidade escolar. A existência de uma Escola, simultâneamente instrutora e educadora/socializadora, substituta da Família e da Sociedade, só será possível se todos os Membros da Comunidade Educativa (Profs.,Alunos,Funcionários,Pais) assegurarem a existência de um Ambiente Físico e Social que torne possível a Actividade Lectiva do Ensino-Aprendizagem, que desenvolva a formação do Carácter e das atitudes para a Cidadania, que apoie o desenvolvimento de Processos Participativos, enfim, se as relações inter-pessoais forem devidamente regulamentadas e se os Direitos e Deveres de cada um, dentro da Organização, estiverem claramente definidos ...

COMO VAMOS ELABORAR
O PROJECTO EDUCATIVO ?

Competindo ao C.Pedagógico"desencadear acções e mecanismos para a construção de um Projecto Educativo de Escola", são atribuições de todos os Conselhos de Grupo, Subgrupo e Disciplina, colaborarem na sua construção (DESP.8/SERE/89). - Mas a elaboração do PEE compete também a toda a Comunidade Educativa de acordo com o Diploma da Autonomia Escolar: "A autonomia escolar concretiza-se na elaboração de um Projecto Educativo próprio, constituido e executado de forma participada, dentro dos princípios de responsabilização dos vários intervenientes na vida escolar e de adequação a características e recursos da Escola e às solicitações e apoios da Comunidade em que se insere" (D.Lei nº 43/89)

Pretende-se pois que o PEE seja elaborado com a colaboração de toda a Comunidade nos seus aspectos fundamentais e menos técnicos, o que implica necessariamente alguma morosidade no processo e a necessidade de ser faseado no tempo. Propõe-se assim um esquema de elaboração, das suas partes fundamentais, distribuido por duas Etapas ou Fases, que poderão ser as seguintes:

1ªEtapa: Redacção do Ideário de Escola Pública e da Caracterização Contextualde cada uma das Escola
2ªEtapa: Determinação dos Objectivos (pedagógicos,institucionais, aministrativos e relacionais)
e da Estrutura Organizacional necessária ou existente para atingir esses Objectivos

Para dar cumprimento à exigência de participação de toda a Comunidade Escolar na elaboração do P.Educativo, propõe-se que seja criada uma Secção do Projecto Educativo, anexa ao C.Pedagógico, que coordenará todo o este processo. O C.Directivo fará uma Convocatória de Reunião para todos os Grupos Disciplinares e Sectores da Escola, com o objectivo específico de assegurar a participação dos mesmos na sua elaboração . É conveniente que seja distribuido a todos um Texto de Apoio e Guião de Trabalho semelhante ao que se envia, podendo ser utilizado este mesmo. Por uma questão metódica e para uma melhor sistematização das Ideias, sugere-se também que a leitura da Lei de Bases necessária à redacção do Ideário e dos Objectivos bem como a recolha de parecer por parte dos vários Grupos e Sectores da Escola, seja feita através de Fichas de Apoio do tipo que se anexam. Poder-se-á, assim, iniciar a elaboração das partes do Projecto Educativo que nos propomos para esta 1ª Etapa: O Ideário e a Caracterização Contextual.

Quanto às grandes Finalidades Educativas que dão corpo ao Ideário de Escola Pública elas terão de ser escolhidas, forçosamente, a partir da leitura prévia do 1º -2º e 3º Artigos da Lei de Bases (Lei 46/86) onde se encontram os Princípios e Directrizes fundamentais do Sistema Educativo. As várias respostas são lançadas nas Fichas de Apoio referidas, as quais serão entregues à Secção do Projecto para que redija, a partir delas, um Texto Provisório do Ideário. Este texto voltará de novo aos Grupos para apreciação e propostas de alteração. Finalmente, a redacção do Texto Final do Ideário será presente ao C.Pedagógico para aprovação.

A Caracterização Contextual da Escola é um trabalho essencialmente técnico e pode ser redigido paralelamente, também segundo o esquema duma Ficha Anexa, utilizando o Apoio dos Profs. Profissionalizados com horário incompleto e das Turmas de Jornalismo, sem prejuízo da calendarização proposta. As recolhas efectuadas ou os textos provisórios elaborados por estas equipas e relativos aos vários items da Contextualização, descerão à Secção do Projecto, a fim de que elabore o Texto que será presente, em primeiro lugar, a toda a Comunidade para recolha de alterações e, depois, ao C.Pedagógico para aprovação final.

Para a redacção das restantes partes do Projecto (definição dos ObjectivosGerais e Concretização duma Estrutura), previstas para a 2ª Etapa ou Fase, seguir-se-á metodologia semelhante e utilizar-se-ão Fichas de Apoio idênticas que, para esse efeito, estão a ser preparadas. Entende-se que está a processar-se uma fase de algumas alterações no domínio da Tipologia das Escolas, numa linha de demarcação entre as Escolas do Ensino Básico e do Ensino Secundário e, nesse sentido, talvez seja preferível que a situação seja clarificada aguardando algum tempo, uma vez que os Objectivos a definir para cada um dos Ciclos são substancialmente diferentes.

O Projecto Educativo

Esquema de Elaboração

I - INTRODUÇÃO AO PROJECTO

- Definição de Projecto. Sua justificação legal e educativa.

II - IDENTIDADE OU DEFINIÇÃO DA ESCOLA

IDEÁRIO

III - CARACTERIZAÇÃO CONTEXTUAL DA ESCOLA
- Caracterização do Meio Envolvente

IV - OBJECTIVOS GERAIS

1- DE ÂMBITO PEDAGÓGICO (Art.7º e 9º da Lei de Bases e Desp. Avaliação)

1.1- No Âmbito do Ensino-Aprendizagem
                Objectivos para os diversos Ciclos de Estudo
                Objectivos para os vários Domínios de Aprendizagem (Cognitivo, Operatório, Pessoal e Social)
1.2- No Âmbito da Avaliação Escolar
                 Modelo de Avaliação para a Escola
                 Critérios de Avaliação (pesos ou %) para cada Domíni
1.3- No Âmbito Metodológico
                  Opção Pedagógico-Metodológica da Escola
                   Metodologias adequadas para cada ciclo de estudo 2- DE ÂMBITO INSTITUCIONAL (D.Lei 43/89)

3- DE ÂMBITO RELACIONAL (D.Lei 43/89) Objectivos relativos às relações de convivência na Escola.
Linhas de orientação para elaboração do Regulamento Interno.
Valores que devem orientar as atitudes pessoais no interior da Escola 4- DE ÂMBITO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO (D.Lei 43/89)

                    Objectivos relativos à gestão administrativo-financeira da Escola
                                - instalações e equipamentos, canais de comunicação
                                - modelo organizacional e de funcionamento da escola
                    Prioridades orçamentais da Instituição para médio ou longo prazo
                    Estratégias de angariação de fundos para o orçamento privativo da escola.

V - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL

                   Estrutura Organizacional, Administrativa e Financeira
                                - Órgãos necessários para o funcionamento da escola
                                - Recursos materiais, humanos e financeiros necessários.
                                - Organização do espaço e do tempo escolar
                                - Organigramas

                   Estrutra Académica ou Curricular
                                - Determinação da rede escolar , currículos, opções profissionais etc.
                                - Órgãos pedagógicos, departamentos e grupos, serviços de apoio, etc.

                   Estrutura Interinstitucional
                                - Associações de Pais e de Estudantes,
                                - Clubes escolares, Desporto e Tempos Livres, Outros Serviços...

VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

Avaliação do Projecto, sua divulgação
Duração e Revisão do Projecto