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27. RECURSOS FINANCEIROS
Apesar de o ensino e a educação serem actividades essencialmente espirituais, que só indirectamente se prendem com o aumento das riquezas ou com o seu aproveitamento concreto, temos de aceitar que dependem em grande parte da abundância ou escassez de meios financeiros postos à sua disposição. Poderíamos ir até mais longe, afirmando que é possível avaliar o interesse de uma sociedade e dos seus governantes, pela elevação do nível cultural do povo, olhando atentamente para os quantitativos monetários destinados a este sector da vida política.
Vale a pena, quanto a Angola, fixar alguns números relativos ao dinheiro público cativado para a obra da divulgação escolar. Antes de entrarmos na enumeração das verbas respectivas, pretendemos chamar a atenção para dois pormenores importantes:
—Não tivemos a preocupação de fixar todas as verbas que dizem respeito à escolaridade, mencionando apenas algumas que nos pareceram capazes de ajudar a compreender melhor em que medida este problema preocupou ou deixou de preocupar os responsáveis;
—Deve ter-se em consideração que se registou na primeira metade da década de 1921 a 1930 uma enorme desvalorização da moeda, pelo que os quantitativos mais elevados que a seguir se mencionam poderão, em muitos casos, ser comparativamente inferiores aos que antes se referiam.
A portaria de 24 de Fevereiro de 1919, assinada por Filomeno da Câmara Melo Cabral, ao tempo governador-geral de Angola, fixou as classes e respectivos vencimentos dos professores do ensino primário deste território. Somando o vencimento de categoria com o vencimento de exercício, que eram iguais, os professores que começavam a exercer a actividade docente ganhavam por ano a quantia de 1.200$00, ou seja cem escudos mensais; os que tinham mais de quatro anos de serviço recebiam 1.440$00, portanto 120$00 por mês; aqueles que já tivessem oito anos de trabalho auferiam 1.680$00, a que correspondiam 140$00 para cada duodécimo.
No dia 1 de Março seguinte era publicado um esclarecimento curioso e de certa importância: — Os ordenados acima apontados seriam pagos apenas aos professores diplomados pelas escolas normais ou com habilitações equivalentes; os agentes do ensino que não tivessem esse diploma receberiam 800$00 por ano; os missionários católicos que acumulassem funções docentes (e cremos que também os pastores protestantes, em igualdade de condições) receberiam além do seu vencimento próprio mais 400$00, importância correspondente ao vencimento de exercício dos professores sem diploma.
A portaria de 24 de Fevereiro foi logo alterada por outra, assinada em 18 de Março (mas que por lapso ou gralha tipográfica saiu como sendo de 18 de Fevereiro). Alterou o ordenado das classes de professores primários, considerando em cada uma os que tinham menos de cinco anos, de cinco a dez anos, e mais de dez anos de bom e efectivo serviço. Mantinha os quantitativos globais mas alterava as parcelas correspondentes ao vencimento de categoria e vencimento de exercício.
Ainda em relação ao mesmo ano, houve reforço de verbas por distritos. Assim, o Cuanza-Norte aumentou mais três contos para pagamento de vencimentos e gratificações aos professores, a que devemos somar três contos e meio para aquisição de material escolar. O Congo reforçou com setecentos escudos a verba destinada à compra de material para as escolas, incluindo ainda um pequeno aumento de cento e oitenta escudos para pagamento dos vencimentos ao professor de Maianda — parece-nos ser esta a primeira (e única) vez que era mencionada a sua escola.
Segundo informações oficiais de 20 de Abril de 1920, fez-se nova actualização dos vencimentos dos professores primários de Angola, que continuavam a ser agrupados em três categorias já conhecidas. Ficavam a ganhar, segundo a classe a que pertenciam, 1.700$00, 1940$00 e 2.200$00 por ano. Repare-se que o valor mensal tinha já fracções de centavos... Estas quantias provinham da soma das importâncias respeitantes ao vencimento de categoria, vencimento de exercício e da subvenção que pouco antes fora atribuída ao funcionalismo. No caso dos professores, era de 265$00 para as duas primeiras categorias e de 456$00 para a terceira.
Em 20 de Outubro de 1920 foi aprovada nova tabela de vencimentos do funcionalismo público, em Angola. A anterior tinha sido estabelecida exactamente meio ano antes. Segundo esta tabela, os professores do ensino primário ficavam a ganhar 2.720$00, 3.104$00 e 3.480$00 anuais, segundo as classes em que estavam integrados. Os professores do liceu de Luanda tinham o vencimento de 4.038$00 no caso de serem efectivos, pois os professores provisórios recebiam ordenados inferiores aos dos professores primários munidos de diploma. Fazendo comparação entre estes valores e as datas a que se referem pode chegar-se a conclusões muito interessantes e curiosas. E a via crucis continuou...
Em 16 de Fevereiro de 1923, em documento relacionado com as escolas, apontava-se nova alteração nos vencimentos dos professores, que passaram a ser de 12.600$00 para a terceira classe e 13.800$00 para a primeira e a segunda classes. Podemos aperceber-nos da desvalorização da moeda se calcularmos a diferença que havia em relação a 1919 ou 1920. Deve ainda ter-se em consideração que, no dia 4 de Abril de 1924, os vencimentos do funcionalismo foram novamente aumentados, desta vez cinquenta por cento em relação aos referidos.
O liceu de Angola, a funcionar em Luanda, foi sustentado nos primeiros anos da sua existência pelos subsídios pagos pelos diversos concelhos e circunscrições. Não é possível indicar os quantitativos que cada um subscrevia e nem pode garantir-se que todos contribuíssem para tal fim. Dos dados recolhidos deduzimos que Malanje era dos que mais pagava, 400$00, enquanto o de Cazengo era o que pagava menos, apenas 36$00. Não podemos dizer a que ano se referiam estas quantias.
Existia no Bié um estabelecimento de ensino designado por Escola Profissional Pátria Nova, ao qual foi atribuída, em 31 de Dezembro de 1919, por certo para ter execução no ano imediato, a importância de 1.500$00, paga pelo departamento administrativo regional.
No primeiro dia do mês de Novembro do ano seguinte, 1920, foram atribuídas diversas verbas a várias escolas de Angola. Recordaremos que as de Lândana foram contempladas com a importância de três contos, destinada à execução de várias obras. Maior do que esta havia apenas uma verba, de oito mil e seiscentos escudos, destinada à Escola Prática Elementar de Agricultura, de Luanda. Voltava a falar-se na escola de São Salvador do Congo e na escola profissional da Damba, sinal quase certo de que se encontravam em actividade. Encontraremos adiante informações mais pormenorizadas.
Em 18 de Agosto de 1921, foi distribuída a quantia de cinquenta contos para aquisição de material escolar, destinado aos estabelecimentos de ensino dos diversos distritos de Angola. A maior verba coube, naturalmente, ao de Luanda, quinze contos, contando-se mil escudos (um conto) que se destinavam ao liceu; a seguir vinha o distrito de Huíla, com oito contos; em terceiro lugar apareciam os de Benguela e Congo, com cinco contos cada um; depois destes, Cuanza-Norte e Moçâmedes, com quatro mil escudos, Cuanza-Sul e Malanje, com três, Lunda, Moxico e Cubango, com mil escudos cada um deles.
No dia 15 de Outubro do mesmo ano de 1921, por proposta da Secretaria de Colonização e Negócios Indígenas, foi aprovada a distribuição da verba de trezentos contos, da tabela de despesa extraordinária, para a instalação de escolas-oficinas para indígenas, atribuída nas quantias a seguir indicadas:— Luanda, setenta contos; Benguela, cinquenta e cinco; Moxico, quarenta; Congo, Cuanza-Norte e Huíla, trinta contos cada um; Cuanza-Sul, vinte e cinco; Malanje, vinte contos.
O orçamento-geral de Angola, para o ano económico de 1922-1923, atribuía à Instrução Pública duzentos contos para o pessoal e trezentos contos para material; o ensino profissional indígena tinha também trezentos contos de dotação e as missões civilizadoras um total de cento e dois contos e novecentos escudos — sendo trinta e quatro contos e novecentos escudos para o pessoal, e sessenta e oito contos para material. Estas verbas somavam a quantia de 902.900$00. As missões religiosas tinham orçamentada a importância de 255.572$00. Sob a rubrica de "despesas extraordinárias" estavam incluídos mais setecentos contos consignados ao sector da instrução pública.
Parece-nos ser oportuno e até necessário esclarecer que, nesse tempo, o ano económico começava em 1 de Julho e terminava em 30 de Junho do ano imediato, evidentemente.
O decreto publicado com data de 29 de Dezembro de 1922, e considerando já a primeira metade do ano seguinte, afirmava que Angola tinha orçamentado para o ano de 1912-1913 a verba de dezasseis contos; em 1917-1918, atingiu-se a importância de vinte e cinco contos e setecentos e setenta e dois escudos; em 1921-1922, a quantia atribuída à instrução somava já quinhentos e cinquenta contos — sendo digno de registo declarar que este orçamento foi o que imediatamente se seguiu àquele, pois adoptara-se na Província, durante três anos económicos, o curioso sistema governativo designado "de bolsa aberta", pagando e fazendo despesas à medida que fossem sendo cobradas as receitas, quer dizer, administrava-se o território sem orçamento. No ano económico em curso, na data indicada, a verba destinada às escolas e ao ensino foi superior a mil e quinhentos contos.
A escola profissional de Benguela era em boa parte mantida com um subsídio anual concedido pelos concelhos e circunscrições próximos — Bailundo, Bié, Huambo, Caconda, Quilengues, Ganda, Egito e Ganguelas. O montante da contribuição era de quatro contos; não nos foi possível verificar como se atingia essa quantia, pois as verbas conhecidas, somadas, não a perfaziam. Também nos não é possível indicar a que data se refere a informação, mas deverá andar por 1920.
A capitania-mor da Damba orçamentava, para auxiliar a respectiva escola profissional, a quantia de duzentos escudos. E para ajudar a instalação de outra escola similar no Zombo (Maquela do Zombo?), era reservada a quantia de dois mil trezentos e cinquenta escudos, pagos em várias prestações. Para a escola feminina de São Salvador, destinavam-se dois mil e setecentos escudos. As despesas com a escola profissional feminina de Luanda eram calculadas em nove mil escudos, estando programada a construção de um muro de vedação, de um resguardo, de cozinha e instalações sanitárias.
O orçamento para 1926-1927 já incluía a verba de dois mil e cem contos para a instrução e serviços respectivos, devendo somar-se-lhe ainda sessenta e oito mil e cem escudos para a manutenção do curso de enfermagem, setecentos e um mil e quatrocentos escudos para o ensino profissional dos indígenas, seiscentos e trinta contos para dotação e instalação das escolas-oficinas das missões laicas. Não se incluía nessas verbas o dinheiro destinado às missões religiosas, católicas ou outras. Mencionavam-se cento e setenta e cinco mil escudos para as obras da instalação do Asilo-Escola Rita Norton de Matos, em Luanda, e mais sete mil e duzentos escudos para a Escola dos Correios e Telégrafos.
Vem a propósito referir que, por disposição legal, com data de 30 de Julho de 1927, foi esclarecido que as gratificações a abonar aos funcionários dos correios a exercer funções docentes na Escola dos Correios e Telégrafos, eram fixadas em quinhentos escudos mensais, pagas apenas durante o tempo lectivo, isto é, de Maio a Fevereiro.
O orçamento de 1927-1928, aprovado em 22 de Setembro, previa as seguintes despesas com a escolaridade angolana:
—Ensino profissional dos indígenas ..........................
........ 1.486.700$00;
—Instrução Pública ..........................................................
1.912.506$90;
—Escola dos Correios e Telégrafos ......................
............. 28.800$00.
Pelo diploma de 6 de Junho de 1927, foi autorizada a conclusão das obras de construção do edifício da escola do Caxito, gastando-se nesses trabalhos a importância de vinte e oito contos.
No dia 14 de Junho de 1928, foi reforçada com dois mil escudos a verba destinada à aquisição de material para a escola de Camabatela, que sairiam da importância atribuída para a escola de Lucala, que não sabemos de quanto fosse. Foi reforçada também com trinta contos, a verba atribuída à escola de Chibia, para conclusão da construção do edifício, gastando aqui o dinheiro previsto para ser gasto na de Otchinjau, que não deveria ter chegado a funcionar, pois foi extinta em 22 de Maio de 1929.
Em 29 de Novembro de 1928, foi aprovado o mapa da distribuição das verbas destinadas à aquisição de material escolar, que subia a cento e sessenta contos. Esta quantia era gasta quase inteiramente em Luanda, Huíla, Benguela e Moçâmedes; os restantes distritos ficavam apenas com vinte contos.
Com a data de 22 de Agosto de 1929, foi feita nova distribuição de verbas para a aquisição de material escolar e artigos de expediente. O distrito de Luanda ficou com setenta e dois contos, Benguela com cinquenta, Huíla quarenta e cinco, Cuanza-Norte vinte, Malanje e Moçâmedes quinze cada um, Bié dez, Cuanza-Sul oito, Zaire, Congo e Moxico cinco contos a cada um. A soma destas quantias perfaz duzentos e cinquenta mil escudos.
Na mesma altura, era atribuída a diversas escolas-oficinas outra verba de duzentos e dezasseis contos, aplicando quantia prevista no orçamento-geral do território. A verba mais elevada, de cinquenta e quatro contos, foi atribuída à escola-oficina de Humpata, seguindo-se-lhe a de Saurimo, com mais de trinta e um contos, Malanje, com quase vinte contos, e Andulo, com dezoito contos; as de Damba, no Congo, e Catabola, no Bié, tiveram quinze contos cada uma; finalmente, as de Cacuso, no Cuanza-Norte, Calulo, Gabela e Nova Seles, no Cuanza-Sul, e Luso, no Moxico, ficaram com doze mil e seiscentos escudos cada uma.
Na mesma ocasião foi feita a distribuição da quantia de duzentos e quarenta contos, também prevista no orçamento, registando quase que uma sobreposição dos estabelecimentos, com ordenação bastante aproximada. A escola-oficina de Humpata recebia quarenta e três contos, a de Malanje trinta e sete, a de Saurimo vinte e quatro, a de Calulo vinte e dois, a de Sanza Pombo, dezanove, a do Luso, dezassete, a de Andulo, quinze, a da Gabela, doze, a de Vila Pereira de Eça, onze, e as de Santo António do Zaire, Cacuso, Nova Seles e Catabola, dez mil escudos cada uma. Hoje não pode deixar de causar estranheza esta forma de governar!
Em 26 de Junho de 1931, houve nova distribuição de verbas às escolas-oficinas. Foram contempladas as de Maquela do Zombo, Vila Teixeira da Silva, Chitembo, Andulo, Henrique de Carvalho, Dundo, Lépi, Catabola, Cazombo, Catete, Malanje, Nova Gaia, Cangamba e Luso. A quantia atribuída perfazia mais de cento e vinte e dois contos e meio.
Na data de 15 de Julho de 1930, foram instituídos prémios pecuniários destinados a galardoar os professores que obtivessem maior rendimento escolar, assim como os alunos que conseguissem melhor classificação. Eram criados distintamente em cada uma das quatro circunscrições escolares. O seu montante era de 1.000$00 e 500$00 para as escolas ou secções infantis; de 300$00 e 100$00 para as escolas rurais; de 1.500$00, 800$00 (dois) e 500$00 para as escolas-oficinas; de 1.200$00 (três) e 500$00 (dois) para as escolas primárias, todos eles destinados aos professores. Quanto aos alunos, foram instituídos galardões de 100$00 e 50$00, tanto para as escolas ou secções infantis como para as escolas rurais e escolas-oficinas, e de 400$00 (três) e 100$00 (dois) para as escolas primárias. Esta determinação veio a criar problemas, a que já nos referimos noutro lugar, e veio a acabar por disposições de 14 de Outubro de 1933.
Viu-se que não estava certo estabelecer apenas prémios para os diversos graus do ensino primário; por isso, em 16 de Outubro do mesmo ano, foram criados prémios para galardoar os melhores alunos dos liceus, embora se não instituíssem, obviamente, para os respectivos professores, que trabalham em equipa e não individualmente. Em cada um dos liceus de Angola, ao tempo dois, estabeleceram-se os prémios de 500$00 e 250$00 para o curso geral e de 1.000$00 e 500$00 para o curso complementar.
Não deve passar sem referência a criação de uma Biblioteca Pedagógica, adstrita aos Serviços de Instrução Pública, em 8 de Maio de 1926. Reconhecendo-se que se tornava indispensável manter um condigno recheio, no dia 6 de Janeiro de 1930 o director daquele departamento foi autorizado a comprar, em Portugal ou no estrangeiro, livros, revistas e outras publicações de interesse, até ao montante de dez contos. Em 8 de Março de 1932, foi uma vez mais autorizado a gastar para o mesmo fim a importância de um conto, mil angolares. E a 17 desse mês também o reitor do Liceu Salvador Correia era autorizado a gastar, na compra de livros para a biblioteca do estabelecimento, a quantia de mil e quinhentos angolares; e em 12 de Novembro seguinte foram concedidos dois contos que seriam também gastos na compra de livros e revistas para a biblioteca liceal.
Olhando os números que constam do orçamento-geral de Angola para o ano económico de 1932-1933, aprovado pelo ministro Armindo Rodrigues Monteiro, no dia 28 de Junho daquele ano, quando esteve de visita a Luanda, deduzimos que a instrução pública gastava a quantia de seis mil novecentos e noventa e três contos. Se fizermos a comparação com a verba orçamentada uma dúzia de anos antes, concluiremos que foi longo o caminho percorrido, embora não possa passar despercebido o facto de que o aumento dos quantitativos teve origem e justificação na inflação registada, pelo menos em proporção considerável. Deve salientar-se que naquela verba não eram incluídas volumosas importâncias indirectamente destinadas à educação e ao ensino, nomeadamente as atribuídas às missões religiosas, sobretudo às católicas.
O orçamento-geral relativo ao ano económico que começava em 1 de Julho e terminava em 30 de Junho, ou seja o de 1933-1934, atribuía as verbas que a seguir se mencionam, apenas como exemplo elucidativo:
—Liceus ...........................................................................................1.452.930$00;
—Escola Primária Superior de Moçâmedes ..........................................117.979$00;
—Circunscrições Escolares e Escolas Primárias
.................................2.888.973$00;
—Escolas-Oficinas ............................................................................1.542.554$00;
—Escolas Rurais ..................................................................................120.000$00.
A portaria de 23 de Setembro de 1933 distribuía pelos diversos distritos a quantia de quinhentos e setenta e nove contos setecentos e trinta e sete escudos para o pagamento de :— subsídio de família ao pessoal empregado nas escolas; ajudas de custo; fardamento; subsídio de renda de casa; bibliotecas; material didáctico; mobiliário; expediente; iluminação; limpeza; reparações; maquinaria; alimentação e vestuário dos educandos internos. Não podemos deixar de estranhar que os pretores daquele tempo se preocupassem com tão insignificantes coisas!
Os subsídios para a assistência escolar, aprovados pela portaria de 28 de Abril de 1934, atingiam a quantia de dezoito contos, que nos parece muito reduzida para as possibilidades e necessidades da época. A ordem quantitativa da atribuição colocava Luanda em primeiro lugar, vindo a seguir Benguela e Huíla, Moçâmedes, Cuanza-Sul e Bié, Zaire e Congo, Cuanza-Norte e Malanje, Moxico, ocupando a Lunda o último lugar. Eram consideradas ainda, na distribuição daqueles dezoito contos, os dois liceus e a Escola Primária Superior do Barão de Moçâmedes, desta cidade. Em 26 de Janeiro de 1935 era distribuída igual verba pelos distritos de Luanda e Benguela, Huíla, Bié, Malanje e os dois liceus.
Segundo informações recolhidas no orçamento publicado em 28 de Junho de 1934, os vencimentos dos principais elementos do sector da instrução pública eram dos quantitativos seguintes:
—Chefe da Repartição dos Serviços de Instrução
Pública ........................................36.000$00;
—Professores do ensino secundário .........................................................................33.300$00;
—Inspectores do ensino primário .............................................................................32.400$00;
—Professores da Escola Primária Superior ...............................................................27.000$00;
—Directora da Escola-Oficina Rita Norton de Matos ...............................................22.200$00;
—Professores do ensino primário .............................................................................18.900$00;
—Mestres de ofícios das escolas-oficinas .................................................................17.100$00.
Convém lembrar que se tratava de quantitativos anuais e não vencimento mensal. Registava-se, no entanto, um equilíbrio invejável, que depois se perdeu.
Em 9 de Fevereiro de 1935, foi estabelecido o mapa da distribuição das verbas destinadas ao pagamento de fardamento, livros para as bibliotecas e para o ensino, material didáctico e escolar, mobiliário, expediente, reparações, consertos, limpeza, etc. — que eram de vinte e dois mil novecentos e sessenta e cinco escudos. Continuava a verificar-se uma incompreensível e confrangedora pobreza de meios.
O orçamento relativo ao ano económico de 1935-1936 atribuía aos diversos sectores relacionados com a instrução pública a verba de 5.554.506$00. Registou-se um achatamento bastante grande em relação ao ano anterior. Aquele ano económico veio, mais tarde, a ser prolongado, atingindo dezoito meses, a fim de fazer coincidir o ano económico com o ano civil. Para tanto, houve necessidade de reforçar verbas, pois as despesas a fazer a mais correspondiam a metade de um orçamento normal.
As importâncias destinadas aos serviços educativos não representam mais do que a imagem do esforço desenvolvido e podem dar-nos ideia concreta do interesse que estes problemas despertaram nos encarregados da governação e da administração pública. A elevação cultural de um povo não pode fazer-se apenas com dinheiro, mas não pode fazer-se sem ele. O pessoal empregado não deixa de ter exigências sociais e, por consequência, solicitar meios que satisfaçam as suas necessidades. Por maior que seja a sua dedicação — e nem sempre ela se terá manifestado em larga escala e alto nível — não poderá suprir as carências imediatas e nem pôr de parte as solicitações individuais, familiares e mesológicas. Por isso, a apreciação das verbas destinadas à escolaridade ajuda a formar opiniões e a alicerçar juízos, a fazer deduções lógicas e muitas vezes irrefutáveis.
O ensino teve relativa expansão em Angola na década que vai de 1931 a 1940, embora sem deixar de trilhar caminhos ínvios e difíceis, e sem acelerar em grande, de acordo com o que exigiam as necessidades da terra e da gente. Todavia, sempre se procurou fazer alguma coisa — tentativas pouco enérgicas, experiências mal esboçadas, iniciativas sem convicção. A inflação, e correspondente desvalorização do dinheiro, exigia cada vez recursos mais volumosos para fazer face a exigências ainda modestas da população escolar. No orçamento para 1937 eram-lhe destinados quase seis mil e trezentos contos, reforçados no decorrer do período com outras verbas, para diversos fins ligados ao sector.
Em 20 de Março de 1937 foi feita a distribuição de verbas destinadas a gratificações, ajudas de custo, fardamento, mobiliário, livros, máquinas, ferramentas, alfaias agrícolas, alimentação, vestuário para os alunos dos internatos do Estado, da importância de cento e noventa e dois contos. Havia nessa altura em serviço vinte e nove serventes e quarenta e sete praticantes nas escolas de todo o território angolano.
No dia 7 de Agosto seguinte, foram reforçadas as verbas destinadas à aquisição de viaturas com motor, a utilizar pelos Serviços de Instrução, sendo esta a primeira vez que pudemos registar tal pormenor — aliás já previsto no orçamento, e por isso se fez este reforço, cujo quantitativo não registámos por não vermos nisso pormenor de interesse.
Recuando bastante, podemos referir que em 22 de Julho de 1920 foi nomeado um professor para a escola masculina do concelho de Lubango, António do Nascimento. Para satisfação dos seus vencimentos foi necessário abrir um crédito extraordinário de 2.200$00.
No final de 1924 e 1925, por motivos inflacionários, foi suspensa a execução de alguns projectos aprovados por decreto do Alto-Comissariado, declarando-se expressamente que se tinha em vista aliviar o orçamento de encargos monetários dispensáveis, reduzindo as despesas públicas. Logo a seguir, houve necessidade de fazer a actualização dos vencimentos do funcionalismo, acompanhando na medida do possível o aumento do custo de vida. Nalguns anos teve de se fazer mais de uma vez a reforma dos vencimentos na mesma anuidade económica.
Uma das informações mais completas e ao mesmo tempo mais elucidativas é a que nos foi dada em 12 de Junho de 1939. Numa série de mapas nesse dia publicados é indicada a posição dos diversos serviços e respectivos funcionários, quanto a vencimentos. Pelo seu interesse, reproduzimos o Mapa nº 7, referente aos Serviços de Instrução Pública:
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1 | 6.500$00 | Chefe dos Serviços |
| Ensino secundário | |||
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Professor diplomado |
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Professor auxiliar |
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Preparador |
| Ensino técnico/profissional | |||
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Prof. do ensino técnico |
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Prof. da escola prática |
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Prof. da escola elementar |
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Mestre de ofícios |
| Ensino primário | |||
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Inspector |
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Prof. diplom. c/ + de 15 anos |
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Prof. diplom. c/ + de 10 anos |
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Prof. diplom. c/ + de 5 anos |
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Prof. diplomado |
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