50. INSTRUÇÃO LICEAL

Por motivos até agora mal definidos, a escala de avaliação da cultura das pessoas, em Portugal, quando ia além da escolaridade primária, era aferida pelo ensino ou instrução liceal. Os que seguiam estudos superiores ou se formavam ou "não eram formados", tendo em conta, quase sempre, se exerciam ou não as actividades correspondentes.

Não deixaremos de pensar que talvez isso acontecesse por a tradição de séculos se basear no estudo das Humanidades, ministrado em aulas conventuais ou capitulares — depois no Colégio das Artes e mais tarde nas Aulas Régias de Latim, de que os futuros liceus foram os seus continuadores mais aproximados.

Na segunda metade do século passado, dando seguimento a um conceito que vinha já dos meados do século XVIII, do tempo do Marquês de Pombal, começou a dispensar-se interesse à formação profissional, através de escolas de ensino técnico; mas estas nunca conseguiram impor-se como modelos, devido a falhas acentuadas da sua estrutura, que se traduzia por defeituosa preparação dos seus alunos.

Em Angola, o ensino secundário começou com o Liceu Salvador Correia, em 1919. Como anexos a este estabelecimento, foram criados o curso comercial e o curso industrial que não funcionaram, pois não apareceu qualquer interessado em inscrever-se. Esta é a prova cabal e indiscutível de que a instrução liceal era mais apreciada.

Os habitantes de Angola, de origem europeia, davam preferência ao ensino liceal, pois lhes abria o caminho para o ingresso na Universidade; os nativos então ditos assimilados, influenciados por aqueles e pelo mesmo motivo, seguiam-lhes o exemplo. Só mais tarde as escolas técnicas começaram a ganhar adeptos, embora continuasse a registar-se que a população mais evoluída ou de melhores condições económicas preferia os liceus. Eram considerados mais eficientes no ensino, um tanto conservadores e elitistas; também não faltavam os que condenavam esse modo de ver nos outros e o preferiam para si e para os seus filhos.

Ao fazer a enumeração das efemérides históricas relativas ao ensino liceal e ao período que estamos a considerar — a partir de 1964, quando foi criada a Secretaria Provincial de Educação — poderemos verificar que, embora em escala mais reduzida, os liceus continuaram a merecer maior interesse às populações de mais largos recursos. Espalharam-se pelo território novos estabelecimentos e criaram-se condições favoráveis ao prosseguimento dos estudos.

No dia 29 de Agosto de 1964, foi criado o terceiro ciclo no liceu de Moçâmedes, dizendo-se que viria a funcionar a partir do ano lectivo que estava prestes a iniciar-se, o de 1964-1965.

O primeiro liceu criado em Angola neste período foi o Liceu Nacional de Silva Porto, no Bié, em 4 de Setembro de 1965, e o segundo foi o Liceu Nacional de Carmona, no Uíge, cujo diploma de fundação tem a data de 1 de Abril de 1967.

Em 16 de Janeiro de 1969, estando em Luanda o ministro do Ultramar, Dr. Joaquim Moreira da Silva Cunha, foram criados o Liceu Nacional de Guilherme Capelo, na cidade de Cabinda, e o Liceu Nacional de Marcelo Caetano, na capital do Moxico, Luso. Aproveitamos o ensejo para dizer que no dia 7 de Agosto de 1971 foi criada no liceu do Luso uma secção mista, cuja frequência justificava o desdobramento; ignoramos como e onde veio a ser executado.

Na data de 15 de Janeiro de 1970, foram criados dois novos estabelecimentos de instrução liceal, o Liceu Nacional de Pedro Alexandrino da Cunha, na cidade de Gabela, e o Liceu Nacional de Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, em Novo Redondo, povoação que ele mesmo fundara. Não deixaremos de referir que a fundação dos dois liceus teve em vista sanar um esboço de conflito, pois Novo Redondo reivindicava a sua qualidade de capital do distrito e Gabela argumentava estar em melhor posição geográfica e proporcionava maiores vantagens a toda a população distrital.

O rápido crescimento da população estudantil no liceu de Novo Redondo fez com que, em 29 de Julho de 1974, por despacho das autoridades do sector educativo de Angola [então já a caminho da independência] fosse criada uma secção liceal, que passaria a funcionar em Porto Amboim.

Um despacho do governador-geral de Angola, Camilo Augusto de Miranda Rebocho Vaz, com a data de 4 de Agosto de 1970, criou uma secção liceal para funcionar em Mariano Machado, a partir do ano lectivo que se aproximava. Seria um desdobramento do Liceu de Benguela, ao qual a partir de certo momento foi dada a denominação de Liceu Nacional Comandante Peixoto Correia (notável ministro do Ultramar).

No dia 11 de Setembro seguinte, ainda outro despacho criava nova secção liceal para vir a funcionar na Vila General Machado, e que ficaria dependente do Liceu Nacional Silva Cunha, estabelecido em Silva Porto, capital do Bié.

Ainda no decorrer do mesmo ano civil, foi criada uma secção liceal em Luanda, anexa ao Liceu D. Guiomar de Lencastre, para funcionar ainda no decorrer do ano lectivo já em actividade, pois a determinação tem a data de 17 de Dezembro. Esta medida foi tomada para se poder fazer o desdobramento, mas ficaria a funcionar no mesmo edifício. Francamente, não conseguimos vislumbrar as vantagens desta medida!

Entrámos no ano de 1971. Logo no dia 8 de Janeiro, um despacho da autoridade responsável criou a secção liceal do Cubal, anexa ao Liceu Nacional Vasco Lopes Alves, do Lobito, a secção liceal de Henrique de Carvalho e a secção liceal de Salazar, ambas dependentes do Liceu Nacional Adriano Moreira, de Malanje.

Em 24 de Fevereiro de 1971, foi estabelecida uma secção liceal na cidade de São Salvador, capital do distrito do Zaire, que ficava relacionada quanto ao funcionamento com o Liceu Normal de Salvador Correia, de Luanda.

Não podemos deixar passar sem referência especial que, em 22 de Abril de 1971, foi criada uma secção liceal para funcionar na cidade de Cubal, ficando dependente do liceu de Benguela. Ora isso só pode entender-se no caso de a primeira a ser criada para esta cidade, dependente do liceu de Lobito, ter sido anulada — de que não tivemos conhecimento.

Ainda no decorrer do mesmo ano, em 5 de Junho de 1971, foi criado o Liceu Nacional de Salazar, na cidade desta designação e que tinha o nome gentílico de Dalatando, o que leva a supor que a secção liceal tenha sido extinta ou anulada a decisão que a criou, e do que não temos notícia.

No dia 14 de Março de 1972, foi instituída uma secção liceal em Serpa Pinto, que deveria depender, para efeito de funcionamento, do Liceu Nacional General Norton de Matos, da cidade de Nova Lisboa, capital do distrito de Huambo.

Resta-nos referir neste lugar que, na data de 3 de Outubro de 1974, foi criada a secção liceal de Caluquembe, dependente do Liceu Nacional Diogo Cão, de Sá da Bandeira, capital do Lubango. A portaria em questão tinha sido subscrita em 26 de Setembro.

Na data de 16 de Novembro de 1974, foram criados mais três liceus em Angola, o Liceu de Serpa Pinto, o Liceu de Henrique de Carvalho e o Liceu de São Salvador. As designações recebidas não deixam de ser estranhas, pois nessa altura já eram dadas as denominações tradicionais angolanas, pelo que, na hipótese de estas fundações ficarem a vigorar (estávamos a menos de um ano da independência), deveriam ter recebido os nomes Liceu de Menongue, o primeiro, Liceu de Saurimo, o segundo, e Liceu do Congo, o terceiro, podendo ser ainda outros mais adequados.

À medida que iam sendo criados novos liceus e secções liceais, tornava-se necessário definir as respectivas zonas de influência. Considerando os nove estabelecimentos que então havia, tinham sido delimitadas pela portaria de 23 de Fevereiro de 1963, a que já nos referimos, e que foi revogada pela que a 20 de Agosto de 1968 determinou as regiões geográficas afectas a cada um dos que então funcionavam neste território.

Voltou a ser necessário introduzir modificações na data de 11 de Junho de 1970, revogando aquela, pois haviam sido criados alguns estabelecimentos do ensino liceal e aguardava-se a sua entrada em funcionamento. E mais uma vez se introduziram alterações por diploma de 30 de Abril de 1974, tendo em conta os novos liceus e seus desdobramentos. Atendendo à data, ficamos sem saber se a determinação era de antes da mudança do regime (poderia aguardar a publicação no Boletim Oficial de Angola) ou se era já dos novos responsáveis.

No dia 20 de Dezembro de 1968, foram autorizados a entrar em funcionamento cursos nocturnos nos liceus de Benguela e Nova Lisboa, à semelhança do que se vinha fazendo em Luanda e Sá da Bandeira, tendo em vista os candidatos a fazer o terceiro ciclo. No entanto, determinava-se que, devido aos elevados encargos materiais que isso acarretava, só viriam a funcionar os cursos ou as disciplinas em que o número de interessados não fosse inferior a quinze. Esta exigência ou semelhante fez-se outras vezes pelo mesmo motivo.

Em 5 de Janeiro de 1972, foi autorizado o funcionamento do ensino liceal extraordinário em todos os liceus angolanos. Continuava a exigir-se que, para os cursos entrarem em funcionamento, deveriam ter inscrições não inferiores a quinze, em cada disciplina.

Angola encontrava-se no limiar da sua independência, lógico limite do estudo empreendido e que temos vindo desdobrando pelos diferentes sectores do horizonte didáctico-pedagógico.

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