52. UNIVERSIDADE DE LUANDA

A institucionalização do ensino universitário, como base e fundamento da alta cultura, não pode deixar de interessar os países em formação, pois carecem imprescindivelmente de pessoal preparado para numerosas tarefas, que exigem vastos e profundos conhecimentos, a fim de poderem ser cabal e perfeitamente desempenhadas.

Sabe-se que a cultura de base de um povo se firma no que for o seu ensino primário; mas sabemos também que a existência de um numeroso grupo de indivíduos intelectualmente bem preparados pode contribuir fortemente para o desenvolvimento, sob todos os aspectos. Quase todas as funções de responsabilidade média exigem hoje preparação de nível superior, formação universitária, e a influência que esse núcleo exerce não deixará de se reflectir no viver colectivo.

Professores competentes facilitarão a elevação do nível intelectual; médicos sabedores e dedicados contribuirão para a melhoria das condições sanitárias e para a defesa da saúde colectiva; arquitectos de técnica aperfeiçoada ajudarão a construir melhor, com mais beleza e maior solidez; engenheiros de visão larga e vastos conhecimentos facilitarão as iniciativas técnicas e facilitarão a vida de todos; agrónomos, silvicultores, pecuaristas e veterinários abalizados permitirão colheitas mais ricas e resultados indirectos mais valiosos; economistas capazes poderão encontrar a maneira de as riquezas servirem mais eficazmente todas as camadas sociais; advogados com boa preparação legista, de sólidos fundamentos humanísticos e escrupulosa mentalidade ética, serão mais eficientes na defesa dos direitos individuais; geólogos cultos permitirão maior valorização dos recursos naturais, mais inteligente aproveitamento dos meios físicos.

Embora os problemas escolares não tenham merecido aos responsáveis pela vida angolana, ao longo de cinco séculos de presença portuguesa, o interesse que deveriam ter-lhes dedicado, não pode negar-se que se fizeram por vezes tentativas de divulgação cultural, quase sempre fracassadas ou mal sucedidas. Grande parte da culpa deve atribuir-se ao pouco interesse que a população local (e mais especificamente a de origem europeia) dedicava a estes assuntos. Não podemos esquecer o que aconteceu com a Escola Médica, com a Escola Principal de Luanda e com o Seminário-Liceu de Angola. Procurámos registar o que se foi fazendo, dando o merecido relevo às tentativas feitas e iniciativas ensaiadas.

Vamos agora debruçar-nos directamente sobre a instituição das escolas superiores em Angola — primeiramente os Estudos Gerais Universitários e depois a Universidade de Luanda.

Em 21 de Abril de 1962, foi publicado um histórico diploma legislativo pelo qual foi organizado junto do Instituto de Investigação Científica de Angola (I.I.C.A.), do Instituto de Investigação Médica de Angola (I.I.M.A.), e do Laboratório de Engenharia de Angola (L.E.A.) o respectivo Centro de Estudos Universitários de Angola.

Tinham o objectivo de fazer preparação acelerada de técnicos que se reputavam indispensáveis para promoverem o desenvolvimento deste território. Para a sua manutenção contava-se com o apoio material do Fundo Escolar de Angola e de outros meios de que as autoridades pudessem lançar mão. Quanto ao funcionamento docente e preparação dos alunos que viessem a inscrever-se, seguir-se-ia de perto o esquema escolar universitário adoptado em Portugal, a tradição do ensino superior do País.

Em igual data, foram publicadas seis portarias que organizavam pormenorizadamente os vinte cursos previstos.

A primeira criava cursos de especialização e aperfeiçoamento, de nível universitário, para a formação de professores do ensino secundário e técnicos das actividades da construção, produção, distribuição e transporte, bem-estar social e assistência sanitária. O ensino das respectivas matérias seria ministrado por semestres. Esta portaria parece ser como que um preâmbulo das seguintes.

A segunda determinava que fossem ministrados cursos profissionais do magistério secundário e cursos de especialização e aperfeiçoamento, submetidos ao Centro de Estudos de Ciências Pedagógicas, anexo ao Instituto de Investigação Científica de Angola. Por ela foram então criados os:

—Curso Profissional de Ciências Filológicas — Românicas e Germânicas;
—Curso Profissional de Ciências Geográficas e Naturais;
—Curso Profissional de Ciências Químicas, Físicas e Matemáticas;
—Curso de Formação Pedagógica (comum a todos eles).

A terceira daquelas portarias estabelecia que fossem ministrados cursos profissionais e cursos de especialização e aperfeiçoamento, no Centro de Estudos Universitários, anexo ao Instituto de Investigação Científica de Angola, agrupados desta forma:

—Curso Profissional — Medicina Geral e Análises Clínicas;
—Curso de Especialização — Cirurgia Geral e Saúde Pública.

A portaria seguinte determinava que fossem ministrados cursos profissionais e de especialização e aperfeiçoamento, no domínio das actividades financeiras, no Centro de Estudos Universitários de Ciências Económicas, anexo ao Laboratório de Engenharia de Angola, segundo o esquema que se segue:

—Curso Profissional — Economia;
—Curso de Especialização — Estatística.

O penúltimo desses documentos ordenava que seriam ministrados cursos profissionais, de especialização e aperfeiçoamento, do ramo das construções, no Centro de Estudos Universitários de Engenharia, anexo ao Laboratório de Engenharia de Angola, todos eles englobados na designação de Engenharia Civil, sob esta epígrafe:

—Curso Profissional — Comunicações, Hidráulica, Edificações e Urbanismo.

O último documento desta série determinava que fossem ministrados cursos profissionais, de especialização e aperfeiçoamento , no domínio das ciências agrárias, no Centro de Estudos Universitários de Angola, cuja designação não era indicada. Adoptava-se o escorço seguinte:

—Curso Profissional — Agronomia, Silvicultura, Pecuária e Veterinária;
—Curso de Especialização — Biologia Agrícola e Engenharia Agrícola.

A tentativa do governador-geral de Angola, Venâncio Augusto Deslandes, encontrou séria oposição, tanto em Angola como em Portugal. Em Luanda havia quem o acusasse de procurar difundir o ensino superior, que beneficia apenas um grupo reduzido da população, enquanto grande parte das crianças de Angola não tinha possibilidade de fazer os estudos primários. Tinham razão os que assim argumentavam, mas podemos objectar-lhes que as condições de guerra não deixavam que se criassem escolas e pusessem professores onde eram precisos; a insegurança reinava em largos espaços, não havia mestres preparados, e o país precisava de gente com cultura superior para poder fazer a arrancada que se impunha e acelerar o seu progresso. Em Lisboa dizia-se que as medidas tomadas eram anticonstitucionais, pois o Governo de Luanda usurpara atribuições que se dizia pertencerem ao Governo Central.

Reconheceram-se defeitos graves na estrutura dos centros de estudos universitários de Angola, uns de carácter teórico e outros no aspecto prático. Acusavam-se de ameaçar romper a unidade nacional, doutrina que então ainda tinha vigor, reconhecendo-se o importante papel que se confiava às escolas para garantir a sua concretização, ideal que o futuro veio mostrar impraticável, irrealizável.

A semente lançada ao solo angolano pelo poder de iniciativa de Venâncio Deslandes não morreu, germinou e produziu fruto, a seu tempo.

No dia 21 de Agosto do mesmo ano de 1962, exactamente quatro meses depois da publicação dos diplomas mencionados, era publicado o decreto nº 44.530 (que o Boletim Oficial de Angola publicou no dia 8 de Setembro seguinte), pelo qual foram criados os ESTUDOS GERAIS UNIVERSITÁRIOS, depois convertidos na UNIVERSIDADE DE LUANDA, que se fixou com cursos diferenciados nas suas três principais cidades — a capital, Nova Lisboa e Sá da Bandeira, onde funcionaram a Delegação Universitária de Huambo e a Delegação Universitária de Lubango, respectivamente.

Dois nomes devem recordar-se ao falar da Universidade de Luanda, o do seu precursor, Venâncio Augusto Deslandes, governador-geral de Angola, e o do ao tempo ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira, que podem ser considerados os seus fundadores efectivos.

Em 24 de Outubro de 1962, foram constituídos os cargos docentes dos Estudos Gerais Universitários e criados alguns lugares directivos, entre os quais o de reitor. A medida foi tomada em paralelo para Angola e Moçambique, pois quase sempre se procedeu assim, como tantas vezes temos verificado.

Em 31 de Dezembro desse ano, tomaram posse os primeiros reitores — André Navarro para Angola e Veiga Simão para Moçambique.

Poucas semanas depois, o primeiro anunciava que os Estudos Gerais Universitários de Angola iniciariam as suas actividades em Outubro de 1963, com diversos cursos, a seguir mencionados; além desses, outros se iriam estabelecendo na medida das possibilidades disponíveis, procurando alargar cada vez mais o ensino superior angolano, dando à sua população oportunidade de ir colhendo cada vez mais abundantes benefícios, facilitando a formação intelectual de novas gerações de estudantes. Os primeiros cursos criados foram estes:

—Medicina;
—Veterinária;
—Engenharia;
—Agronomia;
—Silvicultura;
—Ciências Pedagógicas.

No dia 5 de Agosto de 1963, foi promulgado o regime de funcionamento dos Estudos Gerais Universitários, tendo em consideração a legislação vigente e o disposto em vários diplomas legais aplicáveis, nomeadamente os de 21 de Agosto e 24 de Outubro do ano anterior, a que já fizemos menção. O Senado Universitário era constituído por:

—Reitor, seu presidente-nato;
—Vice-reitor, seu substituto;
—Delegado dos professores universitários;
—Delegado do Curso de Ciências Pedagógicas;
—Delegado do Curso Médico-Cirúrgico;
—Delegado do Curso de Engenharia;
—Delegado do Curso de Agronomia e Silvicultura;
—Delegado do Curso de Medicina Veterinária;
—Representante dos professores extraordinários, encarregados de curso e incumbidos da regência de aulas nos Estudos Gerais;
—Representantes dos assistentes dos Estudos Gerais Universitários.

Determinava-se que, quando alguns cursos funcionassem fora da localidade em que estava a sede da reitoria, o delegado desses cursos seria designado pelo reitor.

Foram desde logo criados nos Estudos Gerais Universitários de Angola os seguintes departamentos do ensino:

—Curso de Ciências Pedagógicas;
—Curso Médico-Cirúrgico;
—Curso de Engenharia Civil;
—Curso de Engenharia de Minas;
—Curso de Engenharia Mecânica;
—Curso de Engenharia Electrotécnica;
—Curso de Engenharia Químico-Industrial;
—Curso de Agronomia;
—Curso de Silvicultura;
—Curso de Medicina Veterinária.

Estabeleceram-se desde logo, como dissemos, três núcleos de estudos universitários — Luanda, Nova Lisboa e Sá da Bandeira. Pode dizer-se que, em princípio, foram professados em Luanda os cursos relativos às ciências médicas e engenharia, no Huambo os que se prendiam com a agronomia e a silvicultura, a agricultura e a pecuária, e no Lubango os de preparação do pessoal docente para os estudos humanísticos e afins.

No dia 6 de Outubro desse ano de 1963, foram solenemente inaugurados os Estudos Gerais Universitários de Angola. Presidiu à cerimónia o presidente da República Portuguesa, Américo Tomás, que então visitava oficialmente este território. Não tendo ainda instalações em que pudesse realizar-se o seu primeiro acto grande, procurou-se na cidade de Luanda o local mais adequado, tendo sido realizada a sessão solene no salão de festas do Liceu Salvador Correia, o mais frequentado e o mais antigo estabelecimento de ensino liceal, em Angola. Tinha surgido, muito pobremente, quarenta e quatro anos antes; assistia agora ao nascimento de uma instituição que em breve teria o nome de Universidade, alicerce do progresso, base da cultura, penhor do engrandecimento futuro do país, que meia dúzia de anos mais tarde eclodiria para a História.

Segundo disposição de 21 de Outubro desse ano de 1963, os alunos voluntários dos cursos de Letras, Direito, e Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, residentes nos territórios africanos portugueses, eram autorizados a fazer aqui as provas de exame de frequência, perante júri constituído por entidades especialmente designadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, do Ministério da Educação Nacional. Procurava-se deste modo facilitar o estudo a todos aqueles que residiam longe dos centros estudantis metropolitanos — Lisboa, Porto e Coimbra. Muitos desses estudantes eram já indivíduos com responsabilidades familiares e profissionais, grande parte deles funcionários do Estado, corpos administrativos e autarquias locais. Quanto aos alunos do referido instituto eram quase todos membros dos quadros coloniais, sobretudo de Angola e Moçambique.

Em relação ao ano de 1964, apenas registamos uma efeméride, com a data de 21 de Abril, pela qual se determinava que o Conselho Administrativo dos Estudos Gerais Universitários de Angola, e o seu correspondente de Moçambique, passaria a ser constituído por:

—Reitor, que presidiria;
—Encarregado da Secretaria;
—Encarregado da Contabilidade.

Também anotaremos apenas uma referência ao ano de 1965, a de que no dia 24 de Setembro foram criados nos Estudos Gerais Universitários de Angola, para funcionarem como os seus similares em Sá da Bandeira, e também nos E. G. U. de Moçambique, alguns novos cursos :

—Curso de Professores-Adjuntos do 8º Grupo;
—Curso de Professores-Adjuntos do 11º Grupo.

Em 31 de Março de 1966, foi criado no Instituto de Investigação Médica de Angola o Centro de Documentação e Informação Médicas, integrando a biblioteca, o museu, o gabinete de fotografia, desenho e som, de forma a prestar apoio aos facultativos que precisassem de recorrer a estes serviços. A sua organização estava já prevista no decreto de 24 de Fevereiro de 1958, mas só agora lhe foi dada realização efectiva.

No dia 10 de Janeiro de 1968, foram criados nos Estudos Gerais Universitários de Angola os cursos correspondentes às partes gerais das licenciaturas em Matemática, Física, Química e Biologia. E em 31 de Agosto determinou-se que entrasse em funcionamento (em Angola) a parte geral da licenciatura em Geologia, a partir do ano lectivo seguinte, 1968-69.

Com a data de 5 de Julho do mesmo ano, foi promulgado o decreto que instituiu e regulou o funcionamento dos Serviços Sociais dos Estudos Gerais Universitários, tanto de Angola como de Moçambique.

Chegou o dia 23 de Dezembro. Um decreto emanado do Governo de Lisboa e subscrito por dois ministros, Educação Nacional e Ultramar, alterava a designação até essa altura dada aos estabelecimentos de ensino superior, angolanos e moçambicanos, que passaram a denominar-se:

—UNIVERSIDADE DE LUANDA;

—UNIVERSIDADE DE LOURENÇO MARQUES.

Na data de 20 de Junho de 1969, foram criados novos cursos na Universidade de Luanda, prevendo-se que fosse ministrado apenas o ensino das cadeiras constituintes da chamada parte geral, isto é, o dos três primeiros anos, suficientes para obter o grau de Bacharel, pouco antes restaurado e a que se deu validade legal para os lugares de professor do ensino secundário. Estabeleceram-se nessa altura os seguintes:

—Curso de Filologia Românica;
—Curso de História;
—Curso de Geografia.

Em igual data, foi alterada a constituição do Senado Universitário, ficando assim organizado:

—Reitor, que seria o seu presidente-nato;
—Vice-reitor, seu substituto legal;
—Director dos cursos de Filologia Românica, História, Geografia e Ciências Pedagógicas;
—Director do curso de Medicina e Cirurgia;
—Director dos cursos de Matemática, Física, Química, Geologia e Biologia;
—Director dos cursos de Engenharia Civil, de Minas, Mecânica, Electrotécnica e Químico-Industrial;
—Director dos cursos de Agronomia e Silvicultura;
—Director do curso de Medicina Veterinária;
—Delegado dos professores catedráticos de cada um dos grupos de cursos referidos;
—Representante dos professores extraordinários encarregados de curso e incumbidos da regência na Universidade;
—Representante dos assistentes da Universidade.

Em 16 de Setembro de 1970, foi criado o Curso de Economia a funcionar tanto na Universidade de Luanda como na de Lourenço Marques. Atendiam-se as aspirações de muitos interessados e de diversos sectores das actividades económicas, que desde algum tempo defendiam a sua criação, pois se revestia de alto interesse para o progresso destes territórios e desenvolvimento das actividades de produção e consumo.

Recuando um pouco e saindo do assunto central deste capítulo, referiremos aqui que na data de 2 de Setembro de 1969, foi considerado como instituição escolar de utilidade pública, com personalidade jurídica, dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira, o Instituto de Educação e Serviço Social Pio XII. Recebera esta designação em 19 de Fevereiro de 1963. A sua criação havia sido autorizada em 3 de Dezembro de 1962, permitindo-se lhe que entrasse em funcionamento. Revelou ser um estabelecimento (e uma modalidade de ensino) muito benemerente, denotando a conveniência de lhe ser dada estruturação a condizer, em conformidade com os objectivos que se propunha atingir, permitindo iniciativas mais amplas e resultados mais frutuosos. Ficava integrado no esquema do ensino particular, constituindo o único estabelecimento, dentro do sector privado, que se considerava na categoria de escola de ensino superior. Atribuíam-se-lhe funções essencialmente docentes, ligadas a actividades de serviço social e de interesse colectivo, de que beneficiariam muitas pessoas de modesto viver, pertencentes às camadas e classes desprotegidas. Englobava aspectos de investigação social e experiências beneficentes, a que votava grande interesse. A instituição ficaria sendo administrada por uma comissão que deveria escolher o seu director, para mandato de dois anos, e era constituída pelos representantes dos:

—Serviços de Educação;
—Serviços de Saúde e Assistência;
—Serviços de Fazenda e Contabilidade;
—Instituto de Assistência Social de Angola;
—Arquidiocese de Luanda.

Em 22 de Março de 1972, foi aprovado o modelo dos diplomas de licenciatura em Medicina e Engenharia, para as universidades portuguesas ultramarinas de Luanda e Lourenço Marques. Foram publicados no Boletim Oficial de Angola no dia 31 desse mesmo mês de Março. Eram ainda redigidos em Latim, segundo uma praxe que vem da Idade Média, quando se efectuou a organização do ensino universitário, base de tudo quanto depois disso se fez em matéria de alta cultura, em conhecimentos técnicos e humanísticos mais avançados. O próprio nome define o que era e se pretendia, saber aceite por todos, saber universal, a cultura recebida nas universidades. Nos tempos modernos, não deixa de ser estranho que fossem passados diplomas num idioma que os interessados não compreendiam ou só compreendiam por dedução... Isso leva a pensar que havia a intenção de manter o ensino superior como reduto fechado, privilégio de poucos, de grupos reduzidos, de elites limitadas.

Em 30 de Maio de 1972, foram aprovados os modelos dos diplomas do bacharelato em Letras e Ciências, que seguiam ainda o modelo clássico. Foram publicados em Luanda no dia 12 de Junho seguinte.

A propósito de diplomas, podemos referir neste ponto que, no dia 16 de Abril de 1969, durante a visita oficial de Marcelo Caetano a Angola, na qualidade de primeiro-ministro, fez a entrega da respectiva carta de curso ao primeiro licenciado pela Universidade de Luanda, pela sua Delegação de Nova Lisboa, o Dr. Álvaro Saavedra Caetano de Oliveira. Poucos dias depois, este formando recebeu da África do Sul a oferta de uma bolsa de estudo para se especializar no Instituto de Investigação Veterinária de Onderspoort, na Pretória.

Marcelo Caetano tinha já deixado o seu nome ligado aos estudos de nível superior, em Angola, visto que em Agosto de 1960 regeu na capital deste território o primeiro curso de férias universitário que aqui se realizou, promovido pela Faculdade de Letras de Lisboa; o conhecido professor e político desempenhava então o cargo de Magnífico Reitor da Universidade Clássica de Lisboa.

No dia 29 de Setembro de 1972, foi criado na Universidade de Luanda o Centro de Estudos de Engenharia de Minas e Geologia. Tinha como principais objectivos os seguintes;

—Promover a investigação científica relacionada com aqueles sectores;
—Basear nessa investigação o ensino escolástico a ministrar;
—Realizar trabalhos de pesquisa;
—Promover a formação e o aperfeiçoamento do pessoal docente;
—Fazer reuniões e cursos de estudo;
—Proferir conferências e palestras sobre temas da sua especialidade;
—Estabelecer contactos com outras entidades portuguesas e estrangeiras;
—Atrair para o ensino e a investigação os estudantes mais aptos;
—Apoiar as indústrias mineiras;
—Actuar como organismo oficial consultivo, fornecendo às entidades oficiais e serviços públicos as informações de que carecessem para melhor andamento da administração.

Em 29 de Maio de 1973, foi lavrado um despacho comum dos dois ministros, Educação Nacional e Ultramar, publicado no Boletim Oficial de Angola em 18 de Julho, pelo qual foram criados estágios de habilitação especialmente destinados ao pessoal técnico das bibliotecas universitárias de Luanda e Lourenço Marques. Seriam ministrados cursos paralelos relativos aos seguintes temas:

—Administração de bibliotecas;
—Catalogação;
—Classificação bibliográfica;
—Dactilografia;
—Reprografia.

Um decreto-lei com data de 4 de Julho de 1974 — estando, portanto, já a decorrer o processo de descolonização e independência — determinou que a partir do ano lectivo que estava para se iniciar fossem professados na Universidade de Luanda, assim como na de Lourenço Marques, os cursos correspondentes ao bacharelato e licenciatura de Direito. Quanto a Angola, a determinação não pôde ser concretizada, os cursos criados não puderam funcionar, pois se levantaram dificuldades insuperáveis.

Na mesma data de 4 de Julho, outro decreto-lei determinava que a autonomia das duas universidades, de Luanda e Lourenço Marques, fosse ampliada — isso significava que passariam a estar dependentes apenas do Ministério da Coordenação Interterritorial (nome do antigo Ministério do Ultramar), deixando portanto de depender do Ministério da Educação e Cultura (nova designação do Ministério da Educação Nacional). Este documento veio a ser alterado pelo decreto-lei de 1 de Outubro do mesmo ano, que modificou a posição do ministro português relativamente às duas universidades, que praticamente obtiveram autonomia completa.

Em face de tantas disposições legais, nas vésperas das independências, apetece recordar uma frase atribuída a um famoso político brasileiro, Ulisses Guimarães; segundo se diz, reconhecia que os governantes sofrem de uma doença por ele chamada orgasmo do poder.

Parece ser oportuno referir que, no mesmo dia, foi assinado um diploma pelos dois ministros, criando um curso novo em Angola e Moçambique e logo a seguir outro (que se diferenciam pela numeração) que subtraía do Ministério da Educação e Cultura a competência para legislar em relação àqueles territórios. Seria mais lógico promulgar este e não assinar o outro! Mas em política a lógica não tem lugar reservado!

Também não deve passar sem reparo o facto de naquela altura, princípios de Julho de 1974, ainda se admitir a hipótese prevista por António de Spínola, de os problemas ultramarinos poderem ser resolvidos segundo um "leque de opções", posição mal compreendida por mal explicada e que, por isso mesmo, o povo tinha dificuldade em aceitar. Mais um exemplo para nos dizer que em política o senso comum ocupa espaço muito reduzido e tem os seus direitos mal definidos! A lógica dos governantes obedece a uma dialéctica muito particular!

Em 5 de Novembro de 1974, foram fixados os órgãos centrais da Universidade de Luanda, ficando a ser os seguintes:

—Assembleia Magna;
—Conselho Universitário;
—Comissão Executiva;
—Conselho Administrativo.

Pretendia-se estabelecer normas democráticas de gestão, dando aos diversos sectores — professores, alunos e funcionários — a possibilidade de dialogarem, de confrontarem posições e defenderem interesses, garantindo direitos e respeitando deveres. No entanto, em breve se verificou que "de boas intenções está o inferno cheio", pois a gestão democrática das escolas comprovou que só interessava quando conviesse a cada grupo, não atendendo opiniões divergentes e nem os direitos maioritários, pois só os próprios tinham valor.

Em 16 de Julho de 1975, foi publicado um decreto que permitia, a título excepcional, o provimento dos lugares existentes na Universidade de Luanda por indivíduos habilitados com apenas o exame do ensino primário elementar, vulgarmente conhecido por exame da quarta classe. Afirmava-se que eram rigorosas as condições limitativas da integração dos servidores, que se não coadunavam com a actual conjuntura do país; havia carência de pessoal e tornava-se necessário aproveitar todos os elementos válidos; reconhecia-se que entre os indivíduos já admitidos a título precário havia quem mostrou capacidade e provou ser apto para desempenhar as funções que lhe tinham sido confiadas. Justificava-se assim a abertura do acesso a lugares mais elevados e de maior responsabilidade. Via-se a urgência de criar estruturas que pudessem substituir os elementos que, por diversos motivos, e entre eles o dos distúrbios e da insegurança reinantes no território, estavam a abandonar os seus postos de trabalho e a repatriarem-se, verdadeira debandada, novo êxodo populacional. As facilidades concedidas tinham em consideração particular os assalariados e contratados que tivessem dois anos de serviço. Vendo tudo isto a alguns anos de distância, fica-nos a impressão de que estas decisões tinham endereço definido e alvo determinado, parecem ser demasiado individualistas

No dia 5 de Julho de 1975, um decreto assinado pelo alto-comissário de Portugal, general António da Silva Cardoso, e pelo Dr. Jerónimo Wanga, titular do Ministério da Educação e Cultura, assim como pelos componentes do Colégio Presidencial, desdobrou a Universidade de Luanda, criando três, autónomas entre si:

—UNIVERSIDADE DE LUANDA;

—UNIVERSIDADE DE HUAMBO;

—UNIVERSIDADE DE LUBANGO.

Esta medida não teve a repercussão que poderia ter, devido a numeroso grupo de professores e alunos (não só universitários, mas de todos os graus do ensino, à excepção do primário) estar em luta aberta contra o titular do ministério; em princípio, não havia razões sérias e fundamentadas para esta luta, causada por interesses partidários; os órgãos de informação independentes ainda deram realce à iniciativa, que em condições normais provocaria entusiasmo muito superior ao que teve.

No aspecto escolar, as medidas mais frutuosas viram-se ensombradas por dificuldades, por oposição surda; aconteceu isso quando se fundou o Liceu Salvador Correia, aconteceu assim quando se criaram os Centros de Estudos Universitários; repetiu-se o facto no momento em que se fez a autonomização das Universidades.

Resta-nos desejar-lhes papel brilhante e acção eficiente na actividade do magistério, pelo progresso e elevação cultural do povo angolano, pelo seu desenvolvimento, pela sua tranquilidade.

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