55. CONSTRUÇÕES ESCOLARES

No decorrer das pesquisas efectuadas para a elaboração deste trabalho, consultando diversos documentos e particularmente a colecção do Boletim Oficial de Angola, fomos encontrando notícia da abertura de créditos e realização de contratos relativos a obras de construção de edifícios escolares e similares. Sempre que vimos nisso algum interesse, fomos recolhendo os dados fornecidos, embora nos não preocupasse especificamente o assunto. Por isso, muitos elementos curiosos nos devem ter passado despercebidos, uns de que poderemos dar conta — por exemplo o da edificação do prédio do Ministério da Educação e Cultura — e outros de que nunca poderemos ter lembrança.

Os tópicos apresentados permitirão avaliar o esforço feito para dotar o país de um conjunto de edifícios adequados, reconhecendo que o problema teve períodos de acentuada proeminência e outros de quase total abandono. Houve, por certo, razões que influíram em tudo isso; a nós, todavia, compete-nos apenas registar os factos registados — e não nos incumbe fazer a sua exaustiva análise.

Em 25 de Janeiro de 1964, foi aberto um crédito especial para o pagamento da renda ou aluguer do edifício destinado à instalação da Secção Escolar Distrital do Cuando-Cubango, em Serpa Pinto, sendo-lhe destinada insignificante quantia.

No dia 15 de Fevereiro era cativa a verba destinada ao pagamento do aluguer do prédio em que funcionava a Escola do Magistério Primário de Silva Porto, igualmente uma quantia muito pequena. As construções urbanas tinham ali valor reduzido.

Ainda dentro do mesmo ano civil, em 19 de Dezembro, foi aberto um crédito de quarenta e dois contos para pagamento à Associação Comercial da Huíla da renda do prédio em que funcionava a Escola do Magistério Primário de Sá da Bandeira, desde 1 de Novembro de 1963 a 31 de Dezembro de 1964. Estas datas dão-nos indicações preciosas para avaliarmos quanto custava a sua manutenção e desde quando aquele estabelecimento estava em actividade.

Sabemos que, em 10 de Abril de 1965, foi declarada de utilidade pública a expropriação de um terreno pertencente a Belarmina Fernandes de Oliveira Ramos, no Musseque Cazenga, em Luanda, com a área de dezasseis mil novecentos e cinquenta metros quadrados, para aí ser construída uma escola. As respectivas indemnizações, dizia-se, seriam pagas pela câmara municipal. Desconhecemos a localização exacta deste terreno, admitindo que se destinasse à construção da Escola Preparatória Emídio Navarro, embora para isso tenham sido feitas outras expropriações.

Pudemos registar também a informação de que, em 13 de Agosto de 1966, foi aberto um crédito para o pagamento do aluguer do edifício onde funcionava a Escola Industrial e Comercial do Luso, desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro desse ano, e que era de oitenta e quatro contos.

No dia 28 de Fevereiro de 1968, o Governo-Geral de Angola foi autorizado pelo Ministério do Ultramar a contratar a construção de um prédio em que viria a funcionar a Escola Industrial e Comercial do Cubal, pela importância de novecentos e trinta e cinco contos. Era também autorizada a construção do edifício para uma escola primária em Carmona, por setecentos e setenta e cinco contos. Poderia utilizar-se a modalidade de administração directa, vendo nisso alguma vantagem.

Em 8 de Agosto do mesmo ano foi aberto um crédito de dezoito contos para o pagamento do aluguer do prédio urbano onde funcionava a Escola Técnica Elementar de Negage, que não tinha edifício próprio, funcionando em casa arrendada.

O diploma legislativo de 18 de Julho de 1969 autorizou a aceitação do prédio urbano que Manuel Ferreira da Silva e Margarida Curado Ferreira da Silva doavam ao Estado, a título gratuito, em Vila João de Almeida, sede do concelho de Chibia, para nele se instalar a sua escola de artes e ofícios; aqueles beneméritos residiam então em Dongue, na circunscrição administrativa de Gambos.

No dia 29 de Agosto de 1969, foi autorizada a construção do edifício para a escola primária da cidade de São Salvador, com quatro salas de aula, instalações para a cantina e outras dependências, destinando-se-lhe a importância de oitocentos e sessenta e sete contos.

Logo a seguir, em 2 de Setembro, era autorizada a construção da segunda fase da obra do edifício da Escola Comercial de Luanda, gastando-se ali seis mil oitocentos e cinquenta contos.

No dia seguinte, 3 de Setembro de 1969, foi autorizada a conclusão do Bloco C, da Escola Preparatória do Cubal, por dois mil novecentos e vinte e oito contos.

Ainda nesse mês de Setembro, no dia 15, era autorizada a construção do pavilhão das oficinas da Escola Industrial de Luanda, dizendo-se tratar-se de obras de ampliação, onde seriam gastos mil oitocentos e sessenta contos. Temos conhecimento de que mais tarde, em 22 de Janeiro de 1972, foi decidido levantar cinco salas de aula para aquele estabelecimento de preparação profissional em material prefabricado. Por este tempo, lançou-se mão de tal recurso para solucionar diversos problemas de instalações, em estabelecimentos de ensino de todos os graus. Era uma solução dispendiosa mas que tinha a vantagem da economia do tempo, e mesmo assim nem sempre as empresas fabricantes podiam cumprir os prazos inicialmente previstos.

Em 9 de Outubro, foi autorizada a construção do edifício para o Instituto Artur de Paiva, em Nova Sintra, pela quantia de três mil trezentos e sessenta contos. Nunca tínhamos encontrado referência a este organismo; não sabemos de que instituição se tratava, pois não conseguimos dados sobre a sua origem, finalidade e funcionamento. Cremos, no entanto, que ainda voltaremos a encontrá-lo e a falar nele no próximo capítulo.

No dia 14 de Outubro de 1969, o Governo-Geral de Angola era autorizado a aceitar a doação de um lote de terreno com a área aproximada de um hectare, na cidade de Cabinda, que a Missão Evangélica de Angola, com sede em Saint George Street, Toronto, Ontário, Canadá, pretendia fazer a Angola, com destino definido para nele serem construídas escolas públicas. Ignoramos se veio a ter, realmente, essa aplicação. Apenas causa estranheza que o documento fosse subscrito pelo governador-geral, podendo admitir-se que se autorizava a si mesmo...

Em 11 de Dezembro seguinte foi aprovada a construção de um edifício para a escola primária, em Bela Vista, que deveria ficar com seis salas de aula; destinava-se-lhe a importância de mil e trezentos contos.

No último dia do ano civil, foram autorizadas:

—Construção de uma escola primária com quatro salas de aula e instalações para a cantina, por oitocentos e dez contos, em Santo António do Zaire;

—Construção de uma escola primária igual à anterior, também com instalações para a cantina, por setecentos contos, no Dondo;

—Ampliação de uma escola primária, em Luanda, no Bairro da Maianga, por trezentos e sessenta contos;

—Ampliação de uma escola primária, em Luanda, no Bairro da Cuca, por setecentos e vinte contos;

—Ampliação de uma escola primária, em Luanda, na extremidade terminal da Avenida dos Combatentes, por quinhentos contos (esta noutra data).

Em 21 de Janeiro de 1970, foi autorizada a construção do edifício da Escola Preparatória Bartolomeu Dias, em Porto Alexandre, na sua primeira fase, pela quantia de três mil cento e setenta contos.

No dia seguinte autorizava-se a edificação da Escola Preparatória Sousa Gentil, em Nova Lisboa, por seis mil setecentos e cinquenta contos.

Menos de uma semana mais tarde, em 26 de Janeiro, era autorizada a construção do Corpo A do edifício para o Liceu Paulo Dias de Novais, em Luanda, por cinco mil contos. E antes de prosseguirmos, falando de outros empreendimentos, diremos que no dia 1 de Abril de 1971 foi autorizada a construção da segunda fase, pela elevada soma de quase treze mil novecentos e vinte contos.

Em 4 de Fevereiro de 1970, dava-se assentimento oficial para a construção do edifício da Escola Preparatória Marta do Resgate Salazar, em Luanda, pela importância global de dez mil e trezentos contos.

Antes disso, em 31 de Janeiro, fora autorizada a ampliação do edifício do liceu do Lobito, construindo o ginásio e mais algumas salas de aula, pela quantia de quatro mil cento e dez contos.

O mês de Janeiro de 1971 ficou marcado por nada menos de cinco iniciativas relacionadas com a construção de instalações escolares e a aquisição de um edifício já construído. Efectivamente, em 6 de Janeiro, o Governo-Geral foi autorizado a trocar o edifício onde se encontrava instalado o Colégio Veríssimo Sarmento, na cidade de Malanje, propriedade da respectiva câmara municipal, por outro que o Estado possuía e em que funcionava uma escola primária. Recordamos que a iniciativa da fundação daquele colégio se ficou devendo à Sociedade Educadora de Angola, cujo principal animador foi o professor (e patrono de escola) Fernando Pimentel Júnior, a quem já nos referimos por diversas vezes.

Em 23 de Janeiro era autorizada a construção da primeira fase do edifício do Liceu Silva Cunha, em Silva Porto, por dez mil quatrocentos e noventa e oito contos.

No dia 26 de Janeiro foi resolvido construir o Liceu de Carmona e ainda o Lar de Estudantes, da mesma cidade; a primeira destas obras custaria nove mil quatrocentos e vinte contos, e a segunda estava calculada em três mil cento e cinquenta contos.

No dia 27, considerava-se concluído o processo preliminar relativo às obras de ampliação da Escola de Tchivinguiro, sendo autorizada a construção do salão de festas e do ginásio, por dois mil duzentos e sessenta e quatro contos. Este estabelecimento de ensino profissional mereceu sempre às autoridades um interesse muito excepcional, sob diversos aspectos.

Nada registámos de interessante durante o resto do ano de 1971 e por todo o ano de 1972. Mas, logo ao começar o ano civil de 1973, em 16 de Janeiro, foi autorizada a construção do edifício do Instituto Comercial de Sá da Bandeira, sendo-lhe destinados nove mil oitocentos e cinquenta contos, pagos em quatro anuidades económicas. Devemos esclarecer que algumas das verbas atrás apontadas eram também satisfeitas em várias anuidades; não apontámos tal pormenor por não vermos nele interesse particular.

No dia 10 de Maio desse ano, era excluído do foral de Benguela um lote de terreno destinado à construção do Liceu Comandante Peixoto Correia e da Escola Industrial e Comercial de Benguela; acabou por ficar inteiramente afecto ao primeiro destes estabelecimentos, para alargamento das suas instalações.

Na data de 10 de Dezembro de 1973, determinou-se que fosse construído o edifício da Casa Pia, em Viana, nos arredores de Luanda. Foi-lhe destinada a elevada importância de vinte mil contos.

Ainda nesse ano, mas algumas semanas antes, em 24 de Novembro, foi autorizada a construção do edifício do Lar de Estudantes de Silva Porto, por dez mil novecentos e cinquenta contos.

Ainda antes, em 31 de Outubro, o ministro autorizou a construção de um prédio para nele funcional a Escola Preparatória de Sousa Gentil, em Nova Lisboa, por quinze mil oitocentos e quarenta e quatro contos. Ignoramos de qual fase de construção se tratava.

As duas últimas referências prendem-se às regiões extremas de Angola. Não conhecemos as datas que se lhes reportam. A ampliação das instalações do Instituto Comercial de Sá da Bandeira custou quatro mil duzentos e quinze contos; e a da Escola Industrial e Comercial de Cabinda cinco mil quinhentos e trinta e três contos.

Terminamos aqui esta fastidiosa enumeração. As anotações registadas servirão apenas como elemento subsidiário do interesse votado à difusão cultural. Traduzem um pouco do esforço financeiro que custou —não só a escolaridade básica como, sobretudo, o desenvolvimento educativo de nível mais alto, de maiores exigências.

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