O Estado Novo  Kaúlza de Arriaga

A Revolução de 28 de Maio de 1926 e o Estado Novo, que se lhe seguiu e dela foi decorrente, constituíram uma indispensabilidade nacional resultante da situação caótica e de ruptura a que a Primeira República havia conduzido o País, em todos ou quase todos os sectores e particularmente no das finanças públicas. Foram chefes militares que sentiram aquela indispensabilidade e souberam, primeiro, estabelecer uma ditadura de sentido construtivo e redentor e, depois, admitir e conseguir, acabando por se lhe entregar plenamente, que um homem de génio, surgido em Coimbra - o Professor Doutor António Oliveira Salazar -, dirigisse o País. Este criou, com a Constituição de 1933, o Estado Novo que chefiou até 1968, ano em que por doença, motivada ou acelerada por uma queda, teve de abandonar o poder.

Nestes trinta e cinco anos, o Estado Novo, além de continuar e terminar a Obra, iniciada pela ditadura, de reorganização geral do País, e particularmente de sua reconstrução financeira, teve de Enfrentar e Resolver quatro conjuntos de Grandes Problemas, que principalmente o Estrangeiro fez incidir sobre Portugal. Foram eles: os problemas decorrentes da Guerra de Espanha, ocorrida de 1936 a 1939; os problemas consequentes da Segunda Grande Guerra, que teve lugar de 1939 a 1945; os problemas devidos à expansão dos regimes democráticos pluralistas, após a referida Segunda Grande Guerra; os problemas relativos ao Ultramar Português, intensificados na década de 50 e, sobretudo, na década de 60.

São aquela Obra e o enfrentamento e resolução destes conjuntos de Grandes Problemas que, em termos de história, caracterizam o Estado Novo e facultam a formulação de um seu juízo. Assim:

1. A obra de reorganização geral do País, e particularmente de sua reconstrução financeira, foi realização notabilíssima que, só por si. justificou e elevou o Estado Novo e Salazar.
Mas, não posso deixar de referir, como ponto bem negativo, o facto de certos princípios de estrita economia continuarem, mesmo depois de desnecessários, a aplicar-se com prejuízo, por vezes acentuado ou mesmo grave, de realizações importantes.

2. Na Guerra de Espanha, estava fundamentalmente em causa a comunização ou não do país e, por arrastamento, a de Portugal, isto é, a de toda a Península Ibérica, com severas consequências para a Europa e para o Ocidente em geral. A posição e acção de Salazar e dos Portugueses sobre o próprio conflito espanhol e, relativamente a ele, em âmbito internacional, contribuíram muito significativamente, mesmo quase decisivamente, para que a boa causa, a causa não-comunista, vencesse em Espanha. Foi outro serviço notabilíssimo prestado pelo Estado Novo, mas agora, não só a Portugal, como à Espanha e a toda a Comunidade Internacional Civilizada.

3. Relativamente à Segunda Grande Guerra, a atitude e a actuação de Salazar e dos seus Governos podem sintetizar-se nos três aspectos dominantes seguintes: o de preservar os Portugueses dos efeitos mais dolorosos da guerra; a contribuição muito significativa, igualmente quase decisiva, para a manutenção da neutralidade da Espanha; e o apoio oportuno dado à Causa Aliada, com a concessão de facilidades, nos Açores, às respectivas forças armadas.
A grande vantagem em preservar os Portugueses dos efeitos mais dolorosos da guerra é evidente, até porque foi conseguida com satisfação, pelo menos final, dos próprios Aliados.
A contribuição para a manutenção da neutralidade de Espanha, neutralidade essencial para a Causa Aliada, foi serviço maior prestado a esta Causa. O alinhamento espanhol com a Alemanha de Hitler teria tido projecção negativa de dimensão imprevisível no decurso e resultado da guerra. Salazar, que já tinha contribuído para evitar a comunização de Espanha, como recordei, contribuiu, agora, para evitar a sua nazificação.
Igualmente, a concessão de facilidades, nos Açores, às forças aliadas, muito importante para estas forças, efectivou-se oportunamente e sem qualquer afectação da soberania nacional, constituindo acto de grande relevância. Tal, não só por mostrar explicitamente a posição de Portugal na guerra, como por permitir reforço considerável do controlo pelas forças aliadas - controlo que lhes era indispensável - das comunicações marítimas e aéreas no Atlântico Norte.
Assim e relativamente à Segunda Grande Guerra, o Estado Novo houve-se por forma superiormente meritória, no referente a Portugal, no referente aos Aliados e, em consequência, no referente ao Mundo em geral

4. A ditadura estabelecida em 1926 era, por natureza, autoritária e o Estado Novo, que a substituiu, manteve certo autoritarismo - embora limitado pelo Direito e pela Moral cristã, e, assim, muito afastado do dos sistemas, que pelo menos em parte lhe foram contemporâneos, de Franco, de Mussolini, de Hitler e de Estaline - e fez vigorar um regime de partido único.
Com a vitória, em 1945, na Segunda Grande Guerra, das democracias ocidentais sobre as potências totalitárias - embora a URSS super-totalitária tivesse continuado a crescer em poder e agressividade -, verificou-se no Ocidente uma expansão dos regimes democráticos pluralistas. De tal resultaram pressões intensas sobre Portugal, considerando-se que, após já mais de vinte anos de regime autoritário - embora autoritarismo limitado pelo Direito e pela Moral cristã, e não totalitário -, seria o momento de o Estado Novo dar lugar a uma democracia pluralista. Mas havia pelo menos uma razão decisiva - repete-se decisiva - que impedia o estabelecimento, na época, em Portugal, dessa democracia pluralista. É que a influência que, em semelhante democracia, poderia surgir e decerto surgiria da parte de movimentos esquerdistas, inclusivamente socialistas-democráticos e socialistas-comunistas, conduziria à impossibilidade de manter a integridade do Conjunto Português - Metrópole e Ultramar - , mesmo dentro da Solução Portuguesa e da Política Ultramarina Portuguesa que adiante se referirão. Insiste-se: o estabelecimento, então, de uma democracia pluralista em Portugal teria como consequência, imediata ou a curto prazo, a perda do seu Ultramar.
Assim, o Presidente Salazar teve que lutar, a nível externo, contra as pressões em causa, procurando fazer aceitar internacionalmente a continuação do Estado Novo com as características que tinha e sempre tivera. Foi luta árdua, mas que se saldou por um sucesso, concretizado com o ingresso de Portugal na NATO, em 1949, onde ficou a par precisamente das democracias ocidentais vencedoras da Segunda Grande Guerra, e com o seu ingresso na EFTA, em 1959, onde ficou em paralelo com as democratíssimas Inglaterra e Suécia. Foi o reconhecimento, pela Comunidade Internacional Civilizada, do regime português e foi um grande triunfo do Estado Novo.

5. Salazar emergiu como político financeiro que depressa se revelou de excepção, prioritariamente empenhado na reconstrução financeira do País, e apenas como eventual estadista. Desta circunstancia resultou o facto de, desde início, não ter encarado o Ultramar Português na plenitude da sua essência específica e única no Mundo. É disso consequência o Acto Colonial de 1933, que, alinhando de algum modo com outros países europeus possuidores de territórios no Ultramar, estava imbuído de certo e anacrónico espírito de império.
Porém, com a sua enorme capacidade, Salazar assumiu, progressiva e firmemente, a qualidade de estadista pleno, que, no seu zénite, foi mesmo um dos melhores de todos os tempos em Portugal. E logo teve lugar a evolução do Conceito Ultramarino Português, considerando entre outros, embora com algum atraso face à essência da fórmula portuguesa, os princípios actuais decorrentes dos direitos dos homens e dos povos, e terminando por se definirem uma Solução Portuguesa e uma Política Ultramarina Portuguesa, correctas no acerto, realismo e modernidade. Podem enunciar-se, como segue, as bases dessa solução e dessa política:

Bases então já explicitadas
 

a) Manutenção firme do conjunto unido dos territórios portugueses, europeus e ultramarinos.
b) Promoção, o mais acelerada possível, do seu progresso económico, social e político, em particular educacional, de saúde e cívico.
c) Intensificação da implantação, nos mesmos territórios, da paridade, harmonia e dignificação étnicas, da coexistência de religiões e crenças, e da conciliação de culturas e tradições - proposições fulcro da Solução Portuguesa. E proposições implicando objectivos, a prazo e de começo necessariamente tendenciais, de plenitude de cidadanias, de equivalentes posições iniciais e iguais oportunidades, de vigência dos mesmos direitos e deveres, e de acesso a situações económicas, sociais e políticas conseguido em face do valor real, da iniciativa havida e da actividade desenvolvida.
d) Tudo com a finalidade da consecução de um elevado grau de desenvolvimento global.

e) Conseguido esse grau de desenvolvimento permissor de autodeterminações autênticas - proposição fulcro da Política Ultramarina Portuguesa -, informação por forma exaustiva e isenta das populações dos territórios sobre as características e modus faciendi dos diversos arranjos políticos possíveis - unidade, federação, confederação, comunidade ou separação total -, e sobre a natureza e positividade, no momento, e projecção eminentemente válida, no futuro, da Solução Portuguesa.
f) Em seguida, consulta geral e igualmente isenta das mesmas populações sobre os arranjos políticos em verdade desejados.
g) Por fim, adopção efectiva e rigorosa das opções verificadas na consulta.
h) Tudo prevenindo interferências estrangeiras ou de terceiros.

Mas, à correcção do novo Conceito Ultramarino Português e à grandeza da decisão de defender a todo o custo o Conjunto Português, não correspondeu totalmente a respectiva Execução. Esta processou-se com erros vários, não poucos denunciados oportunamente mas nem por isso corrigidos e alguns até acentuados após os fins da década de 50, dada a idade já avançada de Salazar e, depois, dada a personalidade de Marcello Caetano. Entre eles, contam-se os seguintes: o limitado impulso e mesmo condicionamentos bem negativos postos no povoamento branco do Ultramar Português, erro que prejudicou o desenvolvimento da sociedade multirracial; a não integração económica do Conjunto Português, integração que teria consolidado fortemente a unidade política; a falta de preparação contra-subversiva, em tempo plenamente útil, das forças nacionais, incluindo o não estabelecimento de uma estratégia a nível, pelo menos, dos territórios metropolitanos e africanos portugueses, o que teria permitido o emprego, na guerra ultramarina de 1961-74, de menor volume de meios e um sucesso, nessa guerra, muito mais rápido.

De qualquer modo e mesmo com tais erros, se não tivessem tido lugar equívocos imensos de alguns Portugueses e, mais gravemente, apostasias e traições inconcebíveis de outros, o Conjunto Português ter-se-ia mantido e seria hoje, no Mundo, um dos espaços de grande justiça e de grande prosperidade. Bem em contraste com as dificuldades com que se tem debatido o que, após a descolonização, restou de Portugal, e com a opressão, a miséria e o sofrimento que se abateram inexoravelmente sobre quase todo o antigo Ultramar Português.

6. E parece exacta a seguinte síntese. Para além da notabilíssima reorganização geral do País, particularmente da sua reconstrução financeira; para além das atitudes, posições e acções, também notabilíssimas e superiormente meritórias, relativas à Guerra de Espanha e à Segunda Grande Guerra, e para além do triunfo do reconhecimento do regime português pela Comunidade Internacional Civilizada; seria o Conjunto Português, pluricontinental e multirracial, de grande justiça e de grande prosperidade, a Obra maior do Estado Novo. Contudo, embora com algumas responsabilidades deste, mas fundamentalmente como consequência dos equívocos, apostasias e traições citados, uns e outras impensáveis, verificou-se a queda do Estado Novo e com ela o desmoronamento do Conjunto Português, com prejuízo total daquela Obra.

7. Em consequência de tudo o exposto, o juízo ponderado, em vermos da História, do Estado Novo de Salazar é altamente positivo.