Em Off

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Arquivo de atualizações Imprensa CE - Julho/2007

ATUALIZAÇÃO N.º 376 - 02/07/2.007

PROCAPUÍ – Mês passado o sítio Em Off abordou o processo 2000.0128.7269-6/0, movido por João Batista dos Santos contra a ex-gestora da Procapuí – empresa de propriedade do norte-americano Marcial (Mike) Gerald Layanni (foto) –, Eunice Leal Oliveira (foto) e o esposo dela, Raimundo Alves Oliveira, por causa da morte da filha do João Batista, uma garota de 15 anos, que faleceu quando trabalhava irregularmente como empregada doméstica na casa da ex-gestora, em 2003. O caso foi notificado como suicídio, mas paira sobre ele muitos questionamentos, como a demora na condução da menor ao hospital por parte da responsável, após ser informada de que apresentava convulsão – mais de duas horas depois –. Foi notificado suicídio por ingestão de substância química. Ao ser feita a necropsia, constatou-se que a vítima estava grávida. Não foi retirado material dos corpos das vítimas para exame.

PROCAPUÍ – Na época, houve acusações mútuas. A ex-gestora primeiro afirmou ter um bilhete no qual a garota se queixava de saudades, numa suposta despedida. Em contrapartida, o pai da vítima acusou a gestora e o filho dela, Marcelo Leal Oliveira, de serem os responsáveis pelo caso. Por tudo, entenda-se. Eis que a acusação feita pelo pai da vítima – inclusive envolvendo a paternidade do feto – não vem a ser a única já feita contra o advogado Marcelo Leal. Tramita na 12ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza o processo 2000.0138.4676-1/0, que versa sobre investigação de paternidade, movida pela menor T.G.C., que, além do pedido de reconhecimento de paternidade também cobra pensão alimentícia. Há três anos o processo tramita.

PROCAPUÍ – O processo do pai e avô dos menores mortos está para ser julgado. Será difícil uma decisão desfavorável a João Batista, pelo princípio da culpa in vigilando, e pelo belo trabalho feito pela defensora pública Maria Benedita Basto. Para que todas as dúvidas sejam dirimidas – real causa mortis, paternidade do feto, etc. – seria crucial o Ministério Público Estadual solicitar a reabertura do processo e a conseqüente exumação dos corpos.

REFERENDO – Como havia sido antecipado pelo sítio, o PSDB nacional resolveu assumir de vez a defesa dos interesses do presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati e advogar em favor de interesses privados. A sigla ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) – lógico – contra o parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei 9.709, de 18/11/98, que regulamentou a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal que trata sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular.

REFERENDO – Os ranfastídeos querem do STF a declaração de inconstitucionalidade do seguinte texto: “O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição”. Na argumentação da Adin, os bípedes emplumados de bico grande afirmaram: “a submissão de atos administrativos, após a sua prática, a procedimento de referendo proposto pelo Legislativo, viola dispositivos constitucionais que dispõe sobre a garantia do ato jurídico perfeito e o princípio da segurança jurídica, os princípios da legalidade, da isonomia e da impessoalidade, tudo muito bem explicitado no art 5º da Constituição da República, além de ferir o princípio da separação dos poderes”.

REFERENDO – A atitude do PSDB nacional visa o impedimento da realização do referendo para ratificar ou não a licença concedida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza para a construção da Torre Iguatemi, prédio comercial com projeto de construção às margens do Rio Cocó, ao lado do shopping do mesmo nome, ambos pertencentes ao Grupo Jereissati, de propriedade do presidente nacional tucano, Tasso Jereissati (foto). Antes de qualquer coisa é triste – mas não surpreendente – ver esse partido se submetendo aos interesses particulares de seu presidente. Colocou o interesse privado acima do público e tenta, como de costume, evitar que o povo expresse sua vontade através de um direito que a própria Constituição lhe outorgou.

REFERENDO – A Adin visa a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo citado, mas, ainda que o STF decida em favor do PSDB, o princípio do referendo, definido no inciso II do Artigo 14 da Constituição continuará existindo. Como declarar inconstitucional a regulamentação do dispositivo, se em sua essência ele se auto-define? Até mesmo nos dicionários, o significado da palavra se coaduna com o que foi regulamentado. No Michaelis, por exemplo, a definição para referendo é: “(...) 2 Direito que têm os cidadãos de se pronunciarem a respeito de assuntos de grandes questões de interesse geral. 3 Novo exame, ou chancela de um ato, na expressão Ad referendum”. Desejam os tucanos que o referendo não seja aplicado após a consumação de um ato administrativo. Ora, mas se for realizado antes, já não será referendo, mas plebiscito, igualmente já previsto na Constituição e regulamentado pela mesma Lei 9.709.

REFERENDO – A submissão de atos do Executivo e do Legislativo é prevista no Artigo 3º da Lei 9.709: “Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3^o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei”. Dessa forma ficaram excluídos feitos de competência do Judiciário, exatamente para que não fosse prejudicado o ato jurídico perfeito e o princípio da segurança jurídica, muito embora, para que fosse pleno o poder emanado do povo, também deveriam ser incluídos.

REFERENDO – Excluindo essa competência de execução do referendo cairá por terra o próprio princípio constitucional, e se os tucanos desejam que ele deixe de existir o caminho indicado é uma emenda constitucional no Congresso, não uma Adin no STF. No Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Fernando Ximenes indeferiu pedido de suspensão da liminar que proíbe a realização do referendo, concedido em ação movida pelo Grupo Jereissati. O pedido foi feito pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão do desembargador focou-se em sua interpretação de que a preservação do meio ambiente teria sido averiguada pelos órgãos competentes, mas o pomo da questão diz respeito ao referendo, não à preservação ambiental.

REFERENDO – Caso o STF decida pela manutenção do texto da Lei 9.709, a decisão do TJCE automaticamente perderá a eficácia. Uma liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo para a realização do referendo. Com um detalhe: o decreto sequer existe, estando ainda em tramitação na Câmara Municipal. Uma sobreposição da independência dos poderes, presumindo a possibilidade de existência de algo que ainda está indefinido. O promotor estadual José de Oliveira Filho entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o Grupo Jereissati para suspender a obra de construção da Torre. José Filho pede a anulação da licença concedida pela Semam. O promotor focou a ACP no dano ambiental, requerendo a demolição do que já foi construído e multa de R$ 1,5 milhão caso o dano causado seja irreversível.

REFERENDO – A Justiça Estadual deveria sustar as obras do projeto, pois caso o STF delibere pela legalidade da regulamentação do referendo, este será realizado em sendo aprovado pela Câmara Municipal. Afinal, se entendeu que deveria suspender os efeitos do Decreto Legislativo ainda em gestação também precisa garantir que não haja nenhum prejuízo antecipado com a continuidade das obras. Conceder tratamento isonômico. No último dia 22/06/07 foi realizada uma mobilização em favor do referendo, em defesa do mangue do Cocó. Tudo devida e solenemente ignorado pela mídia local. Fotos desse ato, bem como de outros já realizados e da área do Cocó quando da construção do shopping Iguatemi podem ser conferidos clicando aqui, e mais informações também estão disponíveis no blogger referendoja.

REFERENDO – No dia 25/06/07 a Lei Municipal 8.025, de autoria da vereadora Magaly Marques (PMDB) (foto), que regulamentou a realização de plebiscito, referendo e iniciativa popular no âmbito, claro, do Município, completou dez anos que foi sancionada. Na ocasião da sanção, o jornal O Povo fez uma ampla cobertura, enaltecendo o avanço e o pioneirismo da lei – aprovada e sancionada antes mesmo que uma lei federal regulamentasse os mesmos dispositivos no âmbito nacional –. O curioso é que a data foi “esquecida” – ignorada mesmo – pela imprensa local. Caso não houvesse o projeto de Decreto Legislativo tramitando, certamente a mídia cearense teria feito um alarde, ressaltando que após uma década o dispositivo que garante a participação popular ainda não tinha sido posto em prática. Entretanto, mesmo com a proposta de referendo tramitando na Câmara, os meios de comunicação mantêm-se omissos.

REFERENDO – As empresas do Sistema Verdes Mares de Comunicação (SVM) – TV Verdes Mares e Diário, Diário do Nordeste e rádios Verdinha e FM 93 – se omitem e posicionam contrários ao referendo por uma questão de interesse particular, mesma posição do jornal O Povo. Editorialmente O Povo externou sua oposição à realização do referendo. Uma questão que tem repercussão nacional, com imbricações que refletirá em todo o País vem sendo praticamente ignorada e tratada de maneira parcial pela imprensa cearense. Lamentável.

RÉVEILLON – Posicionamento diferente, entretanto, tem sido tomado diante das denúncias de irregularidades no réveillon promovido pela Prefeitura de Fortaleza. É fato que a Prefeitura cometeu irregularidades, comprovadas pela investigação feita pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, mas é gritante a forma como a mídia local trata desigualmente os dois casos. Enquanto o espaço para os fatos relativos ao réveillon é extremamente generoso, para o referendo é diminuto ao máximo.

RÉVEILLON – Falando em réveillon, a Prefeitura de Fortaleza está numa situação delicada. O relatório dos Ministérios Públicos representou por diversas irregularidades várias pessoas e empresas, bem como o secretário municipal de turismo, Henrique Sérgio Abreu. A prefeita Luizianne Lins sempre teve a moralidade, a transparência, a ética e a honestidade como pontos constantes de seu discurso, desde o tempo em que era parlamentar. A oportunidade de mostrar que não se tratava apenas de retórica é agora, mas infelizmente aponta para o outro lado. A prefeita já deveria ter afastado o secretário de turismo, para que ele se defenda e até que todo o imbróglio seja decidido pela Justiça.

RÉVEILLON – O procurador da República Alessander Sales (foto) também pede o ressarcimento dos R$ 1,25 milhão oriundos do Banco do Brasil para financiar a festa, além da retenção do dinheiro do Banco do Nordeste e do Ministério do Turismo também relativo ao patrocínio do réveillon. O MP excluiu a prefeita Luizianne Lins (foto) do pólo passivo, incluindo-a no ativo, mas o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta para responsabilizar a prefeita também. A chefa do Executivo Municipal tem a oportunidade de buscar a correção, a moralidade na gestão pública. Caso opte por não participar da demanda como ativa Luizianne terá que assumir a defesa de seu subordinado. O imbróglio do réveillon somente vem reforçar a incompetência de parte da entourage que a prefeita tem ao seu redor.

RÉVEILLON – A prefeita insiste em manter-se enfiada nesse mar de incompetência. Além de ainda não ter afastado o secretário de turismo mantém no cargo o titular da Secretaria Executiva Regional III, Marcelo Silva (foto). Na área de sua jurisdição o supermercado Extra construiu uma unidade sem que nenhuma licença, autorização fosse concedida pelo Poder Público Municipal, conforme denunciado pelo jornal O Povo. Esse era outro que deveria ter “pego o beco” logo que o caso foi descoberto. Adversamente disso, Luizianne o mantém intocável. Evidentemente um governo se desenvolve no âmbito político principalmente, mas seja em que área for não pode abdicar da eficiência do serviço público. A prefeita precisa decidir – ainda que tardiamente – se quer fazer um governo de acomodação política ou de execução de suas promessas e bandeiras que historicamente empunhou.

RÉVEILLON – Cômico foi ver a bancada estadual tucana vociferando um discurso completamente dissociado de seu passado recentíssimo. Antes avessos à instalação de CPI passaram a defensores incondicionais dessas. Falta experiência para atuarem como arautos da moralidade pública.

RÉVEILLON – O projeto de Decreto Legislativo estava previsto para ser incluído na pauta da Câmara Municipal há duas semanas, mas foi retirado e agora a previsão é de que volta a tramitar apenas no segundo semestre. A Comissão Especial que irá analisar a proposta é formada pelos vereadores Sérgio Novais, Elson Damasceno, José Carlos (Cacá), Francisco Mangueira, Márcio Lopes, José Maria Pontes e Mário Hélio. Desses, Márcio Lopes já declarou publicamente considerar a proposta inconstitucional. Equivocadamente. Maioria da base aliada, com apenas dois representantes da oposição – Lopes e Cacá –.

INCOMPATIBILIDADE – A OAB-CE prorrogou por mais quinze dias o prazo para que a comissão formada por três advogados apresente parecer sobre o procedimento administrativo instaurado para apurar se houve ou não exercício da advocacia por parte do comandante da Polícia Militar do Ceará, coronel Adail Bessa (foto). O presidente da Entidade, Hélio Leitão foi informado de que era necessário desarquivar processos nos quais o militar figura como representante jurídico, dentre ele um no qual é patrono único. A comissão tem agora até a metade desse mês de julho para apresentar o relatório. O número de inscrição do coronel, que era irregular, já foi cancelado.

MEDALHA – Há alguns dias a coluna Política (O Povo) abordou o fato da graciosidade na concessão de medalhas pelas casas legislativas, citando como um dos exemplos a concessão da Medalha Boticário Ferreira pelo vereador José Carlos (Cacá) (foto esq.) ao também vereador Jorge Vieira (foto dir.). A coluna não identificou a real motivação do ato, seja por falta de informação, seja por falta de visão do que ocorre naquela Casa. Cacá tomou a iniciativa pelo fato de Jorge Vieira ter como objeto de desejo a cadeira de presidente da Câmara Municipal, já prevendo que ambos estarão reeleitos. Pitonisas perdem feio. Pelo sim, pelo não Cacá optou por fazer essa média. A entrega ocorreu semana passada, numa nababesca festa, rega-bofe onde “derrubaram” 25 litros de uísque, 250 de chopp e um sem número de centenas de salgadinhos. Felizmente tudo custeado pelo agraciado, a bem da verdade.

COMPARATIVO – O colunista Fábio Campos (coluna Política), do jornal O Povo, na edição do dia 01/07/07, publicou uma denúncia sobre o desvio de um riacho no bairro Edson Queiroz. Foi capa da edição daquele dia. O crime ambiental denunciado teria sido perpetrado adversamente de ações do Poder Público Municipal, do Ministério Público Estadual e de decisões judiciais. O problema é que o colunista é useiro em práticas como “uma fonte”, “um interlocutor da coluna”, etc., para abordar interpretações que até pode-se questionar se não são as próprias dele. “A coluna apurou que há gente graúda do município com muito interesse em dar prosseguimento no negócio”, escreveu, para em seguida afirmar: “Há vestígios de embaixadas do presidente da Câmara Municipal, Tim Gomes, junto à cúpula da Prefeitura. Embaixadas que teriam sido bem recebidas.”

COMPARATIVO – Citou o presidente da Câmara, mas não citou quem da “cúpula da prefeitura” teria recebido bem essas “embaixadas”. Finalizou com o seguinte: “Certas coisas que acontecem na fronteira da faixa de preservação do Cocó não são nada perto desse caso”. A notícia era para denunciar um crime ambiental ou para traçar um paralelo entre o caso citado e a construção da Torre Iguatemi, alvo de um projeto de Decreto Legislativo para submeter a licença concedida pelo Executivo Municipal a um referendo? O colunista arrematou reforçando o pensamento de seu empregador, contrário à realização da consulta popular. Coisa que, a bem da verdade, vem fazendo direta e indiretamente. Evidentemente o titular do espaço tem todo o direito de expressar sua opinião, mas não pode direcionar fatos. O crime ambiental merece todo o rigor do Poder Público. O projeto do Decreto Legislativo cumpre todos os requisitos legais.

SAIA JUSTA – No programa “Diário Repórter Debate” (TV Diário), onde foi discutida a proposta de fixação de um horário limite para a venda de bebidas alcoólicas – que inadvertidamente tem sido chamada de “lei seca” – o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (foto) e a representante da Prefeitura de Fortaleza, Teresa Neumann – mantida por Luizianne da equipe do ex-prefeito Juraci Magalhães – fizeram sérias críticas sobre o excesso de programas policiais, onde são exibidas imagens violentas. O prefeito lembrou que no Ceará, somando-se o tempo dos programas policiais de todas as emissoras de TV, chega-se ao total de 13 horas diárias. Numa emissora onde são veiculados dois programas policiais de grande duração – Comando 22 e Rota 22 – e num programa que tinha a mediação do diretor de jornalismo, Roberto Moreira, que calado estava, calado ficou.

SAIA JUSTA – Nesse programa também foi estranha a maneira atabalhoada como o mediador interrompia Teresa Neumann e o representante da ABRASEL, Mário Nunes, mas agia com grande cautela com Pessoa e o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes. O controle de horário da venda de bebidas alcoólicas é necessário para uma tentativa de diminuição da violência, mas deve abranger toda a Cidade, não apenas a periferia, pois não pode privilegiar quem tem uma condição financeira boa. O problema é que todo mundo reclama da violência que transformou a vida dos cidadãos em caos, mas todos resistem se medidas tomadas para diminuí-la contrariam interesses. Acima do individual está o coletivo e não é possível fazer uma omelete sem quebrar os ovos. Sobre o assunto controle de horário da venda de bebida alcoólica, o vereador José Maria Pontes (PT) (foto) está promovendo um abaixo-assinado, cujo formulário pode ser encontrado no site www.josemariapontes.com.br 

SERINGAS – O governo federal tem um programa de distribuição de seringas para dependes de drogas, como forma de evitar a disseminação do vírus HIV, através do compartilhamento de seringas. Enquanto isso os diabéticos enfrentam sérios problemas relacionados exatamente à falta de seringas. Os pacientes necessitam de seringas para a aplicação de insulina, mas devido a não distribuição estão reutilizando as seringas, o que os expõem a diversas doenças. Diabéticos e familiares realizaram uma manifestação a algumas semanas, mas o problema ainda persiste. E a omissão da mídia também.

PRIVILÉGIO – Por qual motivo, mesmo sem ter curso superior, o filho do deputado estadual e apresentador do programa Cidade 190 (TV Cidade), Edson Silva (PMDB) (foto), processado por homicídio e tentativa de homicídio, ficou no passatempo durante o curto período em que esteve no presídio, não sendo colocado nas celas destinadas aos demais presos. Afinal, por qual motivo houve a concessão desse privilégio?

CORREIO ELETRÔNICO – Do nosso indispensável internauta Tito Oliveira, recebemos a seguinte mensagem:

"Do repórter Bruno Formiga ( Caderno GOL do O POVO de 01.07.07, pg. 17)

'...Após duas faltas praticamente em seqüência, o meia Saulo foi expulso pelo árbitro Paulo Jorge Brandão. Minutos depois, atacante Bebeto também foi posto para fora. Segundo Brandão, o jogador deu um 'carrinho' em Arlindo Maracanã.'

Segundo o Brandão?

Brandão a quem o repórter se refere foi o árbitro do jogo Ceará 3x0 Gama. Quer dizer então que o Sr. Formiga não viu o jogo e escreveu a matéria?

Talvez por isso se explique tantos erros nas súmulas dos jogos apresentadas no jornal O POVO. No jogo Brasil 0x2 México, por exemplo, quem jogou no gol do Brasil foi o goleiro Doni, mas na sumula do O POVO constava o nome do goleiro Helton. Por estas e por outras sugiro que o caderno de esportes do O POVO passe a se chamar GOL CONTRA (os leitores).

Tito Oliveira"

RESPOSTA – O que acrescentar a esse "golaço" marcado por nosso "matador" Tito Oliveira?

PARA REFLETIR – "A verdade é dura como o diamante e delicada como a flor do pessegueiro"(Mahatma Gandhi)

ATUALIZAÇÃO N.º 377 - 09/07/2.007

REFERENDO – Semana passada dois novos fatos ocorreram relacionados à proposta de Decreto Legislativo de referendo que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, referente à licença para a construção da Torre Empresarial Iguatemi. O primeiro foi a suspensão da liminar concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que suspendia os efeitos do projeto de Decreto Legislativo – uma medida absurda de suspensão de algo que nem existe ainda e sobreposição do Judiciário à prerrogativa do Legislativo de legislar –, concedida pelo desembargador Lincoln Tavares Dantas.

REFERENDO – A suspensão deveu-se a Agravo de Instrumento impetrado pelo Município de Fortaleza. A decisão vai ser submetida ao plenário da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O desembargador afirmou que a grave lesão ou dano irreparável existe tanto para o Grupo Jereissati – que ingressou com a ação em primeira instância – quanto para o ente público. No dia seguinte, uma nova liminar, concedida pelo titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, suspendeu os efeitos do projeto de Decreto Legislativo.

REFERENDO – O Município de Fortaleza, evidentemente, deverá recorrer também dessa decisão e o recurso será enviado para o desembargador Lincoln Tavares, o mesmo que suspendeu a liminar anterior. Além das imbricações já abordadas pelo sítio – interferência de um poder em outro, partido político advogando em interesse particular, etc. – três fatos chamam a atenção. O primeiro referente aos erros publicados na matéria do Diário do Nordeste, edição do dia 03/07/07, quando afirma: “O desembargador Lincoln Tavares Dantas suspendeu, na última sexta-feira, a liminar concedida pelo juiz da 7ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que suspendia os trabalhos do Legislativo da Capital para a realização do referendo sobre a construção ou não de um edifício ao lado do Iguatemi”. A liminar não suspendia os trabalhos legislativos, mas os efeitos do Decreto Legislativo, caso fosse aprovado. A tramitação ocorre na Câmara, com previsão de ir ao plenário no segundo semestre legislativo.

REFERENDO – O DN também não citou nessa matéria e na publicada no dia seguinte, sobre a nova liminar concedida, o nome da Torre Empresarial Iguatemi. O erro sobre a suspensão do efeito e não da tramitação do projeto foi reproduzido. O segundo diz respeito ao fato de uma ação que visa a suspensão de uma possível decisão legislativa impetrada por um vereador, Idalmir Feitosa (foto), do PSDB. Evidentemente o parlamentar tem todo o direito de recorrer ao Judiciário sempre que entender necessário, mas deveria respeitar os demais companheiros de Legislativo e ter tomado essa decisão somente após a aprovação pela Casa do projeto de Decreto Legislativo. Da forma como agiu Idalmir está indo contra sua própria prerrogativa de legislar. Poderia e pode manifestar-se contra na própria votação da proposta.

REFERENDO – O vereador reverbera a posição de seu partido, defendendo os interesses do Grupo Jereissati – que pertence ao presidente nacional tucano, Tasso Jereissati – em detrimento do interesse coletivo. O PSDB nacional entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal – lógico – contra o artigo da lei federal que regulamentou o princípio constitucional do referendo. Idalmir está sendo, ainda, incoerente, uma vez que votou favoravelmente ao projeto da vereadora Magaly Marques (PMDB), que regulamentou referendo, plebiscito, iniciativa popular há dez anos.

REFERENDO – O terceiro ponto a chamar a atenção foi o posicionamento do jornal O Povo. Nenhuma linha foi publicada pelo jornal, seja sobre a decisão do Tribunal de Justiça, seja sobre a nova liminar concedida. O Povo vem ignorando solenemente todo esse imbróglio que está tendo repercussão nacional. Adversamente do que vem fazendo com outro crime ambiental denunciado pelo jornal, relativo a um riacho localizado no bairro Edson Queiroz, que vem tendo ampla cobertura d’O Povo. O jornal já se posicionou publicamente em seu editorial contrário à realização do referendo sobre a construção da Torre Empresarial Iguatemi, mas os questionamentos a serem feitos são: a posição da Empresa Jornalística O Povo está refletindo na maneira omissa como o jornal está tratando a questão do referendo? A superexposição do crime ambiental do riacho no bairro Edson Queiroz é uma forma de desviar o foco das atenções da Torre Iguatemi? Por qual motivo o jornal age dessa forma, após enaltecer com estardalhaço a lei municipal que regulamentou o referendo e plebiscito?

REFERENDO – Como fica, por exemplo, o editor-sênior do jornal, Valdemar Menezes, que na edição do dia 21/01/07 teve um artigo de sua lavra publicado, no qual enaltece os mecanismos de participação popular previstos nas leis brasileiras? O jornalista escreveu: “Poucas pessoas, no Ceará e no Brasil, se deram conta do que se passou em Fortaleza, no final da legislatura de 2006, quando foi aprovada pela Câmara Municipal a reforma da Lei Orgânica do Município. Com ela, os fortalezenses são os primeiros brasileiros a contarem com instrumentos políticos efetivos de participação direta na gestão pública, inclusive no campo legislativo, num grau jamais alcançado por qualquer outra unidade da federação”. Um erro gritante: os mecanismos já existiam muito tempo antes da revisão da Lei Orgânica do Município.

REFERENDO – Escreveu ainda Valdemar: “Fortaleza não fez mais do que regulamentar pioneiramente o artigo 1º, Parágrafo Único, da Constituição Federal: ‘Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. ’ Ou seja, instituiu os instrumentos de democracia participativa preconizados pela Carta Maior do País”. Os instrumentos de participação popular são exatamente os que possibilitam a realização do referendo ao qual o jornal onde desempenha suas funções é contra. Valdemar considerou esses instrumentos como “um modelo que superasse o formalismo mumificante da democracia representativa, idealizada pelos iluministas do século XVIII”. Em qual sarcófago se pretende colocar o referendo sobre a Torre Iguatemi?

REFERENDO – Continuou o jornalista: “Infelizmente, as determinações constitucionais ficaram até agora reféns do conservadorismo da classe dirigente brasileira, que as têm mantido como letras mortas, não dando conseqüência à vontade da Nação, consubstanciada na formulação realizada pela Assembléia Nacional Constituinte. Fortaleza rompe essa paralisia, reafirmando sua tradição vanguardista”. Finalmente houve a iniciativa – dez anos após a regulamentação – de dar vida à “letra morta” do referendo, para dar vazão à vontade do povo de Fortaleza, numa atitude vanguardista de proporcionar à população oportunidade para que expresse seu desejo. Qual a opinião do editor diante do posicionamento d’O Povo, diante da omissão de informações? Uma boa ocasião para um novo artigo.

REFERENDO – Para cristalizar a forma como o jornal vem conduzindo a denúncia de crime ambiental que fez relativo ao Riacho das Lavadeiras, como forma de se contrapor à proposta de referendo, a coluna política na edição do dia 05/07/07, publicou o seguinte: “Acerca do referendo proposto por Luizianne Lins (PT), um importante aliado da prefeita, que, por enquanto, preferiu não se expor publicamente, diz o seguinte: ‘Só haverá sentido nessa consulta popular se o referendo ampliar as questões em foco. Ou seja, não restringir a consulta a um projeto cujo proprietário é o senador Tasso Jereissati’. A fonte argumenta que uma ação dessa envergadura, que envolve muita energia política e, principalmente, dinheiro do contribuinte, não pode correr o risco de passar a idéia de que foi motivada por interesses políticos. Diz ainda que há projetos em andamento na fronteira do Cocó com a mesma ‘delicadeza’ daquele que motivou a idéia do referendo. Ele relaciona empreendimentos comerciais e residenciais nas redondezas do Parque. Uns concluídos, outros em plena construção e outros apenas projetados. ‘Não vale o argumento de que um ou outro projeto foi aprovado na administração passada. A Prefeitura é uma instituição permanente, independentemente de quem esteja à frente’.”

REFERENDO – O colunista, em sua tradicional prática, lança que “um importante aliado da prefeita, que por enquanto, preferiu não se expor publicamente” se opõe ao projeto de Decreto Legislativo, não nominando que seria esse “importante aliado” – melhor, se ele existe mesmo – tenta colocar em xeque os “aliados” da prefeita, lançando dúvidas sobre todos. Quando da denúncia do crime ambiental, o colunista acusou o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Tin Gomes (PHS) de fazer lobby em favor das construções irregulares na área. Dessa vez preferiu omitir nomes para, curiosamente, reforçar o argumento dos que se opõem à realização do referendo, especialmente os tucanos: atribuir uma feição pessoal à proposta do referendo, como se fora uma questão política entre a prefeita Luizianne Lins e o senador Tasso Jereissati. Não cabe esse questionamento quanto à motivação, pois todo ato do Executivo, do Legislativo e muitos, infelizmente, do Judiciário, têm cunho político. O projeto preencheu todos os requisitos legais e o questionamento que se vem fazendo é relacionado a vício de ilegalidade que não existe e vem sendo tentado criar pelos opositores.

REFERENDO – Não se percebeu, por exemplo, posicionamento com igual empenho do colunista quanto ao capricho do governador Cid Gomes em manter a intenção da compra de caminhonetas Hilux para o “Ronda do Quarteirão”, numa expressão de megalomania e imposição de vontade. A compra dos veículos é um interesse político do chefe do Executivo, de demonstrar uma riqueza num estado paupérrimo e marcar sua administração por carros de luxo colocados no trabalho policial. O titular do espaço, como de costume, reverberou a posição da empresa, em consonância os interesses de seu proprietário. Como de costume, também, ainda não apontou nenhum vício de ilegalidade na proposta do referendo, tampouco abordou a distorção de um partido político atuando na defesa do interesse de um grupo privado pertencente a seu presidente nacional. Não noticiou a mobilização que vem sendo feita por setores da sociedade – que não dão conotação favorável ou contrária à obra, mas desejam que o povo possa se pronunciar – para a realização do referendo, manifestações dos que são contrários à construção da torre, etc. Afinal, o que o colunista e tucanos temem tanto na realização do referendo? Que aversão é essa aos mecanismos de participação popular na decisão dos assuntos que são de interesse coletivo? Afinal, se o projeto é assim tão importante e benéfico para a população, essa certamente irá referendá-lo. Em tempo: nem o colunista nem tucanos argumentam com base nas vantagens da torre. Bom, se é que existem vantagens para outros além dos que irão construir e lucrar milhões com sua construção ou a defesa do projeto.

PÉROLA I – Sobre o assunto “Riacho das Lavadeiras”, o jornal O Povo publicou, na edição do dia 05/07/07: “Consultado por Mont'Alverne disse que iria verificar o processo para saber se a multa foi paga e que hoje daria essa informação. Na tarde de hoje, a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Cirilo Pimentel (PSDB), vai visitar o Riacho das Lavadeiras no trecho onde o curso é interrompido”. O nome do deputado é Cirilo Pimenta.

PÉROLA II – Ainda sobre o mesmo assunto, na mesma matéria d’O Povo: “O procurador-geral da República, Alessander Sales, diz que de acordo com a Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a licença ambiental para a obra de canalização do riacho das Lavadeiras é de competência do município, o que invalidaria a licença concedida pela Semace em agosto de 2005”. Com efeito, o Procurador-Geral da República é o cearense Antônio Fernando de Souza (foto dir.)e não o também conterrâneo Alessander Wilckson Cabral Sales (foto esq.), que é um dos procuradores da República no Ceará.

ENTREVISTAS – Em entrevista ao jornal O Povo, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Ximenes (foto), disse que apóia a decisão do secretário de segurança, Roberto Monteiro, que proibiu entrevistas e exposição de imagens de presos que não quiserem fazê-lo, por parte dos programas policiais que eivam a grade de programação das emissoras de TV locais. Ora, o desembargador pode dar uma grande contribuição para corrigir essa aberração, juntamente com o Ministério Público: julgar favoravelmente representações que forem feitas pelo MP contra esse abuso cometido pelas emissoras. Independentemente de grita dos “profissionais” que participam dessas “atrações”, mesmo os que aproveitam um espaço que deveria ser ocupado para questões de importância do Estado, como a tribuna da Assembléia Legislativa, para defenderem questões paroquiais e deturpadas.

MAIS DO MESMO – O programa “Amigão” (TV Diário) mudou de nome, agora se chama “Gente da gente”. Tratou-se apenas da mudança de título – que remetia ao idealizador e ex-apresentador Carlos Augusto, afastado por motivo de saúde – e de cenário, porque a fórmula assistencialista, sensacionalista que explora a miséria, a pobreza e desrespeita pessoas – a senhora que buscava ganhar uma nova dentadura e foi obrigada, sem dentes, a comer farinha e falar ao mesmo tempo ou a que foi ridicularizada por ter o cabelo em desalinho em virtude de falta de dinheiro para cortá-lo são alguns dos exemplos da bizarrice promovida pelo pústula/”apresentador” Nilson Fagata – foi mantida.

ESPERTINHOS – No programa João Inácio Júnior (TV Diário), ele e um tal Claudemir Castro participam de uma jogada bem esperta: veiculam um quadro, "Gata Diário", onde um clipe com uma garota, digamos, aspirante a modelo, desfila com roupas e traje de banho. Uma maneira muito esperta de fazer merchandising dos anunciantes – uma confecção e uma marca de vinhos – sem ter que pagar cachê da moça, que participa do clipe gratuitamente usando as roupas e bebendo o vinho, para "se colocar no mercado".

ZONA – Ainda sobre a TV Diário o programa "Manias de você" transformou-se, literalmente, numa zona. Primeiro eram veiculados clipes de fazer corar frade de pedra com garotas de programas, em poses e trajes dignos de filmes pornôs, onde até o telefone de contato da "moça" era divulgado. Depois a própria apresentadora, Regininha, resolveu aderir à onda e fez um "ensaio" e se veste com roupas – ou quase sem elas – para despertar (tentar) a libido dos telespectadores. Agora um travesti se apresenta cercado de "go-go boys" que depois dançam com minúsculas peças de roupa, simulando um strip, numa coreografia apelativa. Produção digna da ZBM...

ORDEM – Na matéria sobre a TV O Povo, o jornal O Povo publicou matéria na edição do dia 07/07/07 com o seguinte título: “Telespectador deve adquirir antena UHF”. Soa como uma ordem ao telespectador. No texto, foi grafado o seguinte: “Para desfrutar da programação da TV O POVO, recomenda-se ao telespectador adquirir uma antena UHF (sigla em inglês para freqüência ultra alta), indicada para sintonizar canais entre 14 e 83”. Existe uma diferença enorme entre “deve” e “recomenda-se”.

MISTÉRIO – Durante a "Passeata do Orgulho Gay", realizada há algumas semanas na Avenida Beira Mar, foram efetuados disparos que atingiram uma pessoa, socorrida por populares. O curioso é que o fato não foi citado em nenhuma das matérias publicadas nos jornais impressos, não foi objeto de nenhuma reportagem nos telejornais ou nos programas policiais que infestam a programação das emissoras locais. O pânico tomou conta dos que estavam próximos ao local dos disparos e, segundo relatos, muitas pessoas se jogaram no chão, procuraram abrigo atrás de carros e nos hotéis e barracas. Por qual motivo a mídia optou por silenciar diante desse episódio? Quem teria efetuado os disparos? O atirador embarcou numa caminhoneta Hilux e deixou rapidamente o local.

COLA – Será que o secretário municipal de Turismo, Henrique Sérgio Abreu e o titular da SER III, Marcelo Silva estão colados com super-bonder em suas cadeiras? O primeiro foi indiciado pelo MPF no imbróglio do réveillon enquanto o segundo foi omisso no caso da construção de uma unidade de cadeia de supermercados sem qualquer autorização do Poder Público Municipal. Enquanto os dois se mantêm no cargo a prefeita vai contabilizando prejuízos com o desgaste (mais um) de sua gestão.

SINAL – Falando em prejuízo da prefeita de Fortaleza, semana passada ocorreu um fato político significativo que foi solenemente ignorado pela mídia. O presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (foto), manobrou para que nenhuma matéria de interesse do Executivo fosse votada. Na terça-feira, o plenário foi esvaziado para não dar quórum. Na quarta-feira, não houve sessão pelo fato dele ser agraciado com uma medalha no município de Sobral – como se o Legislativo não pudesse funcionar sem sua presença, coisa que não impede os trabalhos da Casa – e na quinta não houve sessão. O semestre legislativo foi encerrado e matérias importantes, como mensagens com planos de cargos, carreiras e salários de diversas categorias do funcionalismo municipal ficaram com votação somente para agosto, quando os trabalhos forem retomados.

SINAL – Muitos interpretaram a atitude do chefe do Parlamento Municipal como um sinal de que as relações entre ele e a prefeita não estão em bom termo. Várias interpretações para o posicionamento do vereador surgiram, como a de que Tin já estaria pavimentando apoio à possível candidatura de Patrícia Saboya, bem como de que se tratou de uma possível relação entre a movimentação do vereador Jorge Vieira já com vistas à disputa pela presidência na próxima legislatura – para a qual nenhum dos dois, como nenhum dos atuais vereadores, têm eleição garantida – e evitar que ele receba o apoio do Executivo – também presumindo com uma reeleição da prefeita igualmente sem qualquer garantia –.

DIRETA – No programa “Questão de ordem”, da TV Assembléia, apresentado pelo jornalista Renato Abreu, a senadora Patrícia Saboya (PSB) disse, em alto e bom som, que sonha em ser prefeita de Fortaleza. Afirmou não saber quando concretizará esse desejo, mas é óbvio que se referia à uma candidatura já na eleição do próximo ano. Não é possível que a prefeita Luizianne Lins ainda não tenha percebido a fragilidade ou inexistência de acordo com o grupo cirista, fiado no apoio que deu à eleição do governador Cid Gomes. O deputado federal Ciro Gomes (PSB) já declarou publicamente que apóia a candidatura da ex-esposa. O primo da senadora, Ernesto Saboya, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já se posicionou pela admissão de irregularidades no imbróglio do réveillon da Prefeitura de Fortaleza. A senadora já criticou publica e duramente a prefeita de Fortaleza por causa do ofício que enviou à Câmara provocando-a sobre o referendo da licença da Torre Iguatemi. Enquanto isso, o governador se mantém distante do movimento de seu grupo de lançar candidato à sucessão de Luizianne, declarando apoio à reeleição da prefeita, numa posição que não convence nem ao mais ingênuo dos mortais. Teria convencido a prefeita?

INÚTIL – Muitas pessoas pensam que a Agência Reguladora de Fortaleza (Arfor) tem como incumbência apenas a fiscalização do serviço de abastecimento de água e coleta de lixo. Ledo engano. A Agência – que não faz com eficiência a fiscalização nem os dois serviços citados – tem, no papel, uma abrangência muito maior. Segundo a Lei 8.869, que criou a Autarquia Especial, foi preceituado em seu Artigo 1º: “Fica instituída a Agência Reguladora de Fortaleza (ARFOR), autarquia sob regime especial, com a função de órgão regulador, normatizador, de controle e fiscalização de serviços, públicos delegados, com poder de polícia, vinculada à Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM), dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa, com sede e foro na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, com prazo de duração indeterminado”.

INÚTIL – No inciso II do Artigo 7º, foi definido como atribuição da Arfor: “regulação técnica e controle dos padrões de qualidade, fazendo cumprir os critérios tecnológicos e normas qualitativas, conforme estabelecidos em contrato de concessão, termo de permissão ou de autorização, lei ou pelos órgãos competentes, de forma a garantir a continuidade, segurança e confiabilidade da prestação de serviço público”. A lei definiu, por exemplo, que o transporte público, como concessão do Poder Público Municipal, deve ser fiscalizado nos aspectos mencionados pela Arfor. A Agência, entretanto, não desempenha quase nenhuma das atribuições que lhe são devidas e, mesmo nas que apregoa atuar – serviço de abastecimento de água e esgoto e coleta de lixo – tem uma atuação pífia e sem nenhum resultado favorável ao munícipe. Transformou-se em mais um penduricalho dispendioso, inútil e sem ação prática. Gancho para apadrinhados políticos.

DISPUTA – A crise que se instalou na bancada estadual petista é sintoma não apenas de uma disputa interna, mas de um embate com os tucanos. A deputada Rachel Marques (foto) criticou o aumento salarial concedido pelo governo estadual ao funcionalismo, 3,5%, argumentando estar muito aquém da reivindicação dos trabalhadores. Lembrou que o PT escreveu sua história – num passado recente e durante mais de duas décadas, mas destruída em poucos meses – na defesa das lutas dos trabalhadores, especialmente do setor público. Em resposta o líder do governo, o também petista Nelson Martins (foto) rebateu dizendo que a parlamentar deveria ir para a oposição.

DISPUTA – O PT não tem líder de bancada. O partido diluiu-se num bloco onde formam ainda o PSB e o PMDB, tendo como líder o deputado Wellington Landim. Desde que aceitou compor a coligação que elegeu Cid Gomes o PT concordou em receber os bônus de compor o governo, mas também tem que pagar o ônus de sua atitude, como o choque com as principais bandeiras que empunhou durante anos a fio, além da consolidação de sua descaracterização. Dessa forma silenciou no episódio do atraso no pagamento do funcionalismo, no primeiro mês da atual gestão, apoiou o favorecimento à montadora das caminhonetas Hilux no episódio da compra dos veículos para o "Ronda do Quarteirão" e agora defende um reajuste cinco vezes menor do que o reivindicado pelos barnabés estaduais.

DISPUTA – Paga, ainda, o ônus de ter seu presidente estadual – Joaquim Cartaxo – no primeiro escalão do governo, como secretário de Cidades. Estranhamente desde que isso aconteceu o PT estadual não se posiciona sobre questões de interesse do governo de maneira independente. O mesmo acontece, em nível municipal, com o PCB, cujo presidente estadual ocupa cargo no segundo escalão da Prefeitura de Fortaleza e a sigla não se posiciona sobre assuntos como o imbróglio do réveillon, por exemplo. Existe ainda o rumor de que o secretário estadual do Trabalho, deputado estadual licenciado Artur Bruno estaria demissionário. Assistindo a tudo de camarote e jogando lenha nesse fogo estão os tucanos, ávidos para verem o PT fora do governo e ampliando seu espaço no governo, hoje com dois postos no secretariado estadual.

DISPUTA – Os ranfastídeos alencarinos têm suas bases montada no clientelismo, utilizando a máquina pública para a manutenção de seus currais eleitorais. Como no próximo ano haverá eleição municipal, querem afastar de suas bases o perigo de enfrentarem candidatos com o apoio do governo. Querem eles ter esse apoio a seus asseclas. Depois dos petistas o alvo serão os peessebistas, que também ameaçam os redutos eleitorais dos deputados tucanos. O PT estadual, a exemplo do nacional, precisa decidir se é Hyde ou Jackyl.

CORREIO ELETRÔNICO – Do nosso estimado leitor Tito Oliveira, do aprazível bairro Meireles, recebemos a seguinte mensagem:

"O colunista Paulo Paulo Karam do Diário do Nordeste deve está lendo muito as colunas do Alan Neto (Vale-Tudo) e da Sônia P(d)inheiro.

Apesar de ser uma coluna semanal e sobre esportes, o Sr. Karam ainda tem que apelar para o puxa-saquismo e futilidades.

Vejam alguns tópicos das últimas colunas do Sr. Paulo Karam:

1)"FORTAL — Dos três mil abadás do Sirigüella colocados à venda, restam 134 para os turistas. Quem quiser ir atrás do Chiclete Com Banana só tem abadá do Nana."

Pergunto: quanto terá sido o 'jabá" do Colunista ? De uma lapada só o colunista matou quatro "jabás" digo, coelhos (Fortal, Siriguella, Chicletes e Nana) com uma cajadada só.

2)"PARABÉNS — Segunda-feira, 11, o programa ´Esporte e Cidadania´, da TV Fortaleza, fez um ano. Lá estão Paulo Luz, Paulo Ferreira Neto e Narcélio Karam, dirigidos por Arnaldo Santos e Vágner Borges, sob o comando de Tin Gomes".

Comento: TV Fortaleza? "Esporte e Cidadania"? Ah, entendi, para quem não sabe, Narcélio Karam é irmão do colunista.

3)"AVANÇO — Alexandre Frota saiu da Filadélfia e foi assistir ao GP de Montreal. Disse que, além de acompanhar a corrida, por 70 dólares, você aluga uma espécie de monitor para ver somente o desempenho do seu piloto preferido".

Comento: E aí ?

4)"INTOLERÁVEL —Comprei um relógio Games, da Orient. Em menos de dois meses, quebrou. Fui na Riachuelo/Iguatemi reclamar. Dia 12/04 foi para conserto, prometendo entregar em 22/05/. Orient me comunicou que no 27/04 mandara de volta. Até dia 31/05 não recebi de volta".

Comento: Por que será que todo cronista esportivo se acha tão importante? Intolerável Sr. Karam é o assinante de um jornal ter que aturar colunista como o Senhor.

Tito Oliveira"

RESPOSTA – Pelo visto o colunista citado pelo internauta quer tirar o título de "Fagundes, o puxa-saco" do colunista Alan Neto.

PARA REFLETIR – "Desejar é melhor do que possuir. A posse é o ponto primordial para a morte do desejo" (Otacílio de Azevedo).

ATUALIZAÇÃO N.º 378 - 16/07/2.007

ENTREVISTA – No melhor estilo levantar a bola para que seja chutada, a Rádio O Povo CBN entrevistou a senadora Patrícia Saboya (foto), com direito a publicação do texto no dia seguinte, no jornal O Povo, edição do dia 10/07/07. A senadora vem ocupando espaço na mídia para divulgar sua intenção de se candidatar à eleição municipal em Fortaleza no próximo ano. No texto publicado no jornal, no lead de abertura, um erro absurdo: “A parlamentar deixou claro seu interesse em ser prefeita de Fortaleza e ressaltou que em 2004, quando perdeu as eleições para Luizianne Lins (PT), não estava em seu melhor momento político e, agora, se diz muito mais preparada”. Patrícia não concorreu na eleição de 2004, portanto, nunca perdeu eleições para a atual prefeita, Luizianne Lins. Patrícia concorreu em 2000, onde começou liderando as intenções de voto e acabou em quarto lugar, ficando atrás de, em ordem crescente, Moroni Torgan, Inácio Arruda e Juraci Magalhães.

ENTREVISTA – Erro típico de desinformação, de quem não procura confirmação de informações que coloca no texto. Numa pergunta – que a edição eletrônica, acidentalmente, identificou ter sido feita por Viviane Lima, foi indagado: “Entre 2003 e 2004 a senhora presidiu a CPMI contra a exploração sexual infantil. Eu queria saber como foi a orientação da CPMI em relação aos casos de pedofilia na internet”. Infelizmente a jornalista não questionou o motivo pelo qual a senadora, quando aqui esteve com integrantes da CPMI para ouvir depoimentos, não ouviu o ex-prefeito do município de Milagres, Helosman Sampaio, acusado de crimes de abuso sexual contra crianças. Mesmo com as muitas acusações e a grande repercussão, Patrícia decidiu não tomar o depoimento de Helosman.

ENTREVISTA – Durante a campanha para o governo do Estado no ano passado, quando Luizianne e Patrícia estavam do mesmo lado do balcão, apoiando a candidatura de Cid Gomes, as duas faziam questão de serem vistas juntas em público e demonstravam um entrosamento, uma “amizade” que diziam existir desde o tempo em que ambas eram vereadoras em Fortaleza. A senadora afirmou: “Tenho um respeito pela Luizianne mas não seria uma candidatura dela que inviabilizaria a minha, não é assim que eu penso”. Ou seja: se a prefeita de Fortaleza pensava que essa “harmonia” iria resistir à ambição política da senadora, enganou-se. Caso pensasse que o grupo dos Ferreira Gomes iria abdicar de seus interesses em nome de uma pretensa “gratidão”, equivocou-se.

ENTREVISTA – A puxada de saco, forçada de barra explícita, veio na pergunta: “A senhora também foi primeira dama do município e do Estado e fez um trabalho admirável na área social”. Mas que “trabalho admirável” fez a senadora na área social quando primeira-dama da Capital e do Estado? Além do entrevistador(a) não ter mencionado, não se consegue encontrar vestígios ou resquícios desse “trabalho admirável”.

ENTREVISTA – Dois dias depois foi a vez de o governador Cid Gomes (foto) ser o entrevistado no projeto “Grandes Nomes”. Curioso dois membros do clã Ferreira Gomes serem entrevistados na série de entrevistas. O governador tem tido uma posição de, comodamente, evitar um conflito com a prefeita de Fortaleza, dessa forma deixando que o irmão, deputado federal Ciro Gomes e a ex-cunhada Patrícia critiquem a petista. Indagado sobre como avaliava a administração de Fortaleza, o governador afirmou: “Bom, acho que a prefeita avançou num ponto que, a meu juízo, estava esgarçando, diluindo, a capacidade de atuar do poder público municipal. A crônica aqui em Fortaleza, antes da Luizianne, era a crônica da corrupção, que estava entranhada. Desde a merenda escolar, passando pelo lixo, as obras, as empreitadas, enfim, tudo que a gente ouvia, nos últimos anos da administração de Fortaleza, era a crônica da corrupção. Isso não se fala mais. Você pode dizer qualquer coisa da Luizianne, menos que é uma administração corrupta”.

ENTREVISTA – Ora, será que Cid não tem acompanhado o noticiário local que há alguns meses aborda as denúncias de irregularidades na realização do réveillon da Prefeitura de Fortaleza? É preciso, urgentemente então, informar ao governador que, inclusive, o secretário municipal de turismo, Henrique Sérgio Abreu, é alvo de ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa, junto com empresas e seus proprietários. Estrategicamente Cid Gomes não foi questionado sobre seu posicionamento quanto ao referendo da licença concedida pela Prefeitura para que o Grupo Jereissati construa a Torre Empresarial Iguatemi, às margens do Rio Cocó.

CONFLITANTE – A capa do jornal Diário do Nordeste, edição do dia 11/07/07, trouxe a seguinte manchete principal: “PCC financiou o túnel que daria fuga a ladrões do BC” (foto). O problema é que na matéria publicada na editoria de polícia, foi grafado o seguinte: “A construção da galeria teria sido financiada pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)”. A manchete de capa trazia a afirmação de que o PCC financiou, enquanto a matéria interna declarava que “teria financiado”. Existe uma distância muito grande entre as duas afirmações e, no meio delas, o leitor que não sabe qual das duas corresponde à verdade.

INCOERÊNCIA – Segundo publicado pelo Diário do Nordeste, o líder do governo na Assembléia Legislativa, Nelson Martins (PT) avocou o regimento interno do partido para cobrar obediência dos filiados à decisão do diretório estadual, no episódio em que a deputada Rachel Marques entrou em colisão com ele, por defender que o PT deixasse o bloco PMDB/PSB e passasse a atuar como bancada, inclusive com um líder, coisa que hoje inexiste. “A maior característica do PT é a democracia interna e a disciplina partidária. Podemos até divergir, questionar, mas temos que respeitar as decisões partidárias. Temos que ser coerentes. Não existe meia situação ou meia oposição”, declarou o deputado ao DN. Para ser coerente, necessário se faz lembrar que o deputado não teve a mesma postura, por exemplo, quando em 2004 seu partido possuía uma candidata à Prefeitura de Fortaleza e vários petistas, desde filiados ilustres a detentores de mandatos, declaravam publicamente apoio a outro candidato. Como bem afirmou Nelson Martins, os petistas têm que ser coerentes. Incluindo ele próprio.

SINAL – O episódio do quase “telecath” (é o novo!) entre os deputados estaduais Adahil Barreto (PR) (foto esq.) e Luiz Pontes (PSDB) (foto dir.) mostrou como o dinamismo da política produz situações impensáveis há bem pouco tempo. O tucano tomou a decisão de “chamar para os paus” (é o novo!) o colega de parlamento pelo fato de Adahil ter reclamado da maneira como o líder do governo, o petista Nelson Martins, ter conduzido o debate sobre as mensagens governamentais que versavam sobre a autorização para a contratação de empréstimos de quase R$ 2 bilhões. A chapa esquentou e quase subiu o gás entre os dois ex-colegas de ninho. Somente a situação da política atual poderia proporcionar quase uma “mão de tapa” por causa de um tucano defendendo um petista. Não foi a primeira vez que Barreto se envolveu em situações dessa. Na legislatura passada, quase saiu no braço com os então colegas de tucanato Osmar Baquit e Franceni Guedes. O pior disso tudo é a forma corporativista como os demais deputados e a mesa diretora da Assembléia trataram o caso. Deflagraram a tradicional “operação abafa”, quando a dupla merecia, no mínimo, uma repreensão pública pelo espetáculo deprimente que protagonizaram.

RIDÍCULO – Igualmente ridículo e digno também de “quem te viu, quem te vê” foi a defesa inflamada e incisiva que o senador Inácio Arruda (PC do B) (foto) fez em plenário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), flagrado tendo pensão alimentícia de uma filha que teve com uma amante paga por um lobista de empreiteira beneficiada com emendas do senador alagoano. Inácio – que num passado mais do que recente era um mordaz, ferrenho, contumaz defensor da moralidade pública e crítico de pessoas que eram pegas em situações como a de Calheiros – destilou verborragia pesada a diversos colegas de Parlamento, inclusive colocando sob suspeição, de maneira genérica, a honorabilidade dos senadores. Calheiros é o mesmo que, anos atrás foi alvo de pesadas críticas e adjetivos por parte do mesmo Inácio, quando o peemedebista foi da tropa de choque e aliado de primeira hora do ex-presidente Collor e do ex-presidente FHC.

PREÇO – Quanto vale um deputado estadual? A pergunta foi respondida semana passada pelo governador Cid Gomes: R$ 500 mil, podendo chegar a R$ 600 mil. Esse foi o valor das emendas que o Executivo autorizou que os deputados apresentassem, cada um, em emendas ao orçamento, como forma de "retribuição" ao apoio dos parlamentares às mensagens enviadas à Assembléia, todas aprovadas. Naquela Casa o governo conta com o apoio de nada menos de 44 dos 46 deputados, sendo que o deputado Adahil Barreto (PR) não faz uma oposição tão enfática e o deputado Heitor Férrer (PDT) acaba sendo o único a efetivamente fazer oposição ao Executivo. Mesmo assim, ambos foram contemplados com a mesma benesse.

PREÇO – Trata-se de uma maneira aberta de cooptar parlamentares, uma forma de comprar o apoio. O dinheiro terá a finalidade de contemplar os redutos – currais – eleitorais dos deputados. As emendas são ao orçamento com previsão de ser executado no próximo ano, quando ocorrerão eleições municipais. Uma forma de bancar o clientelismo e a estrutura dos candidatos dos deputados. Tudo com o dinheiro do contribuinte. O Ministério Público Eleitoral precisará redobrar o cuidado para que nenhum tipo de irregularidade dessa natureza aconteça na eleição do próximo ano, e se por acaso acontecer, que seja corrigido e os responsáveis punidos. Antes disso o Ministério Público Estadual deveria investigar essa "distribuição". Pior de tudo é ver os "analistas políticos" praticamente ignorando essa atitude do governo. Como esperar isenção, imparcialidade e fiscalização do Executivo por parte de um Parlamento que publicamente atesta sua subserviência?

SEMELHANÇA – A Justiça Federal determinou a prisão de três “investidores” do clube de futebol Corínthians (SP), dentre eles o iraniano Kia Joorabchian, apontado como “laranja” de um gangster russo, todos acusados de lavagem de dinheiro, fraude, formação de quadrilha e outros crimes. Por aqui o norte-americano/iraniano Marcial Gerald Layanni (foto) cometeu um rosário de crimes semelhantes, além de ter financiado campanhas políticas, como do ex-governador Lúcio Alcântara (PR) e do hoje deputado federal José Airton Cirilo (PT) e ficou solto para “pinotar” para São Paulo e de lá para a França, não sem antes passar novamente por aqui para prestar depoimento à CPI dos Grupos de Extermínio, realizada pela Assembléia no ano passado. E continua impune.

ABSURDO – O blog Liberdade Digital <http://www.liberdadedigital.com.br> publicou notícia de que a nova presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf (foto) é contra a obrigatoriedade da exigência do diploma de graduação universitária em jornalismo para a obtenção do registro profissional. Igual absurdo – maior ou nem tanto assim, dado ao posicionamento de outros jornalistas – é que a individua é estudante de jornalismo. Depõe contra a própria categoria que pretende ingressar e contra a Entidade à qual se elegeu presidente, representativa dos estudantes. A UNE é um feudo do PC do B, que imprime à Entidade a feição oportunista e pelega que marca a atuação da sigla. Apreciadora declarada de raves, a moça deve estar abusando do ecstasy...

PRÊMIO – E o Sistema Verdes Mares de Comunicação resolveu premiar quem foi acusado pelo Ministério Público de patrocinar grupo de extermínio, em associação com policiais militares. O proprietário da rede de farmácias Pague Menos, Francisco Deusmar Queiroz (foto), é um dos agraciados desse ano com o troféu Sereia de Ouro, que anualmente é entregue a quatro personalidades. O SVM poderia ter poupado a comenda criada em 1971 e que já teve agraciados como Adísia Sá, Nirez, Patativa do Assaré, Antônio Martins Filho, Régis Jucá, Rachel de Queiroz, Aldemir Martins, Eleazar de Carvalho, Evaldo Gouveia, Artur Eduardo Benevides, Nadir Papi Saboya, Waldo Pessoa, Sinhá D’Amora e tantos outros nomes ilustres.

VIZINHO – Semana passada a apreensão tomou conta da Rua Major Facundo, no quarteirão ente as ruas Pedro Primeiro e Pedro Pereira, no Centro de Fortaleza. Várias viaturas da Polícia Federal estacionaram defronte a um prédio e dele desembarcaram dezenas de agentes. Os policiais entraram no cine Majestik, onde são exibidos filmes pornôs e realizados programas sexuais, por causa de uma denúncia de exploração sexual e cárcere privado envolvendo um casal de estrangeiros – motivo pelo qual agiu, sendo sua competência constitucional –. No local detiveram uma húngara e um romeno, que faziam programas. Não havia, entretanto, a exploração sexual nem o cárcere privado, mas o casal, após ser conduzido à sede da PF, foi notificado a deixar o País, visto que seus vistos de turistas haviam expirado. A expectativa dos que presenciaram a ação da PF era de que o alvo seria um bingo ilegal, instalado vizinho ao cine.

PÉROLA I – Essa foi publicada na coluna Confidencial (jornal O Povo), edição do dia 12/07/07: “LUTO DE TODOS NÓS Tomei um grande susto quando fui informado da inesperada morte de Gilvan Dias. Ao longo do tempo travamos ótimo relacionamento, além do bom papo quando, quase sempre, nos encontrávamos na tribuninha do PV. Gilvan foi tudo neste futebol. O melhor goleiro cearense que já atuou na Fonte Nova, no histórico jogo entre Ceará e Bahia. Como técnico quando fez do América um timaço campeão. Brilhou no rádio como comentarista e no jornal. Por uma dessas coincidências do destino, foi exatamente, este locutor que vos fala, quem o sucedeu neste espaço precioso”. Em coluna impressa “locutor que vos fala”? No melhor estilo quando o colunista titular do espaço, Alan Neto (foto), em seu programa de rádio diz: “câmeras em mim”.

PÉROLA II – Essa foi proferida pelo falso profissional Paulo César Norões (foto), na transmissão do jogo no qual o Fortaleza tomou uma “doidinha” do Vitória (BA), em partida realizada no Barradão, em Salvador. O placar já estava 3 x 0 e ele falou: “do jeito que o Fortaleza está jogando está pedindo para tomar uma goleada”. Avaliou que estar perdendo por 3 x 0 não era uma goleada. Os jogadores do Vitória pareceram ter ouvido a “análise” dele e resolveram, então, golear nos parâmetros do “comentarista”, metendo mais três gols na equipe do Pici.

CORREIO ELETRÔNICO – Da nossa preclara colega jornalista Andréa Saraiva, recebemos a seguinte mensagem:

“Casa Brasil experimenta projeto de WebRadio e WebTv ‘rizomáticos’
Está em experimentação o projeto de criação da WebRadio e WebTv no Casa Brasil. O projeto-piloto está sendo desenvolvido pelas unidades CB do Ceará. Está ancorado fisicamente na unidade Vila União e é tocado por Philipe Ribeiro, coordenador, que conta com desenvolvedores de unidades diversas.

Sob a filosofia das ’trocas rizomáticas’, baseia-se na falta de centralização da produção e transmissão de conteúdos. Enseja que todas as unidades possam difundir suas peculiaridades sócio-política e culturais. O portal abriga a produção de áudio e vídeo independente e de formato livre e é uma alternativa plausível aos artistas da linguagem áudio-visual ao mercado proprietário.

A iniciativa poderá ser a colcha de retalhos culturais do nosso país ao ser aberta para as demais Casas, dado ao caráter nacional do projeto Casa Brasil, mas afirmando e respeitando a diversidade local.

Por enquanto funciona experimentalmente no horário de 14h às 20h. Grifa-se o ‘por enquanto’ já que a idéia é tornar a WebRádio e WebTv 24 horas no ar e num futuro próximo com sotaques diferentes...

Para enviar conteúdos, músicas, vídeos, basta escrever para o endereço eletrônico: casabrasilfortaleza@gmail.com

Então, a partir das 14 horas, quem quiser pode acessar. Como se diz
aqui no Ceará, cutuque:

http://stream.casabrasil.art.br

Ainda este mês será transmitido ao vivo o que se denomina ‘MetaPapo’, que consiste numa conversa semanal com pessoas de áreas e temas diversos de maneira informal e interativa via WebRádio, com participação no chat.

Andréa Saraiva”

RESPOSTA – Vale a pena conferir o sítio.

CORREIO ELETRÔNICO II – Nosso estimado internauta Ediogenes <ediogenes2000@yahoo.com.br>nos mandou a seguinte mensagem:

“O comando de Greve dos Servidores da UFC, está de parabéns, por ter conseguido sensibilizar o Deputado Roberto Cláudio do PHS, para convocar uma audiência publica na Assembléia, onde os servidores puderam colocar para a população suas reivindicações. A UFC esteve  representava pelo Superintendente de Recursos Humanos Fernando Monteiro, que explicou muito bem a situação vexatória por que passa os servidores depois do Plano de Cargo e Salário imposto pela Fasubra, a nossa pelega Federação.

Aliás, devemos fazer justiça, apesar de não ser filiado a ele, ao partido PHS, que vem demonstrando apreço a nossa UFCe., pois a poucos dias o Deputado Caminha (PHS), também em audiência publica, homenageou o NECIM, Núcleo da UFC responsável pelas Olimpíadas de Ciências, e Agora foz a Vez De Roberto Cláudio (PHS) se preocupar com os servidores, o que foi negado, segundo o comando, pelo Deputado Lula Moraes do PC do B.
Elogiar também faz parte da política, pois política é feita por humanos que também tem ego.

Nosso reconhecimento

Ediogenes”
RESPOSTA – Fica registrado, dessa forma, o reconhecimento do nobre internauta.

PARA REFLETIR – “O conhecimento nos faz responsáveis” (Ernesto Che Guevara)