O PARLAMENTO VIRTUAL, constitui-se pela montagem de um(ou vários) projeto(s) específico(s), que poderia(m) articular-se em torno de algumas idéias simples, mas de operacionalização bastante complexa:

    Este projeto reconhece que a crise de modernidade permeia decisivamente o fenômeno que, em outros contextos têm sido visualizado como o declínio dos parlamentos, ou o esgotamento da democracia representativa, face às exigências contemporâneas da participação - como dimensão essencial da cidadania.

    De fato, os parlamentos sofrem hoje de uma crise que, analogamente, à crise da Universidade, afeta a sua participação no processo hegemônico das decisões sociais, a sua legitimidade e, até mesmo, em circunstâncias limite, a sua institucionalidade.

    No que respeita à crise da hegemonia parlamentar, pode-se perceber, muito claramente, que a função legislativa, que é o cerne da sua justificação, sofre o duplo assédio: do poder legisferante do Executivo, em bases concorrenciais e, até mesmo, privilegiadas; e dos processos alternativos de articulação e normatização sociais, em muitos casos promovidos pelo Executivo, em outras circunstâncias auto-centrados, como manifestações do que tem sido saudado como a emergência de uma nova sociedade civil.

 

    Em que o qualificativo serve para distinguir entre o conceito tradicional, de uma sociedade civil como o mero somatório, fragmentado na sua composição e anárquico no seu direcionamento, dos interesses privados em conflito na comunidade, e o conceito novo da sociedade civil como uma dimensão alternativa de explicitação do interesse público e da sua estruturação em bases comunitárias ou, mesmo, corporativas - ou seja não-estatais.

 

    Explode essa contradição na oposição conceitual de democracia representativa x democracia direta, democracia parlamentar x democracia participativa, permeando, de uma forma mais densa de implicações, o fenômeno contemporâneo do corporativismo de Estado, que erode os fundamentos da concepção tradicional do Estado democrático de direito.

 

    De fato, onde o Estado - por suas múltiplas agências e divisões - passa a atuar como uma corporação, privilegiando os interesses próprios e a sobrevivência dos respectivos agentes ao interesse coletivo e à realização da sua finalidade política; nesses contextos, o suposto básico da democracia liberal, que vê no Estado uma capacidade privilegiada de conduzir à sua realização o interesse público, fica seriamente comprometida.

 

    Ao longo de todo o projeto da modernidade essa contradição manteve-se latente, alimentando, no entanto, o conflito manifesto, na ordem muito real das decisões políticas, entre as razões de Estado e os direitos da cidadania. E representou-se no plano ideológico na contradição básica de coletivismo e liberalismo, cujo antagonismo militante, tem-nos permitido avançar definições importantes da política democrática, mas tem-nos conduzido a distorções graves no processo da sua institucionalização.

 

    Torna-se muito claro, na perspectiva da pós-modernidade que adentramos, que a afirmação da cidadania hoje não é favorecida, muito ao contrário, é obstaculizada pelo corporativismo de Estado. Torna-se muito claro, também, que a afirmação do interesse público não é favorecida pelo antagonismo desenfreado de interesses particulares, sejam estes corporativos ou privados, de capital ou trabalho, ou de uma forma mais genérica de explorados ou exploradores, no seio da sociedade civil; muito ao contrário, a experiência civilizatória tem demonstrado que a exacerbação destes antagonismos tem ferido a democracia de morte, sempre onde viabilizaram um desfecho favorável a qualquer das partes em conflito.

 

    A construção democrática exige uma instância de composição ético-política de interesses, cuja mediação e adjudicação não pode tornar-se monopólio de quaquer indivíduo, grupo, corporação ou instituição. Mas para cujo desempenho devem contribuir todos os indivíduos, grupos, corporações ou instituições da democracia.

 

    Na democracia que precisamos construir, nenhum poder de Estado poderá deter o privilégio da elaboração ou da adjudicação do pacto constitucional. Nem ao Legislativo, nem ao Judiciário, que tradicionalmente os têm exercido, e muito menos ao Executivo que os tem apropriado, o monopólio do privilégio constituinte - ainda que setorializado - deixa de imputar-lhes prejuízos e conseqüências. É isso, aliás que a democracia lhes têm cobrado na emergência cíclica de irresolvidos déficits de credibilidade e legitimidade.

 

    Enquanto a reflexão sobre essa reforma necessária não emergir da planície das razões e do discurso da praça pública, onde cada função há que provar-se útil pelos próprios resultados do seu trabalho, continuaremos sustentando elites que, insensíveis na sua autosuficiência, gerenciam instituições inefetivas na sua capacidade de resposta aos desafios da contemporaneidade.

 

    O Projeto Ágora é concebido numa sucessão de intervenções de natureza política, que atendem à múltiplas necessidades, da construção da racionalidade, da recuperação da credibilidade e da garantia da governabilidade, neste País.

 

    Seu objetivo mais imediato e concreto é a constituição de um PARLAMENTO VIRTUAL, capaz de permitir a mais radical liberdade de postulação e experimentação no processo da mudança institucional. Em ambiente de realidade virtual, diferentes alternativas para o desenho e funcionamento das instituições políticas, podem ser objeto de elaboração prático-teórica. É a realização da utopia democrática, viabilizada pela exploração do potencial criativo da cidadania científico-tecnológica.

 

    Trata-se de oferecer um espaço, em tempo presente - ou seja on line, para que a cidadania, as entidades da sociedade civil, a Universidade, os partidos políticos, os poderes instituídos, vivenciem, com a radicalidade própria da reinvenção democrática , e num ambiente experimental, o desafio da reconstrução institucional da democracia, que circunscreve as diferentes alternativas e propostas para uma reforma política em nosso País. Isso que significa, muito concretamente, um chamamento amplo, mas estruturado, à cidadania, para uma participação criativa no processo de mudança institucional em curso na nossa sociedade.

 

    Este projeto não é, portanto, concorrencial ao esforço de reforma política em debate no Congresso Nacional. Muito ao contrário, tende a lhe agregar o complemento necessário da construção de cenários para a originação e teste da mudança possível e desejável, numa dimensão de profundidade e numa extensão de impactos, que assegurem uma fácil e desobstaculizada ultrapassagem dos limites, que têm sido impostos ao nosso potencial de reinvenção democrática, pela reduzida capacidade de autocorreção do sistema de poder.

 

    O deslocamento da iniciativa de formulação de propostas de reforma política, desde os laboratórios da burocracia governamental e desde os impasses do confronto legislativo, para o ambiente de rede virtual, implica na recuperação de uma centralidade democrática - viabilizada uma ampla e efetiva participação da cidadania - no processo da nossa reconstrução institucional. Condição essa que hoje se encontra comprometida pelas injunções do corporativismo de Estado e da setorialização da política na sociedade contemporânea.

 

    O que este projeto pretende, dessarte, é viabilizar os requisitos de máxima inclusividade (das interações de poder), globalização e temporalidade, que o colapso da modernidade tem obviado como as condições necessárias - mas hoje deficitárias - da possibilidade de uma nova utopia democrática.

    A organização dos trabalhos do Parlamento Virtual, desde logo, se pretende dividir em três segmentos de atividades: a discussão temática de políticas públicas (GRUPOS TEMÁTICOS), sua integração funcional no âmbito da política geral de governo (CÂMARAS SETORIAIS), e a documentação desses trabalhos numa sala de divulgação (INFORMES E SINOPSES).

    A estruturação dos grupos temáticos será desenvolvida a partir da pesquisa e desenvolvimento de uma agenda - que deverá articular a preocupação da relevância com a discussão da pauta político-conjuntural. 

    Os informes e sinopses serão contribuições elaboradas pelos participantes do Mestrado político, posicionando o respectivo debate, num exercício real e concreto de assessoramento político.

    As câmara setoriais serão organizadas de acordo com as necessidades funcionais de um novo estilo de PARLAMENTO, ao qual incumbe formular e assegurar a observância de critérios éticos-legais (PROCEDIMENTAÇÃO) para a tramitação das decisões públicas; assegurar a participação efetiva de todos os segmentos sociaisi sensíveis à respectiva pauta (SENSIBILIZAÇÃO) e proceder à integração e visualização dos impactos dessas decisões no conjunto das decisões de governo e nos estados presente e futuro da sociedade (GLOBALIZAÇÃO DE IMPACTOS).

    Desde logo, a experimentação desses prospectos para uma reordenação das funções parlamentares, constitui um campo de fecunda elaboração, por via de adequação e confrontação,  do Parlamento virtual com os processos de mudança em curso no Parlamento real.