Uma estratégia de intervenção pedagógica políticamente orientada
O MESTRADO PROFISSIONAL EM ANÁLISE E FORMAÇÃO DE POLÍTICAS (abreviadamente: Mestrado em Formação de Políticas - MFP) é concebido como um processo formativo destinado a capacitar quadros profissionais dirigentes, que atuam nas diferentes funções do campo político-institucional do Estado Democrático de Direito, para a tarefas específicas e imprescindíveis da análise e formulação de políticas, nas respectivas áreas de atuação.
No âmbito do projeto GERAÇÃO BRASIL XXI, obedecendo às características próprias de um programa in company, o público alvo do MFP serão os quadros partidários do PSDB-Instituto Teotônio Villela, detentores de formação graduada e selecionados para essa finalidade.
O MFP nasce articulado a um processo formativo em nível de extensão universitária - o CURSO DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS - que potencializa, nas bases da sociedade civil, o desenvolvimento de aptidões e perfis de desempenho, que correspondem às exigências funcionais da democracia, às quais se pretende responder através da profissionalização de formuladores de políticas. Busca-se, com isso, assegurar um espaço de interação e responsividade, entre processos pedagógicos que atuam na base e no topo da pirâmide social, com ganhos de sensibilidade no perfil formativo dos novos profissionais e com imediata repercussão nas comunidades alvo, propiciando-se um ambiente favorável para a sua inserção e atuação.
O Quadro I, a seguir, explicita, nos dois níveis de sua intervenção educativa, a correspondência de perfis funcionais que nos permite, desde logo, identificar os públicos-alvo da Escola de Cidadania e Gestão Comunitária: liderança comunitária e quadros sociais dirigentes.
QUADRO I - CORRESPONDÊNCIA DOS PERFIS FORMATIVOS NOS NÍVEIS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
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"Formação-ação é um conceito que sugere estabilidade e mudança, qualificação profissional de longa duração e inserção em situações práticas de trabalho.
Evoluindo das propostas clássicas de capacitação, que dicotomizavam a formação e o treinamento, como se programas mais formais e dependentes de escolarização fossem incompatíveis com treinamentos pontuais, as propostas de capacitação de pessoal, orientadas pelos princípios de formação-ação conjugam, em estruturas intercomplementares, a formação que atende a requisitos de consistência e permanência no tempo, com cursos rápidos de aprendizagem em serviço."
No caso específico, a ESCOLA DE CIDADANIA E GESTÃO COMUNITÁRIA:
 | É uma proposta estratégica, que se orienta para mudanças no comportamento das comunidades-alvo, articuladas com metas de aproveitamento dos respectivos recursos humanos. |
| É uma proposta que deve articular, portanto, uma efetiva parceria entre os responsáveis pela formulação das políticas públicas de desenvolvimento, com os segmentos mais dinâmicos da própria comunidade-alvo; isso que se concretiza na articulação teórica e interação operativa dos seus dois programas educativos: curso de lideranças comunitárias e mestrado profissional em análise e formação de políticas. |
| Supõe um programa flexível, com pontos diferenciados de entradas e saídas, otimizando-se estruturas e recursos disponíveis. |
| Supõe uma dupla articulação: de um lado, entre as exigências formativas e as necessidades de treinamento da mão de obra; e de outro, entre perfis diferenciados de liderança e exigências de qualificação gerencial e técnica dos quadros diretivos, nas comunidades-alvo. |
| É um programa apoiado em pesquisa, ação e auditoria de recursos humanos, ao nível das comunidades atingidas, de forma a se proporem alternativas adequadas à força de trabalho, ao quadro da organização social e às perspectivas do desenvolvimento projetado para as comunidades-alvo. |
| Implica na construção de redes de formação-ação, mediante o aproveitamento ótimo dos mecanismos já existentes e validados, ou seja, a utilização do potencial formativo do sistema educacional-formal, dos cursos de treinamento de mão de obra, ora em desenvolvimento, e na sua articulação com os novos instrumentos de trabalho, colocados à disposição das comunidades-alvo pela Escola de Cidadania e Gestão Comunitária. |
| Supõe feedback e realimentação em qualquer ponto do sistema, como garantia de qualidade. |
Assim visualizada, a implantação da ESCOLA DE CIDADANIA E GESTÃO COMUNITÁRIA, de fato, constitui-se, num projeto de relevância estratégica e de impacto comunitário.
Sua importância é suscetível de apropriação mediante uma adequada conceituação da categoria subjacente da "cidadania", que será trabalhada em suas múltiplas dimensões: como exercício de direitos, como experiência concreta da solidariedade; mas também na sua implicação no conceito de "gestão": como atualização de capacidades científico-tecnológicas e gerenciais, no desenvolvimento de comunidade.
O campo conceitual da cidadania tem sido o palco das grandes indefinições do nosso cotidiano, onde se alimenta - de uma sobrevida comatosa: o corporativismo de Estado, a insensibilidade tecnocrática e o individualismo exacerbado da sociedade civil, que compõem o síndrome do nosso atraso.
É nesse contexto, que os valores intrínsecos desse campo conceitual se corrompem, numa acepção prática em que "direitos humanos" passa a caracterizar o falso confronto, entre a impunidade da polícia e o privilégio do bandido; em que a construção da cidadania passa a ser visualizada como o mero exercício do direito próprio, sem a contrapartida do dever para com a sociedade; em que a reivindicação de interesses, por mais justa que seja, se exaure na falência dos mecanismos, capazes de assegurar as condições societárias da sua própria viabilidade e eficácia.
A credibilidade das instituições e a própria governabilidade da democracia, porisso, dependem, cada vez mais, de uma intervenção transformadora no campo conceitual da cidadania. Trata-se de extravasar a sua acepção mais estrita, como mero exercício de prerrogativas legais, para fundar o seu entendimento mais amplo, num continuum, que tem num dos seus extremos a auto-organização da sociedade para a defesa de direitos, que se viabiliza como voluntariado de ação social, e que se realiza, num outro extremo, como administração de oportunidades.
"Cidadania" e "gestão" passam a integrar, dessarte, um campo conceitual único e indissociável, que transparece duplamente: na amplitude do seu espectro temático, e no composto das expressões correntes, cunhadas para sua expressão [casa da cidadania, justiça e paz, escola cidadã, cidade constituinte, orçamento participativo, agentes comunitários de saúde (e demais políticas públicas), empresa de participação comunitária, etc.].
E assim também, a fórmula essencial do marketing político mais bem sucedido, trabalha a criação e disseminação de imagem, mediante a fixação e o reconhecimento dos nexos que se possam estabelecer entre: de um lado, a articulação e expressão de interesses particularistas - por indivíduos ou partidos; e, de outro, a promoção e a amplificação de realizações comunitárias - por equipes, ou administrações.
Nessa acepção, a credibilidade de um projeto político exige mais que a mera enunciação de uma promessa; requer, também, a indicação e, até mesmo, a experimentação do caminho crítico para a sua efetiva concretização. Da mesma forma, a governabilidade nas democracias passa, necessariamente, pela construção da ressonância da sua própria eficácia e justificação.
O político competente sabe que é preciso costurar por baixo, na base do imaginário coletivo, a relevância e a aprovação do que, eventualmente, se consegue realizar por cima, na macro-política das decisões de governo. É, exatamente, aqui que se insere essa proposta, na construção de um substrato cultural receptivo à enunciação dos conteúdos, que a interação conceitos de cidadania e gestão consubstanciam na promessa e na realidade da reforma do Estado.
O Quadro II, a seguir, sintetiza o marco teórico onde se insere a correspondência dos perfis formativos dos dois programas educativos da ESCOLA DE CIDADANIA E GESTÃO, que trabalham os três interesses [da racionalidade, da credibilidade e da governabilidade] e as seis dimensões funcionais do processo de formação de políticas [emancipação, regulação, conformação do espaço público, conformação do espaço privado, distribuição de recursos e institucionalização do conflito].
QUADRO II - ESCOLA DE CIDADANIA E GESTÃO COMUNITÁRIA - SÍNTESE DO MARCO TEÓRICO
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