31. LICEU DIOGO CÃO

A cidade de Sá da Bandeira foi fundada em 1885 pelos colonos madeirenses. Por motivos mal esclarecidos, a que não deve ser estranha a circunstância de ali se terem fixado antigos estudantes de Coimbra, manifestou-se desde muito cedo certa propensão para a vida académica. Neste particular, pode dizer-se que soube acompanhar de perto a cidade de Luanda, tomando por vezes a dianteira quanto a aspirações e projectos. Bastará dizer que ainda pouca gente pensava, em Angola, no ensino universitário e já os lubanguenses reivindicavam este benefício para a sua cidade.

Em 23 de Agosto de 1919, os governadores dos três distritos de Benguela, Moçâmedes e Huíla foram autorizados a criar as respectivas Escolas Primárias Superiores, que a lei previa e tinham naquele tempo certa aceitação. Pouco depois, em 15 de Janeiro de 1920, foi aberto um crédito especial de cinco contos para fazer face às despesas com a instalação da Escola Primária Superior da Huíla, estabelecimento considerado como de ensino secundário.

Vem a propósito referir que, no decorrer do primeiro semestre de 1920, a Câmara Municipal de Lubango, conjuntamente com o seu orçamento ordinário, apresentou à consideração do Conselho de Governo, entre outras coisas, o pedido da criação de um liceu municipal na sua cidade.

Deveria ter motivado isso a circunstância de a edilidade ter de se debruçar sobre o problema da Escola Primária Superior, uma vez que devia orçamentar a verba para a sua manutenção. Apresentou-se desde logo à consideração dos responsáveis locais a vantagem de um liceu, pois a população residente preferia-o... A proposta, apreciada por quem de direito, não mereceu ser aprovada, pelo que a hipótese da criação do liceu na cidade de Sá da Bandeira foi automaticamente afastada; mas a ideia não morreu e ficou a aguardar-se ocasião favorável.

Reconhecia-se não haver meios com que se mantivesse, admitia-se a hipótese de faltarem alunos, e entendia-se que, considerando as condições, seria mesmo preferível a escola primária superior. Vem a propósito referir que no orçamento municipal era incluída a verba de duzentos escudos destinada a subsidiar o liceu de Luanda, considerado um estabelecimento de ensino secundário de interesse para toda a Província, recebendo auxílio de quase todas as câmaras e comissões municipais.

Em 8 de Dezembro de 1920, foi publicada uma portaria em que se afirmava ter sido aprovado o Regulamento da Escola Primária Superior da Huíla. No entanto, e ao contrário do que normalmente acontecia, não foi logo publicado o respectivo texto. Por esse motivo, não nos é possível saber se o Regulamento a que se refere era expressamente o seu próprio, na ocasião elaborado; mais tarde, em 10 de Março de 1922 foi publicado um documento de igual denominação e por isso ficamos sem saber se houve dois ou se houve simplesmente demora na publicação.

Determinava-se que a Escola Primária Superior da Huíla manteria cursos diversificados, subdivididos deste modo:

—Curso geral, que prepararia o ingresso noutras escolas mais adiantadas;
—Cursos técnicos de agricultura e comércio, que funcionariam incorporados ao curso geral;
—Cursos singulares, de disciplinas isoladas, com direito a certificado quando o aluno tivesse seguido com aproveitamento o programa de todas as classes de cada disciplina e fosse aprovado no exame final.

No esquema das rubricas dos programas, incluíam-se:
 

CURSO GERAL

—Português; Francês; Inglês;
—História de Portugal; Geografia de Portugal; Ciências Naturais;
—Matemática; Física e Química; Desenho.
 

CURSO DE AGRICULTURA

—Elementos de Agricultura; Hidráulica Agrícola;
—Legislação Agrária; Agrimensura;
—Tecnologia Agrícola; Zoologia Veterinária.
 

CURSO COMERCIAL

—Contabilidade; Escrituração; Noções de Economia;
—Caligrafia; Dactilografia; Estenografia;
—Direito Fiscal; Direito Comercial. Além destas, a escola ensinaria outras pequenas coisas, reputadas de menos interesse e projecção docente. Deveria manter uma biblioteca, um museu, laboratório, gabinete de física, gabinete de fotografia e outras dependências.

No curso geral, haveria ainda outra disciplina de estudo, facultativa, o Latim. Não dispomos de indicações concretas quanto ao seu funcionamento, admitindo apenas que fosse estudada pelos alunos que desejavam seguir cursos em que fosse obrigatória.

No dia 3 de Janeiro de 1922, foi aprovado o projecto da construção do corpo central do edifício destinado à Escola Primária Superior da Huíla. O seu orçamento previa despesa de vinte contos. Assinou o documento o encarregado do Governo-Geral, Miguel de Almeida Santos.

Em 25 de Maio do mesmo ano foi decretado que se fizesse a expropriação dos terrenos necessários para a construção. Apontava-se, como se fizera em relação ao liceu de Luanda, o nome dos respectivos proprietários, que eram José da Nóbrega, António Marcelino de Sousa Júnior, Gregório Martins, António Rodrigues Vieira Júnior, herdeiros de José Ribeiro e João da Silva da Cruz.

Como vemos noutro lugar, o diploma de 23 de Maio de 1925 atribuiu-lhe como patrono o célebre militar português Artur de Paiva, que se distinguiu nas campanhas do centro e sul de Angola, em que se notabilizou, e cuja acção era ao tempo exaltada pelas autoridades portuguesas, a quem obedeceu devotadamente ao serviço da Pátria.

O diploma legislativo de 30 de Agosto de 1926 garantiu aos professores efectivos da Escola Primária Superior Artur de Paiva, da Huíla, vencimentos idênticos aos dos professores do liceu de Luanda. Esclarecia-se ainda que este estabelecimento prestava grandes serviços à difusão da cultura e da instrução; identificara-se com as aspirações da população do Lubango e com as obrigações civilizadoras de Portugal, a que dera realização com a possível amplitude. Ao mesmo tempo afirmava-se que se tratava já da sua conversão em liceu nacional, estando a decorrer os trâmites do respectivo e competente processo. Por esta informação somos levados a deduzir que a população de Sá da Bandeira não deveria ter desistido do seu sonho de que viesse a ser fundado ali um liceu, estabelecimento de ensino considerado mais nobilitante do que aquele, que no fim de contas não passava da miniatura de um liceu, devendo ter movido influências nesse sentido.

Esta aspiração veio a tornar-se realidade quando em 6 de Abril de 1929 o governador-geral e alto-comissário, Filomeno da Câmara Melo Cabral, extinguiu a Escola Primária Superior Artur de Paiva, em Sá da Bandeira, criando em sua substituição o Liceu Nacional da Huíla. Devemos atender a que lhe não foi atribuído o nome do antigo patrono, não se sabe porquê. Filomeno Cabral ficou assim forte e indelevelmente ligado à História do Ensino em Angola, como fundador dos seus dois primeiros liceus, um em cada período de governo. Já em Timor dedicara especial interesse à difusão da cultura, organizando os serviços de instrução. Já atrás falámos disso. Um diploma legal do dia anterior, 5 de Abril de 1929, adoptou para os liceus de Angola parte da legislação escolar metropolitana. Deve salientar-se a expressão adoptada, o seu pluralismo, o que nos leva a concluir que a criação do liceu de Sá da Bandeira deveria ter sido anteriormente autorizada pelo Governo de Lisboa e não ser só iniciativa de Filomeno Cabral, como em 1919, até porque nessa altura o gabinete ministerial controlava já eficaz e minuciosamente o que se fazia em qualquer das capitais dos territórios sob sua dominação. A política portuguesa de então era dirigida por José Vicente de Freitas, que foi substituído como primeiro-ministro pelo general Ivens Ferraz; Carmona era já o presidente da República; Salazar detinha um ministério e começava a influir profundamente na orientação política e nos sucessivos gabinetes governamentais organizados.

Segundo as determinações de 5 de Abril, o ano lectivo liceal em Angola começaria em 4 de Maio e terminaria a 30 de Janeiro; por sua vez, o ano escolar iria de 1 de Maio ao último dia de Fevereiro. Foram adoptados como dias feriados ou de férias os domingos, os dias festivos da Igreja Católica, os feriados nacionais, e os períodos que vão de 1/16 de Agosto, 1/3 de Novembro, 23-Dezembro/6-Janeiro, e os três dias a seguir ao domingo de Carnaval. Não deixaremos de considerar o tempo que separa o fim do início do ano lectivo, as "férias grandes".

Segundo o que foi determinado em 11 de Dezembro de 1929, o Liceu Nacional da Huíla ficou com um quadro docente constituído por doze professores, incluindo o instrutor de ginástica e o regente de canto coral. Haveria no liceu mais seis funcionários — os empregados na secretaria, os manipuladores do laboratório e o pessoal da vigilância.

O liceu de Sá da Bandeira foi um dos estabelecimentos de ensino referidos pela portaria de 6 de Novembro de 1930, pela qual foram criados cursos facultativos de línguas indígenas, faladas no território, de preferência as de cada região. Mencionavam-se, além dos dois liceus, a Escola Primária Superior de Moçâmedes e determinadas escolas primárias de Malanje, Nova Lisboa e Benguela. Os cursos durariam três meses e teriam três lições semanais, que seriam ministradas à noite, a fim de que pudessem ser mais facilmente frequentadas. Quanto aos professores, dizia-se que deveriam preferir-se os missionários que soubessem as línguas nativas; a sua nomeação seria feita por escolha do governador-geral, mediante proposta do director dos Serviços de Instrução Pública.

Por determinação com data de 23 de Março de 1933, o Liceu Nacional da Huíla foi equiparado aos liceus metropolitanos, para efeitos pedagógicos e equivalência das habilitações nele concedidas. Eram ainda tomadas outras medidas em relação ao seu corpo docente, merecendo salientar-se a que permitia aos antigos professores da Escola Primária Superior ficarem a prestar serviço na situação de provisórios, garantindo-lhes as regalias e direitos legitimamente adquiridos.

A portaria de 28 de Setembro de 1934 atribuiu ao liceu de Sá da Bandeira o seu patrono, Diogo Cão, o descobridor de Angola. Dizia-se ser o único liceu português que não tinha o nome de uma figura prestigiosa da História de Portugal, pelo que se encontrou no célebre navegador e explorador da costa africana um modelo e exemplo a apresentar aos seus alunos. Seja qual for o prisma por que vejamos os factos históricos, Diogo Cão não deixará de ser aquele que estabeleceu a ligação entre as terras angolanas e conguesas e os países europeus, integrando-as e às suas populações numa sociedade nova, diferente, com erros e defeitos mas também com qualidades e méritos, através dos quais Angola veio a integrar-se no cômputo das nações soberanas e dos países civilizados.

Em 2 de Fevereiro de 1935, foi aprovado o Regulamento da Biblioteca do Liceu Nacional de Diogo Cão, em Sá da Bandeira. Já atrás dissemos que a escola primária superior mantinha uma biblioteca e um museu; o seu acervo passou, logicamente, para o estabelecimento de nova denominação. Determinava-se que seriam extensivos a esta instituição os subsídios estabelecidos pelo diploma de 15 de Maio de 1930 e, se um dia viesse a ser extinta, o seu recheio passaria a ser património da Junta Distrital do Ensino do Distrito da Huíla.

Nos seus primeiros anos, tanto a escola primária superior como o liceu tiveram pequena frequência de alunos, o que aliás já era previsível. A sua manutenção e preservação mostrava-se um tanto periclitante e a actividade desenvolvida era reduzida; mas com o decorrer do tempo veio a constituir um dos mais sólidos pilares da cultura, em Angola.

O Liceu Nacional de Diogo Cão passou a funcionar no edifício projectado para a Escola Primária Superior Artur de Paiva, que foi inaugurado em 1936. Apesar das muitas limitações que apresentou, não correspondendo como seria para desejar às funções para que serviu, reconheceu-se que foi concebido com largueza de vistas e noção ampla das exigências pedagógicas.

Fazem-se frequentes referências à sua biblioteca, que em 7 de Dezembro de 1940 foi transformada em biblioteca pública, tendo mais tarde prestado eficaz apoio aos estudantes universitários. Encontra-se nela um repositório de obras literárias e científicas digno de ser realçado; guarda produções de relativa raridade e, por isso, de grande valor bibliográfico, edições pouco vulgares, manuscritos de excepcional interesse e outros valores da especialidade, podendo considerar-se uma boa biblioteca no conjunto das suas congéneres angolanas.

A partir daqui, as referências ao Liceu Diogo Cão deixam de ter interesse particular, podendo englobar-se perfeitamente nas que dedicarmos ao ensino liceal, generalizado. Pelos apontamentos que aí deixamos poderá acompanhar-se a evolução do estabelecimento; ali ensinaram grandes mestres, ali se prepararam diversas gerações de alunos; uns e outros criaram tradição que manteve aceso e vivo o facho da camaradagem e o fogo da amizade.

Nasceu aqui, efectivamente, um célebre grupo que toda a Angola conhece, o Reino de Maconge, misto de sério e de burlesco, de plebeu e de burguês, de popular e de aristocrático, uma associação de antigos alunos que procura manter um pouco da tradição estudantil de Coimbra em terras do Lubango.

Em 28 de Setembro de 1934, a Caixa Auxiliar dos Alunos do Liceu da Huíla, de cuja fundação não temos conhecimento pormenorizado, foi autorizada a estabelecer um internato destinado aos seus alunos. Mantinha já uma cantina que fornecia alimentação aos estudantes, não sabemos se a preços módicos se inteiramente gratuita; distribuía também pelos alunos do liceu livros e material escolar, vestuário e outros socorros de que carecessem. A criação do internato teve em conta os funcionários públicos que residissem a distância ou eram forçados a fazer deslocações e ficavam sem possibilidade de proporcionar aos filhos a ambicionada educação, a desejada instrução. Atendendo a isso, dava-se prioridade de admissão aos filhos dos servidores do Estado que residissem longe da cidade de Sá da Bandeira.

O Regulamento do Internato da Caixa Auxiliar dos Alunos do Liceu Nacional Diogo Cão, elaborado logo a seguir à sua fundação, foi aprovado na data de 19 de Outubro de 1935. A menos de um ano de distância, em 1 de Agosto de 1936, o internato anexo ao liceu da Huíla era declarado como "instituição de utilidade pública". Dizia-se que tinha sido inaugurado no dia 2 de Abril desse mesmo ano. Reconhecia-se que representava uma iniciativa de alto valor moral e educativo, elemento de directa assistência aos alunos pobres, fornecendo-lhes alojamento e alimentação, vestuário e material escolar, livros de estudo e medicamentos. No dia 14 de Maio de 1938, foi aberto um crédito (de valor insignificante) para reforço da verba destinada ao apetrechamento dos gabinetes e laboratórios do Liceu Diogo Cão, de Sá da Bandeira. O ministro tinha autorizado tal despesa por telegrama, em 17 de Março anterior; isso nos leva a deduzir que deveria ter surgido qualquer dificuldade, visto que um problema mesquinho e tratado por telegrama demorou muito tempo a ser resolvido! A burocracia tem por vezes destas coisas!

Em 11 de Dezembro de 1940, foi aprovado e entrou em vigor o novo Regulamento do Internato do Liceu Nacional Diogo Cão, criado em 26 de Outubro de 1937 e destinado ao sexo masculino. Já nos referimos a este organismo e aos objectivos que tinha em vista, pelo que nos desobrigamos de voltar a mencioná-los. Apenas queremos salientar a discordância (pelo menos aparente) dos dados e das datas, todos eles de fonte oficial ou oficiosa.

O liceu da Huíla continuava a merecer a atenção dos governantes. Não queremos deixar passar o ensejo sem anotar que, em 19 de Novembro de 1941, foi aprovado o Regulamento da Biblioteca Pública do Liceu Diogo Cão, criada em 7 de Dezembro de 1940. Era considerada "uma obra de extensão escolar daquele estabelecimento de ensino, destinada a projectar sobre o meio social ambiente a sua acção cultural e educativa".

Não podemos deixar de prestar atenção ao que se passou com os problemas escolares da região da Huíla, quer os que diziam respeito ao Liceu Diogo Cão quer à Escola Agro-Pecuária Dr. Francisco Vieira Machado. São bastantes as referências que se encontram e algumas delas merecem ser arquivadas, ao fazer o historial dos dois estabelecimentos.

No dia 7 de Dezembro de 1942, foi criado no internato do liceu, em Sá da Bandeira, um curso de habilitação para o exame de admissão aos liceus, a que seriam admitidos apenas os seus internos. Ficaria encarregado do ministrar os conhecimentos um professor ou o inspector do ensino primário, a residir ali. Vendo as coisas à distância e recordando os defeitos, abusos e erros que marcaram os exames de admissão aos liceus, escolas de ensino médio e universidades, o facto não pode deixar de causar estranheza! E exigir que o professor vivesse no internato indica que a medida era bem personalizada! Criar e prestigiar o exame de admissão em detrimento das provas prestadas nas escolas primárias é indicativo de que muitas dificuldades futuras são preparadas a longo prazo pelos legisladores e pelas autoridades. A sua abolição prova que poderia ter sido dispensado. Os responsáveis pelos problemas da administração preocupam-se pouco com o devir longínquo; não têm nem querem ter vocação de profetas. Em 20 de Outubro de 1943, foi aberto um crédito especial de dois mil contos em favor do Liceu Diogo Cão, da Huíla, para custear as despesas a efectuar com a construção de um muro de vedação, sanitários, piscina, campo de jogos, compra de um terreno anexo, aparelhos de ginástica, material para os gabinetes de Física, Química e Ciências Naturais. Na mesma data era aberto outro crédito destinado a adquirir livros para a sua biblioteca, atribuindo-lhe a importância de cinquenta contos. Alguns meses depois, em 8 de Março de 1944, foi adicionada à tabela das despesas extraordinárias, previstas no orçamento-geral da colónia, a quantia de mil novecentos e cinquenta contos destinada a custear as despesas com os melhoramentos a fazer no liceu, os já mencionados. Talvez o dinheiro fosse o mesmo, não tendo sido gasta a verba prevista. Afirmava-se que aquela importância provinha do saldo do ano de 1943.

Em 24 de Agosto de 1944, foi declarada urgente e de utilidade pública a expropriação de diversos terrenos anexos ao liceu. Dificuldades insuperáveis não deixaram que se fizesse a desapropriação dita amigável, pelo que teve de se recorrer aos meios que a lei previa e facultava em tais circunstâncias. Eram proprietários dos lotes em causa as seguintes firmas e indivíduos: — Venâncio Guimarães & Companhia; João Antero Camacho; Venâncio Henriques Guimarães Sobrinho; José da Nóbrega (herdeiros); Pereira, Simões & Companhia; Manuel da Silva da Cruz (herdeiros); Domingos Luís de Melo; Rafael Ávila de Azevedo; Manuel Monteiro Fernandes e Maria Adelaide Monteiro Fernandes Vilar, sua irmã.

Concluiremos dizendo que Rafael Ávila de Azevedo foi nome destacado no panorama escolar angolano, estranhando que apareça com o estigma que marca os seus pares!

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