32. ENSINO SECUNDÁRIO EM MOÇÂMEDES

Referimo-nos já, em diversos lugares deste trabalho, à determinação de 23 de Agosto de 1919, do visconde de Pedralva, Francisco Coelho do Amaral Reis, quando criou em Luanda uma escola comercial e uma escola industrial, que deveriam funcionar anexas ao liceu, e concedeu autorização aos governadores dos distritos de Benguela, Huíla e Moçâmedes para criarem e fazerem funcionar em cada uma das suas capitais as respectivas escolas primárias superiores.

Em Moçâmedes, demorou bastante tempo para que a medida fosse aplicada e a resolução concretizada. Só em 30 de Março de 1925 foi decidido que a Escola Primária Superior de Moçâmedes entrasse em funcionamento, no ano lectivo que ia iniciar-se. Simultaneamente, era aprovado, publicado e entrou em vigor o respectivo regulamento.

No dia 23 de Maio do mesmo ano era-lhe atribuído como patrono o conhecido e prestigioso governador-geral de Angola cujo nome de certo modo já a cidade ostentava — José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria, vulgarmente conhecido por Barão de Moçâmedes.

Segundo o que dispunha a portaria de 17 de Junho de 1927, a Escola Primária Superior Barão de Moçâmedes passou a ser directamente administrada pelo Estado, visto que a Câmara Municipal não reunia condições para continuar a manter o encargo de sustentá-la, pois lhe faltavam recursos monetários. Os seus professores estavam sem receber os vencimentos desde Novembro do ano anterior, por falta de verba com que pudessem ser pagos. Ora esta situação não podia manter-se indefinidamente, não se antevendo qualquer hipótese de solução, qualquer possibilidade de resolver o impasse, a não ser a que foi executada, dando assim remédio àquele embaraço.

A partir de 10 de Julho de 1930, a Escola Primária Superior Barão de Moçâmedes passou a adoptar períodos lectivos idênticos aos dos liceus, fazendo coincidir as férias com as destes estabelecimentos de ensino.

Tal como acontecera em Sá da Bandeira, sonhava-se com a promoção e transformação da escola, elevando-a a categoria superior na escala da classificação. Os respectivos professores não deixavam de salientar por todos os meios de que dispunham que se tratava de uma escola de ensino secundário, pugnando para que assim fosse considerada.

O decreto de 30 de Novembro de 1936, que tinha em vista organizar em moldes novos o orçamento dos territórios ultramarinos, pondo em prática os princípios já experimentados em Portugal, extinguiu a Escola Primária Superior Barão de Moçâmedes, do distrito e cidade deste nome, e criou em sua substituição a Escola Prática de Pesca e Comércio.

O diploma legislativo de 9 de Janeiro de 1937, tendo em consideração os diversos problemas levantados com a extinção daquele estabelecimento e a criação deste, de categoria que se não considerava exactamente igual nem superior, determinou que os exames finais dos alunos a frequentá-lo, chamados também exames de saída, seriam realizados no decorrer desse mês de Janeiro, sendo o júri constituído pelos professores em exercício. O director da escola e o único professor efectivo que nele trabalhavam transitariam, sem mais exigências, para o quadro do recém-criado estabelecimento de ensino.

Havia um texto legal que defendia que o ensino ministrado em cada meio social fosse o mais adaptado possível ao seu ambiente e às suas necessidades. Por isso entendeu-se que, sendo Moçâmedes terra de pescadores, a nova escola deveria ter esta característica e, portanto, relacionar-se com as actividades marítimas e o sector piscatório.

No dia 3 de Abril de 1937, foi aprovado o Regulamento da Escola Prática de Pesca e Comércio de Moçâmedes. Segundo o que este diploma legal determinava, o ensino teria a organização seguinte:

Sexo masculino

—Mestre de pesca e carpinteiro-calafate;

Sexo feminino

—Costura e bordados;

Os dois sexos

—Curso geral do comércio.

No curso de mestre de pesca, os alunos estudariam Português, Francês, Ciências Geográfico-Naturais, Matemática, Desenho e Trabalhos Manuais, e Educação Moral e Cívica. Tomariam contacto com os trabalhos de construção e reparação de barcos; treinariam nas actividades da navegação e pilotagem; atenderiam aos trabalhos da pesca e conserva do peixe; seriam iniciados na reparação dos instrumentos de bordo e outras tarefas afins. Os alunos do curso de carpinteiro-calafate estudariam as mesmas disciplinas e ainda Desenho de Projecções, Desenho Profissional e Estilos, e Tecnologia; nas oficinas, aprenderiam o que dizia respeito à construção e reparação de barcos.

As alunas de costura e bordados estudavam as mesmas disciplinas e tinham trabalhos práticos, de cuja amplitude não podemos aperceber-nos, pois o texto legal não é suficientemente claro.

No curso comercial, estudavam-se as mesmas matérias acrescidas de Inglês, Elementos de Direito Comercial, Economia Política, Noções Gerais de Comércio, Contabilidade e Escrituração Comercial, Caligrafia, Dactilografia e Estenografia. Continuava a prestar-se atenção a tudo o que dizia respeito à pesca e conserva de peixe, construção e reparação de barcos.

A Escola Prática de Pesca e Comércio de Moçâmedes era considerada, mesmo no aspecto burocrático e estrutural, como uma escola de ensino técnico secundário, pois havia em Angola pelo menos uma escola de ensino técnico elementar, criada em 5 de Junho de 1930, a que fazemos referência no lugar próprio. Podemos chegar à mesma conclusão se atendermos ao ensino literário nela ministrado. Todavia, não chegou a criar tradição que a prestigiasse, esbatendo-se no panorama da escolaridade que temos vindo a analisar.

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