38. ENSINO TÉCNICO
Ninguém ignora que muitas iniciativas válidas de promoção humana, mesmo no campo escolar e da preparação profissional, se devem ao espírito empreendedor de indivíduos que viram com clarividência os rumos do futuro, começando a percorrê-los mesmo antes de as entidades oficiais terem reconhecido a sua importância e a sua necessidade. E acontece que nunca faltam empreendedores. O progresso humano ficou devendo quase tudo quanto se fez à iniciativa particular.
Os aspectos do sector escolar voltados para o ensino industrial e comercial começaram, em Angola, a ser promovidos por indivíduos empreendedores, com alguns exemplos do século passado e outros do século XX. Referimos já os primeiros e agora vamos prender-nos ao que estes fizeram.
Houve em Angola uma empresa que deixou o seu nome e a sua acção ligados à obra educativa e a iniciativas que o futuro mostrou serem altamente frutuosas. Teve a denominação de Sociedade Educadora de Angola e foi seu impulsionador decidido e membro destacado o conhecido professor Fernando Pimentel Júnior.
A acção da empresa incidiu de forma especial sobre os núcleos populacionais de Luanda e Malanje, ainda que se manifestasse a sua influência indirecta noutros aglomerados urbanos. Embora não tenhamos a intenção deliberada de fazer a crónica dos serviços prestados e das iniciativas a que os seus sócios prestaram a atenção, não deixaremos de mencionar que estabeleceu em Luanda o Colégio-Liceu D. João II, mais uma Sala de Estudos, a que se juntou ainda a Escola Comercial de Luanda. Ao mesmo tempo, foi encarada a hipótese e a instituição, na cidade de Malanje, de um estabelecimento de ensino secundário que recebeu o nome de Colégio-Liceu Veríssimo Sarmento.
De todas as suas iniciativas e actividades, uma delas queremos apreciar com maior interesse, a Escola Comercial de Luanda. A organização deste estabelecimento de ensino garantiu à empresa o direito de ter o seu nome nas páginas da História do Ensino em Angola.
A Sociedade Educadora de Angola, vulgarmente conhecida pelo vocábulo formado pelas suas iniciais (S. E.D. A.), inseriu-se profundamente no panorama escolar do país, na qualidade de pioneira desta modalidade de preparação profissional. Uma conhecida portaria, assinada no dia 23 de Outubro de 1945 pelo ministro Marcelo Caetano, então em visita aos territórios ultramarinos africanos sob administração portuguesa, dá-nos informações que merecem ser divulgadas. Afirmava que a empresa mantinha um curso comercial, sob a denominação de Escola Comercial de Luanda, desde 1941; apesar de ter organização precária e carecer de validade oficial, habilitara já perto de uma centena de indivíduos para exercerem eficientemente a actividade profissional no comércio e nas repartições públicas; reconhecia-se ser justo auxiliar e favorecer tão louvável iniciativa, criando condições que lhe permitissem vencer as dificuldades financeiras com que lutava, concedendo-lhe um subsídio que permitisse melhorar as suas instalações e estimulasse novas iniciativas.
A Associação Comercial de Luanda e o Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e da Indústria de Angola apresentaram sugestões expositivas que lhe eram favoráveis, e isso contribuiu para criar no espírito dos responsáveis pela administração pública a convicção expressa de ser necessário manter os estudos organizados e oficializar o ensino ministrado. Estudando pormenorizadamente este problema, chegou-se à conclusão de que seria preferível fundar uma Escola Comercial em Luanda, que funcionasse sob a responsabilidade directa do Estado.
Tendo tudo isto em consideração, foi declarado como oficial o ensino ministrado pela Sociedade Educadora de Angola. A sua Escola Comercial de Luanda passava a ter validade legal e os estudos nela feitos eram reconhecidos pelas autoridades; porém, a oficialização do curso só se tornaria efectiva se, no prazo de cinco anos, conseguisse construir instalações adequadas e adquirisse material didáctico suficiente e apropriado.
Esclarecia aquele documento que seriam ministrados na Escola Comercial de Luanda, propriedade da Sociedade Educadora de Angola, o curso geral e o curso complementar do comércio, ambos com funcionamento diurno e nocturno; a admissão de novos professores para a regência das cadeiras que lhes seriam confiadas deveria fazer-se dentro das exigências legais, tendo em consideração as suas habilitações literárias e científicas; no entanto, aceitava-se que seriam mantidos os que estavam já a leccionar, nos termos e nas condições em que cada um deles se encontrava.
A Repartição Central dos Serviços de Instrução Pública passaria a ter influência e responsabilidade sobre o seu funcionamento, acompanhando, orientando e regularizando os trabalhos escolares e as provas de apuramento. Os alunos que já tinham completado os seus estudos podiam requerer para serem admitidos a exame, a fim de as suas habititações terem validade legal.
A Escola Comercial de Luanda passou a receber o subsídio anual de setenta e dois contos, abonado em duodécimos. Obrigava-se, consequentemente, a garantir ensino gratuito a cinco alunos de fracos recursos económicos.
O Governo-Geral de Angola ficava desde já autorizado a oficializar o curso complementar, para efeito da matrícula dos seus alunos nos institutos comerciais, quando isso lhe fosse requerido e quando se verificassem as condições basilares do seu funcionamento. Seguir-se-iam as mesmas normas para os cursos de ensino industrial, se viessem a ser criados; este pormenor indica-nos que chegou a ser considerada tal hipótese.
Em 2 de Janeiro de 1946, foi atribuída ao professor nomeado para exercer as funções de presidente do júri de exames aos alunos da Escola Comercial de Luanda a compensação monetária de dez escudos por cada aluno examinado, além das ajudas de custo legais e das despesas de deslocação, se as houvesse.
No dia 25 de Julho de 1951, foi prorrogado até 10 de Fevereiro de 1952 o prazo para a oficialização da Escola Comercial de Luanda, a cargo da Sociedade Educadora de Angola; este assunto tinha sido objecto de um despacho do subsecretário de Estado das Colónias, de 11 de Maio anterior, visto que expirara em 23 de Outubro de 1950 o período previamente estabelecido. Isso nos leva a concluir que não deveriam ter-se concretizado os planos arquitectados quanto à construção de edifício adequado e aquisição de material didáctico conveniente. Reconhecia-se, contudo, que a sua extinção pura e simples ou a cessação brusca do seu funcionamento causaria enormes prejuízos aos alunos que a frequentavam, e por isso se tomou a medida apontada.
Em 17 de Março de 1952, como noutro lugar se informa, foi criada a Escola Comercial de Luanda, a cargo directo do Estado, que algum tempo depois veio a chamar-se Escola Comercial Vicente Ferreira. Ao mesmo tempo esclarecia-se que, logo que entrasse em funcionamento, cessaria a oficialização concedida ao curso mantido pela Sociedade Educadora de Angola, devendo entender-se que deixaria de existir a sua velha escola, pois não se compreende que houvesse na mesma cidade dois estabelecimentos de igual denominação, um estatal e outro particular, além de que não teria condições de se manter. Ficou a dever-se à Sociedade Educadora de Angola o mérito de ter iniciado no nosso século, no país, o ensino profissional comercial — pondo de parte tentativas anteriores que não vêm ligar-se com esta, pois existe solução de continuidade.
Um diploma legal de 28 de Novembro de 1945 trata da organização dos serviços relativos ao funcionamento da Escola Comercial de Luanda, a que vamos fazer algumas referências; porém, antes disso, queremos salientar que o mesmo assunto voltou a ser considerado pelo diploma legislativo de 23 de Janeiro de 1946.
Naquela data foi criado o lugar de inspector do ensino particular, que deveria ser provido num professor efectivo — não se diz se do ensino primário ou secundário, provavelmente do ensino liceal. A criação deste cargo deve ser considerada uma consequência das medidas tomadas em 23 de Outubro; seria ocupado por um indivíduo que merecesse a confiança do governador-geral.
O inspector do ensino particular deveria fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino de responsabilidade privada, cujo número se dizia ter aumentado extraordinariamente nos últimos anos. Verificava-se haver necessidade e conveniência em exercer vigilância assídua e pertinente sobre estas escolas, para que melhor se desempenhassem dos compromissos assumidos perante o Estado e a sociedade angolana, perante as famílias e os próprios alunos. O chefe dos Serviços de Instrução Pública não podia já, por si só, como outrora, em virtude da multiplicidade dos problemas que o ocupavam e exigiam a sua atenção, exercer eficaz fiscalização às escolas particulares, e de forma muito especial às que funcionavam fora da cidade de Luanda. No dia 17 de Dezembro de 1945, foi aberto um crédito especial para poderem ser pagos os vencimentos deste funcionário público.
Em 24 de Abril de 1946, foi aprovado o Regulamento da Inspecção do Ensino Particular, subscrito por Manuel da Cruz Malpique, substituto legal do chefe dos Serviços de Instrução; era governador-geral o antigo professor angolano Vasco Lopes Alves. Esta medida deve ser considerada como consequência e prolongamento das que foram adoptadas em relação à Escola Comercial de Luanda.
O ensino particular, em Angola, ficou a ser inspeccionado em novos moldes, estabelecidos pelo diploma legislativo de 11 de Junho de 1952. Até aí regulava-se por disposições que vinham de 18 de Junho de 1933, 28 de Dezembro do mesmo ano, 23 de Outubro de 1945, 28 de Novembro seguinte e 24 de Abril de 1946, que na prática foram agora revogadas.
O respectivo Conselho de Disciplina ficou com a seguinte constituição:
—Chefe dos Serviços de Instrução;
—Vice-presidente do Conselho de Instrução Pública;
—Um professor do ensino particular, residente em Luanda, nomeado pelo
governador-geral, proposto pelos Serviços de Instrução.
Com a data de 19 de Maio de 1954, foi devidamente esclarecido que o inspector do ensino particular seria sempre um indivíduo que tivesse exercido o ensino liceal ou o ensino técnico profissional equivalente, em escolas oficiais, e teria vencimento idêntico ao de professor dos liceus. Não se falava de ajudas de custo e despesas de deslocação, que não deixariam de ser consideradas.
Em 19 de Junho de 1947, havia sido promulgada a reforma do ensino técnico profissional, que em 15 de Março de 1952 era tornada extensiva ao Ultramar, embora com inúmeras alterações. Foi aplicada também a lei que regulava o ensino industrial e comercial, sob a designação de Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, de 25 de Agosto de 1948, com alterações diversas, adaptando-a ao condicionalismo dos territórios africanos.
Foi também posta em execução uma portaria que substituiu os planos dos cursos complementares de aprendizagem, de 17 de Agosto de 1951, pela qual foram modificadas as estruturas previstas no decreto de 25 de Agosto de 1948.
Aplicou-se ainda, além disso, a portaria que aprovou os programas do ensino profissional, industrial e comercial. Todos estes diplomas foram reunidos num só número do Boletim Oficial de Angola, formando um grosso volume de quase três centenas de páginas. Estes textos ajudar-nos-ão a compreender a situação escolar, naquele sector específico, e dão-nos valiosas informações sob todos os aspectos da preparação técnica.
Em 28 de Dezembro de 1949, foram autorizados os exames do ensino profissional, fora das sedes das escolas oficiais, a fim de estimular o seu desenvolvimento e incentivar o seu apreço por parte das populações favorecidas. Adoptava-se o princípio já posto em prática em relação aos liceus. Aplicava-se a tais exames a legislação que lhes era própria, em toda a sua extensão, nomeadamente o que dispunha o regulamento aprovado naquela data — 7 de Julho de 1948.
Encontrámos referências a um estabelecimento de ensino que, de certo modo, recorda a Escola Comercial de Luanda, que a Sociedade Educadora de Angola instituiu e à qual atrás fizemos menção. Um despacho do governador-geral, de 6 de Março desse ano de 1948, afirmava que em 21 de Fevereiro tinha sido nomeada uma comissão encarregada de encontrar a melhor forma de dar solução ao problema do funcionamento da Escola Industrial da Alfândega de Luanda, estudando os meios de ampliar o mais possível o campo da sua influência. Este estabelecimento de ensino tinha sido criado em 17 de Outubro de 1945. Embora não tenhamos conhecimentos exactos e concretos dos objectivos previstos, não está fora de lógica a hipótese de que tivesse a finalidade de preparar empregados para os serviços alfandegários, tratando-se provavelmente de uma escola autónoma de preparação profissional, à semelhança de outras já mencionadas.
Ao concluir o estudo recomendado pelas autoridades, foi redigido o correspondente relatório e chegou-se à dedução determinante de a Escola Industrial da Alfândega de Luanda passar à administração directa do Estado. Ficaria a ser denominada Escola Industrial de Luanda. Os estudos ministrados obteriam o reconhecimento das entidades e passariam a ter validade oficial. Tal como aconteceu com a sua congénere, devemos colocar aqui a génese da fundação da futura Escola Industrial Oliveira Salazar, que funcionou na capital angolana. A sua origem, embora num organismo quase oficial, não deve ser estranha ao espírito empreendedor de algum dos seus destacados responsáveis, o que ajuda a consolidar a convicção de que o arranque da escolaridade em Angola foi decisivamente impulsionado por elementos particulares, em quase todas as modalidades de interesse prático. O respectivo Conselho de Administração ficou a ser constituído por:
—Manuel Gonçalves de Sousa Alegria, engenheiro;
—Francisco Morais Caldas, que acreditamos ser professor;
—Olívio da Costa Carvalho, professor liceal.
O ano de 1952 foi já bastante representativo quanto ao desenvolvimento da instrução pública, em Angola. Pode dizer-se que, com todas as suas limitações e defeitos, começaram neste ano a desenvolver-se os serviços escolares, aumentando o número de estabelecimentos e alargando os respectivos quadros docentes, assim como a população discente.
Em 17 de Março desse ano de 1952, registaram-se as seguintes realizações e alterações no campo pedagógico:
—A Escola Prática de Pesca e Comércio, de Moçâmedes,
foi convertida na Escola Comercial de Moçâmedes;
—Considerou-se definitivamente estabelecida a Escola Industrial
de Luanda, a que atrás nos referimos;
—Passou a considerar-se também definitivamente estabelecida
a Escola Industrial e Comercial de Nova Lisboa, cuja fundação
se dizia vir já de 28 de Dezembro de 1948;
—Criou-se mais a Escola Comercial de Luanda, que devemos
considerar como solução para o problema posto pela Sociedade
Educadora de Angola;
—A Escola Elementar Profissional de Artes e Ofícios, de Sá
da Bandeira, foi convertida em Escola Industrial e Comercial Artur de
Paiva, mantendo o nome do seu patrono, que havia já sido também
da Escola Primária Superior da Huíla, a que vária
vezes nos temos referido.
No dia 4 de Junho de 1952, foi determinado que entrasse em funcionamento o primeiro ano do ciclo preparatório elementar do ensino profissional, industrial e comercial. Na Escola Industrial de Luanda e na Escola Industrial e Comercial Sarmento Rodrigues, de Nova Lisboa (que nos aparece pela primeira vez com esta designação), os alunos internos continuariam submetidos ao sistema já em vigor, e que não sabemos qual fosse. A zona de influência de cada estabelecimento ficou assim definida:
—Escola Industrial de Luanda — Luanda, Cabinda, províncias
do Congo e Malanje e distrito de Cuanza-Sul;
—Escola Comercial de Luanda — a mesma zona de influência
pedagógica;
—Escola Industrial e Comercial de Nova Lisboa — distritos de
Huambo e Benguela e província do Bié;
—Escola Industrial e Comercial de Sá da Bandeira — distritos
de Huíla e Moçâmedes, sendo neste apenas para o ensino
profissional industrial;
—Escola Comercial de Moçâmedes — distrito de Moçâmedes.
O diploma esclarecia que, em Luanda, o ensino profissional comercial estava ainda a ser ministrado no estabelecimento mantido pela Sociedade Educadora de Angola.
O preâmbulo do decreto de 15 de Outubro de 1954 informa que pela portaria ministerial de 24 de Novembro de 1944 foi nomeada uma comissão encarregada de estudar o condicionalismo pedagógico angolano e moçambicano. Ignoramos a sua constituição; sabemos apenas que era presidida por uma personagem de destaque e suficientemente conhecida, o Dr. Braga Paixão. Defendia-se o organização do ensino de base em dois graus, o elementar e o complementar, à semelhança do que se pensava fazer em Portugal. As medidas tomadas baseavam-se, em boa parte, sobre as suas conclusões. Dizia-se que as escolas profissionais poderiam interessar desde já e muito mais intensamente as populações de cada território, pois ficariam directamente ligadas às suas actividades económico-sociais. Falava-se em centros de orientação profissional, que nunca chegaram a organizar-se.
Como consequência dos considerandos mencionados, foram nesta data criados em Angola estes estabelecimentos de ensino técnico:
—Escola Industrial de Benguela;
—Escola Comercial do Lobito;
—Escola Técnica Elementar de Malanje;
—Escola Técnica Elementar de Silva Porto.
Segundo os textos legais a considerar, nas escolas industriais funcionariam os cursos de serralheiro, carpinteiro-marceneiro, montador-electricista, e as respectivas secções preparatórias para o ingresso nos institutos. Por sua vez, nas escolas comerciais seriam ministrados os cursos de formação feminina e geral do comércio, também com a secção preparatória para entrada no instituto correspondente.
Na Escola Industrial de Luanda, criar-se-iam ainda os cursos de formação de pintura decorativa e de escultura decorativa, com a secção preparatória para a matrícula na Escola de Belas Artes.
No curso geral do comércio seriam ministrados conhecimentos referentes às cadeiras de tecnologia, direito fiscal e técnica pautal, nas cidades de Luanda, Nova Lisboa, Sá da Bandeira e Moçâmedes.
Por diploma de 11 de Abril de 1957, foram alargados os quadros docentes das escolas industriais e comerciais de Luanda, Nova Lisboa, Sá da Bandeira e Moçâmedes. Ao mesmo tempo, foi determinado que se ministrasse o curso geral do comércio, em regime de aperfeiçoamento, em Luanda e em Moçâmedes.
Segundo informava um documento oficial publicado com a data de 19 de Setembro de 1957, a Escola Técnica Elementar de Malanje passou a ostentar, por despacho do dia 16 desse mês, o nome de um governador-geral que durante muito tempo desempenhou o cargo, ficando a chamar-se Escola José Agapito da Silva Carvalho. A sugestão tinha sido apresentada pela Câmara Municipal. Ignoramos o motivo por que se não vulgarizou, vindo depois a ser atribuído a outro estabelecimento, como teremos ocasião de ver.
Em 19 de Fevereiro de 1958, foi concedida à Escola Industrial e Comercial Sarmento Rodrigues, de Nova Lisboa, a quantia de cinco contos como fundo permanente para a aquisição dos produtos destinados à exemplificação prática das aulas de Culinária, ali ministradas. Não conseguimos recolher dados que nos digam ter-se feito o mesmo noutras escolas.
Foram criadas, no dia 18 de Junho de 1958, substituindo as respectivas escolas técnicas elementares, a Escola Comercial de Malanje e a Escola Industrial e Comercial de Silva Porto. Na primeira seriam ministrados os cursos: — geral do comércio, geral do comércio em regime de aperfeiçoamento, formação feminina e estenodactilografia; na segunda funcionariam os seguintes: — geral do comércio, geral do comércio em regime de aperfeiçoamento, serralheiro, carpinteiro-marceneiro, montador-electricista e formação feminina.
Em 26 de Novembro de 1958, uma portaria então publicada refere-se à Escola Comercial de Luanda dando-lhe o nome de Escola Comercial Vicente Ferreira, que passou a ser a sua designação vulgar.
No dia 9 de Setembro de 1959, foram instituídos os cursos de mestrança de construtor civil, topógrafo auxiliar de obras públicas e encarregado de obras, na Escola Industrial e Comercial Artur de Paiva, em Sá da Bandeira. Não temos conhecimento de que se fizesse algo parecido noutras cidades.
Com a data de 31 de Agosto de 1959, a escola criada em 15 de Outubro de 1954, atrás referida, passou à categoria e a ter a designação de Escola Industrial e Comercial de Benguela.
A 30 de Março de 1960, foi autorizado o funcionamento do curso geral do comércio em regime de aperfeiçoamento, a partir do ano lectivo seguinte, na Escola Comercial do Lobito. Abundavam naquela cidade — dizia-se — as actividades industriais e comerciais, pelo que via vantagem em dar aos empregados ocasião de se valorizarem e aperfeiçoarem.
Poucos dias depois, em 6 de Abril, era autorizado idêntico curso e nas mesmas condições, por razões semelhantes, na Escola Industrial e Comercial de Nova Lisboa.
Estava-se em maré de alargar os cursos técnicos por essa Angola fora. Em 25 de Maio do mesmo ano, foram autorizados os de serralheiro e montador-electricista na Escola Industrial de Luanda, para os alunos do período nocturno.
Em 7 de Setembro de 1960, foi autorizado o funcionamento na Escola Industrial e Comercial Artur de Paiva, em Sá da Bandeira, de um curso de especialização de desenhadores de construção civil, em regime de formação. Reconhecia-se que os alunos poderiam beneficiar muito com a sua frequência, como já acontecera com o de carpinteiro-marceneiro que ali funcionava desde algum tempo.
Por decreto de 13 de Agosto de 1960, o respectivo estabelecimento de ensino de Moçâmedes passou a designar-se por Escola Industrial e Comercial Infante D. Henrique. Tivera com antecessora a Escola Prática de Pesca e Comércio, tendo a sua conversão sido feita em 1952, como sabemos. Por isso se dizia ser a mais antiga de Angola, no seu grau. Tinha sido construído um edifício apropriado e a sua inauguração integrava-se nas comemorações centenárias da morte do célebre personagem da História de Portugal, que tão importante papel desempenhou na expansão ultramarina e na gesta dos descobrimentos. Completaram-se, efectivamente, em 13 de Novembro desse ano quatro séculos sobre a data da sua traspassação. A cidade de Moçâmedes foi considerada sempre como essencialmente voltada para as coisas do mar; o Infante de Sagres, o Navegador, foi um apaixonado pelas ciências náuticas, pelo que se viu relação expressiva entre os dois nomes.
Entretanto, eclodiu a guerra da libertação de Angola. Em 1 de Abril de 1961, foram criados em Nova Lisboa o seu Instituto Industrial e em Sá da Bandeira o Instituto Comercial. Permitiam dar continuidade aos cursos ministrados nas escolas industriais e comerciais. O seu funcionamento seria idêntico ao das escolas congéneres de Portugal.
Na data de 5 de Julho desse ano, a Escola Comercial de Malanje foi elevada à categoria de Escola Industrial e Comercial. O desenvolvimento económico da região justificava a medida adoptada. Passaram a ser ministrados ali os cursos de serralheiro, carpinteiro-marceneiro e montador-electricista.
Em 7 de Dezembro, foi aberto um crédito destinado ao pagamento da renda de uma casa em que iriam instalar-se algumas das suas turmas, por determinação ministerial; no dia 28 seguinte era aberto um crédito especial por diploma legislativo assinado em Luanda pelo ministro Venâncio Augusto Deslandes, com igual finalidade; o primeiro fora subscrito por João da Costa Freitas, secretário de Estado da Administração Ultramarina, substituindo o titular da pasta, em visita ao Ultramar. Tratava-se de uma sobreposição, pois o fim era o mesmo e o quantitativo também.
Com a data de 26 de Outubro de 1961, foram criadas mais seis escolas técnicas elementares, duas em Luanda e as outras em Cabinda, Carmona, Gabela e Luso. Em 4 de Maio de 1963 foram atribuídos patronos às da capital, ficando a ser conhecidas por Escola Técnica Elementar Emídio Navarro, esta a funcionar como anexa do Liceu Salvador Correia, e Escola Técnica Elementar João Crisóstomo, que ficou junto da Escola Industrial. Ali se mantiveram durante alguns anos, até que se conseguiram instalações mais adequadas.
Em 13 de Setembro, fora autorizado o funcionamento do curso de serralheiro, em regime de aperfeiçoamento, na Escola Industrial e Comercial Sarmento Rodrigues, em Nova Lisboa. Afirmava-se que havia nesta cidade elevado número de indivíduos interessados, que tinham vontade de se instruírem e valorizarem.
No dia 20 de Setembro, foi também autorizado o funcionamento dos cursos de serralheiro, carpinteiro-marceneiro, montador-electricista e geral do comércio em regime de aperfeiçoamento, na Escola Industrial e Comercial Artur de Paiva, em Sá da Bandeira, registando-se condições semelhantes às referidas à capital do Huambo.
Passaram a funcionar na Escola Industrial e Comercial de Benguela, segundo o disposto em 25 de Outubro de 1961, os cursos de montador-electricista e geral do comércio em regime de aperfeiçoamento.
Em 11 de Maio de 1963, era autorizado o funcionamento, na Escola Industrial de Luanda, em regime de aperfeiçoamento, da secção preparatória para o ingresso nos institutos industriais, e do curso de auxiliar de laboratório químico, no período nocturno.
E em 29 de Junho do mesmo ano foi autorizada a organização de cursos de especialização de mecânico de manutenção, mecânico de células e electricista de aviões, seguindo planos de estudo subscritos nessa data. Tinha-se em vista preparar técnicos que pudessem dar satisfação às necessidades da D. T. A., Direcção de Exploração dos Transportes Aéreos de Angola, e da F. A. P. , Força Aérea Portuguesa. Admitiam-se também em regime de aperfeiçoamento os indivíduos — e só esses — que estivessem já a trabalhar numa daquelas organizações, se tivessem a preparação legal exigida Estava previsto o funcionamento dos três cursos referidos, tanto em regime de formação como de aperfeiçoamento. Os programas respectivos, ainda não elaborados, vieram a ser aprovados em 23 de Novembro desse ano de 1963. As suas rubricas eram muito desenvolvidas e minuciosas, pormenor que pode ter valor para estudos específicos da matéria.
No dia 7 de Setembro desse mesmo ano de 1963, foi declarada urgente e de utilidade pública a expropriação de um terreno para a construção de uma escola técnica elementar, no Musseque Cazenga (mas na zona vulgarmente designada por Musseque Rangel, embora lhe sejam dados ainda outros nomes). Os lotes abrangidos pela expropriação eram, total ou parcialmente, um deles propriedade de Maria Vitória Martins de Jesus, outro de Manuel Esteves, e o terceiro de Aníbal José Gonçalves, Francisco das Chagas Rangel, Francisca de Barros e Vitoriano Adriano da Costa. No terreno em questão foi construído o edifício da Escola Preparatória Emídio Navarro. O diploma esclarecia que o terreno a expropriar entestava, em todos os lotes, com a reserva do Hospital de S. Paulo e dizia que tinha a extensão de cento e oitenta metros.
Da leitura das informações registadas poderá fazer-se
ideia bastante exacta do esforço desenvolvido para dotar Angola
com uma rede de escolas de preparação profissional sofrivelmente
satisfatória. Nem todas as iniciativas se concretizaram, nem todas
as tentativas se realizaram. Aceitando que muito se fantasiou, não
pode negar-se que houve interesse e se conseguiram resultados dignos de
encómios. Deve ter-se presente que se estava preparando um futuro
que não aconteceu!
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