41. INTELECTUALIDADE E INVESTIGAÇÃO

Nos três últimos decénios da presença portuguesa em Angola, acumularam-se as medidas reveladoras da preocupação de cultura e de conhecimentos científicos sobre o ambiente social e humano que se estabelecera neste território. Se algumas delas revelam sentido objectivo e preocupação pelo futuro, outras pouco mais são do que a episódica enumeração de iniciativas pouco frutuosas. Nalguns casos, deixam-nos mesmo a impressão de que as próprias autoridades não deveriam acreditar no resultado prático das disposições tomadas, que muito parecem assemelhar-se a loquacidade fácil, a posição administrativa algo vazia, mesmo oca... Muitas vezes as medidas surgem-nos em sucessão tão rápida que nos deixam a ideia de que se não esperava de boa parte da legislação promulgada o fruto lógico do esforço que lhe deveria estar anexo...

Apesar de tudo, não podemos negar que algumas vezes os resultados foram satisfatórios, estruturando-se organismos úteis e de grande projecção social e cultural. Isso levar-nos-á a pensar que muitos outros casos haverá em que o fracasso se ficou devendo a condições estranhas à vontade e ao esforço do legislador. Algumas iniciativas tinham, é certo, características que lhe conferirão aspecto de momentâneas; no entanto, se chegassem a consolidar-se, poderiam vir a dar instituições de alto valor cultural e destacado nível científico. Muitas vezes temos de lamentar que os sonhos se não realizem, que as utopias se não tornem realidades!

Uma parte das referências que vamos encontrar nas páginas seguintes diz respeito a Angola, enquanto outra parte se refere a Portugal e só indirectamente se relaciona com as populações angolanas e o território em que vivem. Em regra, aquelas têm aspecto mais prático e mais imediato; estas revestem-se de características mais ou menos teóricas, entrando quase sempre no domínio das especializações, até mesmo no campo da especulação e da sistematização intelectual.

Em 25 de Maio de 1948, foram criadas em Angola duas escolas de preparação das autoridades gentílicas, uma para cada sexo, que funcionariam em local que não foi previamente determinado, não sabendo se estava previsto que funcionassem na mesma cidade.

Adoptariam o regime de internato. Não se indicava quanto tempo duraria o curso. Estabelecia-se que seria desenvolvido o seguinte plano de estudo:

I

—Língua Portuguesa;
—Aritmética;
—Rudimentos da História de Portugal (em relação com Angola);
—Rudimentos da Geografia de Angola (em relação com a sua economia).

II

—Obrigações e competência das autoridades gentílicas;
—Cumprimento das suas atribuições;
—Prática das funções administrativas e policiais.

III

—Flora e fauna de Angola, principalmente nos aspectos económicos;
—Prática dos processos de melhoramentos agrícolo-pecuários;
—Conhecimento prático das construções coloniais de tipo indígena, da construção e conservação de estradas, caminhos e obras de arte rudimentares;
—Aproveitamento dos materiais da região.

IV

—Noções gerais das causas das doenças tropicais e seu tratamento;
—Conhecimento e prática da Higiene;
—Conhecimento e prática dos processos curativos elementares.

O programa do ensino a ministrar ao sexo feminino era correspondente a este, com algumas alterações. Na terceira parte, simplesmente se fazia menção à sua primeira metade, de aspecto teorizante.

Considera-se o fundador destas escolas, que não receberam denominação específica, o ministro Teófilo Duarte. Os frutos colhidos não foram satisfatórios e o futuro não confirmou as esperanças depositadas nos dois estabelecimentos de ensino com vista à preparação de agentes da administração, ao serviço de Portugal.

Quase um século antes, já a ideia da preparação e assimilação das autoridades gentílicas tinha sido considerada, chegando mesmo a tomar-se medidas concretas, pela portaria régia de 19 de Novembro de 1856, a qual determinava que os filhos dos sobas principais fossem educados sob a vigilância e a orientação das autoridades portuguesas, destinando a este fim a verba necessária; os educandos, em cumprimento do que foi determinado em 19 de Dezembro do mesmo ano, reunir-se-iam em Luanda, vivendo em edifício próprio, em regime de internato — cremos que apenas era considerado o sexo masculino, pois nunca se faz menção do sexo feminino.

Afirma-se que a iniciativa de Teófilo Duarte não vingou devido a mostrar-se um tanto segregacionista, ideia que por aqueles anos fez escola e começou mesmo a expandir-se. Não esqueçamos, no entanto, que o sentir geral português nunca aceitou a discriminação racial. Foi neste período que o sistema do apartheid se fortaleceu. Talvez possa aceitar-se que isso contribuísse para que o ideal da independência se desenvolvesse mais! A criação das escolas em referência foi uma forma algo subtil mas também pueril de Portugal procurar consolidar a sua influência, vindo a produzir resultados contrários aos que se pretendiam colher.

A portaria de 10 de Fevereiro de 1948, assinada também pelo ministro Teófilo Duarte, criou na Agência-Geral das Colónias um serviço especial para favorecer o intercâmbio entre Portugal e os territórios africanos, sobretudo Angola e Moçambique. Ter-se-ia em conta o seguinte:

—Produção e projecção de filmes, sobretudo curtas-metragens;
—Realização de espectáculos teatrais e concertos musicais;
—Promoção de exposições sobre pintura, escultura, fotografia, louças, ourivesaria artística e outros temas de interesse;
—Efectivação de ciclos de conferências, cursos de férias, exposição permanente de produtos coloniais e outras manifestações de valor cultural e comercial;
—Publicação de uma revista especialmente dedicada aos temas ultramarinos;
—Difusão de artigos, crónicas, entrevistas e reportagens nos periódicos de maior influência, particularmente na imprensa diária;
—Efectuação de serões culturais;
—Produção e transmissão de programas radiofónicos.

Com a data de 4 de Janeiro de 1954, foi promulgado novo Regulamento do Concurso de Literatura Ultramarina, que substituiria o de 15 de Dezembro de 1932. Estabelecia as modalidades literárias de Poesia, de Ensaio (sociológico, etnográfico ou de outros temas relacionados com a vida do homem e conhecimentos afins), de Novelística (conto, novela ou romance) e História. Para galardoar os autores dos melhores trabalhos concorrentes foram estabelecidos os seguintes prémios:

—Prémio Camilo Pessanha, para Poesia;
—Prémio Frei João dos Santos, para Ensaio;
—Prémio Fernão Mendes Pinto, para Novelística;
—Prémio João de Barros, para História.

O diploma legal em questão dava algumas informações biográficas relativas às personalidades cujos nomes eram atribuídos aos galardões, que vamos reproduzir e até alargar um pouco, dentro de um esboço muito sumário, como convém à estrutura da obra.

Camilo Pessanha é o nome de um inspirado poeta português que dedicou aos territórios ultramarinos quase toda a sua vida; escreveu versos de muito merecimento, sendo famoso o seu livro Clepsidra; foi professor liceal em Macau; coleccionava objectos de arte oriental; tinha temperamento excêntrico, mal adaptado às realidades da vida; apesar de se deixar embuir de cultura chinesa, nunca repudiou as raízes da sua formação humanística, realizando uma simbiose que desperta interesse e até admiração.

Frei João dos Santos é o autor da volumosa obra Etiópia Oriental, publicada em 1609; este trabalho é considerado o primeiro ensaio etnográfico acerca dos indígenas africanos, sob o aspecto cronológico; missionou nas regiões do Sena, Tete, Manica e outras terras, estudando também a zoologia, a botânica e a mineralogia locais; dá-nos no seu livro não só "o inventário de quanto interesse a antropólogos, etnólogos e naturalistas, pois é tudo isso, e ainda os mil episódios dramáticos e circunstâncias pinturescas em que as observações são colhidas", segundo a opinião expressa por Hernani Cidade.

Fernão Mendes Pinto escreveu a conhecida obra intitulada Peregrinação, em que deu os primeiros passos da recriação literária de experiências, aproximando-a dos livros de ficção; publicada em 1614, revive episódios ocorridos durante longos vinte e um anos de permanência em diversas terras do Oriente, em distintos lugares e posições, desde embaixador a escravo; tendo base histórica, o seu relato reveste-se de configuração muito fantasista.

João de Barros foi um dos cultores de maior valor da historiografia ultramarina, elaborando as Décadas da Ásia, em que foca assuntos da conquista, navegação e comércio; o plano estabelecido abrangia quatro estudos, relativos à Europa, Ásia, África e Brasil, tendo-se perdido por incúria dos seus herdeiros grande parte do material recolhido; notabilizou-se ainda como gramático e pedagogo, havendo quem afirme que a sua obra, neste aspecto, teve em vista a difusão da cultura nas terras africanas, nomeadamente o Congo.

O concurso de literatura ultramarina a que nos estamos referindo deveria ser anualmente repetido e ficava aberto aos literatos e estudiosos desde 1 de Maio a 31 de Agosto. Os originais deveriam ser dactilografados, quando se não tratasse de obras impressas; os prémios começaram por ser de dez contos cada um, excepto o de História, que seria de quinze mil escudos. O número de trabalhos concorrentes foi expressivo.

No dia 1 de Novembro de 1946, foi subscrito o Regulamento das Messes Militares de Angola, promulgado um mês e meio depois, em 18 de Dezembro do mesmo ano. Num dos seus capítulos trata das bibliotecas e diz que deveria existir uma em cada unidade militar, sempre que possível. Dedica a este assunto dois dos seus artigos, prestando atenção aos pormenores relativos à catalogação, empréstimo, prazo de entrega das obras levantadas para leitura e indemnização monetária exigida no caso de extravio, se viesse a verificar-se.

Aparece-nos com a data de 4 de Maio de 1949 outro texto do Regulamento das Messes Militares, aprovado pelo governador-geral no dia 25 seguinte. Continuava a fazer referência às suas bibliotecas, dizendo que deveriam ser constituídas por obras de interesse para a formação militar e enriquecimento intelectual da família castrense, procurando-se valorizá-la com obras adquiridas, atribuídas pelos diversos serviços públicos ou oferecidas por entidades particulares. Como noutro lugar se refere, tinha-se em vista aproveitar os muitos tempos livres que a vida dos quartéis deixava sem ocupação possível, sobretudo quando as forças estacionavam em lugares afastados, proporcionando aos seus elementos distracção agradável, passatempo útil e remédio contra o tédio, o aborrecimento e até o desespero.

Em 18 de Março de 1952, foi ordenado que, além dos exemplares obrigatoriamente enviados e a que se referia o decreto de 15 de Março de 1935, passasse a ser remetido mais um exemplar de cada trabalho impresso nas oficinas tipográficas de qualquer território sob administração portuguesa por cada uma das bibliotecas nacionais existentes ou a criar no futuro, e sempre a título gratuito. Esta determinação tinha em vista a constituição da chamada "reserva legal", posta à disposição dos estudiosos de qualquer parcela do território. A leitura de um dos artigos daquele diploma deixa-nos entender que, nessa altura, existiam apenas a Biblioteca Nacional de Lisboa e a Biblioteca Nacional de Macau.

No dia 3 de Março de 1954, foi aprovado o Regulamento da Biblioteca Central de Educação, de Angola, criada em 9 de Setembro de 1939. Este diploma fazia menção de uma discoteca e de uma filmoteca anexas, que nunca chegaram a organizar-se. O documento foi subscrito por Rafael Ávila de Azevedo, figura proeminente do panorama escolar da época, que durante bastantes anos chefiou os Serviços de Instrução e a quem se devem numerosas iniciativas de larga visão do futuro; mas a carência de meios não permitiu que estes sonhos se concretizassem...

Alguns meses antes, em 3 de Novembro se 1953, tinha sido criada na Direcção-Geral do Ensino, no Ministério do Ultramar, em Lisboa, a Comissão da Expansão do Livro Português no Ultramar. Além do organismo oficial em que se integrava, estavam representados na sua direcção a Agência-Geral do Ultramar e o Grémio Nacional dos Editores e Livreiros. Procurava-se difundir, por este meio, as obras literárias e científicas impressas no País, tornando-as conhecidas no ambiente ultramarino, sobretudo entre a sua população mais culta.

Em 15 de Abril de 1960, foi instituído na Agência-Geral do Ultramar o Prémio D. João II, destinado a galardoar o melhor estudo sobre política ultramarina portuguesa, tendo em conta o princípio da unidade nacional, nesse tempo oficialmente preconizado. O montante do prémio seria de cinquenta contos e atribuir-se-ia de dois em dois anos. Poderiam concorrer com obras impressas ou com originais manuscritos dactilografados com volume suficiente para atingir duzentas e cinquenta páginas de texto editado, com o mínimo de vinte e cinco linhas por página, não se contando a transcrição de documentos, se os houvesse. O júri para a atribuição do galardão instituído teria a seguinte constituição, através dos seus legítimos representantes:

—Academia das Ciências de Lisboa;
—Academia Portuguesa de História;
—Instituto Superior de Estudos Ultramarinos;
—Faculdade de Letras de Lisboa;
—Centro de Estudos Históricos Ultramarinos;
—Centro de Estudos Políticos e Sociais, da Junta de Investigações do Ultramar;
—Gabinete dos Negócios Políticos, do Ministério do Ultramar.

Em 27 de Março de 1959, foi criado o Centro de Informação e Turismo de Angola, vulgarmente conhecido pelas respectivas iniciais, C.I.T.A. Embora se não trate, positivamente, de um organismo cultural, teve também o encargo de, para além das funções informativas que lhe eram próprias, promover e auxiliar a cultura popular pelo apoio prestado aos estudiosos, fornecendo-lhes material fotográfico e colaborando por meio de apoio técnico. Prestou particular atenção e elevado interesse à etnografia, à linguística, ao folclore musical, à cinegética turística, sem descurar os aspectos monumentais e paisagísticos deste território. Esta instituição prestou meritório apoio aos estudiosos, locais ou adventícios, fornecendo-lhes documentação variada e ilustração adequada, quando solicitado para isso, particularmente com o seu rico e valioso acervo iconográfico.

No dia 30 de Junho de 1948, foi estabelecida nos subúrbios da cidade do Luso uma reserva de terreno com a área aproximada de dois hectares, vinte mil metros quadrados, em favor das Irmãs Missionárias Beneditinas Portuguesas, para aí instalarem um organismo de educação e assistência (escolar, sanitária e religiosa), que procuraria manter diversas obras de beneficência. Este terreno tinha vindo à posse do Estado em 30 de Maio de 1945, por endosso da Companhia de Diamantes de Angola, a título gratuito, incluindo todas as melhorias e beneficiações nele efectuadas.

Uma portaria assinada pelo governador-geral Vasco Lopes Alves em 2 de Julho de 1947 aumentava a superfície de uma parcela de terreno reservada em Nova Lisboa para a construção de uma escola missionária e de um seminário católico. O lote anteriormente destinado a este fim — por portaria de 24 de Janeiro de 1945 — era insuficiente para a construção projectada, pois não tinha espaço que permitisse a implantação de campos de recreio e a edificação de instalações desportivas, que não podiam deixar de ser consideradas.

Em 13 de Janeiro de 1960, foi concedida uma parcela de terreno, propriedade do Estado, na cidade de Luanda, à Congregação dos Irmãos Maristas, para aí ser construído um colégio que se dizia destinado à educação da juventude angolana. Já alguns anos antes aquela congregação manifestara o desejo de se instalar nesta capital, fundando um estabelecimento de ensino, ministrado em diversos graus. O Governo-Geral mostrou desde o começo das diligências a intenção de facilitar a concretização daquele objectivo, que agora tornava concreta pela concessão do lote de terreno necessário e para isso requerido. Abrangia uma área de aproximadamente quarenta e quatro mil metros quadrados, não se indicando a sua localização.

Poderíamos referir outras facilidades concedidas a algumas entidades, com vista a proporcionar a realização de diversos projectos de serviço social; a enumeração dos muitos casos registados alargaria desmedidamente estas informações, desviando-nos um tanto da linha que pretendemos seguir. As referências feitas, colhidas esporadicamente, são suficientes para exemplificar o que se pretende dizer.

Vamos agora referir-nos à Congregação das Irmãs de S. José de Cluny, instituto missionário que já conhecemos e que está estreitamente ligado ao processo do desenvolvimento escolar angolano, desde que há cem anos se estabeleceu neste território. Tendo em conta o muito que representa para a compreensão do crescimento da escolaridade em Angola, não deixaremos de mencionar o facto de, em 11 de Novembro de 1953, lhe ter sido reservada uma parcela de terreno, nos limites da cidade de Malanje, a fim de aí ser edificado um colégio para a educação de meninas cujas famílias preferissem este estabelecimento a outros de que dispusessem, particulares ou oficiais, tendo em consideração o alto conceito em que era tida esta instituição religiosa. O lote concedido, desintegrado da reserva do Estado ou da autarquia local, abrangia uma área superior a dezanove mil metros quadrados de extensão.

Um diploma governamental, com a data de 27 de Fevereiro de 1952, reconhecia a necessidade e até a vantagem de pôr em funcionamento, sem demora, a Casa-Mãe das Raparigas da Huíla, em Sá da Bandeira. Esta instituto era destinado à formação humana, à preparação profissional e à educação intelectual e moral das crianças desprotegidas, do sexo feminino, como o próprio nome indicava. A sua administração foi confiada à Congregação das Irmãs de S. José de Cluny, por determinação das autoridades, em de 13 de Abril de 1963.

Previa-se que a sua administração se prolongasse por um período de gerência de dez anos, que começara em 1 de Junho de 1962 e que poderia ser automaticamente renovado por prazos iguais e sucessivamente repetidos, se nisso não houvesse qualquer inconveniente. O edifício em que o organismo estava instalado e onde funcionava [assim como o respectivo mobiliário] seria considerado património do Estado e não poderia ter aplicação diferente da que se tivera em vista aquando da sua construção e apetrechamento.

O limite máximo da admissão no estabelecimento foi fixado em treze anos. Esclarecia-se que se procuraria dar às educandas a instrução básica legal, isto é, o exame da quarta classe do ensino primário, esforçando-se para que, ao mesmo tempo, adquirissem formação profissional e doméstica satisfatórias. O Estado, que tinha já apetrechado o edifício de maneira conveniente, tomava sobre si o encargo de incluir no seu orçamento anual as verbas suficientes para a sua sustentação, incluindo a manutenção das educandas ali internadas.

A Casa-Mãe das Raparigas da Huíla recebeu o nome de Instituto Feminino D. Fernanda Silva Carvalho. A senhora que este nome recordava e homenageava era a esposa do que foi governador-geral e também governador do distrito da Huíla, antes de ascender àquele cargo, o capitão José Agapito da Silva Carvalho. Referem-se a este estabelecimento de educação, em termos exactamente iguais, a portaria de 9 de Março de 1963 (logo a seguir considerada nula e de nenhum efeito) e o diploma legislativo do dia 16 de mesmo mês e ano. Nestes documentos se diz que o Instituto Feminino D. Fernanda Silva Carvalho era um organismo de formação profissional das raparigas desprotegidas ou cujas famílias não estivessem em condições de prover de forma satisfatória à sua educação. Quanto a encargos financeiros, ficava dependente do Instituto de Assistência Social de Angola, embora com autonomia administrativa, pedagógica e disciplinar, confiada a uma congregação religiosa feminina, nessa altura não indigitada, apesar de antes ter sido já nomeada; talvez neste particular se possa entender e explicar a revogação da portaria de 27 de Fevereiro de 1952, que expressamente mencionava este pormenor. As educandas que revelassem qualidades apreciáveis deveriam ser encaminhadas para cursos profissionais de nível médio, nomeadamente o magistério primário. As internadas que pudessem atingir formação intelectual mais destacada, como por exemplo os cursos universitários, ficariam pela sua própria condição isentas do pagamento de qualquer taxa ou propina. Dentro do instituto funcionaria um curso do ensino primário para as alunas internas.

Em 22 de Junho de 1963, foi criada em Sá da Bandeira a Casa dos Rapazes, com o objectivo de preparar profissionalmente os órfãos e desprotegidos, do sexo masculino. A sua administração e sustentação ficaria a cargo da diocese, embora o Estado contribuísse para fazer face às despesas com a sua manutenção; a direcção pedagógica, naturalmente sujeita à fiscalização dos organismos oficiais respectivos, seria confiada a uma pessoa da confiança do prelado. Funcionaria também ali um curso do ensino primário, ministrado por um professor dependente dos Serviços de Instrução. Procurar-se-ia envidar esforços no sentido de promover o acesso dos educandos, com aptidão para o estudo, aos estabelecimentos de ensino secundário e médio. Todos eles, no entanto, receberiam noções de ensino agrícolo-pecuário. Este instituto ficaria igualmente na dependência do Instituto de Assistência Social de Angola, para efeito de dotação orçamental.

Um decreto promulgado em 18 de Janeiro de 1962, autorizou a criação dentro dos quadros oficiais ou como estabelecimentos de ensino particular, nos territórios de além-mar sob a administração portuguesa, de institutos de educação e serviço social, e regulava os princípios que deveriam nortear o seu funcionamento. Os programas dos cursos a ministrar vieram a ser aprovados em 26 de Março, tendo sido elaborados pelo Ministério da Educação Nacional, cujo titular assinou o correspondente diploma, conjuntamente com o seu comparte do Ministério do Ultramar. Previa-se a estruturação dos cursos de:—a)Serviço Social; b)Educadoras Sociais; c)Educadoras de Infância; d)Monitores de Família; e)Monitores de Infância.

Em Angola foi criado um estabelecimento deste tipo, na cidade de Luanda, por portaria de 3 de Dezembro desse mesmo ano de 1962, de iniciativa particular com apoio oficial. Pouco tempo depois, em 19 de Fevereiro de 1963, foi-lhe dada a denominação pela qual veio a ser conhecido, Instituto de Educação e Serviço Social Pio XII, por proposta da sua directora, cujo nome não foi mencionado, prestando homenagem ao Papa que abriu o caminho à evangelização das terras transmarinas portuguesas e outras, em moldes modernos e actuais, criando diversas dioceses em Angola e elevando ao episcopado numerosos sacerdotes africanos, de vários países deste continente — retomando o caminho encetado com a ordenação episcopal do filho do rei do Congo, D. Henrique, bispo titular de Utica, no já longínquo primeiro quartel do século XVI.

Por diploma de 10 de Agosto de 1954, foi instituída em Angola a Academia de Música de Luanda, assim como em Moçambique a sua congénere de Lourenço Marques. Tinha-se em vista promover a difusão da cultura musical e o ensino da respectiva ciência, prestando a possível atenção e interesse à música vocal, à música instrumental e programas das matérias escolares com elas relacionadas. Tratava-se de uma instituição particular, a que as autoridades prestavam decidido e incondicional apoio, recebendo desde logo a classificação de "instituição de utilidade pública", garantindo-lhe deste modo as vantagens inerentes a esta qualidade.

A instalação e início da actividade da Academia de Música de Luanda seria superintendida por uma comissão de três membros, nomeada pelo governador-geral, à qual competiria dirigir os seus primeiros passos e elaborar os estatutos que a regessem. A validade do ensino ministrado ficava oficialmente garantido, mas teria de ser estabelecida uma base de concordância com o Ministério da Educação Nacional.

Em 6 de Agosto de 1958, foi aprovado o orçamento da Academia de Música de Luanda, que atingia o montante de 458.785$00, fazendo-se referência expressa a um diploma de 20 de Março de 1957, de cujos termos não temos conhecimento pormenorizado. Fazia-se também menção individualizada dos três membros que constituíam a comissão administrativa, e que eram o Eng.º Alfredo A. Rosinha, o Dr. Fernando J. G. Janeiro e Manuel Pereira do Nascimento.

Em 17 de Setembro de 1959, foram aprovados pelos dois ministros (Educação Nacional e Ultramar) os Estatutos da Academia de Música de Luanda. Os seus cursos passavam, assim, a ter validade para todos os efeitos legais e em todos os territórios portugueses. Ficaria a ser como que uma filial e prolongamento do Conservatório Nacional de Música de Lisboa. Ministraria os cursos de:

—Solfejo, Canto e Composição, cada um deles com a duração de três anos;
—Piano, Violino e Violoncelo, que durariam seis anos;
—Língua Portuguesa, Acústica e História da Música, em dois anos de estudo.

Fizemos já referência à iniciativa da fundação do Instituto de Orientação Profissional de Faria de Vasconcelos e sua suspensão, em 1930 e 1931, respectivamente. Voltamos a recordar o facto ao ter notícia de que, no dia 15 de Outubro de 1954, foi criado na Escola Industrial de Luanda [assim como na capital moçambicana, Lourenço Marques] um Gabinete de Orientação Profissional, que deve ter sido mais uma iniciativa condenada ao fracasso total, com existência concreta apenas nas páginas do Boletim Oficial de Angola e do seu correlativo em Lisboa, o Diário do Governo. Mesmo assim, não deixaremos de fazer referência aos objectivos que tinha em vista e que eram estes:

—Investigar a vocação profissional dos alunos de todos os estabelecimentos de ensino;
—Seleccionar os candidatos com aptidão para os transportes mecânicos, em ordem à obtenção da correspondente carta de condução;
—Seleccionar os indivíduos com aptidão para profissões que exigissem qualidades específicas (mas não mencionadas no diploma);
—Fazer a selecção dos atrasados e anormais, com vista ao aspecto pedagógico;
—Proceder aos estudos e inquéritos que fossem sugeridos ou ordenados pelas autoridades competentes.

Angola começava já, nos meados do século XX, a interessar os estudiosos de diversos países do mundo, mesmo os do continente africano. Confirma esta suposição o facto de, em 27 de Setembro de 1957, ter sido publicado um diploma pelo qual era criado um posto de correio no Palácio do Comércio, da cidade de Luanda, para funcionar do dia 4 ao dia 14 de Novembro desse ano, por motivo das reuniões da Conferência Interafricana do Ensino. Ao mesmo tempo declarava-se que o mesmo posto de correio voltaria a funcionar, no mesmo local, de 20 a 27 de Novembro, por ocasião das sessões do Colóquio Internacional de Oceanografia e Pescas Marítimas da Costa Ocidental da África.

Fazendo menção da Conferência Interafricana do Ensino, não nos afastamos do tema central do nosso estudo; a escolha de Luanda para local da reunião testemunha o interesse que Angola despertava e pode ser considerada como prova do crescimento escolar já então registado, embora insuficiente para satisfazer todas as solicitações e dar resposta a todos os problemas, mas que acompanhava já de perto o que se ia fazendo nos demais países do continente negro.

A boa ordenação dos assuntos obriga-nos agora a voltar atrás e considerar o que foi disposto pelas autoridades angolanas pela portaria de 1 de Setembro de 1948. Considerando-se inventariadas, nos termos da lei, pelo Museu de Angola, as peças que constituíam a colecção de moedas de Monsenhor Alves da Cunha, em poder de Manuel Botinas Galvão, residente em Luanda, determinava-se que ficassem sob a alçada das determinações que impediam a saída de Angola de peças de valor histórico e artístico notável, dando ao Estado, através das suas instituições, o direito de preferência, no caso de serem vendidas ou leiloadas. Pretendia-se com isso evitar o desaparecimento, a dispersão ou a exportação de valores destacados do património cultural, quer sob o aspecto histórico quer sob o ponto de vista numismático, medalhístico, filatélico, etc.

Em 9 de Dezembro de 1951, foi declarada urgente e de utilidade pública a expropriação dos terrenos necessários para neles se construir o Museu de Escultura e Pintura. Era seu proprietário Joaquim de Assunção Faria. Ficavam localizados entre a Rua Guilherme Capelo, igreja de Nossa Senhora da Conceição, prédio da Santa Casa da Misericórdia e Largo do Palácio. Tendo em consideração as quatro referências, a identificação exacta do local oferece dificuldades, só podendo fazer-se por aproximação. Quanto à Rua Guilherme Capelo, parece tratar-se de um equívoco! Aceitando que se tenha dado seguimento ao processo de expropriação, o Museu de Escultura e Pintura não chegou a construir-se.

No dia 4 de Setembro de 1958, um despacho do governador-geral Horácio José de Sá Viana Rebelo determinava que a Secção de Ciências Naturais e a Secção de Etnografia, a Biblioteca e o Arquivo Histórico, do Museu de Angola, se instalassem definitivamente umas e provisoriamente outras no edifício expressamente construído para este organismo na Rua de Nossa Senhora da Muxima, em Luanda, pois havia necessidade de se demolir urgentemente o casarão onde se encontravam, no Largo do Palácio. O prédio em referência, que se julgou ser bastante amplo para abrigar aqueles serviços e respectivo acervo, em breve se reconheceu ser demasiado acanhado, sobretudo porque foi necessário reservar espaço para instalar provisória e temporariamente aquelas secções — onde se mantiveram até à data da independência, em condições pouco favoráveis.

Com a data de 3 de Abril de 1957, foi criada em Carmona, capital do Uíge, uma instituição museológica e cultural que recebeu a denominação de Museu do Congo. Compreenderia as secções de História, Etnografia, Ciências Naturais, Economia e Arte, considerando-se instaladas desde logo as divisões etnográfica e artística. Funcionariam, anexos ao museu, uma biblioteca e um arquivo histórico. Aconselhava-se nessa ocasião que fossem instituídos museus regionais, nas localidades que tivessem condições para aí se organizarem e manterem.

As iniciativas inventariadas ajudar-nos-ão a compreender melhor a preocupação cultural dos responsáveis pela administração angolana e até o interesse das suas populações, tanto as autóctones como as de origem europeia. Poderão invocar-se diversas razões válidas para explicar o fracasso ou a fragilidade das realizações que não soçobraram. Apesar de tudo, não podemos esquecer que a população angolana se não mostrou muito favorável às coisas do espírito, tinha em vista realizações mais directas e valores imediatos. Seus olhares dirigiam-se para mais perto e mais baixo!

Não deixaremos de encontrar, mesmo nos casos de êxito relativo, um certo amadorismo, algo de diletantismo, actividade ocasional, ocupação de tempo vago, gosto pelo exótico e também muito de satisfação pessoal. Não se verificou em Angola um movimento ordenado e nem realizações programadas por especialistas, por profissionais competentes, obedecendo a planos cuidadosamente elaborados e sistematicamente concretizados. Reinava quase sempre a improvisação!

Apesar de todos estes defeitos, não devemos menosprezar o esforço dispendido sem incentivo, a dedicação empregada em silêncio, a persistência mantida à custa de inenarráveis sacrifícios. Os resultados obtidos trazem o cunho do desprendimento e da abnegação. Se tecnicamente valem menos, humana e culturalmente valem mais, incomparavelmente mais. O amor à terra, a dedicação a Angola não era simples figura de retórica!

Vamos passar em revista algumas iniciativas dos governantes portugueses, empreendidas em Lisboa, quase sempre no Ministério do Ultramar, por organismos dele dependentes, mas que mais ou menos directamente se relacionavam com os territórios dominados por Portugal, e em especial com a província ultramarina de Angola.

Em 13 de Agosto de 1953, foi criada na Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, nos termos do decreto de 26 de Dezembro de 1945, a Missão Botânica de Angola, assim como a sua congénere de Moçambique. Deveria prosseguir os estudos e trabalhos que anteriormente tinham sido confiados à Missão Botânica a Angola, criada em 26 de Janeiro de 1937; o organismo paralelo referente a Moçambique retomaria as actividades da respectiva Missão Botânica, criada em 18 de Maio de 1942.

A duração dos trabalhos da organização seria de quatro anos, podendo ser prorrogado se houvesse conveniência em prolongar os estudos a que iria dedicar-se. Em cada ano civil efectuar-se-ia uma campanha de oito meses, no território de Angola, escolhendo para isso o período que se reconhecesse mais aconselhável. Realizar-se-iam ainda trabalhos de comparação de dados, fazendo investigações, análises e confrontação dos resultados em estudos de gabinete.

Não deixaremos de salientar que o chefe da Missão Botânica a Angola, em 1937, foi o famoso cientista português Luís Wittnich Carriço, vogal da Junta de Construções Escolares para o Ensino Secundário, a quem já nos referimos neste mesmo volume, a propósito da construção do edifício do Liceu Salvador Correia, e que veio a morrer no deserto de Moçâmedes, vitimado por uma crise cardíaca, no dia 14 de Junho daquele ano de 1937.

Com data de 16 de Setembro de 1953, era estabelecida na Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, também em cumprimento das disposições do decreto de 26 de Dezembro de 1945, a Missão de Biologia Marítima, que deveria estudar os problemas relacionados com a pesca, dando continuidade aos trabalhos já efectuados pela Missão de Estudos da Pesca de Angola, de 4 de Novembro de 1948, reorganizada em 6 de Abril de 1951.

As suas principais actividades deveriam efectuar-se nos períodos mais convenientes à eficiência dos trabalhos programados, durando a campanha um período de oito meses. Com os materiais recolhidos e os elementos de estudo seleccionados, seriam depois efectuadas observações de gabinete, completando os resultados da colheita directa. O pessoal adstrito à antiga Missão de Pesca transitava, sem qualquer formalidade, para o novo organismo científico angolano.

O decreto-lei de 30 de Setembro de 1946, que reformulou os planos de estudo da Escola Superior Colonial, criou também integrado nela o Instituto de Línguas Africanas e Orientais, com o objectivo de promover e ampliar os conhecimentos relativos a alguns idiomas de maior interesse e importância. Dava continuidade a actividades docentes que vinham de longe, da data da fundação do estabelecimento de ensino em questão, no ano de 1906, tendo começado por dois idiomas, o ambundo, de Angola, e o landim ou ronga, de Moçambique, passando mais tarde a incluir o concani, da Índia, e chegando a estudar sete, não conseguindo determinar os restantes. Com a criação do Instituto de Línguas Africanas e Orientais pretendia-se reunir em ambiente de colaboração intensiva os cultores desses estudos, partindo daqui para o trabalho de investigação metódica e sistematizada. Segundo o texto legal, era destinado a:

—Cultivar os estudos filológicos, com especial aplicação à linguagem dos povos orientais e primitivos;
—Estudar a língua árabe, quer como instrumento de investigação da história do domínio português no norte de África, quer como elemento de conhecimento do mundo islâmico e da sua influência actual na Guiné, em Moçambique e na Índia;
—Estudar o sânscrito, como instrumento de investigação e cultura;
—Estudar e sistematizar o concanim, bem como a sua literatura própria;
—Estudar o quimbundo (Angola), o ronga (Moçambique), o suaíli (norte de Moçambique), o dialecto do Sena (Zambézia), o fula (Guiné) e o teto ou galóli (Timor);
—Estudar as línguas crioulas de Cabo Verde, Guiné, Índia e Macau;
—Abrir cursos para o ensino das línguas estudadas;
—Fazer publicações de textos nessas mesmas línguas.

Poderiam inscrever-se nos cursos do Instituto de Línguas Africanas e Orientais os alunos matriculados na Escola Superior Colonial ou na Faculdade de Letras, os funcionários do Ministério das Colónias e dos quadros coloniais, os missionários, e quaisquer outras pessoas que a direcção reconhecesse em condições de aproveitar o ensino ministrado. O quimbundo e o ronga eram considerados como cadeiras integradas no Curso de Administração Colonial.

Não deixaremos de referir neste ponto, tendo em atenção a ordem cronológica dos factos, a circunstância de a Escola Superior Colonial ter passado a designar-se, a partir de 12 de Novembro de 1954, Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. Os cursos nela ministrados teriam a denominação de Curso de Administração Ultramarina e Curso de Altos Estudos Ultramarinos. Segundo foi determinado em 27 de Outubro, algumas cadeiras mudaram também de designação, ficando a ter as seguintes:

—Política e Administração Ultramarina;
—Direito Político e de Administração Ultramarina;
—Geografia da África;
—Economia do Ultramar;
—Etnografia;
—Geografia do Ultramar Português;
—História do Ultramar Português;
—Higiene Tropical.

Ainda dentro deste assunto, informamos que em 18 de Setembro de 1959 foi criada no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos a cadeira de Expansão da Cultura Portuguesa no Mundo, que permitia dar aos seus alunos visão mais vasta da influência lusíada, estabelecendo a possibilidade de comparação entre o que outrora se fez e o que se foi realizando nos tempos modernos, confrontando as diversas formas de actuação, segundo os períodos históricos e os lugares geográficos, deduzindo daí o valor positivo ou negativo dos resultados obtidos.

Por determinação governamental com a data de 14 de Agosto de 1961, o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos passou a estar integrado na Universidade Técnica de Lisboa e na dependência do Ministério da Educação Nacional, sob o aspecto pedagógico, embora continuasse ligado, sob o aspecto administrativo, ao Ministério do Ultramar, visto que era sustentado na quase totalidade dos custos por verbas provenientes dos territórios ultramarinos.

No dia 9 de Outubro desse mesmo ano de 1961, foi aprovada a reforma dos cursos ali professados, adoptando o esquema seguinte:
 

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA
 

1º ANO

—Princípios Gerais do Direito;
—Geografia do Ultramar Português;
—História do Ultramar Português;
—Etnografia do Ultramar Português;
—Introdução à Sociologia;
—Saúde Pública;
—Inglês;
—Educação Física e Desportos;
—Uma Língua Africana (à escolha).
 

2º ANO

—Direito Político e Administração Ultramarina;
—Economia Política;
—Política Social Ultramarina;
—Economia Agrária do Ultramar Português;
—Estatística;
—Contabilidade;
—Linguística Geral;
—Inglês;
—Educação Física e Desportos;
—Uma Língua Africana ou Oriental (à escolha).
 

3º ANO

—Instituições Fundamentais do Direito Privado;
—Finanças;
—Migrações e Povoamento;
—Missionologia;
—Direito Processual;
—Direito Aduaneiro;
—Direito Criminal;
—Metodologia das Ciências Sociais;
—Noções Práticas de Obras Públicas, Construções e Topografia;
—Campismo (aos sábados).
 

CURSO COMPLEMENTAR DE ESTUDOS ULTRAMARINOS
 

1º ANO

—Geopolítica Tropical;
—Direito Internacional;
—História da Colonização Moderna;
—Antropologia Cultural;
—História das Teorias Políticas e Sociais;
—História Diplomática;
—Uma cadeira variável;
—Investigação histórica, social ou económica (à escolha).
 

2º ANO

—Política Ultramarina;
—Economia do Ultramar Português;
—Instituições Regionais;
—História da Expansão da Cultura Portuguesa no Mundo;
—Sociologia da Informação;
—Uma cadeira variável;
—Investigação histórica, social ou económica (à escolha).
 

Em 24 de Fevereiro de 1955, foi criado em Lisboa o Centro de Estudos Históricos Ultramarinos. Desempenhou papel de grande importância e contribuiu muito para difundir conhecimentos relativos ao Ultramar. Foram-lhe atribuídas as seguintes funções:

—Estimular a investigação histórica relativa à acção civilizadora dos portugueses;
—Recolher as fontes históricas referentes a essa acção, conservá-las e divulgá-las;
—Estabelecer planos e procurar realizá-los;
—Publicar o inventário dos manuscritos referentes ao Ultramar, existentes nos arquivos portugueses e estrangeiros;
—Manter e desenvolver a Filmoteca Ultramarina Portuguesa;
—Estudar os trabalhos que lhe forem apresentados pelos estudiosos e discutir o seu mérito;
—Organizar missões de estudo e especialização;
—Estabelecer contactos com instituições similares, portuguesas e estrangeiras;
—Subsidiar investigações realizadas quer por indivíduos quer por organismos de reconhecida idoneidade;
—Adquirir documentos relacionados com o Ultramar;
—Dar parecer sobre publicações a efectuar pelos organismos dependentes do Ministério do Ultramar;
—Propor a nomeação dos membros do Centro.

A Filmoteca Ultramarina Portuguesa, que tinha sido fundada já em 28 de Janeiro de 1952, por iniciativa do ministro Sarmento Rodrigues, a quem se ficara devendo também a criação do Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, no qual ficava integrada, propunha-se por sua vez como objectivos principais da sua actividade:

—Coligir em microfilmes os documentos relativos à acção civilizadora dos portugueses — manuscritos, cartas geográficas e livros raros;
—Promover o envio de cópias às entidades interessadas na sua recepção e estudo;
—Manter a publicação de um boletim indicativo dos documentos fotografados;
—Facultar aos estudiosos o acesso a tais documentos.

Tanto o Centro de Estudos Históricos Ultramarinos como a Filmoteca Ultramarina Portuguesa passavam a funcionar na dependência directa do Arquivo Histórico Ultramarino. Todos estes organismos constituíam ramificações frondosas da grande árvore das actividades e trabalhos de investigação ultramarina, sobretudo nos territórios africanos e mais acentuadamente em Angola e Moçambique.

Em 7 de Março de 1955, foram criados o Instituto de Investigação Científica de Angola e o Instituto de Investigação Científica de Moçambique, o Instituto de Investigação Médica de Angola e o Instituto de Investigação Médica de Moçambique. A fundação destes organismos técnicos altamente especializados estava na linha de rumo definida nos diplomas de 7 de Janeiro de 1936 e 26 de Dezembro de 1945, com a criação e remodelação da Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar. Reconhecia-se que faziam investigação científica outros organismos, mais ou menos autónomos, tais como o Serviço Meteorológico Nacional, o Instituto de Medicina Tropical, o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, o Arquivo Histórico Ultramarino, o Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, etc. Os dois institutos de investigação médica acima referidos foram organizados pelo decreto de 24 de Fevereiro de 1958, que traçou as linhas-mestras do seu funcionamento e definiu melhor as suas atribuições.

Com data de 23 de Janeiro de 1960, era criada com carácter provisório e temporário a Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, que tinha o objectivo de fazer investigações acerca da economia agrícola, incluindo a elaboração da cartografia dos climas, solos, vegetação, etc. Competiam-lhe ainda as tarefas do estudo da biologia, nas suas diversas ramificações — botânica, fisiologia, genética, fitopatologia e entomologia — para se estabelecerem métodos científicos do cultivo das terras e melhoramento das plantas, assim como da sua defesa sanitária. Deveria estudar ainda a fertilidade dos solos e o regime das águas susceptíveis de serem aproveitadas para a irrigação, fazer observações e análises de química dos solos e tecnologia agrícola, tendo em vista o mais rentável aproveitamento da terra, a valorização e enriquecimento da pecuária e da silvicultura, etc. O novo organismo ficava integrado na Junta de Investigações do Ultramar.

Em 25 de Outubro de 1961 era fundado o Instituto de Investigação Agronómica de Angola e promulgado o respectivo regulamento, que definia os moldes em que iria funcionar. Teria a finalidade de estudar a ecologia agrícola, biologia, hidrologia, química, tecnologia agrícola e pecuária, ensaios de culturas, investigação florestal, zootécnica, apícola e agrícola, aclimatação de plantas, defesa fitosanitária, preparação de especialistas, colaboração com outros organismos especializados e de boa craveira científica, elaboração de trabalhos destinados à publicação, etc.

No dia 4 de Fevereiro de 1960, foi criado o Centro de Estudos de Pedologia Tropical, integrado na Junta de Investigações do Ultramar. Funcionaria em colaboração estreita com o Instituto Superior de Agronomia e tinha em vista realizar estudos de especialidade — cartografia dos solos, génese e caracterização das terras aráveis — facultar informações técnicas aos interessados, elaborar trabalhos de divulgação e sugerir novas iniciativas. Os estudos pedológicos tinham sido iniciados já em 1951, mas agora reconhecia-se a necessidade de os intensificar mais.

Vem a propósito esclarecer que o vocábulo "Pedologia" pode referir-se a duas ciências bem diferentes:— tratado da educação infantil ou tratado do estudo dos solos. Numa obra como esta, poderia aparecer com os dois sentidos, como é óbvio.

Um dos organismos oficiais portugueses cujo estudo se reveste do maior interesse para os territórios africanos, nomeadamente Angola, é o Centro de Documentação Científica Ultramarina, criado em 6 de Fevereiro de 1957, integrado igualmente na Junta de Investigações do Ultramar. Eram-lhe atribuídos os seguintes objectivos:

—Coordenar e intensificar as actividades documentais das bibliotecas e outros organismos afins, tendo em vista a reunião, conservação, estudo, selecção, classificação, reprodução e permuta de documentos gráficos, iconográficos, museográficos, etc.;
—Cooperar com o Instituto de Investigação Científica de Angola, assim como com o Instituto de Investigação Científica de Moçambique e outras instituições similares, nacionais e estrangeiras, na prossecução dos seus fins;
—Promover a difusão dos trabalhos dos investigadores e contribuir para a formação de pessoal especializado.

Na data de 21 de Abril de 1962, era criado na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar junto do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, o Centro de Estudos de Antropologia Cultural, com o fim de estudar os diferentes aspectos da cultura das sociedades humanas e em especial do povo português nas várias regiões em que se fixou, procurando valorizar o museu do instituto com a aquisição de novas peças, por compra ou por oferta; deveria ainda redigir trabalhos de divulgação cultural e procurar publicá-los, ajudando por tal forma a formação de investigadores e apoiando os estudiosos. Não queremos deixar de referir que, no mesmo dia, foram tomadas medidas de alto interesse pelo governador-geral de Angola, que podem ser consideradas como ponto de partida para a futuramente próxima fundação da Universidade de Luanda. .

Com a data de 12 de Setembro do ano de 1960, foi criada, no Instituto de Medicina Tropical, a cadeira de Antropologia Tropical, acrescentada às que constavam do esquema aprovado em 5 de Fevereiro de 1955. Tinha o objectivo de estudar "o homem normal, oriundo ou radicado nas regiões tropicais, e as condições genéticas ou ecológicas que pudessem influenciar a sua evolução biológica e adaptação". Pouco depois, em 7 de Dezembro, era criada nova cadeira naquele estabelecimento de ensino médico, a de Bioestatística, também acrescentada à enumeração referida. A sua finalidade era "o estudo das estatísticas vitais e demográficas do Ultramar, o tratamento estatístico dos dados referentes a inquéritos epidemiológicos ou relacionados com os problemas do povoamento e a apreciação estatística dos problemas de investigação e das tarefas didácticas do Instituto". Funcionaria ligada à disciplina de "Higiene e Climatologia".

Em 30 de Maio de 1962, era criado na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar junto do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, o Centro de Estudos de Antropobiologia, que substituiria o Centro de Estudos de Etnologia do Ultramar. Os objectivos do novo organismo eram:

—Fazer estudos antropológicos sobre as populações portuguesas, quer nas terras de origem quer nas de opção, a fim de se avaliar a influência mesológica referente à aclimatação e à sobrevivência;
—Estudar os dados recolhidos pelas Missões Antropológicas, da Junta de Investigações do Ultramar;
—Promover a formação de investigadores, dentro do campo da antropologia tropical;
—Redigir trabalhos destinados à publicação.

Os estudos etnográficos interessaram bastante os estudiosos de Angola, constituindo talvez o primeiro campo da actividade cultural desta província ultramarina portuguesa. Enquanto em muitos outros sectores se verificava uma pobreza angustiante e um desinteresse confrangedor, tanto no campo histórico e geográfico como no aspecto literário propriamente dito, os estudos antropológicos congregaram nomes prestigiosos, que honram a cultura angolana e se elevaram a níveis destacados. Sem a preocupação de os enumerar todos, por impossível, recordaremos os nomes do P. Carlos Estermann, José Redinha, Óscar Ribas, Mário Milheiro, Mesquitela Lima, P. Francisco Valente — mencionando apenas os que se destacaram nos últimos anos da presença lusíada.

Embora um tanto à margem deste assunto, e já que estamos a fazer evocação de pessoas, não deixaremos de recordar outro nome grande da cultura angolana, talvez mais universal do que aqueles, o prescrutador dos espaços siderais, fundador e organizador do Observatório Astronómico da Mulemba, Carlos Mar de Bettencourt Faria, cujo saber e obra científica o elevam no conceito de todos quantos têm a ciência em apreço e respeitam o esforço desinteressado (que ele desenvolveu).

Em 18 de Março de 1963, era criado na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar em ligação com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, como passou a designar-se o conhecido estabelecimento de ensino de nível universitário, o Centro de Estudos de Desenvolvimento Comunitário. Além do tema que a sua denominação sugere, deveria considerar também problemas de geografia que lhe dissessem respeito e promover a formação de pessoal especializado, preparar trabalhos destinados à divulgação de conhecimentos, que em regra seriam publicados na revista editada pelo instituto. A dotação orçamentária provinha das verbas atribuídas ao Grupo de Estudos de Desenvolvimento Comunitário que iria substituir, e cujo arquivo e material receberia também.

No dia 6 de Fevereiro de 1957, foi criada a Missão de Estudo dos Movimentos Associativos em África, com o fim de contribuir para melhor conhecimento destes problemas, elaborar planos de trabalho, apresentar ensaios para publicação tendo por base investigações efectuadas ou em processamento. A sua duração estava prevista para três anos, podendo este prazo ser prorrogado se houvesse vantagem em prolongar actividade deste organismo. Teve a sua duração realmente prorrogada em 20 de Outubro de 1959, mas acabou por ser extinta em 30 de Abril de 1960.

Esse dia 6 de Fevereiro de 1957 ficou marcado com a organização de outras instituições, como seja a Missão de Estudo da Atracção das Grandes Cidades e do Bem-Estar Rural no Ultramar. Deveria estudar as relações existentes entre a economia indígena e a economia de mercado, prestando ainda a sua atenção a outros problemas recomendados por entidades oficiais ou particulares, desde que se visse neles matéria de interesse. Teria a duração de quatro anos, podendo ser prolongada se fosse necessário ou se visse vantagem em continuar os estudos empreendidos. Esta missão foi extinta em 9 de Fevereiro de 1959, pelo que deduzimos que nem sequer completou os quatro anos primitivamente estabelecidos, sinal de que os seus frutos não conquistaram a satisfação dos responsáveis nem justificavam a sua manutenção.

Ainda no mesmo dia, 6 de Fevereiro de 1957, era criada a Missão de Estudos das Minorias Étnicas do Ultramar Português. Tinha o objectivo de estudar esses grupos populacionais, apresentando depois o resultado obtido e preparando trabalhos de divulgação para serem publicados

Teria também a duração de quatro anos, e estabelecia-se o princípio da possibilidade da sua prorrogação. Nada sabemos a respeito da sua actuação.

Em 9 de Fevereiro de 1959, foi criada a Missão de Estudo da Missionologia Africana. Tinha em vista estudar os movimentos religiosos na África e redigir sobre este tema trabalhos de divulgação, que seriam publicados. Alguma coisa se fez, pois conhecem-se estudos desta matéria. Estabelecia-se-lhe igualmente a duração de quatro anos, que poderia ser prolongada, mas desconhecemos se isso aconteceu.

No dia 9 de Fevereiro de 1960, organizou-se na Junta de Investigações do Ultramar a Missão de Geografia Física e Humana. Pretendia estudar os vários aspectos desses interessantes temas de investigação, nos territórios transmarinos sob a dominação portuguesa. Teria a duração de três anos, prorrogável em caso de necessidade ou conveniência do serviço prestado. Sabemos que iniciou a sua actividade em 1961. Estava previsto que a campanha de cada ano se prolongasse por três meses.

Em 20 de Fevereiro de 1961, foi criada a Missão de Estudo dos Problemas Migratórios e de Povoamento no Ultramar. Funcionaria na dependência do Centro de Estudos Políticos e Sociais, da Junta de Investigações do Ultramar. Tinha a finalidade de estudar os aspectos demográficos, sociais e económicos do movimento populacional entre Portugal e as terras africanas sob a sua administração, assim como o povoamento global do continente negro por populações brancas. Estudaria ainda as correntes migratórias entre as diversas parcelas que então constituíam o território nacional português e os países limítrofes. Deveria estudar também os movimentos internos verificados dentro de cada parcela territorial, sobretudo os que afectavam a distribuição populacional, tanto a urbana como a rural.

Finalmente, no dia 22 de Março de 1963, no Instituto Hidrográfico [organismo fundado em 1960 e ao qual foi confiada a incumbência das cartas marítimas e planos hidrográficos, da Junta de Investigações do Ultramar, que por sua vez recebera este encargo e o respectivo património da antiga Comissão de Cartografia, estabelecida em 19 de Abril de 1883] era criada a Missão de Oceanografia Física, cujo plano de actividades tinha sido estabelecido pelo decreto de 22 de Setembro de 1960. Deveria funcionar em colaboração com o Instituto de Biologia Marítima e o Centro de Biologia Piscatória. Competia-lhe executar os trabalhos da recolha de dados e elementos solicitados pelos órgãos centrais do instituto e cooperar estreitamente com as entidades e organismos, públicos ou privados, que carecessem de embarcar cientistas ou técnicos para realizarem tarefas oceanográficas.

Esta longa e para muitos fastiosa resenha pode deixar-nos a convicção de que muitas iniciativas foram tomadas para conceder vantagens bem determinadas, que algumas deveriam ter apenas o objectivo de impressionar, tendo somente umas poucas produzido resultados satisfatórios. No entanto, ajudar-nos-á a compreender que houve estudiosos dos problemas ultramarinos, que os temas que lhes eram específicos encontraram um ou outro entusiasta que tentou equacioná-los.

O conhecimento científico das terras, das gentes e mesmo da potencialidade ultramarina esteve sempre dependente do entusiasmo de um núcleo de apaixonados. Encontramo-los nos domínios das ciências geográficas e históricas, e também se encontram no campo das ciências humanas. Alguns nomes são suficientemente conhecidos; mas há outros que, mesmo sem se celebrizarem, contribuíram e não pouco para que Angola pudesse acordar da letargia de um sono de séculos e tomar o lugar que lhe compete no concerto das nações, como país livre, independente e culto.

	Índice
Anterior		Seguinte