45. ESCOLAS DE ARTES E OFÍCIOS

Estes estabelecimentos de ensino vão entroncar nas antigas escolas-oficinas, de que são a continuação lógica. Tinham a finalidade de dar aos seus alunos, quase sempre nativos angolanos, preparação profissional prática, a que se juntava alguma ilustração literária, apenas a mais rudimentar

Encontramos na História de Angola diversas personagens que defenderam este sistema de preparação para a vida, procurando que os nativos aprendessem algumas profissões mecânicas de utilidade e utilização correntes, indispensáveis perante as exigências da vida em comunidade e que poderiam contribuir também para melhorar a própria capacidade económica.

Devemos atender a que, mesmo no território de Portugal, nos fins do século XIX e princípios do século XX, os oficiais dos diversos misteres gozavam, na sua modéstia e pobreza, de condições de vida que os diferenciavam dos trabalhadores rurais ou outros não qualificados. Acontecia até que o mesmo indivíduo cobrava salário baixíssimo quando trabalhava em serviços agrícolas e exigia maior remuneração quando se ocupava em tarefas que se considerassem um tanto especializadas, embora para as exercer não fosse preciso mais do que um pouco de habilidade, qualidades de adaptação, dotes de observação e de imitação.

Podemos, portanto, considerar as antigas escolas-oficinas e depois as escolas de artes e ofícios como elementos valiosos de promoção humana e social. Foi pena que não tivessem evoluído, que se não tenham adaptado ao condicionalismo dos novos tempos, sendo ultrapassadas pela marcha da história. O que estava certo no século passado talvez não estivesse já ao terminar o primeiro quartel do século XX, tendo sido muito ultrapassado ao dobrar metade da centúria. E a desactualização pode considerar-se agravada em relação aos últimos anos do domínio português.

As escolas de artes e ofícios eram estabelecimentos de ensino primário; de começo, ficavam até em plano inferior ao das escolas ditas elementares, porque prestavam maior atenção à aprendizagem dos ofícios do que à alfabetização, pois a consideravam completa com a aprovação no exame de primeiro grau (terceira classe da instrução primária).

Podemos até, de certo modo, fazer a sua aproximação com as escolas rurais, a que estava confiado o ensino que tinha a classificação de rudimentar. Nalguns casos, nem sequer se exigia preparação capaz de enfrentar a barreira de um facílimo exame, ficando-se pela prática hesitante da leitura e da escrita.

No dia 29 de Abril de 1969, foram criadas escolas de artes e ofícios nas povoações de Cabinda, Buco Zau, Beira-a-Nova, Tomboco, Chibia, Caconda, Artur de Paiva e Luanda — esta localizada no chamado "centro suburbano". Todas elas e ainda outras receberam patronos na data de 26 de Agosto do mesmo ano, como referiremos no lugar próprio.

Em 19 de Agosto de 1969, foram fundadas mais escolas de artes e ofícios, desta vez estabelecidas em Silva Porto, Balombo, Necuto, Cuma, Ambriz, Caxito, Viana, Malanje, Teixeira de Sousa, Carmona, Ambrizete, Henrique de Carvalho e Salazar. Deixámos, propositadamente, para o fim a referência a esta cidade, para mais facilmente podermos esclarecer que, em 4 de Novembro desse ano, esta escola foi transferida para outra localidade, fixando-se em Samba Cajú.

Na data de 27 de Maio de 1970, era criada uma escola de artes e ofícios na Humpata. E em 25 de Agosto seguinte instituía-se outra em Bumelambuto, distrito de Cabinda. No dia 10 de Setembro desse ano de 1970, foi criada mais uma em Mariano Machado, distrito de Benguela. Finalmente, em 10 de Dezembro eram criadas as escolas de artes e ofícios de Belize e de Lândana.

No dia 13 de Janeiro de 1971, foi criada a escola de artes e ofícios de Cuchi (Vila Infante de Sagres), no distrito de Cuando-Cubango. Em 21 de Janeiro do ano imediato, este estabelecimento de preparação profissional era transferido para Missombo, também no Cuando-Cubango; pelo diploma legislativo de 3 de Agosto de 1972 foram-lhe atribuídos alguns mestres de ofícios e seus auxiliares, no qual era indicada com erro a data da sua fundação. Dizia-se que deveria entrar em funcionamento no ano lectivo que estava para começar.

Na mesma data de 13 de Janeiro de 1971, foi criada a escola de artes e ofícios de Catumbela. E pouco depois, em 4 de Fevereiro, criavam-se as Sanza Pombo e Cubal. No dia 24 de Agosto desse ano era instituída a de Maquela do Zombo. Por fim, em 13 de Setembro, criou-se a de Bungo, distrito de Uíge, para funcionar na respectiva missão católica.

No dia 13 de Outubro de 1972, dando cumprimento ao disposto no decreto de 1 de Outubro do ano anterior, o secretário-geral Dr. Mário Governo Montez aprovava o Regulamento das Escolas de Artes e Ofícios, cujo texto foi subscrito pelo adjunto do director dos Serviços de Educação, Salvador das Dores Alves. Segundo se afirmava no preâmbulo do documento, estavam a reger-se por legislação muito desactualizada, pois vinha do ano já remoto de 1922 — meio século de distância — quando Norton de Matos tentou resolver alguns problemas de promoção social e humana, por meio das suas escolas-oficinas. O decreto acima referido fora subscrito pelo primeiro-ministro Marcelo Caetano e pelo ministro Silva Cunha, em 18 de Setembro de 1971, e referendado pelo presidente da República Portuguesa, Américo Tomás. O pormenor de não ter sido assinado pelo titular do Ministério da Educação Nacional indica-nos que foi elaborado tendo em vista apenas as escolas do Ultramar.

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